Ministério da Educação
Universidade Federal de Santa Maria
Centro de Ciências Sociais e Humanas
Departamento de Direito
PLANO DE ENSINO
1) IDENTIFICAÇÃO DA DISCIPLINA
Disciplina
Direitos do Autor
Código
Carga horária total
Semestre letivo
Professoras
JUR 1057
30 h/a
2º semestre de 2015
Profª Drª Isabel Christine De Gregori e Prof. Me. Letícia Thomasi Jahnke
2)OBJETIVOS DA DISCIPLINA
A disciplina de Direitos do Autor tem como objetivo propiciar aos acadêmicos uma visão teórica e
prática deste ramo do direito que estuda a proteção das criações intelectuais, oportunizando a análise
dos institutos de Direito de Autoral e Industrial. Conhecer as fundamentações históricas e teóricas do
regime proteção da propriedade intelectual, acompanhada de uma avaliação crítica dos novos
paradigmas inerentes a Revolução da Tecnologia da Informação. Em síntese, a disciplina visa a
fomentar a pesquisa acadêmica do Direito da Propriedade Intelectual, em um contexto
interdisciplinar.
Ao término da disciplina, pretende-se que o aluno tenha apreendido e dominado os itens a seguir
relacionados: o que é obra protegida; requisitos formais, registro, conteúdo patrimonial, moral e suas
limitações. Quem é autor, autor empregado, administração coletiva, duração do direito, transferência
do direito, direitos conexos, distinção entre o direito do autor e o direito do inventor, invenções e
modelos de utilidade; processo de obtenção, duração e extinção; nulidades de uma patente,
transferência entre vivos e por morte.
3) EMENTA DA DISCIPLINA
Estudo reflexivo do gênero Propriedade Intelectual, do qual são espécies o Direito Autoral e o Direito
Industrial. Análise sócio-jurídica da tríplice disciplina legal brasileira (Lei n. 9.279/96, Lei n. 9.609/98 e
Lei n. 9.610/98), além das convenções internacionais referentes à matéria. Propriedade Intelectual.
Direito de Autor e Direitos Conexos. Propriedade Industrial.
4) CONTEUDOS PROGRAMÁTICOS
DIREITO AUTORAL
1. Importância e atualidade do Direito Autoral, terminologia, natureza jurídica, conceito e evolução
histórica.
Curso de Direito da Universidade Federal de Santa Maria / Plano de Ensino
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2. Estudo da Lei n. 9.610/98. O objeto do direito autoral: obras protegidas, limitações aos direitos
autorais e diferenças com o direito industrial.
3. Os direitos morais do autor: evolução histórica, conceito e características.
4. Os direitos patrimoniais do autor: conceito, duração, domínio público. Prescrição.
5. O direito de seqüência: conceito, fundamentação, características, modalidades, o retrocesso da
LDA-98 e o reconhecimento internacional.
6. Os direitos conexos: conceito, características e questionamentos doutrinários.
7. Gestão coletiva: associações arrecadadoras de direito autoral e o ECAD. Evolução histórica.
Aspectos polêmicos e divergências jurisprudenciais.
8. Contrato de edição: histórico legal, conceito, terminologia, características, objeto, direitos e
deveres da editora, interpretação restritiva em benefício do autor e hipóteses que levam à extinção.
Contrato de cessão. O autor empregado.
9. O direito autoral na Era Digital: desafios da Internet.
10. Estudo da Lei n. 9.609/98, referente a programas de computador. Os desafios do software livre.
11. Violações dos direitos autorais: sanções civis e penais. A concepção moderna de dano moral. A Lei
10.695/2003, que alterou o Código Penal e o Código de Processo Penal.
PROPRIEDADE INDUSTRIAL
1. Estudo da Lei 9.279/96. Relevância do estudo e internacionalização da matéria.
2. Patentes. Titularidade. Invenções e modelos de utilidade patenteáveis e não patenteáveis. Pedido
de patente junto ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI). Prazo de vigência da proteção
e nulidade da patente.
3. Desenhos industriais. Titularidade. Desenhos industriais registráveis. Registro. Prazo de vigência da
proteção
4. Marcas. Espécies. Marcas coletivas e de certificação. Sinais registráveis e não registráveis. Marca de
alto renome. Marca notoriamente conhecida. Registro. Duração da proteção. Perda do direito.
5. Indicações geográficas. Conceito, espécies.
6. A importância da propriedade intelectual no estudo da Biotecnologia. A problemática da
biopirataria.
Curso de Direito da Universidade Federal de Santa Maria / Plano de Ensino
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5) CRONOGRAMA
AULA 1
Apresentação do Professor e da disciplina. Bem como a divulgação das datas de
trabalhos e provas que serão feitos durante o semestre.
Importância e atualidade do Direito Autoral, terminologia, natureza jurídica, conceito e
AULA 2
AULA 3
evolução histórica.
Estudo da Lei n. 9.610/98. O objeto do direito autoral: obras protegidas, limitações aos
direitos autorais e diferenças com o direito industrial. Os direitos morais do autor:
evolução histórica, conceito e características.
AULA 4
Os direitos patrimoniais do autor: conceito, duração, domínio público. Prescrição. O
direito de seqüência: conceito, fundamentação, características, modalidades, o
retrocesso da LDA-98 e o reconhecimento internacional.
AULA 5
Os direitos conexos: conceito, características e questionamentos doutrinários. Gestão
coletiva: associações arrecadadoras de direito autoral e o ECAD. Evolução histórica.
Aspectos polêmicos e divergências jurisprudenciais. Contrato de edição: histórico legal,
conceito, terminologia, características, objeto, direitos e deveres da editora,
interpretação restritiva em benefício do autor e hipóteses que levam à extinção.
Contrato de cessão.
AULA 6
AULA 7
AULA 8
Trabalho em sala de aula
Prova 1
AULA 9
Estudo da Lei 9.279/96. Relevância do estudo e internacionalização da matéria.
Patentes. Titularidade. Invenções e modelos de utilidade patenteáveis e não
patenteáveis. Pedido de patente junto ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial
(INPI). Prazo de vigência da proteção e nulidade da patente.
AULA 10
Desenhos industriais. Titularidade. Desenhos industriais registráveis. Registro. Prazo de
vigência da proteção.
Marcas. Espécies. Marcas coletivas e de certificação. Sinais registráveis e não
registráveis. Marca de alto renome. Marca notoriamente conhecida. Registro. Duração
da proteção. Perda do direito.
AULA 11
O autor empregado. O direito autoral na Era Digital: desafios da Internet. Estudo da Lei
n. 9.609/98, referente a programas de computador. Os desafios do software livre.
Violações dos direitos autorais: sanções civis e penais. A concepção moderna de dano
moral. A Lei 10.695/2003, que alterou o Código Penal e o Código de Processo Penal.
AULA 12
AULA 13
AULA 14
Trabalho em sala de aula.
AULA 15
AULA 16
Prova 2
Exame
Indicações geográficas. Conceito, espécies.
A importância da propriedade intelectual no estudo da Biotecnologia. A problemática
da biopirataria.
5) CARACTERIZAÇÃO GERAL DA METODOLOGIA DE ENSINO
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A disciplina será ministrada através de aulas expositivas, painéis, debates, palestras de convidados
pesquisas e trabalhos individuais e em grupo, seminários de aprofundamento dos temas. Seminários
de fixação e expositivos. Análise crítica de documentários sobre o tema.
6. RECURSOS DIDÁTICOS
Aula expositiva, recursos audiovisuais, leitura e discussão de matérias jornalísticas e artigos
especializados; seminários de aprofundamento dos temas.
7) AVALIAÇÃO
Serão efetuadas 2 (duas) avaliações(provas)- uma em cada bimestre, valendo 8,0(oito) pontos cada uma.
As demais avaliações serão feitas da seguinte forma: trabalhos realizados durante o semestre letivo,
seminários temáticos e/ou outra modalidade determinada e avisada com antecedência aos acadêmicos.
As datas de realização das provas são as seguintes:
8) BIBLIOGRAFIA
8.1) Bibliografia básica
ASCENSÃO, José de Oliveira. Direito autoral. 2. ed. Rio de Janeiro: Renovar,2007
BARBOSA, Denis Borges. Uma Introdução à Propriedade Intelectual. Rio de
Janeiro: Lumen Juris: 2003.
BASSO, Maristela. Propriedade intelectual, Legislação e Tratados Internacionais. São Paulo: Atlas, 2007.
8.2) Bibliografia complementar
ABRÃO, Eliane Y Abraão. Direito de autor e direitos conexos. São Paulo: Editora do Brasil, 2002,
ASCENSÃO, José de Oliveira. Direito de autor e direitos conexos. [S.l.]: Coimbra,
BARBOSA, Denis Borges. Propriedade intelectual. Direitos Autorais, Direitos Conexos e Software. Rio de Janeiro
Lumen Júris, 2003.
BITTAR, Carlos Alberto. A lei dos direitos autorais na jurisprudência. São Paulo: Revista dos Tribunais,
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FIGUEIREDO, Luciano Lima. A função social das patentes de medicamentos.
Salvador: Faculdade Baiana de Direito, 2009.
FRAGOSO, João Henrique da Rocha. Direito Autoral – Da Antiguidade à Internet. São Paulo: Quartier Latin,
2009.
GANDELMAN, Henrique. De Gutemberg à Internet. São Paulo : Record, 4.a ed. 2001
PIMENTA, Eduardo. Princípios de Direitos Autorais – Um século de proteção autoral no Brasil 1898-1998. Rio
de Janeiro: Lumen Juris, 2004.
WACHOWICZ, Marcos. Propriedade Intelectual. Curitiba: Juruá, 2010.
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