Audiência sobre Direito Autoral
Frente Parlamentar Mista em Defesa da
Cultura
Téo Ruiz
Interlocutor Geral
Fórum Nacional da Música
Apresentação
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Fórum Nacional da Música hoje está presente em 22
estados da federação
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Possui em seus quadros advogados, jornalistas,
produtores, pesquisadores e pensadores mas,
principalmente, músicos, intérpretes,
compositores, arranjadores, maestros e
autoprodutores
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Esclarecimento inicial sobre o posicionamento acerca
das mudanças
Propostas e Debates

Desde 2005 o FNM está presente em seminários e
discussões sobre o tema, com destaque para
Câmara Setorial da Música

Importância das discussões acumuladas
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A Reforma do Direito Autoral tem que avançar no
sentido de equilibrar a realidade de quem trabalha
com música nos dias de hoje
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As Leis devem acompanhar a evolução e as
transformações da sociedade
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Reconfiguração da Indústria Musical (surgimento de
novos agentes, modificação de antigos...)
Ponto Fundamental
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Órgão público moderador / supervisor / regulador
da gestão coletiva, com participação paritária
da sociedade civil organizada
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Essa instância poderá e deverá atuar como
parceiro da gestão coletiva (música e de outras
áreas)
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As Asscociações como estão hoje
Experiências em Outros Países
Fonte: Revista Época
Pontos da Carta de Recife (FNM)
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Penalização de emissoras de rádio e televisão
inadimplentes
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Criminalização do Jabá (pagamento ilegal para
execução de música em rádio e televisão)
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Estudo, modernização e implementação de um
novo mecanismo de arrecadação e distribuição de
direito autoral levando em conta as novas
tecnologias disponíveis
Pontos da Carta de Recife (FNM)
Estabelecer uma nova destinação para o Fundo
Retido de Direitos Autorais tais como a criação
de um Fundo para formação musical e linha de crédito
para os autores
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Estabelecer mecanismos, por meio do órgão
regulador, para que a cobrança de direitos autorais
dos provedores de conteúdo digital seja realizada de
maneira transparente
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Tornar público o balancete analítico-financeiro do
órgão arrecadador e distribuidor.
Considerações Finais
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As Associações, que são quem controlam o ECAD,
apresentam uma desproporcionalidade grave em
suas representações
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Os custos de produção hoje são muito menores, não
justificando que as porcentagens de distribuição
permaneçam iguais
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As ferramentas tecnológicas de hoje são capazes de
incluir a grande maioria dos artistas que não é
contemplada no sistema de gestão atual
Agradecimentos
“É o momento de se buscar novas
formas de relação para velhos
costumes...”
(Gilberto Gil)
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