Sumário Apresentação Celso Fernandes Campilongo....................................................................... 5 Histórico e Desafios do Controle de Concentrações Econômicas no Brasil Ana Paula Martinez...................................................................................... 21 O Processo Administrativo para Aprovação de Atos de Concentração: Uma Tentativa de Sistematização Procedimental André Marques Gilberto.............................................................................. 61 Breves Notas sobre Atos de Concentração Submetidos ao CADE Barbara Rosenberg e Luís Bernardo Coelho Cascão.................................91 Revisão Judicial das Decisões do CADE em Atos de Concentração Bruno Falcone..............................................................................................129 CADE e os Fundos de Investimento: Balanço e Perspectivas Eduardo Caminati Anders..........................................................................153 Impactos Gerais do Projeto da Nova Lei de Defesa da Concorrência sobre Atos de Concentração Econômica Fernando de Magalhães Furlan..................................................................169 Aquisições Parciais: o Capitalismo de Laços e os Desafios para o Controle de Atos de Concentração Guilherme de Aguiar Falco.........................................................................185 A Cláusula de Não Concorrência em Atos de Concentração Econômica João Paulo Garcia Leal................................................................................201 17 18 Concentração de Empresas no Direito Antitruste Brasileiro Remédios em Fusões Jorge Fagundes e Maria Margarete da Rocha............................................221 Eficiência Econômica em Análise Antitruste Jorge Fagundes.............................................................................................243 Os Termos de Compromisso de Desempenho enquanto Solução Imposta pelo CADE para Aprovação de Operações Restritivas à Concorrência José Marcelo Martins Proença....................................................................263 Contratos de Distribuição e Fornecimento: Uma Análise sobre a Obrigatoriedade de Submissão Como Atos de Concentração ao CADE Joyce Midori Honda e Karina Schulte........................................................291 Joint Ventures sob o Prisma Concorrencial Juliana Girardelli Vilela..............................................................................321 Limites para o CADE Rever suas Decisões em Atos de Concentração Marcio de Carvalho Silveira Bueno............................................................335 Concentrações Verticais – Análise da Aplicação do Art. 54 da Lei 8.884/94 Maria Cecília Andrade................................................................................347 O CADE e os Critérios de Notificação de Atos de Concentração: da Interpretação Literal à Convergência Gradual às Melhores Práticas Internacionais Mariana Tavares de Araujo........................................................................375 Operações Internacionais e a Teoria dos Efeitos Natália Oliveira Felix..................................................................................397 A História das Operações Reprovadas pelo CADE (1994 -2010) Priscila Brolio Gonçalves.............................................................................421 Sumário19 A Evolução do Direito Europeu das Concentrações Romano Subiotto e Martim Valente...........................................................447 Sistema de Monitoramento de Condutas como Remédio para Problemas Estruturais Verticais: Estudo de Caso da Operação Brasil Telecom/Oi Vinícius Marques de Carvalho e Ricardo Medeiros de Castro..................... 465