A Atuação da Controladoria-Geral
da União no Atual Governo
CONACI Março 2013
Áreas e Formas de Atuação da CGU
A CGU desenvolve ações de:
Orientação
1) Controle Interno
Auditoria
Fiscalização
2) Correição
3) Prevenção da Corrupção
4) Ouvidoria
3
Organograma Simplificado – CGU
Ministro de Estado Chefe da Controladoria-Geral da União
Conselho da
Transparência
Pública
Secretaria
Federal de
Controle
Interno
Secretaria-Executiva
Secretaria de
Transparência e
Prevenção da
Corrupção
CorregedoriaGeral da União
26 Controladorias Regionais nos Estados
Ouvidoria-Geral
da União
4
Articulação Interinstitucional
Uma das diretrizes básicas da ação da CGU,
adotada desde 2003, foi a de privilegiar a cooperação e
a parceria com os demais órgãos de defesa do Estado
e de aperfeiçoamento da gestão pública, respeitadas
as diferenças entre as responsabilidades de cada um
7
Principais Parcerias
1. Ministério Público Federal
9. Comissão de Ética Pública
2. Ministérios Públicos Estaduais
10. Banco Central
3. Polícia Federal
11. Receita Federal do Brasil
4. Tribunal de Contas da União
12. Conselho Nacional de Justiça
5. COAF/MF
13. Órgãos de controle estaduais
6. Ministério do Planejamento,
Orçamento e Gestão
7. Advocacia-Geral da União
8. Ministério da Justiça
8
Ações de Controle Interno
• Auditoria de Prestação de Contas Anual
• Avaliação da Execução dos Programas de Governo
• Auditorias Investigativas
• Auditoria de Tomada de Contas Especial
• Auditoria de Recursos Externos
• Operação Especial
• Fiscalização por Sorteio Público
9
Execução descentralizada da auditoria
CGU Brasília:
Elabora procedimentos e
questionários e envia
Ordem de Serviço para
Unidades Regionais da
CGU
CGU UFs:
Recebe pedido, planeja
execução, visita in loco,
executa procedimentos e
questionários, remete
relatório para CGU Brasilia
CGU Brasília:
Recebe e Consolida
relatórios
A Auditoria Investigativa inclui:
• Auditorias especiais em órgãos e entidades
federais onde a CGU tenha identificado problemas
mais graves
• Apuração
imprensa
de
denúncias
de
cidadãos
ou
da
• Fiscalizações decorrentes de representações do
Ministério Público, Polícia Federal, Parlamentares e
outras autoridades
• Operações Especiais com a Polícia Federal
11
Exemplos de Operações Especiais com a PF
•
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•
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•
•
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•
•
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•
Alcaides
Amalteia
Anjos do Asfalto
Borduna
Caetés
Carta Marcada
Confraria
Covil
Deja Vu II
Donatário
Fox
Fumaça
Gaia
Gárgula
Gasparzinho
Geleira
Guabiru
Iceberg
Imperador
Jaleco Branco
“Logoff”
Lee Oswald
•
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•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
Mãos Limpas
Mascoth
Metástase
Olho Clínico
Ordem dos Pegadores
Orthoptera
Owari
Parceria
Pororoca
Questor
Rapina
Sanare
Sanguessuga
Saúde
Simulacro
Tapiri
Telhado de Vidro
Termópilas
Transparência
Uragano
Usura
Vassoura de Bruxa
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Ações na Área de Correição
•
Recomendação
ou
instauração
de
PADs
e
Sindicâncias
Patrimoniais
•
Revisão dos PADs instaurados fora da CGU
•
Investigação e apuração de operações comunicadas pelo COAF
(Parceria CGU-COAF)
•
Acompanhamento da evolução patrimonial (Parceria CGU-RFB)
•
Coordenação do Sistema de Correição do Poder Executivo Federal
(Decreto 5.480/05)
•
Declaração de Inidoneidade e Suspensão de Empresas ( Lei
8.666/93)
21
Punições Expulsivas Aplicadas por Ano
Punições
2003
2004
2005
2006
2007
2008
2009
2010
2011
2012*
TOTAL
DEMISSÃO
242
254
240
299
394
312
370
433
469
334
3.347
CASSAÇÃO
8
15
17
24
29
26
24
35
38
30
246
DESTITUIÇÃO
14
23
15
34
23
41
44
53
57
30
334
TOTAL
264
292
272
357
446
379
438
521
564
394
3.927
* até setembro/2012
22
Comissão de Processo Administrativo
de Fornecedores (CPAF)
Vinculada diretamente à Corregedoria-Geral da União, foi
criada por meio da Portaria CGU n.º 1.878, de 14/12/2007, com
a responsabilidade de realizar a condução de processos nos
quais se tenha em causa a aplicação, pelo Ministro Chefe da
Controladoria-Geral da União, das sanções previstas no art. 87
e no art. 88 da Lei n.º 8.666, de 21/06/1993
23
Cadastro de Empresas Inidôneas e
Suspensas - CEIS
Identificação
da empresa
Tipo e prazos
da sanção
Órgão
sancionador
Estado
Fonte da
Informação
Empresas: 2.764 declarações de inidoneidade e 1.863 suspensões
Pessoas Físicas: 2.956 impedimentos de contratar e 226 suspensões
Atualizado até o dia 8/10/2012
25
Cadastro Nacional de Empresas
Inidôneas e Suspensas (CEIS)
Enviam dados
Acre
Ceará
Distrito Federal
Espírito Santo
Mato Grosso
Minas Gerais
Pará (apenas uma vez em 18/07/2011)
Pernambuco
Piauí
Rio Grande do Sul
São Paulo
Alagoas
Maranhão
Paraná
Paraíba
Bahia (última informação:21/06/2010)
Sergipe (última informação 08/04/2009)
Tocantins (última informação 26/03/2009)
18
Manifestaram interesse, mas não
remetem seus dados à CGU.
Amazonas
Goiás
Rio de Janeiro
Rio Grande do Norte
Rondônia
Roraima
6
Não manifestaram interesse.
Amapá
Mato Grosso do Sul
Santa Catarina
3
24
Cadastro de Entidades Privadas Sem Fins
Lucrativos Impedidas (CEPIM)
Banco de informações mantido pela Controladoria-Geral
da União, a partir de dados fornecidos pelos órgãos e
entidades da Administração Pública federal, cujo objetivo é
consolidar e divulgar relação das entidades privadas sem
fins lucrativos que estão impedidas de celebrar convênios,
contratos de repasse ou termos de parceria com a
Administração Pública federal, conforme o Decreto n.º
7.592, de 28 de outubro de 2011
26
CEPIM
27
Cadastro de Expulsões da Administração Federal
(CEAF)
O Cadastro de Expulsões da Administração Federal é um
banco de informações mantido pela Controladoria-Geral da União
que reúne as penalidades expulsivas aplicadas (demissão,
cassação de aposentadoria e destituição de cargo em comissão
ou função comissionada), no âmbito do Poder Executivo Federal,
a servidores civis, efetivos ou não, desde o ano de 2004.
Penalidades
eventualmente
anuladas,
administrativa
ou
judicialmente, são retiradas do Cadastro de Expulsões da
Administração Federal.
A fonte das informações é o Diário
Oficial da União.
28
De 2004 a setembro de 2012 foram
3.367 punições referentes a 2.860 servidores
29
Ações na Área de Prevenção
1. Incremento da transparência e acesso à informação
2. Estímulo ao controle social
3. Educação para a ética e cidadania
4. Orientação e fortalecimento da gestão
5. Articulação com o setor empresarial
6. Implementação das convenções internacionais
7. Observatório da Despesa Pública
8. Aprimoramento do marco legal
32
35
Portal da Transparência em números
Valores expostos
R$ 10,387 trilhões
1,378 bilhão de transações
Banco de dados
380.342
Média mensal de visitas
Quantidade de Visitas no Ano
3,369,275
3,500,000
2,524,536
3,000,000
2,500,000
1,704,551
2,000,000
1,469,743
1,500,000
646,701
1,000,000
500,000
* até setembro de 2012
377,078
285,968
0
2005
2006
2007
2008
2009
2010
2011
36
Estímulo ao Controle Social
• Programa “Olho Vivo no Dinheiro Público”
• Cursos EAD
• Sistema “push” convênios
38
Estímulo ao Controle Social
Olho Vivo no Dinheiro Público
Cartilha Olho Vivo no Dinheiro Público
Mais de 2 milhões
e 276 mil exemplares
distribuídos
39
41
Trilhas Monitoradas
1.
Vínculo societário entre licitantes
2.
Vínculo entre licitante e servidor
3.
Fracionamento para dispensar
4.
Mais de um fornecedor “exclusivo"
5.
Fracionamento para escapar da modalidade mais complexa
6.
Licitantes com mesmo endereço
7.
Empresas recém-criadas
8.
Valores acima do limite legal da modalidade
42
9.
Pregões onde a melhor proposta não ganhou (coelhos)
10.
Contratos aditados com menos de um mês de vigência
descaracterizando a modalidade
11.
Rodízio entre licitantes (em implementação)
12.
Empresa de pequeno porte ligada a outra empresa
13.
Empresa de pequena porte ou micro empresa com sócio
em comum com outra EPP/ME ou com sócio empresário
de firma individual
14.
EPP ou ME com faturamento maior que R$ 2.400.000,00
ou R$ 240.000,00, respectivamente
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Articulação com o Setor Empresarial
Cooperação Público-Privado Contra a
Corrupção
Parceria entre a CGU e o Instituto Ethos
Objetivos:
• Estimular e implementar iniciativas para fortalecer
boas práticas de governança corporativa
• Promover a ética e a integridade na relação entre os
setores público e privado
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Cadastro Empresa Pró-Ética
O Cadastro Empresa Pró-Ética é uma
iniciativa da Controladoria-Geral da União e do
Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade
Social que objetiva divulgar nomes de empresas
engajadas na construção de um ambiente de
ética, integridade e confiança nas relações
empresariais, inclusive naquelas que envolvem o
setor público
47
CGU
Empresas aprovadas
3M do Brasil
AES Eletropaulo
• 116
companias
AES Sul
solicitaram
acesso
AES Tiete
• 26
empresas
Banco do Brasil
submeteram
Caixa Econômica Federal
questionário para
Celesc
análise
CPFL Energia
• 14
empresas
Dudalina
aprovadas
Duratex
EDP Energias do Brasil
Infraero
Johnson Controls Building Efficiency
Siemens
Propostas de Aprimoramento
do Marco Legal
Projetos de Lei em tramitação
• Projeto de Lei sobre Criminalização do Enriquecimento Ilícito
(enviado ao Congresso Nacional em junho de 2005)
• Projeto de Lei sobre Conflito de Interesses (enviado ao
Congresso Nacional em outubro de 2006)
• Projeto de lei sobre Agravamento das Penas dos Crimes de
Peculato, Concussão e Corrupção (enviado ao Congresso
Nacional em dezembro de 2009)
• Projeto de Lei sobre Responsabilização de Pessoas Jurídicas
(enviado ao Congresso Nacional em fevereiro de 2010)
50
Lei de Acesso à Informação - Lei n.º 12.527/2011
É dever do Estado garantir o direito de acesso à informação
A publicidade é o preceito geral e o sigilo a exceção
A informação deve ser franqueada de forma ágil,
transparente, clara e de fácil compreensão
Proatividade na informações de interesse público
O órgão ou entidade pública deverá autorizar ou conceder o
acesso imediato à informação disponível
A gestão da informação deve ser transparente e propiciar o amplo
acesso
55
Implementação da Lei de Acesso à Informação
Balanço até 20-03-2013 (Poder Executivo Federal)
- Total de pedidos: 74.758
- Desses, 71.335 já foram respondidos
- Dos respondidos, 58.516 foram atendidos positivamente
- Apenas 6.717 foram negados
- Os restantes 5.902 não puderam ser atendidos por não
tratarem de matéria da competência legal do órgão
demandado ou pelo fato de a informação não existir
- Tempo médio de resposta: 10.92 dias
60
Participação na Iniciativa
Open Government Partnership
• 1º Plano do Brasil.
• Elaboração do 2º Plano do Brasil
• Maior participação da sociedade civil
• Interação a distância (e-democracia)
• Encontro presencial
• Plano de ação brasileiro disponível em www.cgu.gov.br
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Para saber mais
Visite o Portal da Transparência:
www.portaldatransparencia.gov.br
CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO
Setor de Autarquias Sul,
Quadra 1, Bloco A
Edifício Darcy Ribeiro
CEP: 70070-905
tel.: (61) 2020-7241
www.cgu.gov.br
[email protected]