Recomendações do MMA
ao Comitê Executivo
Revisão do PPCDAm
2008-2010
Três dimensões
1 – Ações estratégicas
2 – Plano de Ação 2008
3 – Avaliação 2006/07 e
proposta de 2a etapa 2008/10
Ações Estratégicas
(até dezembro de 2007)
1 – Concluir e repactuar o PAS entre os ministérios,
articulando com ações do PAC (agenda social e infraestrutura)
2 – Articular Programa Amazônia (sucessor do PPG7) com
PPCDam e ações de outros ministérios
3 – Aprovar o Decreto e compor o Comitê da BR 163
4 – Aprovar o Decreto que altera as regras do ZEE
5 – Promover ajustes no Código Florestal
Plano de Ação 2008
Contexto
- 2008 previsão de melhoria nos indicadores do agronegócio
- 2008 ano de eleições municipais
- Processo de fragmentação dos desmatamentos (2005-07)
- Tendência de reversão da curva de queda do desmatamento
verificada entre junho e agosto de 2007 ( de 31 para 10% com
aumento de 40% em MT).
- Emendas no orçamento para 2008 com prazo até 31 de
setembro
Plano de Ação 2008
a) Aumentar o protagonismo dos estados amazônicos nas
ações de monitoramento, controle, fiscalização e
ordenamento territorial - programa de fortalecimento da
descentralização da gestão florestal - desenvolver planos
estaduais de prevenção e controle dos desmatamentos que
contemplem metas e mecanismos de avaliação de
desempenho e resultados.
Meta - desenvolver planos estaduais de prevenção e controle dos
desmatamentos na Amazônia articulados com PPCDAm
Prazos – Acordos com os estados, notadamente Mato Grosso, Pará e
Rondônia em novembro de 2007, planos elaborados em março 2008.
Custos – R$ 300 mil.
Parceiros – MMA, Casa Civil, Estados.
Plano de Ação 2008
b) Implementar o cadastro ambiental de imóveis rurais
por município objetivando o georreferenciamento de todas
as propriedades e ocupações rurais nos municípios
considerados prioritários para controle de desmatamento e
regularização ambiental de imóveis rurais.
Meta – Promover o cadastramento ambiental de imóveis rurais em 30
municípios.
Prazo – identificação dos municípios até outubro de 2007, acordo com os
municípios até dezembro de 2007, início do cadastramento em março com
término até agosto de 2008.
Custo – R$ 60 milhões.
Parceiros – MMA, MDA, MAPA, BNDES (crédito para cadastramento
municipal – PMAT)
OBSERVAÇÃO: DEMANDA AJUSTE NO CÓDIGO FLORESTAL
Plano de Ação 2008
c) Implementar o selo “município Amazônico com
desmatamento sob controle” para os municípios que
cadastrarem no mínimo 80% de seu território e cuja taxa de
desmatamento seja inferior a um percentual definido pelo
ministério de meio ambiente.
Meta – estabelecer ranking dos 100 municípios que mais desmatam e
ranking dos 100 que menos desmatam e simulação de certificação até
dezembro de 2007. Cadastrar imóveis rurais em 30 municípios e
implementar a certificação dentre os 30 cadastrados.
Prazo – desenvolver critérios até dezembro de 2008, implementar selo em
agosto de 2008.
Custo - -Parceiros – MMA, MAPA, INPE, BNDES, BB, Fazenda.
Plano de Ação 2008
d) Aprimorar o Código Florestal para criar o cadastro
ambiental georreferenciado de imóveis rurais, viabilizar a
otimização do uso econômico das áreas alteradas
consideradas aptas às atividades agropecuárias e fortalecer os
mecanismos de controle de novos desmatamentos.
Meta – aprovar alterações no código florestal
Prazo - Discussão interna em outubro com aprovação no
Congresso até dezembro de 2007 (PL 6424/05)
Custo - --Parceiros – membros da Comissão Executiva, governos
estaduais, organizações da sociedade civil.
Plano de Ação 2008
e) Desenvolver mapeamento e diagnóstico qualitativo das
áreas abertas em regiões-bacias consideradas prioritárias
para recuperação produtiva de áreas degradadas para fins de
políticas agrícolas que orientem e garantam maior
produtividade.
Meta – identificar áreas abertas subutilizadas
mapeamento e diagnóstico preliminar.
Prazo – seis meses.
Custo Parceiros – Embrapa, Inpe, SIPAM, MMA, MAPA.
com
Plano de Ação 2008
f) Formular e implementar plano de ação emergencial
para a pecuária em áreas críticas na Amazônia
(responsável por 75% dos desmatamentos) com revisão de
incentivos fiscais, creditícios e políticas de fomento
agropecuário, e ações de controle para estimular a
regularização ambiental e a produtividade na áreas de
fronteira consolidada e inibir o avanço para novas fronteiras.
Meta – desenvolver e implementar plano que interfira na atividade da
pecuária em municípios com elevada taxa de desmatamento.
Prazos – elaboração do plano 4 meses (fevereiro 2008), implementação
1o semestre de 2008.
Custos Parceiros – MAPA, MDA, MMA, Embrapa
Plano de Ação 2008
g) Desenvolver projeto de monitoramento e controle de
desmatamentos e exploração florestal em assentamentos
de reforma agrária e programa em escala de recuperação
florestal com espécies nativas com alto valor econômico nos
assentamentos.
Meta – implementar sistema de monitoramento de desmatamento em 100%
dos assentamentos do INCRA, estabelecer plano de recuperação e controle
para assentamentos em situação crítica de desmatamento
Prazo – março 2008 já em operação monitoramento e plano para
assentamentos em áreas críticas
Custos Parceiros – INCRA, INPE, MMA, Embrapa.
Plano de Ação 2008
h) Implementar programa em escala de fomento à
produção florestal sustentável e recuperação de áreas
degradadas com espécies nativas de valor econômico.
Meta – aumentar expressivamente investimentos em
conversão de áreas abertas para uso econômico florestal nos
Distritos florestais e assentamentos de reforma agrária.
Prazo – implementar 1o semestre de 2008.
Custo
Parceiros – INCRA, Serviço Florestal Brasileiro/MMA,
MDIC, Embrapa.
Plano de Ação 2008
i) Desenvolver estudos sobre aspectos socioeconômicos associados aos
padrões e dinâmicas dos desmatamentos na Amazônia para orientar as
ações e políticas de prevenção e controle dos desmatamentos e para
apresentação de resultados preliminares no próximo seminário técnicocientíficos de análise dos dados de desmatamentos na Amazônia.
Meta – realização de cinco estudos com resultados preliminares a serem
apresentados durante o VI seminário técnico-científico de análise dos dados
de desmatamento na Amazônia
Prazo – estudos identificados e termos de referência propostos e contratados
até novembro de 2007, apresentação de resultados preliminares em agosto
de 2008.
Custos – R$ 500 mil
Parceiros – INPE, MCT, IPEA, IBGE, MMA, Embrapa, Universidade e
Institutos de Pesquisas.
Plano de Ação 2008
j) Implementar força-tarefa (MJ/Polícia Federal, MMA/Ibama/Instituto
Chico Mendes, AGU, MPF e MPEs) para
responsabilização
administrativa, criminal e civil em casos graves de desmatamentos e
para aprimorar a norma sobre procedimentos administrativos por infrações
contra o meio ambiente.
Meta – 50 maiores casos de desmatamento na Amazônia identificados e
com ações de responsabilização criminal, civil e administrativa
desenvolvidas, agilizadas e monitoradas; norma de procedimentos
administrativo revista.
Prazos – força tarefa composta e casos identificados até outubro, ações
criminais e civis propostas até dezembro, procedimentos administrativos
agilizados até dezembro, monitoramento todo 1o semestre de 2006, norma
revista até março de 2008.
Custos - --Parceiros – AGU, Ibama, Ministério da Justiça, Polícia Federal, Ministério
Público Federal 4a Câmara, Ministérios Públicos estaduais.
Plano de Ação 2008
k) Implementação das bases operativas do Ibama da BR
163, 158 e 319 e Fortalecer as ações integradas de
fiscalização priorizando o planejamento estratégico e a
implementação das bases operativas de fiscalização para o
primeiro quadrimestre de 2008.
Meta – atuação ao longo do 1o semestre de 2008 em todos os 30 municípios
que mais desmataram em 2006-2007, implementação das bases operativas
no eixo das BRs 163, 158 e 319.
Prazos – Plano estratégico desenhado até novembro de 2007, operações
realizadas até junho de 2008, bases operativas implantadas até março de
2008.
Custos –
Parceiros – Ibama, Oemas, Polícia Federal, Ministério da Defesa, Polícia
Rodoviária Federal, Polícias Militares.
Plano de Ação 2008
l) Criar as Unidades de Conservação da ALAP BR 319
Meta – Criar o Parque Nacional Mapinguari, a Estação Ecológica Cuniã, o
Parque Nacional Nascentes do Lago Jari, a Floresta Nacional do Iquiri, a
Reserva Extrativista do Ituxi, a Reserva Extrativista do Médio Purus, a RDS
Estadual de Igapó-Açu, a Floresta Estadual da Samaúma e ampliar a
Floresta Nacional de Balata-Tufari
Prazos – novembro 2007.
Custos Parceiros – Casa Civil, SIPAM, MME, MMA e Instituto Chico Mendes.
Plano de Ação 2008
m) Propor ações preventivas aos desmatamentos ilegais
em área de abrangência de obras de infra-estrutura do
PAC previstas para 2008-2009.
Meta – Identificar obras do PAC previstas para 2008-2009 com
potencial de aumento nos desmatamentos no curto prazo e propor
plano de ação emergencial específico para cada uma delas apto a
interferir positivamente na queda da taxa de desmatamento de
2008.
Prazos – identificação das obras até outubro; identificação das
medidas emergenciais até dezembro; implementação 1o semestre
de 2008.
Custos Parceiros – MME, MT, Casa Civil, Ministério do Planejamento,
MMA
Revisão 2a etapa PPCDAm
- Avaliação (2006-2007) entre outubro de
2007 e fevereiro de 2008
- Realização de oficina do Comitê Executivo
com convidados em início de março 2008
- Proposta de 2a etapa PPCDAm aprovada
até 1a quinzena de abril
Já em andamento
- Reunião Técnica com Embrapa e proposta de
seminário sobre pecuária na Amazônia e o melhor uso
das áreas abertas
- Diálogo iniciado com estados de MT, PA e AC para
implementação de planos estaduais de controle dos
desmatamentos na Amazônia já para 2008
- Proposta de ajuste no Código florestal em discussão
na Câmara dos Deputados
- Levantamento preliminar de obras de maior impacto
do PAC para 2008-2009
Já em andamento
- Redação final do Programa Amazônia para consulta a
ministérios parceiros em outubro
- Redação final do PAS para consulta a ministérios
entre outubro e novembro
Estudo preliminar sobre municípios críticos para fins de
cadastramento ambiental
- Proposta de decretos do ZEE e da BR 163
encaminhados à Casa Civil