Recte Rempublicam Gerere
Gerindo a coisa pública corretamente
Precatórios Judiciais
Situação do Estado do
Rio de Janeiro
e Proposta de Emenda Constitucional
Recte Rempublicam Gerere
Gerindo a coisa pública corretamente
Situação Relativa dos Estados
UF
Total de Precatórios Pendentes
PA
0,00
RR
2.043.722,09
TO
11.373.963,94
AP
27.325.048,67
AM
36.513.866,07
AL
55.234.296,97
SE
71.831.233,96
MA
72.155.113,82
PE
83.795.301,56
AC
109.979.180,59
RN
112.409.055,17
PI
139.758.471,93
PB
139.780.416,80
MS
276.857.909,75
SC
300.002.604,38
RO
318.822.635,00
CE
469.872.201,42
BA
557.687.758,26
GO
906.816.445,84
RJ
1.322.801.846,60
MT
2.223.516.346,55
RS
2.329.490.913,33
DF
2.429.178.278,08
MG
3.000.000.000,00
PR
6.940.496.196,47
ES
6.975.143.012,33
SP
12.224.298.357,89
TOTAL
41.137.184.177,47
*A
preços de junho de 2004.
Dados de 2003
%
0,00
0,00
0,03
0,07
0,09
0,13
0,17
0,18
0,20
0,27
0,27
0,34
0,34
0,67
0,73
0,78
1,14
1,36
2,20
3,22
5,41
5,66
5,91
7,29
16,87
16,96
29,72
100,00
Recte Rempublicam Gerere
Gerindo a coisa pública corretamente
Cenário 1:
Vinculação de 2,5% da RCL
Estado
Estoque
Precatório
RCL
2,5% da RCL
Anos p/ Pagamento
Deságio 10%
AC
BA
49,65
1.150,00
1.933,48
12.584,61
48,34
314,62
1
4
DF
2.808,74
8.121,69
203,04
10
ES
6.975,14
6.367,98
159,20
22
MG
2.800,00
23.803,68
595,09
4
PI
301,35
3.054,20
76,35
4
PR
3.739,49
12.469,29
311,73
10
RJ
2.402,94
26.849,82
671,25
3
RN
92,00
3.768,08
94,20
1
RS
3.806,88
13.991,36
349,78
11
SC
398,42
8.498,35
212,46
13
SP
17.000,00
70.605,96
1765,15
10
Fonte: Elaboração SUBFIN/SEFAZ.
Dados de 2007
Recte Rempublicam Gerere
Gerindo a coisa pública corretamente
Cenário 2:
Vinculação da RCL para pagar em
12,5 anos
Estado
Estoque
Precatório
(R$ M)
RCL
(R$ M)
1/12,5
do
Estoque
% da
RCL
BA
790,19 12.584,60
63,22
0,50%
RJ
2.559,19 26.849,82
204,74
0,76%
MG
3.000,00 23.808,68
240,00
1,01%
SP
16.279,00 70.605,95
1.302,32
1,84%
Dados de 2007
Recte Rempublicam Gerere
Gerindo a coisa pública corretamente
Proposta do ERJ
“Art. 96. (...)
§ 2º. Os recursos anuais para a quitação dos precatórios no âmbito do regime
especial serão, a critério das entidades federativas, equivalentes a:
I – no mínimo, sessenta centésimos por cento da receita corrente líquida do
exercício anterior para a União, Estados e Municípios, cuja relação entre o
estoque de precatórios e sua receita corrente líquida, ambos referentes ao
exercício anterior a promulgação dessa emenda, seja de até dez por cento;
II– no mínimo, oitenta centésimos da receita corrente líquida do exercício anterior
para a União, Estados e Municípios, cuja relação entre o estoque de precatórios
e sua receita líquida real, ambos referentes ao exercício anterior a promulgação
dessa emenda, seja superior a dez e até quinze por cento;
III – no mínimo, um inteiro e cinco décimos por cento da receita corrente líquida do
exercício anterior para a União, Estados e Municípios cuja relação entre o
estoque de precatórios e sua receita líquida real, ambos referentes ao exercício
anterior a promulgação dessa emenda, seja superior a quinze e até vinte e cinco
por cento; e
IV- no mínimo, dois décimos por cento para a União e Estados e um e meio por
cento para os municípios nos demais casos; ou, sendo menor,
V – no mínimo, um quinze avos do saldo dos precatórios apurado ao final do ano
anterior à adoção do regime especial de pagamento.”
Recte Rempublicam Gerere
Gerindo a coisa pública corretamente
Cenário Proposto pelo ERJ
UF
RCL
Estoque Rela çã o
% de
vincula
çã
(2 0 0 7 ) UF
de
Estoque
o
(A)
Preca tór
de
io
Preca tóri
(C)
o/ RCL
a no de quita çã o do estoque segundo o
desá gio usa do.
10% 20% 25% 30% 35 40 50 75
%
%
%
%
AC
BA
1.933,48
49,65
2,57%
0,60%
2012
2012
2012
2011
2011 2011
2011
2010
12.584,61
1.150,00
9,14%
0,60%
2019
2019
2018
2018
2017 2017
2016
2013
DF
8.121,69
2.808,74
34,58%
2,00%
2020
2019
2019
2018
2018 2017
2016
2013
ES
6.367,98
6.975,14
109,53%
2,00%
2.800,00
11,76%
0,80%
C
e
n
á
r
MG 23.803,68
Depois Depois Depois Depois
de
de
de
de
2030 2029 2027 2020
2030
2030
2030
2030
2019
2018
2018
2017 2017 2017 2016 2013
PI
3.054,20
301,35
9,87%
0,60%
2020
2019
2018
2018
2018 2017
2016
2013
PR
12.469,29
3.739,49
29,99%
2,00%
2020
2019
2019
2018
2018 2017
2016
2013
RJ
26.849,82
2.402,94
8,95%
0,60%
2020
2019
2019
2018
2018 2017
2016
2013
RN
3.768,08
92,00
2,44%
0,60%
2012
2011
2011
2011
2011 2011
2011
2010
RS
13.991,36
3.806,88
27,21%
2,00%
2023
2021
2021
2020
2019 2018
2017
2013
SC
8.498,35
398,42
4,69%
0,60%
2016
2015
2015
2015
2014 2014
2013
2011
SP
70.605,96
17.000,0
24,08%
2,00%
2021
2020
2019
2018
2018 2017 2016 2012
Fonte: Elaborado pela SUBFIN/SEFAZ
Recte Rempublicam Gerere
Gerindo a coisa pública corretamente
Efeitos do Leilão
% da
RCL
0,6%
0,8%
1,0%
1,5%
2,0%
2,5%
10%
20%
25%
Deságio
30% 35%
2020
2019
2016
2013
2012
2011
2019
2018
2015
2013
2012
2011
2019
2017
2015
2013
2012
2011
2018
2017
2015
2013
2012
2011
2018
2017
2014
2012
2011
2011
40%
50%
75%
2017
2016
2014
2012
2011
2011
2016
2015
2013
2012
2011
2010
2013
2012
2011
2010
2010
2010
• 70% dos Recursos Vinculados Destinados para o Leilão; e
• 30% dos Recursos Vinculados Destinados para outra modalidade de
pagamento.
Recte Rempublicam Gerere
Gerindo a coisa pública corretamente
ERJ:Pagamento de Precatórios
(R$ com recursos do Tesouro e do Fundo de Depósitos Tributários)
Fonte
Fundo
Tesouro
2003
2004
2005
2006
2007
55.631.893,80
4.490.641,16
878.388,78
20.171,44
19.200.000
30.335,27
22.287.670,28
25.216.563,63
37.613.510,66
54.615.482,76
(R$ milhões)
8 0 ,0 0
7 0 ,0 0
6 0 ,0 0
T e s o uro
5 0 ,0 0
4 0 ,0 0
F und o D e p .
T rib utário s
3 0 ,0 0
2 0 ,0 0
1 0 ,0 0
0 ,0 0
2003
2004
2005
2006
2007
Recte Rempublicam Gerere
Gerindo a coisa pública corretamente
Obrigado
Teresópolis
Niterói
Campos
Costa Verde
9