ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PODER JUDICIÁRIO DEPARTAMENTO DE BIBLIOTECA E JURISPRUDÊNCIA Novas Aquisições TRIBUNAL DE JUSTIÇA DEPARTAMENTO DE BIBLIOTECA E DE JURISPRUDÊNCIA NOVAS AQUISIÇÕES (período de 10 a 14 de jun. de 2013) PERIÓDICOS - Sumários Correntes * O DIREITO / Faculdade de Direito de Lisboa, v.144, n.3, jun. 2012 INTERESSE PÚBLICO, v. 15, n. 77, jan./fev. 2013. REVISTA CEJ, n.58, set./ dez. 2012 REVISTA DIALÉTICA DE DIREITO PROCESSUAL, n.122, maio 2013 REVISTA MAGISTER DE DIREITO AMBIENTAL E URBANÍSTICO, v.8, n. 46, fev./mar. 2013 REVISTA TRIBUTÁRIA E DE FINANÇAS PÚBLICAS, v. 21, n. 108, jan./fev .2013 RIVISTA DI DIRITTO PROCESSUALE, v.67, n.6, nov./dic. 2012 -----------------------------------------------* Divulgação parcial dos sumários incluindo artigos de doutrina, pareceres técnicos e jurisprudência comentada LIVROS – Últimas aquisições BATISTA, Vera Malaguti de Souza Weglinski. O medo na cidade do Rio de Janeiro: dois tempos de uma história. 2. ed. Rio de Janeiro: Revan, 2003. 270 p. ISBN 85-7106. MEDAUAR, Odete; SCHIRATO, Vitor Rhein (Coord.). Os caminhos do ato administrativo. São Paulo: Rev. dos Tribunais, 2011. 412 p. ISBN 978-85-203-4195-7. MENEGAT, Marildo. Estudos sobre ruínas. Rio de Janeiro: Revan, 2012. 249 p. (Coleção Pensamento Criminológico ; 18) ISBN 978-85-7106-456-0. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PODER JUDICIÁRIO DEPARTAMENTO DE BIBLIOTECA E JURISPRUDÊNCIA Novas Aquisições TRIBUNAL DE JUSTIÇA PERIÓDICOS. Sumários Correntes O DIREITO / Faculdade de Direito de Lisboa, v.144, n.3, jun. 2012 ÍNDICE ARTIGOS DOUTRINAIS Sobre a interpretação do contrato Manuel Carneiro da Frada............................................................................... 499 Análise bibliométrica da revista O Direito (1996-2008): contributo para o estudo da cultura jurídica em Portugal (Conclusão) Ana Maria Martinho........................................................................................... 509 O dom da ubiquidade administrativa: reflexões sobre a atividade administrativa informal Carla Amado Gomes, Sandra Lopes Luís........................................................ 535 Questões relativas à reforma do Código de Processo Civil José Luís Bonifácio Ramos.............................................................................. 569 A discricionariedade administrativa: reflexões a partir da pluridimensionalidade da função administrativa Ana Raquel Gonçalves Moniz........................................................................... 599 Resolução do contrato por incumprimento e impossibilidade de restituição em espécie Catarina Monteiro Pires.................................................................................... 653 Do conflito de deveres jurídico-penal: uma perspectiva constitucional António Brito Neves.......................................................................................... 673 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PODER JUDICIÁRIO DEPARTAMENTO DE BIBLIOTECA E JURISPRUDÊNCIA Novas Aquisições TRIBUNAL DE JUSTIÇA INTERESSE PÚBLICO, v. 15, n. 77, jan./fev. 2013. DOUTRINA Seção de Direito Administrativo, Constitucional, Previdenciário, Processual e Ambiental Para uma teoria do ato administrativo unilateral Celso Antônio Bandeira de Melo........................................................................ 15 Uma nova realidade diante do projeto de CPC: a ratio decidendi ou os fundamentos determinantes da decisão Luiz Guilherme Marinoni..................................................................................... 23 Direito - Estrutura ou função Antônio Carlos Cintra do Amaral........................................................................ 87 Justiça eleitoral contramajoritária e soberania popular: A democrática vontade das urnas e a autocrática vontade judicial que a nulifica Ruy Samuel Espíndola ...................................................................................... 95 Um ensaio sobre o interesse público líquido Luis Manuel Fonseca Pires............................................................................... 119 A medida provisória n°595: Mudanças no marco regula tório do setor portuário no Brasil Cesar A. Guimarães Pereira............................................................................. 129 Estudos para uma abordagem desconstrutivista do mínimo existencial e da reserva do possível Alexandre Maciel Simões................................................................................. 149 Ato jurídico no serviço público Dimas Macedo.................................................................................................. 165 O princípio da presunção de inocência Gisela Gondin Ramos....................................................................................... 173 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PODER JUDICIÁRIO DEPARTAMENTO DE BIBLIOTECA E JURISPRUDÊNCIA Novas Aquisições TRIBUNAL DE JUSTIÇA Seção de Direito Tributário Efeitos da declaração de inconstitucionalidade dos incentivos fiscais Hugo de Brito Machado ..........…………..…………………………………………185 Seção de Direito Municipal Mudanças nas funções do estado e as parcerias público-privadas no meio ambiente Patrick Roberto Gasparetto ............................................................................. 205 Seção de Tribunais de Contas (Controle externo) A educação infantil no estado do Rio Grande do Sul pós-constituição de 1988 – Evolução Paulo Ricardo Ceni Barreto ............................................................................. 233 JURISPRUDÊNCIA SELECIONADA................................................................ 255 EMENTÁRIO..................................................................................................... 311 ÍNDICE ALFABÉTICO REMISSIVO ................................................................ 339 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PODER JUDICIÁRIO DEPARTAMENTO DE BIBLIOTECA E JURISPRUDÊNCIA Novas Aquisições TRIBUNAL DE JUSTIÇA REVISTA CEJ, n.58, set./dez. 2012. SUMÁRIO Aspectos do interrogatório judicial Eduardo Francisco de Souza ................................................................................7 A substituição das penas restritivas de direito pelo juízo de execução penal Rafael Martins Estorilio .......................................................................................15 A capacidade processual no processo administrativo de concessão de benefício previdenciário Pedro Gomes de Queiroz ...................................................................................26 O acesso à Justiça nas práticas de mediação e conciliação: limites na garantia dos direitos Dandara Batista Correia, Bernadete de Lourdes Figueiredo de Almeida ...........38 (Des) necessidade de processo licitatório para escolha de câmara arbitral Carlos Henrique Soares, Daniela Silva Lima, Luciana Aguiar S. Furtado de Toledo .................................................................................................................44 A inversão do ônus da prova no novo CPC e a discricionariedade judicial Gabriela Soares Balestero ..................................................................................50 Ulisses X Hércules: o perfil do Judiciário brasileiro nas decisões de inconstitucionalidade Hélio Ourém Campos, Luciana de Assunção Macieira Bandeira .......................58 Os períodos do processo penal romano e seus respectivos procedimentos Claudio Demczuk de Alencar ..............................................................................65 A fenomenologia da sentença de Carlos Cossio como contribuição à teoria da decisão jurídica Thiago Pires Oliveira ...........................................................................................70 El proceso electrónico y la sentencia a la luz del ordenamiento jurídico español Manoel Matos de Araujo Chaves ........................................................................76 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PODER JUDICIÁRIO DEPARTAMENTO DE BIBLIOTECA E JURISPRUDÊNCIA Novas Aquisições TRIBUNAL DE JUSTIÇA Aspectos relacionados ao dissídio coletivo após a emenda constitucional n. 45/2004 Maria Naíla do Nascimento Nobre ......................................................................83 O projeto socioambiental da Justiça Federal da 4º Região Cândido Alfredo Leal Júnior ................................................................................88 Conselho da Justiça Federal visita Cortes federais alemãs. Conselheiros e Corregedor-Geral da Justiça Federal constatam: "Há juízes em Berlim" Márcio Flávio Mafra Leal ...................................................................................100 A ordem econômica e financeira na Constituição brasileira João Otávio de Noronha ...................................................................................101 O litígio administrativo brasileiro Isabel Gallotti ....................................................................................................103 Comparativo entre a proteção constitucional do meio ambiente no Brasil e a proteção ambiental na Alemanha Marga Inge Barth Tessler .................................................................................105 O sistema tributário brasileiro e a partilha das receitas pelos entes políticos federativos Paulo Roberto de Oliveira Lima ........................................................................106 Tutela judicial em matéria tributária Franceska Werth; tradução de Márcio Flávio Mafra Leal .................................108 Resolução de não-aplicação em direito tributário Bernd Heuermann .............................................................................................110 INDICAÇÕES LITERÁRIAS...............................................................................111 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PODER JUDICIÁRIO DEPARTAMENTO DE BIBLIOTECA E JURISPRUDÊNCIA Novas Aquisições TRIBUNAL DE JUSTIÇA REVISTA DIALÉTICA DE DIREITO PROCESSUAL, n.122, maio 2013. SUMÁRIO Doutrina Críticas ao instituto jurídico do prequestionamento Diego Sales Seoane .............................................................................................7 Os Juizados Especiais Federais e o pedido de uniformização de jurisprudência Edilson Pereira Nobre Júnior ..............................................................................16 As matérias não sujeitas à preclusão para o Estado-juiz Fernando Rubin ..................................................................................................29 Decisão judicial não fundamentada e recurso extraordinário Hugo de Brito Machado ......................................................................................61 O prequestionamento como requisito de admissibilidade para os recursos especial e extraordinário Jaqueline Brizante Orteney Hipólito ....................................................................64 Impugnação judicial à responsabilização dos sócios por débitos da empresa José Arildo Valadão de Andrade ........................................................................82 Eficácia das medidas cautelares Juvêncio Vasconcelos Viana ..............................................................................98 Mandado de injunção: aspectos práticos Oscar Valente Cardoso .....................................................................................111 Previsão constitucional e pressupostos de admissibilidade do recurso extraordinário Pedro Roberto Decomain .................................................................................126 Princípios instrumentais da interpretação constitucional na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal Sérgio Massaru Takoi .......................................................................................144 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PODER JUDICIÁRIO DEPARTAMENTO DE BIBLIOTECA E JURISPRUDÊNCIA Novas Aquisições TRIBUNAL DE JUSTIÇA Parecer Intervenção da OAB - Honorários advocatícios em valor irrisório Assistência simples, e não amicus curiae Leonardo Carneiro da Cunha ...........................................................................156 Jurisprudência................................................................................................... 161 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PODER JUDICIÁRIO DEPARTAMENTO DE BIBLIOTECA E JURISPRUDÊNCIA Novas Aquisições TRIBUNAL DE JUSTIÇA REVISTA MAGISTER DE DIREITO URBANÍSTICO, v. 8, n. 46, fev./mar. 2013 AMBIENTAL E SUMÁRIO Direito Ambiental e Urbanístico Doutrina O direito urbanístico na construção de uma cidade democrática Toshio Mukai ........................................................................................................ 5 Prova e convicção judicial na tutela do meio ambiente Luiz Guilherme Marinoni .................................................................................... 14 O termo de ajustamento de conduta ambiental e os efeitos no exercício da ação penal pública Rômulo de Andrade Moreira .............................................................................. 31 O pluralismo jurídico e o direito de laje Fernanda Machado Amarante ........................................................................... 38 A essencial liminar na nunciação de obra nova Clito Fornaciari Júnior ........................................................................................ 60 As teorias do risco na responsabilidade civil ambiental Rodrigo Henrique Branquinho Barboza Tozzi ....................................................63 Caderno de Direito do Patrimônio Cultural As fragilidades e potencialidades da chancela da paisagem cultural brasileira Marcela Correia de Araújo Vasconcelos ............................................................ 79 Aprendendo a jogar: em busca de movimentos de articulação entre tombamento e registro Mário Ferreira de Pragmácio Telles ................................................................... 98 Jurisprudência................................................................................................... 110 Sinopse Legislativa........................................................................................... 185 Destaques dos Volumas Anteriores................................................................. 186 Índice Alfabético Remissivo.............................................................................. 187 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PODER JUDICIÁRIO DEPARTAMENTO DE BIBLIOTECA E JURISPRUDÊNCIA Novas Aquisições TRIBUNAL DE JUSTIÇA REVISTA TRIBUTÁRIA E DE FINANÇAS PÚBLICAS, v. 21, n. 108, jan./fev. 2013. SUMÁRIO PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS TRIBUTÁRIOS A propriedade, o tributo e o confisco. O significado do inc. IV do art. 150 da Constituição e o limite quantitativo ao poder de tributar Henrique Galkowicz ............................................................................................15 As reflexões suscitadas e as decisões dos Tribunais acerca da denominada "Operação Cartão Vermelho" em São Paulo Renata Soares Leal Ferrarezi .............................................................................39 PRINCÍPIOS TRIBUTÁRIOS O dever fundamental de promover a sustentação dos gastos públicos e a solidariedade social tributária: a cidadania contributiva como forma de realização dos direitos sociais Ademilson Lima de Souza, Daury César Fabriz .................................................59 DIREITO TRIBUTÁRIO COMPARADO Direitos tributários, brasileiro e alemão, à luz dos conceitos de fato jurídico, segurança jurídica e relativização da coisa julgada Hélio Sílvio Ourém Campos, Arthur Pinheiro Alencar ........................................89 ELISÃO FISCAL O ilícito tributário e a insonegabilidade Carlos José Wanderley de Mesquita ................................................................113 REPERCUSSÃO TRIBUTÁRIA Tributação indireta e análise econômica (e interdisciplinar) do direito Sergio Ricardo Ferreira Mota ............................................................................151 CRÉDITO TRIBUTÁRIO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PODER JUDICIÁRIO DEPARTAMENTO DE BIBLIOTECA E JURISPRUDÊNCIA Novas Aquisições TRIBUNAL DE JUSTIÇA A isenção do imposto de renda sobre os proventos de aposentadoria do portador de doença grave Carlos Walter ....................................................................................................179 OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA Reflexão sobre o fato gerador da obrigação tributária Julio Pinheiro Faro ............................................................................................205 TRIBUTOS Análise da contabilização do edifício de shopping center como propriedade para investimento e como ativo imobilizado: aspectos tributários Glória Coraça ....................................................................................................223 Impossibilidade de exigência de ITBI na transferência de bens imóveis por meio de subscrição e integralização de capital em pessoa jurídica não imobiliária: revisitando a imunidade do art.156, § 2º, I, da CF/1988 Leonardo Freitas de Moraes e Castro ..............................................................247 DIREITO PROCESSUAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO Medida cautelar fiscal e o bloqueio de contas-correntes de pessoas físicas Célio Armando Janczeski .................................................................................263 EXECUÇÃO FISCAL Do efeito suspensivo dos embargos à execução: a inaplicabilidade do art. 739-A do CPC às execuções fiscais Henry Gonçalves Lummertz .............................................................................273 Acesso à Justiça e o abandono da causa pelo exequente nas execuções fiscais federais Julio Cesar Santiago .........................................................................................305 PROCESSO LEGISLATIVO Medidas provisórias e democracia: o problema tributário Octavio Campos Fischer ...................................................................................327 FILOSOFIA DO DIREITO Reflexão sobre direito e justiça a partir da teoria das fontes do direito de Bergel, Jean-Louis Milton Carmo de Assis Júnior ...........................................................................351 PARECERES ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PODER JUDICIÁRIO DEPARTAMENTO DE BIBLIOTECA E JURISPRUDÊNCIA Novas Aquisições TRIBUNAL DE JUSTIÇA Redução da base de cálculo de ICMS da mercadoria importada de país integrante do Mercosul Luís Alberto Thompson Flores Lenz .................................................................367 JURISPRUDÊNCIA ANOTADA.............................................................................375 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PODER JUDICIÁRIO DEPARTAMENTO DE BIBLIOTECA E JURISPRUDÊNCIA Novas Aquisições TRIBUNAL DE JUSTIÇA RIVISTA DI DIRITTO PROCESSUALE, v.67, n.6, nov./dic. 2012 ÍNDICE DEL FASCICOLO ARTICOLI Il codice di procedura civile e il mito della riforma perenne Bruno Sassani .................................................................................................1429 Sul c.d. abuso del processo Giuliano Scarselli ............................................................................................1450 Orientamenti (e disorientamenti) per un giusto processo minorile Filippo Danovi .................................................................................................1470 Reati di mafia e automatismi cautelari Pier Paolo Paulesu .........................................................................................1493 Querela di falso e sospensione del processo Michelle Vanzetti .............................................................................................1502 STORIA E CULTURA DEL PROCESSO Babbo Natale come thema probandum Bruno Cavallone .............................................................................................1526 DIBATTITI Amleto, la pluralità di parti sopravvenuta e la nomina degli arbitri Antonio Briguglio .............................................................................................1533 Giusto processo, accertamento della verità materiale e "imparzialità" del giudice Guido Vidiri .....................................................................................................1547 ATTUALITÀ LEGISLATIVA La revisione delle circoscrizioni giudiziarie Giorgio Costantino ..........................................................................................1567 DIRITTO PROCESSUALE STRANIERO E COMPARATO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PODER JUDICIÁRIO DEPARTAMENTO DE BIBLIOTECA E JURISPRUDÊNCIA Novas Aquisições TRIBUNAL DE JUSTIÇA Il "declaratory judgment" del diritto inglese e il punto di vista del giurista continentale (a proposito del classico studio di Itzhak Zamir) Elena Merlin ....................................................................................................1589 Perquisizione e sequestro di computer: un'analisi comparatistica Federica Iovene ..............................................................................................1607 RECENSIONI E SEGNALAZIONI........................................................................1617 NOTE ALLE SENTENZE Il difetto "temporaneo" di giurisdizione colpisce ancora Andrea Giussani, Giulia Di Fazzio ..................................................................1627 Il giudizio sul "fatto processuale" in cassazione Francesca Ferrari ............................................................................................1642 Le sezioni unite escludono l'efficacia extra-penale delle sentenze di non doversi procedere per estinzione del reato Albert Henke ...................................................................................................1659 Sulla "parziale soddisfazione" dei creditori come presupposto per l'esdebitazione Francesco Fradeani ........................................................................................1677 Il patrocinio nel giudizio divorzile su ricorso congiunto Giancarlo Savi .................................................................................................1688 SENTENZE.......................................................................................................1625 PANORAMI.......................................................................................................1699 . ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PODER JUDICIÁRIO DEPARTAMENTO DE BIBLIOTECA E JURISPRUDÊNCIA Novas Aquisições TRIBUNAL DE JUSTIÇA LIVROS Últimas Aquisições BATISTA, Vera Malaguti de Souza Weglinski. O medo na cidade do Rio de Janeiro: dois tempos de uma história. 2. ed. Rio de Janeiro: Revan, 2003. 270 p. ISBN 85-7106 MEDAUAR, Odete; SCHIRATO, Vitor Rhein (Coord.). Os caminhos do ato administrativo. São Paulo: Rev. dos Tribunais, 2011. 412 p. ISBN 978-85-203-4195-7. SUMÁRIO Ato administrativo: origem, concepções, abrangência Odete Medauar....................................................................................................11 Teoria geral dos atos administrativos – Uma releitura à luz dos novos paradigmas do direito administrativo Alexandre Santos de Aragão...............................................................................37 Ato administrativo e ato da Administração: existe ainda algum sentido nesta distinção? Bernardo Strobel Guimarães...............................................................................71 A superação do ato administrativo autista Floriano de Azevedo Marques Neto....................................................................89 Repensando a pertinência dos atributos dos atos administrativos Vitor Rhein Schirato..........................................................................................115 La motivación como elemento esencial del acto administrativo Diego Zegarra Valdivia......................................................................................145 Segurança jurídica e ato administrativo ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PODER JUDICIÁRIO DEPARTAMENTO DE BIBLIOTECA E JURISPRUDÊNCIA Novas Aquisições TRIBUNAL DE JUSTIÇA Antonio Rulli Neto e Justine Esmeralda Rulli.....................................................179 Silêncio administrativo – O “não ato” Luiz Felipe Hadlich Miguel.................................................................................201 Atos administrativos normativos: algumas questões Fernando Dias Menezes de Almeida.................................................................219 Como a teoria do ato administrativo poder ser aproveitada na prática da consensualidade? Juliana Bonacorsi de Palma..............................................................................237 O negócio jurídico administrativo Marcos Augusto Perez.......................................................................................263 Limites ao exercício do poder discricionário em face do princípio da segurança jurídica Marcos J. T. Amaral Filho..................................................................................275 O Estado Democrático de Direito e os seus castigos: uma reavaliação do ato sancionador Demian Guedes.................................................................................................285 Ato administrativo de tombamento: uma análise teórica sobre o caso Cine Belas Artes Renata Nadalin Meireles....................................................................................309 Ato administrativo ambiental Solange Teles da Silva......................................................................................345 Controle dos atos administrativos Carlos Vinícius Alves Ribeiro.............................................................................365 A legalização da teoria dos administrativos: apontamentos sobre os seus impactos na jurisprudência do STF Rodrigo Pagani de Souza..................................................................................383 Le contrôle de conventionnalité et de constitutionnalité de l’acte administratif par le juge administratif français Jacqueline Morand-Deviller...............................................................................401 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PODER JUDICIÁRIO DEPARTAMENTO DE BIBLIOTECA E JURISPRUDÊNCIA Novas Aquisições TRIBUNAL DE JUSTIÇA MENEGAT, Marildo. Estudos sobre ruínas. Rio de Janeiro: Revan, 2012. 249 p. (Coleção Pensamento Criminológico ; 18) ISBN 978-85-7106-456-0.
Download
