Testa os teus conhecimentos
sobre o projecto de
Constituição Europeia
Social ou liberal?
Vai primindo no mouse …
Quantas páginas tem o Tratado
Constitucional ?
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•
•
•
25
150
325
852
O projecto tem 852 páginas, contando com os anexos (que
são parte integrante – Artigo IV-442). Felizmente, a leitura das
partes I e II é suficiente para apreciar o seu tom liberal.
Quantos países membros tem a União
Europeia ?
•
•
•
•
•
12
15
25
28
50
Tem 25 agora mas 28 muito em breve com a adesão da
Bulgária, da Croácia e da Roménia.
Para modificar a constituição europeia é
preciso o acordo de :
•
•
•
•
51% dos Países
51% dos Cidadãos
75% dos Países
A unanimidade dos Países
É precisa a unanimidade dos países (Artigo IV-443-3) tal
como para a aprovar. Uma vez aprovada, no entanto, é
praticamente impossível modificá-la.
A Constituição sobrepõe-se ao direito dos
Países Membros ?
• sim
• não
A Constituição tem primazia sobre o direito dos Estados
Membros (Artigo 1-6) cujas obrigações estão muito bem
explicitadas (Artigo 1-5-2).
Qual será a duração da Constituição
Europeia ?
•
•
•
•
5 anos
20 anos
50 anos
sem limite de tempo
A Constituição será adoptada por tempo indeterminado
(Artigo IV-446).
Posto isto, considera agora as seguintes questões...
Quantas vezes a palavra «banco» aparece
na constituição ?
•
•
•
•
•
0
2
88
176
620
A palavra «banco» aparece 176 vezes, «mercado» 78 vezes,
«concorrência» 174 vezes e «progresso social» 3 vezes
apenas.
Quantas vezes a palavra «fraternidade»
aparece na constituição ?
• 0
• 33
• 821
A palavra «fraternidade» não aparece. Este não é um valor
da União Europeia, ao contrário de «livre concorrência» e de
«livre empreendimento» que são sacralizados (Artigo I-3-2).
E a expressão «serviço público»?
•
•
•
•
0
1
2
92
A expressão «serviço público» aparece só uma vez para
tratar das ajudas na coordenação dos transportes (Artigo III238). O projecto de constituição prefere a expressão
«serviços económicos de interesse geral» que podem ser
públicos ou privados (Artigo II-96).
Quais destes direitos são respeitados no
projecto de constituição?
•
•
•
•
•
•
o direito ao trabalho
o direito a um rendimento mínimo
o direito a um salário mínimo
o direito a uma reforma
o direito à saúde
o direito a um alojamento decente
NENHUM ! Estes direitos não são reconhecidos no projecto de
constituição. Reconhece-se o direito de trabalhar (Artigo II-75), o que
não é o mesmo que o «direito ao trabalho» da constituição portuguesa.
O direito a um alojamento está transformado no direito a se alojar
(Artigo II-94-3) [se puder, digo eu].
As prestações sociais, nos Estados onde existem, são, no entanto,
«reconhecidas e respeitadas» (que magnanimidade!).
Serviços públicos: o projecto de
constituição que prevê?
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•
•
•
Suprimi-los
Privatizá-los
Abri-los à concorrência
Desenvolvê-los
A constituição visa privatizá-los e abri-los à concorrência.
As ajudas públicas são interditas (Artigo III-166-2). É a morte
dos serviços públicos que está programada.
Qual será a referência comum das políticas
militares da União Europeia?
• os interesses europeus
• a NATO
• a constituição não o refere
A referencia é a NATO (Artigo I-41-7). Este alinhamento
afasta a perspectiva duma defesa europeia autónoma e
emancipada.
De acordo com o projecto de constituição,
quem terá a iniciativa de propor as leis?
•
•
•
•
os parlamentos nacionais
o Parlamento Europeu
a Comissão Europeia
o Conselho de Ministros Europeu
É a Comissão Europeia e o Conselho de Ministros que
propõem as leis (Artigo I-26-2). O Parlamento Europeu, eleito,
não tem essa possibilidade.
A prioridade económica da União Europeia
será a luta contra:
• o desemprego
• a miséria
• a inflação
A prioridade da união é a luta contra a inflação (Artigo I-3-3).
O Banco Central Europeu é:
• independente
• submetido ao controlo do Parlamento Europeu
• controlado pela Comissão Europeia
O Banco Central é completamente independente (Artigo I-303) pelo que todo o seu poder fica sem controlo.
A União Europeia não poderá determinar a sua politica
monetária !
Que se passará em caso de guerra?
• a UE intervém para a fazer parar
• a união apela à ONU
• os Estados Membros preocupam-se em evitar que o
mercado seja perturbado
Os Estados Membros preocupam-se em evitar que o
mercado seja perturbado... Sim! sim!, Verifica! ! ! (Artigo III131).
E agora uma última questão…
E se disseres NÃO a esta constituição ?
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•
a União Europeia desaparece imediatamente
a UE desaparecerá em 2006
a UE desaparecerá em 2009
a UE continua como antes, sem limite de tempo e na base
do Tratado de Nice
A UE continuará na base dos tratados anteriores,
nomeadamente na base do Tratado de Nice.