PROPOSTA DE UMA
POLÍTICA PÚBLICA
DE EDUCAÇÃO INFANTIL
PARA A CIDADE DE SÃO PAULO
2013 - 2016
DIRETORIA DE ORIENTAÇÃO TÉCNICA
DIVISÃO DE EDUCAÇÃO INFANTIL
CONTEXTO HISTÓRICO
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Considerar as conquistas da Educação Infantil a partir da Constituição
de 1988, como um marco na Educação Infantil, pois dá à criança desde o
nascimento o status de um ator social enquanto cidadão, sujeito de
direitos;
Evidenciar os avanços conquistados nas décadas de 90 e 2000 até os
dias de hoje, salientando como eles repercutiram na Rede Municipal de
Educação de São Paulo;
Dar destaque:
- Lei 11.274/06 de 06/02/2006 – Cria o ensino fundamental de 09 anos,
com o ingresso da criança de 06 anos no ensino fundamental;
- EMENDA Constitucional 59 de 11/11/09 - Muda o Art. 208 da
Constituição, tornando obrigatória a educação dos 04 aos 17 anos;
- Lei 12.796 de 04/04/2013 que altera a LDB;
- Metas para a Educação Infantil apontadas no PNE – 2011-2020 (em
tramitação).
CONCEPÇÕES DE CRIANÇA E
INFÂNCIA
• Ambas as concepções são produtos da cultura e da história,
todas são crianças, porém, podemos encontrar nos diversos
contextos sociais várias formas de infância;
• Defendemos a concepção de criança contextualizada em sua
concretude de existência social, cultural e histórica, participante
da sociedade e da cultura de seu tempo e espaço, modificando e
sendo modificada por ela;
• Tê-la como um “sujeito de direitos” socialmente competente com
direito à voz e a participação nas escolhas, que consegue
recriar, refundar, resignificar a história individual e social, que
vê o mundo com seus próprios olhos, capaz de estabelecer
múltiplas relações, de produzir cultura do grupo, as culturas
infantis, por meio da expressão e manifestação nas diferentes
linguagens e de diferentes modos de agir. Constrói seus
saberes, reproduzindo e criando novas brincadeiras com novos
significados;
CONCEPÇÕES DE CRIANÇA E
INFÂNCIA
• Dar visibilidade aos bebês, pois defendemos a ideia de que são
competentes e capazes de interagir entre si desde muito
pequenos, não dependendo do nível de competência cognitiva ou
linguística. São capazes de criar uma série de estratégias que
aproximam umas das outras, realizando uma verdadeira “fusão eu
– outro, através das imitações, oposições e sincronias de ritmos e
harmonia com grupos de crianças e dos adultos/educadores com
os quais convive.
• Defesa de que a Infância não se encerra aos 05 anos quando as
crianças saem da Educação Infantil; sua entrada no Ensino
Fundamental, não a destitui dessa categoria que segundo alguns
autores se estendem até aos doze anos, ECA por exemplo.
CONCEPÇÃO DE EDUCAÇÃO INFANTIL
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É a primeira etapa da Educação Básica, que em nossa rede é oferecida
nos CEIs, CEIIs, EMEIs e CEMEI que devem ser considerados espaços
coletivos e privilegiados de vivência da Infância (0 a 5 anos), que
contribuem para a identidade social e cultural das crianças,
fortalecendo o caráter integrado do cuidar e educar, em ação
complementar a da família;
É o lugar onde se garante o direito à infância e o direito a melhor
condição de vida para todas as crianças – meninos e meninas, pobres,
ricas, negras, brancas, indígenas, com deficiência sensorial, física,
intelectual e com distúrbios globais do desenvolvimento reconhecendo e
valorizando a diversidade cultural das crianças e de suas famílias;
Fortalecer o trabalho integrado entre os CEIs, CEIIs, EMEIs e CEMEI
encaminhando para um possível atendimento em uma única Unidade
Educacional.
PRINCÍPIOS DA PEDAGOGIA DA
INFÂNCIA
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Considerar a criança como principal protagonista da ação educativa;
A indissociabilidade do cuidar e educar no fazer pedagógico;
Considerar a criança como centro da atenção do Projeto Político
Pedagógico;
Possibilitar à criança o acesso aos bens culturais, construídos pela
humanidade, considerando-a: sujeito de direitos, portadora de história e
construtora das culturas infantis;
Reconhecer e valorizar a diversidade cultural das crianças e de suas
famílias;
Dar destaque ao brincar, a ludicidade e às expressões das crianças na
prática pedagógica de construção de todas as dimensões humanas;
Considerar a organização do espaço físico e tempo como um dos
elementos fundamentais na construção dessa pedagogia;
PRINCÍPIOS DA PEDAGOGIA DA
INFÂNCIA
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Efetivar propostas que promovam a autonomia e a multiplicidade de
experiências;
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Possibilitar a integração de diferentes idades entre os agrupamentos ou
turmas;
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Ter a arte como fundamento na formação dos (as) profissionais da
primeira etapa da Educação Básica;
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Estabelecer parcerias de participação com as famílias;
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Estender o “espaço educativo” para a rua ou bairro e a cidade;
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Buscar continuidade educativa da Educação Infantil na direção do
Ensino Fundamental.
CONCEPÇÕES DE CURRÍCULO E
PROJETO POLÍTICO PEDAGÓGICO
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Partindo dos conceitos apresentados nas Diretrizes Curriculares Nacionais
para Educação Infantil, de currículo: “ conjunto de práticas que buscam
articular as experiências e os saberes das crianças com os conhecimentos
que fazem parte do patrimônio cultural, artístico, ambiental, cientifico e
tecnológico, de modo a promover o desenvolvimento integral das crianças
de 0 a 5 anos” e de Projeto Politico Pedagógico: “plano orientador das
ações da instituição e define as metas que se pretende para a
aprendizagem e o desenvolvimento das crianças que nela são educados e
cuidados. É elaborado num processo coletivo, com a participação da
direção, dos professores e da comunidade escolar” , promover na rede um
movimento em que possamos conhecer e discutir sobre qual currículo está
sendo praticado nos CEIs, CEIIs, EMEIs e CEMEI ;
CONCEPÇÕES DE CURRÍCULO E
PROJETO POLÍTICO PEDAGÓGICO
• Efetivar uma reflexão com as equipes de formadores das DREs,
sobre o currículo para que possamos promover um movimento de
reorientação curricular que vá ao encontro com as concepções de
criança/infância , educação infantil e princípios da pedagogia da
infância que defendemos;
PERFIL DO(A) EDUCADOR(A) DA
INFÂNCIA
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Consideramos que todos (as) os (as)profissionais da Unidade de
Educação Infantil são educadores (as) porque contribuem para a
formação e crescimento das crianças, cuidando e educando-as;
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O (a) educador (a) da Infância deve ter um papel fundamental como
“observador participativo”, que intervém para oferecer, em cada
circunstância, os recursos necessários à atividade infantil, de forma a
desafiar, promover interações, despertar a curiosidade, mediar
conflitos, garantir realizações significativas e promover acesso à
cultura, possibilitando que as crianças expressem a cultura infantil;
PERFIL DO(A) EDUCADOR(A) DA
INFÂNCIA
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Investir nas reflexões dos (as) educadores (as) enquanto sujeitos na
construção de sua competência destacando e respeitando os seus
“saberes da experiência”, os seus “saberes pedagógicos” e seus “saberes
das diversas áreas do conhecimento” (sociologia, antropologia, historia,
arte, matemática, meio ambiente, tecnologia, linguísticos ), para tornalos profissionais sensíveis, capaes de lidar com a especificidade exigida
para o trabalho com as crianças de 0 a 10 anos.
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Para a pequena infância promover a discussão: COMO SER
PROFESSOR SEM DAR AULAS?
QUALIDADE E AVALIAÇÃO NA
EDUCAÇÃO INFANTIL
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Tendo como ponto de partida o que nos aponta Bondioli, 2003 – a
qualidade não é um valor absoluto, não é um produto, não é um dado,
mas sim se constrói, através da consciência, da troca de saberes, do
confronto construtivo de pontos de vista, do hábito de pactuar e
examinar a realidade, da capacidade de cooperar
para
aspectos
da “transformação para melhor”, entendemos que possamos instaurar
um movimento para que sejam construídos critérios para avaliarmos a
qualidade do trabalho desenvolvido na rede, levando em conta
organização dos tempos e espaços, materiais, relação com a família e
comunidade, infra-estrutura dos prédios e outros aspectos indicados
pelos educadores.
QUALIDADE E AVALIAÇÃO NA
EDUCAÇÃO INFANTIL
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A avaliação se dá em vários âmbitos, e no âmbito da aprendizagem das
crianças, deve estar em sintonia entre a prática cotidiana vivenciada
pelas crianças e o planejamento do (a) educador (a), constituindo-se em
um elo significativo refletindo permanentemente sobre as ações e
pensamentos das crianças, realizando, uma análise teórico-reflexiva de
suas observações. Nunca terá como objetivo classificar as crianças por
suas aprendizagens e saberes, mas sim historicizar o percurso por elas
vivido;
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Propor um estudo sobre o que é um trabalho de qualidade social na
Educação Infantil para a Rede Municipal de Ensino de São Paulo com
vistas a criação de Indicadores de Qualidade.
AÇÕES PARA CONCRETIZAR OS
PRINCÍPIOS DEFENDIDOS
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Promover a reorientação curricular para a Educação Infantil;
“Diálogos para a Construção do Currículo da Infância Paulistana” criar um movimento de discussão sobre o currículo na educação infantil
buscando a integração entre as modalidades (CEIs, CEIIs, EMEIs e
CEMEI) envolvendo os formadores das DREs e as Unidades
Educacionais, com estudos teóricos relacionando-os com as experiências
concretas vivenciadas nas Unidades Educacionais, através de encontros
quinzenais e Seminário com convidados da Universidade que nos ajudem
a avançar em nossas reflexões, no trabalho com as múltiplas linguagens
que compõem a nossa cultura ;
SÃO PAULOCARINHOSA - Buscar um trabalho integrado com outras
Secretarias à caminho da construção de São Paulo como uma cidade
educadora que contemple também a primeira infância;
AÇÕES PARA CONCRETIZAR OS
PRINCÍPIOS DEFENDIDOS
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A partir do questionamento: “Qual o lugar que a criança pequena
ocupa na cidade?” buscar parcerias com as demais Secretarias (Saúde,
Assistência Social, Cultura, Verde e Meio Ambiente, Esportes) que
ajudem a concretizar uma política para a pequena infância, que vá além
do atendimento nas unidades educacionais (CEIs, CEIIs, EMEIs e
CEMEI) com projetos como:
*Parques sonoros;
*Espaços de leitura para bebês;
*Festival de teatro para a pequena infância;
* Espetáculos de dança para a pequena infância;
* Criação de ateliês de arte – CEUs
*Exposição das produções das crianças como: desenhos, fotografias,
esculturas, instalações, entre outras.
SÃO PAULO CARINHOSA
AÇÕES PARA CONCRETIZAR OS
PRINCÍPIOS DEFENDIDOS
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Buscar um trabalho integrado com a equipe do Ensino Fundamental:
através de encontros que possibilitem a presença de professores dos
primeiros anos do fundamental e professores do infantil II, que
reflitam sobre – concepção de criança/infância; a organização dos
espaços e tempos; a valorização do brincar, do lúdico e da imaginação;
Buscar um diálogo com os programas desenvolvidos pelo MEC: PróInfância; Pró-Infantil; Brasil Carinhoso; PNAIC – o que nos une –
concepção de criança/infância; a organização dos espaços e tempos; a
valorização do brincar, do lúdico e da imaginação, e as várias formas de
leituras (“A leitura do mundo precede a leitura da palavra” – Paulo
Freire);
Valorizar a autoria dos educadores: - dar publicidade as práticas
inovadoras conhecendo e divulgando os Projetos Políticos Pedagógicos
desenvolvidos nas Unidades Educacionais (publicação de forma escrita
ou em vídeo);
AÇÕES PARA CONCRETIZAR OS
PRINCÍPIOS DEFENDIDOS
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Divulgar os trabalhos de pesquisa desenvolvidos pelos (as) profissionais
da rede na Educação Infantil, através de encontros que eles possam
apresentar suas pesquisas;
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Organizar seminários com as equipes das DREs (incluindo a equipe dos
CEIs conveniados) sobre “Qualidade e Avaliação na Educação
Infantil”;
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Buscar parcerias com o MEC , com as Universidades e outras
instituições para promover cursos de formação continuada para os (as)
educadores (as) de Educação Infantil.
Nesta vida pode-se aprender
três coisas de uma criança:
Estar sempre alegre;
Nunca ficar inativo;
E, chorar com força por tudo aquilo que se quer
PAULO LEMINSKI
REFERÊNCIAS
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BONDIOLI, Anna (org.). Tradução Fernanda Landucci Ortali & Ilse
Paschoal Morareira; revisão técnica Ana Lúcia Goulart de Faria &
Elisandra Girardelli Godoy . O projeto pedagógico da creche e sua
avaliação: a qualidade negociada. Campinas-SP: Atores Associados,
2004.
BRASIL / Ministério da Educação. Secretaria de Educação Básica.
Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica.
Brasília: MEC/SEB, 2010.
FREIRE, Paulo; MACEDO, Donaldo. Alfabetização – Leitura do Mundo,
Leitura da Palavra. Rio de Janeiro-RJ: Paz e Terra, 1990.
LEMINSKI, Paulo. Toda poesia. São Paulo – SP: Companhia das Letras,
2013.
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/DIRETORIA DE
EDUCAÇÃO TÉCNICA. Orientação Normativa nº 01/2004.
Construindo um Regimento da Infância. São Paulo: SME/ATP/DOT,
2004.
REFERÊNCIAS
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SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/GABINETE DO
SECRETARIO. CALLEGARI, César. Considerações sobre o currículo e
os direitos de aprendizagem e desenvolvimento dos alunos na Rede
Municipal De São Paulo: Contextos e Perspectivas. São Paulo:
SME,2013;
VALVERDE, Sonia Larrubia. As múltiplas linguagens: encorajar a ler.
IN: FARIA, Ana Lúcia Goulart de; MELLO, Suely Amaral (orgs.).
Territórios da Infância: linguagens, tempos e relações para uma
pedagogia para as crianças pequenas. Araraquara – SP: Junqueira&Marin,
2007, p 31-44.
• Links de acesso aos documentos citados:
http://www.nossasaopaulo.org.br/portal/files/programa-de-metas-20132016.pdf (acesso em 17/06/13 às 10h11)
http://pensenovotv.com.br/files/Programa_de_Governo_Haddad.pdf (acesso em
17/06/13 às 10h13)