Execução orçamental de abril de 2014
Nos primeiros quatro meses de 2014, de acordo com a informação da execução orçamental hoje
divulgada pela Direção Geral do Orçamento (DGO), o saldo orçamental provisório das Administrações
Públicas cifrou-se em €-2257,6 milhões, o que representa uma melhoria de €287 milhões face a igual
período do ano anterior.
Para este resultado contribuiu o crescimento homólogo da receita total em 2,3% e da despesa em
0,9%, sendo que a despesa primária reduz-se em 0,8%, contribuindo para uma melhoria do saldo
primário em €686 milhões.
Saldo Global da Administração Central
Até abril, o saldo global da Administração Central evidencia uma melhoria de €305 milhões face ao
valor registado em igual período de 2013. Excluindo a despesa com juros, o saldo regista uma
melhoria de €621 milhões fixando o défice primário em cerca de €438 milhões.
Receita Fiscal
A receita fiscal líquida acumulada do Estado até abril de 2014 ascendeu a €11.027 milhões, o que
representa um aumento expressivo de €524 milhões face ao montante cobrado em igual período de
2013. Este crescimento corresponde a um aumento significativo de 5% da receita fiscal, em termos
homólogos, superando o objetivo inscrito no Orçamento do Estado para 2014. Esta evolução consolida
a tendência de forte crescimento da receita fiscal iniciada em 2013 e corresponde a uma aceleração
da receita quer dos impostos diretos, quer dos impostos indiretos. Com efeito, face a igual período
de 2013, a receita líquida acumulada dos impostos diretos cresceu 8,4% (por memória: 7,8% em
março), e a receita líquida acumulada dos impostos indiretos aumentou 2,5% (por memória: 2,2% em
março), com especial destaque para o crescimento da receita acumulada do IVA (+2,4%), do ISV
(+40,8%), do IUC (+17,7%), do Imposto sobre o Tabaco (+4,7%) e do IABA (+0,4%). Em especial, a
cobrança voluntária do IVA relativo a operações internas apresentou um crescimento acumulado de
€245 milhões, em termos homólogos, fortalecendo a tendência observada nos últimos meses. Esta
evolução evidencia a recuperação da atividade económica e a crescente eficácia das novas medidas
de combate à evasão fiscal e à economia paralela, em resultado da reforma da faturação e da
reforma dos documentos de transporte.
Despesa da Administração Central
A despesa consolidada da Administração Central registou, até abril, um aumento de 3,5% face ao
período homólogo, o qual é explicado, maioritariamente pela evolução dos juros e outros encargos
bem como transferências.
No que respeita aos juros e outros encargos, o crescimento de 21,7% deve-se essencialmente ao
efeito infra anual diferente do registado no ano transato.
As transferências correntes registaram um crescimento de 5,3% para o qual contribuem, entre outros,
o crescimento das transferências associadas à Lei de Bases da Segurança Social e ao acréscimo das
transferências para a Administração Local, na sequência do novo tratamento orçamental dado à
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participação dos municípios na receita de IRS que, em 2014, passou a figurar como receita e despesa
no âmbito do subsector Estado.
Os subsídios apresentam um aumento de 88,2%, justificado pelas medidas de política de emprego e
formação profissional, enquanto o crescimento de 1,9% na aquisição de bens e serviços reflete,
principalmente, os adiantamentos dos contratos programas das EPE na área da saúde e a
regularização de despesas relativas ao apoio judiciário.
As despesas com o pessoal diminuíram 4,1% resultante da redução remuneratória estabelecida na Lei
do Orçamento do Estado para 2014, parcialmente compensado pelo impacto do aumento da
contribuição da entidade empregadora para a CGA e pelo pagamento das indemnizações no âmbito
do Programa de Rescisões por Mútuo Acordo. As remunerações certas e permanentes registaram uma
redução de 7,9%.
Outros Subsectores
O saldo global da Segurança Social ascendeu a €50,2 milhões (deterioração de €8,2 milhões face a
igual período de 2013) refletindo uma redução da despesa (-2,1%) ligeiramente menos acentuada do
que a quebra verificada na receita (-2,2%).
Do lado da receita destaca-se o decréscimo registado nas transferências do FSE (73%) apenas
parcialmente compensado pelo aumento das transferências da Administração Central (5,7%), bem
como o acréscimo das contribuições e quotizações em 1,7%.
Para a redução da despesa (-2,1%) contribuiu a redução das ações de formação profissional com
suporte no FSE e das prestações com subsídio de desemprego e apoio ao emprego (-13,2%) e, em
sentido contrário, o aumento das prestações com pensões (1,3%).
Relativamente ao subsector da Administração Local, regista-se um excedente orçamental de €13,4
milhões, dado o crescimento da receita (1,3%) conjugado com a redução da despesa (-7,6%).
Excluindo o efeito do pagamento de dívidas de anos anteriores, no âmbito do PAEL, o saldo
orçamental, em 2014, seria de €48,2 milhões, o que representa uma melhoria de €19,1 milhões face
a igual período de 2013.
A Administração Regional apresenta, até abril de 2014, um saldo orçamental de €-110,4 milhões.
Excluindo o pagamento de dívidas de anos anteriores, no âmbito do PAEF-RAM e empréstimo com aval
da República, o saldo orçamental da Administração Regional cifrar-se-ia em €-30,7 milhões, o qual
compara com um saldo de €70,3 milhões em igual período do ano transato.
Lisboa, 22 de maio de 2014
PAULA CORDEIRO
NUNO VAZ
Assessoria de Imprensa
Gabinete da Ministra de Estado e das Finanças
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