Execução orçamental de fevereiro
de 2014
Até fevereiro, de acordo com a execução orçamental, hoje divulgada pela Direção Geral do
Orçamento (DGO), o saldo orçamental provisório das Administrações Públicas, relevante para efeitos
de aferição do PAEF, registou uma melhoria de cerca de €150 milhões, face a igual período de 2013,
fixando-se em €-30,8 milhões.
Saldo Global da Administração Central
O saldo global da Administração Central, até fevereiro de 2014, cifrou-se em €-149,6 milhões, o qual
representa uma melhoria de €159,1 milhões face ao valor acumulado até fevereiro de 2013.
Receita Fiscal
A receita fiscal líquida acumulada do Estado até fevereiro de 2014 ascendeu a €6.231,3 milhões, o
que corresponde a um aumento expressivo de €420,0 milhões face a fevereiro de 2013 (crescimento
de 7,2% em termos homólogos). Este crescimento significativo nos dois primeiros meses do ano
superou o objetivo inscrito no Orçamento do Estado para 2014, consolidando a tendência de forte
crescimento da receita fiscal iniciada ainda em 2013. O desempenho da receita fiscal de fevereiro de
2014 resultou quer do crescimento de 14,7% da receita líquida acumulada dos impostos diretos, quer
do aumento de 2,9% da receita líquida acumulada dos impostos indiretos, com especial destaque para
a do IVA (+3,6%), do ISV (+33,4%) e do IUC (+18,1%), face a fevereiro de 2013. Em particular, no que
respeita à receita acumulada do IVA, a cobrança voluntária relativa a operações internas apresentou
um crescimento acumulado de 7,5% em termos homólogos, o que corresponde a um aumento
expressivo de 238 milhões de euros face ao mesmo mês de 2013. Esta evolução evidencia a
recuperação da atividade económica e a crescente eficácia das novas medidas de combate à evasão
fiscal e à economia paralela, em resultado da reforma da faturação e da reforma dos documentos de
transporte.
Despesa da Administração Central
A despesa consolidada da Administração Central regista, até fevereiro, um aumento de 6,4%, face ao
período homólogo, o qual é explicado, maioritariamente pela evolução dos juros e outros encargos e
das transferências.
No que respeita aos juros e outros encargos, o crescimento de 47,8% deve-se essencialmente ao
efeito infra anual diferente do registado no ano transato.
As transferências registam um crescimento de 5,5% para o qual contribuem, entre outros, o
crescimento das transferências associadas à Lei de Bases da Segurança Social e ao acréscimo das
transferências para a Administração Local, na sequência do novo tratamento orçamental dado à
participação dos municípios na receita de IRS que, em 2014, passou a figurar como receita e despesa
no âmbito do subsector Estado.
As despesas com o pessoal diminuíram 1,8% resultante da redução remuneratória estabelecida na Lei
do Orçamento do Estado para 2014, parcialmente compensado pelo impacto do aumento da
contribuição da entidade empregadora para a CGA e pelo pagamento das indemnizações no âmbito
do Programa de Rescisões por Mútuo Acordo. As remunerações certas e permanentes registam uma
redução de 7,8%.
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Outros Subsectores
O saldo global da Segurança Social ascendeu a €94,5 milhões, refletindo uma redução da despesa (1,0%) mais acentuada que a quebra verificada na receita (-0,3%).
Do lado da receita apenas o crescimento das transferências correntes da Administração Central
compensou parcialmente a redução registada ao nível das contribuições e quotizações, transferências
do FSE e outras receitas correntes.
Do lado da despesa, é de realçar o contributo da redução das prestações com subsídio de desemprego
e apoio ao emprego (-13,7%) e, em sentido contrário, o aumento das prestações com pensões (1,5%).
Relativamente ao subsector da Administração Local, regista-se um excedente orçamental de €84,7
milhões, dado o crescimento da receita (9,2%) conjugado com a redução da despesa (-6,0%).
Excluindo o efeito do pagamento de dívidas de anos anteriores, no âmbito do PAEL, o saldo
orçamental, em 2014, seria de €102,9 milhões, o que representa uma melhoria de €54,6 milhões face
a igual período de 20131.
A Administração Regional apresenta, até fevereiro de 2014, um saldo orçamental de €-77,9 milhões.
Excluindo o pagamento de dívidas de anos anteriores, no âmbito do PAEF-RAM, o saldo orçamental da
Administração Regional cifrar-se-ia em €-38,9 milhões, o qual compara com um saldo de €20,9
milhões em igual período do ano transato.
Lisboa, 25 de março de 2014
PAULA CORDEIRO
NUNO VAZ
Assessoria de Imprensa
Gabinete do Ministro de Estado e das
Finanças Av. Infante D. Henrique, 1 1149009 Lisboa, PORTUGAL TEL + 351 21 881
68 61 / + 351 21 881 69 37
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Considerando igualmente o valor do saldo orçamental ajustado dos pagamentos no âmbito do PAEL (€48,3
milhões).
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