Execução Orçamental junho de 2014
No primeiro semestre de 2014, de acordo com a informação da execução orçamental hoje
divulgada pela Direção Geral do Orçamento (DGO), o saldo orçamental provisório das
Administrações Públicas cifrou-se em €-4192,0 milhões, o que representa uma deterioração
de cerca de €149 milhões face a igual período do ano anterior. Para este resultado contribui o
efeito sobre a despesa resultante do pagamento do subsídio de férias (em 2013 este
pagamento ocorreu em novembro) e ainda o efeito do aumento das remunerações em
resultado da decisão do Tribunal Constitucional bem como o aumento do pagamento de juros.
O saldo primário, isto é, excluindo a despesa com juros, registou um excedente de €358
milhões, o que representa uma melhoria de €515 milhões face a igual período do ano
anterior.
Saldo Global da Administração Central
Até junho, o saldo global da Administração Central foi de €-4625,0 milhões (€-4418,2 milhões
no período homólogo). O saldo primário regista uma melhoria de €189,7 milhões, tendo-se
registado um défice primário de €-437,8 milhões.
Receita Fiscal
No primeiro semestre de 2014, a receita fiscal líquida acumulada do Estado ascendeu a
€17129 milhões, o que representa um aumento expressivo de €711 milhões face ao montante
cobrado em igual período de 2013. Este crescimento corresponde a um aumento de 4,3%, em
termos homólogos, e supera o objetivo inscrito no Orçamento do Estado para 2014. Esta
evolução consolida a tendência de crescimento da receita fiscal iniciada em 2013. Releva-se
que, para este desempenho contribuiu também a receita de €160 milhões arrecadada em
sede de Contribuição sobre o Sector Bancário. Nestes termos, até junho de 2014, a receita
líquida acumulada dos impostos diretos cresceu 5,6% face a igual período de 2013 e a receita
líquida acumulada dos impostos indiretos aumentou 3,3%, em termos homólogos, destacandose a aceleração do crescimento da receita do IVA (+3,8%), do ISV (+40,5%), do IT (+5,3%), do
IUC (+12%) e do IABA (+2,9%). Em especial, no primeiro semestre de 2014, a cobrança
voluntária do IVA relativo a operações internas apresentou um crescimento acumulado de
€358 milhões, em termos homólogos, fortalecendo a tendência observada nos últimos meses.
Esta melhoria evidencia a recuperação da atividade económica e a crescente eficácia das
novas medidas de combate à evasão fiscal e à economia paralela, em resultado da reforma da
faturação e da reforma dos documentos de transporte
Despesa da Administração Central
A despesa consolidada da Administração Central registou, até junho, um aumento, face ao
período homólogo, de 4,2%, o qual é explicado, maioritariamente pelo diferente padrão
infra-anual de pagamento do subsídio de férias aos trabalhadores em funções públicas, pelas
transferências para a Administração Local, pelos encargos com pensões da CGA e pelos juros
e outros encargos da dívida pública.
As despesas com o pessoal infletiram o seu decréscimo e aumentaram 8,2% (-4,3% até maio)
em resultado, sobretudo, do pagamento do subsídio de férias aos trabalhadores em funções
públicas (no ano transato foi pago em novembro) e do efeito resultante do aumento das
remunerações na sequência da decisão do Tribunal Constitucional.
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As transferências registaram um crescimento de 2,3% para o qual contribuem o acréscimo das
transferências para a Administração Local, na sequência do novo tratamento orçamental dado
à participação dos municípios na receita de IRS que, em 2014, passou a figurar como receita e
despesa no âmbito do subsector Estado, as pensões e outros abonos da CGA e os apoios
concedidos pelo IFAP.
A despesa acumulada com juros e outros encargos cresceu 10,5%, dadas as recompras de
obrigações do Tesouro e do primeiro pagamento do cupão da OT Fev 2024.
Os subsídios mantêm o crescimento elevado (38,5%), justificado pelas medidas de política de
emprego e formação profissional, enquanto o crescimento de 0,4% na aquisição de bens e
serviços reflete, principalmente, os adiantamentos dos contratos programas das EPE na área
da saúde e a regularização de despesas relativas ao apoio judiciário.
Outros Subsectores
Até junho, o saldo global da Segurança Social ascendeu a €470 milhões, o que representa uma
melhoria de cerca de €52 milhões face ao período homólogo.
A receita registou uma diminuição de 1,5%, sendo de destacar o decréscimo registado nas
transferências do FSE (-41,5%) apenas parcialmente compensado pelo acréscimo das
contribuições e quotizações em 2,4%.
Por outro lado, a despesa decresceu 2% para o qual contribuiu a redução das ações de
formação profissional com suporte no FSE (-15,3%) e das prestações com subsídio de
desemprego e apoio ao emprego (-14,8%) e, em sentido contrário, o aumento das prestações
com pensões (1,1%) e das transferências e subsídios correntes (18,6%).
No que respeita à Administração Local, no primeiro semestre de 2014, regista-se um saldo
orçamental positivo de €254,9 milhões, em resultado da redução da despesa (-7,2%)
conjugado com o crescimento da receita (2,0%). Excluindo o efeito do pagamento de dívidas
de anos anteriores, no âmbito do PAEL, o saldo orçamental, em 2014, seria de €329,4
milhões, o que representa uma melhoria de €110,1 milhões face a igual período de 2013.
A Administração Regional apresenta, até junho de 2014, um saldo orçamental de €-291,9
milhões. Excluindo o pagamento de dívidas de anos anteriores, no âmbito do PAEF-RAM, o
saldo orçamental da Administração Regional cifrar-se-ia em €-56,7 milhões, o qual compara
com um saldo de €7,4 milhões em igual período do ano transato.
Lisboa, 23 de julho de 2014
PAULA CORDEIRO
NUNO VAZ
Assessoria de Imprensa
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