Execução Orçamental de novembro de 2014
Nos primeiros onze meses de 2014, de acordo com a informação da execução orçamental hoje
divulgada pela Direção Geral do Orçamento (DGO), o saldo orçamental provisório das
Administrações Públicas cifrou-se em €-6420 milhões, o que representa uma melhoria de
€2765 milhões face a igual período do ano anterior, em resultado quer do aumento da receita
em €1713,1 milhões quer da redução da despesa em €1052,4 milhões. Excluindo os juros, o
saldo primário regista uma melhoria de €2952,7 milhões, fixando-se num excedente de
€1253,7 milhões, contribuindo para este resultado também a redução da despesa primária
(despesa excluindo os juros) em €1239,6 milhões.
Em novembro, os pagamentos em atraso (dividas com mais de 90 dias) reduziram-se €12
milhões face ao mês anterior, o que traduz uma redução de €464 milhões face ao período
homólogo, mantendo-se assim a tendência de redução dos pagamentos em atraso iniciada em
2011.
Saldo Global da Administração Central
Em novembro, o saldo global da Administração Central registou, em termos homólogos, uma
melhoria de €882 milhões, sobretudo justificado pela redução da despesa em €805 milhões.
Em termos acumulados até novembro, o saldo global registou uma melhoria de €1817
milhões. O excedente primário cifra-se em €339,4 milhões, o que traduz uma melhoria de
€1740 milhões face ao valor registado em igual período do ano anterior.
Receita Fiscal
Entre janeiro e novembro de 2014, a receita fiscal líquida acumulada do Estado ascendeu a
€33551,7 milhões, o que representa um crescimento de 6,2% e um aumento da receita fiscal
cobrada de cerca de €2 mil milhões (€1966 milhões) face a novembro de 2013. Releva-se que
o mês de novembro de 2013 já incluiu uma parte do efeito extraordinário resultante do
Regime Excecional de Regularização de Dívidas (RERD), pelo que a evolução homóloga da
receita em novembro de 2014 já reflete parte daquele efeito. Esta evolução consolida a
tendência de crescimento da receita fiscal iniciada em 2013, superando o objetivo de
crescimento previsto na segunda alteração ao Orçamento do Estado para 2014. Até novembro
de 2014, a receita líquida acumulada dos impostos diretos cresceu 6,4% face a igual período
de 2013 e a receita líquida acumulada dos impostos indiretos aumentou 6%, em termos
homólogos. Em particular, a receita líquida acumulada em sede de IVA cresceu 7% e a receita
líquida do IRS cresceu 9% face a igual período de 2013. Em conjunto, a receita de IVA e IRS
superam em cerca de €1800 milhões a receita cobrada até ao mesmo período de 2013, o que
corresponde a um crescimento global da respetiva receita de 7,9%, superando largamente o
objetivo de crescimento fixado no OE 2014 para estes dois impostos. Esta melhoria evidencia
a recuperação da atividade económica e a crescente eficácia das novas medidas de combate
à evasão fiscal e à economia paralela no IVA e no IRS.
Despesa da Administração Central
A despesa consolidada da Administração Central registou, até novembro, um aumento
0,8% (2,5% até outubro), face ao período homólogo, o qual resulta, maioritariamente,
reposição salarial integral ocorrida nas remunerações pagas entre junho e setembro,
aumento da despesa com transferências para a Administração Local, da transferência
1
de
da
do
da
Contribuição do Sector Bancário para o Fundo de Resolução e dos encargos com pensões da
CGA.
As despesas com o pessoal aumentaram 2,2% em resultado, sobretudo, do aumento das
remunerações na sequência da decisão do Tribunal Constitucional, do aumento da
contribuição patronal para a CGA e ainda do pagamento de indemnizações no âmbito do
PRMA. A desaceleração face ao mês anterior (8,9%) é explicada pela diluição do efeito infraanual do pagamento do subsídio de férias (o qual tinha sido pago, em 2013, em novembro).
As transferências registaram um crescimento de 1,8%, em resultado da entrega da receita da
contribuição sobre o sector bancário relativa a 2013 e 2014 a favor do Fundo de Resolução,
do acréscimo das transferências para a Administração Local, na sequência do novo
tratamento orçamental dado à participação dos municípios na receita de IRS que, em 2014,
passou a figurar como receita e despesa no âmbito do subsector Estado, e da despesa com
pensões e outros abonos da CGA.
A despesa acumulada com juros e outros encargos decresceu 1,1%, dada a redução de
encargos financeiros suportados pelas EPR, parcialmente compensada pelo aumento dos
encargos com os empréstimos contraídos no âmbito do PAEF. O crescimento dos subsídios
continua a ser explicado pelas medidas de política de emprego e formação profissional,
enquanto a aquisição de bens e serviços apresentou um decréscimo de 3,7%.
Outros Subsectores
Até novembro, o saldo global da Segurança Social ascendeu a €391,3 milhões, menos €45
milhões que em igual período do ano passado. A receita registou um decréscimo de 1,1%, o
qual foi justificado essencialmente pelo menor volume de transferências do exterior (-39,1%).
Em sentido contrário, é de salientar o aumento da receita de contribuições e quotizações
(3,1%). A despesa diminuiu 1,0% para o qual contribuiu a redução das ações de formação
profissional com suporte no FSE (-12,2%) e das prestações com subsídio de desemprego e
apoio ao emprego (-17,8%) parcialmente compensadas pelo aumento das prestações com
pensões (3,0%).
No que respeita à Administração Local, nos primeiros onze meses de 2014, regista-se um
saldo orçamental positivo de €351,6 milhões, em resultado da redução da despesa (-10,6%)
que mais que compensa a redução da receita (-2,2%). Excluindo o efeito do pagamento de
dívidas de anos anteriores, no âmbito do PAEL, o saldo orçamental, em 2014, seria de €452,1
milhões, o que representa uma melhoria de €190,3 milhões face a igual período de 2013.
A Administração Regional apresenta, até novembro de 2014, um saldo orçamental de €-298,2
milhões. Excluindo o pagamento de dívidas de anos anteriores, no âmbito do PAEF-RAM e a
receita extraordinária da concessão da ANAM em 2013, o saldo orçamental da Administração
Regional cifrar-se-ia em €4,6 milhões, o qual compara com um saldo de €31,6 milhões em
igual período do ano transato.
Lisboa, 23 de dezembro de 2014
PAULA CORDEIRO
NUNO VAZ
Assessoria de Imprensa
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