Execução orçamental de julho de 2014
Nos primeiros sete meses de 2014, de acordo com a informação da execução orçamental hoje
divulgada pela Direção Geral do Orçamento (DGO), o saldo orçamental provisório das Administrações
Públicas cifrou-se em €-5823,4 milhões, o que representa uma deterioração de €389 milhões face a
igual período do ano anterior. Para este resultado contribui o efeito sobre a despesa resultante do
pagamento do subsídio de férias (em 2013 este pagamento ocorreu em novembro) associado ao efeito
do aumento das remunerações em resultado da decisão do Tribunal Constitucional bem como o
aumento do pagamento de juros. O saldo primário, isto é, excluindo a despesa com juros, registou
um défice de €965,7 milhões, o que representa uma melhoria de €236,3 milhões face a igual período
do ano anterior.
Saldo Global da Administração Central
Até julho, o saldo global da Administração Central foi de €-5979,4 milhões (€-5313,9 milhões no
período homólogo). O saldo primário regista uma deterioração de €311,9 milhões, tendo-se registado
um défice primário de €-1522,2 milhões.
Receita Fiscal
Entre janeiro e julho de 2014, a receita fiscal líquida acumulada do Estado ascendeu a €19.898,6
milhões, o que representa um aumento de €735,1 milhões face ao montante cobrado em igual
período de 2013. Este crescimento corresponde a um aumento de 3,8%, em termos homólogos, e
supera o objetivo de crescimento inscrito no Orçamento do Estado para 2014. Em particular,
saliente-se o aumento expressivo de €400 milhões da receita líquida acumulada em sede de IVA até
julho de 2014, o que corresponde a um crescimento de 5,5% face a igual período de 2013. Esta
melhoria evidencia a recuperação da atividade económica e a crescente eficácia das medidas de
política fiscal de combate à fraude e à economia paralela. Nestes termos, até julho de 2014, a
receita líquida acumulada dos impostos diretos cresceu 2,8% face a igual período de 2013. De igual
modo, entre janeiro e julho de 2014, a receita líquida acumulada dos impostos indiretos aumentou
4,8%, em termos homólogos.
Despesa da Administração Central
A despesa consolidada da Administração Central registou, até julho, um aumento, face ao período
homólogo, de 5,8%, o qual resulta, maioritariamente, da reposição salarial integral ocorrida nas
remunerações pagas em junho e julho, bem como no subsídio de férias, do diferente padrão infraanual de pagamento do subsídio de férias aos trabalhadores em funções públicas, das transferências
para a Administração Local, dos encargos com pensões da CGA e juros e outros encargos da dívida
pública.
As despesas com o pessoal aumentaram 9,3% em resultado, sobretudo, do pagamento do subsídio de
férias aos trabalhadores em funções públicas (no ano transato foi pago em novembro) e do efeito
resultante do aumento das remunerações na sequência da decisão do Tribunal Constitucional.
As transferências registaram um crescimento de 5,8% para o qual contribuem o acréscimo das
transferências para a Administração Local, na sequência do novo tratamento orçamental dado à
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participação dos municípios na receita de IRS que, em 2014, passou a figurar como receita e despesa
no âmbito do subsector Estado, as pensões e outros abonos da CGA e as transferências para a
Segurança Social.
A despesa acumulada com juros e outros encargos cresceu 8,6%, dadas as recompras de obrigações do
Tesouro e do primeiro pagamento do cupão da OT Fev 2024.
Os subsídios desaceleraram o crescimento (28,4% que compara com 38,5% até junho), justificado
pelas medidas de política de emprego e formação profissional, enquanto o crescimento de 0,4% na
aquisição de bens e serviços reflete, principalmente, os adiantamentos dos contratos programas das
EPE na área da saúde.
Outros Subsectores
Até julho, o saldo global da Segurança Social ascendeu a €266,2 milhões, o que representa uma
melhoria de cerca de €94 milhões face ao período homólogo.
A receita registou um acréscimo de 0,5%, o qual foi justificado essencialmente pelas transferências
da Administração Central (+4,6%). É ainda de salientar o aumento das contribuições e quotizações em
3,1% e, em sentido contrário, a diminuição das transferências do FSE (-39,7%) e das outras receitas
correntes.
A despesa decresceu 0,1% para o qual contribuiu a redução das ações de formação profissional com
suporte no FSE (-16,3%) e das prestações com subsídio de desemprego e apoio ao emprego (-15,2%) e,
em sentido contrário, o aumento das prestações com pensões (4,1%) e do Programa de Emergência
Social e ASECE (12,3%).
No que respeita à Administração Local, nos primeiros sete meses de 2014, regista-se um saldo
orçamental positivo de €191,1 milhões, em resultado da redução da despesa (-9,1%) que mais que
compensa a redução da receita (-0,8%). Excluindo o efeito do pagamento de dívidas de anos
anteriores, no âmbito do PAEL, o saldo orçamental, em 2014, seria de €272,2 milhões, o que
representa uma melhoria de €92,5 milhões face a igual período de 2013.
A Administração Regional apresenta, até julho de 2014, um saldo orçamental de €-301,2 milhões.
Excluindo o pagamento de dívidas de anos anteriores, no âmbito do PAEF-RAM, o saldo orçamental da
Administração Regional cifrar-se-ia em €-43,4 milhões, o qual compara com um saldo de €32,1
milhões em igual período do ano transato.
Lisboa, 25 de agosto de 2014
PAULA CORDEIRO
NUNO VAZ
Assessoria de Imprensa
Gabinete da Ministra de Estado e das Finanças
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