Cidadania no Brasil
T. H. Marshall: argumentou que o núcleo da
cidadania moderna envolve três conjuntos de
direitos e deveres: civis, políticos e sociais. Esses
direitos foram implementados em períodos
históricos distintos nas principais sociedades
europeias. Inicialmente, no século XVIII, os direitos
civis; um século depois, os direitos políticos; por
fim, no século XX, os direitos sociais, culminando
com a constituição dos Estados de Bem-Estar
Social.
Cidadania no Brasil
A história de construção da cidadania no Brasil
envolveu
processos
distintos
daqueles
analisados por Marshall.
1930: divisor de água na história brasileira. A
história passou a andar mais rapidamente,
especialmente no que diz respeito ao avanço
dos direitos sociais.
1930-1945: período marcado pelo avanço dos
direitos sociais; garantia precária de direitos civis
e políticos para a maioria da população.
Cidadania no Brasil
Revolução de 1930: aliança entre dissidências
oligárquicas e dissidência militar (“tenentismo”);
reformistas; dois grandes movimentos políticos (AIB,
ANL).
Golpe de 1937: apoiado pelos integralistas e por grupos
sociais importantes (bandeira de combate ao comunismo,
projeto político industrializante e nacionalista).
A elite política que chegava ao poder defendia a
centralização política e a unidade nacional (positivismo,
transformações materiais, etc.)
1937-1945: Estado Novo (ditadura varguista). Formação
do Estado Varguista: promotor do desenvolvimento
capitalista por meio de uma articulação entre capital
privado (doméstico e internacional) e capital público;
pólo organizador da sociedade através de uma estrutura
sindical corporativa (incorporação e controle das massas
urbanas).
Cidadania no Brasil
Estado como pólo organizador da sociedade:
construção de uma estrutura sindical
corporativa. Baseava-se numa concepção de que
o Estado devia garantir a harmonia das relações
entre capital e trabalho (unicidade sindical,
órgão consultivo, exigência de reconhecimento
do sindicato pelo MT, imposto sindical). A
interferência do Estado era uma faca de dois
gumes: se protegia com a legislação trabalhista,
constrangia com a legislação sindical.
Cidadania no Brasil
Estrutura sindical: base para a expansão dos
direitos sociais (jornada de trabalho de oito
horas; regulamentação do trabalho feminino;
criação da carteira de trabalho; direito a férias;
direitos a previdência social). Os direitos sociais
abrangiam todos os trabalhadores urbanos, com
exceção dos trabalhadores autônomos e
domésticos.
Tratava-se, portanto, de uma
concepção de política social como privilégio e
não como direito (cidadania regulada).
Cidadania no Brasil
Cidadania regulada: os benefícios atingiam aqueles a
quem o governo decidia favorecer, particularmente os
que se enquadravam na estrutura sindical corporativa. As
massas trabalhadoras foram incorporadas à vida social
por meio de leis e não de sua ação sindical e política
independente.
Populismo: conceito que busca captar as mudanças na
estrutura das relações políticas no contexto da transição
de uma sociedade rural para uma sociedade urbana e
industrial. O populismo tenta dar conta do fenômeno
aparentemente contraditório de incorporação das massas
urbanas na vida institucional e seu controle rigoroso
pelas elites estatais. Encontrava apoios entre os
trabalhadores e na máquina sindical, setores
nacionalistas das Forças Armadas, setores nacionalistas
do empresariado e da intelectualidade.
Cidadania no Brasil
1945-1964: primeira experiência democrática
brasileira: extensão do direito de votar a todos
aqueles maiores de 18 anos; voto secreto,
obrigatório, direto; construção da justiça eleitoral;
formação de partidos nacionais de massa. No
entanto, a política populista reduzia os espaços de
organização autônoma de grupos sociais; exclusão
dos analfabetos (1950: 57% da população,
especialmente na zona rural); eleitorado ainda
bastante restrito; proibição do PCB; eleições
fraudulentas; principais atores políticos não
estavam comprometidos com a democracia.
Cidadania no Brasil
Constituição de 1988: Constituição Cidadã: natureza
liberal e democrática. Os direitos políticos atingiram
uma extensão e amplitude inéditas. No entanto, a
democracia não conseguiu resolver os problemas
econômicos mais sérios, como desemprego e a
desigualdade socioeconômica.
Direitos Políticos: eliminação de um dos últimos
obstáculos à universalização do voto (proibição do voto
aos analfabetos);
Maior liberdade para a formação de partidos, o que
aumentou o número de partidos no país (cerca de 30
no total);
Cidadania no Brasil
Distorção parlamentar: o princípio liberal “cada
pessoa, um voto” é distorcido pelas regras de
representação parlamentar ao estabelecer um piso
de 8 e um teto de 70 deputados por Estado. Por
exemplo, nos estados menos populosos, como
Roraima, o voto de um cidadão pode valer mais de
10x aquele de um eleitor de São Paulo. A distorção
ocorre também na eleição para o Senado da
República (efeito conservador);
Processo de impedimento de Collor: deu aos
cidadãos a sensação de que exercem algum grau de
controle sobre os governantes;
Cidadania no Brasil
Direitos Sociais: melhoria em alguns indicadores
sociais, como mortalidade infantil, escolarização,
alfabetização. O analfabetismo da população de 15
anos ou mais caiu de 25,4% em 1980 para 14,7% em
1996. A escolarização da população de sete a 14 anos
subiu de 80% em 1980 para 97% em 2000;
Persistência de desigualdades socioeconômicas: o
país tem uma das piores distribuição de renda do
mundo. As desigualdades têm natureza regional e
racial.
Como pensar as causas das desigualdades
socioeconômicas no Brasil?
Cidadania no Brasil
Direitos Civis: os direitos civis estabelecidos antes do
regime militar foram recuperados após 1985: liberdade
de expressão, de imprensa e de organização. Definiu o
racismo como crime inafiançável e imprescritível. Foi,
ainda, regulamentado um conjunto de direitos de
proteção ao consumidor em 1990. Em 1996, o
Programa Nacional de Direitos Humanos foi
implementado como forma de proteger os direitos
básicos da população.
Apresentam os maiores déficits no Brasil, em termos de
conhecimento, extensão e garantias.
Cidadania no Brasil
A falta de garantia dos direitos civis se verifica sobretudo no
que se refere à segurança individual, à integridade física, ao
acesso à justiça. O problema da criminalidade e violência
urbanas está ligada ao surgimento das grandes metrópoles.
Em 1960, a população rural ainda superava a população
urbana. Em 2000, 81% da população vivia nas cidades.
Nelas, a combinação de desemprego, trabalho informal e
tráfico de drogas criou um campo fértil para a proliferação
da violência. Os índices de homicídios no Brasil são um dos
maiores do mundo.
Inadequação dos órgãos de segurança pública para realizar
suas funções, acesso limitado à justiça.