A Seguridade Social e o Financiamento
do SUS no Brasil
EQUIPE DA ECONOMIA DA SAÚDE
Profº Elias Antônio Jorge
Ana Cleusa Serra Mesquita
Andrea Barreto de Paiva
Ruyter de Faria Martins Filho
Breve Histórico
Século XIX – Primeiras Iniciativas de Proteção Social
•
Em Vila Rica (atual Ouro Preto) surgiu a primeira cooperativa de que se
tem notícia no Brasil. Ela visava a assegurar aos seus cooperados caixão
e velório, isto é, buscava-se a dignidade na hora de morrer.
Século XX – Intensificação das demandas por proteção social
• Surgiram as Caixas de Aposentadorias e Pensões (CAP) e, com elas, a
Lei Eloy Chaves, em 1923, a qual regulamentava sua atuação e acabou
por marcar o início da Previdência Social no Brasil. Tratava-se do embrião
de um sistema de proteção social presidido, no entanto, pela lógica de
seguro.
Breve Histórico
Anos 30. CAP's foi ampliada pelo surgimento dos Institutos de
Aposentadorias e Pensões (IAP).
•
Os IAP absorveram a maior parte das antigas CAP e buscaram prover
cobertura aos trabalhadores dos mais diversos segmentos contra alguns
riscos sociais.
1966. Decreto nº 72: agregação dos IAPs e crição da previdência no
INPS – Instituto Nacional de Previdência Social .
• Esta mudança, no entanto, não alterou a lógica de seguro; Os benefícios
permaneciam restritos aos trabalhadores do mercado formal que
contribuíam ao sistema previdenciário.
• Aos indivíduos excluídos do mercado formal de trabalho, uma dupla
penalidade: privação de melhores condições de trabalho e exclusão da
cobertura médico-hospitalar. Restava-lhes disputar com os mais pobres e
indigentes a assistência ofertada pelas Santas Casas de Misericórdia.
Breve Histórico
1988. Constituição Federal e seus objetivos redistributivos
•
Financiamento da Seguridade por orçamento próprio (OSS) e
responsabilidade de financiamento pelos três níveis de governo. Além
disso, criação de novas fontes de receita para a Seguridade (COFINS,
PIS/PASEP, CSLL).
•
O fortalecimento do FPE e FPM para reduzir as desigualdades regionais.
Pelo FPE, 21,5% da arrecadação líquida (arrecadação bruta deduzida de
restituição e incentivos fiscais) do Imposto sobre a Renda (IR) e do
Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) são repassados aos Estados.
No caso do FPM, 22,5% da arrecadação líquida do IR e do IPI são
repassados aos municípios, entretanto, do montante do FPM são
deduzidos 15% para o FUNDEF/ FUNDEB. O FPM ainda recebe 50% do
IPVA e 25% do ICMS arrecadado pelos estados.
Impasses na questão do Financiamento
•
Art. 55, do ADCT: até a edição da primeira LDO (1990), 30% do
OSS para as ações e serviços públicos de saúde.
•
As LDO para os anos de 1990 a 1993 reproduziram o disposto
no art. 55 do ADCT. Apesar disto, as LOAs do mesmo período
não respeitaram o disposto na LDO respectiva.
•
Crise de financiamento da saúde em 1992, sanada com
empréstimo junto ao FAT.
•
Em 1993, a crise foi agravada, pois além de não cumprir o
disposto na LDO, o Ministério da Previdência suspendeu o
repasse dos valores arrecadados pelo INSS e os previstos no
orçamento para a Saúde. O MS foi obrigado novamente a
recorrer ao FAT.
•
Sob a gestão de Jamil Haddad, o MS passa então a exigir nas
negociações com a área econômica o cumprimento da LDO
(30% do OSS para a Saúde). O resultado foi o veto presidencial
a este dispositivo na LDO de 1994.
Impasses na questão do Financiamento
• O descumprimento da destinação original dos recursos do
OSS começou a ser institucionalizado com a criação do
Fundo Social de Emergência (FSE) em 1994. Esse
mecanismo se renova em 1997, sob a denominação de
Fundo de Estabilização Fiscal (FEF). Em 2000, este se torna
Desvinculação das Receitas da União (DRU). Apesar das
variantes expressões, na essência, trata-se do mesmo:
mecanismos que possibilitam o desvio de recursos do seu
destino original, constitucionalmente determinado.
Criação da CPMF e Resultado do OSS
• Criação da CPMF em 1996. A alíquota foi posteriormente
elevada, de 0,20% para 0,38%, destinando-se a diferença para
a Previdência Social (0,10%) e Assistência (0,08% - Fundo de
Erradicação da Pobreza).
• Caso fosse observado o conceito de Seguridade Social escrito
na Constituição e não houvesse o desvio dos recursos do OSS
do destino original para outras finalidades, através da DRU, a
Seguridade apresentaria superávits significativos, como mostra
a tabela seguinte.
Tabela 1 - Receitas e Despesas da Seguridade Social
Em R$ milhões (nominais)
Categorias
I - Receitas (antes da DRU)
Receitas de Cont. Sociais
Previdenciárias
Cofins
CPMF
CSLL
Concursos de Prognósticos
(2)
Pis/Pasep
Receitas Próprias (Min. Prev.)
Outras receitas
I - Total
II - Despesas (por função)
Saúde
Previdência
Trabalho
Assistência Social
II -Total
II - Resultado do OSS
III - Despesa (por órgão)
Ministério da Previdência
Ministério da Saúde
Ministério do Trabalho
(3)
Ministério do Desenv. Social
III - Total
III - Resultado do OSS
2002
2003
2004
2005
2006
2007(1)
75.878,7
52.467,9
20.266,9
13.370,1
1.053,7
85.541,1
58.761,4
23.044,3
16.192,4
1.277,0
102.384,9
78.657,8
26.432,6
19.895,6
1.521,3
123.110,6
89.597,5
29.120,3
26.232,0
1.564,3
135.739,2
91.481,2
32.263,1
28.023,6
1.533,0
153.483,5
102.853,1
28.440,2
31.483,7
1.764,9
7.776,6
349,9
1.715,8
172.879,6
10.186,3
199,1
2.241,6
197.443,1
11.833,6
1.244,1
194,7
242.164,6
13.250,0
797,6
265,6
283.937,8
14.270,7
731,9
304,7
304.347,3
15.947,9
729,6
287,3
334.990,2
25.434,6
123.218,1
8.477,8
6.513,2
163.643,7
9.235,9
27.171,8
145.477,5
9.494,8
8.416,4
190.560,6
6.882,5
32.972,9
165.509,4
10.706,7
13.863,3
223.052,4
19.112,2
36.483,3
188.505,5
12.716,9
15.806,1
253.511,8
30.426,0
39.736,2
212.490,4
16.417,4
21.551,1
290.195,1
14.152,2
45.700,6
233.233,5
17.469,3
24.403,2
320.806,5
14.183,8
99.679,1
27.294,2
15.049,6
142.022,9
30.856,7
119.434,2
29.382,0
17.086,2
1.060,5
166.962,8
30.480,3
137.461,2
34.715,4
19.413,2
6.035,7
197.625,5
44.539,1
159.490,6
36.818,0
23.369,7
8.354,4
228.032,8
55.905,0
181.643,9
42.099,4
27.764,0
9.843,1
261.350,4
42.996,9
189.984,2
48.932,2
35.145,1
24.397,8
298.459,3
36.530,9
Fonte: STN.
Notas:
1. Previsões de receita e despesa
2. Já deduzido de 40% destinado ao BNDES.
3. Em 2002, Ministério da Previdência e Ass. Social; Em 2003, Ministério da Assist. e Promoção Social.
Matriz de Benefícios da Seguridade em 2005-2006
ÁREA
Tipos de benefícios por área
ATENÇÃO BÁSICA
SAÚDE
2005
2006
1.143.294.632 1.176.582.915
PRODUÇÃO AMBULATORIAL
ESPECIALIZADOS
726.475.459
795.721.349
(QTDE. APROVADA)
ALTA COMPLEXIDADE
323.037.294
401.556.933
11.429.133
11.315.681
102.958.094
108.846.822
95,4
99,6
20.393.756
20.912.090
755.804
732.795
Amparos Assistenciais (LOAS-BPC)
2.277.365
2.477.485
Rendas/Pensões Mensais Vitalícias
515.273
462.656
9.140
8.364
23.951.338
24.593.390
8.005.718
11.071.446
Nº INTERNAÇÕES
ATENÇÃO BÁSICA (população coberta)
PACS, PSF e outros
COBERTURA VACINAL MÉDIA (% dos menores de 1 ano)
Benefícios do RGPS
PREVIDÊNCIA
SOCIAL
Benefícios Assistenciais da Previdência
EPU
TOTAL PREVIDÊNCIA
ASSISTÊNCIA
Bolsa Família (nº de famílias atendidas)
SOCIAL
PREVIDENCIÁRIOS
ACIDENTÁRIOS
Fonte: Ministério da Saúde - Sistema de Informações Ambulatoriais do SUS (SIA/SUS), Ministério da Previdência (MP) e Ministério do Desenvolvimento Social (MDS).
Notas:
PACS - Programa de Agentes Comunitários de Saúde.
PSF - Programa Saúde da Família.
RGPS - Regime Geral da Previdência Social.
EPU - Encargos Previdenciários da União.
BPC: Benefício de Prestação Continuada, é um benefício não contributivo, no valor de 01 (um) salário mínimo mensal pago às pessoas idosas com 65
(sessenta e cinco) anos ou mais e às pessoas portadoras de deficiência incapacitadas para a vida diária e para o trabalho, ambos pertencentes a
famílias com renda familiar, por pessoa, inferior a ¼ do salário mínimo.
Em vigor desde 01/01/96, é previsto na CF/88, Art. 203, consagrado na Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS (Lei n° 9720/1998 e 10.741/2003) e
Propostas de vinculação como solução da crise de financiamento
•
(PEC 169) Proposta de Vinculação Constitucional “Definitiva” de 30%
da OSS + 10% da receita de impostos da União, Distrito Federal, Estados
e Municípios.
1994-1996. Tramitação de propostas (PECs) de destinação plena
das contribuições sobre faturamento e o lucro;
Proposta do Deputado Pinotti (5% do PIB);
Proposta Aglutinativa – PEC 82-A: Após algumas discussões, esta
proposta logrou ser aprovada no senado, sob a identificação
Emenda Constitucional 29 (EC/29)
2000. Aprovação da EC 29/2000.
•
Estabelece a Vinculação Constitucional de Receitas:
Estados - 12% da receita de impostos e transferências constitucionais e
legais;
Municípios - 15% da receita de impostos e transferências constitucionais
e legais;
União - o montante aplicado no ano anterior corrigido pela variação
nominal do PIB.
Para Estados e Municípios, aumento gradual a partir do mínimo de 7% em
2000, até atingirem 12% e 15%, respectivamente, em 2004.
2001- 2004
Aplicação das regras de transição. Resoluções do
CNS nos 316 e 322.
Expectativa de regulamentação da EC 29, por Lei
Complementar, conforme previsto na emenda.
Impactos da EC/29
Gráfico 1 - Participação das três esferas no gasto público com saúde (2000-2005)
0,6
0,60
0,56
0,53
0,51
0,50
0,49
0,5
0,4
0,3
0,27
0,25
0,23
0,22
0,2
0,21
0,23
0,22
0,25
0,25
0,25
0,19
0,1
0
2000
2001
2002
União
2003
Estados
Municípios
2004
2005
0,25
Tabela 2 – Despesas per capita com ações
e Serviços Públicos de Saúde - União,
Estados e Municípios: 2000 a 2005
Ano
2000
União
122,52
Estados
38,01
2001
2002
2003
2004
130,37
141,65
153,68
180,10
47,97
61,40
69,11
88,30
53,86
68,74
76,77
90,15
2005
201,68
93,55
109,40
Fonte: SIOPS (Estados e Municípios) SPO/MS (União)
Posição em 10/4/2007
Municípios
44,50
Tabela 3 – Despesas com ações e
Serviços Públicos de Saúde em relação
ao PIB - União, Estados e Municípios:
2000 a 2005
Ano
2000
2001
2002
2003
2004
2005
União
1,73%
1,73%
1,67%
1,60%
1,68%
1,73%
Fonte: SIOPS (Estados e Municípios) SPO/MS (União)
Posição em 10/4/2007
Estados
0,54%
0,64%
0,73%
0,72%
0,83%
0,80%
Municípios
0,63%
0,71%
0,81%
0,80%
0,84%
0,94%
Tabela 4 – A Evolução do PIB e das Despesas do Ministério da
Saúde, 1995 a 2006
PIB (Referência 2000)
Variação
Nominal
Despesas da União - MS
Despesas
empenhada do
MS (R$
Milhões)
Despesas em Ações e
Serviços de Saúde ASPS (R$ Milhões)
ASPS x
PIB
14.937
12.257
1,74
Ano
R$ Milhões
1995
705.641
1996
843.966
19,60
14.377
12.407
1,47
1997
939.147
11,28
18.804
15.464
1,65
1998
979.276
4,27
19.324
15.245
1,56
1999
1.065.000
8,75
20.338
18.353
1,72
2000
1.179.482
10,75
22.699
20.351
1,73
2001
1.302.136
10,40
26.136
22.474
1,73
2002
1.477.822
13,49
28.293
24.737
1,67
2003
1.699.948
15,03
30.226
27.181
1,60
2004
1.941.498
14,21
36.538
32.703
1,68
2005
2.147.944
10,63
40.794
37.146
1,73
2006
2.322.818
8,14
44.315
40.751
1,75
Tabela 5 – Relação entre Receita Corrente da União e Despesas com
Ações e Serviços Públicos de Saúde, 1995 a 2006
Ano
Receita Corrente
(em milhares R$)
Receita
Corrente em %
do PIB
Despesa do
MS em % da
Receita
Corrente
Percentual
B / PIB
1995
127.094
18,01
9,64
1,74
1996
156.830
18,58
7,91
1,47
1997
175.270
18,66
8,82
1,65
1998
200.455
20,47
7,61
1,56
1999
218.021
20,47
8,42
1,72
2000
252.519
21,41
8,06
1,73
2001
289.411
22,23
7,77
1,73
2002
343.075
23,21
7,21
1,67
2003
384.447
22,62
7,07
1,60
2004
450.590
23,21
7,26
1,68
2005
527.325
24,55
7,04
1,73
2006
584.067
25,14
6,98
1,75
• As receitas
correntes entre
1995 e 2006
elevaram-se de
18,01% para
25,14% do PIB,
refletindo a elevação
da carga tributária.
• A participação da
despesa do MS nas
receitas correntes
passou de 9,64%,
em 1995, para
6,98%, em 2006.
Objetivos da Vinculação de Receitas para ações e serviços de
saude:
•
Comprometer as três esferas de governo com o financiamento da
saúde.
•
Estabelecer fontes estáveis de financiamento, prevenindo crises ou
situações de insolvência.
•
Propiciar o planejamento necessário à sustentabilidade do SUS.
•
Garantir a continuidade dos gastos do sistema com base no
financiamento público e cobertura universal.
“O” BRIGADO
Professor Doutor Elias Antônio Jorge
Gerente de Projetos
Secretaria Executiva
Ministério da Saúde - Brasil