ENTENDENDO
DIREITO AS DEFICIÊNCIAS
Ordem dos Advogados do Brasil
Seção de São Paulo
Santos – Junho de 2011
NOMENCLATURA
• deficiência - toda perda ou anormalidade de uma estrutura ou função
psicológica, fisiológica ou anatômica que gere incapacidade para o
desempenho de atividade, dentro do padrão considerado normal para o ser
humano;
•
incapacidade - uma redução efetiva e acentuada da capacidade de
integração social, com necessidade de equipamentos, adaptações, meios ou
recursos especiais para que a pessoa portadora de deficiência possa
receber ou transmitir informações necessárias ao seu bem-estar pessoal e
ao desempenho de função ou atividade a ser exercida.
NOMENCLATURA
• doença – qualquer desvio ou interrupção da estrutura ou função normal de
qualquer parte, órgão ou sistema do organismo, que se manifesta por um
conjunto característico de sintomas e sinais e cuja etiologia, patologia e
prognóstico podem ser conhecidos ou desconhecidos (Dorland, 1997)
• síndrome – um grupo de sintomas que ocorrem em conjunto; a soma de
sinais de qualquer estado mórbido; um complexo de sintomas (Dorland,
1997)
NOMENCLATURA
• Escola, por definição é o lugar de transmissão
de um patrimônio cultural (Deheinzelin).
• Escola é o espaço de construção, de
sistematização, de apropriação e de
socialização do conhecimento.
NOMENCLATURA
• portador de deficiência?
• tem deficiência
• é deficiente
• portador de autismo?
• é autista
• tem autismo
• deficiência mental?
• deficiência intelectual
DEFICIÊNCIAS
• deficiência física
• deficiência auditiva
• deficiência visual
• deficiência intelectual
• deficiência múltipla
TRANSTORNOS GLOBAIS DO DESENVOLVIMENTO
•
•
Autismo Infantil
Autismo Atípico
•
(psicose infantil atípica, retardo mental com características autísticas)
•
Síndrome de Rett
•
Outro Transtorno Desintegrativo da Infância
•
Transtorno de Hiperatividade associado a retardo mental e movimentos estereotipados
•
Síndrome de Asperger
•
Outros Transtornos Invasivos do Desenvolvimento
•
Transtorno Invasivo do Desenvolvimento Não Especificado.
AS DEFICIÊNCIAS EM DIFERENTES ÉPOCAS
estatueta dos Olmecas,
tribo que habitou a região
do golfo do México
entre 1500 AC e 300 DC
AS DEFICIÊNCIAS EM DIFERENTES ÉPOCAS
•
em Esparta, crianças portadoras
de deficiências físicas ou mentais
eram consideradas sub-humanas o
que legitimava sua eliminação ou
abandono.
•
a prática da “exposição”
(abandono à inanição) foi admitida
por Platão (428 a. C.)
AS DEFICIÊNCIAS EM DIFERENTES ÉPOCAS
•
Aristóteles (384 a.C. - 322 a.C.),
filósofo grego, foi discípulo de
Platão e autor de vários tratados
sobre lógica, política, história
natural e física
•
para Aristóteles, a ”exposição” seria
admissível até mesmo para filhos
normais, em nome do equilíbrio
demográfico, numa posição
coerente com as ideias da Política
AS DEFICIÊNCIAS EM DIFERENTES ÉPOCAS
•
o tratamento dispensado aos
deficientes mentais e outras
pessoas excepcionais começa a se
modificar com a difusão do
Cristianismo na Europa
•
Santo Agostinho, que se batizou
em 387, argumentou que os
eventuais pecados dos pais não
eram, de forma alguma,
responsáveis pelo nascimento
de crianças deficientes
AS DEFICIÊNCIAS EM DIFERENTES ÉPOCAS
• Martin Lutero (1483-1546), o grande
reformista social, iniciou o movimento da
Reforma em 1517 ao publicar suas 95
teses
• Lutero pregava a morte pelo fogo
da criança deficiente e sua mãe,
por suas relações impróprias com
o demônio: de que outra forma se
poderia explicar o nascimento de
uma criança tão deformada?
AS DEFICIÊNCIAS EM DIFERENTES ÉPOCAS
• a Idade Média não se notabilizou por
sua humanidade e delicadeza
• o movimento denominado Inquisição,
que pode ser considerado como o
movimento fundamentalista cristão,
foi oficializado em 1231 e perdurou
até os meados do século XVIII. A
tortura como método para se obter a
“verdade” dos suspeitos de heresia
foi oficializada pelo Papa em 1252.
• calcula-se que a Inquisição tenha
levado à morte cerca de 350000
pessoas na Europa
• no auge do movimento, entre 1450 e
1700, estima-se que 20000 pessoas
foram queimadas vivas
DEFICIÊNCIAS
• De acordo com a ONU existem no mundo cerca de 610 milhões de pessoas
com deficiências
• Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), cerca de 10% dos
brasileiros – aproximadamente 17 milhões de pessoas – têm algum tipo de
deficiência
• Dados do Censo 2000 (IBGE) 24.6 milhões de brasileiros tem algum tipo de
deficiência (14,5% da população)
TIPOS DE DEFICIÊNCIAS NO BRASIL
mental
50,0%
visual
5,0%
múltipla
10,0%
física
20,0%
auditiva
15,0%
CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
• No Capítulo III, Da Educação, da Cultura e do
Desporto, artigo 205 a Constituição prescreve
em seu art. 208, que o dever do Estado com a
educação será efetivado mediante a garantia
de: [...]”atendimento educacional especializado
aos portadores de deficiência,
preferencialmente na rede regular de ensino”.
CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
• No Capítulo III, Da Educação, da Cultura e do
Desporto, artigo 205 a Constituição prescreve
em seu art. 208, que o dever do Estado com a
educação será efetivado mediante a garantia
de: [...]”atendimento educacional especializado
aos portadores de deficiência ,
preferencialmente na rede regular de ensino”.
CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
• No Capítulo III, Da Educação, da Cultura e do
Desporto, artigo 205 a Constituição prescreve
em seu art. 208, que o dever do Estado com a
educação será efetivado mediante a garantia
de: [...]”atendimento educacional especializado
aos portadores de deficiência,
preferencialmente na rede regular de
ensino”.
LDB/1996
• na LDB/1996 (art. 58 e seguintes) consta que a
substituição do ensino regular pelo ensino especial é
possível.
• a LDB/1996, que diferencia a educação com base em
condições pessoais do ser humano, no caso a
deficiência, admitindo a substituição do direito de
acesso à educação pelo atendimento ministrado
apenas em ambientes “especiais”.
LDB/1996
• na LDB/1996 (art. 58 e seguintes) consta que a
substituição do ensino regular pelo ensino especial é
possível.
• a LDB/1996, que diferencia a educação com base em
condições pessoais do ser humano, no caso a
deficiência, admitindo a substituição do direito de
acesso à educação pelo atendimento ministrado
apenas em ambientes “especiais”.
DECRETO 3298 20-12-1999
•
art. 24. Os órgãos e as entidades da administração Pública Federal direta e indireta
responsáveis pela educação dispensarão tratamento prioritário e adequado aos
assuntos objeto deste Decreto, viabilizando, sem prejuízo de outras, as seguintes
medidas:
• 1- a matrícula compulsória em cursos regulares de estabelecimentos
públicos e particulares de pessoa portadora de deficiência capazes de se
integrar na rede regular de ensino;
• 2- a inclusão, no sistema educacional, da educação especial como modalidade
de educação escolar que permeia transversalmente todos os níveis e as
modalidades de ensino;
DECRETO 3298 20-12-1999
• 3- a inserção, no sistema educacional, das escolas ou instituições
especializadas públicas e privadas;
• 4- a oferta, obrigatória e gratuita, da educação especial em estabelecimentos
públicos de ensino;
• 5- o oferecimento obrigatório dos serviços de educação especial ao educando
portador de deficiência em unidades hospitalares e congêneres nas quais
esteja internado por prazo igual ou superior a um ano;
• 6- o acesso de aluno portador de deficiência aos benefícios conferidos aos
demais educandos, inclusive material escolar, transporte, merenda escolar e
bolsas de estudo
DECRETO 3298 20-12-1999
• entende-se por educação especial, para os
efeitos deste Decreto, a modalidade de
educação escolar oferecida
preferencialmente na rede regular de ensino
para educando com necessidades
educacionais especiais, entre eles o portador
de deficiência.
DECRETO 3298 20-12-1999
• entende-se por educação especial, para os
efeitos deste Decreto, a modalidade de
educação escolar oferecida
preferencialmente na rede regular de
ensino para educando com
necessidades educacionais especiais,
entre eles o portador de deficiência.
DECRETO 3298 20-12-1999
• entende-se por educação especial, para os
efeitos deste Decreto, a modalidade de
educação escolar oferecida
preferencialmente na rede regular de
ensino para educando com necessidades
educacionais especiais, entre eles o portador
de deficiência.
típicos
com
deficiência
modelo discreto
modelo contínuo
modelo contínuo
QI: curva de distribuição da população geral
RETARDO MENTAL (CID 10)
• F 70 - F 79
•
F 70 retardo mental leve
•
•
F 71 retardo mental moderado
•
•
QI entre 35 - 49
F 72 retardo mental severo
•
•
QI entre 50 - 69
QI entre 20 - 34
F 73 retardo mental profundo
•
QI abaixo de 20
•
F 78 outro retardo mental
•
F 79 retardo mental não especificado
85% LEVE
10% MODERADO
3% SEVERO
2% PROFUNDO
SÍNDROME DE DOWN
trissomia 21
INCIDÊNCIA SÍNDROME DE DOWN
• incidência estimada em 1:800/1000 nascidos vivos e a
prevalência de 1:2000/3000 (Zellweger (1977)
• incidência na Inglaterra estimada em 1,05 a 1,51:1000
nascidos vivos (Stelle, 1996)
• uma possível prevalência menor entre a raça negra não
foi comprovada (Christianson e colaboradores, 1995)
Músculo-esqueléticas
Gastrenterológicas
Endocrinológicas
Hematológicas
Cardiovasculares
Neurológicas
Psiquiátricas
Dermatológicas
Nutricionais
Oftalmológicas
Auditivas
Odontológicas
Baixa estatura
100%
Hipotonia
100%
DM /Prejuízo funcional
100%
FUNÇÕES INTELECTUAIS
•
O QI médio para a população em geral é de 100. Pessoas com síndrome de
Down apresentam um QI de 25 a 80, com uma pontuação média de 50.
•
Avaliação de 2750 indivíduos com SD (Moore, 1973) demonstrou 2 com QI
acima de 85 e 7 com QI entre 70 – 80
•
Boa parte dos estudos publicados apontam níveis do QI variando entre
20 – 80.
Número
idade
22
6
44
7
22
6
1ºano
59
60
66
35
7
441ºano
7
1ºano
57 52
52
55
60
67
36
7
351ºano
7
1ºano
67 57
55
64
67
76
39
7
361ºano
7
1ºano
53 67
64
76
52
63
45
6
391ºano
7
1ºano
53
Recusou-se
a fazer
52
63
43
6
451ºano
6
Não1ºano
fala
43
6
1ºano
Não fala
7
1ºano
Não fala e não compreende
7
2ºano
7
2ºano
8
2ºano
Série
QI_t
QI_v
QI_e
Legenda:
QIT = QI Total.
1ºano QIV = QI Verbal;
59 QIE = QI de Execução;
60
66
Número
idade
Série
QI_t
QI_v
QI_e
QI 23
pessoas
com
síndrome
de
Down,
idades
6
–
16
anos
(Cintia
1ºano
52
52
60 Perez)
33
7
29
7
40
7
48
8
37
8
372ºano
8
46
7
462ºano
7
50 50
2ºano
Quase
2ºanonão fala
Quase não fala
61
7
612ºano
7
Não2ºano
compreendeu
as instruções
Não compreendeu
as instruções
60
9
60 3ª
9
3ª
55 55
62
10
62 3ª
10
3ª
50 50
34
10
10
23
12
34 3ª
23
24
11
24
11
4ª
32
11
11
4ª
25
11
11
4ª
12
4ª
59
12
28
16
33
29
40
48
1ºano
Recusou-se a fazer
2ºano
2ºano
2ºano
3ª
32
25
59
4ª
4ª
4ª
28 4ª
4ª
12
16
Não fala e não compreende
58
58
50
57
66
56
67
50
57
48
53
53
55
63
55
63
46
45
46
45
58
57
66
58
56
67
50
50
57
48
Não compreendeu
as instruções
Não 3ª
compreendeu
as instruções
3ª
Não fala
4ª
Não fala
50
50
50
50
46
45
50
48
45
50
46
45
50
45
45
45
50 50
50
46
45
48
45
46
45
45
45
45
45
45
Legenda: QIV = QI Verbal; QIE = QI de Execução; QIT = QI Total.
QI 23 pessoas com síndrome de Down, idades 6 – 16 anos (Cintia Perez)
Avaliação G. G. M.C., 16 anos
Wisc
QI Total: 59 / percentil 0,3
QI Execução 45 / percentil <0,1
QI Verbal: 78 / percentil 7
Comp. Verbal: 80 / percentil 9
Org. Percep.: 48 / percentil <0,1
Resist. Dist: 70 / percentil 2
Veloc. Process.: 68 / percentil 2
TDE – Teste de desempenho escolar
Classificação: média para sua faixa etária
Memória
Imediata – abaixo da média
Tardia – abaixo da média
Verbal – aprendizado por repetição – abaixo da média
Visual – média
Escola
Avaliação
SÍNDROME DE RETT
GRAU DE SEVERIDADE NA SÍNDROME DE RETT
severo
forma clássica
leve
crescimento craniano diminuído
desenvolvimento lento
regressão por volta dos 12 meses
alterações do tomo
distúrbios do sono
anormalidades respiratórias
movimentos involuntários
convulsões
mod. Kerr, 2004
ESTUDO DO OLHAR COM INTENÇÃO COMUNICATIVA E VOCABULÁRIO
RECEPTIVO DE MENINAS COM SÍNDROME DE RETT ATRAVÉS DO
INSTRUMENTO EYEGAZE (AMOROSINO, C. E SCHWARTZMAN, J.S. 2006)
•
estudadas 14 meninas com a forma clássica da SR
•
idades entre 6 e 14 anos
•
grupo controle:
•
22 meninas com idades de 2 a 6 anos, 4 de cada idade
Estudo do olhar com intenção comunicativa e vocabulário
receptivo de meninas com síndrome de Rett através do
instrumento eyegaze (Amorosino, C. e Schwartzman, J.S. 2006)
•
estudadas 14 meninas com a forma clássica da SR
•
idades entre 6 e 14 anos
•
grupo controle:
•
22 meninas com idades de 2 a 6 anos, 4 de cada idade
Estudo do olhar com intenção comunicativa e vocabulário
receptivo de meninas com síndrome de Rett através do
instrumento eyegaze (Amorosino, e Schwartzman,, 2006)
• método:
• teste de vocabulário por imagens Peabody – TVIP
computadorizado (Capovilla et al., 1997)
• teste de vocabulário receptivo com fotos coloridas – TVRF
(Nikaedo et al., 2005)
prancha da versão computadorizada TVIP
AUTISMO INFANTIL
INTERAÇÃO SOCIAL
COMPORTAMENTO
COMUNICAÇÃO
autismo
Asperger
TISOE
transtornos do espectro do autismo
EPIDEMIOLOGIA
•
prevalência
•
TGD 4 a 5:10 000 (1989)
•
TGD 3:1000 a 6:1000 (2005)
•
•
•
autismo 1.3:1000
1:160!!!
ocorrência em irmãos estimada em 2%-3% (4,5%!) :
50 a 100 vezes maior do que na população geral
•
incidência maior em meninos 4:1
Espectro das Desordens Autisticas (Lorna Wing)
PARALISIA CEREBRAL
DEFICIÊNCIAS E TRANSTORNOS DO DESENVOLVIMENTO
• intensidade de apoio necessário:
• perfil dos prejuízos presentes
• grau de comprometimento funcional
• comprometimentos adicionais
• comprometimento intelectual
colocação institucional
educação domiciliar
escola especial
exclusivamente sala de recursos de escola regular
escola regular com sala de recursos
escola regular com suporte
exclusivamente classe regular
CONCLUSÕES
• a Inclusão escolar é um processo benvindo, irreversível e
necessário
• a Inclusão não deve significar todos no mesmo lugar, mas sim
todos no melhor lugar
• a Inclusão deve respeitar a diversidade das pessoas,
oferecendo o mais abrangente leque de opções
• a Inclusão não pode ser utilizada como instrumento de uma
ideologia que não leve em conta o que é melhor para os
“incluídos”
CONCLUSÕES
• a Inclusão não pode impedir, às pessoas com deficiência ou
aos seus responsáveis, o exercício do direito de optar pelo que
lhes parece melhor
• aos indivíduos com deficiência que podem se manifestar, devese dar voz, pois eles, melhor do que ninguém, podem escolher
o que lhes parece melhor
• lamentavelmente, pelos deficientes intelectuais, alguém falará
por eles
José Salomão Schwartzman
[email protected]
www.schwartzman.com.br