Conselho Estadual de Educação
REGIME DE COLABORAÇÃO COM OS
CONSELHOS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO.
1 – Avaliação Institucional - Normas Legais:
Constituição Federal de 1988.
Art. 206 – O ensino será ministrado com base
nos seguintes princípios:
I...
VII -garantia de padrão de qualidade.
Lei nº 9.394/96
Art. 3º O ensino será ministrado com base nos seguintes
princípios:
I...
IX – garantia de padrão de qualidade.
Art. 9º A União incumbir-se-á de:
I...
V – coletar, analisar e disseminar informações sobre a
educação;
VI – assegurar processo nacional de avaliação do
rendimento escolar no ensino fundamental, médio e superior,
em colaboração com os sistemas de ensino, objetivando a
definição de prioridades e a melhoria na qualidade do ensino;
VIII – assegurar processo nacional de avaliação das
instituições de educação superior com a cooperação dos
sistemas que tiverem responsabilidade sobre este nível de
ensino.
Art. 10. Os Estados incumbir-se-ão de:
I....
IV – autorizar, reconhecer, credenciar, supervisionar e
avaliar, respectivamente, os cursos das instituições de
educação superior e os estabelecimentos do seu sistema de
ensino;
Art. 11. Os Municípios incumbir-se-ão de:
I....
IV – autorizar, credenciar e supervisionar
estabelecimentos do seu sistema de ensino;
os
A Avaliação, no decorrer dos tempos, tem se
constituído em processo de julgamento dos
alunos e decisório na sua trajetória escolar.
No final do século passado começou a ganhar
espaço a avaliação institucional, marcada pela
concepção positivista da medição e
classificação agora institucional.
Avaliação Institucional Interna e Externa
“Avaliar é uma forma de restabelecer compromissos
com a sociedade”.
Avaliação Institucional  ultrapassa amplamente a
questão das aprendizagens individuais e busca a
compreensão das relações e das estruturas. Essas
relações e as estruturas que passam pelo fazer da
Instituição são públicas e sociais. Este caráter público e
social de qualquer instituição escolar, independentemente
de sua forma jurídica, é que impõe com maior força e
mais urgência a necessidade da avaliação institucional.
A Avaliação Institucional não é instrumento de medida de
atividades de indivíduos isolados, mas de constituir a qualidade
das relações na instituição, de constituir as articulações, integrar
as ações mais amplas, relacionar as estruturas internas da
comunidade externa, visando a promoção da avaliação
institucional
de
caráter
essencialmente
pedagógico.
Deve ser uma ação sistemática e global, que ultrapasse
amplamente as avaliações pontuais e corriqueiras da vida
escolar. Não se restringe às testagens de conhecimentos ou a
medidas de produção, nem mesmo se completa com a
elaboração de banco de dados. A avaliação institucional é um
processo descritivo sistemático, com enfoque global, integrado à
atividade educativa da instituição, reflexivo e compreensivo que
propicia a melhora da instituição educativa.
Avaliação Externa
Para que a avaliação institucional externa não se restrinja a medir
quantidades e volumes e comparar instituições não levando em conta sua
diversidade, apresentamos os pontos mais importantes, os quais devem ser
contemplados:
 grau de autonomia da escola;
 matriz organizacional;
 planejamento do ensino;
 relação
entre
conteúdos
propostos/ensinados
e
conteúdos
ensinados/aprendidos;
 utilização do tempo pedagógico;
 estratégias e técnicas de ensino utilizadas;
 infra-estrutura (adequação, manutenção e conservação)
 espaço físico e instalações;
 equipamentos;
 recursos e materiais didáticos;
 operacionalização
do Projeto Político-Pedagógico e Proposta
Pedagógica.
Avaliação Interna
proposta de qualidade da escola
 é um exercício pedagógico de construção
coletiva
 os atores da escola têm que ter clareza da
avaliação, para construção do projeto de
qualidade desejada.
 reflexão na busca da auto-consciência
institucional oferecendo oportunidades de
crescimento individual e coletivo.


Uma escola de qualidade é o lugar onde se cultiva:
• democracia/participação;
• autonomia/emancipação;
• compromisso;
• competência/saber;
• humanização:sensibilidade,afetividade, prazer;
• universalização/eqüidade;
• ousadia;
• mediação de conflitos;
• justiça;
• valorização da cultura;
• espaço para o novo;
• solidariedade;
• criatividade;
• tolerância.
Para efetivação dessa proposta, de Avaliação
Interna a escola deve traçar o projeto de autoavaliação, considerando:




o que avaliar (informações –variáveis e
indicadores);
por que e para que avaliar (justificativa e
objetivos);
como avaliar (metodologia);
quando avaliar e quem avaliar.
1.
a)
b)
c)
d)
O que avaliar?
O contexto institucional da escola;
As condições internas;
A Proposta Pedagógica;
Os atores do fazer pedagógico-gestão.
2.
Por que e para que avaliar?
a)
Processo de sistematização que dá suporte
ao planejamento e à gestão.
Resgatar a dimensão da qualidade;
Diagnosticar a realidade da escola (auto
consciência institucional);
Alimentar o processo decisório;
Promover a revisão sistemática de
objetivos e estratégias de ação tornando-os
dinâmicos.
b)
c)
d)
e)
3.
a)
b)
Como avaliar?
Processo de descrição, percepção e critica da
realidade institucional, a avaliação se utiliza
dos métodos e processos de investigação das
ciências sociais.
Os métodos para obtenção das informações
não podem restringir-se aos instrumentos de
coleta de dados e opiniões, requerendo
também, a observação participante e a
análise coletiva. A pesquisa-ação pode
constituir-se em valioso instrumento no
processo de avaliação.
4.
Quando avaliar e quem avalia?
a)
este processo deve fazer parte da cultura
organizacional,
constituindo
um
processo
permanente;
monitoramento, revisão sistemática e reorientação
das ações na direção dos objetivos ou reformulação
destes;
estabelecer etapas, escalonando no tempo aspectos a
serem avaliados, não sendo necessário atingir a
globalidade das variáveis.
todos os referenciais apresentados devem estar
expressos dentro da organização, sem o que a
avaliação pode ser fraudada por resistências e
boicotes, não gerando eficácia.
b)
c)
d)
Referências Bibliográficas
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Luchesi, E. C. - Avaliação do rendimento escolar, para
além do autoritarismo.
Genuino Bordignon – Ensaio – Avaliação e Políticas
Públicas em Educação – Avaliação na Gestão de
Organizações Educacionais –– Vol. 3 – Fundação
Cesgranrio.
José Dias Sobrinho – Avaliação da Educação Superior –
Editora Vozes.
José Dias Sobrinho – Newton Cesar Balzan – SP - Cortez
– Avaliação Institucional – Teoria e Experiências.
Elizabeth Melo Rico – Avaliação de Políticas Sociais:
Uma questão em debate – São Paulo – Cortez: vários
autores.