Filiada a:
Ano XVII - Nº 210
Abril de 2015
Informativo mensal da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade
CONTRATUH realiza 9ª edição
nacional do “Viver Mulher”
Seminaristas do 9º Viver Mulher
A
Confederação Nacional dos
Trabalhadores em Turismo e
Hospitalidade – CONTRATUH
realizou a 9ª edição do seminário
nacional “Viver Mulher: Respeito,
Dignidade e Igualdade – Diga Não à
Violência”, em São Luís-MA, de 25
a 27 de março, no Rio Poty Hotel.
A CONTRATUH lançou o “Viver
Mulher” em 2007 a partir da
necessidade de melhor informar
e qualificar a mulher inserida no
grupo Turismo e Hospitalidade.
Desde então, foram realizadas
oito edições nacionais e dezenas
de edições regionais da campanha,
que o tornou referência no
movimento sindical brasileiro pela
formação de milhares de mulheres
do segmento.
As palestras abordam temas
de extrema importância para
o universo feminino, como a
preponderância da mulher no
mercado de trabalho, a exploração
sexual e o tráfico de seres
humanos, a violência contra a
mulher, entre outros. A edição
de 2015 reuniu autoridades que
atuam no Maranhão e nomes
que trabalham em defesa dos
direitos da mulher no Brasil e no
mundo. “O Viver Mulher é uma das
nossas principais bandeiras, pois
acreditamos, sobretudo, no valor e
na força da mulher. Lutar por seus
direitos e conscientizá-las é, além
do nosso dever, nossa prioridade”,
disse o presidente da CONTRATUH,
Moacyr Roberto Tesch Auersvald,
na abertura do evento.
Leia mais nas páginas 3 e 4
CONTRATUH
reúne diretoria
administrativa
no Maranhão
Dirigentes da
CONTRATUH participam
de conferência
sobre saúde
Página 5
Página 7
Conheça os presidentes das Comissões Permanentes da Câmara e do Senado
Encarte
CONTRATUH
S
Abril de 2015
Política de valorização do salário
mínimo, mais uma vitória
em definição do Poder Legislativo
quanto a extensão da política
de reajuste do salário mínimo e
sob pressão do movimento sindical, o
Governo enviou ao Congresso Nacional
uma Medida Provisória (MP 672/2015),
que trata da política de reajuste
do salário mínimo de 2016 a 2019.
A proposta tem validade imediata e
não contempla os aposentados, como
previa emendas em debate na Câmara
dos Deputados durante a tramitação de
projeto de lei com o mesmo conteúdo.
O envio da MP é uma vitória da
classe trabalhadora que a mais de
sete anos conta com uma política
permanente de valorização do piso
nacional. Mesmo que ainda não seja
extensiva aos aposentados que ganham
acima de um salário mínimo, o texto
pode ser considerado um avanço
diante do cenário político/econômico
enfrentado no País.
Ainda para os aposentados, os
resultados são em parte positivos. Uma
parcela significativa deles no Brasil
recebe apenas um salário mínimo, valor
que independente de estar na ativa ou
não, será reajustado com base nas regras
construídas pelas Centrais Sindicais em
2007. Neste caso, o cidadão aposentado
terá direitos ao reajuste.
A MP, que será analisada em comissão
Confederação Nacional dos Trabalhadores
em Turismo e Hospitalidade
SRTVS Quadra 701 - Conjunto D - Lote 5 Bl. B Salas
227 a 234 – Cep: 70.340-907 Brasília-DF
Fone: (61) 3322-6884 Fax: (61) 3321-2688
Home page: http://www.contratuh.org.br
E-mail: [email protected]
Diretoria Administrativa Efetiva
Diretor Presidente
MOACYR ROBERTO TESCH AUERSVALD
Vice-Presidente
FRANCISCO CALASANS LACERDA
Secretário Geral
GERALDO GONÇALVES DE OLIVEIRA FILHO
Primeiro Secretário
JOSÉ RAMOS FÉLIX DA SILVA
Tesoureiro Geral
WILSON PEREIRA
Primeiro Tesoureiro
ROOSVELT DAGOBERTO SILVA
Diretor de Planejamento
DIRCEU DE QUADROS SARAIVA
Diretor de Patrimônio
RAIMUNDO FREIRE DA COSTA
Diretora de Assuntos Previdenciários
MARIA DOS ANJOS MESQUITA HELLMEISTER
Diretora de Assuntos Parlamentares
VERA LÊDA FERREIRA DE MORAIS
Diretor de Assuntos Sindicais
LUIZ ONOFRE CHAVES DE BRITO
Diretoria Executiva Efetiva
Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares
JADIR RAFAEL DA SILVA, MARCOS SÉRGIO DA SILVA e
SÉRGIO TRAJANO DE SÁ
mista do Congresso antes
de passar pelo plenário
da Câmara e do Senado,
deverá ser objeto de novas
emendas com objetivo
de contemplar aqueles
que não estão inseridos
nessa MP: os inativos que
recebem para além do
mínimo.
Essa demanda se
arrasta desde o primeiro
momento em que foi criada
a política de valorização do
piso nacional. Ao longo do
tempo a economia passou
por momentos positivos e negativos.
Em todos eles os aposentados que
recebem acima do mínimo não puderam
desfrutar de uma aposentadoria que lhe
garanta o conforto e a tranquilidade
econômica inerentes à atividade laboral
exercida.
Nós da ativa, que esperamos um dia
aposentar, precisamos nos unir e buscar
uma política que garanta o poder de
compra para o trabalhador da ativa
e garanta amparo aos que dedicaram
grande parte da sua vida ao País. Assim,
para além de uma esperança para o
trabalhador e o aposentado, podemos
e devemos contribuir para uma melhor
distribuição das riquezas da Nação. A
Refeições Coletivas e Afins
DIVINO MARQUES BRAGA, LUIZ HENRIQUE PEREIRA DA
SILVA e ODEILDO RIBEIRO DOS SANTOS
Turismo e Casas de Diversões
ELISSON ZAPPAROLI, EUGENIO LOPES BUCH e MARIA
ROSALINA BARBOSA GONÇALVES
Asseio e Conservação e Serviços
ELIZEU GERALDO DE MELOS, JOAQUIM PEDRO DOS
SANTOS FILHO e MARIA INÊS CONTINI
Edifícios e Condomínios Residenciais, Comerciais
e Mistos Compra, Venda, Locação e Administração
de Imóveis Residenciais e Comerciais Conservação
de Elevadores
CÍCERO PEREIRA DA SILVA, CLÁUDIO FERNANDES
ROCHA e SONIA REGINA BARCELOS VIDAL
Instituições Beneficentes, Religiosas e
Filantrópicas
CICERO SANTOS DA SILVA, FRANCISCO RODRIGUES
CORREA e SÉRGIO ANTONIO ALVES DO CARMO
Lavanderias e Similares
HÉLIO AMÂNCIO PINTO, JAIR UBIRAJARA DA SILVA e
JOSÉ MARIA DOS SANTOS
Institutos de Beleza e Cabeleireiros de Senhoras,
Barbeiros, Lustradores de Calçados
LAUDICÉIA DO CARMO, MARIA AUGUSTA VIEIRA e
WILSON AVELINO DE SOUZA
Conselho Fiscal Efetivo
AGAPITO LOPES PEREIRA
HENRIQUE BUBLITZ
LUÍS ALBERTO DOS SANTOS
Conselho Fiscal Suplente
BRASILINA NETA AVELINO SANTOS
HEVELARTE GALVÃO DO NASCIMENTO
JOSÉ GUIMARÃES
Suplentes da Diretoria
ADEILMO PEDRO SOUZA
ANA MENDONÇA SILVA
2
manutenção da política
do salário mínimo sem
dúvidas ajudará muito no
reajuste dos trabalhadores
por meio das convenções
coletivas.
Te m o s , m a i s u m a
vez, de debater no
Congresso Nacional a
política de valorização
dos aposentados. A MP
em tramitação não nos
desanimou. Ao contrário,
fortaleceu a ação conjunta
para que todos, ativos
e inativos, possam ser
beneficiados com uma política de
valorização que garanta não só o poder
de compra para todos os trabalhadores,
mas uma aposentadoria digna para
aqueles que assim merecem.
Não vamos desistir da nossa luta.
Queremos a manutenção da política de
reajuste do salário mínimo extensiva
aos aposentados, bem como o fim do
fator previdenciário. Esse é o nosso
recado. Continuaremos pressionando
os poderes da República para garantir
a vitória dos trabalhadores brasileiros.
Juntos Somos fortes!
Moacyr Roberto Tesch Auersvald
Presidente da CONTRATUH
ANÉSIO SCHNEIDER
ANTONIO FRANCISCO DOS ANJOS FILHO
ANTÔNIO LUIZ DE SOUZA
ANTONIO SOUZA CORREIA
CÍCERO LOURENÇO PEREIRA
DIANARUSI ALMEIDA BRITO
DIONES JOSEFINA SANGALLI
EDIMUNDO ALVES DOS SANTOS
EDUARDO BORGES GARCIA
ELESBAO FERREIRA OLIVEIRA
FLÁVIO DIAS DA SILVA
FRANCISCO DE CASTRO CARDOSO
GERALDO PEREIRA DA SILVA
JAISON DA SILVA
JANARI VEIRA DA ROCHA
JOCI LUIZ DE SOUZA
JONAS HILÁRIO DA SILVA
JOSÉ ALVES ALENCAR
JOSE RENALDO CORREA DE ABREU
LUÍS GUSTAVO DE FALCO
LUIZ CARLOS DE CARVALHO
LUIZ CARLOS GARCIA DUENHA
LUIZ VECCHIA
MARIA DA PENHA MESQUITA DE SOUSA
MARIA IÊDA DOS SANTOS CABRAL
MILTON FERREIRA DO AMARAL
ORLANDO LOURENCEL RANGEL
RAPHAEL ESTEVAM DA SILVA AUERSWALD
SANDRA MARIA SILVEIRA JORGE
VALCEMIR LOPES NAVEGA
VILSON OSMAR MARTINS
WILLIAM ROBERTO CARDOSO ARDITTI
Jornalista responsável: Mylleni Rocha
(Reg. 10148-DRT-DF)
Fotos: André Lima
Diagramação e Editoração Eletrônica:
Fernanda Medeiros da Costa. Fone: (61) 3224-5021
Impressão: Gráfica Zeni. Fone: (61) 3344-7584
Tiragem: 5 mil exemplares
CONTRATUH
D
Abril de 2015
“Que venha a décima edição”
ando continuidade as
comemorações ao Dia
Internacional da Mulher (8 de
março), a Confederação Nacional
dos Trabalhadores em Turismo e
Hospitalidade – CONTRATUH realizou
a 9ª edição nacional do Seminário
“Viver Mulher – Respeito, Dignidade e
Igualdade – Não à violência”. O evento
foi realizado nos dias 25, 26 e 27 de
março de 2015, no Rio Poty Hotel, em
São Luís, Maranhão.
O presidente da CONTRATUH,
Moacyr Roberto Tesch Auersvald,
abriu o evento falando da importância
de abordar e discutir os temas
relacionados à mulher. “A CONTRATUH
está cumprindo mais uma de suas
missões, porque a cada dia 08 de
março que chega nós temos um
compromisso com o Viver Mulher
e com as mulheres. Ter percorrido
este país por nove anos e abordado
temas como o combate a violência
e a desigualdade no trabalho e no
social, dentre tantos outros temas
relevantes, é um privilégio e nosso
dever. Estamos muito felizes de
estarmos aqui no Maranhão com
autoridades do Estado e este auditório
lotado.”, disse.
Além de grande parte da
diretoria Administrativa e Executiva
da CONTRATUH, prestigiaram a
abertura do evento a deputada
estadual Francisca Primo (PT), os
vereadores de São Luís, Professor
Lisboa (PCdoB) e Ricardo Luiz Serra
(PHS), a coordenadora municipal
da mulher de São Luís, Vânia
Albuquerque, representantes da
Justiça Federal, o secretário geral da
União Internacional dos Trabalhadores
na Alimentação – UITA, Gerardo
Iglesias e o presidente da Nova
Central Sindical de Trabalhadores
do Maranhão – NCST-MA, Raimundo
Henriques da Silva.
PALESTRAS
As palestras abordaram temas de
extrema importância para o universo
feminino, como a mulher no mercado
de trabalho, o empoderamento da
mulher, a exploração sexual e o
tráfico de seres humanos, o combate
à violência, entre outros. Para as
Moacyr Roberto, presidente da CONTRATUH na abertura do evento
Maria dos Anjos M. Hellmaister
(Mariazinha), secretária da mulher da
CONTRATUH
Ana Mendonça, presidente do
SindeHotéis do Maranhão
Francisca Primo, deputada
estadual (PT)
Ricardo Luiz Serra, vereador
de São Luís (PHS)
3
CONTRATUH
palestras, a CONTRATUH convidou
grandes nomes atuantes em defesa das
mulheres, como autoridades do Estado
do Maranhão e demais lideranças
nacionais e internacionais. Debateram
os temas com os participantes a
secretária nacional da Secretaria
da Mulher e Juventude da Nova
Central Sindical de Trabalhadores
– NCST, Sônia Zerino, o secretário
geral da CONTRATUH, Geraldo
Gonçalves Filho, a delegada titular da
Delegacia Especial da Mulher (DEM),
em São Luís – MA, Kazumi Tanaka,
a médica especialista em Medicina
Física e Reabilitação, Dra. Lila Isabel
Câmara, a coordenadora da ONG de
Enfrentamento do Tráfico de Pessoas,
Jaqueline Leite, a secretária de Estado
da Mulher do Maranhão, Laurinda
Pinto, a procuradora-chefe do MPT
– MA, Anya Gadelha Diógenes, e o
secretário geral da União Internacional
dos Trabalhadores na Alimentação –
UITA, Gerardo Iglesias.
Na ocasião e com a presença de
trabalhadoras do Rio Poty Hotel,
Gerardo falou sobre o lançamento da
campanha global de conscientização
sobre a saúde das camareiras que, em
muitos estabelecimentos hoteleiros, se
veem obrigadas a realizar um trabalho
extenuante, em ritmo acelerado e em
péssimas condições de trabalho.
“Somos multiplicadoras das
informações que recebemos aqui.
Esta nona edição foi um sucesso,
auditório lotado. Debatemos
e discutimos temas de extrema
importância para a mulher. É dessa
forma que trabalhamos para valorizar
e conscientizar a mulher inserida
no Grupo Turismo e Hospitalidade.
Que venha a décima edição”, disse a
secretária da Mulher da CONTRATUH,
Maria dos Anjos Mesquita Hellmaister,
no encerramento das atividades.
Gerardo Iglesias, secretário
geral da UITA
Abril de 2015
Sônia Zerino, secretária nacional da Mulher e Juventude
da NCST e público do 9º Viver Mulher
Geraldo Gonçalves - secretário
geral da CONTRATUH
Jaqueline Leite, coordenadora da ONG
de Enfrentamento do Tráfico de Pessoas
Laurinda Pinto, secretária
de Estado da Mulher - MA
Anya Gadelha Diógenes,
procuradora-chefe do MPT – MA
Dirigentes da CONTRATUH e trabalhadoras do Rio Poty Hotel
4
CONTRATUH
E
Abril de 2015
Centrais cobram agilidade nas
negociações sobre as MPs 664 e 665
m reunião quinta-feira (19/3) no
Ministério da Previdência Social,
em Brasília, com os ministros Miguel
Rossetto (Secretaria-Geral), Carlos
Gabas (Previdência Social) e Manoel Dias
(Trabalho e Emprego), dirigentes das
centrais sindicais cobraram do governo
agilidade nas negociações das Medidas
Provisórias (MPs 664 e 665).
O governo federal e representantes
dos trabalhadores(as) começarão a
debater o assunto com o Congresso
Nacional. “Com a instalação das
comissões especiais pelo Congresso
Nacional, o diálogo adquire outra
qualidade. A mesa tripartite será
instalada e as negociações se darão
neste ambiente”, afirmou o ministro
Rossetto.
Clemente Ganz Lúcio, diretor Técnico
do Departamento Intersindical de
Estatística e Estudos Socioeconômicos
– DIEESE, apresentou as propostas do
movimento sindical que consistem
em agilizar na Previdência Social as
negociações sobre o Fator Previdenciário;
dar máxima urgência para reabrir as
discussões sobre o PPE - Programa
de Proteção ao Emprego em vários
segmentos produtivos e definir a tabela
do Imposto de Renda sobre a Participação
dos Lucros ou Resultados (PLR).
O diretor Nacional de Organização
Sindical da Nova Central, Geraldo
Ramthun, ressaltou que na reunião
anterior as centrais apresentaram ao
governo um conjunto de propostas
que tratam da previdência social, do
aperfeiçoamento de regras de acesso
ao seguro-desemprego e aprimoramento
do serviço público de intermediação de
mão de obra e, principalmente, falou do
desemprego no setor da construção civil.
Afirmou que neste momento
enfrentamos um momento crítico
devido os efeitos da Operação Lava
Jato. Disse que muitas empreiteiras
passam por dificuldades financeiras,
atrasam o pagamento de fornecedores
e causam desemprego no setor. “Para se
ter uma ideia, nos últimos cinco meses,
mais de 250 mil funcionários perderam
seus empregos”.
Os nomes dos presidentes e relatores
de cada comissão foram definidos no dia
19 de março e anunciados em encontro
das centrais com os ministros Miguel
Rossetto (Secretaria-Geral), Carlos
Gabas (Previdência Social) e Manoel
Dias (Trabalho e Emprego). O encontro
ocorreu no Ministério da Previdência
Social, em Brasília.
O ministro Rossetto afirmou que
o governo acolheu as propostas e vai
organizar “um intenso diálogo com
as entidades nas comissões mistas
na Câmara”, tendo como referência
o documento apresentado pelas
centrais. Para Ramthun, o acolhimento
das propostas trará resultados que
beneficiam, inclusive, a juventude,
que segundo o dirigente, é a mais
prejudicada pela rotatividade nas
empresas. “É urgente pensar questões
como estas, principalmente sobre
a empregabilidade dos jovens. Isto
diminuiria a informalidade”.
Estiveram presentes na mesa de
diálogo representantes de seis centrais
sindicais: Central Única dos Trabalhadores
(CUT), Força Sindical, Central dos
Sindicatos Brasileiros (CSB), Central de
Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil
(CTB), União Geral dos Trabalhadores
(UGT) e Nova Central Sindical de
Trabalhadores (NCST). (Fonte: Nova Central)
CONTRATUH reúne diretoria
administrativa no Maranhão
A diretoria administrativa
da Confederação Nacional
dos Trabalhadores em Turismo e
Hospitalidade – CONTRATUH, se reuniu
no dia 24 de março de 2015, no Rio Poty
Hotel, em São Luís - Maranhão, para
deliberar sobre os temas prioritários
para o grupo Turismo e Hospitalidade.
Os
diretores
administrativos da
entidade definiram
as diretrizes para a
realização do Curso
de Qualificação das
categorias do grupo
Turismo e Hospitalidade,
que começaram este mês
e que também acontece
em Maio e Junho de
2015, do Congresso Nacional da
categoria (programado para novembro
deste ano) e discutiram a campanha
global em favor dos trabalhadores do
McDonald’s e as ações na justiça do
trabalho de autoria da CONTRATUH
contra a rede de fast-food.
Para o presidente da entidade,
Diretores reunidos no Maranhão
5
Moacyr Roberto Tesch Auersvald, a
diretoria da Confederação continua
atuante e comprometida na luta em
defesa dos trabalhadores filiados.
“Nossa luta pelos trabalhadores
do Brasil e a parceria com outras
entidades sindicais tem aumentado
nosso compromisso e atuação por
melhores condições de
trabalho para funcionários
de diversas categorias
ao redor do mundo.
Temos grandes desafios
para este ano e sabemos
que sairemos vitoriosos.
Somos uma diretoria
unida e comprometida
com os trabalhadores que
representamos”, afirmou.
CONTRATUH
Abril de 2015
Poder Executivo
MP 665: MTE lança cartilha sobre
novas regras do Seguro-Desemprego
Com o intuito de esclarecer
trabalhadores, empregadores e a
sociedade em geral sobre as novas
regras do Seguro-Desemprego e do
Abono Salarial, o Ministério do Trabalho
e Emprego lançou a cartilha: “Novas
Regras do Seguro Desemprego e do
Abono Salarial – Perguntas e Respostas”.
O documento, confeccionado em
linguagem didática e prática, encontrase disponível no site da instituição.
Já em vigor, a MP 665/2014 trouxe
modificações que estão relacionadas
com os requisitos para a concessão e
duração dos benefícios previdenciários
e trabalhistas previstos na Lei n°
7998/1990, que regula o Programa
do Seguro-Desemprego, o Abono
Salarial e institui o Fundo de Amparo
ao Trabalhador – FAT, e na Lei nº
10.779/2003, que dispõe sobre o
Seguro-Desemprego para o pescador
artesanal.
O manual tem como intuito
esclarecer eventuais dúvidas dos
trabalhadores e empregadores e
cidadãos em geral por meio de
perguntas e respostas
A medida provisória 665 está em
tramitação no Congresso Nacional
onde recebeu mais de duas centenas
de emendas. Isso mostra que o tema
é complexo e há ainda possibilidade
de alterações no texto que foi enviado
pelo Poder Executivo. A MP perde a
validade no dia 2 de junho.
Poder Legislativo
Visto temporário para
trabalhador estrangeiro
A Comissão de Constituição e
Justiça e de Cidadania da Câmara dos
Deputados aprovou o Projeto de Lei
1.499/2007, do deputado Deley (PSCRJ). A matéria prevê a concessão de
visto temporário para estrangeiros
que vierem ao Brasil trabalhar em
eventos esportivos internacionais.
Além dos competidores, integrantes
de delegações internacionais, equipes
técnicas e de apoio são enquadrados
nessa categoria.
A proposta aprovada faz parte
do acordo feito com a Federação
Internacional de Futebol (Fifa), ainda
como parte de o Brasil sediar a Copa
do Mundo de 2014. Pelo projeto, o
registro temporário de estrangeiros na
condição de trabalhadores em eventos
esportivos será realizado pelo Ministério
da Justiça nos estados onde ocorrerem
as competições.
O relator da matéria, deputado
Espiridião Amim (PP-SC), apresentou
parecer pela constitucionalidade da
proposta. Originalmente de caráter
conclusivo, a proposta agora será
votada pelo Plenário devido os
pareceres divergentes nas comissões
que analisaram a matéria.
Poder Judiciário
Empregada doméstica com 3 dias semanais
de trabalho tem vínculo reconhecido
No Tribunal Superior do Trabalho
(TST), a Sétima Turma reconheceu
o vínculo empregatício de uma
diarista que durante 12 anos fez
faxina três vezes por semana numa
residência em Niterói (RJ). De
acordo com a decisão, ela deve
ser enquadrada como empregada
doméstica, profissão regulamentada
na Lei 5.859/1972.
O Desembargador convocado
Arnaldo Boson Paes, relator do recurso
da trabalhadora, determinou o retorno
do processo à Vara do Trabalho de
origem, para que sejam julgados os
demais pedidos decorrentes da relação
de emprego.
A diarista trabalhou na residência
de abril de 2000 a março de 2012
sem carteira de trabalho assinada.
O juízo da 6ª Vara do Trabalho de
Niterói julgou o pedido de vínculo de
emprego improcedente, entendendo
que não ficou configurada a prestação
de serviço contínuo. A sentença foi
mantida pelo Tribunal Regional do
Trabalho (TRT) da 1ª Região (RJ).
O relator do recurso da trabalhadora
6
ao TST assinalou que o artigo 1º da
Lei 5.859/1972 define o empregado
doméstico como o profissional que
presta serviço no âmbito residencial
de forma contínua, sem finalidade
lucrativa, a fim de suprir necessidades
domésticas permanentes.
O desembargador lembrou ainda
que a SDI-1 também tem firmado
o entendimento de que a natureza
intermitente da prestação de serviços
habituais não impede a caracterização
da não eventualidade. A decisão foi
unanime.
CONTRATUH
Abril de 2015
Dirigentes da CONTRATUH participam de
conferência sobre saúde realizada pelo FST
Sentados (da esq. para a dir.) João Rodrigues, vice-presidente da CNTS, José Calixto Ramos, presidente da NCST, Lourenço
Ferreira do Prado, coordenador do FST e Moacyr Roberto, presidente da CONTRATUH. Em pé: equipe FST
O
Fórum Sindical dos
Trabalhadores (FST), por
meio das confederações que o
compõem, realizou dos dias 18 a 20
de março, em Brasília, a Conferência
Livre de Saúde dos Trabalhadores no
auditório da Confederação Nacional
dos Trabalhadores na Indústria
(CNTI), em Brasília – DF.
O evento teve como objetivo
principal preparar os dirigentes
sindicais para a 15ª Conferência
Nacional de Saúde, prevista para
23 a 26 de novembro, e que tem
como tema central: “Saúde pública
e de qualidade para cuidar bem
das pessoas: um direito do povo
brasileiro”.
Os assuntos foram abordados
por representantes do Conselho
Nacional de Saúde – CNS, do
Ministério da Previdência Social, do
Ministério do Trabalho e Emprego
– MTE, do Ministério da Saúde,
do Ministério Público do Trabalho
– MPT, membros de Conselhos
Municipais de Saúde e lideranças
sindicais. Para o coordenador
do FST, Lourenço Ferreira do
Prado, o Fórum está alcançando
o seu objetivo de preparar e
Dirigentes da CONTRATUH durante conferência sobre saúde
incentivar os dirigentes sindicais
a participarem dos Conselhos
Municipais e Estaduais de Saúde.
“O movimento sindical tem que
se responsabilizar, dar prioridade
e se comprometer a participar
de todos os conselhos de saúde.
O objetivo desse evento é dar
todas as ferramentas necessárias
para que os representantes dos
trabalhadores tenham condições
7
de participar, debater, influenciar e
debater nesses conselhos”, afirmou.
O presidente da Nova Central
Sindical de Trabalhadores – NCST,
José Calixto Ramos, destacou que
uma das principais finalidades da
conferência é unir as confederações
e conscientizar todos do papel do
sindicalista nas discussões acerca do
tema. “A primeira finalidade deste
evento é a aproximação e união
CONTRATUH
das confederações para debater
um problema comum e que envolve
todas as entidades sindicais. O
segundo objetivo é que nós temos
os eventos de saúde nacionais, mas
para que o sindicalista participe é
preciso que ele esteja comprometido
e atuante nos conselhos das suas
cidades”, ressaltou.
O presidente da CONTRATUH,
Moacyr Roberto Tesch Auersvald,
parabenizou a iniciativa do Fórum.
“Eu gostaria de parabenizar o
FST pela realização desse evento.
É preciso que a gente valorize
a participação dos dirigentes
sindicais nos conselhos das suas
bases. A CONTRATUH já fez um
programa chamado “Sindicato
Cidadão”, quando a gente rodou
o Brasil inteiro com o trabalho de
incentivar os representantes dos
trabalhadores a participarem dos
conselhos de saúde, de educação,
de segurança, enfim, de todos os
conselhos criados. Além disso, o
tema que está sendo discutido aqui
é de extrema importância para
todos nós”, disse.
Ao final do evento os conferencistas
Abril de 2015
Moacyr Roberto, presidente da CONTRATUH, durante pronunciamento
escreveram a Carta de Brasília
à Saúde dos Trabalhadores. O
texto final do documento será
8
elaborado pela comissão de redação
após análise integrada das demais
representantes das confederações.
CONTRATUH
A
Abril de 2015
Dirigente sindical é parte
integrante da Democracia
participação do dirigente sindical
na sociedade é fundamental para
a concretização da democracia,
sendo difícil imaginar uma sociedade
igualitária sem viabilizar justiça e
igualdade para todos.
A sociedade de um modo geral vive
um grande momento: passa por rápidas
transformações sociais, econômicas,
sindicais e tecnológicas. Sabemos
que grandes avanços geralmente são
acompanhados de grandes problemas
e é necessário adaptações para as
transformações que ocorrem.
A injusta distribuição de renda
torna mais evidente o descompasso
entre o progresso econômico, o
desenvolvimento social e intelectual,
criando campo fértil para o aparecimento
de divergências e conflitos.
A verdade é que a caminho de
um novo milênio reafirmamos a
importância e a urgência de iniciativas
e programas que busquem o bem
comum sem a anulação do indivíduo,
em especial soluções que visam o
crescimento moral, intelectual e
o aprendizado constante, ao que
se refere o movimento sindical
brasileiro.
Neste contexto, o Brasil tem
singularidade: a democracia que aqui
encontrou terreno fértil, destacase como opção mais digna e segura
para auxiliar o desenvolvimento
da nossa sociedade, que tem
como pressuposto a busca do bem
comum – igualdade, solidariedade,
liberdade – com responsabilidade e
justiça para todos.
Wilson A. de Souza é
Diretor Executivo da área
de Institutos de Beleza e
Cabeleireiros de Senhoras,
Barbeiros, Lustradores de
Calçados da CONTRATUH
Trabalhador acidentado durante
contrato de experiência tem
estabilidade reconhecida
A Segunda Turma do Tribunal
S u p e r i o r d o Tr a b a l h o ( T S T )
condenou a Visolux Comunicação e
Sinalização Visual Ltda., de Curitiba
(PR), a pagar os salários relativos
ao período de estabilidade a um
operador de máquinas que sofreu
acidente no período de experiência
e foi demitido durante o período de
licença previdenciária. A decisão
segue a jurisprudência do TST, que
reconhece o direito à estabilidade
a empregados contratados por
prazo determinado.
Na reclamação trabalhista, o
operador disse que o acidente
ocorreu menos de um mês depois
da contratação, quando manuseava
chapas de aço. Depois de passar
por uma cirurgia para não perder os
movimentos da mão esquerda, ficou
mais de dois meses afastado pelo
INSS, mas, durante o afastamento,
recebeu o comunicado de dispensa.
Afirmando ter direito à garantia
provisória de emprego de 12 meses
após o fim do afastamento (artigo
118 da Lei 8.213/1991), pediu a
reintegração ou o pagamento de
indenização referente aos salários
e demais parcelas pelo período de
estabilidade.
Tanto o juízo de primeiro grau
quanto o Tribunal Regional do
Trabalho (TRT) da 9ª Região (PR)
julgaram improcedente o pedido,
pelo fato de o acidente ter ocorrido
durante o contrato de experiência.
Para o Regional, nessa circunstância
o empregado já sabe a data do
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término do contrato, e o acidente,
por si só, não é suficiente para
assegurar a manutenção do emprego.
A decisão foi reformada no
TST pelo relator do recurso do
operário, ministro Renato de
Lacerda Paiva. Ele ressalvou seu
entendimento pessoal no sentido de
que o benefício previdenciário não
transforma o contrato a termo em
contrato por prazo indeterminado.
No entanto, seguiu a jurisprudência
do Tribunal consolidada na Súmula
378, item III.
A decisão foi unânime. Após a
publicação do acórdão, a empresa
opôs embargos declaratórios, ainda
não examinados. Processo: RR-151604.2011.5.09.0872
(Fonte: TST)
CONTRATUH
Abril de 2015
Crianças desaparecidas
JONATHAS FREITAS
CAETANO
Desaparecido em:
29/01/2013
FILIPE DE OLIVEIRA
MENDES
Desaparecido em:
16/01/2008
RODRIGO DE MELO
SILVA
Desaparecido em:
29/05/2008
PATRICK FIGUEIREDO
CARVALHO
Desaparecido em:
20/07/2011
Coordenação da ReDesap - PR/SEDH/SPDCA
Telefone: (61) 3429.9336 E-mail: [email protected]
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