Filiada a:
Ano XVII - Nº 211
Maio de 2015
Informativo mensal da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade
E
Começa Edição do Curso
de Qualificação Sindical 2015
m continuidade ao projeto
de capacitação lançado
pela Confederação Nacional
dos Trabalhadores em Turismo
e Hospitalidade – CONTRATUH,
em 2009, a reedição do curso
de qualificação sindical
“Compartilhando experiências,
gerando ideias” aconteceu de 13 a
24 de abril.
Ao receber a primeira turma
o tesoureiro geral da entidade,
Wilson Pereira, disse que esse
é um momento único para a
Confederação que tem como uma
de suas prioridades qualificar o
dirigente sindical filiado. “Hoje é
um dia muito importante tendo em
vista que estamos abrindo o curso de
qualificação do dirigente filiado ao
grupo Turismo e Hospitalidade. Com
muita satisfação estou representando
hoje o nosso presidente Moacyr que
está viajando e infelizmente não
pôde estar presente. Mas nós estamos
com a expectativa muito grande e os
1ª turma do Curso de Qualificação Sindical 2015
participantes estão interessados na
troca de conhecimentos, porque
são lideranças qualificadas que
sabem a necessidade de fazer uma
reciclagem. Temos certeza que
conseguiremos alcançar nossos
objetivos nessas duas semanas”,
destacou Wilson.
As turmas de Maio e Junho
do curso já estão formadas e
devido ao sucesso da primeira
edição a CONTRATUH já estuda a
possibilidade de abrir novas turmas.
Confira os temas e depoimentos
dos professores e alunos nas
páginas 4 e 5.
CONTRATUH
participa de ato
histórico contra
McDonald´s
Trabalhadores foram
às ruas contra baixos
salários e abusos
praticados pela rede
Cerca de mil pessoas protestaram na Avenida Paulista
Página 3
Luta da CONTRATUH na defesa dos trabalhadores é notícia em todo o mundo.
Encarte
CONTRATUH
A
Maio de 2015
Precarização ou terceirização?
aprovação pela Câmara dos
Deputados do PL 4.330/2004
de autoria do ex-deputado
Sandro Mabel (PMDB-GO) já
tramitando no Senado Federal
como PLC 30/2015, que pretende
regulamentar a terceirização, não
serve para os trabalhadores.
Não podemos, à pretexto de trazer
mais de 12 milhões de trabalhadores
para o regramento mais amplo dos
direitos trabalhistas, retirar dos
demais a proteção que é a garantia,
muitas vezes, de sua permanência
no mercado de trabalho e a certeza
do sustento de sua família.
O atual texto, como aprovado na
“Casa do Povo”, cria mecanismo de
precarização das relações de trabalho
e levará os demais trabalhadores que
ainda não estão na modalidade de
terceirização na forca. A proposta
não garante que trabalhadores
terceirizados possam gozar de direitos
trabalhistas já conquistados.
O projeto retomou a possibilidade
da pejotização, modelo de
contratação que ignora os direitos
Confederação Nacional dos Trabalhadores
em Turismo e Hospitalidade
SRTVS Quadra 701 - Conjunto D - Lote 5 Bl. B Salas
227 a 234 – Cep: 70.340-907 Brasília-DF
Fone: (61) 3322-6884 Fax: (61) 3321-2688
Home page: http://www.contratuh.org.br
E-mail: [email protected]
Diretoria Administrativa Efetiva
Diretor Presidente
MOACYR ROBERTO TESCH AUERSVALD
Vice-Presidente
FRANCISCO CALASANS LACERDA
Secretário Geral
GERALDO GONÇALVES DE OLIVEIRA FILHO
Primeiro Secretário
JOSÉ RAMOS FÉLIX DA SILVA
Tesoureiro Geral
WILSON PEREIRA
Primeiro Tesoureiro
ROOSVELT DAGOBERTO SILVA
Diretor de Planejamento
DIRCEU DE QUADROS SARAIVA
Diretor de Patrimônio
RAIMUNDO FREIRE DA COSTA
Diretora de Assuntos Previdenciários
MARIA DOS ANJOS MESQUITA HELLMEISTER
Diretora de Assuntos Parlamentares
VERA LÊDA FERREIRA DE MORAIS
Diretor de Assuntos Sindicais
LUIZ ONOFRE CHAVES DE BRITO
Diretoria Executiva Efetiva
Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares
JADIR RAFAEL DA SILVA, MARCOS SÉRGIO DA SILVA e
SÉRGIO TRAJANO DE SÁ
trabalhistas. Nesse
formato, a relação é
empresarial e não social,
a contratação passa a
ser de uma empresa
constituída para burlar
os direitos. Ou seja,
o trabalhador não
terá mais previdência
(aposentadoria), FGTS,
férias, décimo terceiro,
entre outros direitos.
Outra afronta com
essa proposta foi a
possibilidade de se terceirizar toda
a atividade da empresa. Nesse
modelo, o empresário apenas será
um administrador de seu lucro,
não necessitará de empregar mais
ninguém podendo terceirizar toda
sua produção.
A CONTRATUH combateu de todas
as formas essa agressão que está
sendo realizada contra a sociedade
e os trabalhadores. Não podemos
permitir que essa iniciativa prospere
e gere toda uma desregulamentação
dos direitos trabalhistas conquistados
Refeições Coletivas e Afins
DIVINO MARQUES BRAGA, LUIZ HENRIQUE PEREIRA DA
SILVA e ODEILDO RIBEIRO DOS SANTOS
Turismo e Casas de Diversões
ELISSON ZAPPAROLI, EUGENIO LOPES BUCH e MARIA
ROSALINA BARBOSA GONÇALVES
Asseio e Conservação e Serviços
ELIZEU GERALDO DE MELOS, JOAQUIM PEDRO DOS
SANTOS FILHO e MARIA INÊS CONTINI
Edifícios e Condomínios Residenciais, Comerciais
e Mistos Compra, Venda, Locação e Administração
de Imóveis Residenciais e Comerciais Conservação
de Elevadores
CÍCERO PEREIRA DA SILVA, CLÁUDIO FERNANDES
ROCHA e SONIA REGINA BARCELOS VIDAL
Instituições Beneficentes, Religiosas e
Filantrópicas
CICERO SANTOS DA SILVA, FRANCISCO RODRIGUES
CORREA e SÉRGIO ANTONIO ALVES DO CARMO
Lavanderias e Similares
HÉLIO AMÂNCIO PINTO, JAIR UBIRAJARA DA SILVA e
JOSÉ MARIA DOS SANTOS
Institutos de Beleza e Cabeleireiros de Senhoras,
Barbeiros, Lustradores de Calçados
LAUDICÉIA DO CARMO, MARIA AUGUSTA VIEIRA e
WILSON AVELINO DE SOUZA
Conselho Fiscal Efetivo
AGAPITO LOPES PEREIRA
HENRIQUE BUBLITZ
LUÍS ALBERTO DOS SANTOS
Conselho Fiscal Suplente
BRASILINA NETA AVELINO SANTOS
HEVELARTE GALVÃO DO NASCIMENTO
JOSÉ GUIMARÃES
Suplentes da Diretoria
ADEILMO PEDRO SOUZA
ANA MENDONÇA SILVA
2
durante vários anos de
muita luta.
As cobranças
da Confederação
continuarão no Senado,
que já observa os
equívocos da matéria.
Senadores reagiram
com a generalização
que texto aprovado
oferece e pretendem
reformular a proposta
que saiu da Câmara.
Precisamos continuar
a pressão no Congresso Nacional e
também nos Estados de origem de
cada um dos parlamentares.
A CONTRATUH continuará na luta
pela derrota do PL da Terceirização.
Não à precarização dos direitos
trabalhistas! Convocamos todos
os nossos sindicatos e federações
à reagir contra essa ofensiva aos
nossos direitos. Juntos Somos
Fortes!
Moacyr Roberto Tesch Auersvald
Presidente da CONTRATUH
ANÉSIO SCHNEIDER
ANTONIO FRANCISCO DOS ANJOS FILHO
ANTÔNIO LUIZ DE SOUZA
ANTONIO SOUZA CORREIA
CÍCERO LOURENÇO PEREIRA
DIANARUSI ALMEIDA BRITO
DIONES JOSEFINA SANGALLI
EDIMUNDO ALVES DOS SANTOS
EDUARDO BORGES GARCIA
ELESBAO FERREIRA OLIVEIRA
FLÁVIO DIAS DA SILVA
FRANCISCO DE CASTRO CARDOSO
GERALDO PEREIRA DA SILVA
JAISON DA SILVA
JANARI VEIRA DA ROCHA
JOCI LUIZ DE SOUZA
JONAS HILÁRIO DA SILVA
JOSÉ ALVES ALENCAR
JOSE RENALDO CORREA DE ABREU
LUÍS GUSTAVO DE FALCO
LUIZ CARLOS DE CARVALHO
LUIZ CARLOS GARCIA DUENHA
LUIZ VECCHIA
MARIA DA PENHA MESQUITA DE SOUSA
MARIA IÊDA DOS SANTOS CABRAL
MILTON FERREIRA DO AMARAL
ORLANDO LOURENCEL RANGEL
RAPHAEL ESTEVAM DA SILVA AUERSWALD
SANDRA MARIA SILVEIRA JORGE
VALCEMIR LOPES NAVEGA
VILSON OSMAR MARTINS
WILLIAM ROBERTO CARDOSO ARDITTI
Jornalista responsável: Mylleni Rocha
(Reg. 10148-DRT-DF)
Fotos: André Lima
Diagramação e Editoração Eletrônica:
Fernanda Medeiros da Costa. Fone: (61) 3224-5021
Impressão: Gráfica Zeni. Fone: (61) 3344-7584
Tiragem: 5 mil exemplares
CONTRATUH
Maio de 2015
15.04.2015 – Uma data histórica
O
dia 15 de abril de 2015 entrou
para a história como a data que
ocorreu a maior manifestação dos
trabalhadores de fastfood do mundo.
Funcionários da rede de comida rápida
mais famosa do planeta, o McDonalds,
foram às ruas em mais de 200 cidades
em 40 países para protestar contra os
baixos salários e os abusos trabalhistas
praticados pela rede.
No Brasil, os protestos coordenados pela
Confederação Nacional dos Trabalhadores
em Turismo e Hospitalidade – CONTRATUH,
aconteceram em Goiânia, Salvador e
Brasília. Em São Paulo, o Sinthoresp
liderou uma grande manifestação onde
centenas de trabalhadores pararam
a avenida Paulista. As mobilizações
buscaram chamar a atenção para as
agressões trabalhistas sofridas pelos
trabalhadores do McDonalds. Em especial,
a questão dos baixos salários, que ganhou
força em 2012, nos Estados Unidos, e
passou a ecoar em muitos outros países.
Os protestos no Brasil marcaram também
a terceira etapa da campanha nacional
#SemDireitosNãoéLegal, lançada em
janeiro, quando a CONTRATUH ajuizou uma
Ação Civil Pública acusando a lanchonete
da prática de “Dumping Social” (quando
a organização reduz os custos violando
direitos trabalhistas e pagando salários
mais baixos, oferecendo preços mais
competitivos que os da concorrência). A
ação pede que, caso a rede não cumpra
os direitos trabalhitas, que seja proibida
de abrir novas lojas filiais ou franqueadas
no Brasil. Desde então a CONTRATUH já
ajuizou a segunda ação contra a rede,
desta vez por acúmulo de função. O texto
exige que o McDonalds “crie um sistema de
cargos e funções para os funcionários de
suas lanchonetes e repare prejuízos morais
causados a empregados e ex-empregados
em razão de atos ilícitos praticados”.
A campanha brasileira é organizada
pela Nova Central Sindical de
Trabalhadores (NCST), pela CONTRATUH
(Confederação Nacional dos Trabalhadores
em Turismo e Hospitalidade), pelo
Sinthoresp (Sindicato dos Trabalhadores
em Hotéis, Restaurantes, Bares e
Similares de São Paulo), pela Fethepar
(Federação dos Empregados em Turismo
e Hospitalidade do Estado do Paraná) e
Fetrhotel (Federação Interestadual dos
Trabalhadores Hoteleiros de São Paulo e
Mato Grosso do Sul).
Desde o lançamento do movimento
#SemDireitosNãoéLegal a CONTRATUH foi
destaque nos maiores jornais do Brasil e
do mundo. Veja algumas manchetes no
nosso encarte.
Protesto na Bahia - organizado pelo Sindhotéis-BA
Em Brasília o
protesto foi
coordenado
pela
CONTRATUH
e teve a
participação
do Sechosc-DF
Em São Paulo,
organizado pelo
Sintroresp
Goiânia organizado
pela
Fethego-TO
3
CONTRATUH
Maio de 2015
O que dizem os participantes do curso
“P
ara nós da CONTRATUH
foi uma satisfação imensa
realizar a segunda
etapa da Qualificação Sindical. Nós
acreditamos que o dirigente sindical
tem a necessidade de estar atualizado e
preparado para defender o trabalhador.
E é no banco de escola, com estudo,
que a gente chega lá. O governo, os
trabalhadores e os empresários, enfim,
a sociedade de forma geral, sempre está
na expectativa de um posicionamento
do movimento sindical, por isso nós
temos de estar preparados. Esta foi uma
grande oportunidade para eu mesmo me
reciclar em relação a alguns temas. A
primeira turma foi fechada com chave de
ouro. Parabéns a cada um que veio, ficou
por duas semanas longe de suas casas, de
suas famílias para buscar conhecimento.
Esta confederação tem muito orgulho de
cada dirigente sindical filiado.”
Moacyr Roberto Tesch Auersvald
Presidente da CONTRATUH
PALESTRANTES
Claudino Kosteski - Especialista em
capacitação de liderança
Tema: Ética
“Mais do que nunca, hoje nós não
precisamos apenas de líderes autoritários,
nós precisamos de líderes sindicais que
colocam em primeiro lugar o bem estar
dos associados, aqueles que realmente tem
amor pela causa sindicalista, os que vestem a camisa e que
colocam a sua alma a serviço daqueles para os quais eles
representam.”
Sebastião Soares – Diretor Nacional de
Formação Sindical – NCST
Tema: Ações sindicais em tempos de crise
“Os sindicatos são edificações sociais nascidas
na crise e vivem na crise. Então quando
falamos de ações sociais em tempos de crise
significa falar sobre a crise histórica que fez
surgir, conformar e fortalecer o sindicato
e a crise atual que é um desafio para os sindicatos. Estamos
passando por uma crise brasileira, política, ética, econômica
e social que impactam as entidades sindicais profundamente.
Sindicato não é só negociação e acordo, greves e manifestações.
Eles são antes de qualquer outra coisa democracia.”
André Santos – Assessor DIAP
Tema: Política
“O objetivo da aula foi fazer com que os
dirigentes sindicais possam sair do curso
da CONTRATUH com noção de política e
cidadania voltados para uma ação política
efetiva dentro dos movimentos sociais de
modo agregar esses conhecimentos na
atividade sindical dos profissionais da área de turismo e
hospitalidade.”
João Franzin – Jornalista da Agência
Sindical
Tema: Comunicação e mídia sindical
“Nosso objetivo aqui foi focar na parte
prática da comunicação. Achei feliz o slogan
criado pela entidade que é compartilhando
experiências e gerando ideias, porque é
fundamental na vida que a gente troque
experiências e mais ainda, que na comunicação a gente
aprenda com a experiência dos outros.”
Wilson Pereira – Tesoureiro geral da
CONTRATUH
Tema: Negociação coletiva
“A negociação coletiva é um processo
eterno dentro das entidades sindicais e é o
nosso principal meio para subsistir enquanto
sindicato. Por isso estamos sempre buscando
conhecimento e alternativas para levar
aos trabalhadores e aos dirigentes sindicais conhecimento
para que quando se sentarem em uma mesa de negociação
estejam mais preparados e com o conhecimento mais
aprofundado.”
Jorge Telles – Professor de comunicação
e oratória
Tema: Oratória
“O dirigente sindical lida com pessoas,
com motivação e você só consegue chamar
atenção das pessoas se elas de fato
entenderem a importância dos temas que
estão sendo discutidos. Você pode até
falar muito bem, empolgar, mas quando você chamar as
pessoas para participarem elas se recusarem. A essência da
comunicação é a emoção que você passa para o outro. Nós
estamos passando por um momento delicado no nosso país
que trouxe um pouco de desânimo para todos nós. Chegamos a
acreditar que não seríamos capazes de mudar esta realidade,
mas precisamos nos conscientizar de que apenas com ação e
emoção seremos capazes de mudar este cenário. “
Zilmara Alencar – Advogada
Tema: Movimento sindical e governo
“O movimento sindical precisa se prevenir
na construção de novas políticas públicas.
Nós passamos um tempo de acomodação e
agora estamos em um momento de reação.
Vamos ter que sair daquele momento
em que nós estávamos sendo partícipes
e vamos passar a protagonistas desse processo onde essa
construção de políticas públicas deve ser feita mediante
diálogo social. Diálogo com a participação efetiva de um
movimento social mais voltado para o trabalhador, que é o
movimento sindical.”
Maria Aljandra Madi – Vice-presidente
da Ordem dos Economistas do Brasil
Tema: Economia
“O objetivo da aula foi apontar para a grande
responsabilidade dos líderes sindicais diante
dessa conjuntura atual extremamente
desfavorável para o trabalhador. Diante
desta complexidade se coloca como desafio
a defesa do emprego. Tenho certeza que as discussões
que estamos fazendo aqui vão contribuir muito para o
posicionamento do Brasil no contexto da globalização.”
4
CONTRATUH
Moacyr Roberto Tesch Auersvald –
Presidente da Contratuh
Tema: Mobilização
“Eu tive a grata satisfação de compartilhar
com os companheiros aqui presentes
algumas experiências que tivemos à frente
de algumas manifestações. Nós conversamos
sobre a importância do planejamento para
a realização de uma mobilização, como deve ser a postura
dos nossos líderes, como deve ser a divulgação da imagem
da entidade que representamos e como elevar o movimento
sindical a um patamar de respeito e coragem perante aos
nossos representados.”
Maio de 2015
Geraldo Gonçalves Filho – Secretário
geral da CONTRATUH
Tema: Administração Sindical
“Nem mesmo o cansaço fez com que cada
dirigente sindical deixasse de ser assíduo.
O tempo do curso não os cansou a ponto
de comprometer a qualidade do evento.
Todos eles elogiaram as aulas que tiveram
e destacaram a importância da qualificação, sua extensão
e a necessidade de avanço no conhecimento para aquilo
que realmente se pratica dentro das entidades. Este curso
superou as expectativas de todos nós.”
ALUNOS
Renato Araújo Lima – Sintacluns – RJ
Rubens Fernandes da Silva - Sinthoresp
“A experiência tem sido muito boa e proveitosa
porque eu pude conhecer outras áreas. Mesmo
estando dentro do movimento sindical tinha
algumas áreas que eu não conhecia e estou
tendo o prazer de conhecer e aprender mais
sobre cada tema. Tenho certeza que ao final
do curso eu vou ter uma bagagem maior de
conhecimento para levar para a minha base.”
“Esta experiência foi muito rica e maravilhosa.
As aulas são de altíssimo nível, vários temas e
abordagens onde eu pude reciclar conceitos,
atualizar, discutir e aprender. Aproveito a
oportunidade para agradecer o presidente da
CONTRATUH, companheiro Moacyr Roberto e
também ao presidente do meu sindicato, o
Sinthoresp, na pessoa do seu presidente Francisco Calazans Lacerda.
Agradeço muito esta iniciativa, que está sendo muito válida e
importantíssima. Certamente saio daqui melhor do que cheguei.”
Laudicéia do Carmo – Diretora CONTRATUH
“Esta edição está ainda melhor do que a
primeira. Quem já fez o curso e acha que vai
ter repetição está enganado. Quem vier fazer
essa etapa irá encontrar muita coisa diferente
e um conteúdo diferenciado, atual e inovador.
Eu me surpreendi.”
Debora de Oliveira – Sindfilantrópicas – RJ
“Eu pude ter aqui, na prática, a experiência de
um militante do sindicato. Alguém que precisa
falar, saber se expressar e estar sempre pronto
para ajudar os trabalhadores que representa.
A experiência que eu pude ter nesses dias com
os colegas foi de suma importância para mim.
Estou muito feliz por ter participado do Curso
de Qualificação da CONTRATUH.”
José Antônio Prazeres – SINTHOREMS
“Gostaria de parabenizar toda diretoria da
CONTRATUH pela realização desse curso. Vir até
o Congresso Nacional nesse dia de aula prática
me fez perceber a necessidade de fiscalizar
o trabalho dos parlamentares. Todo dirigente
sindical teria que participar e acompanhar os
projetos de interesse do trabalhador. Agradeço
a oportunidade e estou indo embora renovado.”
Genival Santos Gomes – Sindhotéis – BA
“A nossa ida ao Congresso Nacional foi de
grande valia porque nós pudemos ver de perto
o trabalho de todos ali. Obrigado a CONTRATUH
pelo grande aprendizado que eu tive nesses
dias. Estou voltando pra Bahia feliz e com muito
conhecimento para compartilhar.”
Claudeir Albunio – Sindehotéis - Curitiba
“Gostei muito da experiência que tive aqui.
Posso dizer que esta edição está melhor do que
a primeira. Alguns temas que foram tratados
antes voltaram com uma cara diferente. Os
professores são altamente qualificados e tem
uma linguagem fácil. Tenho certeza que vou
levar algo muito importante para a minha base.”
Paulo Augusto Pereira – Sinthoresp
“Este curso superou minhas expectativas.
O conteúdo é muito interessante e vai de
encontro àquilo que eu penso como dirigente
sindical. Este aprendizado foi de grande valia.
Agradeço a CONTRATUH por esta oportunidade
e com certeza eu nunca vou esquecer essa
experiência.”
Ricardo Luis de Sousa – Sintacluns - RJ
“Foi uma grande experiência. Gostei muito.
Os professores foram muito atenciosos e as
matérias muito boas. A base precisa muito de
dirigentes bem informados e estou saindo daqui
com outra cabeça e muito mais preparado para
representar os trabalhadores e continuar a luta
por nossos direitos.”
Reginaldo Bispo – Sinthoresp
“Saí de São Paulo um pouco apreensivo, mas
tudo que aconteceu aqui superou minha
expectativa. Este curso me despertou a vontade
de voltar a estudar política, curso que desisti
anteriormente. Obrigado a CONTRATUH e a
todas os professores.”
Carmelita Tavares da Silva – Secohtuh - ES
“Apesar de muitos anos de sindicalismo, a cada curso que eu participo é uma experiência nova e um incentivo
maior que a gente tem para continuar lutando. Para mim tem sido uma grande experiência, estou saindo
daqui com uma bagagem muito grande. Quem não fez ainda, venha fazer. Posso garantir que vocês não vão se
arrepender.”
Quer ver mais? A TV CONTRATUH preparou matérias diárias durante o curso de qualificação
sindical. Acesse nosso canal no youtube (www.youtube.com/user/CONTRATUH) e também o nosso
site (www.contratuh.org.br) e veja todo o conteúdo produzido.
5
CONTRATUH
Maio de 2015
Poder Executivo
Novo ministro do Turismo toma posse
Henrique Eduardo Alves, que foi
presidente da Câmara dos Deputados
assumiu no dia 16 de abril o cargo
de ministro de Estado do Turismo. A
posse contou com o atual presidente
da Câmara e seu padrinho político na
indicação para a Pasta, Eduardo Cunha
(PMDB-AL).
Com 44 anos de vida parlamentar,
ou seja 11 mandatos consecutivos
na Câmara dos Deputados, Henrique
chega à Esplanada dos Ministérios com
vários desafios. Entre os principais, a
busca de recursos para o Ministério. No
Parlamento, Alves apresentou R$ 27,7
milhões em emendas individuais para o
orçamento do Ministério.
O novo ministro se posicionou a favor de
medidas tributárias que possam estimular
os investimentos e a modernização do
setor de turismo. Alves destaca que o
setor de turismo é uma área promissora
e que pode gerar empregos e dinamizar
a economia do País.
O novo Ministro foi elogiado
pela Presidente Dilma Rousseff, que
declarou ser parceiro do Governo
e ter capacidade técnica e política
para desempenhar um bom trabalho
à frente do Ministério do Turismo.
Entre os projetos que foram aprovados
na Câmara durante sua gestão, Alves
destacou o que regulamenta atividades
de agências de turismo.
O ministro anterior, Vinicius Lages,
esteve à frente da Pasta durante um dos
mais importantes momentos do turismo
brasileiro nos último anos: a realização
da Copa do Mundo FIFA 2014.
Poder Legislativo
Terceirização chega ao Senado Federal
Depois de aprovado na Câmara dos
Deputados, o projeto de terceirização
chega ao Senado Federal. Trata-se agora
do PLC 30/2015, que passará por quatro
comissões: Comissão de Constituição,
Justiça e Cidadania; Comissão de Assuntos
Econômicos; Comissão de Direitos
Humanos e Legislação Participativa e
Comissão de Assuntos Sociais.
O presidente do Senado Federal,
Renan Calheiros (PMDB-AL), declarou
que realizará debates sobre a matéria
na Casa. Já foi agendada para o dia 12
de maio a primeira sessão com objetivo
de debater a terceirização.
A reunião contará com o ministro
do Trabalho, Manoel Dias; o presidente
do Tribunal Superior do Trabalho (TST),
Barros Levenhagen; representantes
patronais da Confederação Nacional
da Indústria (CNI) e da Confederação
Nacional do Comércio (CNC),
representantes sindicais e do Ministério
Público do Trabalho.
O PL 4.330 foi apresentado em
2004 pelo deputado então Sandro
Mabel (PMDB-GO), porém teve sua
tramitação acelerada em 2015. A
proposição aprovada na Câmara libera
a terceirização de todas as atividades
de uma empresa, cria regras de
sindicalização dos terceirizados e
prevê a responsabilidade solidária da
empresa contratante e da contratada
nas obrigações trabalhistas.
Caso a proposta seja modificada
no Senado, as alterações retornarão
para decisão final da Câmara dos
Deputados.
Poder Judiciário
Ação Civil Pública pede indenização
de 5 milhões por dano moral
A ação foi ingressada pelo Ministério
Público do Trabalho (MPT) em Santos
(SP) contra a Companhia de Bebidas
das Américas (Ambev) por excesso de
jornada. Através de uma investigação, foi
comprovada que o centro de distribuição
da empresa no Guarujá (SP) exigia horas
extras dos funcionários acima do limite
legal de duas horas por dia.
Cartões de ponto dos meses de
abril, maio, junho, julho e agosto de
2014 mostram casos de pessoas que
chegaram a trabalhar de 15 a 17 horas
diárias ao longo do período.
Depois de recusar a assinar
Termo de Ajuste de Conduta (TAC)
para regularizar a carga horária
dos empregados, a companhia foi
processada. Na ação, o MPT pede a
condenação da Ambev em R$ 5 milhões
por danos morais coletivos.
A ação requer que a empresa só
6
prolongue o expediente por mais
de oito horas diárias se for para
compensar jornadas ou por convenção
ou acordo coletivo no limite de 10
horas.
Diversas pesquisas demonstram que
o excesso de trabalho (mais de 8 horas
por dia) torna as pessoas mais propensas
a doenças cardiovasculares, acidentes e
distúrbios mentais, como síndrome do
pânico e depressão.
CONTRATUH
Maio de 2015
Dilma reúne centrais e anuncia apoio à luta
contra terceirização da atividade-fim
A
presidenta Dilma Rousseff declarou
no dia 30 de abril em reunião com
sindicalistas, apoio formal do
Executivo para que a terceirização não
seja regulamentada na atividade-fim,
conforme prevê o Projeto de Lei 4.330,
aprovado na Câmara dos Deputados
no último dia 22, e em tramitação
no Senado. No encontro, que teve
a participação de oito ministros, a
presidenta comprometeu-se também a
aprofundar o diálogo com os dirigentes
sindicais e anunciou a criação de
um fórum multissetorial, de caráter
quadripartite, para discutir questões
trabalhistas e previdenciárias.
Segundo Dilma, as conquistas históricas
dos trabalhadores brasileiros devem ser
preservadas. “Em março de 2015 nós
enviamos para o Congresso Nacional a
política de valorização do salário mínimo
para o período de 2015-2019. Eu acho
fundamental que nós possamos garantir
por lei até 2019, o aumento do poder
de compra do salário. Eu queria lembrar
que, nos últimos quatro anos, por conta
da política de salário mínimo que nós
adotamos em 2011, tivemos um aumento
do salário, acima da inflação, de 14,88%”,
disse a presidenta.
O fórum, a ser instituído por meio
de decreto assinado durante a reunião,
terá o objetivo de discutir questões
relacionadas à Previdência Social
(sobretudo o Fator Previdenciário)
e medidas de proteção ao emprego
(embora não tenham sido detalhadas
quais sejam as primeiras medidas).
Pr o g r a m a d a d e ú l t i m a h o r a , a
reunião contou com a participação
de representantes da CSB, CTB,
CUT, Nova Central, Força Sindical,
UGT e Confederação Nacional dos
Trabalhadores na Agricultura (Contag).
O encontro foi visto como um aceno de
proximidade do Planalto com as centrais,
mas também um recado implícito de
que a presidenta busca apoio para a
aprovação do pacote fiscal do governo –
atualmente em tramitação no Congresso
(e programado para ser votado pela
Câmara em poucas semanas).
Dilma enfatizou que “o governo
respeita as reivindicações das centrais”
e mencionou que os trabalhadores
brasileiros “tiveram conquistas nos
primeiros meses do novo governo”.
Dia do Trabalho
A reunião teve o simbolismo de
ter sido realizada na véspera do
Dia do Trabalho, tradicionalmente
marcado por manifestações e atos
públicos diversos. Poucos dias atrás,
o Executivo havia anunciado que
Dilma não faria pronunciamento em
cadeia de rádio e TV, apenas por redes
sociais. Por isso, um vídeo gravado
por ela falando aos sindicalistas foi
divulgado e será reproduzido por meio
de várias redes sociais neste 1º de Maio,
em substituição ao pronunciamento
tradicional, conforme explicou o
ministro da Secretaria de Comunicação
(Secom), Edinho Silva.
A reunião também explicitou
interesse, por parte do governo, de
reduzir desgastes observados com o
movimento sindical nos últimos meses.
De acordo com um dos ministros
presentes no encontro, o anúncio
do fórum multissetorial foi uma
forma de Dilma deixar claro que não
serão repetidos episódios como o de
dezembro passado, quando as medidas
provisórias referentes ao ajuste fiscal
foram adotada sem que tivessem sido
discutidas de forma mais detalhada com
as centrais.
De acordo Edinho Silva, até
parlamentares da base aliada
demonstraram insatisfação com essa
falta de comunicação, na época. “Foi
um tiro no pé que não pode mais se
repetir”, acentuou.
Além disso, ao falar na terceirização,
o governo tentou minimizar o ruído
provocado por reclamações de que
não tinha sido feita, até hoje, uma
declaração de apoio mais contundente
por parte de Dilma sobre a luta travada
pelos sindicatos e centrais sindicais para
combater o projeto – considerado desde
a origem, uma tentativa de retirada de
direitos trabalhistas.
7
Embora a votação do texto pela
Câmara tenha sido acompanhada
de perto por ministros como Miguel
Rossetto (ministro da SecretariaGeral da Presidência) e Ricardo
Berzoini (Comunicações), até mesmo
parlamentares da base aliada
reclamaram que o apoio do Executivo
estava sendo feito de maneira muito
reservada.
‘Medidas essenciais’
Dilma disse ainda que o 1º de Maio
é um dia de se “avaliar, celebrar e
avançar em conquistas”. Ela destacou,
neste contexto, o que chamou de
necessidade de serem feitos “ajustes
necessários na economia do país em
razão da crise internacional e de
fatores de ordem interna”. “Tomamos
um conjunto de medidas e fizemos esse
ajuste, porque nós queremos reduzir a
inflação e queremos fazer o Brasil voltar
a crescer em bases sólidas”, assegurou.
Ela reiterou que considera a
votação das medidas para o ajuste
“essenciais” para o país e acentuou
que o governo, mesmo tendo passado
por esses problemas, tem mantido os
direitos históricos dos trabalhadores. “É
importante afirmar que nós mantivemos
os direitos trabalhistas, os direitos
previdenciários e nossas políticas sociais.
O que nós propusemos ao Congresso
Nacional foram correções nas políticas de
seguridade social para evitar distorções.”
Além de Edinho Silva, os ministros
Joaquim Levy (Fazenda), Nelson
Barbosa (Planejamento), Carlos Gabas
(Previdência), Manoel Dias (Trabalho e
Emprego), Miguel Rossetto (SecretariaGeral) e Aloizio Mercadante (Casa Civil)
participaram da reunião.
(Fonte: Rede Brasil Atual)
CONTRATUH
Maio de 2015
Assédio Moral no ambiente de trabalho
V
amos colocar aqui que “Assedio
Moral” no ambiente de trabalho,
vem, infelizmente, tomando vulto.
Apesar de invisível, vem merecendo
atenção especial da sociedade e até da
Superintendência Regional do Trabalho
e Emprego - SRTE/SP, que colocou
inclusive pessoal específico para apurar
essas denúncias.
No Brasil, a discussão do assedio
moral é ainda recente. Uma tese de
mestrado de 1998, apresentada na PUCSP, relatou que de aproximadamente
2.000 trabalhadores entrevistados, 78%
sofreram assedio moral no trabalho
e destes, 62% eram mulheres que
relataram experiências de humilhações,
constrangimentos e situações vexatórias
no local de trabalho, na frente de colegas
e até de clientes comprometendo sua
identidade. O sentimento de impotência
perante a agressão e também o medo de
ficar desempregada são citados.
É preciso muita atenção e até cautela
no trato desse assunto por envolver
aspectos psicológicos desse
Assédio Moral às Mulheres
trabalhador/trabalhadora.
no Ambiente de Trabalho.
Temos recebido diversas
Segundo a representante
denúncias de abuso de
da OIT - Sra. Márcia
poder por parte de donos
Vasconcelos, é muito
de salão e suas gerentes, o
importante promover e
que também está dentro do
fortalecer a igualdade de
“Assédio Moral”. Estamos
oportunidades no mundo
atentos! Vamos tentar
do trabalho entre homens
montar um quadro com
e mulheres. Infelizmente,
as denúncias recebidas,
ainda é muito presente
mas é preciso que esses
em nossa sociedade
Maria Augusta Vieira
funcionários tenham
a desvalorização da
diretora Executiva da
orientação, inclusive
mulher, como gênero.
área de Institutos de
jurídica , o que o nosso
Muitas conquistas
Beleza e Cabeleireiros
SINDEBELEZA disponibiliza de Senhoras, Barbeiros, foram alcançadas, mas
Lustradores de Calçados ainda há muito o que
aos seus associados.
da CONTRATUH
A
C O N T R AT U H
s e f a z e r, c o m o p o r
Confederação Nacional
exemplo: conscientizar
dos Trabalhadores em Turismo e
as trabalhadoras dos seus direitos e
Hospitalidade, da qual o SINDEBELEZA
dos mecanismos de proteção que já
é afiliado, lançou uma cartilha sobre
existem na legislação brasileira.
o tema: “RESPEITO, DIGNIDADE E
De pronto, estamos à disposição das
IGUALDADE – NÃO À VIOLÊNCIA,
nossas associadas para esse assunto tão
cartilha essa que trata da “Violência e
delicado.
CNMP promove oficina sobre a implantação
de cadastro de violência doméstica
O Conselho Nacional do Ministério
Público (CNMP), por meio da Comissão
de Defesa dos Direitos Fundamentais
(CDDF), realizou no dia 29 de abril oficina
sobre a implementação do Cadastro
Nacional de Violência Doméstica.
De acordo com o artigo 26, inciso
III, da Lei 11.340, de 7 de agosto de
2006, compete ao Ministério Público
“cadastrar os casos de violência
doméstica e familiar contra a mulher”,
razão pela qual a Comissão de Defesa
dos Direitos Fundamentais, por meio
do Grupo de Trabalho de Combate
à Violência Doméstica e Defesa dos
Direitos Sexuais e Reprodutivos,
instaurou o projeto “Criação do
Cadastro Nacional sobre Violência
Doméstica e Familiar”.
A oficina contou com a participação
do coordenador do Projeto, o promotor
de Justiça do Ministério Público do
Distrito Federal e Territórios, Thiago
Pierobom; da conselheira do Conselho
Nacional de Justiça (CNJ), Ana Maria
Amarante; da representante da
ONU Mulheres, Wânia Pasinato; de
membros de seis unidades do MP,
de representantes do Núcleo de
Pesquisas e Estudos sobre a Mulher
da Universidade de Brasília (UnB) e
de representantes da sociedade civil,
Associação art. 19 e Cladem Brasil.
De acordo com o promotor de
Justiça Thiago Pierobom, a oficina
foi extremamente proveitosa, pois
proporcionou a troca de informações
do CNMP com os demais parceiros
relacionados ao tema da violência
doméstica contra as mulheres,
“especialmente no sentido de construir
uma proposta de cadastro que contenha
todas as informações que sejam
importantes para se diagnosticar o
assunto, como os tipos de vítimas, de
agressores e do contexto em que esses
crimes estão sendo praticados”.
Por sua vez, a promotora de Justiça
8
do Estado de São Paulo e coordenadora
do Grupo de Atuação Especial de
Enfrentamento à Violência Doméstica
(Gevid), Sílvia Chakian, destacou
que a oficina foi uma oportunidade
muito importante de discutir, sob
a perspectiva de vários olhares, a
implementação do cadastro, o que é
e o que dá para ser feito na prática.
“Esse é o grande desafio, e avançamos
muito”.
Taís Cerqueira, assessora especial da
Secretaria de Enfrentamento à Violência
contra as Mulheres, afirmou que a oficina
foi um marco, tendo em vista, entre
outros aspectos, a possibilidade de se
discutir as variáveis e os indicadores que
constarão no cadastro nacional, fazendo
relação com outros sistemas de registros
administrativos existentes, “o que é
muito importante para a formulação de
políticas públicas para o enfrentamento
da violência contra as mulheres”.
(Fonte: CNMP)
CONTRATUH
Maio de 2015
Pleno reafirma jurisprudência
sobre concessão de equiparação
salarial em cadeia
O
Pleno do Tribunal Superior do
Trabalho (TST) restabeleceu
decisão que concedeu a
um empregado da Brasilcenter
Comunicações Ltda. equiparação
salarial com colegas que, por sua vez,
haviam obtido o mesmo direito por
via judicial – a chamada equiparação
salarial em cadeia. No julgamento do
primeiro processo afetado ao Pleno nos
termos da Lei 13.015/2014, o Tribunal
reafirmou entendimento de que, nos
casos de equiparação salarial em cadeia,
não é necessário que o trabalhador que
pede o direito tenha diferença de tempo
de serviço inferior a dois anos em
relação ao colega apontado na primeira
reclamação trabalhista que deu origem
à cadeia equiparatória.
Equiparação em cadeia
O artigo 461 da CLT estabelece
três requisitos para a concessão de
equiparação salarial: 1) identidade de
função, 2) trabalho produzido com a
mesma produtividade e 3) perfeição
técnica e diferença de tempo de
serviço na mesma função inferior a
dois anos em relação ao paradigma.
O motivo da exigência é permitir que
as empresas paguem salários maiores
a profissionais com mais experiência.
No caso da equiparação em
cadeia, porém, depois que a Justiça
reconhece o primeiro caso, os pedidos
subsequentes passam a ser feitos
em relação ao chamado “paradigma
imediato” – ou seja, o colega mais
próximo que, por sua vez, apontou
como paradigma outro colega cujo
salário foi equiparado com base em
decisão judicial anterior.
No TST, a matéria é tratada na
Súmula 6, editada originalmente
em 1969 e atualizada diversas vezes
desde então. Na última alteração, em
2012, o verbete ganhou o item VI, para
explicitar que, estando presentes os
pressupostos da CLT, é irrelevante
a circunstância de que o desnível
salarial tenha origem em decisão
judicial que beneficiou o paradigma
imediato. As exceções são as situações
de vantagem pessoal, de tese jurídica
superada pela jurisprudência ou, no
caso da equiparação em cadeia, se o
empregador comprovar a existência
de fatos impeditivos do direito em
relação ao chamado “paradigma
remoto” – o trabalhador apontado
como paradigma na primeira decisão
que deu origem à cadeia.
Desde então, o Tribunal vem,
majoritariamente, entendendo que a
exigência da diferença inferior a dois
anos se aplica apenas em relação ao
paradigma imediato, mas não ao remoto.
O caso
No caso julgado, uma representante
de telemarketing da Brasilcenter
que prestava serviços para a Claro
S. A. pediu equiparação salarial com
quatro colegas que exerciam a mesma
função e obtiveram a equiparação
com outros representantes em ações
anteriores. Desde a primeira instância,
as empresas contestaram o pedido
afirmando que os requisitos do artigo
461 da CLT deveriam ser observados
em relação a todos os integrantes da
cadeia equiparatória, e não apenas
aos quatro paradigmas imediatos
apontados por ela.
O juízo da 4ª Vara do Trabalho de
Juiz de Fora (MG) julgou o pedido
procedente com base na Súmula 6.
A condenação, mantida pelo Tribunal
Regional do Trabalho da 3ª Região
(MG), foi reformada pela Sétima Turma
do TST em 2012 com fundamento
na mesma súmula. Para a Turma, a
equiparação seria incabível porque as
empresas teriam comprovado, no caso,
diferença de tempo na função superior
a dois anos entre a representante
e os paradigmas remotos, o que
enquadraria o caso na exceção da parte
final do item VI da Súmula 6.
Pleno
O caso foi afeto ao Pleno pela
Subseção 1 Especializada em Dissídios
Individuais (SDI-1), mediante a
aplicação do disposto no artigo 896 com
a redação dada pela Lei 13.015/2014,
que prevê a possibilidade de afetação
de matéria relevante para o Tribunal
Pleno para a fixação de tese sobre
questão de direito controvertida. A
discussão no Pleno, portanto, se deu
em torno da necessidade ou não da
diferença inferior a dois anos entre o
trabalhador que pleiteia equiparação
e o paradigma remoto.
O entendimento que prevaleceu,
por 23 votos, foi o do relator, no
sentido de que o requisito só se
justifica em relação aos paradigmas
imediatos indicados na reclamação
trabalhista e com os quais o autor da
reclamação conviveu. “Caso contrário,
nenhuma outra equiparação salarial em
cadeia será bem sucedida, já que isso
leva, automaticamente, à imunização
absoluta do empregador em relação a
qualquer reclamação futura dos demais
elos da cadeia equiparatória”, assinala
9
o ministro José Roberto Freire Pimenta.
O ministro observa que, caso
prevalecesse a exigência do prazo inferior
a dois anos em relação ao primeiro
paradigma, o empregador estará em
tese autorizado, “de forma eterna,
automática e absoluta”, a praticar, no
futuro, outras lesões contra o princípio
constitucional da isonomia salarial, pois
poderá contratar um terceiro empregado
(e outros em seguida, que comporão os
elos seguintes da cadeia) sem levar em
conta o novo valor do salário decorrente
da primeira ação trabalhista.
Ficaram vencidos, quanto à
fundamentação, os ministros João
Oreste Dalazen, Ives Gandra Martins
Filho e Fernando Eizo Ono.
Efeito vinculante
O ministro José Roberto Freire
Pimenta destacou, no acórdão, que a
decisão e seu fundamento jurídico devem
produzir “os efeitos extraprocessuais e
vinculantes naturais ao sistema de
precedentes recém-introduzido no
ordenamento jurídico nacional”. Ele
explicou que a afetação de um processo
ao Pleno pela SDI-1 para a fixação de
tese, como no caso, corresponde ao
chamado incidente de assunção de
competência previsto no artigo 947
do novo Código de Processo Civil,
sancionado em março deste ano e que
entrará em vigor em março de 2016.
Segundo esse dispositivo, o
incidente ocorre quando o julgamento
“envolver relevante questão de direito,
com grande repercussão social, sem
repetição em múltiplos processos”, e
a decisão proferida “vinculará todos
os juízes e órgãos fracionários”.
“A finalidade desse incidente de
assunção de competência é, como
se sabe, consagrar um precedente
cujo fundamento jurídico deverá ser
observado por todos os demais juízes
e órgãos fracionários da Justiça do
Trabalho em casos idênticos”, explica
o ministro José Roberto Freire Pimenta.
Súmula 6
A conclusão majoritária do Pleno
foi a de que este entendimento já
está, hoje, virtualmente contido e
consagrado no item VI da Súmula 6.
Mas, diante da controvérsia, decidiu-se
pela conveniência de se encaminhar
à Comissão de Jurisprudência e
Precedentes Normativos do TST proposta
para elaboração de novo texto que torne
expresso tal entendimento. Processo:
E-ED-RR-160100-88.2009.5.03.0038.
(Fonte: TST)
CONTRATUH
Maio de 2015
Crianças desaparecidas
ANA LUZIA CONCEIÇÃO DE
OLIVEIRA GONÇALVES
Desaparecida em:
13/05/2013
RAÍ ALVES FERREIRA
Desaparecido em:
28/01/2010
ENDREWS DINIZ BARBOSA
Desaparecido em:
31/10/2004
JESSICA CORREA CIRINO
Desaparecida em:
18/03/2014
Coordenação da ReDesap - PR/SEDH/SPDCA
Telefone: (61) 3429.9336 E-mail: [email protected]
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