CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA
Resolução CFM N 1.931
de 17 de setembro de 2009
É vedado ao médico:
Artigo 68 – Exercer a profissão com
interação ou dependência de farmácia,
indústria farmacêutica, óptica ou
qualquer organização destinada à
fabricação, manipulação, promoção ou
comercialização de produtos de
prescrição médica, qualquer que seja a
sua natureza.
CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA
Resolução CFM N 1.931
de 17 de setembro de 2009
É vedado ao médico:
Artigo 69 – Exercer simultaneamente a
Medicina e a Farmácia ou obter vantagem
pelo encaminhamento de procedimentos,
pela comercialização de medicamentos,
órteses, próteses ou implantes de
qualquer natureza, cuja compra decorra
de influência direta em virtude de sua
atividade profissional.
A RELAÇÃO ENTRE OS MÉDICOS E AS
EMPRESAS FARMACÊUTICAS, DE
EQUIPAMENTOS, ÓRTESES E PRÓTESES.
CONFLITO DE INTERESSE
É um conjunto de condições nas quais o
julgamento (profissional) relacionado aos
interesses primários (bem estar do
paciente ou a validade de uma pesquisa)
podem ser indevidamente influenciados
por um interesse secundário
(obter ganhos financeiros).
Thompson D. NEJM 1993
A RELAÇÃO ENTRE OS MÉDICOS E AS EMPRESAS
FARMACÊUTICAS, DE EQUIPAMENTOS, ÓRTESES E PRÓTESES.
Fase II – pesquisa qualitativa - METODOLOGIA
Os entrevistados, voluntários de diferentes especialidades
e de diversos setores da saúde,
foram informados de que nem seus nomes,
nem o de suas instituições, seriam divulgados.
Não há identificação de nomes dos medicamentos ou
equipamentos eventualmente citados nos depoimentos.
As entrevistas foram gravadas e realizadas
na sede do Cremesp,
entre julho de 2009 e setembro de 2010.
A fase II (depoimentos) integra um projeto amplo que busca
compreender a relação entre médicos e indústria farmacêutica
e de equipamentos hospitalares no Estado de São Paulo.
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FARMACÊUTICAS, DE EQUIPAMENTOS, ÓRTESES E PRÓTESES.
Fase II – pesquisa qualitativa - METODOLOGIA
A fase II - Pesquisa Qualitativa, integra um projeto
amplo que busca:
1. identificar as relações entre os médicos e
a industria farmacêutica e de equipamentos
no Estado de São Paulo – em um grupo de entrevistados;
2. Os dados (parciais)aqui apresentados
não representam o pensamento e
atitudes da maioria dos médicos;
3. Os dados não podem ser generalizados,
a metodologia utilizada não permite
qualquer generalização.
O método utilizado permite
levantar “conflitos de interesse”
A RELAÇÃO ENTRE OS MÉDICOS E AS
EMPRESAS FARMACÊUTICAS...
Laboratórios e seus representantes “estão se
mostrando cada vez mais agressivos” no “assédio” aos
médicos.
“Não se limitam mais a dizer que seu
medicamento é bom, agora estão premiando
quem prescreve.”
A indústria está avançando além dos simpósiossatélites, interferindo na programação científica dos
congressos,
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EMPRESAS FARMACÊUTICAS ...
EQUIPAMENTOS.
Os hospitais “estão ganhando mais na realização de
exames e como farmácia do que na hotelaria”. Diz o
gestor de um hospital privado.
“Na lógica comercial do hospital privado, é natural que
incentive os médicos a indicarem procedimentos mais
caros e em maior número”. Diz o mesmo gestor.
Numa operação em equipe, laboratórios
incentivam médicos a abrirem suas próprias
clínicas de infusão, permitindo que o lucro na
venda da droga seja compartilhado.
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EMPRESAS FARMACÊUTICAS ...
PRÓTESES.
Médicos (especialmente jovens) prescrevem
novas drogas a partir do que ouvem dos
laboratórios e dos representantes que batem à
porta de seus consultórios.
A indústria de próteses transformou
médicos em seus representantes. O
pagamento é feito por comissão e mesmo
em forma de salário.
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EMPRESAS FARMACÊUTICAS ...
PRÓTESES.
O médico se vale do poder de prescritor para
receber comissões sobre receituários preenchidos
e indicações feitas.
O médico ganha pela prótese ou stent
indicado, e ganha mais pela marca que
sugeriu ou exigiu.
“A maior parte do valor de um produto oncológico
está na mão do médico, não da indústria”.
Diz o executivo de um laboratório.
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EMPRESAS FARMACÊUTICAS, DE
EQUIPAMENTOS, ÓRTESES E PRÓTESES.
Um “programa de milhagem”, nos
moldes dos cartões de crédito,
permite que laboratórios ofereçam
descontos a pacientes fiéis na compra de
determinado produto.
O nome do médico é uma das
informações que
o paciente deve fornecer.
Diz o executivo de um laboratório.
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Fase II – pesquisa qualitativa - ASSÉDIO
Pessimista, um dos entrevistados diz que
uma parcela dos médicos assumiu o papel de
“assessor de compras do paciente”,
e de “assessor de vendas do laboratório”.
“É um intermediário.
Isso é uma visão muito pessimista,
mas eu vejo assim.”
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Fase II – pesquisa qualitativa - ASSÉDIO
Como pessoa física, os médicos não podem
vender remédio, por isso abrem suas empresas
e compram como pessoa jurídica.
Quando a operadora exigiu
que a infusão fosse feita no seu próprio centro,
alguns médicos deixaram de dar
inclusive atendimento clínico,
dizendo que a operadora
não pagava mais os medicamentos.
“Onde está a humanidade de um médico como esse?”,
pergunta o diretor da operadora.
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Fase II – pesquisa qualitativa - ASSÉDIO
Embora o porta-a-porta dos representantes junto aos
médicos continue entre as estratégias prioritárias da
indústria,
convites para participação em congressos é a opção
mais efetiva e cada vez mais empregada.
“Nos simpósios satélites que os médicos vão de fato
saber sobre uma nova droga ou uma nova
formulação”,
diz um executivo da indústria.
“É o local onde especialistas conversam com
especialistas.”
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Fase II – pesquisa qualitativa - ASSÉDIO
Quando se trata de “um produto novo,
uma molécula nova, ou uma nova
abordagem, a preferência é por eventos
como simpósios satélites”.
“Se eu quero só sedimentar marcas dos
meus produtos, a preferência é investir
em estandes”
diz um executivo
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Fase II – pesquisa qualitativa - EQUIPAMENTOS
No Brasil – diz o médico – “somos consumidores
de tecnologia, não somos criadores”.
“Quem traz a tecnologia é a indústria, somos
reféns dessa indústria. Se quero usar uma
metodologia ... na escoliose, tenho que ir lá, ou
freqüentar um workshop da firma e você vai ter
de usar o material da firma.
Na realidade você é usuário de quem domina a
tecnologia ...
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Fase II – pesquisa qualitativa - EQUIPAMENTO
“A área de imagem é ilustrativa.
Começou há cerca de 30 anos, com o
ultra-som e uma tomografia incipientes,
... depressa evoluiu para uma questão
cada vez mais presente na área de
equipamentos: a dúvida sobre o custo/
benefício do que se pretende comprar”.
gestor de um hospital público e hoje
ocupando a mesma função em
instituição privada.
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FARMACÊUTICAS, DE EQUIPAMENTOS, ÓRTESES E PRÓTESES.
Fase II – pesquisa qualitativa - EQUIPAMENTO
Para um gestor entrevistado, a pressão para se comprar
este ou aquele equipamento “vem sempre do lado
médico, que de alguma forma é assediado a dizer
que este é melhor que o outro”.
São eles que vão aos encontros internacionais comprar em
nome de suas instituições.
“É um negócio gigantesco, e é assim que os hospitais
compram os equipamentos. A indústria paga passagem e o
pacote inclui o treinamento, o médico não tem como pagar
... o treinamento.”
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Fase II – pesquisa qualitativa - FORMAÇÃO
Ao longo das várias entrevistas,
o nível e formação do médico
aparece como um das causas de
dependência e subserviência
com relação aos laboratórios.
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Fase II – pesquisa qualitativa - FORMAÇÃO
“Não estamos em condições de enfrentar uma
concorrência desleal da indústria, sempre
melhor preparada que nós”, afirma um
professor universitário.
Para ele, “tudo começa com o nível dos
médicos que as escolas estão formando”.
Não é possível comparar os nossos formandos
com qualquer graduando em escolas norteamericanas.
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Fase II – pesquisa qualitativa - FORMAÇÃO
Diz outro professor:
“Os nossos médicos são mal preparados, não
têm espírito crítico, não têm acesso a
informação, não sabem discernir um trabalho
bom de um trabalho ruim”
Dizem alguns dos médicos
O médico brasileiro não lê material na íntegra,
lê resultados e acabou.
Ele não sabe julgar se a revista é boa ou não.
Esses são facilmente convencidos pela
indústria.”
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Fase II – pesquisa qualitativa - FORMAÇÃO
Para um professor entrevistado: “práticas éticas por
parte dos médicos, sejam por opção ou
convencimento, passam por uma escola de
qualidade”.
Ele relaciona com a formação crítica do médico,
destacando: “os alunos nunca viram uma pesquisa, não
sabem o que é um trabalho experimental, não sabem o
que é uma pesquisa clínica ou um levantamento
epidemiológico, Por isso não têm espírito crítico, não
sabem avaliar a informação que recebem.
Vão virar médicos nas mãos dos laboratórios e seus
representantes.”
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Fase II – pesquisa qualitativa - DIRETRIZES
No entender de entrevistadores e entrevistados,
há um questionamento ético que pesa sobre a
elaboração de diretrizes, normas e protocolos,
que são os orientadores da conduta médica.
Os protocolos são considerados práticas
confiáveis, por terem o respaldo de
agências do governo e profissionais de
referência, o que garantiria segurança a
qualquer médico,
especialmente os mais jovens.
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Fase II – pesquisa qualitativa - DIRETRIZES
Para os entrevistadores, a grande
discussão é,
“quem são aqueles que fazem as
diretrizes?”
“Qual o nível de compromisso que
essas pessoas têm, e com quem?”.
A RELAÇÃO ENTRE OS MÉDICOS E AS EMPRESAS
FARMACÊUTICAS, DE EQUIPAMENTOS, ÓRTESES E PRÓTESES.
Fase II – pesquisa qualitativa - DIRETRIZES
Segundo um entrevistado, em
“algumas áreas, o próprio
laboratório se encarrega de divulgar
a diretriz e bancar encontros para
tratar dessa diretriz”.
A pergunta que se faz é,
“qual a independência que essas
pessoas têm?”
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FARMACÊUTICAS, DE EQUIPAMENTOS, ÓRTESES E PRÓTESES.
Fase II – pesquisa qualitativa - SUGESTÕES
Um dos entrevistados sugeriu que os diversos
envolvidos nessa “relação comercial” – a
indústria, o representante, o hospital, a
operadora de saúde e o médico – se
sentassem e estabelecessem critérios
transparentes.
O ideal seria que uma câmara técnica fosse
criada e que cada parte revelasse seus gastos
e ganhos, de forma que tivessem garantidas
suas margens de lucro.
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FARMACÊUTICAS, DE EQUIPAMENTOS, ÓRTESES E PRÓTESES.
Fase II – pesquisa qualitativa - SUGESTÕES
Os médicos seriam pagos dignamente, de
forma que não fossem tentados a buscar
compensações em acertos com hospitais
e indústria.
Pessimista, um entrevistado que fez essa
proposta, observou: “Não dou um ano para
que o honorário médico volte a ficar lá
embaixo de novo, o hospital ganhando, a
indústria ganhando, e o médico “tomando”.”
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FARMACÊUTICAS, DE EQUIPAMENTOS, ÓRTESES E PRÓTESES.
Fase II – pesquisa qualitativa - SUGESTÕES
Executivos da indústria dizem:
“tudo o que o concorrente fizer, eu tenho que fazer além!”.
“Se o concorrente está levando dez para um congresso, eu
tenho que levar mais. Se você não aceitar, vou ter que convidar
outros’.”
Uma solução seria deixar a um órgão do governo a incumbência
de recolher e divulgar os gastos com marketing da indústria.
A outra seria atribuir essa função ao Conselho Federal de
Medicina.
Não faço ilusões, disse um dos entrevistados:
“Estamos numa medicina de mercado.”
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