I Encontro da Magistratura,
Ministério Público e Defensoria
Pública da Infância e da Juventude
do Estado do Ceará
Política de Assistência Social no
Estado do Ceará
MISSÃO
Coordenar e executar as Políticas doTrabalho, Assistência Social
e Segurança Alimentar e Nutricional voltadas para a elevação da
qualidade de vida da população cearense, sobretudo dos
grupos socialmente vulnerabilizados.
Trabalho e
Empreendedorismo
Segurança Alimentar
Assistência
Social
IDÉIA-FORÇA
Sociedade
Justa e
Solidária
MODELO DE GESTÃO
Fundamenta-se na Gestão Pública por Resultados
tendo como Princípios:
- a legalidade
- a impessoalidade
- a moralidade
- a eficiência
Premissas:
- interiorização
- participação
- transparência
- ética
- otimização dos recursos
- gestão por resultados
Interface com as outras Políticas
Trabalho e Empreendedorismo
• Sistema Público de Emprego, com 39 unidades de atendimento, desenvolvendo
as seguintes ações:
- Seguro Desemprego
- Intermediação de mão-de-obra - Qualificação Profissional – 151.096 trabalhadores qualificados (2007-2010)
- Jovens inseridos no mercado de trabalho – 16.620 (2007-2010)
- Pesquisa sobre Desemprego e Subemprego nos 15 municípios da RMF
• Apoio ás Micro e Pequenas Empresas (regulamentação da Lei/compras governamentais)
• Desenvolvimento do Artesanato Cearense (apoio à produção e comercialização)
Segurança Alimentar e Nutricional
- Capacitação em Segurança Alimentar e Nutricional
- Implantação de Conselhos Municipais
- Restaurante Popular
ASSISTÊNCIA SOCIAL
Proteção Social Básica – caráter preventivo
• Promover a inclusão de famílias/pessoas em situação de vulnerabilidade social nas políticas públicas sociais básicas, no mundo
do trabalho e na vida comunitária e societária.
Programas/Projetos e Unidades de Atendimento
• Espaço Viva Gente
• Circo Escola - Respeitável Turma
• ABC - Aprender, Brincar e Crescer
• Centros de Iniciação Profissional
• Centros Comunitários
Estação Família –
famílias
em 57 municípios atendendo
5.700
PROARES II – em implantação em 63 municípios
CRAS – implantados nos 184 municípios, 359 unidades cofinanciadas pela União e pelos municípios.
Co-financiamento do PAIF – Programa de Atenção Integral
às Famílias – 103 municípios
Programa Bolsa Família – 1.019.600 beneficiadas nos 184
municípios – co-financiado pela União.
Co-financiamento dos Benefícios Eventuais – 67 municípios
MEDIDAS PROTETIVAS E SOCIOEDUCATIVAS DOS
PROGRAMS DE GOVERNO JUNTO À INFÂNCIA E A
JUVENTUDE
Proteção Social Especial -
caráter protetivo
• Promover e proteger pessoas que se encontram em situação de
alta vulnerabilidade e de risco pessoal e social.
COORDENADORIA DA PROTEÇÃO SOCIAL
ESPECIAL
COORDENADORIA DA
PROTEÇÃO SOCIAL
ESPECIAL
CÉLULA DE ATENÇÃO
ÀS MEDIDAS
SÓCIOEDUCATIVAS
CÉLULA DE ATENÇÃO
À MÉDIA
COMPLEXIDADE
CÉLULA DE ATENÇÃO
À ALTA
COMPLEXIDADE
NÚCLEO DE
ASSESSORAMENTO
E ACOLHIMENTO
COORDENADORIA DA PROTEÇÃO SOCIAL
ESPECIAL
MISSÃO
Coordenadar e executar as ações nas áreas de Proteção
Social de Alta Complexidade e Média Complexidade,
prestando assistência integral ao adolescente em
conflito com a lei privado de liberdade e as pessoas de
todas as faixas etárias em situação de vulnerabilidade e
risco pessoal e social.
MISSÃO MÉDIA COMPLEXIDADE
Assessorar e acompanhar os serviços de Média
Complexidade voltados para os indivíduos vítimas de
violação de direitos, mas que ainda preservam os
vínculos com suas famílias e comunidades.
PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
 Serviços da Proteção Social Especial –
Média Complexidade
 Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a
Famílias e Indivíduos (PAEFI);
 Serviço de Apoio, orientação e acompanhamento a
famílias com um ou mais membros em situação de
ameaça ou violação de direitos.
REDE SOCIOASSISTENCIAL DO ESTADO
 Serviço de Atenção à Média Complexidade
 CREAS Regionais:
Fortaleza
Missão Velha
 Acompanhamento e Assessoramento Técnico aos CREAS
Municipais dos quais 45 (Medidas em meio Aberto)
 PETI- Acompanhamento e Assessoramento Técnico aos 153
municípios.
 Projeto de Volta para Casa - implantado inicialmente em 2008 na
Beira-Mar com 59 crianças e adolescentes; e em junho iniciou-se
a expansão com abordagem na área da Parangaba.
 Total de atendidos hoje = 41
CREAS: hoje 99 municípios e 02 regionais .
MISSÃO ALTA COMPLEXIDADE
Coordenar as ações desenvolvidas no serviço de acolhimento institucional garantindo proteção integral a pes-
soas e famílias na rede socioassistencial. Seus destinatários são indivíduos que se encontram em situação de
alta vulnerabilidade pessoal e social, decorrentes de: abandono, maus tratos físicos e/ou psíquicos, abuso e
exploração sexual, uso de drogas e moradores de rua.
PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
 Serviço de Proteção Social Especial – Alta
Complexidade
Acolhimento em diferentes tipos de equipamentos, destinado a famílias e/ou indivíduos com
vínculos familiares rompidos ou fragilizados,
garantindo proteção integral.
PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
 Acolhimento
excepcional e provisório para
crianças e adolescentes de ambos os sexos, incluindo
crianças e adolescentes com deficiência, em situação
de risco pessoal e social, devido a impossibilidade
temporária das famílias ou responsáveis cumprirem
sua função de cuidado e proteção.
 MODALIDADES: Unidades Residenciais-Casa-lar
/ Unidade Institucional
UNIDADES DE ATENDIMENTO
Abrigos em Co-gestão / Capital
Unidade
Sexo
F.Etária
Meta
Abrigo Tia Júlia
Casa da Criança
Casa Abrigo
ADOC-Criança e Adolescente
ADOC – Adulto
Renascer
Recanto da Luz
Nova Vida
Nossa Casa
Santa Gianna
Abrigo dos Idosos
Casa do Caminho
Albergue
Ambos
Ambos
Ambos
Ambos
Ambos
Masculino
Masculino
Feminino
Ambos
Ambos
Ambos
Feminino
Ambos
0a7
7 a 12
0 a 12
7 a 18
>18
15 a 18
12 a 15
12 a 18
12 a 18
7 a 13
> 65
>18
07 a 18
80
20
80
14
47
15
15
16
16
25
100
05 famílias
50
C. Terapêutica São Pio
Masculino
16 a 21
25
09/04/10
CÉLULA DE ATENÇÃO ÀS MEDIDAS
SOCIOEDUCATIVAS
Célula responsável pela coordenação dos programas
socioeducativos e supervisão administrativa da execução direta das medidas socioeducativas.
A rede socioeducativa privativa de liberdade do Estado
do Ceará é formada por 12 unidades, distribuídas por
faixa etária e natureza do atendimento.
CÉLULA DE ATENÇÃO ÀS MEDIDAS
SOCIOEDUCATIVAS
Serviços
Atendimento a adolescentes envolvidos com a prática
infracional, em situação de internação provisória e
sentenciados com medida de semiliberdade e internação
Ações Desenvolvidas / Capital
Unidade
Natureza
Sexo
Idade
URLBM
Recepção.
Até 24 h
Ambos
12 -21
CESM
Int. Provisória
Até 45 dias
Masc
12 - 21
CESF
Int. Provisória
Até 45 dias
Masc
12- 21
CEDB
Internação /
Internação Sanção
Masc
12 -15
CEPA
Internação
Masc
16 -17
CECAL
Internação
Masc
18 -21
CEABM
Internação
Semiliberdade
Fem
12 - 21
CSMF
Semiliberdade
Masc
12 -21
Ações
Desenvolvidas
Unidade
Natureza
Sexo
Idade
Sobral
Semiliberdade
Ambos
12 -21
Juazeiro
Semiliberdade
Ambos
12 - 21
Crateús
Semiliberdade
Ambos
12- 21
Iguatu
Semiliberdade
Ambos
12 - 21
Ações Desenvolvidas que merecem destaque
• Redimensionamento do Sistema de Proteção a Crianças e Adoles-
centes com a ampliação de Unidades em Fortaleza e interior do Estado (implantados e em fase de construção):
Implantadas: - Centro de privação de liberdade de jovens do sexo
masculino para 90 internos no Passaré - (R$980.000,00);
- Unidade de internação provisória em Juazeiro do Norte para 40 a-
dolescentes/jovens (R$621.112,32);
- Albergue – retaguarda ao Programa Fora da Rua, Dentro da Escola
com a capacidade de atendimento para 40 crianças e adolescentes
(R$230.000,00)
Em construção: - Centro de privação de liberdade de jovens do sexo masculino para 90 internos no bairro Canindezinho (R$6.910.174,86);
- Centro de privação de liberdade em Sobral para 90 adolescentes/
jovens (R$6.980.440,40);
- Centro de privação de liberdade para 90 jovens do sexo masculino
em Juazeiro do Norte (R$6.680.437,29)
- Unidade de internação provisória para 40 adolescentes/jovens em
Sobral (R$5.583.482,00)
- Unidade de Semiliberdade para 90 adolescentes/jovens em Fortaleza (R$4.879.501,00)
Total Geral: 570 novas vagas – investimento R$32.865.147,77
• Criação do GT – Medidas Socioeducativas no Ceará com a partici-
pação de setoriais do Governo, judiciário, ministério público e entidades da sociedade civil, o qual se reúne mensalmente para discutir, propor e contribuir para os avanços técnicos-operacionais
no âmbito das medidas socioeducativas.
• Capacitação de equipes técnicas, equipes de apoio e abrigados:
- Realização de 2 seminários estaduais para implementação do SINASE;
- Realização de 4 seminários para descentralização das medidas em Meio
Aberto (Sobral, Juazeiro, Iguatu e Crateús) para 240 atores sociais que
atuam na área, contemplando os municípios que implantaram CREAS;
- Capacitação de 312 socioeducadores das unidades de recepção, internação provisória, privação de liberdade e de semiliberdade;
- Implantação de 5 unidades de capacitação em serviço de 132 adolescen-
tes internados em unidades de medidas socioeducativas com 6 empresas
parceiras, nos seguintes ramos de atividade: metalúrgica, têxtil e moda
íntima.
- Realização de cursos profissionalizantes nos Centros Educacionais,
qualificando 1.732 nas áreas de produção de alimentos, construção civil,
mecânica, hotelaria, línguas estrangeiras, confecção, metalmecânica,
dentre outras.
• Outras ações que contribuem para a melhoria da qualidade de vida
de vida de crianças e adolescentes e suas famílias:
- Implantação do PROARES II – 279 equipamentos sociais em 63 municípios: Centros de Educação Infantil, Pólos de Convivência Social, Quadras Poliesportivas, Centros de Esporte e Bibliotecas totalizando o aten-
dimento a 143.551 crianças e adolescentes com o PROARES I e II.
- Implantação do Plano Estratégico Estadual – PPE, componente do
PROARES, financiado pelo BID, que inclui as seguintes ações: contrução da Unidade de Internação Provisória de Sobral e da Unidade de Semi-
liberdade de Fortaleza; aquisição de equipamentos de informática para a
Informatização das Unidades da Proteção Social Especial; e a Capacitação de 200 profissionais operadores do Sistema de Garantia de Direitos-
SGH.
- Manutenção de 8 Centros Comunitários, 10 ABCs, 4 CIPs, 2 Circos Escola e o Espaço Viva Gente (Proteção Social Básica) que atendem, em mé-
dia 35.600 pessoas/ano.
- Cofinanciamento de CRAS em 103 municípios para atendimento às famílias.
- Implantação de 99 Centros de Referência Especializados de Assistência
Social – CREAS, sendo 2 regionalizados: Fortaleza e Missão Velha.
- Implantação de 7 Centros de Inclusão Tecnológica e Social – CITS, em
Fortaleza com a capacidade de atender 3.500 jovens/ano;
- Qualificação social e profissional de 67.662 pessoas, sendo 48.817 jovens;
- Ações de Erradicação do Subregistro Civil de Nascimento;
- 31.311 crianças e adolescentes retiradas do trabalho infantil insalubre e
perigoso;
- Construção do novo abrigo para crianças e adolescentes com deficiên-
cia mental (em fase de construção);
- Implantação do Centro de Profissionalização Inclusiva de Pessoas com
Deficiência, em Fortaleza, com capacidade de atender 2.000 PcDs/ano.
“Criança não tem preço...Tem sonhos! Toda criança
merece viver em uma família”.
(autor desconhecido)