Programa Bolsa Família
Apresentação - Programa Bolsa Família
O que é o programa.
Atende às famílias abaixo da linha de pobreza, unificando
os programas anteriores:
Bolsa Escola
Bolsa Alimentação
Cartão Alimentação
Auxilio Gás
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Criação:
• O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à
Fome(MDS) foi criado em 23 de janeiro de 2004.
Missão:
• Promover o desenvolvimento social e combater a fome
visando a inclusão e a promoção da cidadania, garantindo
a segurança alimentar e nutricional,uma renda mínima de
cidadania e assistência integral às famílias.
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Legislação
Legislação de referência sobre o tema:
– MP nº132 de 20/10/2003;
– Lei nº10.836 de 09/01/2004;
– Decreto nº5.209, de17 de setembro de 2004 e
alterações.
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Objetivos:
Os principais objetivos do Programa Bolsa Família são:
 Combater a fome e incentivar a segurança alimentar e nutricional;
 Promover o acesso das famílias mais pobres à rede de serviços
públicos, em especial os de saúde, educação e assistência social;
 Apoiar o desenvolvimento das famílias que vivem em situação de
pobreza e extrema pobreza;
 Combater a pobreza e a desigualdade; e
 Incentivar que os vários órgãos do poder público trabalhem juntos
nas políticas sociais que fortaleçam as famílias a superarem a
condição de pobreza.
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Critérios de Inclusão
Podem fazer parte do Programa Bolsa Família as famílias
com renda mensal de até R$ 140 (cento e quarenta reais)
por pessoa devidamente cadastradas no Cadastro Único
para Programas Sociais (CadÚnico).
O cadastramento não implica a entrada imediata dessas
famílias no Programa e o recebimento do benefício
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Critérios de Seleção
A situação socioeconomica das famílias é determinada,
para efeito da gestão do Programa, a partir do critério de
renda, com limites definidos com base em estudos
desenvolvidos pelo Ministério do Desenvolvimento Social e
Combate à Fome (MDS), com o apoio do Instituto de
Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e do Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
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Tipos de Benefícios
O Programa Bolsa Família tem três tipos de benefícios: o Básico, o Variável e
o Variável Vinculado ao Adolescente.
O Benefício Básico, de R$ 68 é pago às famílias consideradas extremamente
pobres, aquelas com renda mensal de até R$ 70 (setenta reais) por pessoa.
O Benefício Variável, de R$ 22,00 é pago às famílias pobres, aquelas com
renda mensal de até R$ 140,00 (cento e quarenta reais) por pessoa, desde
que tenham crianças e adolescentes de até 15 anos. Cada família pode
receber até três benefícios variáveis.
O Benefício Variável Vinculado ao Adolescente (BVJ), de R$ 33, é pago a
todas as famílias do Programa que tenham adolescentes de 16 e 17 anos
freqüentando a escola. Cada família pode receber até dois benefícios variáveis
vinculados ao adolescente,
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Como é o calculo.
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Como é o calculo
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Condicionalidades
Ao entrar no Programa, a família se compromete a cumprir as
condicionalidades do Bolsa Família nas áreas de saúde e educação, que são:
manter as crianças e adolescentes em idade escolar freqüentando a escola; e
cumprir os cuidados básicos em saúde, que é seguir o calendário de
vacinação para as crianças entre 0 e 6 anos, e a agenda pré e pós-natal para
as gestantes e mães em amamentação.
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Saúde
• levar as crianças de até sete anos para vacinação e
manter atualizado o calendário de vacinação;
• levar as crianças para pesar, medir e serem examinadas
conforme o calendário do Ministério da Saúde;
• as gestantes devem participar do pré-natal, e as nutrizes
devem continuar o acompanhamento após o parto, de
acordo com o calendário do Ministério da Saúde. Devem
também levar sempre o seu Cartão da Gestante e
participar das atividades educativas desenvolvidas pelas
equipes de saúde sobre aleitamento materno e
alimentação saudável
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Educação
• matricular as crianças e adolescentes de 6 a 17 anos na
escola;
• garantir a freqüência mínima de 85% das aulas, no caso
as o das crianças e dos adolescentes de seis a 15 anos;
• garantir a freqüência mínima de 75% das aulas, no caso
dos adolescentes de 16 e 17 anos;
• informar à escola quando o aluno não puder comparecer
e explicar o motivo da falta;
• informar ao gestor do Programa Bolsa Família sempre
que alguma criança ou adolescente mudar de escola, para
que a prefeitura possa continuar acompanhando a
freqüência escolar.
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REPERCUSSÃO GRADATIVA de 0 a 15 ANOS
Apresentação - Programa Bolsa Família
REPERCUSSÃO GRADATIVA de 16 a 17 ANOS
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Cartão
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Números em Santa Maria
-Cadastrados: 16.000 e Beneficiários: 10.000
-Criação do comitê gestor do programa com participação
das secretaria da Saúde, Educação e Desenvolvimento
Econômico.
- Reformulação do atendimento e espaço físico.
- Ampliação de horários.
- Contratação de empresa especializada para atualização
de cadastros.
-Investimento de 40 mil em Programas Complementares.
-- Atualização cadastral das famílias com indícios de
irregularidades identificadas pelo Tribunal de Contas da
União.
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