Carta ao Povo Brasileiro em
Defesa da Reforma Urbana e Contra a Corrupção
Indignação, este é sentimento das organizações e
entidades nacionais que compõem o Fórum Nacional de
Reforma Urbana em relação aos últimos acontecimentos
envolvendo agentes públicos do Executivo e Legislativo no
desvio de recursos de projetos de habitação e saneamento.
As
organizações
e
entidades
nacionais
que
historicamente fazem a luta pela Reforma Urbana no Brasil
pela construção da Política Nacional de Desenvolvimento
Urbano e Política Nacional de Mobilidade Urbana que lutaram
pela aprovação do Sistema Nacional de Habitação de
Interesse Social e do Sistema Nacional de Saneamento.
A conquista de recursos para o Programa de Aceleração
do Crescimento (PAC), destinado à urbanização de favelas,
produção de habitação e obras de saneamento veio saldar
uma dívida histórica de abandono há décadas do poder
público para com as populações excluídas das cidades. Esta
dívida com os excluídos precisa ser paga com urgência, para
reverter os padrões de exclusão e segregação de nossas
cidades.
Entendemos que o PAC de Habitação e Saneamento para
mudar estruturalmente esses padrões deve estar subordinado
aos objetivos e diretrizes da política urbana estabelecidas no
Estatuto da Cidade para a promoção do direito à cidade
sustentáveis. Entendemos que somente através desta medida
o PAC poderá melhorar a situação de milhares de pessoas
que vivem em condições subumanas de moradia, em regiões
de risco e degradação ambiental, apontando para cidades
menos injustas e desiguais.
Neste sentido, as organizações e entidades nacionais na
luta pela Reforma Urbana reafirmam a importância
estratégica do PAC para as populações de baixa renda de
nossas cidades, porém repudia com veemência todo e
qualquer tipo de corrupção com recursos públicos.
As organizações e entidades nacionais de luta pela
Reforma Urbana repudiam também qualquer tipo de tráfico de
influência, clientelismo e a Política de Balcão que prejudica de
maneira drástica a política social destinada a estas famílias. O
desvio de recursos públicos é uma ação hedionda, nefasta e
os corruptos e corruptores devem pagar por este crime.
As organizações e entidades nacionais que compõem o
Conselho das Cidades acompanharão as apurações em curso
pela Polícia Federal, Ministério Público Federal, Controladoria
Geral da União, no sentido de garantir a transparência na
aplicação dos recursos públicos para o desenvolvimento das
cidades.
As organizações e entidades nacionais de luta pela
Reforma Urbana têm defendido, desde a criação do PAC,
através de mobilizações, documentos e Resoluções do
Conselho das Cidades, que este deve estar submetido à lógica
dos Sistemas de Habitação e Saneamento, inclusive sob o
controle social das instâncias de participação popular,
acompanhando e fiscalizando a gestão de Programas, de
forma a garantir a sua transparência e a inibir a ação dos
corruptos.
Neste sentido o Movimento pela Reforma Urbana,
exige:
1-
A vinculação das ações do PAC às aplicações da política
urbana instituída no Estatuto das Cidades e do Sistemas
Nacional de Habitação de Interesse Social e de
Saneamento e Mobilidade Urbana.
2-
Afastamento Imediato dos cargos de governo e do
Congresso Nacional de todos os investigados.
3-
A criação de uma Comissão de Monitoramento das
investigações no âmbito do Conselho das Cidades.
4-
Implementação
imediata
da
Comissão
de
acompanhamento e monitoramento no sentido de garantir
o Controle Social do PAC conforme resolução já aprovada
no Conselho das Cidades;
5-
Balanço do Comitê do PAC da Presidência da República,
em todas as reuniões do Conselho das Cidades, sobre o
andamento do Programa;
6-
Reunião com o Presidente Lula para debater agenda
política da Reforma Urbana.
7-
Prazo para o envio ao Congresso Nacional de Projeto de
Lei que cria o Sistema Nacional de Desenvolvimento
Urbano.
8-
Revogação da nomeação da Secretária Nacional de
Programas Urbanos Tereza Jucá do Ministério das
Cidades, que responde a diversos processos de
improbidade administrativa, por entendermos que a sua
permanência representa uma agressão a política urbana
aos atores urbanos que vem construindo uma política
nacional de inclusão social.
Reforma Urbana, Já!
Brasília, 8 de julho de 2008.