A GESTÃO
DEMOCRÁTICA
DAS CIDADES
1988 – CONSTITUIÇÃO FEDERAL BRASILEIRA
participação na administração pública
o plebiscito, o referendo e a iniciativa popular
funções sociais da cidade
1996 - AGENDA HABITAT
soluções coletivas
2001 – ESTATUTO DA CIDADE
“gestão democrática” é a participação dos
cidadãos e habitantes nas funções de direção,
planejamento, controle e avaliação das
políticas urbanas.
AS CONFERÊNCIAS DAS CIDADES
retrospectiva de um processo
1ª CONFERÊNCIA NACIONAL (2003)
 Criou o Conselho das Cidades
 Integração das Políticas Urbanas
2ª CONFERÊNCIA NACIONAL (2005)
 Políticas Metropolitanas
 Gestão Democrática das Políticas Urbanas
 SNHIS
3ª CONFERÊNCIA NACIONAL (2007)
 Plano Nacional de Habitação
 Política Nacional de Saneamento, Mobilidade, Acessibilidade e Transporte
 Conflitos Fundiários Urbanos
4ª CONFERÊNCIA NACIONAL (2010)
 Conselhos, Planos e Fundos
 Estatuto das Cidades – aplicação
 Programas e Políticas Urbanas
Por que as conferências das
Qual
a impor
tância das
cidades
são importantes?
Conferências das Cidades ???
 Fórum legítimo para o debate e a pactuação entre o Poder Público e a
Sociedade Civil sobre a política de Desenvolvimento Urbano em seu
território;
 Cria formas de participação da sociedade na elaboração, controle e
avaliação das políticas públicas e de sua implementação;
 Elege prioridades de atuação do poder público, de forma articulada, nas
três esferas de governo;
 Debate em âmbito nacional os problemas urbanos apontados
localmente; e
 Possibilita construir mecanismos de participação e controle social com
a criação de Conselhos e fundos.
Porque ?
consolidar , aprovar e efetivamente
implantar o sistema nacional de
desenvolvimento urbano
1º CONVOCAR A CONFERÊNCIA
2º CONSTITUIR A COORDENAÇÃO ORGANIZATIVA
3º ELABORAR O REGIMENTO INTERNO
4º CONSTITUIR COMISSÕES DE TRABALHO
5º MOBILIZAR
Realizar
Conferência
6 º DIVULGAR
QUANDO ACONTECERÃO AS CONFERÊNCIAS?
Conferências Municipais: de 1º de março a 01 de junho de 2013.
Conferências Estaduais: de 1º de julho a 28 de setembro de 2013.
5ª Conferência Nacional das Cidades: de 20 a 24 de novembro de 2013.
Q U E M PA R T I C I PA ?
PODER PÚBLICO (42,3%)
 Prefeituras – Governos dos Estados e Governo Federal
 Câmaras de Vereadores - Assembleias Legislativas e Congresso Nacional
 Tribunais de Justiça - Ministério Público e Conselho Nacional de Justiça
SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA (57,7%)
 Organizações Não Governamentais (4,2%)
 Universidades, Faculdades, Institutos de Pesquisa e Conselhos Profissionais (7%)
 Empresários do Comércio e da Industria da Construção Civil e Cooperativas que atuam em
transporte, habitação e/ou saneamento (9,9%)

Trabalhadores urbanistas em transporte, habitação e/ou saneamento e da construção civil (9,9%)
 Movimentos de Moradia, Associações de Moradores, Movimentos de Luta por Terra e
Movimentos de luta por Transporte e/ou Saneamento (26,7%)
Coordenação Executiva da 5ª Conferência Nacional das Cidades
Telefone: (61) 2108-1084
[email protected]
http://www.cidades.gov.br/5conferencia/