Regras Institucionais e Inovação no Sistema
de Proteção Brasileiro: Décadas de 1990 e
2000
Seminário Políticas de Saúde e Proteção
Social – Escola Nacional de Saúde Pública –
Rio de Janeiro, 11 e 12 de Março de 2009
Nilson do Rosário Costa
Fiocruz e Uff
PERGUNTAS
• Como foi a implementação da CF de 1988
sob a perspectivas da proteção;
• Com a condição de implementação sob o
“ajuste macroeconômico” afetou a pacto
social alcançado de pela CF de 1988;
• Enfrentando o consenso entre os
economistas da área social: o ajuste
inviabilizou a CF de 1988
A Jovem Constituição de 1988? 20
anos!
• Teve ALGUMA Efetividade?
• Não TEVE NENHUMA Efetividade?
Ajuste Macroeconômico Brasileiro
• Anulou o resgate da chamada dívida
social almejada pela democratização da
década de 1980?
• Não anulou os direitos sociais
formalizados ou indicados na CF de
1988?
Qual o efeito da agenda social do
ajuste macroeconômico?
• Focalização sem universalização?
• Focalização + universalização?
Resposta
• O arcabouço institucional da CF foi muito efetivo no
desenvolvimento de algumas políticas pela ampliação de
alianças federativas: saúde e assistência social;
• Foi pouco efetivo nas política para a educação;
• Manteve intacta a estrutura da previdência social (as
reformas foram marginais);
• Não favoreceu a destruição da CLT:
• O desempenho de políticas para habitação, saneamento,
segurança e educação foi sofrível;
• A focalização de políticas de transferência de renda
(Bolsa Escola, Alimentação e o Bolsa Família,
principalmente) foi a principal inovação de PP de proteção
social pos CF de 1988;
• Novas despesas sociais + mais crescimento dos gastos
com pessoal ) os gastos financeiros explicam a
estabilização na implementação das “políticas
universalistas” da CF de 1988 e no desenvolvimento da
infra-estrutura urbana.
Os gastos sociais cresceram!
• Explicação: combinação de ajuste com
crescimento da carga fiscal global do setor
público nos últimos 20 anos;
• O Brasil tem uma carga fiscal
extraordinariamente alta (37% hoje) para
uma sociedade com tamanho déficit
social;
Distribuição do Gasto Social: Centralidade
da Previdência (2001) 12,40% do PIB
Previdência Social
Saúde
Assistência Social
Educação e Cultura
Trabalho
Organização Agrária
Habitação e Saneamento
Outros Gastos
Distribuição do Gasto Social: Centralidade
da Previdência (2005): 13,90% do PIB
Previdência Social
Saúde
Assistência Social
Educação e Cultura
Trabalho
Organização Agrária
Habitação e Saneamento
Outros Gastos
DISTRIBUIÇÃO DO GASTO SOCIAL DO GOVERNO
FEDERAL (EXCLUSIVE RENÚNCIAS FISCAIS E
SUBSÍDIOS) POR ÁREA DE ATUAÇÃO (2001 e 2005)
ÁREAS
Previdência Social
Saúde
Assistência Social
Educação e Cultura
Trabalho
Organização
Agrária
Habitação
e
Saneamento
Outros Gastos
2001 (%)
68,6
12,5
5,7
3,1
4,6
0,9
2005 (%)
70,1
11,9
6,9
2,8
4,5
0,9
1,3
0,6
3,6
2,3
Gasto Financeiro Médio do
Setor Público (1994-2008)
• 8% do PIB
Esforço Primário
Governos
% Médio do Balanço
Primário
Primeiro Mandato FHC (1995-98)
(0,15)
Segundo Mandato FHC (1999-2001)
3,62
Primeiro Mandato Lula = (2002-2006)
4,32
Carga Fiscal
Evolução da Carga Tributária no Brasil
35
34
% do PIB
33
32
31
30
29
28
1996
1997
1998
1999
1997-2001
2000
2001
2002
Conclusão
• Modelo social brasileiro permaneceu o mesmo nos
governos FHC e Lula;
• Lula amplia a política focal de transferência de renda;
• Não vetam as políticas universalistas, porém mantêm o
constrangimento estrutural;
• Os resultados sociais são controversos, porém há
indicativos sobre a redução da pobreza e desigualdade
com a ampliação do Bolsa Família associada ao
crescimento do emprego na economia em crescimento.
• Não sabemos o que virá com a crise econômica atual!
Para pensar
• Welfare State é possível em uma
economia periférica sem ruptura de
modelo de desenvolvimento?
• Ou devemos insistir na estratégia de stepstep de longo prazo?
• Porém, quanto tempo demora o futuro?