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Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região - eDJF1
Seção Judiciária do Pará
Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Art. 4º, § 3º Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da
informação no Diário da Justiça eletrônico; § 4º Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação.
e-DJF1 Ano VII / N. 139
Caderno Judicial
Disponibilização: 27/07/2015
Presidente
CÂNDIDO ARTUR MEDEIROS RIBEIRO FILHO
Vice-Presidente
NEUZA MARIA ALVES DA SILVA
Corregedor Regional
CARLOS EDUARDO MAUL MOREIRA ALVES
Desembargadores
Jirair Aram Meguerian
Mônica Sifuentes
Olindo Menezes
Kássio Marques
Mário César Ribeiro
Néviton Guedes
Hilton Queiroz
Novély Vilanova
I'talo Mendes
Ney Bello
José Amilcar Machado
Cândido Moraes
Daniel Paes Ribeiro
Marcos Augusto de Sousa
João Batista Gomes Moreira
João Luiz de Souza
Souza Prudente
Gilda Sigmaringa Seixas
Maria do Carmo Cardoso
Jamil de Jesus Oliveira
Francisco de Assis Betti
Hercules Fajoses
Ângela Catão
Diretor-Geral
Carlos Frederico Maia Bezerra
Edifício Sede I: Praça dos Tribunais Superiores, Bloco A
CEP 70070-900 Brasília/DF - PABX: (61) 3314-5225 - Ouvidoria (61) 3314-5855
www.trf1.jus.br
ASSINATURA DIGITAL
Assinado de forma digital por
GABRIELA PEREIRA GABRIELA PEREIRA DE
DE MELLO:TR300955 MELLO:TR300955
Dados: 2015.07.27 08:35:12 -03'00'
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Sumário
Unidade
Pág.
1ª Vara Cível - SJPA
3
2ª Vara Cível - SJPA
16
6ª Vara Execução Fiscal - SJPA
31
9ª Vara Ambiental e Agrária com JEF Adjunto Criminal - SJPA
64
10ª Vara JEF Cível - SJPA
66
12ª Vara JEF Cível - SJPA
72
Turma Recursal - SJPA
77
1ª Vara JEF Adjunto Cível e Criminal - SJPA / SSJ de Marabá
132
1ª Vara JEF Adjunto Cível e Criminal - SJPA / SSJ de Santarém
136
2ª Vara JEF Adjunto Cível e Criminal - SJPA / SSJ de Santarém
148
Vara Única JEF Cível e Criminal - SJPA / SSJ de Itaituba
165
Vara Única JEF Adjunto Cível e Criminal - SJPA / SSJ de Paragominas
171
Vara Única JEF Adjunto Cível e Criminal - SJPA / SSJ de Redenção
175
Vara Única JEF Cível e Criminal - SJPA / SSJ de Tucuruí
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Seção Judiciária do Pará
Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Art. 4º, § 3º Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da
informação no Diário da Justiça eletrônico; § 4º Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação.
e-DJF1 Ano VII / N. 139
Caderno Judicial
1ª Vara Cível - SJPA
Disponibilização: 27/07/2015
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PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ-1ª VARA FEDERAL
Juiz Titular
Dir. Secret.
: DR. CLÁUDIO HENRIQUE FONSECA DE PINA
: DILMA ALVES GONÇALVES
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 139 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 27/07/2015
EXPEDIENTE DO DIA 21 DE JULHO DE 2015
BOLETIM Nº 86
Atos do Exmo.
: DR. CLÁUDIO HENRIQUE FONSECA DE PINA
AUTOS COM DECISÃO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 116-53.2015.4.01.3900
116-53.2015.4.01.3900 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO
IMPTE
ADVOGADO
ENTIDADE
IMPDO
REQDO.
: ASSOCIACAO DE PESCADORES ARTESANAIS DO LAGO
ARIRI ASPEALA
: PA00004839 - JAIME DA SILVA BARBOSA
: UNIAO FEDERAL
: SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E
EMPREGO NO PARA
: UNIAO FEDERAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
DECISÃO DE 09/07/2015:
(...) CONFIRMO a liminar concedida e CONCEDO A
SEGURANÇA, resolvendo o mérito, nos termos do arts. 1º da Lei 12.016/09 c/c 269,
I
do CPC, para determinar que a autoridade coatora receba os pedidos de seguro
defeso
dos 142 (cento e quarenta e dois) pescadores associados, conforme relação anexa
ao
ofício de n. 148/05/2014 e, em conseqüência, proceda à análise da documentação
apresentada quanto à viabilidade ou não da concessão dos benefícios pleiteados.
Considerando a divergência a respeito do cumprimento da decisão liminar,
determino que a intimação do impetrado seja pessoal, ocasião em que deverá o
Oficial
de Justiça certificar o cumprimento ou não da decisão, bem como proceder à
identificação completa do intimado.
Para o caso de descumprimento , determino a incidência de nova multa ,
independente da já cominada, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) por dia de
atraso
no cumprimento, incidente a partir do primeiro dia útil da juntada do mandado
cumprido
aos autos, a ser suportada pessoalmente pelo gestor, o Superintendente Regional
do
Trabalho e Emprego no Pará, Sr. Raimundo Pinheiro dos Santos ou quem, em sua
substituição no exercício do cargo, negar cumprimento à presente ordem, sem
prejuízo
das outras sanções de natureza cível e criminal aplicáveis.
Também para o caso de descumprimento , determino à Secretaria que
proceda a extração de cópias com o envio para o Ministério Público Federal para
apuração de eventual crime de descumprimento, bem como proceda à restrição nos
sistemas de penhora on-line dos valores correspondentes às multas aplicadas.
Considerando a certidão inserida em 23/6/2015, retifique-se a autuação para
a inclusão da União no polo passivo da demanda na condição de requerida.
Comunique-se ao Relator do Agravo de Instrumento n. 002170479.2015.4.01.0000, o inteiro teor desta sentença.
Custas ex lege, sem condenação em honorários advocatícios com fulcro no
art. 25 da Lei 12.016/09.
Preclusos os prazos das vias impugnativas, sem interposição de recursos
pelas partes, remetam-se os autos ao E. TRF/1ª Região em razão do duplo grau de
jurisdição, nos termos do § 1º, do art. 14, da Lei nº 12.016/2009.
Caso necessário, fica a Secretaria autorizada a formar autos
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suplementares para o acompanhamento do cumprimento da ordem.
Publique-se. Registre-se. Intime-se
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PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ-1ª VARA FEDERAL
Juiz Titular
Dir. Secret.
: DR. CLÁUDIO HENRIQUE FONSECA DE PINA
: DILMA ALVES GONÇALVES
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EXPEDIENTE DO DIA 21 DE JULHO DE 2015
BOLETIM Nº 86
Atos do Exmo.
: DR. CLÁUDIO HENRIQUE FONSECA DE PINA
AUTOS COM DESPACHO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 31304-98.2014.4.01.3900
31304-98.2014.4.01.3900 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR
ADVOGADO
REU
PROCUR
: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS ECT
: PA00012574 - JOAO BESERRA OLIVEIRA DO NASCIMENTO
JUNIOR
: ESTADO DO PARA
: PA00010729 - DANIEL CORDEIRO PERACCHI
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
1. Mantenho a decisão agravada (fls. 76/79) por seus próprios fundamentos.
2. Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação apresentada, em
10 dias.
3. Oportunamente, façam os autos conclusos para sentença.
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PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ-1ª VARA FEDERAL
Juiz Titular
Dir. Secret.
: DR. CLÁUDIO HENRIQUE FONSECA DE PINA
: DILMA ALVES GONÇALVES
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 139 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 27/07/2015
EXPEDIENTE DO DIA 21 DE JULHO DE 2015
BOLETIM Nº 86
Atos do Exmo.
: DR. CLÁUDIO HENRIQUE FONSECA DE PINA
AUTOS COM SENTENÇA
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 235-82.2013.4.01.3900
235-82.2013.4.01.3900 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR
DEF. PUB
REU
REU
: LUCIO MAURO CAVALCANTE RIBEIRO
: - CLAUDIO L SANTOS
: INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS
EDUCACIONAIS ANISIO TEIXEIRA - INEP
: UNIAO
E
PESQUISAS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo
267, VI do CPC.
Sem condenação em custas, em face da gratuidade concedida e honorários.
Comunique-se o Relator do Agravo de Instrumento nº 0009500-71.2013.4.01.0000
acerca do inteiro teor desta sentença.
Preclusos os prazos das vias impugnativas e sem interposição de recurso,
arquivem-se os autos.
Publique-se. Registre-se. Intime-se.
Numeração única: 34745-92.2011.4.01.3900
34745-92.2011.4.01.3900 AÇÃO ORDINÁRIA / PREVIDENCIÁRIA / CONCESSÃO
DE BENEFÍCIO
AUTOR
ADVOGADO
REU
: JOSE SOUSA FERREIRA
: SP00286841 - FERNANDO GONCALVES DIAS
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a
reconhecer e averbar o tempo de serviço comum exercido pela parte autora no
período de 10/4/1981 a 14/10/1981 e 1/4/1992 a 31/1/1994, e como tempo de
serviço em atividade especial exercido pelo autor os períodos de 16/10/1981 a
13/4/1982; 3/5/1982 a 1/11/1985; 2/11/1985 a 31/3/1992; 1/2/1994 a 31/3/1998;
1/4/1998 a 31/12/2005 e 1/1/2006 a 6/1/2011, os quais, adicionados, resultam no
tempo total de 40 (quarenta) anos 7 (sete) meses e 14 (quatorze) dias e,
consequentemente, a conceder-lhe o benefício de aposentadoria por tempo de
contribuição, com proventos integrais, com DIB fixada em 15/12/2011 (data do
requerimento administrativo n. 150.174.788-3).
Condeno-lhe, ainda, ao pagamento das parcelas atrasadas, desde a data do
requerimento administrativo, respeitada a prescrição quinquenal, se houver,
devendo estas parcelas serem corrigidas monetariamente desde que passaram a
ser devidas até a data do efetivo pagamento, com correção monetária de acordo
com o Manual de Cálculos do CJF, e juros de mora de 1% ao mês, a contar da
citação.
Sem custas, devido à isenção legal (art. 4º, I, da Lei nº 9.289/96).
Considerando que a parte autora decaiu em parte mínima de seus pedidos, condeno
o réu (INSS) no pagamento de honorários advocatícios de sucumbência, estes
arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor das prestações vencidas até a data
de prolação da sentença, de acordo com a Súmula 111 do STJ.
Sentença sujeita ao reexame necessário.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
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Numeração única: 12092-62.2012.4.01.3900
12092-62.2012.4.01.3900 AÇÃO ORDINÁRIA / TRIBUTÁRIA
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 139 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 27/07/2015
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
EBATA- PRODUTOS FLORESTAIS LTDA
PA00014919 - LEONARDO FRANCISCO ALIEVI
PA00014993 - MORANE DE OLIVEIRA TAVORA
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para declarar extintos os créditos
tributários
lançados
por
meio
dos
processos
administrativos
nºs
10280.900.587/2011-74,
10280.900.590/2011-98
e
10280.900.592/2011-87,
determinando a expedição de certidão de regularidade fiscal em favor da autora,
caso não haja outros impedimentos não discutidos nesses autos.
Condeno a Fazenda Nacional, ainda, ao ressarcimento das custas antecipadas pelo
autor (fl. 303), bem como ao pagamento de honorários advocatícios, que arbitro em
R$ 2.000,00 (dois mil reais).
Sentença sujeita ao reexame necessário. Oportunamente, remetam-se os autos ao
egrégio Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Numeração única: 21596-92.2012.4.01.3900
21596-92.2012.4.01.3900 AÇÃO ORDINÁRIA / PREVIDENCIÁRIA / CONCESSÃO
DE BENEFÍCIO
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
JOAQUIM GOMES LIMA
MG00095595 - FERNANDO GONCALVES DIAS
MG00118190 - HUGO GONCALVES DIAS
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a reconhecer e
averbar os períodos de 08/09/82 a 20/10/83 e 01/12/84 a 20/10/04 como tempo de
serviço exercido em atividade especial, que resultarão no tempo total de 25 anos, 07
meses e 24 dias de contribuição e, consequentemente, a conceder-lhe o benefício
de aposentadoria especial, com proventos integrais, com DIB fixada em 18/01/11
(data do requerimento administrativo).
Condeno-lhe, ainda, ao pagamento das parcelas atrasadas, respeitada a prescrição
quinquenal, se houver, devendo estas parcelas serem corrigidas monetariamente
desde que passaram a ser devidas até a data do efetivo pagamento, com correção
monetária de acordo com o Manual de Cálculos do CJF.
Condeno o réu (INSS) no pagamento de honorários advocatícios de sucumbência,
estes arbitrados em R$2.000,00.
Sentença sujeita ao reexame necessário.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se
Numeração única: 13763-52.2014.4.01.3900
13763-52.2014.4.01.3900 AÇÃO ORDINÁRIA / TRIBUTÁRIA
AUTOR
ADVOGADO
REU
: AGROINDUSTRIAL DE MADEIRAS VALE FERTIL LTDA
: PA00014919 - LEONARDO FRANCISCO ALIEVI
: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) confirmo a tutela antecipada deferida e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO,
resolvendo o mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para declarar a nulidade
da notificação de lançamento nº 02101/00143/2012 (fl. 34) e, em consequência,
declarar extinto o referido crédito tributário. Determino, outrossim, que a requerida se
abstenha de incluir o nome da autora no CADIN, nos termos do pedido inicial.
Condeno a ré ao ressarcimento das custas recolhidas pela autora, bem como ao
pagamento de honorários sucumbenciais no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais).
Sentença sujeita ao reexame necessário. Oportunamente, remetam-se os autos ao
TRF 1ª Região.
(...)
Numeração única: 16271-05.2013.4.01.3900
16271-05.2013.4.01.3900 BUSCA E APREENSAO EM ALIENACAO FIDUCIARIA
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Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 139 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 27/07/2015
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
RÉU
:
:
:
:
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
PA00011259 - PEDRO TEIXEIRA DALLAGNOL
PA00015498 - RENAN JOSE RODRIGUES AZEVEDO
ADILA PATRICIA TENORIO VIANA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...)Ante o exposto, confirmo a liminar concedida e JULGO PROCEDENTE O
PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I
do CPC.
Condeno a requerida no pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$
1.000,00 (mil reais) e custas, sobrestando sua cobrança, nos termos do art. 12, da
Lei n. 1.060/50, por ser a parte beneficiária da assistência judiciária gratuita, que ora
defiro.
Após o trânsito em julgado, tendo em vista que o bem foi objeto de roubo, não sendo
possível sua apreensão, converto o presente feito em ação executiva, nos moldes
do art. 4º, caput, do Decreto-Lei n. 911/69.
A conversão da Busca e Apreensão em Ação Executiva, consoante requerido pela
autora (fl. 3/v), com fundamento no art. 5º do Decreto-Lei nº 911/1969, está
condicionada à apresentação da petição inicial adaptada ao rito da execução
prevista no art. 652 e seguintes do CPC, acompanhada da memória atualizada do
cálculo e das cópias necessárias à instrução do mandado de citação, que deverá
ocorrer no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento.
Apresentada a documentação, altere-se a classe processual para 4100
(CUMPRIMENTO DE SENTENÇA), constando a Caixa como exequente e a parte
requerida como executada.
Oportunamente, cite-se a executada para efetuar o pagamento da dívida, acrescida
dos honorários advocatícios acima fixados, fazendo constar do mandado que, no
caso de pagamento integral no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será
reduzida pela metade.
Publique-se. Registre-se. Intime-se
Numeração única: 6153-77.2007.4.01.3900
2007.39.00.006419-9 AÇÃO ORDINÁRIA / PREVIDENCIÁRIA / CONCESSÃO DE
BENEFÍCIO
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
: RAIMUNDO DOS SANTOS GUIMARAES
: PA00010506 - ANA AMELIA LIMA D ALBUQUERQUE DE
OLIVEIRA
: PA00005717 - ANTONIO CARLOS BERNARDES FILHO
: PA00002731 - PAULA FRASSINETTI COUTINHO DA SILVA
MATTOS
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) CONHEÇO dos embargos de declaração e NEGO-LHES provimento, com flcro
no art. 535 do Código de Processo Civil.
Intime-se.
Numeração única: 19245-20.2010.4.01.3900
19245-20.2010.4.01.3900 CUMPRIMENTO DE SENTENCA/DESMEMBRA
EXQTE
EXCDO
ADVOGADO
: UNIAO FEDERAL
: ROGERIO SENA
: PA00008668 - VANESSA NAVARRO BARROS DE SOUSA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) Tendo em vista o pagamento do crédito, conforme se verifica nas fls. 90/91,
JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC.
Custas ex lege. Sem honorários advocatícios.
Após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.
Publicar, registrar e intimar.
Numeração única: 2474-59.2013.4.01.3900
2474-59.2013.4.01.3900 AÇÃO ORDINÁRIA / SERVIÇOS PÚBLICOS
REQTE.
ADVOGADO
REQDO.
: VALDEMIR DA SILVA GOUVEA
: PA00001132 - MIGUEL BRASIL CUNHA
: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE-FUNASA
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Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 139 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 27/07/2015
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC.
Condeno o autor nas custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados
em R$ 500,00 (quinhentos reais), permanecendo com a exigibilidade suspensa
enquanto perdurar a condição de hipossuficiência, nos limites legais, em razão do
benefício da gratuidade da justiça deferido.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
Numeração única: 8679-41.2012.4.01.3900
8679-41.2012.4.01.3900 AÇÃO ORDINÁRIA / PREVIDENCIÁRIA / CONCESSÃO
DE BENEFÍCIO
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
RAIMUNDO IVANIR CERDEIRA
MG00095595 - FERNANDO GONCALVES DIAS
MG00118190 - HUGO GONCALVES DIAS
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para tão-somente
condenar o INSS a reconhecer como tempo de serviço em atividade especial
exercido pela parte autora o(s) período(s) de 7/12/1987 a 20/06/1988; 1/10/1988 a
1/2/1990; 19/2/1990 a 16/5/1990; 21/12/1990 a 29/6/1992 e 5/7/1994 a 5/3/1997, a
fim de considerar o acréscimo previsto no art. 57, § 5º da Lei n.º 8.213/91 c/c art. 70
do Decreto n.º 3.048/99, equivalente a 1,4 (um vírgula quatro), como fator de
correção, e em tempo comum os períodos de 21/6/1978 a 5/2/1979; 5/3/1979 a
12/3/1987; 13/9/1993 a 6/4/1994; 6/3/1997 a 31/5/2002; 1/2/2003 a 15/6/2006 e
16/06/2006 a 18/01/2009 que resultará no tempo total de 29 anos, 3 meses e 2 dias
de tempo de serviço a serem averbados pelo INSS.
Ratifico a concessão da gratuidade judiciária.
Custas ex lege. Sem honorários em razão da sucumbência recíproca.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Numeração única: 4981-61.2011.4.01.3900
4981-61.2011.4.01.3900 AÇÃO ORDINÁRIA / PREVIDENCIÁRIA / CONCESSÃO
DE BENEFÍCIO
AUTOR
ADVOGADO
REU
: GILVANDRO PERES DE OLIVEIRA
: PA00015480 - MARCELA DE FREITAS BRAGA COELHO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a reconhecer como
tempo de serviço em atividade especial exercido pelo autor o período de 01/10/1986
a 03/02/1999, a fim de considerar o acréscimo previsto no art. 57, § 5º da Lei n.º
8.213/91 c/c art. 70 do Decreto n.º 3.048/99, equivalente a 1,4 (um vírgula quatro),
como fator de correção, equivalente a 04 (quatro) anos, 11 (onze) meses e 08 (oito)
dias, que deverá ser acrescido ao tempo contabilizado no momento do primeiro
pedido administrativo, ou seja, 32 anos 09 meses e 17 dias (fl. 63), para o recálculo
do benefício NB 1660502265.
No caso de haver diferença entre o valor atual do benefício e o novo valor a ser
calculado, fará jus ao autor ao pagamento da diferença a partir de 23/08/2013, data
de início do benefício até a data do efetivo pagamento, corrigido monetariamente de
acordo com o Manual de Cálculos desta Justiça Federal, a ser apurada em
liquidação de sentença.
Condeno o INSS ao pagamento de honorários advocatícios equivalente a 10% (dez
por cento) sobre o valor da causa.
Custas ex lege.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Numeração única: 20885-87.2012.4.01.3900
20885-87.2012.4.01.3900 AÇÃO ORDINÁRIA / PREVIDENCIÁRIA / CONCESSÃO
DE BENEFÍCIO
AUTOR
ADVOGADO
REU
: RAIMUNDO WALTER BARROSO DE SOUSA
: PA00015480 - MARCELA DE FREITAS BRAGA COELHO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 139 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 27/07/2015
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O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a acolher a renúncia
da parte autora ao benefício previdenciário do qual é titular (NB 108.513.588-5) e,
ato contínuo, a conceder-lhe novo benefício de aposentadoria por tempo de
contribuição integral, com DIB fixada em 03/12/2012 (data da citação). Condeno-lhe,
ainda, ao pagamento das parcelas vencidas no período compreendido entre a
cessação do benefício e o seu restabelecimento - sem prejuízo de acrescer
oportunamente aquelas prestações vincendas não pagas, as quais deverão ser
atualizadas até a data de expedição do respectivo RPV/Precatório.
Para cálculo das parcelas em atraso aplicar-se-á a orientação firmada pelo Manual
de Cálculos desta Justiça Federal que estiver em vigor no momento da execução do
julgado.
Sem custas, devido à isenção legal (art. 4º, I, da Lei nº 9.289/96).
Condeno o INSS ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência, estes
arbitrados em R$ 1.000,00 (mil reais).
Sentença sujeita ao reexame necessário.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Numeração única: 35660-73.2013.4.01.3900
35660-73.2013.4.01.3900 AÇÃO ORDINÁRIA / TRIBUTÁRIA
AUTOR
ADVOGADO
REU
: SINDITIFES-PA SIND.TRAB.TECN.ADMIN.EM EDUC.NO
AMBITO DAS INSTIT.FED.E DE ENS.SUP.NO EST.DO PARA
: PA00011013 - ROBERTA DANTAS DE SOUSA
: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União (FAZENDA
NACIONAL) à restituição dos descontos efetuados a título de contribuição
previdenciária sobre o adicional de 1/3 das férias, até a data da publicação da Lei
12.618/2012, respeitando-se o qüinqüênio que antecedeu o ajuizamento da ação,
incidindo-se a taxa SELIC, nos termos do art. 39, §4º da Lei nº 9.250/95.
Condeno a ré ao ressarcimento das custas recolhidas pela autora, bem como ao
pagamento de honorários sucumbenciais no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais).
Retifique-se a autuação para excluir a UFPA do pólo passivo.
Sentença sujeita ao reexame necessário. Oportunamente, remetam-se os autos ao
TRF 1ª Região.
Publique-se. Registre-se. Intime-se.
Numeração única: 29032-68.2013.4.01.3900
29032-68.2013.4.01.3900 AÇÃO ORDINÁRIA / TRIBUTÁRIA
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
: SILVIA MARIA GAMA FONSECA
: PA00019290 - FERNANDO AUGUSTO ALBUQUERQUE
MORAES
: PA00008106 - SOLANGE DE NAZARE DE SOUZA
RODRIGUES
: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, resolvendo o mérito, nos termos do art.
269, I do CPC, para determinar que o imposto de renda devido seja calculado
considerando-se o regime de competência, excluindo-se os juros pagos na ação
trabalhista na base de cálculo do imposto.
Condeno a Fazenda Nacional a restituir ao autor a diferença entre o imposto que foi
efetivamente pago e o que seria devido, e/ou os valores que teriam sido isentos de
retenção, excluindo-se os juros de mora e aplicando-se a sistemática do artigo 12-A
da Lei nº 7.713/88, observando-se a planilha de fls. 31/42
Sobre os valores a serem restituídos serão acrescidos juros equivalentes à taxa
SELIC acumulada mensalmente, calculados a partir do mês subsequente ao
pagamento indevido, na forma do art. 39, § 4º, da Lei nº 9.250/95 c/c art. 73 da Lei
nº 9.532/97, vedado o acréscimo de qualquer outra taxa de juros ou correção
monetária.
Condeno a Fazenda Nacional, ainda, no pagamento de honorários advocatícios, que
arbitro em R$ 2.000,00 (dois mil reais).
Sentença sujeita ao reexame necessário. Oportunamente, remetam-se os autos ao
egrégio Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
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Numeração única: 25772-80.2013.4.01.3900
25772-80.2013.4.01.3900 AÇÃO ORDINÁRIA / TRIBUTÁRIA
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 139 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 27/07/2015
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
JEFERSON GUIMARAES MACHADO
PA0010820B - JOCELENE WANZELER PACHECO
PA00014667 - SERGIO DE OLIVEIRA MOURA
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para determinar que o imposto de renda
devido seja calculado considerando-se o regime de competência, excluindo-se os
juros pagos na ação trabalhista na base de cálculo do imposto.
Condeno a Fazenda Nacional a restituir ao autor a diferença entre o imposto que foi
efetivamente pago e o que seria devido, e/ou restituir os valores que teriam sido
isentos de retenção, excluindo-se os juros de mora e aplicando-se a sistemática do
artigo 12-A da Lei nº 7.713/88.
Sobre os valores a serem restituídos serão acrescidos juros equivalentes à taxa
SELIC acumulada mensalmente, calculados a partir do mês subsequente ao
pagamento indevido, na forma do art. 39, § 4º, da Lei nº 9.250/95 c/c art. 73 da Lei
nº 9.532/97, vedado o acréscimo de qualquer outra taxa de juros ou correção
monetária.
Condeno a Fazenda Nacional, ainda, no pagamento de honorários advocatícios, que
arbitro em R$ 2.000,00 (dois mil reais).
Sentença sujeita ao reexame necessário. Oportunamente, remetam-se os autos ao
egrégio Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Numeração única: 17937-41.2013.4.01.3900
17937-41.2013.4.01.3900 AÇÃO ORDINÁRIA / TRIBUTÁRIA
AUTOR
ADVOGADO
REU
: SCHUBER & WESCHE LTDA ME
: PA00010942 - HELIA MAGNO TAVARES
: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) julgo PROCEDENTES OS PEDIDOS, resolvendo o mérito, nos termos do art.
269, I do CPC, confirmando a liminar concedida (fls. 69/72), para o fim de declarar a
nulidade do ato que determinou a exclusão da autora do SIMPLES NACIONAL,
determinando a sua manutenção no referido sistema se por outros motivos além dos
discutidos nestes autos não houver legitimidade para a recusa.
Condeno a ré ao ressarcimento das custas recolhidas pela autora, bem como ao
pagamento de honorários sucumbenciais no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais).
Considerando a tutela antecipada deferida e a inexistência de informação nos autos
acerca do cumprimento da medida, intime-se, por mandado, a União (PFN), com
urgência, desta sentença e para comprovar a reinclusão da requerente no SIMPLES
NACIONAL a partir de dezembro de 2012, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de
multa, já arbitrada em R$ 1000,00 por dia de descumprimento, a contar da data de
intimação (04/12/2013 - fls. 73/v) da decisão proferida às fls. 69/72.
Oportunamente, após o trânsito em julgado, reclassifique-se a ação para 4.110, e
cite-se a executada para ressarcimento das custas adiantadas pela autora (fls. 15) e
ao pagamento de honorários (R$2.000,00), nos termos do art. 730 do CPC.
Publique-se. Registre-se. Intime-se.
Numeração única: 2920-28.2014.4.01.3900
2920-28.2014.4.01.3900 AÇÃO ORDINÁRIA / TRIBUTÁRIA
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
DIAGNOSIS - CENTRO DE DIAGNOSTICO LTDA
SP00222240 - BRUNO SOARES DE ALVARENGA
SP00200045 - PRISCILA DE CARVALHO CORAZZA
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) confirmo a decisão que antecipou os efeitos da tutela e JULGO PROCEDENTES
OS PEDIDOS para declarar o direito da parte autora de excluir da base de cálculo
de apuração das contribuições para o PIS e para a COFINS Importação o valor do
ICMS ali embutido no faturamento e as contribuições devidas, bem como para
reconhecer-lhe o direito à compensação dos valores pagos indevidamente nos cinco
anos que antecederam a propositura da ação, nos termos do art. 74 da Lei 9.430/96,
após o trânsito em julgado (CTN, art. 170-A) até o advento da Lei nº 12.865/2013 ou
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Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 139 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 27/07/2015
até o momento em que deixaram efetivamente de integrar a base de cálculo, com
quaisquer impostos e contribuições administrados pelo mesmo órgão fazendário,
independentemente de sua destinação constitucional, aplicando-se a respectiva
remuneração disposta no art. 39 da Lei 9.250/95 e art. 89 da Lei 8.212/91.
Custas pela União, em ressarcimento.
Condeno a ré ao pagamento de honorários, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais).
Sentença sujeita ao reexame necessário. Oportunamente, subam os autos ao TRF
1ª região.
Publique-se. Registre-se. Intime-se.
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PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ-1ª VARA FEDERAL
Juiz Titular
Dir. Secret.
: DR. CLÁUDIO HENRIQUE FONSECA DE PINA
: DILMA ALVES GONÇALVES
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 139 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 27/07/2015
EXPEDIENTE DO DIA 22 DE JULHO DE 2015
BOLETIM Nº 87
Atos do Exmo.
: DR. CLÁUDIO HENRIQUE FONSECA DE PINA
AUTOS COM ATO ORDINATÓRIO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 9980-33.2006.4.01.3900
2006.39.00.009997-1 AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
REQTE.
REQTE.
LITISAT
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
REQDO.
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
: MUNICIPIO DE TOME-ACU - PREFEITURA MUNICIPAL
: MUNICIPIO DE TOME-ACU - PREFEITURA MUNICIPAL
: INCRA - INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E
REFORMA AGRARIA
: PA00007164 - AGNALDO WELLINGTON SOUZA CORREA
: PA00011889 - ARIANI DE NAZARE AFONSO NOBRE
BARROS
: PA00005178 - BENEDITO CORDEIRO NEVES
: PA00016456 - EDIMAR DE SOUZA GONCALVES
: PA00013356 - JORDANO JUNIOR FALSONI
: PA00012565 - PAULO ROBERTO BRAGA DE OLIVEIRA
BENTES
: PA00006843 - PAULO ROBERTO CARNEIRO
: GEDEAO DIAS CHAVES
: PA00006771 - CLAUDIONOR DOS SANTOS COSTA
: PA00012391 - RENATA AGLAE BILOIA DA SILVA
: DF00030354 - RICARDO ROESCH MORATO FILHO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) encaminho os presentes autos para fins de intimação das partes sobre a data
designada pelo juizo deprecado para a realização da audiência de oitiva das
testemunhas NILDA NETTO, FRANCISCO FANTONE NETO, CARLOS ALBERTO
ALMEIDA e LUIZ MENDES PANTOJA (18.08.2015 à 11 horas, na sede da Vara
Única da Comarca de Tomé-Açu/PA - fl. 1417).
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PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ-1ª VARA FEDERAL
Juiz Titular
Dir. Secret.
: DR. CLÁUDIO HENRIQUE FONSECA DE PINA
: DILMA ALVES GONÇALVES
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 139 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 27/07/2015
EXPEDIENTE DO DIA 22 DE JULHO DE 2015
BOLETIM Nº 87
Atos do Exmo.
: DR. CLÁUDIO HENRIQUE FONSECA DE PINA
AUTOS COM SENTENÇA
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 12010-65.2011.4.01.3900
12010-65.2011.4.01.3900 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR
ADVOGADO
REU
REU
REU
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
: GREVEN COMERCIO LTDA ME
: PA00014703 - LORENA LEAL KEUFFER
: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS ECT
: UNIAO
: BORDALLO E BORDALLO LTDA
: SP00263573 - ALBERT VALERIO ABATE
: PA00010442 - ANA PAULA CAVALEIRO DE MACEDO ABOUL
HOSN
: PA00005886 - CYRO NOVOA DOS SANTOS
: PA00013049 - DIRK COSTA DE MATTOS JUNIOR
: PA00012574 - JOAO BESERRA OLIVEIRA DO NASCIMENTO
JUNIOR
: PA00014703 - LORENA LEAL KEUFFER
: PA00013314 - MONIQUE DE CASTRO RABELO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) CONHEÇO dos embargos de declaração, ACOLHENDO-OS em parte para
afastar a obscuridade acima apontada e para corrigir o erro material contido no
cabeçalho da sentença de f. 419/426, para que onde conste: "RÉ: CAIXA
ECONÔMICA FEDERAL" passe a constar "RÉUS: ECT e OUTROS."
Preclusos os prazos das vias impugnativas, sem interposição de outros recursos
pelas partes, certifique-se o trânsito em julgado da sentença de f. 419/426,
cumprindo-se as determinações nela contidas.
Oportunamente, arquivem-se os presentes autos com baixa na distribuição, se nada
for requerido quanto à execução do julgado.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 139 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 27/07/2015
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Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região - eDJF1
Seção Judiciária do Pará
Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Art. 4º, § 3º Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da
informação no Diário da Justiça eletrônico; § 4º Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação.
e-DJF1 Ano VII / N. 139
Caderno Judicial
2ª Vara Cível - SJPA
Disponibilização: 27/07/2015
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PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ-2ª VARA FEDERAL
Juiza Titular
Dir. Secret.
: DRA. HIND GHASSAN KAYATH
: DRª DANIELA ESTEVES DA SILVA
EXPEDIENTE DO DIA 23 DE JULHO DE 2015
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 139 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 27/07/2015
Atos da Exma.
Atos do Exmo.
: DRA. HIND GHASSAN KAYATH
: DR BERNARDO TINOCO DE LIMA HORTA
AUTOS COM DECISÃO
BOLETIM 112
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 15793-26.2015.4.01.3900
15793-26.2015.4.01.3900 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR
: MARCELO FAZIO CORREA
ADVOGADO
: PA00021574 - SAUL TEIXEIRA VIEIRA
REU
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
REU
: CONSTRUTORA SANPAR ENGENHARIA LTDA
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Ante o exposto, defiro parcialmente os pedidos de antecipação dos efeitos da tutela,
apenas para determinar a suspensão da cobrança dos juros de obra, que vêm sendo
efetivados em favor da CEF. Defiro a gratuidade judicial.Citem-se as requeridas.
Publique-se. Registre-se. Intime-se.
Numeração única: 19463-72.2015.4.01.3900
19463-72.2015.4.01.3900 AÇÃO ORDINÁRIA / SISTEMA FINANCEIRO DE
HABITAÇÃO (SFH)
AUTOR
: DILMA DO NASCIMENTO AZULAY
ADVOGADO
: PA00019558 - CLEIDIANE MARTINS PINTO
REU
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Ante o exposto, defiro em parte o pedido de liminar, para suspender o pagamento da
parcela denominada "juros de obra" que vem sendo efetivado em favor da CEF.
Defiro a gratuidade judicial. À luz do artigo 6º, inciso VIII do CDC, defiro o pleito de
inversão do ônus da prova. Cite-se a requerida. Na mesma oportunidade, deverá
apresentar proposta de conciliação, se for o caso. P.R.I.
Numeração única: 13654-04.2015.4.01.3900
13654-04.2015.4.01.3900 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR
: HERBERT TADEU PEREIRA DE MATOS JUNIOR
ADVOGADO
: PA00017817 - ROBERTO TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR
REU
: UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARA
ADVOGADO
: PA00017817 - ROBERTO TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Ante o exposto, por entender presentes os requisites legais, defiro o pedido de
antecipagao dos efeitos da tutela, para determinar a manutenc,ao da matricula do
autor no Mestrado em Psicologia Clfnica e Social da UFPA.Retifique-se a autuacjio
para que conste corretamente o nome do autor HERBERT TADEU PEREIRA DE
MATOS JUNIOR. Cite-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.
AUTOS COM DESPACHO
BOLETIM 112
Numeração única: 1455-96.2005.4.01.3900
2005.39.00.001455-3 CUMPRIMENTO DE SENTENCA
EXQTE
: NORBERTO RODRIGUES MARINHO E OUTROS
EXQTE
: YSA NELLY MOREIRA DE MELO E OUTROS
ADVOGADO
: PA00004597 - ALIN SILVIO AFLALO GARCIA
ADVOGADO
: PA00009208 - ANDREA CARLA DA SILVA MARQUES PAIVA
ADVOGADO
: PA00003847 - ELIETE DE SOUZA COLARES
EXCDO
: UNIAO FEDERAL
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Defiro a habilitação dos sucessores de Norberto Rodrigues Marinho - IVANI RUTE
DE SOUZA MARINHO (fl. 1732), IVONE MARIA DA CONCEICAO MARINHO
BARBOSA (fl. 1734), PLINIA DA PAIXAO MARINHO DE CAMPOS (fl. 1735), IVETE
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Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 139 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 27/07/2015
DO SOCORRO DE SOUZA TRINDADE (fl. 1737) e ILVAN DE SOUZA MARINHO (fl.
1738) -, determinando a expedição, em favor da Sra. Maria de Nazaré de Souza
Marinho, das cotas-partes que lhes pertencem, haja vista suas renúncias conforme
fls. 1729/1730. Assim, expeça-se o competente alvará com os valores referentes as
cotas-partes dos sucessores acima, bem como a meação, intime-se posteriormente
a Sra. Maria de Nazaré de Souza Marinho a recebê-lo em secretaria, advertindo-a
do prazo de validade de 60 dias. Condiciono a habilitação de Irani Helena Marinho e
Ivens Goretti Marinho a apresentação de documentos que comprovem suas
filiações. Expeça-se o competente alvará. Publique-se. Após, intime-se a União
mediante remessa dos autos para ciência, inclusive, da devolução do valor ao
tesouro nacional (fls. 1714/1718).
Numeração única: 7138-17.2005.4.01.3900
2005.39.00.007148-1 EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
EXQTE
: CLOVIS LIMA DE OLIVEIRA
ADVOGADO
: PA00005555 - FERNANDO AUGUSTO BRAGA OLIVEIRA
EXCDO
: INCRA
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Traslade-se para o presente feito cópia da planilha de fls. 12/14 dos Embargos a
Execução 15132-47.2015.4.01.3900. Após, prossiga-se à execução em relação à
parcela incontroversa referente ao valor reputado devido pela Executada às fls.
12/14 dos Embargos nº 15132-47.2015.4.01.3900, em conformidade com o art. 739A, § 3º do CPC, expedindo-se a competente requisição de pagamento parcial de
acordo com a planilha supracitada, nos termos da PORTARIA/DIGES/PRESI/172,
de 16/04/2004. Publique. Intime-se a executada mediante remessa dos autos.
Cumpra-se.
Numeração única: 11654-56.2000.4.01.3900
2000.39.00.011706-7 CUMPRIMENTO DE SENTENCA
EXQTE
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
EXCDO
EXCDO
:
:
:
:
:
:
:
ALAN BANDEIRA RODRIGUES E OUTROS
PA00016487 - IVAN LIMA DE MELLO
PA00017232 - NELSON ITALO GARCIA MONTEIRO
PA00015519 - PEDRO SARRAFF NUNES DE MORAES
PA00007698 - ROBERIO ABDON D OLIVEIRA
UNIAO FEDERAL
SUPERINTENDENCIA DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL
DO PARA E AMAPA
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Renove-se a intimação do subscritor da petição de fl. 2781, Dr. Pedro Sarraff Nunes
de Moraes (OAB/PA 15519), para que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, a via
original da procuração de fl. 2782, firmada pelo exequente ARTHUR CAVALCANTE
DOS SANTOS. Aguarde-se a decisão a ser proferida nos autos do Agravo de
Instrumento nº 0030304-26.2014.4.01.0000 (fl. 2803). Publique-se. Intime-se a União
mediante remessa dos autos.
Numeração única: 3425-34.2005.4.01.3900
2005.39.00.003425-7 CUMPRIMENTO DE SENTENCA/DESMEMBRA
EXQTE
: ANTONIO PEREIRA DA SILVA E OUTROS
ADVOGADO
: PA00019882 - ADRIANO SILVA DA COSTA
ADVOGADO
: PA00007575 - EDEVALDO ASSUNCAO CALDAS
ADVOGADO
: PA00012783 - RICARDO DE SOUSA BARBOZA
ADVOGADO
: PA00011013 - ROBERTA DANTAS DE SOUSA
EXCDO
: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA
ADVOGADO
: PA00011013 - ROBERTA DANTAS DE SOUSA
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Considerando a informação da Funasa acerca do código de recolhimento para fins
de restituição de valor por parte de ARLINDA MARIA DE SOUZA (fls. 532), intime-se
a referida exequente para assim proceder no prazo de 10 (dez) dias em relação à
primeira parcela, devendo observar o constante do 3º item do despacho de fl. 521,
bem como do ato judicial de fl. 440 (5º item). Renovo a intimação de ANA MARIA
GABRIELA SANTIAGO SILVA, por publicação, para que no mesmo prazo acima
informe o que houver em relação ao alvará nº 204/2013 (fl. 444), haja vista a
informação da instituição bancária à fl. 516. Publique-se.
Numeração única: 378-28.2000.4.01.3900
2000.39.00.000390-4 EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
EXQTE
: SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO
FEDERAL NO ESTADO DO PA E OUTROS
19
ADVOGADO
: PA00007575 - EDEVALDO ASSUNCAO CALDAS
EXCDO
: UNIAO FEDERAL
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Intime-se o exeqüente PAULO PINHEIRO DORIA, por mandado, a proceder ao
levantamento do valor depositado às fls. 647, no caso de eventual óbito, intimem-se
os sucessores a procederem a suas habilitações. Prazo 10(dez) dias Nesta
oportunidade deverá ser informado de que a ausência de levantamento implicará na
devolução do valor ao Tesouro Nacional.
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 139 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 27/07/2015
Numeração única: 19111-90.2010.4.01.3900
19111-90.2010.4.01.3900 CUMPRIMENTO DE SENTENCA
EXQTE
: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
EXCDO
: PARA CABOS DISTRIBUIDORA E REPRESENTACOES
ADVOGADO
: PA00006366 - CARLA MIRIAM F PINTO DE ALMEIDA
ADVOGADO
: SP00128341 - NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES
ADVOGADO
: PR00027739 - RODRIGO OTAVIO ACCETE BELINTANI
A Exma. Sra. Juiza exarou :
- Reclassifiquem-se os autos para a classe 4.100. - Em seguida, diante do pedido de
cumprimento do julgado manifestado pela FAZENDA NACIONAL à(s) fl(s). 833/834,
intime-se o executado, por meio de publicação, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar
a importância a qual foram condenados na sentença, conforme os cálculos de fls.
835/836, devidamente atualizada, sob pena de acréscimo de 10% ao valor da
condenação, a título de multa (art. 475-J), e prosseguimento da presente ação nos
termos do art. 614, todos do Código de Processo Civil.
Numeração única: 4828-09.2003.4.01.3900
2003.39.00.004782-1 CUMPRIMENTO DE SENTENCA
: SINTSEP - SIND.DOS TRAB.NO SERVICO PUBLICO
FEDERAL NO ESTADO DO PARA E OUTROS
ADVOGADO
: PA00011207 - DENIS DA SILVA FARIAS
ADVOGADO
: PA00007575 - EDEVALDO ASSUNCAO CALDAS
ADVOGADO
: PA00014371 - KEZIA CAVALCANTE GONÇALVES FARIAS
EXCDO
: UNIAO FEDERAL
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Para fins de prosseguimento do feito, necessária a decisão final dos embargos,
conforme despacho de f. 1245. No entanto, para fins de posterior apreciação do
pedido de f. 1260 devem os interessados informar se os créditos oriundos desse
feito foram ou não incluídos no inventário ali mencionado, bem como o atestado de
óbito do de cujus e demais documentos necessários para habilitação do espólio na
pessoa do(a) inventariante, devidamente autenticados.
EXQTE
Numeração única: 4621-73.2004.4.01.3900
2004.39.00.004620-0 CUMPRIMENTO DE SENTENCA
EXQTE
: ALTEVIR TAVARES MARTINS E OUTROS
ADVOGADO
: PA00013630 - CYNTHIA DE NAZARE PORTILHO ROCHA
ADVOGADO
: PA00002731 - PAULA FRASSINETTI C DA SILVA MATTOS
EXCDO
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO
: PA00010013 - CLAUDIANE REBONATTO LOPES
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Indefiro o pedido de remessa dos autos à Contadoria, haja vista que os exeqüentes
não são beneficiários da justiça gratuita. Desse modo, e uma vez juntados os
extratos restantes (fls. 2125/2140), assino o prazo de 20 dias para que os
exequentes se manifestem acerca do cumprimento do julgado, de acordo com a
decisão da 4ª Turma Suplementar do TRF. Devendo, em caso de discordância,
apresentar os valores que entendem devidos, dando-se vista à CEF, em seguida,
pelo prazo de 10 dias.
Numeração única: 6357-58.2006.4.01.3900
2006.39.00.006362-1 CUMPRIMENTO DE SENTENCA
EXQTE
: AUGUSTO JOSE DE CARVALHO TAVARES E OUTROS
EXQTE
: LUCIO DIAS LIMA E OUTROS
ADVOGADO
: PE00000916 - ROBERTO DE ARAUJO MAIA
EXCDO
: UNIAO FEDERAL
PROCUR
: - JOAO JOSE AGUIAR CARVALHO
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Defiro o pedido de fl. 846 prorrogando o prazo por mais 20 dias, a fim de que a
União se manifeste nos termos do ato ordinatório de fl. 841.
20
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 139 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 27/07/2015
Numeração única: 3789-11.2002.4.01.3900
2002.39.00.003792-0 CUMPRIMENTO DE SENTENCA
EXQTE
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADVOGADO
: PA00002763 - ELIANE MARIA ICHIHARA FONSECA
EXCDO
: AUGUSTINHO DAMAZIO RIBEIRO
EXCDO
: DOMINGOS LOPES DA CUNHA FILHO
EXCDO
: PEDRO GOMES DOS SANTOS
EXCDO
: PEDRO PEREIRA LIMA
EXCDO
: ISAQUE COSTA ROCHA
ADVOGADO
: PA00005170 - SELMA CLARA RODRIGUES
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Defiro os pedidos de fl. 554. Proceda-se à consulta no sistema RENAJUD acerca da
existência de veículos em nome dos Executados AUGUSTINHO DAMAZIO
RIBEIRO, ISAQUE COSTA ROCHA, DOMINGOS LOPES CUNHA FILHO e PEDRO
PEREIRA LIMA. Localizado bem que satisfaça a obrigação, proceda-se à penhora
do mesmo, expedindo-se em seguida mandado de avaliação do bem e intimação da
parte executada acerca da penhora, avaliação e do encargo de fiel depositário,
seguindo-se nos termos do art. 475-J do CPC. Restando negativa a diligência supra,
requisitem-se por meio do INFOJUD informações necessárias com vistas à
identificação de bens passíveis de penhora. Apresentadas tais informações, proceda
a Secretaria às anotações necessárias ao sigilo das informações nos autos, dandose vista à parte exequente. Publique-se. Cumpra-se.
Numeração única: 4443-03.1999.4.01.3900
1999.39.00.004457-0 EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
EXQTE
: ORLANDO AMAZONAS DE SOUZA PEDROSO E OUTROS
ADVOGADO
: PA00001074 - FREDERICO COELHO DE SOUZA
ADVOGADO
: PA00004559 - JOSE DE ARIMATEIA CHAVES SOUSA
EXCDO
: UNIAO FEDERAL
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Aguarde-se o julgamento dos embargos à presente execução..
Numeração única: 8381-69.2000.4.01.3900
2000.39.00.008421-5 CUMPRIMENTO DE SENTENCA
EXQTE
: PAULO ROBERTO MORAES MONTEIRO
ADVOGADO
: PE0000916B - ROBERTO DE ARAUJO MAIA
EXCDO
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO
: PA00010013 - CLAUDIANE REBONATTO LOPES
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Em que pese a irresignação do exequente (fl. 221) acerca dos cálculos da
Contadoria Judicial, mantenho o entendimento firmado por este juízo a fl. 206.
Vislumbro comprovado o depósito referente a multa arbitrada (fls. 218/219-v),
oportunidade em que complemento o despacho de fl. 214 para determinar a
expedição do competente alvará judicial para fins de levantamento dos valores
constantes das contas identificadas nos comprovantes de fls. 213 e 219-v, intimando
em seguida o exequente a retirar o referido instrumento em secretaria no prazo de
validade de 60 (sessenta) dias. Publique-se. Cumpra-se.
Numeração única: 79-75.2005.4.01.3900
2005.39.00.000079-5 CUMPRIMENTO DE SENTENCA
EXQTE
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO
: PA00010013 - CLAUDIANE REBONATTO LOPES
ADVOGADO
: PA00009431 - LEONARDO DE OLIVEIRA LINHARES
ADVOGADO
: PA00011259 - PEDRO TEIXEIRA DALLAGNOL
EXCDO
: J M PINTO COMERCIO
EXCDO
: JOANA DE MIRANDA PINTO
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Defiro o pedido de suspensão pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, nos termos
do §2º do art. 40 da lei 6.830/80, cuja aplicação da referida norma, no presente feito,
dar-se-á por extensão, determinando a remessa dos autos ao arquivo provisório.
Decorrido o prazo acima, sem a indicação de bens do devedor passíveis de
penhora, vista à exequente para manifestar-se acerca de seu interesse ou não no
prosseguimento da execução no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento
definitivo. Publique-se. Após, suspenda-se o presente feito.
Numeração única: 4327-84.2005.4.01.3900
21
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 139 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 27/07/2015
2005.39.00.004327-3 CUMPRIMENTO DE SENTENCA
EXQTE
: JOSE MARCOS FIGUEIRA DOS SANTOS
ADVOGADO
: PA00008261 - DEBORA REGINA MENDES SOARES
ADVOGADO
: PA00009108 - PAULA ADRIANA RUBINHO DE SOUZA
EXCDO
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO
: PA00002763 - ELIANE MARIA ICHIHARA FONSECA
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Assino o prazo de 10(dez) dias para manifestação do exequente JOSÉ MARCOS
FIGUEIRA DOS SANTOS acerca do interesse no levantamento do valor pendente
em face do cancelamento dos alvarás anteriormente expedidos.Havendo interesse
expeça-se novo alvará intimando-se em seguida o beneficiário de sua expedição.
Numeração única: 10333-10.2005.4.01.3900
2005.39.00.010346-0 EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
EXQTE
: ESTADO DO PARA
ADVOGADO
: PA00007730 - GRACO IVO ALVES ROCHA COELHO
EXCDO
: UNIAO FEDERAL
PROCUR
: - JOSE MAURO DE LIMA O DE ALMEIDA
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Em virtude da situação exposta pelo exequente, defiro a expedição de alvará
judicial, em nome da subscritora do pedido de fl. 207, para fins de levantamento do
valor depositado na conta identificada a fl. 195. Após, intime-a, por publicação, para
que retire o referido instrumento em secretaria, advertindo-a do prazo de validade de
60 (sessenta) dias, contados da expedição. Publique-se. Cumpra-se.
Numeração única: 11279-50.2003.4.01.3900
2003.39.00.011233-9 CUMPRIMENTO DE SENTENCA
EXQTE
: UNIAO FEDERAL
PROCUR
: - JOAO JOSE AGUIAR CARVALHO
EXCDO
: MARCIO MACIEL DE ANDRADE
ADVOGADO
: PA00004759 - JANE MATOS DE ARAUJO
ADVOGADO
: PA00005090 - REGINALDO DERZE FERREIRA
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Defiro o pedido de fl. 338. Suspenda-se o presente feito por 90 (noventa) dias.
Decorrido o referido prazo, dê-se vista dos autos à parte exequente para requerer o
que entender de direito no prazo de 10 (dez) dias.Intime-se a União mediante
remessa dos autos. Cumpra-se.
Numeração única: 8061-72.2007.4.01.3900
2007.39.00.008327-4 CUMPRIMENTO DE SENTENCA
EXQTE
ADVOGADO
ADVOGADO
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
: PA00010013 - CLAUDIANE REBONATTO LOPES
: PA00012625 - MARCELO SILVEIRA CALANDRINI AZEVEDO
SILVA
EXCDO
: FLAVIO ALBERTO LOBATO PEREIRA
EXCDO
: EDNA DE JESUS MATTOS
ADVOGADO
: PA00000R90 - RAIMUNDO NONATO BRAGA
DEF. PUB
: - DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Manifeste-se a exequente no prazo de 10 (dez) dias acerca da petição (fl. 282) do
executado. Publique-se.
Numeração única: 423-17.2009.4.01.3900
2009.39.00.000424-5 CUMPRIMENTO DE SENTENCA
EXQTE
: THAISA CRISTINA CANTONI FRANCA
ADVOGADO
: PA00013127 - EGLE MARIA VALENTE DO COUTO
ADVOGADO
: PA00014245 - THAISA CRISTINA CANTONI MANHAS
EXCDO
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADVOGADO
: PA00003344 - LIANA CUNHA MOUSINHO COELHO
ADVOGADO
: PA00011116 - OLIVIA ALMEIDA SAMPAIO
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Esclareço à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, que os valores depositados na conta
de fl. 158-v, referem-se à garantia da execução, sendo expedidos dois alvarás de
levantamento parcial da referida conta, na mesma data, um em favor da CEF (fl.
199) e outro em favor da advogada THAISA CRISTINA CANTONI MANHAS (fl. 201),
este relativo à verba de sucumbência. Após apresentada a via do alvará nº.
22
237/2015, autenticada pelo banco, expeça-se novo alvará em favor da CAIXA
ECONÔMICA FEDERAL, desta feita, para levantamento total dos valores
remanescentes na conta de fl. 158-v.
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 139 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 27/07/2015
Numeração única: 1952-71.2009.4.01.3900
2009.39.00.001953-0 CUMPRIMENTO DE SENTENCA
EXQTE
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO
: PA00010013 - CLAUDIANE REBONATTO LOPES
EXCDO
: ANA LEONY PINON DOS SANTOS
DEF. PUB
: - DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Acato o pedido de suspensão do processo pelo prazo de 180 dias, nos termos do §
2ª art. 40 da Lei 6.830/80, cuja aplicação da referida norma, no feito, dar-se-á por
extensão. Decorrido esse prazo, abra-se nova vista à CEF a fim de que empreenda
as diligências necessárias ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento
provisório.
Numeração única: 4280-66.2012.4.01.3900
4280-66.2012.4.01.3900 CUMPRIMENTO DE SENTENCA/DESMEMBRA
EXQTE
: BENEDITA MOURA PANTOJA E OUTRO
ADVOGADO
: PA00009167 - DANIEL KONSTADINIDIS
EXCDO
: UNIAO FEDERAL
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Traslade-se para o presente feito cópia da planilha de fls. 10/12 dos Embargos a
Execução 15049-31.2015.4.01.3900. Após, prossiga-se à execução em relação à
parcela incontroversa referente ao valor reputado devido pela Executada às fls.
10/12 dos Embargos nº 15049-31.2015.4.01.3900, em conformidade com o art. 739A, § 3º do CPC, expedindo-se a competente requisição de pagamento parcial de
acordo com a planilha supracitada, nos termos da PORTARIA/DIGES/PRESI/172,
de 16/04/2004. Publique. Intime-se a executada mediante remessa dos autos.
Cumpra-se.
Numeração única: 1246-49.2013.4.01.3900
1246-49.2013.4.01.3900 EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL
REQTE.
ADVOGADO
ADVOGADO
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
: PA00010013 - CLAUDIANE REBONATTO LOPES
: PA00010235 - JOSE DE ANCHIETA BANDEIRA MOREIRA
FILHO
ADVOGADO
: PA00012029 - MARIA IZABEL DA SILVA ALVES
ADVOGADO
: PA00011259 - PEDRO TEIXEIRA DALLAGNOL
REQDO.
: MARIO RICARDO SOLANO BRITO
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Face a consulta juntada à fl. 69, esclareça a CEF no prazo de 5 (cinco) dias a
divergência constatada entre as informações constantes da referida consulta e o seu
pedido à fl. 67 em relação à empresa indicada como fiel depositária, cujos nomes
não são os mesmos (Organizadora de Leilões Ltda. - EPP x VIP - Gestão e Logística
Ltda. - EPP), advertindo-a da necessidade de indicar pessoa residente nesta cidade
ou região metropolitana, haja vista o endereço do bem penhorado conforme fl. 53.
Dirimida a questão, expeça-se o competente mandado de Remoção, Avaliação e
Depósito. Publique-se. Cumpra-se.
Numeração única: 4281-51.2012.4.01.3900
4281-51.2012.4.01.3900 CUMPRIMENTO DE SENTENCA/DESMEMBRA
EXQTE
: LUCIMAR GONCALVES DA SILVA E OUTRO
ADVOGADO
: PA00009167 - DANIEL KONSTADINIDIS
EXCDO
: UNIAO FEDERAL
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Traslade-se para o presente feito cópia da planilha de fls. 08/09 dos Embargos a
Execução 15359-37.2015.4.01.3900. Após, prossiga-se à execução em relação à
parcela incontroversa referente ao valor reputado devido pela Executada às fls.
12/14 dos Embargos nº 15132-47.2015.4.01.3900, em conformidade com o art. 739A, § 3º do CPC, expedindo-se a competente requisição de pagamento parcial de
acordo com a planilha supracitada, nos termos da PORTARIA/DIGES/PRESI/172,
de 16/04/2004. Publique. Intime-se a executada mediante remessa dos autos.
Cumpra-se.
Numeração única: 5234-44.2014.4.01.3900
5234-44.2014.4.01.3900 CUMPRIMENTO DE SENTENCA
23
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 139 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 27/07/2015
EXQTE
: ANA LUCIA AFONSO DE NOVOA
ADVOGADO
: PA00016488 - RENAN ASSUNCAO
EXCDO
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO
: PA00012080 - PATRICK RUIZ LIMA
ADVOGADO
: PA00011259 - PEDRO TEIXEIRA DALLAGNOL
A Exma. Sra. Juiza exarou :
- Reclassifiquem-se os autos para a classe 4.100. - Intime-se o exeqüente para se
manifestar acerca da petição que informa o cumprimento espontâneo do julgado
pela CEF de fl. 144/146, no prazo de 5(cinco) dias.
Numeração única: 6371-95.2013.4.01.3900
6371-95.2013.4.01.3900 EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL
REQTE.
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO
: PA00010013 - CLAUDIANE REBONATTO LOPES
ADVOGADO
: PA00012029 - MARIA IZABEL DA SILVA ALVES
ADVOGADO
: PA00011259 - PEDRO TEIXEIRA DALLAGNOL
REQDO.
: GILMAR DA SILVA CAMPOS
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Considerando o curto espaço de tempo transcorrido da última tentativa de
localização do endereço do requerido (17/04/2015 - fl. 87), indefiro a renovação pelo
sistema Bacenjud requerida pela CEF à fl. 96. Intime-se a demandante para que no
prazo de 10 (dez) dias manifeste se há interesse na realização de citação do
requerido por Edital.
Publique-se.
Numeração única: 10375-44.2014.4.01.3900
10375-44.2014.4.01.3900 CUMPRIMENTO DE SENTENCA/DESMEMBRA
EXQTE
: WALDIMIR QUADROS SANTOS E OUTRO
ADVOGADO
: PA00008414 - PEDRO PAULO CAVALERO DOS SANTOS
EXCDO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Defiro o prazo de 48 horas para que o patrono dos exequentes providencie a
autenticação da certidão de nascimento de Rita de Cássia Saavedra Leite Moura (fl.
51), sucessora da exequente Yolanda Ferreira Saavedra Leite.Publique-se.
Numeração única: 12136-52.2010.4.01.3900
12136-52.2010.4.01.3900 CUMPRIMENTO DE SENTENCA
EXQTE
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADVOGADO
: PA00010013 - CLAUDIANE REBONATTO LOPES
ADVOGADO
: PA00010235 - JOSE DE ANCHIETA B MOREIRA FILHO
EXCDO
: COSME MOREIRA MUNIZ BARBOSA
EXCDO
: GRACIETE TAVARES BARBOSA
DEF. PUB
: - DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Face a documentação de fls. 126/128 e 131/138, intime-se a CEF para que proceda,
no prazo de 10 (dez) dias, na forma do art. 1.056, I, do CPC. Sem prejuízo,
manifeste-se a exequente, no mesmo prazo acima, em relação à executada Graciete
Tavares Barbosa podendo requerer o que entender de direito. Publique-se.
Numeração única: 15049-31.2015.4.01.3900
15049-31.2015.4.01.3900 EMBARGOS À EXECUÇÃO
EMBTE
: UNIAO FEDERAL
PROCUR
: - LEONARDO FADUL PEREIRA
EMBDO
: BENEDITA MOURA PANTOJA
EMBDO
: DANIEL KONSTADINIDIS
ADVOGADO
: PA00009167 - DANIEL KONSTADINIDIS
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Recebo os presentes embargos em razão de sua tempestividade. Prossiga-se à
execução nos autos principais em relação à parcela incontroversa referente aos
valores reconhecidos como devidos pela Embargante nas planilhas de fls. 10/12, em
conformidade com o art. 739-A, § 3º do CPC, devendo ser trasladada para o
processo de execução cópias dos referidos documentos. Em seguida, intimem-se os
embargados para manifestação no prazo de quinze dias. Não havendo manifestação
ou discordando os embargados acerca dos cálculos apresentados pela embargante,
remetam-se os autos à Contadoria deste juízo a fim de que proceda à verificação do
valor executado em relação ao título executivo devendo apresentar informação e
24
planilha. Após, vistas às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, primeiro à
embargante, para manifestação sobre o informado pela Contadoria. Publique.
Intime-se a embargante mediante remessa dos autos. Cumpra-se.
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 139 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 27/07/2015
Numeração única: 15104-50.2013.4.01.3900
15104-50.2013.4.01.3900 EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL
REQTE.
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO
: PA00010013 - CLAUDIANE REBONATTO LOPES
ADVOGADO
: PA00011259 - PEDRO TEIXEIRA DALLAGNOL
REQDO.
: SILVIO SANTOS MOREIRA DE FREITAS
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Defiro o pedido de suspensão pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, nos termos
do §2º do art. 40 da lei 6.830/80, cuja aplicação da referida norma, no presente feito,
dar-se-á por extensão, determinando a remessa dos autos ao arquivo provisório.
Decorrido o prazo acima, sem a indicação do endereço do executado, vista à
exequente para manifestar-se acerca de seu interesse ou não no prosseguimento da
execução no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento definitivo. Publiquese. Após, suspenda-se o presente feito.
Numeração única: 15132-47.2015.4.01.3900
15132-47.2015.4.01.3900 EMBARGOS À EXECUÇÃO
EMBTE
ADVOGADO
EMBDO
ADVOGADO
:
:
:
:
INCRA
PA00006665 - MARIA DA CONCEICAO A. SALES PAIVA
CLOVIS LIMA DE OLIVEIRA
PA00000977 - ROSOMIRO CLODOALDO ARRAIS B TORRES
DE CASTRO
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Recebo os presentes embargos em razão de sua tempestividade. Prossiga-se à
execução nos autos principais em relação à parcela incontroversa referente aos
valores reconhecidos como devidos pela Embargante nas planilhas de fls. 12/14, em
conformidade com o art. 739-A, § 3º do CPC, devendo ser trasladada para o
processo de execução cópias dos referidos documentos. Em seguida, intime-se o
embargado para manifestação no prazo de quinze dias. Não havendo manifestação
ou discordando o embargado acerca dos cálculos apresentados pela embargante,
remetam-se os autos à Contadoria deste juízo a fim de que proceda à verificação do
valor executado em relação ao título executivo devendo apresentar informação e
planilha. Após, vistas às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, primeiro à
embargante, para manifestação sobre o informado pela Contadoria. Publique.
Intime-se a embargante mediante remessa dos autos. Cumpra-se.
Numeração única: 15732-68.2015.4.01.3900
15732-68.2015.4.01.3900 EMBARGOS À EXECUÇÃO
EMBTE
: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA
ADVOGADO
: PA00006665 - MARIA DA CONCEICAO A. SALES PAIVA
EMBDO
: JOSE MARIA SERRAO
EMBDO
: K&C KONSTADINIDIS E CARRASCOSA S/S
ADVOGADO
: PA00009167 - DANIEL KONSTADINIDIS
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Recebo os presentes embargos em razão de sua tempestividade. Traslade-se para
os autos do processo de execução cópia das planilhas de fls. 14/15. Após, intimemse os embargados para manifestação no prazo de quinze dias. Em seguida venham
os autos conclusos para apreciação da suposta litispendência. Publique. Intime-se a
embargante mediante remessa dos autos. Cumpra-se
Numeração única: 15359-37.2015.4.01.3900
15359-37.2015.4.01.3900 EMBARGOS À EXECUÇÃO
EMBTE
: UNIAO FEDERAL
PROCUR
: - BENEDITO RONALDO DE ARAUJO SALGADO
PROCUR
: - SANDRA ROSA DOS S. COUTO
EMBDO
: BENEDITA MOURA PANTOJA
EMBDO
: DANIEL KONSTADINIDIS
ADVOGADO
: PA00009167 - DANIEL KONSTADINIDIS
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Recebo os presentes embargos em razão de sua tempestividade. Prossiga-se à
execução nos autos principais em relação à parcela incontroversa referente aos
valores reconhecidos como devidos pela Embargante nas planilhas de fls. 08/09, em
conformidade com o art. 739-A, § 3º do CPC, devendo ser trasladada para o
processo de execução cópias dos referidos documentos. Em seguida, intimem-se os
25
embargados para manifestação no prazo de quinze dias. Não havendo manifestação
ou discordando os embargados acerca dos cálculos apresentados pela embargante,
remetam-se os autos à Contadoria deste juízo a fim de que proceda à verificação do
valor executado em relação ao título executivo devendo apresentar informação e
planilha. Após, vistas às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, primeiro à
embargante, para manifestação sobre o informado pela Contadoria. Publique.
Intime-se a embargante mediante remessa dos autos. Cumpra-se.
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 139 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 27/07/2015
Numeração única: 15520-47.2015.4.01.3900
15520-47.2015.4.01.3900 EMBARGOS À EXECUÇÃO
EMBTE
: UNIAO FEDERAL
PROCUR
: - RUBENS DAMASCENO FARIAS
EMBDO
: PAULO HENRIQUE DA FONSECA NASCIMENTO
ADVOGADO
: RJ00159427 - MONIQUE CANEDO LOUREIRO
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Recebo os presentes embargos em razão de sua tempestividade. A embargante
alega ilegitimidade da advogada em requerer a execução ora embargada. Ocorre
que na petição exequenda figura também o nome da patrona originária, qual seja, a
Dra. Monique Canedo Loureiro (OAB/RJ 159427 - fl. 17), a qual consta como
patrona da embargada no sistema Processual. Além disso, o art. 13 do CPC prevê a
possibilidade de regularização da representação processual, oportunidade em que
determino a intimação da Dra. Raquel Machado de Andrade (OAB/173.580) para
que assim proceda no prazo de 10 (dez) dias. Assim, afasto a ilegitimidade ativa
aventada pela embargante. Retifique-se a autuação fazendo-se incluir no polo
passivo do presente feito a advogada Monique Canedo Loureiro (OAB/RJ 159427),
haja vista que a verba ora executada abrange a verba sucumbencial. Prossiga-se à
execução nos autos principais em relação à parcela incontroversa referente aos
valores reconhecidos como devidos pela Embargante nas planilhas de fls. 08/08-v,
em conformidade com o art. 739-A, § 3º do CPC, devendo ser trasladada para o
processo de execução cópias dos referidos documentos. Após, intimem-se os
embargados para manifestação no prazo de quinze dias. Não havendo manifestação
ou discordando os embargados acerca dos cálculos apresentados pela embargante,
remetam-se os autos à Contadoria deste juízo a fim de que proceda à verificação do
valor executado em relação ao título executivo devendo apresentar informação e
planilha. Após, vistas às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, primeiro à
embargante, para manifestação sobre o informado pela Contadoria. Publique.
Intime-se a embargante mediante remessa dos autos. Cumpra-se.
Numeração única: 21900-91.2012.4.01.3900
21900-91.2012.4.01.3900 EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
EXQTE
: DANIEL KONSTADINIDIS E OUTRO
ADVOGADO
: PA00009167 - DANIEL KONSTADINIDIS
ADVOGADO
: PA00008414 - PEDRO PAULO CAVALERO DOS SANTOS
EXCDO
: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE
PROCUR
: - MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Apresente o embargado no prazo de 10 (dez) dias contrafé referente ao pedido de
execução do julgado de fl. 118. Cumprida diligência supra, Cite-se a Funasa na
forma do art. 730 do CPC. Caso transcorra o prazo in albis, arquive-se o presente
feito. Publique-se. Cumpra-se.
Numeração única: 24633-93.2013.4.01.3900
24633-93.2013.4.01.3900 EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL
EXQTE
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO
: PA00010013 - CLAUDIANE REBONATTO LOPES
ADVOGADO
: PA00011259 - PEDRO TEIXEIRA DALLAGNOL
ADVOGADO
: PA00015498 - RENAN JOSE RODRIGUES AZEVEDO
EXCDO
: ABENAIAS GUIMARAES DA COSTA
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Considerando que a última tentativa de localização de endereço do executado por
meio do sistema Bacenjud data de 23/10/2014, defiro a realização de nova diligência
nesse sentido por meio do aludido sistema. Caso seja encontrado endereço diverso
do constante nestes autos, expeça-se o competente mandado para fins de Citação
do demandado. Na hipótese de diligência negativa, intime-se a CEF para manifestarse, no prazo de 10 (dez) dias, acerca de seu interesse na citação editalícia. Cumprase.
Numeração única: 27833-11.2013.4.01.3900
27833-11.2013.4.01.3900 EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 139 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 27/07/2015
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EXQTE
: PAULO HENRIQUE DA FONSECA NASCIMENTO
ADVOGADO
: RJ00159427 - MONIQUE CANEDO LOUREIRO
EXCDO
: UNIAO FEDERAL
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Traslade-se para o presente feito cópia da planilha de fls. 08/08-v dos Embargos a
Execução 15520-47.2015.4.01.3900. Após, prossiga-se à execução em relação à
parcela incontroversa referente ao valor reputado devido pela Executada às fls.
08/08-v dos Embargos nº 15520-47.2015.4.01.3900, em conformidade com o art.
739-A, § 3º do CPC, expedindo-se a competente requisição de pagamento parcial de
acordo com a planilha supracitada, nos termos da PORTARIA/DIGES/PRESI/172,
de 16/04/2004, devendo ser observado que a verba sucumbencial deverá ser
expedida em nome da patrona original, qual seja, a Dra. Monique Canedo Loureiro
(OAB/RJ 159.427). Publique. Intime-se a executada mediante remessa dos autos.
Cumpra-se.
Numeração única: 32617-31.2013.4.01.3900
32617-31.2013.4.01.3900 EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL
REQTE.
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO
: PA00010013 - CLAUDIANE REBONATTO LOPES
ADVOGADO
: PA00011259 - PEDRO TEIXEIRA DALLAGNOL
ADVOGADO
: PA00015498 - RENAN JOSE RODRIGUES AZEVEDO
REQDO.
: GERSON BOTELHO NUNES
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Defiro o pedido da CEF em relação à consulta de endereço do executado pelo
sistema Bacenjud. Caso identificado endereço diferente dos constantes no presente
feito, expeça-se o competente mandado de Citação.Sem prejuízo, determino a
Citação do demandado no endereço constante da Carta Precatória de fl. 50 (Av.
Paes de Carvalho, nº 5, Curuçá - PA., CEP.: 68750-000), não cumprida na época
por conta da inércia da própria CEF que não disponibilizou os meios necessários ao
juízo deprecado (certidão à fl. 51). Assim, expeça-se Carta Precatória ao juízo
federal da subseção de Castanhal. Reservo-me para apreciar o pedido de fl. 77 para
após o resultado das diligências ora determinadas. Publique-se. Cumpra-se.
Numeração única: 37788-32.2014.4.01.3900
37788-32.2014.4.01.3900 CUMPRIMENTO DE SENTENCA/DESMEMBRA
EXQTE
: JOSE MARIA SERRAO E OUTRO
ADVOGADO
: PA00009167 - DANIEL KONSTADINIDIS
EXCDO
: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Traslade-se para o presente feito cópia da planilha de fls. 14/15 dos Embargos a
Execução 15732-68.2015.4.01.3900. Face a arguição de litispendência nos autos do
processo de Embargos à Execução supracitado, aguarde-se a decisão a respeito.
Publique. Intime-se a Executada mediante remessa dos autos. Cumpra-se.
Numeração única: 18354-62.2011.4.01.3900
18354-62.2011.4.01.3900 EMBARGOS À EXECUÇÃO
EMBTE
: UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARA
PROCUR
: - MARIA DA CONCEICAO A SALES PAIVA
EMBDO
: ALOYSIO DA COSTA CHAVES
EMBDO
: ALDO GOMES QUEIROZ
EMBDO
: MIGUEL RAMOS DA SILVA
ADVOGADO
: PA00009524 - IVONE SOUZA LIMA
ADVOGADO
: PA00001746 - REYNALDO ANDRADE DA SILVEIRA
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Em face da ausência de cumprimento do despacho de fl. 310 remetam-se os autos
ao arquivo judicial.
Numeração única: 38010-97.2014.4.01.3900
38010-97.2014.4.01.3900 EMBARGOS À EXECUÇÃO
EMBTE
PROCUR
EMBDO
EMBDO
EMBDO
EMBDO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
UNIAO FEDERAL
- BRUNA GENTIL ULIANA GAMA
DARYALVA REIS DE SOUZA
TEREZINHA DE JESUS DE SOUZA FURTADO
NILDA DE SOUZA SANTOS
FRANCISCO EDSON LOPES DA ROCHA JUNIOR
PA00015142 - ALESSANDRA VIALOGO DA CUNHA
27
ADVOGADO
: PA00006861 - FRANCISCO EDSON LOPES DA ROCHA JR
ADVOGADO
: PA00007895 - TEULY SOUZA DA FONSECA ROCHA
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Mantenho pelos mesmos fundamentos os termos do despacho de fl. 98. Cumpra-se
o disposto no item 3 do referido ato judicial. Publique-se. Cumpra-se.
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 139 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 27/07/2015
Numeração única: 37336-22.2014.4.01.3900
37336-22.2014.4.01.3900 AÇÃO ORDINÁRIA / SERVIÇOS PÚBLICOS
AUTOR
: MARIA NATIVIDADE DA SILVA E OUTROS
ADVOGADO
: PA00010175 - FRANCISCO CLEANS ALMEIDA BOMFIM
ADVOGADO
: PA00010472 - SUENA CARVALHO MOURAO
REU
: CENTRO NACIONAL DE PRIMATAS
REU
: INSTITUTO EVANDRO CHAGAS
A Exma. Sra. Juiza exarou :
- Especifiquem as partes as provas que ainda pretendem produzir, no prazo de 05
(cinco) dias, indicando qual a função a ser desempenhada pelo instrumento
probatório requerido, para efeito de deslindar as circunstâncias fáticas da causa. Outrossim, esclareço às partes que as provas anteriormente indicadas devem ser
ratificadas na oportunidade ora concedida. - A falta de observação ao disposto nos
itens acima implicará no indeferimento das provas requeridas e, conseqüente, no
julgamento antecipado da lide (artigo 330, inciso I, do CPC).
Numeração única: 32540-85.2014.4.01.3900
32540-85.2014.4.01.3900 AÇÃO ORDINÁRIA / TRIBUTÁRIA
AUTOR
: PROCESSAM DE DADOS DO EST DO PARA - PRODEPA
ADVOGADO
: PA00010965 - CARLO GIORGIO JASSE TOPINO
ADVOGADO
: PA00011707 - JOAO DE AQUINO PINO NETO
REU
: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES
A Exma. Sra. Juiza exarou :
- Especifiquem as partes as provas que ainda pretendem produzir, no prazo de 05
(cinco) dias, indicando qual a função a ser desempenhada pelo instrumento
probatório requerido, para efeito de deslindar as circunstâncias fáticas da causa. Outrossim, esclareço às partes que as provas anteriormente indicadas devem ser
ratificadas na oportunidade ora concedida. - A falta de observação ao disposto nos
itens acima implicará no indeferimento das provas requeridas e, conseqüente, no
julgamento antecipado da lide (artigo 330, inciso I, do CPC).
Numeração única: 38853-62.2014.4.01.3900
38853-62.2014.4.01.3900 AÇÃO ORDINÁRIA / SERVIÇOS PÚBLICOS
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
RAIMUNDO MATOS MONTEIRO JUNIOR
PA00013130 - DALMERIO MENDES DIAS
PA00017017 - NILDON DELEON GARCIA DA SILVA
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E
TECNOLOGIA DO PARA - IFPA
A Exma. Sra. Juiza exarou :
- Especifiquem as partes as provas que ainda pretendem produzir, no prazo de 05
(cinco) dias, indicando qual a função a ser desempenhada pelo instrumento
probatório requerido, para efeito de deslindar as circunstâncias fáticas da causa. Outrossim, esclareço às partes que as provas anteriormente indicadas devem ser
ratificadas na oportunidade ora concedida. - A falta de observação ao disposto nos
itens acima implicará no indeferimento das provas requeridas e, conseqüente, no
julgamento antecipado da lide (artigo 330, inciso I, do CPC).
Numeração única: 37377-86.2014.4.01.3900
37377-86.2014.4.01.3900 AÇÃO ORDINÁRIA / SERVIÇOS PÚBLICOS
AUTOR
: KLEBER ROBERTO DA SILVA GONCALVES DE OLIVEIRA
ADVOGADO
: PA00010188 - ADALBERTO SILVA
ADVOGADO
: PA00012115 - SILVIA LORENA CARDOSO DA SILVA
REU
: UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARA - UFPA
A Exma. Sra. Juiza exarou :
- Especifiquem as partes as provas que ainda pretendem produzir, no prazo de 05
(cinco) dias, indicando qual a função a ser desempenhada pelo instrumento
probatório requerido, para efeito de deslindar as circunstâncias fáticas da causa. Outrossim, esclareço às partes que as provas anteriormente indicadas devem ser
ratificadas na oportunidade ora concedida. - A falta de observação ao disposto nos
itens acima implicará no indeferimento das provas requeridas e, conseqüente, no
julgamento antecipado da lide (artigo 330, inciso I, do CPC).
28
Numeração única: 19700-43.2014.4.01.3900
19700-43.2014.4.01.3900 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 139 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 27/07/2015
AUTOR
ADVOGADO
REU
REU
:
:
:
:
MARIA ANGELICA PINHEIRO DOS SANTOS
PA00016537 - CAROLINA DE CASTRO THURY
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
COHAB - COMPANHIA DE HABITACAO DO ESTADO DO
PARA
ADVOGADO
: PA00013209 - MARCIO AUGUSTO MOURA DE MORAES
ADVOGADO
: PA00011349 - MARIA ELIZA NOGUEIRA DA SILVA
ADVOGADO
: PA00011259 - PEDRO TEIXEIRA DALLAGNOL
A Exma. Sra. Juiza exarou :
- Especifiquem as partes as provas que ainda pretendem produzir, no prazo de 05
(cinco) dias, indicando qual a função a ser desempenhada pelo instrumento
probatório requerido, para efeito de deslindar as circunstâncias fáticas da causa. Outrossim, esclareço às partes que as provas anteriormente indicadas devem ser
ratificadas na oportunidade ora concedida. - A falta de observação ao disposto nos
itens acima implicará no indeferimento das provas requeridas e, conseqüente, no
julgamento antecipado da lide (artigo 330, inciso I, do CPC).
Numeração única: 15431-58.2014.4.01.3900
15431-58.2014.4.01.3900 AÇÃO ORDINÁRIA / TRIBUTÁRIA
AUTOR
: PRIMOR DAS MERCES GAMA
ADVOGADO
: PA00009767 - OFIR LEVI PEREIRA CASTRO
LITISPA
: FAZENDA NACIONAL
REU
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
A Exma. Sra. Juiza exarou :
- Especifiquem as partes as provas que ainda pretendem produzir, no prazo de 05
(cinco) dias, indicando qual a função a ser desempenhada pelo instrumento
probatório requerido, para efeito de deslindar as circunstâncias fáticas da causa. Outrossim, esclareço às partes que as provas anteriormente indicadas devem ser
ratificadas na oportunidade ora concedida. - A falta de observação ao disposto nos
itens acima implicará no indeferimento das provas requeridas e, conseqüente, no
julgamento antecipado da lide (artigo 330, inciso I, do CPC).
Numeração única: 9847-73.2015.4.01.3900
9847-73.2015.4.01.3900 AÇÃO ORDINÁRIA / PREVIDENCIÁRIA / CONCESSÃO
DE BENEFÍCIO
AUTOR
: LUIS OTAVIO DA COSTA PEREIRA
ADVOGADO
: PA00011626 - CARLOS UBIRACY P CORREA JUNIOR
REU
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
A Exma. Sra. Juiza exarou :
- Especifiquem as partes as provas que ainda pretendem produzir, no prazo de 05
(cinco) dias, indicando qual a função a ser desempenhada pelo instrumento
probatório requerido, para efeito de deslindar as circunstâncias fáticas da causa. Outrossim, esclareço às partes que as provas anteriormente indicadas devem ser
ratificadas na oportunidade ora concedida. - A falta de observação ao disposto nos
itens acima implicará no indeferimento das provas requeridas e, conseqüente, no
julgamento antecipado da lide (artigo 330, inciso I, do CPC).
Numeração única: 36705-78.2014.4.01.3900
36705-78.2014.4.01.3900 AÇÃO ORDINÁRIA / SERVIÇOS PÚBLICOS
AUTOR
: ANA CAROLINA DE ARRUDA LEAO VALENTE
ADVOGADO
: PA0014802B - LUIZ FERNANDO MAUES OLIVEIRA
ADVOGADO
: PA00012867 - LUIZ ISMAELINO VALENTE
REU
: UNIAO FEDERAL
A Exma. Sra. Juiza exarou :
- Especifiquem as partes as provas que ainda pretendem produzir, no prazo de 05
(cinco) dias, indicando qual a função a ser desempenhada pelo instrumento
probatório requerido, para efeito de deslindar as circunstâncias fáticas da causa. Outrossim, esclareço às partes que as provas anteriormente indicadas devem ser
ratificadas na oportunidade ora concedida. - A falta de observação ao disposto nos
itens acima implicará no indeferimento das provas requeridas e, conseqüente, no
julgamento antecipado da lide (artigo 330, inciso I, do CPC).
Numeração única: 2713-29.2014.4.01.3900
AÇÃO
CIVIL
2713-29.2014.4.01.3900
ADMINISTRATIVA
PÚBLICA
DE
IMPROBIDADE
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 139 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 27/07/2015
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REQTE
: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
PROCUR
: - BRUNO ARAUJO SOARES VALENTE
REQDO
: NOE XAVIER RODRIGUES PALHETA
REQDO
: ZACARIAS NEVES MOURA DA SILVA
ADVOGADO
: PA00017317 - ANDRE LUIZ TRINDADE NUNES
ADVOGADO
: PA00002774 - SABATO GIOVANI MEGALE ROSSETTI
A Exma. Sra. Juiza exarou :
- Especifiquem as partes as provas que ainda pretendem produzir, no prazo de 05
(cinco) dias, indicando qual a função a ser desempenhada pelo instrumento
probatório requerido, para efeito de deslindar as circunstâncias fáticas da causa. Outrossim, esclareço às partes que as provas anteriormente indicadas devem ser
ratificadas na oportunidade ora concedida. - A falta de observação ao disposto nos
itens acima implicará no indeferimento das provas requeridas e, conseqüente, no
julgamento antecipado da lide (artigo 330, inciso I, do CPC).
Numeração única: 2905-93.2013.4.01.3900
2905-93.2013.4.01.3900 AÇÃO ORDINÁRIA / IMÓVEIS
AUTOR
: ADVALDO DA COSTA AMARAL
ADVOGADO
: PA00009723 - ELIZANGELA TEREZINHA DA COSTA ODATE
REU
: ANA TELMA AMARAL RODROGUES
ADVOGADO
: PA00006340 - SOLON COUTO RODRIGUES FILHO
OUTROS
: UNIAO
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Arquivem-se os autos.
Numeração única: 15391-42.2015.4.01.3900
15391-42.2015.4.01.3900 USUCAPIAO
REQTE
: ELEONORA PEREIRA TAVARES
ADVOGADO
: PA00018656 - PATRICIA PASTOR DA SILVA PINHEIRO
REQDO
: HAROLDO PINTO DA SILVA
REQDO
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
REQDO
: ANA MARIA CRUZ DA SILVA
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Cabe ao autor instruir a exordial com os documentos indispensáveis à propositura
do feito (art. 283 do CPC). Na espécie, a parte autora alegou que o bem cuja
propriedade pretende ver declarada não mais compõe o acervo dos bens públicos,
sendo, portanto, possível a usucapião do mesmo. No entanto, a despeito de ter a
requerente sustentado que o bem já foi arrematado pelos adquirentes originários,
tendo, inclusive, ajuizado ação cautelar de exibição de documentos em face da CEF
com o fito de que a instituição financeira apresente em juízo a carta de arrematação
do bem, não se desincumbiu de fazer prova do alegado, deixando de apresentar
qualquer documento que comprove a adoção da medida supostamente empregada.
Neste contexto, intime-se a autora para juntar aos autos, no prazo de 5 (cinco) dias,
documentos que comprovem o regular processamento de ação cautelar de exibição
de documentos em face da primeira demandada, devendo, ainda, informar a fase
processual em que o feito atualmente se encontra. Publique-se. Intime-se.
Numeração única: 16243-66.2015.4.01.3900
16243-66.2015.4.01.3900 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR
: ALVARO LAURENIO DA SILVA COSTA
ADVOGADO
: PA00014400 - PATRICK LIMA DE MATTOS
REU
: BRUXELAS INCORPORADORA LTDA
REU
: PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES
A Exma. Sra. Juiza exarou :
O contrato de financiamento continua incompleto. Faltam diversas folhas,
principalmente fl. 02 que interessa para a solução do litígio. Renovo o prazo de dez
dias, para o atendimento do despacho de fls. 48.
Numeração única: 16172-64.2015.4.01.3900
16172-64.2015.4.01.3900 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR
ADVOGADO
REU
REU
REU
:
:
:
:
:
CONSTRUAMEC CONSTRUO AGRICULT MECANIZADA S A
PA00005875 - KELMA SOUSA DE O REUTER COUTINHO
BANCO DA AMAZONIA S/A - BASA
UNIAO FEDERAL
SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLV DA AMAZONIA SUDAM
A Exma. Sra. Juiza exarou :
30
Assino o prazo de 10(dez) dias para que o autor apresente documento legível que
comprove o recolhimento das custas iniciais, em face do acima certificado.
Comprovado o pagamento, cite-se.
AUTOS COM ATO ORDINATÓRIO
BOLETIM 112
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 139 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 27/07/2015
Numeração única: 2278-21.2015.4.01.3900
2278-21.2015.4.01.3900 CAUTELAR INOMINADA
REQTE
: MARIVALDO ALVES MONTEIRO
ADVOGADO
: PA00020844 - RAFAELA LASSANCE DA FONSECA
REQDO
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
A Exma. Sra. Juiza exarou :
De ordem da MMª. Juíza Federal da 2ª Vara, Dra. Hind Ghassan Kayath, e nos
termos da PORTARIA nº 02, de 09 de fevereiro de 2015, deste Juízo, intimo o(a)
Dr(a). ADRIANA RIBAS MELO, OAB/PA 9555, a restituir à Secretaria, no prazo de
24 (vinte e quatro) horas, os autos do processo em epígrafe, retirados em
17/06/2015 e sem devolução até a presente data, sob pena de expedição de
mandado de busca e apreensão. Belém/PA, 23/07/2015.
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 139 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 27/07/2015
31
Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região - eDJF1
Seção Judiciária do Pará
Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Art. 4º, § 3º Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da
informação no Diário da Justiça eletrônico; § 4º Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação.
e-DJF1 Ano VII / N. 139
Caderno Judicial
6ª Vara Execução Fiscal - SJPA
Disponibilização: 27/07/2015
32
2135
EDITAL DE CITAÇÃO
Belém-PA, 24.7.2015.
LEF (ART. 8º, IV)
Prazo: 30 dias
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 139 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 27/07/2015
PROCESSO : 14532.60.2014.401.3900
EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: JOSE ISAAC SERRUYA
FINALIDADE: Citação de JOSE ISAAC SERRUYA CPF-317.919.722-68
(CORRESPONSAVEL), em razão de se encontrar em lugar desconhecido (art. 231, II do CPC),
para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar (em) a dívida no valor originário de R$36.230,67 (TRINTA
E SEIS MIL, DUZENTOS E TRINTA REAIS E SESSENTA E SETE CENTAVOS), devidamente
corrigido e atualizado com juros, correção e encargos legais, ou garantir a Execução, ficando
ciente de que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos pela executada, como
verdadeiros, os fatos articulados pelo exeqüente (art. 285, CPC), prosseguindo-se a execução
com a penhora e demais atos processuais de quantos bens forem necessários para garantia da
execução.
NATUREZA DA DÍVIDA:Tributária.
INSCRIÇÃO DA DÍVIDA ATIVA N: 44.249.828-4/44.249.829-2.
SEDE DO JUÍZO: Rua Domingos Marreiros, 598, 6º andar, Umarizal, 6ª Vara.
Tânia Lucia M. P. Carvalho
Diretora de Secretaria da 6ª Vara
33
2136
EDITAL DE CITAÇÃO
Belém-PA, 24.7.2015.
LEF (ART. 8º, IV)
Prazo: 30 dias
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 139 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 27/07/2015
PROCESSO : 2729.80.2014.401.3900
EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: MARIA AUXILIADORAGOMES DAS NEVES
FINALIDADE: Citação de MARIA AUXILIADORA GOMES DAS NEVES CPF650.709.332-72 (CORRESPONSAVEL), em razão de se encontrar em lugar desconhecido (art.
231, II do CPC), para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar (em) a dívida no valor originário de
R$37.026,86 (TRINTA E SETE MIL, VINTE E SEIS REAIS E OITENTA E SEIS CENTAVOS),
devidamente corrigido e atualizado com juros, correção e encargos legais, ou garantir a Execução,
ficando ciente de que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos pela executada, como
verdadeiros, os fatos articulados pelo exeqüente (art. 285, CPC), prosseguindo-se a execução
com a penhora e demais atos processuais de quantos bens forem necessários para garantia da
execução.
NATUREZA DA DÍVIDA:Tributária.
INSCRIÇÃO DA DÍVIDA ATIVA N: 39.738.944-2/39.763.710-1.
SEDE DO JUÍZO: Rua Domingos Marreiros, 598, 6º andar, Umarizal, 6ª Vara.
Tânia Lucia M. P. Carvalho
Diretora de Secretaria da 6ª Vara
34
2137
EDITAL DE CITAÇÃO
Belém-PA, 24.7.2015.
LEF (ART. 8º, IV)
Prazo: 30 dias
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 139 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 27/07/2015
PROCESSO : 7559.89.2014.401.3900
EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: PILARES TOPOGRAFIA E PROJETOS LTDA
FINALIDADE: Citação de PILARES TOPOGRAFIA E PROJETOS LTDA CNPJ07.074.624/0001-00, em razão de se encontrar em lugar desconhecido (art. 231, II do CPC), para,
no prazo de 05 (cinco) dias, pagar (em) a dívida no valor originário de R$32.927,70 (TRINTA E
DOIS MIL, NOVECENTOS E VINTE E SETE REAIS E SETENTA CENTAVOS), devidamente
corrigido e atualizado com juros, correção e encargos legais, ou garantir a Execução, ficando
ciente de que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos pela executada, como
verdadeiros, os fatos articulados pelo exeqüente (art. 285, CPC), prosseguindo-se a execução
com a penhora e demais atos processuais de quantos bens forem necessários para garantia da
execução.
NATUREZA DA DÍVIDA:Tributária.
INSCRIÇÃO DA DÍVIDA ATIVA N: 39.544.767-4 E OUTRAS.
SEDE DO JUÍZO: Rua Domingos Marreiros, 598, 6º andar, Umarizal, 6ª Vara.
Tânia Lucia M. P. Carvalho
Diretora de Secretaria da 6ª Vara
35
2138
EDITAL DE CITAÇÃO
Belém-PA, 24.7.2015.
LEF (ART. 8º, IV)
Prazo: 30 dias
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 139 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 27/07/2015
PROCESSO : 31328.29.2014.401.3900
EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: SERGIO BORGES DE DEUS
FINALIDADE: Citação de SERGIO BORGES DE DEUS CNPJ-07.912.106/0001-00,
em razão de se encontrar em lugar desconhecido (art. 231, II do CPC), para, no prazo de 05
(cinco) dias, pagar (em) a dívida no valor originário de R$52.392,03 (CINQUENTA E DOIS MIL,
TREZENTOS E NOVENTA E DOIS REAIS E TRES CENTAVOS), devidamente corrigido e
atualizado com juros, correção e encargos legais, ou garantir a Execução, ficando ciente de que
não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos pela executada, como verdadeiros, os fatos
articulados pelo exeqüente (art. 285, CPC), prosseguindo-se a execução com a penhora e demais
atos processuais de quantos bens forem necessários para garantia da execução.
NATUREZA DA DÍVIDA:Tributária.
INSCRIÇÃO DA DÍVIDA ATIVA N: 41.115.144-4 E OUTRAS.
SEDE DO JUÍZO: Rua Domingos Marreiros, 598, 6º andar, Umarizal, 6ª Vara.
Tânia Lucia M. P. Carvalho
Diretora de Secretaria da 6ª Vara
36
2139
EDITAL DE CITAÇÃO
Belém-PA, 24.7.2015.
LEF (ART. 8º, IV)
Prazo: 30 dias
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 139 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 27/07/2015
PROCESSO : 29309.84.2013.401.3900
EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: J CESAR VIEIRA ME
FINALIDADE: Citação de JULIO CESAR VIEIRA CPF-249.798.053-53
(CORRESPONSAVEL), em razão de se encontrar em lugar desconhecido (art. 231, II do CPC),
para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar (em) a dívida no valor originário de R$50.449,58
(CINQUENTA MIL, QUATROCENTOS E QUARENTA E NOVE REAIS E CINQUENTA E OITO
CENTAVOS), devidamente corrigido e atualizado com juros, correção e encargos legais, ou
garantir a Execução, ficando ciente de que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos
pela executada, como verdadeiros, os fatos articulados pelo exeqüente (art. 285, CPC),
prosseguindo-se a execução com a penhora e demais atos processuais de quantos bens forem
necessários para garantia da execução.
NATUREZA DA DÍVIDA:Tributária.
INSCRIÇÃO DA DÍVIDA ATIVA N: 42.598.322-6/42.598.323-4.
SEDE DO JUÍZO: Rua Domingos Marreiros, 598, 6º andar, Umarizal, 6ª Vara.
Tânia Lucia M. P. Carvalho
Diretora de Secretaria da 6ª Vara
37
2140
EDITAL DE CITAÇÃO
Belém-PA, 24.7.2015.
LEF (ART. 8º, IV)
Prazo: 30 dias
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 139 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 27/07/2015
PROCESSO : 12436.72.2014.401.3900
EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: SAMARI SERVIÇOS LTDA ME
FINALIDADE: Citação de SAMARI SERVIÇOS LTDA ME CNPJ-04.869.538/000198, em razão de se encontrar em lugar desconhecido (art. 231, II do CPC), para, no prazo de 05
(cinco) dias, pagar (em) a dívida no valor originário de R$46.330,84 (QUARENTA E SEIS MIL,
TREZENTOS E TRINTA REAIS E OITENTA E QUATRO CENTAVOS), devidamente corrigido e
atualizado com juros, correção e encargos legais, ou garantir a Execução, ficando ciente de que
não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos pela executada, como verdadeiros, os fatos
articulados pelo exeqüente (art. 285, CPC), prosseguindo-se a execução com a penhora e demais
atos processuais de quantos bens forem necessários para garantia da execução.
NATUREZA DA DÍVIDA:Tributária.
INSCRIÇÃO DA DÍVIDA ATIVA N: 20 213 000855-87 E OUTRAS.
SEDE DO JUÍZO: Rua Domingos Marreiros, 598, 6º andar, Umarizal, 6ª Vara.
Tânia Lucia M. P. Carvalho
Diretora de Secretaria da 6ª Vara
38
2141
EDITAL DE CITAÇÃO
Belém-PA, 24.7.2015.
LEF (ART. 8º, IV)
Prazo: 30 dias
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 139 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 27/07/2015
PROCESSO : 23184.66.2014.401.3900
EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: POLICLINICA INFANTIL LTDA
FINALIDADE: Citação de POLICLINICA INFANTIL LTDA CNPJ-04.928.453/000133, em razão de se encontrar em lugar desconhecido (art. 231, II do CPC), para, no prazo de 05
(cinco) dias, pagar (em) a dívida no valor originário de R$69.267,20 (SESSENTA E NOVE MIL,
DUZENTOS E SESSENTA E SETE REAIS E VINTE CENTAVOS), devidamente corrigido e
atualizado com juros, correção e encargos legais, ou garantir a Execução, ficando ciente de que
não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos pela executada, como verdadeiros, os fatos
articulados pelo exeqüente (art. 285, CPC), prosseguindo-se a execução com a penhora e demais
atos processuais de quantos bens forem necessários para garantia da execução.
NATUREZA DA DÍVIDA:Tributária.
INSCRIÇÃO DA DÍVIDA ATIVA N: FGPA-201400211 E OUTRAS.
SEDE DO JUÍZO: Rua Domingos Marreiros, 598, 6º andar, Umarizal, 6ª Vara.
Tânia Lucia M. P. Carvalho
Diretora de Secretaria da 6ª Vara
39
2142
EDITAL DE CITAÇÃO
Belém-PA, 24.7.2015.
LEF (ART. 8º, IV)
Prazo: 30 dias
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 139 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 27/07/2015
PROCESSO : 2007.39.00006981-8
EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: SOCIEDADE CIVILMATER DEI LTDA
FINALIDADE: Citação de FRANCISCO CANDIDO SILVA JUNIOR CPF306.127.212-72, em razão de se encontrar em lugar desconhecido (art. 231, II do CPC), para, no
prazo de 05 (cinco) dias, pagar (em) a dívida no valor originário de R$4.654,69 (QUATRO MIL,
SEISCENTOS E CINQUENTA E QUATRO REAIS E SESSENTA E NOVE CENTAVOS),
devidamente corrigido e atualizado com juros, correção e encargos legais, ou garantir a Execução,
ficando ciente de que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos pela executada, como
verdadeiros, os fatos articulados pelo exeqüente (art. 285, CPC), prosseguindo-se a execução
com a penhora e demais atos processuais de quantos bens forem necessários para garantia da
execução.
NATUREZA DA DÍVIDA:Tributária.
INSCRIÇÃO DA DÍVIDA ATIVA N: FGPA-200700267/CSPA-200700268.
SEDE DO JUÍZO: Rua Domingos Marreiros, 598, 6º andar, Umarizal, 6ª Vara.
Tânia Lucia M. P. Carvalho
Diretora de Secretaria da 6ª Vara
40
2143
EDITAL DE CITAÇÃO
Belém-PA, 24.7.2015.
LEF (ART. 8º, IV)
Prazo: 30 dias
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 139 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 27/07/2015
PROCESSO : 27858.87.2014.401.3900
EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: ISMEC SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA
FINALIDADE: Citação de ISMEC SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA
CNPJ-34.657.890/0001-20, em razão de se encontrar em lugar desconhecido (art. 231, II do
CPC), para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar (em) a dívida no valor originário de R$54.096,58
(CINQUENTA E QUATRO MIL, NOVENTA E SEIS REAIS E CINQUENTA E OITO CENTAVOS),
devidamente corrigido e atualizado com juros, correção e encargos legais, ou garantir a Execução,
ficando ciente de que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos pela executada, como
verdadeiros, os fatos articulados pelo exeqüente (art. 285, CPC), prosseguindo-se a execução
com a penhora e demais atos processuais de quantos bens forem necessários para garantia da
execução.
NATUREZA DA DÍVIDA:Tributária.
INSCRIÇÃO DA DÍVIDA ATIVA N: 20 2 14 001068-70 E OUTRAS.
SEDE DO JUÍZO: Rua Domingos Marreiros, 598, 6º andar, Umarizal, 6ª Vara.
Tânia Lucia M. P. Carvalho
Diretora de Secretaria da 6ª Vara
41
2144
EDITAL DE CITAÇÃO
Belém-PA, 24.7.2015.
LEF (ART. 8º, IV)
Prazo: 30 dias
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 139 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 27/07/2015
PROCESSO : 25552.82.2013.401.3900
EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: OSVALDO LOBATO E CIA
FINALIDADE: Citação de SERGIO DOS SANTOS LOBATO CPF-002.975.932-34
(CORRESPONSAVEL), em razão de se encontrar em lugar desconhecido (art. 231, II do CPC),
para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar (em) a dívida no valor originário de R$23.643,54 (VINTE
E TRES MIL, SEISCENTOS E QUARENTA E TRES REAIS E CINQUENTA E QUATRO
CENTAVOS), devidamente corrigido e atualizado com juros, correção e encargos legais, ou
garantir a Execução, ficando ciente de que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos
pela executada, como verdadeiros, os fatos articulados pelo exeqüente (art. 285, CPC),
prosseguindo-se a execução com a penhora e demais atos processuais de quantos bens forem
necessários para garantia da execução.
NATUREZA DA DÍVIDA:Tributária.
INSCRIÇÃO DA DÍVIDA ATIVA N: 20 6 06 010425-43 E OUTRAS.
SEDE DO JUÍZO: Rua Domingos Marreiros, 598, 6º andar, Umarizal, 6ª Vara.
Tânia Lucia M. P. Carvalho
Diretora de Secretaria da 6ª Vara
42
2145
EDITAL DE CITAÇÃO
Belém-PA, 24.7.2015.
LEF (ART. 8º, IV)
Prazo: 30 dias
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 139 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 27/07/2015
PROCESSO : 13789.50.2014.401.3900
EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: HIPER ATACADO PONTO CERTO LTDA
FINALIDADE: Citação de HIPER ATACADO PONTO CERTO LTDA CNPJ04.282.407/0001-00, em razão de se encontrar em lugar desconhecido (art. 231, II do CPC), para,
no prazo de 05 (cinco) dias, pagar (em) a dívida no valor originário de R$1.067.216,93 (UM
MILHÃO, SESSENTA E SETE MIL, DUZENTOS E DEZESSEIS REAIS E NOVENTA E TRES
CENTAVOS), devidamente corrigido e atualizado com juros, correção e encargos legais, ou
garantir a Execução, ficando ciente de que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos
pela executada, como verdadeiros, os fatos articulados pelo exeqüente (art. 285, CPC),
prosseguindo-se a execução com a penhora e demais atos processuais de quantos bens forem
necessários para garantia da execução.
NATUREZA DA DÍVIDA:Tributária.
INSCRIÇÃO DA DÍVIDA ATIVA N: 20 2 05 001894-85 E OUTROS.
SEDE DO JUÍZO: Rua Domingos Marreiros, 598, 6º andar, Umarizal, 6ª Vara.
Tânia Lucia M. P. Carvalho
Diretora de Secretaria da 6ª Vara
43
2146
EDITAL DE CITAÇÃO
Belém-PA, 24.7.2015.
LEF (ART. 8º, IV)
Prazo: 30 dias
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 139 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 27/07/2015
PROCESSO : 23840.91.2012.401.3900
EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: GOMES CORREA OLIVEIRA & SILVA LTDA
FINALIDADE: Citação de MARIA JANICE GOMES CORREA CPF-637.496.292-34
(CORRESPONSAVEL), em razão de se encontrar em lugar desconhecido (art. 231, II do CPC),
para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar (em) a dívida no valor originário de R$98.643,84
(NOVENTA E OITO MIL, SEISCENTOS E QUARENTA E TRES REAIS E OITENTA E QUATRO
CENTAVOS), devidamente corrigido e atualizado com juros, correção e encargos legais, ou
garantir a Execução, ficando ciente de que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos
pela executada, como verdadeiros, os fatos articulados pelo exeqüente (art. 285, CPC),
prosseguindo-se a execução com a penhora e demais atos processuais de quantos bens forem
necessários para garantia da execução.
NATUREZA DA DÍVIDA:Tributária.
INSCRIÇÃO DA DÍVIDA ATIVA N: 40.272.593-0/40.272.594-8.
SEDE DO JUÍZO: Rua Domingos Marreiros, 598, 6º andar, Umarizal, 6ª Vara.
Tânia Lucia M. P. Carvalho
Diretora de Secretaria da 6ª Vara
44
2147
EDITAL DE CITAÇÃO
Belém-PA, 24.7.2015.
LEF (ART. 8º, IV)
Prazo: 30 dias
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 139 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 27/07/2015
PROCESSO : 24159.88.2014.401.3900
EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR
EXECUTADO: CAMP SAUD S/S LTDA
FINALIDADE: Citação de CAMP SAUD S/S LTDA CNPJ-03.589.068/0001-46, em
razão de se encontrar em lugar desconhecido (art. 231, II do CPC), para, no prazo de 05 (cinco)
dias, pagar (em) a dívida no valor originário de R$20.667,71 (VINTE MIL, SEISCENTOS E
SESSENTA E SETE REAIS E SETENTA E UM CENTAVOS), devidamente corrigido e atualizado
com juros, correção e encargos legais, ou garantir a Execução, ficando ciente de que não sendo
contestada a ação, presumir-se-ão aceitos pela executada, como verdadeiros, os fatos articulados
pelo exeqüente (art. 285, CPC), prosseguindo-se a execução com a penhora e demais atos
processuais de quantos bens forem necessários para garantia da execução.
NATUREZA DA DÍVIDA:Tributária.
INSCRIÇÃO DA DÍVIDA ATIVA N: 13806/13.
SEDE DO JUÍZO: Rua Domingos Marreiros, 598, 6º andar, Umarizal, 6ª Vara.
Tânia Lucia M. P. Carvalho
Diretora de Secretaria da 6ª Vara
45
2148
EDITAL DE CITAÇÃO
Belém-PA, 24.7.2015.
LEF (ART. 8º, IV)
Prazo: 30 dias
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 139 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 27/07/2015
PROCESSO : 34053.88.2014.401.3900
EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: SARA MARIA SIQUEIRA DA IGREJA
FINALIDADE: Citação de SARA MARIA SIQUEIRA DA IGREJA CPF-081.165.80220, em razão de se encontrar em lugar desconhecido (art. 231, II do CPC), para, no prazo de 05
(cinco) dias, pagar (em) a dívida no valor originário de R$30.514,24 (TRINTA MIL, QUINHENTOS
E QUATORZE REAIS E VINTE E QUATRO CENTAVOS), devidamente corrigido e atualizado com
juros, correção e encargos legais, ou garantir a Execução, ficando ciente de que não sendo
contestada a ação, presumir-se-ão aceitos pela executada, como verdadeiros, os fatos articulados
pelo exeqüente (art. 285, CPC), prosseguindo-se a execução com a penhora e demais atos
processuais de quantos bens forem necessários para garantia da execução.
NATUREZA DA DÍVIDA:Tributária.
INSCRIÇÃO DA DÍVIDA ATIVA N: 20 1 12 009327-95/20 1 14 001721-74.
SEDE DO JUÍZO: Rua Domingos Marreiros, 598, 6º andar, Umarizal, 6ª Vara.
Tânia Lucia M. P. Carvalho
Diretora de Secretaria da 6ª Vara
46
2149
EDITAL DE CITAÇÃO
Belém-PA, 24.7.2015.
LEF (ART. 8º, IV)
Prazo: 30 dias
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 139 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 27/07/2015
PROCESSO : 34129.15.2014.401.3900
EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: ELVIRA MARIA FERREIRA SOARES
FINALIDADE: Citação de ELVIRA MARIA FERREIRA SOARES CPF-116.085.60287, em razão de se encontrar em lugar desconhecido (art. 231, II do CPC), para, no prazo de 05
(cinco) dias, pagar (em) a dívida no valor originário de R$68.499,11 (SESSENTA E OITO MIL,
QUATROCENTOS E NOVENTA E ENOVE REAIS E ONZE CENTAVOS), devidamente corrigido
e atualizado com juros, correção e encargos legais, ou garantir a Execução, ficando ciente de que
não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos pela executada, como verdadeiros, os fatos
articulados pelo exeqüente (art. 285, CPC), prosseguindo-se a execução com a penhora e demais
atos processuais de quantos bens forem necessários para garantia da execução.
NATUREZA DA DÍVIDA:Tributária.
INSCRIÇÃO DA DÍVIDA ATIVA N: 20 1 12 009493-37/20 1 14 002810-38.
SEDE DO JUÍZO: Rua Domingos Marreiros, 598, 6º andar, Umarizal, 6ª Vara.
Tânia Lucia M. P. Carvalho
Diretora de Secretaria da 6ª Vara
47
2150
EDITAL DE CITAÇÃO
Belém-PA, 24.7.2015.
LEF (ART. 8º, IV)
Prazo: 30 dias
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 139 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 27/07/2015
PROCESSO : 31395.91.2014.401.3900
EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO, GAS NATURAL E
BIOCOMBUSTIVEIS
EXECUTADO: MIRACILDA DE L ARRUDA ME
FINALIDADE: Citação de MIRACILDA DE L ARRUDA ME CNPJ-06.197.708/000160, em razão de se encontrar em lugar desconhecido (art. 231, II do CPC), para, no prazo de 05
(cinco) dias, pagar (em) a dívida no valor originário de R$8.918,64 (OITO MIL, NOVECENTOS E
DEZOITO REAIS E SESSENTA E QUATRO CENTAVOS), devidamente corrigido e atualizado
com juros, correção e encargos legais, ou garantir a Execução, ficando ciente de que não sendo
contestada a ação, presumir-se-ão aceitos pela executada, como verdadeiros, os fatos articulados
pelo exeqüente (art. 285, CPC), prosseguindo-se a execução com a penhora e demais atos
processuais de quantos bens forem necessários para garantia da execução.
NATUREZA DA DÍVIDA:Tributária.
INSCRIÇÃO DA DÍVIDA ATIVA N: 299349.
SEDE DO JUÍZO: Rua Domingos Marreiros, 598, 6º andar, Umarizal, 6ª Vara.
Tânia Lucia M. P. Carvalho
Diretora de Secretaria da 6ª Vara
48
2151
EDITAL DE CITAÇÃO
Belém-PA, 24.7.2015.
LEF (ART. 8º, IV)
Prazo: 30 dias
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 139 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 27/07/2015
PROCESSO : 838.92.2012.401.3900
EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: SYSDATA SISTEMAS INTEGRADOS LTDA
FINALIDADE: Citação de ADRIANO JORGE BARBOSA FURTADO CPF267.523.602-00 (CORRESPONSAVEL), em razão de se encontrar em lugar desconhecido (art.
231, II do CPC), para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar (em) a dívida no valor originário de
R$510.977,07 (QUINHENTOS E DEZ MIL, NOVECENTOS E SETENTA E SETE REAIS E SETE
CENTAVOS), devidamente corrigido e atualizado com juros, correção e encargos legais, ou
garantir a Execução, ficando ciente de que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos
pela executada, como verdadeiros, os fatos articulados pelo exeqüente (art. 285, CPC),
prosseguindo-se a execução com a penhora e demais atos processuais de quantos bens forem
necessários para garantia da execução.
NATUREZA DA DÍVIDA:Tributária.
INSCRIÇÃO DA DÍVIDA ATIVA N: 20 2 11 00203748 E OUTRAS.
SEDE DO JUÍZO: Rua Domingos Marreiros, 598, 6º andar, Umarizal, 6ª Vara.
Tânia Lucia M. P. Carvalho
Diretora de Secretaria da 6ª Vara
49
2152
EDITAL DE CITAÇÃO
Belém-PA, 24.7.2015.
LEF (ART. 8º, IV)
Prazo: 30 dias
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 139 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 27/07/2015
PROCESSO : 27902.09.2014.401.3900
EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: TELSALT TELECOMUNICAÇÕES LTDA
FINALIDADE: Citação de TELSAT TELECOMUNICAÇÃO LTDA CNPJ04.172.046/0001-49, em razão de se encontrar em lugar desconhecido (art. 231, II do CPC), para,
no prazo de 05 (cinco) dias, pagar (em) a dívida no valor originário de R$812.492,49
(OITOCENTOS E DOZE MIL, QUATROCENTOS E NOVENTA E DOIS REAIS E QUARENTA E
NOVE CENTAVOS), devidamente corrigido e atualizado com juros, correção e encargos legais,
ou garantir a Execução, ficando ciente de que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão
aceitos pela executada, como verdadeiros, os fatos articulados pelo exeqüente (art. 285, CPC),
prosseguindo-se a execução com a penhora e demais atos processuais de quantos bens forem
necessários para garantia da execução.
NATUREZA DA DÍVIDA:Tributária.
INSCRIÇÃO DA DÍVIDA ATIVA N: 20 2 14 000336-27 E OUTRAS.
SEDE DO JUÍZO: Rua Domingos Marreiros, 598, 6º andar, Umarizal, 6ª Vara.
Tânia Lucia M. P. Carvalho
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EDITAL DE CITAÇÃO
Belém-PA, 24.7.2015.
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Prazo: 30 dias
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 139 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 27/07/2015
PROCESSO : 31121.30.2014.401.3900
EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: R I A RESTAURANTE INTERNACIONAIS DA AMAZONIA LTDA
FINALIDADE: Citação de R I A RESTAURANTE INTERNACIONAIS DA
AMAZONIA LTDA CNPJ-10.529.564/0001-70, em razão de se encontrar em lugar desconhecido
(art. 231, II do CPC), para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar (em) a dívida no valor originário de
R$83.277,50 (OITENTA E TRES MIL, DUZENTOS E SETENTA E SETE REAIS E CINQUENTA
CENTAVOS), devidamente corrigido e atualizado com juros, correção e encargos legais, ou
garantir a Execução, ficando ciente de que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos
pela executada, como verdadeiros, os fatos articulados pelo exeqüente (art. 285, CPC),
prosseguindo-se a execução com a penhora e demais atos processuais de quantos bens forem
necessários para garantia da execução.
NATUREZA DA DÍVIDA:Tributária.
INSCRIÇÃO DA DÍVIDA ATIVA N: 45.950.178-0/45.950.179-8.
SEDE DO JUÍZO: Rua Domingos Marreiros, 598, 6º andar, Umarizal, 6ª Vara.
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Prazo: 30 dias
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PROCESSO : 27081.05.2014.401.3900
EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: JOSE ROBSON DO NASCIMENTO
FINALIDADE: Citação de JOSE ROBSON DO NASCIMENTO CPF-818.641.164-04,
em razão de se encontrar em lugar desconhecido (art. 231, II do CPC), para, no prazo de 05
(cinco) dias, pagar (em) a dívida no valor originário de R$206.065,05 (DUZENTOS E SEIS MIL,
SESSENTA E CINCO REAIS E CINCO CENTAVOS), devidamente corrigido e atualizado com
juros, correção e encargos legais, ou garantir a Execução, ficando ciente de que não sendo
contestada a ação, presumir-se-ão aceitos pela executada, como verdadeiros, os fatos articulados
pelo exeqüente (art. 285, CPC), prosseguindo-se a execução com a penhora e demais atos
processuais de quantos bens forem necessários para garantia da execução.
NATUREZA DA DÍVIDA:Tributária.
INSCRIÇÃO DA DÍVIDA ATIVA N: 20 1 14 000314-30.
SEDE DO JUÍZO: Rua Domingos Marreiros, 598, 6º andar, Umarizal, 6ª Vara.
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EDITAL DE CITAÇÃO
Belém-PA, 24.7.2015.
LEF (ART. 8º, IV)
Prazo: 30 dias
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PROCESSO : 13882.13.2014.401.3900
EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: MANIA CAR MOTO COMERCIO VAREJISTA DE PEÇAS E
ACESSORIOS
FINALIDADE: Citação de MANIA CAR MOTO COMERCIO VAREJISTA DE PEÇAS
E ACESSORIOS CNPJ-04.979.324/0001-74, em razão de se encontrar em lugar desconhecido
(art. 231, II do CPC), para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar (em) a dívida no valor originário de
R$46.345,78 (QUARENTA E SEIS MIL, TREZENTOS E QUARENTA E CINCO REAIS E
SETENTA E OITO CENTAVOS), devidamente corrigido e atualizado com juros, correção e
encargos legais, ou garantir a Execução, ficando ciente de que não sendo contestada a ação,
presumir-se-ão aceitos pela executada, como verdadeiros, os fatos articulados pelo exeqüente
(art. 285, CPC), prosseguindo-se a execução com a penhora e demais atos processuais de
quantos bens forem necessários para garantia da execução.
NATUREZA DA DÍVIDA:Tributária.
INSCRIÇÃO DA DÍVIDA ATIVA N: 20 4 14 000005-02/20 4 14 000006-85.
SEDE DO JUÍZO: Rua Domingos Marreiros, 598, 6º andar, Umarizal, 6ª Vara.
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EDITAL DE CITAÇÃO
Belém-PA, 24.7.2015.
LEF (ART. 8º, IV)
Prazo: 30 dias
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 139 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 27/07/2015
PROCESSO : 4608.25.2014.401.3900
EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: CASA FORTE SERVIÇOS DE VIGILANCIA LTDA
FINALIDADE: Citação de CASA FORTE SERVIÇOS DE VIGILANCIA LTDA CNPJ38.357.509/0001-13, em razão de se encontrar em lugar desconhecido (art. 231, II do CPC), para,
no prazo de 05 (cinco) dias, pagar (em) a dívida no valor originário de R$29.856,18 (VINTE E
NOVE MIL, OITCOENTOS E CINQUENTA E SEIS REAIS E DEZOITO CENTAVOS),
devidamente corrigido e atualizado com juros, correção e encargos legais, ou garantir a Execução,
ficando ciente de que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos pela executada, como
verdadeiros, os fatos articulados pelo exeqüente (art. 285, CPC), prosseguindo-se a execução
com a penhora e demais atos processuais de quantos bens forem necessários para garantia da
execução.
NATUREZA DA DÍVIDA:Tributária.
INSCRIÇÃO DA DÍVIDA ATIVA N: FGPA-201300643/CSPA-201300644.
SEDE DO JUÍZO: Rua Domingos Marreiros, 598, 6º andar, Umarizal, 6ª Vara.
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2157
EDITAL DE CITAÇÃO
Belém-PA, 24.7.2015.
LEF (ART. 8º, IV)
Prazo: 30 dias
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 139 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 27/07/2015
PROCESSO : 33552.08.2012.401.3900
EXEQUENTE: COMISSÃO DE VALORES MOBILIARIOS
EXECUTADO: POLIPLAST S A PLASTICOS DA AMAZONIA
FINALIDADE: Citação de ADALBERTO BARBOSA CARRILHO CPF-017.538.27272 (CORRESPONSAVEL), em razão de se encontrar em lugar desconhecido (art. 231, II do CPC),
para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar (em) a dívida no valor originário de R$89.562,86
(OITENTA E NOVE MIL, QUINHENTOS E SESSENTA E DOIS REAIS E OITENTA E SEIS
CENTAVOS), devidamente corrigido e atualizado com juros, correção e encargos legais, ou
garantir a Execução, ficando ciente de que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos
pela executada, como verdadeiros, os fatos articulados pelo exeqüente (art. 285, CPC),
prosseguindo-se a execução com a penhora e demais atos processuais de quantos bens forem
necessários para garantia da execução.
NATUREZA DA DÍVIDA:Tributária.
INSCRIÇÃO DA DÍVIDA ATIVA N: 28/34.
SEDE DO JUÍZO: Rua Domingos Marreiros, 598, 6º andar, Umarizal, 6ª Vara.
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EDITAL DE CITAÇÃO
Belém-PA, 24.7.2015.
LEF (ART. 8º, IV)
Prazo: 30 dias
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 139 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 27/07/2015
PROCESSO : 17703.59.2013.401.3900
EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: UNIVERSAL NAVEGAÇÃO LTDA
FINALIDADE: Citação de RAIMUNDO JORGE OLIVEIRA ARAGÃO CPF516.954.132-53 (CORRESPONSAVEL), em razão de se encontrar em lugar desconhecido (art.
231, II do CPC), para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar (em) a dívida no valor originário de
R$88.970,22 (OITENTA E OITO MIL, NOVECENTOS E SETENTA REAIS E VINTE E DOIS
CENTAVOS), devidamente corrigido e atualizado com juros, correção e encargos legais, ou
garantir a Execução, ficando ciente de que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos
pela executada, como verdadeiros, os fatos articulados pelo exeqüente (art. 285, CPC),
prosseguindo-se a execução com a penhora e demais atos processuais de quantos bens forem
necessários para garantia da execução.
NATUREZA DA DÍVIDA:Tributária.
INSCRIÇÃO DA DÍVIDA ATIVA N: 41.684.661-0/41.684.662-9.
SEDE DO JUÍZO: Rua Domingos Marreiros, 598, 6º andar, Umarizal, 6ª Vara.
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2159
EDITAL DE CITAÇÃO
Belém-PA, 24.7.2015.
LEF (ART. 8º, IV)
Prazo: 30 dias
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 139 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 27/07/2015
PROCESSO : 25059.42.2012.401.3900
EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: ABSOLUTA VIP COMERCIO DE CONFECÇÕES LTDA
FINALIDADE: Citação de HELENA FERREIRA VELOSO DA SILVA CPF670.405.192-91 (CORRESPONAVEL), em razão de se encontrar em lugar desconhecido (art. 231,
II do CPC), para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar (em) a dívida no valor originário de
R$42.588,82 (QUARENTA E DOIS MIL, QUINHENTOS E OITENTA E OITO REAIS E OITENTA E
DOIS CENTAVOS), devidamente corrigido e atualizado com juros, correção e encargos legais, ou
garantir a Execução, ficando ciente de que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos
pela executada, como verdadeiros, os fatos articulados pelo exeqüente (art. 285, CPC),
prosseguindo-se a execução com a penhora e demais atos processuais de quantos bens forem
necessários para garantia da execução.
NATUREZA DA DÍVIDA:Tributária.
INSCRIÇÃO DA DÍVIDA ATIVA N: 20 4 12 000568-49/20 4 12 000634-62.
SEDE DO JUÍZO: Rua Domingos Marreiros, 598, 6º andar, Umarizal, 6ª Vara.
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2160
EDITAL DE CITAÇÃO
Belém-PA, 24.7.2015.
LEF (ART. 8º, IV)
Prazo: 30 dias
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 139 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 27/07/2015
PROCESSO : 19762.83.2014.401.3900
EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: ACADEMIA ATRIUM LTDA ME
FINALIDADE: Citação de ACADEMIA ATRIUM LTDA ME CNPJ-83.777.748/000122, em razão de se encontrar em lugar desconhecido (art. 231, II do CPC), para, no prazo de 05
(cinco) dias, pagar (em) a dívida no valor originário de R$102.515,91 (CENTO E DOIS MIL,
QUINHENTOS E QUINZEW REAIS E NOVENTA E UM CENTAVOS), devidamente corrigido e
atualizado com juros, correção e encargos legais, ou garantir a Execução, ficando ciente de que
não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos pela executada, como verdadeiros, os fatos
articulados pelo exeqüente (art. 285, CPC), prosseguindo-se a execução com a penhora e demais
atos processuais de quantos bens forem necessários para garantia da execução.
NATUREZA DA DÍVIDA:Tributária.
INSCRIÇÃO DA DÍVIDA ATIVA N: 55.699.680-1.
SEDE DO JUÍZO: Rua Domingos Marreiros, 598, 6º andar, Umarizal, 6ª Vara.
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EDITAL DE CITAÇÃO
Belém-PA, 24.7.2015.
LEF (ART. 8º, IV)
Prazo: 30 dias
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 139 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 27/07/2015
PROCESSO : 21935.80.2014.401.3900
EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: ACQUAMASTER COMERCIO E SERVIÇOS DE APARELHO
FINALIDADE: Citação de ACQUAMASTER COMERCIO E SERVIÇOS DE
APARELHO CNPJ-09.188.797/0001-77, em razão de se encontrar em lugar desconhecido (art.
231, II do CPC), para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar (em) a dívida no valor originário de
R$102.664,75 (CEENTO E DOIS MIL, SEISCENTOS E SESSENTA E QUATRO REAIS E
SETENTA E CINCO CENTAVOS), devidamente corrigido e atualizado com juros, correção e
encargos legais, ou garantir a Execução, ficando ciente de que não sendo contestada a ação,
presumir-se-ão aceitos pela executada, como verdadeiros, os fatos articulados pelo exeqüente
(art. 285, CPC), prosseguindo-se a execução com a penhora e demais atos processuais de
quantos bens forem necessários para garantia da execução.
NATUREZA DA DÍVIDA:Tributária.
INSCRIÇÃO DA DÍVIDA ATIVA N: 44.906.360-7/44.906.362-5.
SEDE DO JUÍZO: Rua Domingos Marreiros, 598, 6º andar, Umarizal, 6ª Vara.
Tânia Lucia M. P. Carvalho
Diretora de Secretaria da 6ª Vara
59
2162
EDITAL DE CITAÇÃO
Belém-PA, 24.7.2015.
LEF (ART. 8º, IV)
Prazo: 30 dias
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 139 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 27/07/2015
PROCESSO : 15293.62.2012.401.3900
EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR
EXECUTADO: MASSA FALIDA DE CANP SAUDE
FINALIDADE: Citação de OSCAR NIVALDO DOS SANTOS PIMENTA CPF039.843.622-34 (CORRESPONSAVEL), em razão de se encontrar em lugar desconhecido (art.
231, II do CPC), para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar (em) a dívida no valor originário de
R$20.356,03 (VINTE MIL, TREZENTOS E CINQUENTA E SEIS REAIS E TRES CENTAVOS),
devidamente corrigido e atualizado com juros, correção e encargos legais, ou garantir a Execução,
ficando ciente de que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos pela executada, como
verdadeiros, os fatos articulados pelo exeqüente (art. 285, CPC), prosseguindo-se a execução
com a penhora e demais atos processuais de quantos bens forem necessários para garantia da
execução.
NATUREZA DA DÍVIDA:Tributária.
INSCRIÇÃO DA DÍVIDA ATIVA N: 4985-99.
SEDE DO JUÍZO: Rua Domingos Marreiros, 598, 6º andar, Umarizal, 6ª Vara.
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60
2163
EDITAL DE CITAÇÃO
Belém-PA, 24.7.2015.
LEF (ART. 8º, IV)
Prazo: 30 dias
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 139 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 27/07/2015
PROCESSO : 13840.61.2014.401.3900
EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: M Y MOTOS E PEÇAS LTDA
FINALIDADE: Citação de M Y MOTOS E PEÇAS LTDA CNPJ-05.879.948/0001-82,
em razão de se encontrar em lugar desconhecido (art. 231, II do CPC), para, no prazo de 05
(cinco) dias, pagar (em) a dívida no valor originário de R$69.149,41 (SESSENTA E NOVE MIL,
CENTO E QUARENTA E NOVE REAIS E QUARENTA E UM CENTAVOS), devidamente corrigido
e atualizado com juros, correção e encargos legais, ou garantir a Execução, ficando ciente de que
não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos pela executada, como verdadeiros, os fatos
articulados pelo exeqüente (art. 285, CPC), prosseguindo-se a execução com a penhora e demais
atos processuais de quantos bens forem necessários para garantia da execução.
NATUREZA DA DÍVIDA:Tributária.
INSCRIÇÃO DA DÍVIDA ATIVA N: 43.919.485-7/43.919.486-5.
SEDE DO JUÍZO: Rua Domingos Marreiros, 598, 6º andar, Umarizal, 6ª Vara.
Tânia Lucia M. P. Carvalho
Diretora de Secretaria da 6ª Vara
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2164
EDITAL DE CITAÇÃO
Belém-PA, 24.7.2015.
LEF (ART. 8º, IV)
Prazo: 30 dias
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 139 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 27/07/2015
PROCESSO : 34959.15.2013.401.3900
EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: UNIVERSAL NAVEGAÇÃO LTDA
FINALIDADE: Citação de RAIMUNDO JORGE OLIVEIRA ARAGÃO CPF516.954.132-53 (CORRESPONSAVEL), em razão de se encontrar em lugar desconhecido (art.
231, II do CPC), para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar (em) a dívida no valor originário de
R$66.337,81 (SESSENTA E SETE MIL, TREZENTOS E TRINTA E SETE REAIS E OITENTA E
UM CENTAVOS), devidamente corrigido e atualizado com juros, correção e encargos legais, ou
garantir a Execução, ficando ciente de que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos
pela executada, como verdadeiros, os fatos articulados pelo exeqüente (art. 285, CPC),
prosseguindo-se a execução com a penhora e demais atos processuais de quantos bens forem
necessários para garantia da execução.
NATUREZA DA DÍVIDA:Tributária.
INSCRIÇÃO DA DÍVIDA ATIVA N: 43.092.407-0/43.092.408-9.
SEDE DO JUÍZO: Rua Domingos Marreiros, 598, 6º andar, Umarizal, 6ª Vara.
Tânia Lucia M. P. Carvalho
Diretora de Secretaria da 6ª Vara
62
2165
EDITAL DE CITAÇÃO
Belém-PA, 24.7.2015.
LEF (ART. 8º, IV)
Prazo: 30 dias
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 139 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 27/07/2015
PROCESSO : 10504.49.2014.401.3900
EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: LUME VEICULOS LTDA ME
FINALIDADE: Citação de LUME VEICULOS LTDA ME CNPJ-83.837.393/0001-10,
em razão de se encontrar em lugar desconhecido (art. 231, II do CPC), para, no prazo de 05
(cinco) dias, pagar (em) a dívida no valor originário de R$798.886,59 (SETECENTOS E
NOVENTA E OITO MIL, OITOCENTOS E OITENAT E OITO REAIS E CINQUENTA E NOVE
CENTAVOS), devidamente corrigido e atualizado com juros, correção e encargos legais, ou
garantir a Execução, ficando ciente de que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos
pela executada, como verdadeiros, os fatos articulados pelo exeqüente (art. 285, CPC),
prosseguindo-se a execução com a penhora e demais atos processuais de quantos bens forem
necessários para garantia da execução.
NATUREZA DA DÍVIDA:Tributária.
INSCRIÇÃO DA DÍVIDA ATIVA N: 20 2 13 002037-09 E OUTRAS.
SEDE DO JUÍZO: Rua Domingos Marreiros, 598, 6º andar, Umarizal, 6ª Vara.
Tânia Lucia M. P. Carvalho
Diretora de Secretaria da 6ª Vara
63
PCTT 92.100.02
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO
EDITAL DE CITAÇÃO Belém-PA, 24/7/15
CPC (Art. 1053)
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 139 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 27/07/2015
Prazo: 20 dias
PROCESSO: 22054.75.2013.401.3900 - EMBARGOS DE TERCEIRO
EMBARGANTE:
ASSOCIAÇÃO
DOS
PEQUENOS
PRODUTORES
DA
COMUNIDADE SOL DA MANHÃ
EMBARGADO(A): COMISSÃO DE VALORES MOBILIARIOS
FINALIDADE: Citação de PROCAM S/A PRODUÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL
DE CAMARÕES CPF-04.793.545/0001-53, Litisconsorte Passivo, em razão de se encontrar em
lugar desconhecido (art. 231, II do CPC), para, querendo, no prazo legal, contestar a presente
ação, nos termos do art. 1.053, do CPC, ficando ciente de que não sendo contestada a ação,
presumir-se-ão aceitos pela executada, como verdadeiros, os fatos articulados pelo embargante
(art. 285, CPC).
SEDE DO JUÍZO: Rua Domingos Marreiros, 598, 6º andar, Umarizal, 6ª Vara.
Tânia Lucia M.P. Carvalho
Diretora de Secretaria da 6ª Vara
TRF 1ª REGIÃO/IMP.15-02-05
Criado por pa35403
Z:\06VARA\7) SEXEC\E) EDITAIS\Editais - modelos para o e-DJF1\EDITAL DE CITAÇÃO Embargos de Terceiro.doc
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 139 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 27/07/2015
64
Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região - eDJF1
Seção Judiciária do Pará
Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Art. 4º, § 3º Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da
informação no Diário da Justiça eletrônico; § 4º Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação.
e-DJF1 Ano VII / N. 139
Caderno Judicial
Disponibilização: 27/07/2015
9ª Vara Ambiental e Agrária com JEF Adjunto Criminal - SJPA
65
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ-9ª VARA FEDERAL
Juiz Titular
Dir. Secret.
: DR. ARTHUR PINHEIRO CHAVES
: ODIVAL QUARESMA FILHO
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 139 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 27/07/2015
EXPEDIENTE DO DIA 24 DE JULHO DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. ARTHUR PINHEIRO CHAVES
AUTOS COM DECISÃO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 40-63.2014.4.01.3900
40-63.2014.4.01.3900 CRIMES AMBIENTAIS
AUTOR
PROCUR
ACSDO
ACSDO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
- UBIRATAN CAZETTA
IRMAOS ALVARENGA IND. COM. MADEIRAS LTDA
ANDERSON ALVARENGA
PA00013331 - FELIPE BELUSSO
PA00013933 - GUSTAVO PASTOR DA SILVA PINHEIRO
PA00016989 - MAISSA ASSUNCAO DA COSTA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) ABSOLVO SUMARIAMENTE os réus ANDERSON ALVARENGA, IRMAOS
ALVARENGA IND. COM. MADEIRAS LTDA, em razão da extinção da punibilidade
pela prescrição, tão somente quanto ao crime previsto no art. 46, p. único, da Lei
9.605/98.
(...) Designo o dia 19/08/2015, às 16h, para a realização da audiência de instrução e
julgamento, na forma do art. 400 do CPP.
Intimem-se os réus e a testemunha HILTON SOUSA DE ALMEIDA, arrolada pela
defesa à fl. 138.
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Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região - eDJF1
Seção Judiciária do Pará
Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Art. 4º, § 3º Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da
informação no Diário da Justiça eletrônico; § 4º Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação.
e-DJF1 Ano VII / N. 139
Caderno Judicial
10ª Vara JEF Cível - SJPA
Disponibilização: 27/07/2015
67
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PODER JUDICIARIO
JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ
10ª VARA JEF
Juiz(a) Federal
Diretor do Foro
Diretor(a)
da
Secretaria
Administrativa
:
RUY DIAS DE SOUZA FILHO
:
JOSÉ LUIZ MIRANDA RODRIGUES
Juiz(a) Titular
:
DR.SERGIO WOLNEY DE OLIVEIRA BATISTA
GUEDES
Expediente do dia 24 de Julho de 2015
Diretor(a)
Secretaria
da
:
GISELLE MAUÉS OHASHI LAUZID
Autos com Sentença
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :
0036230-30.2011.4.01.3900
201139009407854
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: TEREZA DE JESUS FURTADO DA SILVA
Advg.
: PA00016197 - ANTONIO HIROTO FUJIYAMA GRELO
CABRAL
Reu
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
(...)Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art.
269, I, do CPC.
Sem custas ou honorários advocatícios neste primeiro grau de jurisdição, à
vista do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01.
Defiro a gratuidade judiciária requerida. Anote-se.
Sem recurso, certificado o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao
arquivo.(...)
0021433-78.2013.4.01.3900
201339000069566
Procedimento Comum Cível / Outros / Jef
Autor
: VERA LUCIA FERREIRA PEREIRA
Advg.
: PA00012821 - JOENIA MARA BARRETO COIMBRA
PICANÇO
Reu
: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO PARA
E AMAPA
Advg.
: PA00004861 - SOFIA MIRANDA MUFARREJ
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
(...)A autora, portanto, não fez prova de que, de fato, requereu o
cancelamento ou a suspensão de sua inscrição junto ao CRA. O pedido de
inversão do ônus da prova com base no CDC é totalmente descabido, na
medida em que não se trata, nem de longe de relação consumerista.
II – DISPOSITIVO
Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e decreto a extinção do
processo com resolução do mérito (CPC, art. 269, I).
Sem custas ou honorários advocatícios neste primeiro grau de jurisdição, à
vista do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01.
Defiro a gratuidade judiciária requerida. Anote-se.
(...)
c) intimar as partes; d) aguardar o prazo recursal e, não havendo recurso,
certificar o trânsito em julgado e arquivar;(...)
1.
0025971-05.2013.4.01.3900
201339000097253
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Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: MARCIA FERNANDA FORTUNATO RIBEIRO
Advg.
: PA00013287 - PAULO ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA
Reu
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 139 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 27/07/2015
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
(...)Não preenchido, portanto, o ônus processual (CPC, art. 333, I) e não
havendo fato constitutivo do direito pleiteado, não restou preenchida a prova
da qualidade de dependente.
Dispositivo.
Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, e extingo o processo com
resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. Sem custas ou
honorários advocatícios neste primeiro grau de jurisdição, à vista do
disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. Defiro
a gratuidade judiciária requerida. Anote-se.
Sem recurso, certificado o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao
arquivo.(...)
0011949-05.2014.4.01.3900
201439000080253
Procedimento Comum Cível / Outros / Jef
Autor
: MARIA DE FATIMA DE SOUZA
Advg.
: PA00015587 - FELIPE MARINHO ALVES
Advg.
: PA0018790A - TIAGO VASCONCELOS ALVES
Reu
: MINISTERIO DA PESCA E AQUICULTURA
Reu
: MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO
Reu
: SECRETARIA ESPECIAL DE AQUICULTURA E PESCA SEAP
Reu
: UNIAO FEDERAL
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
(...)No mais, deve-se acrescentar o fato de que a carteira de registro no
MPA juntada aos autos tem sua validade limitada a 15.08.2012, de modo
que, ainda que a autora tivesse requerido, em 2013, o seguro, não poderia
dele usufruir, na medida em que desatendido o requisito do art. 2º, I, da Lei
10.779/2003. Ante o exposto, julgo improcedentes os pedidos contidos na
exordial e, assim, extingo o processo com resolução de mérito.
Defiro o pedido de gratuidade de custas, nos moldes da Lei nº 1.060/50.
Sem custas e honorários (art. 55, da Lei nº 9.099/95).
Sem recurso, certificado o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao
arquivo.(...)
0038224-88.2014.4.01.3900
201439000257683
Cível / Previdenciário / Revisão De Benefício / Jef
Autor
: NEWTON RIBEIRO
Advg.
: MA00008735 - KLECYTON NOBRE DIAS
Reu
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
(...)Assim, entendo que está correta a aplicação do índice utilizado pela
autarquia previdenciária, haja vista fundar-se em lei vigente na data de
correção do benefício titularizado pela parte autora.
Dispositivo. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, nos
termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil. Sem custas ou
honorários advocatícios neste primeiro grau de jurisdição, à vista do
disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. Defiro
o pedido de assistência judiciária formulado na inicial, com base no art. 4º,
da Lei 1060/50.
Sem recurso, certificado o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao
arquivo.(...)
0000675-10.2015.4.01.3900
201539000001501
Cível / Fgts / Jef
Autor
: RAIMUNDO NONATO CARDOSO VIEIRA SOBRINHO
69
Advg.
Advg.
Reu
: PA00017382 - JOAO PAULO ESTEVES DE OLIVEIRA
MELO
: PA00017394 - LIVIA NAYARA PINA SILVA DE CASTRO
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
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O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
(...)Autorizar o saque do fundo nestas circunstâncias significaria subverter a
lógica imposta pelo legislador, o qual pretendeu contemplar apenas e tão
somente os trabalhadores já aposentados e não aqueles que gozam de
benefícios temporários por incapacidade. Caso o benefício em questão
venha a ser, administrativa ou judicialmente, convertido em aposentadoria
por invalidez, poderá, então, o autor sacar os valores a que diz fazer jus.
DISPOSITIVO. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido,
extinguindo o feito com julgamento de mérito, na forma do artigo 269, I, do
Código de Processo Civil. Isento de custas e honorários advocatícios em
primeiro grau, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. Defiro a gratuidade
judiciária requerida. Anote-se.
Sem recurso, certificado o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao
arquivo.(...)
0004305-74.2015.4.01.3900
201539000028852
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: MARLUCIA MIRANDA CAMPOS
Advg.
: PA00009944 - CHRISTINE DE SOUZA
Reu
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Curador
: LUCIO PAULINO DE FREITAS
Advg.
: PA00009944 - CHRISTINE DE SOUZA
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
(...)Ocorre que o art. 42, § 2.º e o art. 59, parágrafo único, ambos da Lei de
Benefícios, impedem a concessão de aposentadoria por invalidez e de
auxílio doença ao segurado que já era portador de doença ou lesão ao filiarse ao RGPS, salvo quando a incapacidade sobrevier por motivo de
progressão ou agravamento dessa doença ou lesão. Destarte, pelo que
inviável o deferimento da pretensão formulada na inicial, já que, quando do
início da incapacidade o autor não mais ostentava a qualidade de segurado.
Dispositivo.
Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, e extingo o processo com
resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. Sem custas ou
honorários advocatícios neste primeiro grau de jurisdição, à vista do
disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. Defiro
a gratuidade judiciária requerida. Anote-se. Sem recurso, certificado o
trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo. (...)
0004330-87.2015.4.01.3900
201539000029052
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: RAIMUNDA DA SILVA
Advg.
: PA00013058 - MARCIO ROBERTO NERY DE ALMEIDA
Advg.
: PA00015416 - MICHELE ELIAS DIAS
Reu
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
(...)Não obstante o início de prova material, não há carência suficiente a
concessão do benefício, uma vez que os documentos, em sua maioria, são
recentes. Outrossim, a parte autora informou que o companheiro trabalha
com ela em atividade rural e a testemunha declarou que o mesmo trabalho
sozinho produzindo carvão. Contudo, consultando os dados do CNIS, a
autora teve vínculos de 2005 a 2007, e percebe-se que o companheiro tem
vínculo urbano em aberto desde 2010, recebendo mais de um salário
mínimo. Logo, além da contradição entre as informações prestadas pela
autora e sua testemunha e os fatos, a atividade urbana com remuneração
superior a um salário mínimo desenvolvida pelo companheiro da autora
descaracteriza a atividade rural de subsistência em regime de economia
familiar.
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Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 139 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 27/07/2015
DISPOSITIVO. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido de concessão
de APOSENTADORIA POR IDADE DE SEGURADO ESPECIAL,
extinguindo o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, I
do CPC. Defiro o pedido de assistência judiciária formulado na inicial, com
base no art. 4º, da Lei 1060/50. Sem custas e sem honorários advocatícios
neste grau de jurisdição, a teor do quanto disposto no art. 55, da Lei
9.099/95. Sem recurso, certificado o trânsito em julgado, remetam-se os
autos ao arquivo.(...)
0006332-30.2015.4.01.3900
201539000043704
Procedimento Comum Cível / Outros / Jef
Autor
: JOEL RIBEIRO FIGUEIREDO
Advg.
: PA00015587 - FELIPE MARINHO ALVES
Advg.
: PA0018790A - TIAGO VASCONCELOS ALVES
Reu
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Reu
: UNIAO FEDERAL
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
(...)Diante do exposto, indefiro a petição inicial e julgo extinto o processo,
sem exame do mérito, nos temos do art. 267, I, do CPC.
Isento de custas e honorários advocatícios em primeiro grau, na forma do
art. 55 da Lei 9.099/95.
Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita. Anote-se.
Sem recurso, certificado o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao
arquivo.(...)
0008389-21.2015.4.01.3900
201539000056999
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: MARIA DO CARMO SILVA PAULINO
Advg.
: PA00009434 - EDUYGES MARIA ARAUJO PEREIRA
Reu
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
(...)Não obstante a prova testemunhal, não há inicio de prova material apta
a comprovar o beneficio ora requerido, porquanto os documentos
apresentados pela parte autora ou tem apenas cunho declaratório, ou não
indicam a atividade rural, ou estão em nome de terceiros ou ainda são
recentes em face dos fatos que se quer provar.
Dispositivo. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido de concessão de
APOSENTADORIA POR IDADE DE SEGURADO ESPECIAL, extinguindo o
processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC. Sem
custas e sem honorários advocatícios neste grau de jurisdição, a teor do
quanto disposto no art. 55, da Lei 9.099/95. Defiro o pedido de assistência
judiciária formulado na inicial, com base no art. 4º, da Lei 1060/50. Sem
recurso, certificado o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao
arquivo.(...)
0010565-70.2015.4.01.3900
201539000069474
Procedimento Comum Cível / Outros / Jef
Autor
: FRANCISCO DAS CHAGAS TAVARES
Advg.
: PA00015587 - FELIPE MARINHO ALVES
Advg.
: PA0018790A - TIAGO VASCONCELOS ALVES
Reu
: UNIAO FEDERAL/MINISTERIO DA AGRICULTURA
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
(...)Ante o exposto, julgo extinto o feito, sem resolução do mérito, com fulcro
no art. 267, V, do Código de Processo Civil.
Isento de custas e honorários advocatícios em primeiro grau, na forma do
art. 55 da Lei nº 9.099/95.
Defiro a gratuidade judiciária requerida. Anote-se.
Sem recurso, certificado o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao
arquivo.(...)
71
0018715-40.2015.4.01.3900
201539000121324
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: REGIANE COSTA SILVA
Advg.
: PA00015847 - MARCOS SOARES BARROSO
Reu
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 139 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 27/07/2015
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
(...)Ante o exposto, julgo extinto o feito, sem resolução do mérito, com fulcro
no art. 267, V, do Código de Processo Civil, tendo em vista a existência de
duas ações idênticas. Isento de custas e honorários advocatícios em
primeiro grau, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.
Defiro a gratuidade judiciária requerida. Anote-se.
Sem recurso, certificado o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao
arquivo.(...)
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 139 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 27/07/2015
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Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região - eDJF1
Seção Judiciária do Pará
Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Art. 4º, § 3º Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da
informação no Diário da Justiça eletrônico; § 4º Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação.
e-DJF1 Ano VII / N. 139
Caderno Judicial
12ª Vara JEF Cível - SJPA
Disponibilização: 27/07/2015
73
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 139 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 27/07/2015
PODER JUDICIARIO
JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ
12ª VARA JEF
Juiz(a) Titular
Juiz(a) Subst.
Diretor(a)
da
Secretaria
:
:
:
DRA.CARINA CÁTIA BASTOS DE SENNA
DR.HUGO LEONARDO ABAS FRAZÃO
LEILA DE NAZARÉ CHAVES ALVES
Expediente do dia 24 de Julho de 2015
Autos com Despacho/Decisão/Ato Ordinatório
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s), o Exmº Juiz exarou:
0010938-72.2013.4.01.3900
201339000013650
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: ALISSON VINICIUS QUARESMA PANTOJA
Advg.
: PA00013437 - TULIO PANTOJA LOPES
Reu
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Assist.
: VERA LUCIA MIRANDA LOBATO
Advg.
: PA00013437 - TULIO PANTOJA LOPES
Litisat
: AILTON LOPES PANTOJA JUNIOR
Advg.
: PA00013437 - TULIO PANTOJA LOPES
Litisat
: ALINE QUARESMA PANTOJA
(...) Ante o exposto, conheço dos embargos de declaração, considerando que estão presentes os pressupostos recursais de
admissibilidade para, no mérito, negar-lhes provimento.
Publique-se. Intime-se.
0011505-69.2014.4.01.3900
201439000075889
Cível / Serviço Público / Jef
Autor
: JOANA BLANCHE DE OLIVEIRA
Advg.
: PA00007587 - ELSON SANTOS ARRUDA
Advg.
: PA00010641 - VANDERLEY SILVA SOUZA
Advg.
: PA00016147 - WALDEMIR CARVALHO DOS REIS
Reu
: SAMEBI
Advg.
: RS00061011 - PABLO BERGER
Reu
: UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DA SAUDE
Reu
: INSTITUTO EVANDRO CHAGAS
Reu
: EMBRACRED PROMOTORA DE VENDAS LTDA
Reu
: SAMEBI
Advg.
: PA00019807 - ELLEN CRISTINE SOARES GOMES
(...) Desta feita, NEGO SEGUIMENTO ao recurso inominado interposto pela parte Autora em 06/07/2015.
Intime-se.
0027273-35.2014.4.01.3900
201439000187152
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: JOANA ARAUJO DOS SANTOS SILVA
Advg.
: PA00012741 - JOAO AUGUSTO NERY
Reu
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Nos termos da Portaria nº 02/2014, deste Juízo, INTIME-SE o recorrido para, querendo, no prazo de 10(dias), apresentar
contrarrazões.
(...)
0034613-30.2014.4.01.3900
201439000233533
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: MARIA DALVA COSTA LIMA
Advg.
: PA00007932 - MARCO ANTONIO GOMES DE CARVALHO
Advg.
: PA00017842 - ANA CAVALCANTE NOBREGA DA CRUZ
74
Reu
:
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 139 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 27/07/2015
(...) Ante o exposto, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo-se in totum a sentença ora
guerreada.
Intimem-se.
0003871-85.2015.4.01.3900
201539000026030
Cível / Serviço Público / Jef
Autor
: MARIA DE JESUS DOS SANTOS MENDES
Advg.
: PA00009208 - ANDREA CARLA DA SILVA MARQUES PAIVA
Reu
: UNIAO FEDERAL
De ordem do MM°. Juiz Federal, nos termos da Portar ia n° 02/2014, prorrogue-se por igual prazo a manif estação da parte
autora acerca do ato/despacho retro. Intime-se.
0008420-41.2015.4.01.3900
201539000057291
Cível / Financiamento Habitacional / Jef
Autor
: GLEYDSON DO NASCIMENTO GUIMARAES
Advg.
: PA00014027 - GLEYDSON DO NASCIMENTO GUIMARÃES
Reu
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Chamo o feito à ordem, para determinar que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste a parte autora acerca da proposta de
acordo firmada pela Ré no documento registrado em 03/06/2015.
0008982-50.2015.4.01.3900
201539000058783
Procedimento Comum Cível / Outros / Jef
Autor
: KEITHIANNE ORQUIDEA POMPEM DE CARVALHO
Advg.
: PA00014400 - PATRICK LIMA DE MATTOS
Reu
: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE
Advg.
: PA00012038 - CARIME HABER CEZARINO
Advg.
: PA00018739 - ANNA CLAUDIA COUTO CARNEIRO
Advg.
: PA00017303 - LUDMILLA VIANA SOARES
Reu
: UNEMPE - UNIAO EMPRESARIAL EDUCACIONAL LTDA
Reu
: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE
Advg.
: PA00018888 - CELYCE DE CARVALHO CARNEIRO
(...) Ante o exposto, conheço dos embargos de declaração, considerando que estão presentes os pressupostos recursais de
admissibilidade para, no mérito, negar-lhes provimento.
Publique-se. Intime-se.
0009973-26.2015.4.01.3900
201539000063559
Procedimento Comum Cível / Outros / Jef
Autor
: BRUNO ANDRE KALIF BARAUNA DE PINNA
Advg.
: PA00019507 - LANA REIS SOARES
Reu
: AMANHA INCORPORADORA LTDA
Advg.
: PA00016956 - LUCAS NUNES CHAMA
Reu
: ASACORP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SA
Advg.
: PA00016956 - LUCAS NUNES CHAMA
Reu
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
Nos termos da Portaria nº 02/2014, deste Juízo, intime- se a parte autora para, querendo, no prazo, no prazo de 10 (dez) dias,
manifestar-se sobre a proposta de acordo apresentada pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.
0011098-29.2015.4.01.3900
201539000074801
Procedimento Comum Cível / Outros / Jef
Autor
: RENATA PEREIRA DA SILVA COSTA
Advg.
: PA00014400 - PATRICK LIMA DE MATTOS
Reu
: UNEMPE - UNIAO EMPRESARIAL EDUCACIONAL LTDA
Advg.
: PA00012038 - CARIME HABER CEZARINO
Advg.
: PA00017303 - LUDMILLA VIANA SOARES
Advg.
: PA00018888 - CELYCE DE CARVALHO CARNEIRO
Reu
: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE
Reu
: UNEMPE - UNIAO EMPRESARIAL EDUCACIONAL LTDA
Advg.
: PA00018739 - ANNA CLAUDIA COUTO CARNEIRO
(...) Ante o exposto, conheço dos embargos de declaração, considerando que estão presentes os pressupostos recursais de
admissibilidade para, no mérito, negar-lhes provimento.
Publique-se. Intime-se.
0011102-66.2015.4.01.3900
75
201539000074846
Procedimento Comum Cível / Outros / Jef
Autor
: DORIMAR CARDOSO DA CONCEICAO
Advg.
: PA00016977 - THAIS DE CASSIA DE SOUZA DONZA
Reu
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 139 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 27/07/2015
Converto o julgamento em diligência;
Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, se manifeste acerca da proposta de acordo oferecida pela Ré na
contestação.
0012156-67.2015.4.01.3900
201539000079670
Procedimento Comum Cível / Outros / Jef
Autor
: FLADINALDO DA SILVA CHAGAS
Advg.
: PA00020970 - IVANA TAMASAUSKAS
Reu
: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT
Advg.
: PA00005886 - CYRO NOVOA DOS SANTOS
Advg.
: PA00010442 - ANA PAULA CAVALEIRO DE MACEDO ABOUL HOSN
Converto o julgamento em diligência.
Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente cópia do comprovante de pagamento pelo serviço de
SEDEX no valor de R$ 64,31 (sessenta e quatro reais e trinta e um centavos).
No mais, intime-se a parte Ré para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente comprovante de entrega do objeto postal
SF429698425BR devidamente assinado pelo destinatário.
0014261-17.2015.4.01.3900
201539000091558
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: MARIA LUCIA SANTOS DE CASTRO
Advg.
: PA00017382 - JOAO PAULO ESTEVES DE OLIVEIRA MELO
Advg.
: PA00017394 - LIVIA NAYARA PINA SILVA DE CASTRO
Reu
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
(...) Ante o exposto, ACOLHO EM PARTE OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO apenas para sanar a omissão,
fundamentando o motivo pelo qual não se computou na planilha de tempo de contribuição o período em que a autora teria
laborado para a empresa “AXÉ”, mantendo-se a sentença ora guerreada em seus demais termos.
Intime-se.
Cumpra-se.
0014550-47.2015.4.01.3900
201539000094327
Procedimento Comum Cível / Outros / Jef
Autor
: HELITON LUIS PEREZ
Advg.
: PA00005953 - MARIA DE FATIMA NOGUEIRA GUIMARAES
Reu
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
Converto o julgamento em diligência;
Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, se manifeste acerca da proposta de acordo oferecida pela Ré na
contestação.
0016562-34.2015.4.01.3900
201539000100022
Cível / Previdenciário / Revisão De Benefício / Jef
Autor
: DIRA SANTOS SALES
Advg.
: PA00017382 - JOAO PAULO ESTEVES DE OLIVEIRA MELO
Advg.
: PA00017394 - LIVIA NAYARA PINA SILVA DE CASTRO
Reu
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Intime-se a parte autora para que expressamente renuncie aos valores excedentes ao teto de alçada do Juizado (60 salário
mínimos), para fins de fixação de competência, considerando que o valor à dado causa pela parte autora não corresponde,
necessariamente, ao proveito econômico que se busca com a presente ação ou corrija o valor dado à causa, tendo por base o
proveito econômico a ser auferido na demanda, apresentando planilha, tomando por base o art. 260, CPC, no prazo de 10
(dez) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.
0017380-83.2015.4.01.3900
201539000108058
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: DEISEANE LOBATO PINHEIRO
Advg.
: PA00015587 - FELIPE MARINHO ALVES
Advg.
: PA00018790 - TIAGO VASCONCELOS ALVES
Reu
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
De ordem do MM°. Juiz Federal, nos termos da Portar ia n° 02/2014, prorrogue-se por igual prazo a manif estação da parte
autora acerca do ato/despacho retro. Intime-se.
76
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 139 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 27/07/2015
0018390-65.2015.4.01.3900
201539000118093
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: RAIMUNDO NONATO RODRIGUES DE OLIVEIRA
Advg.
: PA00015782 - KEIMENSON BRITO NASCIMENTO
Reu
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
(...) Ante o exposto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela.
Cite-se o INSS para contestar no prazo de 30 (trinta) dias.
No mesmo ato, intime-se a Autarquia-ré para apresentar cópia do processo administrativo que resultou no indeferimento do
benefício previdenciário pleiteado e demais documentos inerentes ao esclarecimento da causa, com supedâneo no art. 11 da
Lei nº 10.259/2001, no prazo improrrogável de 60 (sessenta) dias, com espeque no art. 333, II, do CPC.
0020392-08.2015.4.01.3900
201539000132416
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: DELSON LISBOA FERNANDES
Advg.
: PA00017670 - MAYARA LUCIA DE SOUZA NASCIMENTO
Reu
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
(...) Pelo exposto, indefiro a medida liminar.
Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita.
Cite-se o réu para contestar no prazo de 30 (trinta) dias.
No mesmo ato, intime-se a Autarquia-ré para apresentar cópia do processo administrativo que resultou nos descontos
efetuados nos proventos do demandante e demais documentos inerentes ao esclarecimento da causa, com supedâneo no art.
11 da Lei nº 10.259/2001, no prazo improrrogável de 60 (sessenta) dias, com espeque no art. 333, II, do CPC.
Cumpra-se, com a necessária urgência.
0020434-57.2015.4.01.3900
201539000132803
Procedimento Comum Cível / Outros / Jef
Autor
: ELISETE KER STOFFEL
Advg.
: PA00010194 - GLEUCE DE SOUZA LINO
Reu
: ASACORP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SA
Reu
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, emende a petição inicial promovendo a
adequação dos fatos ao pedido, haja vista que a situação narrada na exordial descreve apenas a demora na entrega de
imóvel, entretanto, um dos pedidos é vertido a cessação de cobrança de juros de evolução de obra pela CEF e por parte
estranha aos autos, episódio este que não foi nem mesmo aventado na narração dos fatos.
Decorrido o prazo supra, com ou sem resposta, venham-me os autos conclusos
0020664-02.2015.4.01.3900
201539000135055
Procedimento Comum Cível / Outros / Jef
Autor
: JOAO COELHO DE SOUSA
Advg.
: PA00017227 - ANA CARLA CORDEIRO DE JESUS
Advg.
: PA00018722 - ANANDA CAROLINA CORDEIRO DE JESUS
Advg.
: PA00018823 - JOSE LUIZ MINDELLO NETO
Reu
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
Reu
: UNIAO FEDERAL
(...) Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, emende a petição inicial promovendo a
adequação dos fatos ao pedido, haja vista que a situação narrada na exordial descreve apenas a demora na entrega de
imóvel, entretanto, um dos pedidos é vertido a cessação de cobrança de juros de evolução de obra pela CEF e por parte
estranha aos autos, episódio este que não foi nem mesmo aventado na narração dos fatos.
Decorrido o prazo supra, com ou sem resposta, venham-me os autos conclusos
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 139 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 27/07/2015
77
Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região - eDJF1
Seção Judiciária do Pará
Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Art. 4º, § 3º Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da
informação no Diário da Justiça eletrônico; § 4º Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação.
e-DJF1 Ano VII / N. 139
Caderno Judicial
Turma Recursal - SJPA
Disponibilização: 27/07/2015
78
PODER JUDICIARIO
JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ
1ª TURMA RECURSAL
Juiza Federal Presidente
Diretor(a) de núcleo
: DRª ALCIONI ESCOBAR DA COSTA ALVIM
: FELIPE BASTOS GUIMARÃES
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 139 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 27/07/2015
SESSÃO DE JULGAMENTO DO DIA 31/07/2015
Após aprovação do(a) MM. Juiz(a) Federal Presidente da 1ª Turma Recursal Pará-Amapá foi
determinada a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 31 de
julho de 2015, às 14:30 horas, podendo, no entanto, nessa mesma sessão, em obediência ao novo
Regimento Interno das Turmas Recursais da 1ª Região, publicado no EDJF1 n. 186, do dia 26/09/2014,
(Resolução PRESI n. 17, de 19 de setembro de 2014, Anexo I), serem julgados: 1- os habeas corpus
e embargos de declaração; 2- as questões de ordem apresentadas em mesa; 3- os agravos e 4- os
processos adiados por indicação do(a) Relator(a) e aqueles com pedido de vista. A Sessão de
Julgamento realizar-se-á na sala de sessões da 1ª Turma Recursal Pa/Ap, localizada no 8º andar do
edifício sede desta Seção Judiciária. Ressalta-se, por fim que, aos advogados / procuradores legalmente
habilitados nos autos, é facultada a sustentação oral, na forma do artigo 69, caput do Regimento Interno
das Turmas Recursais da 1ª Região, desde que tal pedido seja apresentado ao(a) Secretário(a) da
sessão com antecedência de 30 (trinta) minutos de seu início.
1ª TR - RELATORIA 1
150 PROCESSOS VIRTUAIS + 199 PROCESSOS FÍSICOS = 349 TOTAL
1ª TR - RELATORIA 2
151 PROCESSOS VIRTUAIS + 00 PROCESSOS FÍSICOS = 151 TOTAL
PROCESSOS VIRTUAIS - RELATORIA 1
1. 0044458-33.2007.4.01.3900
200739009279526
Recurso Inominado
Recdo
:
IVETE SANTOS DA SILVA
Recte
:
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
2. 0014730-10.2008.4.01.3900
200839009000769
Recurso Inominado
Recdo
:
ERNO AMANDIO DA SILVA
Advg.
:
PA00012201 - SANDRA CLAUDIA MORAES MONTEIRO
Recte
:
CONSORCIO NACIONAL GM LTDA
Advg.
:
PA00010219 - MAURICIO PEREIRA DE LIMA
Advg.
:
CE00010423 - ELIETE SANTANA MATOS
Recte
:
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
Advg.
:
PA00010013 - CLAUDIANE REBONATTO LOPES
Recte
:
CONSORCIO NACIONAL GM LTDA
Advg.
:
PA00015638 - TANIA CRISTINA FREITAS DE OLIVEIRA LABAD
Advg.
:
CE00010422 - HIRAN LEAO DUARTE
Recte
:
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
Advg.
:
PA00011259 - PEDRO TEIXEIRA DALLAGNOL
Advg.
:
PA00012029 - MARIA IZABEL DA SILVA ALVES
3. 0026130-84.2009.4.01.3900
200939009112468
Recurso Inominado
Recdo
:
WALDENEA CUNHA DA SILVA
Recte
:
UNIAO FEDERAL
4. 0001369-52.2010.4.01.3900
201039009008945
Recurso Inominado
Recdo
:
SUELI DO SOCORRO MORAES ALVES
Recte
:
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
79
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 139 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 27/07/2015
5. 0039915-79.2010.4.01.3900
201039009184588
Recurso Inominado
Recdo
:
CALEBI TERTULINO DE LIMA
Recte
:
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
6. 0004555-49.2011.4.01.3900
201139009222756
Recurso Inominado
Recdo
:
JOSE VALDO DE SOUZA
Recte
:
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
7. 0008258-85.2011.4.01.3900
201139009244587
Recurso Inominado
Recdo
:
GILBERTO CANAVIEIRA FERREIRA
Advg.
:
PA00013724 - ALBA CRISTINA BRAGA CARDOSO NORAT
Advg.
:
PA00015561 - ANA CARLA MACHADO LOPES
Recte
:
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
8. 0008657-17.2011.4.01.3900
201139009248570
Recurso Inominado
Recdo
:
JOSE MARIA LUCAS DE LIMA
Advg.
:
PA00013733 - LUIS ANDRE BARRAL PINHEIRO
Recte
:
BANCO BMG S/A
Advg.
:
MG00076696 - FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES
Recte
:
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
9. 0009786-57.2011.4.01.3900
201139009254766
Recurso Inominado
Recdo
:
RAIMUNDO SANTA ROSA NEGRAO NETO
Advg.
:
PA00009208 - ANDREA CARLA DA SILVA MARQUES PAIVA
Recdo
:
KATIA SILENE GOMES NEGRAO SILVA
Recdo
:
SOLANGE GOMES NEGRAO FERNANDES
Recdo
:
SANDRA LUCIA NEGRAO NEPUMUCENO
Recdo
:
HELIANY NAZARE GOMES NEGRAO ZINGRA
Recdo
:
MARIA DO PERPETUO SOCORRO NEGRAO DE MOURA
Recdo
:
JULIANA NEGRAO DA SILVA
Recdo
:
PAULO GOMES NEGRAO
Recdo
:
ZADIR DOS SANTOS NEGRAO FILHO
Recte
:
UNIAO FEDERAL
10. 0025859-07.2011.4.01.3900
201139009350593
Recurso Inominado
Recte
:
HENRIQUE CASTRO GONCALVES
Advg.
:
PA00009047 - MARCELO PEREIRA E SILVA
Recdo
:
COMISSAO DE AEROPORTOS DA REGIAO AMAZONICA - COMARA
11. 0030456-19.2011.4.01.3900
201139009376236
Recurso Inominado
Recdo
:
LUIS XIMENDES SILVA
Advg.
:
PA00008414 - PEDRO PAULO CAVALERO DOS SANTOS
Recte
:
FUNDACAO NACIONAL DO INDIO - FUNAI
Recte
:
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
12. 0039762-12.2011.4.01.3900
201139009426899
Recurso Inominado
Recdo
:
CALIXTO CARDOSO VALADARES
Advg.
:
PA00015480 - MARCELA DE FREITAS BRAGA COELHO
Recte
:
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
13. 0042046-90.2011.4.01.3900
201139009439080
80
Recurso Inominado
Recdo
Recte
:
:
ANTONIO CARLOS GARCIA SILVA
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 139 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 27/07/2015
14. 0003821-39.2012.4.01.3100
201231009198648
Recurso Inominado
Recte
:
MARIA LUIZA DOS REIS PINHEIRO
Advg.
:
AP00001792 - BRUNO DAGOSTIN CAMARGO
Recdo
:
INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS
15. 0002672-33.2012.4.01.3900
201239009455249
Recurso Inominado
Recdo
:
JUVANE KELLY CONCEICAO DE BRITO
Recte
:
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
16. 0002820-44.2012.4.01.3900
201239009456607
Recurso Inominado
Recdo
:
ABEL IGLESIAS DE MELO
Advg.
:
PA00004597 - ALIN SILVIO AFLALO GARCIA
Recte
:
UNIAO FEDERAL
17. 0003506-36.2012.4.01.3900
201239009461763
Recurso Inominado
Recdo
:
ALDO ELIAS PORTAL AMADOR
Advg.
:
PA00001209 - RAIMUNDO MACHADO VILHENA
Recte
:
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
18. 0006409-44.2012.4.01.3900
201239009476050
Recurso Inominado
Recdo
:
JERFFESSON SANTOS DE SA
Recte
:
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
19. 0016296-52.2012.4.01.3900
201239009530977
Recurso Inominado
Recdo
:
MARIA DE NAZARE DE LIMA BRANDAO
Recte
:
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
20. 0016978-07.2012.4.01.3900
201239009533612
Recurso Inominado
Recdo
:
CELIO ROBERTO MOREIRA DA COSTA
Recte
:
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
21. 0017049-09.2012.4.01.3900
201239009534258
Recurso Inominado
Recdo
:
MANOEL PEREIRA
Recte
:
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
22. 0017339-24.2012.4.01.3900
201239009537102
Recurso Inominado
Recdo
:
MARIA CELIA TEIXEIRA PEREIRA
Recte
:
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
23. 0021069-43.2012.4.01.3900
201239009559396
Recurso Inominado
Recdo
:
MARIA BRASIL
Advg.
:
PA00014697 - ROSINEI MENDONCA DUTRA DA COSTA
Advg.
:
PA00017014 - IVAN MENDONCA DUTRA
Recte
:
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
81
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 139 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 27/07/2015
24. 0024797-92.2012.4.01.3900
201239009583946
Recurso Inominado
Recte
:
ANTONIA NASCIMENTO DA SERRA
Advg.
:
PA00009225 - ROGERIO GUIMARAES ALVES
Recdo
:
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
25. 0024999-69.2012.4.01.3900
201239009585905
Recurso Inominado
Recdo
:
JOAO VICTOR PEREIRA DA SILVA
Advg.
:
PA00008245 - FRANCISCO BENEDITO TORRES
Recte
:
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Recte
:
MARIA NOEMIA PEREIRA DA SILVA
Advg.
:
PA00008245 - FRANCISCO BENEDITO TORRES
26. 0026272-83.2012.4.01.3900
201239009590380
Recurso Inominado
Recdo
:
JOANA SOUZA ALVES
Recte
:
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
27. 0026393-14.2012.4.01.3900
201239009591573
Recurso Inominado
Recdo
:
GUILHERME ALVES RAMALHO
Advg.
:
PA00013058 - MARCIO ROBERTO NERY DE ALMEIDA
Advg.
:
PA00001787 - MARIA JOANA NERY DE ALMEIDA
Advg.
:
PA00015416 - MICHELE ELIAS DIAS
Recte
:
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
28. 0027747-74.2012.4.01.3900
201239009598679
Recurso Inominado
Recdo
:
JOSE RIBAMAR BARBOSA VIEIRA
Advg.
:
PA00005206 - JARBAS VASCONCELOS DO CARMO
Advg.
:
PA00015480 - MARCELA DE FREITAS BRAGA COELHO
Advg.
:
PA00006302 - MARCIA MARIA DE OLIVEIRA TEIXEIRA
Advg.
:
PA00008466 - MEIRE COSTA VASCONCELOS
Advg.
:
PA00010999 - WESLEY LOUREIRO AMARAL
Advg.
:
PA00011611 - RICARDO BONASSER DE SA
Recte
:
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
29. 0029027-80.2012.4.01.3900
201239009605362
Recurso Inominado
Recdo
:
PAULO SERGIO PINTO CAMPOS
Recte
:
BANCO BMG S/A
Advg.
:
PA00014061 - FELIPE LAVAREDA PINTO MARQUES
Advg.
:
PA0019792A - FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES
30. 0030049-76.2012.4.01.3900
201239009615315
Recurso Inominado
Recdo
:
DINAIR RAIOL RODRIGUES
Recte
:
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
31. 0031480-48.2012.4.01.3900
201239009622088
Recurso Inominado
Recte
:
LUCILENE DA COSTA DUARTE
Recdo
:
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
32. 0031981-02.2012.4.01.3900
201239009626945
Recurso Inominado
Recte
:
JOSE RICARDO MEIRELES BRAGA
82
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 139 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 27/07/2015
Advg.
Advg.
Recdo
Advg.
Recdo
Advg.
Recdo
Advg.
:
:
:
:
:
:
:
:
PA00012572 - SERGIO AUGUSTO DE CASTRO BARATA JUNIOR
PA00013668 - SUELEN SABINA DE ALMEIDA COUTO
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
PA00011259 - PEDRO TEIXEIRA DALLAGNOL
CONSTRUTORA TENDA S.A
PA00011847 - ALESSANDRO PUGET OLIVA
FIT SPE 25 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
PA00011847 - ALESSANDRO PUGET OLIVA
33. 0032898-21.2012.4.01.3900
201239009632044
Recurso Inominado
Recdo
:
ROSA DA CRUZ SOUSA
Advg.
:
PA00007578 - EVANDRO SOUZA MUNIZ
Recte
:
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
34. 0033152-91.2012.4.01.3900
201239009634541
Recurso Inominado
Recte
:
GABRIELI ANDRADE DOS SANTOS
Recdo
:
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
35. 0033748-75.2012.4.01.3900
201239009638223
Recurso Inominado
Recte
:
JANAINA BELTRAO CORREA
Advg.
:
PA00012422 - MARCIO PINTO MARTINS TUMA
Advg.
:
PA00015824 - MANUELLA MARIA COUTINHO MACEDO
Recte
:
DANIELLA MERCES
Advg.
:
PA00013209 - MARCIO AUGUSTO MOURA DE MORAES
Advg.
:
PA00015824 - MANUELLA MARIA COUTINHO MACEDO
Recte
:
JOSE LUIZ PENA PEREIRA
Advg.
:
PA00015824 - MANUELLA MARIA COUTINHO MACEDO
Advg.
:
PA00014839 - NICOLLE SOUZA DA SILVA
Advg.
:
PA00013209 - MARCIO AUGUSTO MOURA DE MORAES
Advg.
:
PA00012422 - MARCIO PINTO MARTINS TUMA
Recte
:
DANIELLA MERCES
Advg.
:
PA00014839 - NICOLLE SOUZA DA SILVA
Advg.
:
PA00012422 - MARCIO PINTO MARTINS TUMA
Recte
:
JANAINA BELTRAO CORREA
Advg.
:
PA00014839 - NICOLLE SOUZA DA SILVA
Advg.
:
PA00013209 - MARCIO AUGUSTO MOURA DE MORAES
Recdo
:
UNIAO FEDERAL
36. 0034636-44.2012.4.01.3900
201239009642953
Recurso Inominado
Recte
:
DARCI TAVARES COSTA
Advg.
:
PA00007767 - GIOVANA AUGUSTA DOS SANTOS GONCALVES
Recdo
:
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
37. 0035122-29.2012.4.01.3900
201239009643763
Recurso Inominado
Recdo
:
MARIA BENEDITA FERREIRA VIANA
Advg.
:
PA00014899 - ANA CLAUDIA CONCEICAO MOREIRA
Recte
:
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
38. 0004689-80.2013.4.01.3100
201331000014346
Recurso Inominado
Recdo
:
IZABEL CRISTINA GALVAO
Recte
:
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
Advg.
:
PA00005886 - CYRO NOVOA DOS SANTOS
Advg.
:
AP00000894 - RODRIGO BARBOSA DE AZEVEDO
39. 0005593-03.2013.4.01.3100
201331000019479
83
Recurso Inominado
Recdo
Recte
:
:
JULIO OLIVEIRA TAVARES
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 139 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 27/07/2015
40. 0005603-47.2013.4.01.3100
201331000019571
Recurso Inominado
Recdo
:
ALBANO SIMPLICIO DA SILVA
Advg.
:
AP00002423 - ANA CAROLINA MACIEL NUNES
Recte
:
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
41. 0007267-16.2013.4.01.3100
201331000034718
Recurso Inominado
Recte
:
OSCAR BARBOSA CALADO
Recdo
:
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
42. 0007290-59.2013.4.01.3100
201331000034944
Recurso Inominado
Recte
:
MARILUCE MORAES DOS SANTOS
Recdo
:
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
43. 0008458-96.2013.4.01.3100
201331000042482
Recurso Inominado
Recte
:
MARIA DE NAZARE PANTOJA ALMEIDA
Advg.
:
AP00001792 - BRUNO DAGOSTIN CAMARGO
Recdo
:
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
44. 0008704-92.2013.4.01.3100
201331000043484
Recurso Inominado
Recdo
:
CLAUDIO PIMENTEL DOS ANJOS
Recte
:
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
45. 0008774-12.2013.4.01.3100
201331000044201
Recurso Inominado
Recdo
:
MARIA CELIA FERNANDES MACIEL
Recte
:
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
46. 0009005-39.2013.4.01.3100
201331000045011
Recurso Inominado
Recte
:
JULIETE MUNIZ MACIEL
Recdo
:
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
47. 0009719-96.2013.4.01.3100
201331000050640
Recurso Inominado
Recdo
:
DANIELA DA SILVA SANTOS
Advg.
:
AP00001663 - PEDRO ROGERIO SALVIANO TABOSA
Recte
:
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS ECT
Advg.
:
AP00000894 - RODRIGO BARBOSA DE AZEVEDO
48. 0009891-38.2013.4.01.3100
201331000051567
Recurso Inominado
Recdo
:
EDIELSON ARAUJO DA CUNHA
Recte
:
UNIAO FEDERAL
49. 0009972-84.2013.4.01.3100
201331000052377
Recurso Inominado
Recdo
:
ISAEL MACIEL DOS REIS
Recte
:
UNIAO FEDERAL
84
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 139 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 27/07/2015
50. 0009973-69.2013.4.01.3100
201331000052380
Recurso Inominado
Recdo
:
FRANCISCO CLEDNEI ALVES CARNEIRO
Recte
:
UNIAO FEDERAL
51. 0009975-39.2013.4.01.3100
201331000052404
Recurso Inominado
Recdo
:
CELIA MENEZES RODRIGUES
Recte
:
UNIAO FEDERAL
52. 0009976-24.2013.4.01.3100
201331000052418
Recurso Inominado
Recdo
:
GESSE ASSUNCAO BAIA
Recte
:
UNIAO FEDERAL
53. 0009978-91.2013.4.01.3100
201331000052435
Recurso Inominado
Recdo
:
ELUZAI TENORIO SOARES
Recte
:
UNIAO FEDERAL
54. 0009986-68.2013.4.01.3100
201331000052510
Recurso Inominado
Recdo
:
ANA FLAVIA CRUZ NEVES
Recte
:
UNIAO FEDERAL
55. 0009988-38.2013.4.01.3100
201331000052538
Recurso Inominado
Recdo
:
FERNANDO GROTT
Recte
:
UNIAO FEDERAL
56. 0009991-90.2013.4.01.3100
201331000052569
Recurso Inominado
Recdo
:
JAMERSON LEANDRO DE SOUSA SA
Recte
:
UNIAO FEDERAL
57. 0011063-15.2013.4.01.3100
201331000061804
Recurso Inominado
Recdo
:
MATEUS COELHO TAVARIS
Recte
:
INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS
58. 0012059-38.2013.4.01.3900
201339000020450
Recurso Inominado
Recte
:
RUBERVALDO AQUINO DE OLIVEIRA
Recdo
:
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
59. 0012568-66.2013.4.01.3900
201339000023513
Recurso Inominado
Recdo
:
JOAO BOSCO SILVEIRA DA SILVA
Advg.
:
PA00012422 - MARCIO PINTO MARTINS TUMA
Advg.
:
PA00013209 - MARCIO AUGUSTO MOURA DE MORAES
Advg.
:
PA00014026 - NATALIA DOS SANTOS CAMPOS
Advg.
:
PA00014839 - NICOLLE SOUZA DA SILVA
Advg.
:
PA00015824 - MANUELLA MARIA COUTINHO MACEDO
Advg.
:
PA00015679 - PAULA DANIELLE LIMA DA SILVA
Advg.
:
PA00014942 - SAMILA GUSMAO PEREIRA
Recdo
:
ELAINE LIMA XAVIER
Advg.
:
PA00012422 - MARCIO PINTO MARTINS TUMA
Advg.
:
PA00013209 - MARCIO AUGUSTO MOURA DE MORAES
85
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 139 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 27/07/2015
Advg.
Advg.
Advg.
Advg.
Advg.
Recte
:
:
:
:
:
:
PA00014026 - NATALIA DOS SANTOS CAMPOS
PA00014839 - NICOLLE SOUZA DA SILVA
PA00015824 - MANUELLA MARIA COUTINHO MACEDO
PA00015679 - PAULA DANIELLE LIMA DA SILVA
PA00014942 - SAMILA GUSMAO PEREIRA
UNIAO FEDERAL
60. 0015844-08.2013.4.01.3900
201339000039635
Recurso Inominado
Recdo
:
ZUNEIDE SARAIVA
Advg.
:
PA00012422 - MARCIO PINTO MARTINS TUMA
Advg.
:
PA00015824 - MANUELLA MARIA COUTINHO MACEDO
Advg.
:
PA00014839 - NICOLLE SOUZA DA SILVA
Advg.
:
PA00013209 - MARCIO AUGUSTO MOURA DE MORAES
Recte
:
UNIAO FEDERAL
61. 0016391-48.2013.4.01.3900
201339000040609
Recurso Inominado
Recdo
:
MERY PESSOA DA SILVA
Advg.
:
PA00017064 - VANESSA MANUELLY SILVA DE ALCANTARA NASCIMENTO
Recte
:
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
62. 0017275-77.2013.4.01.3900
201339000045207
Recurso Inominado
Recdo
:
CARLOS TULIO LODI PEDREIRA
Advg.
:
PA00012422 - MARCIO PINTO MARTINS TUMA
Recdo
:
ANTONIO TARCISIO DA SILVA MIRANDA
Advg.
:
PA00015824 - MANUELLA MARIA COUTINHO MACEDO
Recdo
:
CARLOS TULIO LODI PEDREIRA
Advg.
:
PA00014839 - NICOLLE SOUZA DA SILVA
Advg.
:
PA00015824 - MANUELLA MARIA COUTINHO MACEDO
Recdo
:
ANTONIO TARCISIO DA SILVA MIRANDA
Advg.
:
PA00012422 - MARCIO PINTO MARTINS TUMA
Advg.
:
PA00014839 - NICOLLE SOUZA DA SILVA
Advg.
:
PA00013209 - MARCIO AUGUSTO MOURA DE MORAES
Recdo
:
CARLOS TULIO LODI PEDREIRA
Advg.
:
PA00013209 - MARCIO AUGUSTO MOURA DE MORAES
Recte
:
UNIAO FEDERAL
63. 0019550-96.2013.4.01.3900
201339000057650
Recurso Inominado
Recte
:
MARIA LUIZA GOMES RODRIGUES
Recdo
:
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
64. 0021865-97.2013.4.01.3900
201339000071737
Recurso Inominado
Recte
:
ZACARIAS LOBATO GONCALVES
Advg.
:
PA0018225B - RONALDO FERREIRA MARINHO
Recdo
:
UNIAO FEDERAL
65. 0021867-67.2013.4.01.3900
201339000071754
Recurso Inominado
Recte
:
WALBER LOPES DE ABREU
Advg.
:
PA0018225B - RONALDO FERREIRA MARINHO
Recdo
:
UNIAO FEDERAL
66. 0021942-09.2013.4.01.3900
201339000072516
Recurso Inominado
Recte
:
KUEZIA DA COSTA APOLARO
Advg.
:
PA0018225B - RONALDO FERREIRA MARINHO
Recdo
:
UNIAO FEDERAL
86
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 139 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 27/07/2015
67. 0022017-48.2013.4.01.3900
201339000073268
Recurso Inominado
Recdo
:
ODINEIA SANTOS DOS SANTOS
Recte
:
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Recte
:
THAYS DANNIELLY DOS SANTOS DA PAIXAO
Recte
:
TIAGO MENEZES DOS SANTOS NETO
Recte
:
TAINA SANTOS DA PAIXAO
68. 0022825-53.2013.4.01.3900
201339000077594
Recurso Inominado
Recte
:
MARIA DAS GRACAS PANTOJA DE BARROS
Recdo
:
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
69. 0024771-60.2013.4.01.3900
201339000089328
Recurso Inominado
Recdo
:
DILVANIA MARA PINON SIQUEIRA
Recte
:
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
70. 0024868-60.2013.4.01.3900
201339000090295
Recurso Inominado
Recdo
:
MANOEL NAHUM DE SENA
Recte
:
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
71. 0025944-22.2013.4.01.3900
201339000096981
Recurso Inominado
Recte
:
MARIA DE LOURDES ANDRADE QUADROS
Advg.
:
PA00011013 - ROBERTA DANTAS DE SOUSA
Recte
:
WILZA DA SILVEIRA PINTO
Advg.
:
PA00011013 - ROBERTA DANTAS DE SOUSA
Recte
:
SERGIO BRAZAO E SILVA
Advg.
:
PA00011013 - ROBERTA DANTAS DE SOUSA
Recte
:
EDILEIA MARIA MESQUITA DA COSTA
Advg.
:
PA00011013 - ROBERTA DANTAS DE SOUSA
Recte
:
FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA
Advg.
:
PA00007575 - EDEVALDO ASSUNCAO CALDAS
Recte
:
WALTER VELLASCO DUARTE SILVESTRE
Advg.
:
PA00011013 - ROBERTA DANTAS DE SOUSA
Advg.
:
PA00007575 - EDEVALDO ASSUNCAO CALDAS
Recte
:
IZA MARIA DIAS E SOUZA
Advg.
:
PA00011013 - ROBERTA DANTAS DE SOUSA
Advg.
:
PA00007575 - EDEVALDO ASSUNCAO CALDAS
Recte
:
WILSON JOSE DE MELLO E SILVA MAIA
Advg.
:
PA00011013 - ROBERTA DANTAS DE SOUSA
Advg.
:
PA00007575 - EDEVALDO ASSUNCAO CALDAS
Recte
:
CARMEN CELIA COSTA DA CONCEICAO
Advg.
:
PA00011013 - ROBERTA DANTAS DE SOUSA
Advg.
:
PA00007575 - EDEVALDO ASSUNCAO CALDAS
Recte
:
MARIA DE LOURDES ANDRADE QUADROS
Advg.
:
PA00007575 - EDEVALDO ASSUNCAO CALDAS
Recte
:
HELIO RAYMUNDO SMITH DA SILVA JUNIOR
Advg.
:
PA00011013 - ROBERTA DANTAS DE SOUSA
Advg.
:
PA00007575 - EDEVALDO ASSUNCAO CALDAS
Recte
:
FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA
Advg.
:
PA00011013 - ROBERTA DANTAS DE SOUSA
Recte
:
EDILEIA MARIA MESQUITA DA COSTA
Advg.
:
PA00007575 - EDEVALDO ASSUNCAO CALDAS
Recte
:
SERGIO BRAZAO E SILVA
Advg.
:
PA00007575 - EDEVALDO ASSUNCAO CALDAS
Recte
:
WILZA DA SILVEIRA PINTO
Advg.
:
PA00007575 - EDEVALDO ASSUNCAO CALDAS
Recdo
:
UNIAO FEDERAL
Recdo
:
UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DA AMAZONIA
87
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 139 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 27/07/2015
72. 0026907-30.2013.4.01.3900
201339000104200
Recurso Inominado
Recdo
:
MARIA NEIDE LIMA COSTA
Advg.
:
PA00014855 - ELTON JHONES DE SOUZA
Recte
:
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
73. 0027021-66.2013.4.01.3900
201339000105336
Recurso Inominado
Recte
:
EDMUNDO GARCIA DA SILVA
Advg.
:
PA0018628A - CLAUDIA FREIBERG
Recdo
:
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
74. 0029866-71.2013.4.01.3900
201339000122274
Recurso Inominado
Recte
:
JOSE CARLOS FERREIRA ARAUJO
Advg.
:
PA0018225B - RONALDO FERREIRA MARINHO
Recdo
:
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO CIENCIA E TECNOLOGIA DO PARA IFPA
75. 0029896-09.2013.4.01.3900
201339000122572
Recurso Inominado
Recte
:
ALZIRA ALICE DA SILVA ALMEIDA
Advg.
:
PA00014855 - ELTON JHONES DE SOUZA
Recdo
:
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
76. 0029931-66.2013.4.01.3900
201339000122911
Recurso Inominado
Recte
:
JOSIAS BAIA RODRIGUES
Advg.
:
PA0018225B - RONALDO FERREIRA MARINHO
Recdo
:
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO PARA
77. 0030379-39.2013.4.01.3900
201339000127242
Recurso Inominado
Recdo
:
JOANA SILVA DOS SANTOS
Recte
:
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
78. 0030476-39.2013.4.01.3900
201339000128169
Recurso Inominado
Recdo
:
RAIMUNDA CORREA TOURAO
Advg.
:
PA00014899 - ANA CLAUDIA CONCEICAO MOREIRA
Recte
:
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
79. 0030521-43.2013.4.01.3900
201339000128573
Recurso Inominado
Recte
:
JOSE MARIA CORREA ALVES
Advg.
:
PA00016316 - FELIPE PORTELLA NEVES
Recdo
:
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
80. 0030970-98.2013.4.01.3900
201339000130847
Recurso Inominado
Recdo
:
MARISA TAPAJOS CONCEICAO
Recte
:
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
81. 0031640-39.2013.4.01.3900
201339000135339
Recurso Inominado
Recte
:
WELLINGTON WILLIAM MORAES MONTEIRO
Advg.
:
PA00012363 - ENOCK DA ROCHA NEGRAO
88
Advg.
Recdo
:
:
PA00011607 - EMANUEL PINHEIRO CHAVES
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 139 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 27/07/2015
82. 0033654-93.2013.4.01.3900
201339000147751
Recurso Inominado
Recdo
:
MANOEL DOS SANTOS SILVA
Recte
:
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
83. 0033800-37.2013.4.01.3900
201339000149203
Recurso Inominado
Recte
:
ERANILDO PALHETA DA COSTA
Advg.
:
PA00017394 - LIVIA NAYARA PINA SILVA DE CASTRO
Recdo
:
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
84. 0034091-37.2013.4.01.3900
201339000152071
Recurso Inominado
Recdo
:
ANTONIO JOSE DE MATTOS NETO
Advg.
:
PA00002731 - PAULA FRASSINETTI COUTINHO DA SILVA MATTOS
Advg.
:
PA00019602 - GABRIEL SILVA NASSAR
Advg.
:
PA00009194 - ANA MARIA PORTILHO ROCHA
Advg.
:
PA00013630 - CYNTHIA DE NAZARE PORTILHO ROCHA
Advg.
:
PA0018299B - PAULO ANDRE SILVA SINIMBU-NASSAR
Recte
:
FAZENDA NACIONAL
Recte
:
UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARA
85. 0034176-23.2013.4.01.3900
201339000152928
Recurso Inominado
Recte
:
MARINALDO VERGOLINO PINTO
Recdo
:
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
86. 0000058-21.2013.4.01.3900
201339009644950
Recurso Inominado
Recdo
:
MARIA FRANCISCA BARROS
Recte
:
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
87. 0000078-12.2013.4.01.3900
201339009645150
Recurso Inominado
Recdo
:
LUZIANE NASCIMENTO DA SILVA
Recte
:
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
88. 0000836-88.2013.4.01.3900
201339009650687
Recurso Inominado
Recdo
:
MARIA DO CARMO COSTA ALVES
Advg.
:
PA00012741 - JOAO AUGUSTO NERY
Recte
:
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
89. 0001749-70.2013.4.01.3900
201339009655607
Recurso Inominado
Recdo
:
SUNAMITA DE OLIVEIRA DUARTE
Recte
:
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
90. 0003305-10.2013.4.01.3900
201339009663056
Recurso Inominado
Recdo
:
RAIMUNDO ALVES GONCALVES
Advg.
:
PA00012741 - JOAO AUGUSTO NERY
Recte
:
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
91. 0003593-55.2013.4.01.3900
201339009665937
89
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 139 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 27/07/2015
Recurso Inominado
Recdo
Recte
:
:
LEILIANY GOMES GONCALVES
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
92. 0003708-76.2013.4.01.3900
201339009667053
Recurso Inominado
Recdo
:
DOMINGOS NUNES
Advg.
:
PA00015847 - MARCOS SOARES BARROSO
Recte
:
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Recte
:
RAIMUNDA NERI
93. 0004740-19.2013.4.01.3900
201339009676974
Recurso Inominado
Recdo
:
ABNEL TRINDADE LIRA
Recte
:
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
94. 0004878-83.2013.4.01.3900
201339009678011
Recurso Inominado
Recdo
:
MARIA ENI DE SOUSA MONTEIRO
Recte
:
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
95. 0005041-63.2013.4.01.3900
201339009679606
Recurso Inominado
Recdo
:
MARIA LUCIA PACHECO DOS SANTOS
Advg.
:
TO00002381 - JOACI VICENTE ALVES DA SILVA
Advg.
:
TO0000354E - VIVIANE GARCEZ MACHADO PARREIRA
Recte
:
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
96. 0005050-25.2013.4.01.3900
201339009679699
Recurso Inominado
Recdo
:
ATILA LUANA CAVALCANTE SOUSA
Recte
:
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Recte
:
RAIMUNDO NONATO SOUSA
97. 0005170-68.2013.4.01.3900
201339009680868
Recurso Inominado
Recdo
:
EDILENE MICHELE SILVA MONTEIRO
Advg.
:
PA00012422 - MARCIO PINTO MARTINS TUMA
Advg.
:
PA00013209 - MARCIO AUGUSTO MOURA DE MORAES
Advg.
:
PA00014839 - NICOLLE SOUZA DA SILVA
Advg.
:
PA00015824 - MANUELLA MARIA COUTINHO MACEDO
Recdo
:
PEDRO PAULO DA COSTA MAGNO
Advg.
:
PA00012422 - MARCIO PINTO MARTINS TUMA
Advg.
:
PA00013209 - MARCIO AUGUSTO MOURA DE MORAES
Advg.
:
PA00014839 - NICOLLE SOUZA DA SILVA
Advg.
:
PA00015824 - MANUELLA MARIA COUTINHO MACEDO
Recte
:
UNIAO FEDERAL
98. 0005875-66.2013.4.01.3900
201339009684121
Recurso Inominado
Recdo
:
LOURENCO JOSE BOUCAO DA CUNHA
Advg.
:
PA0018628A - CLAUDIA FREIBERG
Recte
:
UNIAO FEDERAL
99. 0006504-40.2013.4.01.3900
201339009688965
Recurso Inominado
Recdo
:
VERA LUCIA ALVES MARTINS
Recdo
:
ALESSANDRA MARTINS DE SOUZA
Recte
:
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
90
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 139 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 27/07/2015
100.
0006644-74.2013.4.01.3900
201339009690334
Recurso Inominado
Recdo
:
JOSUE GUEDES DE OLIVEIRA
Recte
:
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
101.
0006757-28.2013.4.01.3900
201339009691411
Recurso Inominado
Recdo
:
MARIA TRINDADE DOS SANTOS MENDES
Recte
:
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
102.
0006925-30.2013.4.01.3900
201339009693059
Recurso Inominado
Recdo
:
RAIMUNDO FERREIRA BITENCOURT
Recte
:
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
103.
0000406-77.2014.4.01.3100
201431000002780
Recurso Inominado
Recte
:
RITA RAMOS DA SILVA
Advg.
:
AP00001792 - BRUNO DAGOSTIN CAMARGO
Recdo
:
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
104.
0000421-46.2014.4.01.3100
201431000002938
Recurso Inominado
Recdo
:
MANOEL FERREIRA DOS SANTOS
Advg.
:
AP00001792 - BRUNO DAGOSTIN CAMARGO
Recte
:
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
105.
0000442-22.2014.4.01.3100
201431000003141
Recurso Inominado
Recdo
:
MARIA FRANCISCA ALVES DA SILVA
Advg.
:
AP00001792 - BRUNO DAGOSTIN CAMARGO
Recte
:
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
106.
0000669-12.2014.4.01.3100
201431000004410
Recurso Inominado
Recte
:
NEIRIANE FERREIRA DA SILVA
Advg.
:
AP00002127 - FLÁVIO OLIVEIRA DA SILVEIRA
Recdo
:
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
107.
0000733-22.2014.4.01.3100
201431000005056
Recurso Inominado
Recdo
:
MARCOS FERNANDO DA SILVA
Recte
:
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
Advg.
:
AP00000894 - RODRIGO BARBOSA DE AZEVEDO
108.
0000871-86.2014.4.01.3100
201431000006431
Recurso Inominado
Recdo
:
OSVALDINO GUIOMAR MOREIRA
Recte
:
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
109.
0005998-05.2014.4.01.3100
201431000053427
Recurso Inominado
Recdo
:
EDISNEI CARDOSO CARNEIRO
Recte
:
UNIAO FEDERAL
110.
0006132-32.2014.4.01.3100
201431000054775
Recurso Inominado
91
Recdo
Recte
:
:
PRISCILA FREITAS ALVES DOS SANTOS
UNIAO FEDERAL
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 139 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 27/07/2015
111.
0006445-90.2014.4.01.3100
201431000057900
Recurso Inominado
Recte
:
TEREZA ANDREA BARBOSA LOBO
Advg.
:
AP00002119 - GILMAR GONÇALVES VALES JÚNIOR
Recdo
:
UNIAO FEDERAL
112.
0007065-05.2014.4.01.3100
201431000062159
Recurso Inominado
Recte
:
MARIA JOSE GOMES DA SILVA
Advg.
:
AP00001822 - JORGE BALBINO DE ALMEIDA JUNIOR
Recdo
:
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
113.
0007164-72.2014.4.01.3100
201431000063133
Recurso Inominado
Recdo
:
HELENO RAMOS DA SILVA
Recte
:
UNIAO FEDERAL
114.
0007305-91.2014.4.01.3100
201431000064536
Recurso Inominado
Recdo
:
RENAN CONCEICAO BORGES
Recte
:
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
115.
0007704-23.2014.4.01.3100
201431000066543
Recurso Inominado
Recdo
:
DIONISIA DA PAIXAO RAMOS
Recte
:
UNIAO FEDERAL
116.
0007903-45.2014.4.01.3100
201431000068533
Recurso Inominado
Recdo
:
CARLOS MAGNO BARBOSA SOTAO
Advg.
:
AP00000420 - FERNANDO JORGE ARAUJO DOS SANTOS
Recte
:
UNIAO FEDERAL
117.
0007907-82.2014.4.01.3100
201431000068578
Recurso Inominado
Recdo
:
GILDA FERREIRA PEREIRA
Advg.
:
AP00000420 - FERNANDO JORGE ARAUJO DOS SANTOS
Recte
:
UNIAO FEDERAL
118.
0007909-52.2014.4.01.3100
201431000068595
Recurso Inominado
Recdo
:
ISMAEL FORTUNATO CANTANHEDE BRAGA
Advg.
:
AP00000420 - FERNANDO JORGE ARAUJO DOS SANTOS
Recte
:
UNIAO FEDERAL
119.
0007921-66.2014.4.01.3100
201431000068711
Recurso Inominado
Recdo
:
RUI DEODATO GONCALVES LIMA
Advg.
:
AP00000420 - FERNANDO JORGE ARAUJO DOS SANTOS
Recte
:
UNIAO FEDERAL
120.
0008602-36.2014.4.01.3100
201431000073700
Recurso Inominado
Recdo
:
ANA SIMONE DE JESUS DOS SANTOS
Recte
:
UNIAO FEDERAL
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 139 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 27/07/2015
92
121.
0014044-80.2014.4.01.3100
201431000117731
Recurso Inominado
Recdo
:
LUIZ LOPES LACERDA
Advg.
:
AP0001234A - TIAGO STAUDT WAGNER
Advg.
:
AP0001462A - CESAR FARIAS DA ROSA
Advg.
:
RS00025534 - LILIA FORTES DOS SANTOS WAGNER
Advg.
:
AP0001648A - DAVI IVA MARTINS DA SILVA
Advg.
:
RS00052887 - LUCIANA INES RAMBO
Advg.
:
RS00059707 - DIEGO DOS SANTOS DIFANTE
Advg.
:
RS00053623 - FLAVIO ALEXANDRE ACOSTA RAMOS
Advg.
:
RS00039450 - LUIS ANTONIO MULLER MARQUES
Advg.
:
RS00032924 - DEBORA DE SOUZA BENDER
Advg.
:
DF00024049 - FELIPE CARLOS SCHWINGEL
Advg.
:
AP0001235A - JOSE LUIS WAGNER
Advg.
:
DF00026778 - VALMIR FLORIANO VIEIRA DE ANDRADE
Recte
:
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
122.
0014172-03.2014.4.01.3100
201431000119005
Recurso Inominado
Recdo
:
BENEDITO RIBEIRO DE FREITAS
Advg.
:
AP00001272 - OSMARINA HELENA FIGUEIREDO RABELO
Advg.
:
AP00001792 - BRUNO DAGOSTIN CAMARGO
Advg.
:
AP00002419 - LUCIANA YURIE HAYASHIDA CARDOSO
Recte
:
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
123.
0015645-24.2014.4.01.3100
201431000125828
Recurso Inominado
Recdo
:
MANOEL DE JESUS RIBEIRO DA CRUZ
Advg.
:
AP0001234A - TIAGO STAUDT WAGNER
Advg.
:
DF00026778 - VALMIR FLORIANO VIEIRA DE ANDRADE
Advg.
:
AP0001235A - JOSE LUIS WAGNER
Advg.
:
AP0001462A - CESAR FARIAS DA ROSA
Advg.
:
RS00032924 - DEBORA DE SOUZA BENDER
Advg.
:
RS00053623 - FLAVIO ALEXANDRE ACOSTA RAMOS
Advg.
:
RS00025534 - LILIA FORTES DOS SANTOS WAGNER
Advg.
:
AP0001648A - DAVI IVA MARTINS DA SILVA
Advg.
:
RS00052887 - LUCIANA INES RAMBO
Advg.
:
RS00059707 - DIEGO DOS SANTOS DIFANTE
Advg.
:
RS00039450 - LUIS ANTONIO MULLER MARQUES
Advg.
:
DF00024049 - FELIPE CARLOS SCHWINGEL
Recte
:
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
124.
0015667-82.2014.4.01.3100
201431000126045
Recurso Inominado
Recdo
:
MARCIA DOS SANTOS FACANHA
Advg.
:
AP0001234A - TIAGO STAUDT WAGNER
Advg.
:
AP0001648A - DAVI IVA MARTINS DA SILVA
Advg.
:
RS00025543 - LILIA FORTES DOS SANTOS WAGNER
Advg.
:
RS00052887 - LUCIANA INES RAMBO
Advg.
:
RS00059707 - DIEGO DOS SANTOS DIFANTE
Advg.
:
RS00053623 - FLAVIO ALEXANDRE ACOSTA RAMOS
Advg.
:
RS00039450 - LUIS ANTONIO MULLER MARQUES
Advg.
:
RS00032924 - DEBORA DE SOUZA BENDER
Advg.
:
DF00024049 - FELIPE CARLOS SCHWINGEL
Advg.
:
AP0001462A - CESAR FARIAS DA ROSA
Advg.
:
DF00026778 - VALMIR FLORIANO VIEIRA DE ANDRADE
Advg.
:
AP0001235A - JOSE LUIS WAGNER
Recte
:
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
125.
0015688-58.2014.4.01.3100
201431000126254
Recurso Inominado
Recdo
:
MANOEL RAMIRO CORDEIRO NASCIMENTO
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 139 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 27/07/2015
93
Advg.
Advg.
Advg.
Advg.
Advg.
Advg.
Advg.
Advg.
Advg.
Advg.
Advg.
Advg.
Recte
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
AP0001234A - TIAGO STAUDT WAGNER
DF00026778 - VALMIR FLORIANO VIEIRA DE ANDRADE
AP0001235A - JOSE LUIS WAGNER
AP0001462A - CESAR FARIAS DA ROSA
RS00032924 - DEBORA DE SOUZA BENDER
RS00053623 - FLAVIO ALEXANDRE ACOSTA RAMOS
AP0001648A - DAVI IVA MARTINS DA SILVA
RS00025543 - LILIA FORTES DOS SANTOS WAGNER
RS00052887 - LUCIANA INES RAMBO
RS00059707 - DIEGO DOS SANTOS DIFANTE
RS00039450 - LUIS ANTONIO MULLER MARQUES
DF00024049 - FELIPE CARLOS SCHWINGEL
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
126.
0015712-86.2014.4.01.3100
201431000126494
Recurso Inominado
Recdo
:
MARIA ALVES BRANDAO
Advg.
:
AP0001234A - TIAGO STAUDT WAGNER
Advg.
:
RS00053623 - FLAVIO ALEXANDRE ACOSTA RAMOS
Advg.
:
RS00025534 - LILIA FORTES DOS SANTOS WAGNER
Advg.
:
AP0001648A - DAVI IVA MARTINS DA SILVA
Advg.
:
RS00052887 - LUCIANA INES RAMBO
Advg.
:
RS00059707 - DIEGO DOS SANTOS DIFANTE
Advg.
:
RS00039450 - LUIS ANTONIO MULLER MARQUES
Advg.
:
DF00026778 - VALMIR FLORIANO VIEIRA DE ANDRADE
Advg.
:
AP0001462A - CESAR FARIAS DA ROSA
Advg.
:
DF00024049 - FELIPE CARLOS SCHWINGEL
Advg.
:
RS00032924 - DEBORA DE SOUZA BENDER
Advg.
:
AP0001235A - JOSE LUIS WAGNER
Recte
:
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
127.
0015907-71.2014.4.01.3100
201431000127955
Recurso Inominado
Recdo
:
MARIA CELITA SENA FERREIRA
Advg.
:
AP0001234A - TIAGO STAUDT WAGNER
Advg.
:
DF00024049 - FELIPE CARLOS SCHWINGEL
Advg.
:
RS00039450 - LUIS ANTONIO MULLER MARQUES
Advg.
:
RS00059707 - DIEGO DOS SANTOS DIFANTE
Advg.
:
RS00025543 - LILIA FORTES DOS SANTOS WAGNER
Advg.
:
AP0001648A - DAVI IVA MARTINS DA SILVA
Advg.
:
RS00052887 - LUCIANA INES RAMBO
Advg.
:
RS00053623 - FLAVIO ALEXANDRE ACOSTA RAMOS
Advg.
:
RS00032924 - DEBORA DE SOUZA BENDER
Advg.
:
AP0001462A - CESAR FARIAS DA ROSA
Advg.
:
DF00026778 - VALMIR FLORIANO VIEIRA DE ANDRADE
Advg.
:
AP0001235A - JOSE LUIS WAGNER
Recte
:
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
128.
0015975-21.2014.4.01.3100
201431000128539
Recurso Inominado
Recdo
:
MAGDA DA ROCHA PINTODE SOUZA
Advg.
:
AP0001234A - TIAGO STAUDT WAGNER
Advg.
:
AP0001462A - CESAR FARIAS DA ROSA
Advg.
:
AP0001648A - DAVI IVA MARTINS DA SILVA
Advg.
:
RS00025543 - LILIA FORTES DOS SANTOS WAGNER
Advg.
:
RS00052887 - LUCIANA INES RAMBO
Advg.
:
RS00059707 - DIEGO DOS SANTOS DIFANTE
Advg.
:
RS00053623 - FLAVIO ALEXANDRE ACOSTA RAMOS
Advg.
:
RS00039450 - LUIS ANTONIO MULLER MARQUES
Advg.
:
RS00032924 - DEBORA DE SOUZA BENDER
Advg.
:
DF00024049 - FELIPE CARLOS SCHWINGEL
Advg.
:
AP0001235A - JOSE LUIS WAGNER
Advg.
:
DF00026778 - VALMIR FLORIANO VIEIRA DE ANDRADE
Recte
:
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 139 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 27/07/2015
94
129.
0015976-06.2014.4.01.3100
201431000128542
Recurso Inominado
Recdo
:
MARIA BENEDITA RODRIGUES DOS SANTOS
Advg.
:
AP0001234A - TIAGO STAUDT WAGNER
Advg.
:
DF00026778 - VALMIR FLORIANO VIEIRA DE ANDRADE
Advg.
:
AP0001235A - JOSE LUIS WAGNER
Advg.
:
AP0001462A - CESAR FARIAS DA ROSA
Advg.
:
RS00032924 - DEBORA DE SOUZA BENDER
Advg.
:
RS00053623 - FLAVIO ALEXANDRE ACOSTA RAMOS
Advg.
:
AP0001648A - DAVI IVA MARTINS DA SILVA
Advg.
:
RS00025543 - LILIA FORTES DOS SANTOS WAGNER
Advg.
:
RS00052887 - LUCIANA INES RAMBO
Advg.
:
RS00059707 - DIEGO DOS SANTOS DIFANTE
Advg.
:
RS00039450 - LUIS ANTONIO MULLER MARQUES
Advg.
:
DF00024049 - FELIPE CARLOS SCHWINGEL
Recte
:
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
130.
0016401-33.2014.4.01.3100
201431000131571
Recurso Inominado
Recdo
:
MARIA DAS GRACAS DA SILVA COUTINHO
Advg.
:
AP0001234A - TIAGO STAUDT WAGNER
Advg.
:
AP0001648A - DAVI IVA MARTINS DA SILVA
Advg.
:
RS00025543 - LILIA FORTES DOS SANTOS WAGNER
Advg.
:
RS00052887 - LUCIANA INES RAMBO
Advg.
:
RS00059707 - DIEGO DOS SANTOS DIFANTE
Advg.
:
RS00053623 - FLAVIO ALEXANDRE ACOSTA RAMOS
Advg.
:
RS00039450 - LUIS ANTONIO MULLER MARQUES
Advg.
:
RS00032924 - DEBORA DE SOUZA BENDER
Advg.
:
DF00024049 - FELIPE CARLOS SCHWINGEL
Advg.
:
AP0001462A - CESAR FARIAS DA ROSA
Advg.
:
DF00026778 - VALMIR FLORIANO VIEIRA DE ANDRADE
Advg.
:
AP0001235A - JOSE LUIS WAGNER
Recte
:
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
131.
0003649-54.2014.4.01.3900
201439000021486
Recurso Inominado
Recte
:
MANOEL FELIPE ALCANTARA
Advg.
:
PA00001896 - LUIZ DOS SANTOS MORAIS
Recdo
:
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
132.
0004371-88.2014.4.01.3900
201439000028475
Recurso Inominado
Recdo
:
JOSE VALDO DA SILVA
Advg.
:
PA00015782 - KEIMENSON BRITO NASCIMENTO
Recte
:
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
133.
0006160-25.2014.4.01.3900
201439000037563
Recurso Inominado
Recte
:
MARIA AUXILIADORA DA SILVA OLIVEIRA
Advg.
:
PA00012564 - ALEX AUGUSTO DE SOUZA E SOUZA
Recdo
:
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
134.
0008080-34.2014.4.01.3900
201439000048802
Recurso Inominado
Recte
:
ANTONIA LOPES DA CONCEICAO
Recdo
:
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
135.
0008776-70.2014.4.01.3900
201439000055602
Recurso Inominado
Recte
:
NERCI BARBOSA DA TRINDADE
Advg.
:
PA00014855 - ELTON JHONES DE SOUZA
95
Recdo
:
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 139 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 27/07/2015
136.
0011718-75.2014.4.01.3900
201439000077971
Recurso Inominado
Recdo
:
NEUZA RODRIGUES SANTANA
Recte
:
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
137.
0011958-64.2014.4.01.3900
201439000080342
Recurso Inominado
Recdo
:
MARCIA ALESSANDRA DA SILVA SILVA
Recte
:
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
138.
0013208-35.2014.4.01.3900
201439000089825
Recurso Inominado
Recdo
:
RAIMUNDA NEVES
Recte
:
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
139.
0016896-05.2014.4.01.3900
201439000116315
Recurso Inominado
Recdo
:
EDVALDO FERREIRA VASCONCELOS
Advg.
:
PA0018628A - CLAUDIA FREIBERG
Recte
:
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
140.
0023406-34.2014.4.01.3900
201439000158686
Recurso Inominado
Recte
:
JOVELINA LOBATO DOS SANTOS
Advg.
:
PA00014697 - ROSINEI MENDONCA DUTRA DA COSTA
Recdo
:
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
141.
0023452-23.2014.4.01.3900
201439000159140
Recurso Inominado
Recte
:
REINALDO DA SILVA ALVES
Advg.
:
PA00004597 - ALIN SILVIO AFLALO GARCIA
Recte
:
MARIA INEZ DE FRANCA
Advg.
:
PA00004597 - ALIN SILVIO AFLALO GARCIA
Advg.
:
PA00020384 - ARTHUR VINICIUS BEZERRA GARCIA
Recte
:
REINALDO DA SILVA ALVES
Advg.
:
PA00020384 - ARTHUR VINICIUS BEZERRA GARCIA
Recdo
:
UNIAO FEDERAL
Recdo
:
SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA
NO PARA - SAMFPA
142.
0027655-28.2014.4.01.3900
201439000190726
Recurso Inominado
Recte
:
DINAIR SA MORAES
Advg.
:
PA00014563 - PAULO HENRIQUE SEBASTIAO MOCBEL DOS SANTOS
Recdo
:
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
143.
0030614-69.2014.4.01.3900
201439000210290
Recurso Inominado
Recte
:
ANTONIA LIMA FERREIRA
Advg.
:
PA00016197 - ANTONIO HIROTO FUJIYAMA GRELO CABRAL
Recdo
:
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
144.
0033332-39.2014.4.01.3900
201439000229060
Recurso Inominado
Recdo
:
OLINDA DE SOUSA PANTOJA
Advg.
:
PA00014697 - ROSINEI MENDONCA DUTRA DA COSTA
Advg.
:
PA00017014 - IVAN MENDONCA DUTRA
96
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 139 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 27/07/2015
Recte
Advg.
:
:
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
PA00005439 - JOAO BOSCO MAIA SAMPAIO
145.
0033378-28.2014.4.01.3900
201439000229520
Recurso Inominado
Recte
:
ANDERSON FERREIRA DA SILVA
Advg.
:
PA00017983 - GILVAN RABELO NORMANDES
Recte
:
RONIVALDO FERREIRA DA SILVA
Advg.
:
PA00017983 - GILVAN RABELO NORMANDES
Recte
:
JONATA FERREIRA DA SILVA
Advg.
:
PA00017983 - GILVAN RABELO NORMANDES
Recdo
:
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
146.
0035104-37.2014.4.01.3900
201439000238131
Recurso Inominado
Recdo
:
HELENA RIBEIRO DE SOUSA
Advg.
:
PA0019126A - JOSE STENIO DE ARAUJO LUCENA
Advg.
:
CE00028669 - GILDO LEOBINO DE SOUZA JUNIOR
Recte
:
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
147.
0036981-12.2014.4.01.3900
201439000249789
Recurso Inominado
Recdo
:
JOAO BATISTA FERREIRA VIANA
Recte
:
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
148.
0000989-28.2015.4.01.3100
201531000005570
Recurso Inominado
Recdo
:
MARIA DE NAZARE FERREIRA FONSECA
Advg.
:
DF00026778 - VALMIR FLORIANO VIEIRA DE ANDRADE
Advg.
:
AP00001235 - JOSE LUIS WAGNER
Advg.
:
AP00001648 - DAVI IVA MARTINS DA SILVA
Advg.
:
RS00025534 - LILIA FORTES DOS SANTOS WAGNER
Advg.
:
DF00024049 - FELIPE CARLOS SCHWINGEL
Advg.
:
RS00039450 - LUIS ANTONIO MULLER MARQUES
Advg.
:
RS00059707 - DIEGO DOS SANTOS DIFANTE
Advg.
:
AP00001234 - TIAGO STAUDT WAGNER
Advg.
:
RS00032924 - DEBORA DE SOUZA BENDER
Recte
:
UNIAO FAZENDA NACIONAL
149.
0000068-94.2015.4.01.3900
201539000000647
Recurso Inominado
Recdo
:
RAIMUNDO ANTONIO SOUSA DA LUZ
Advg.
:
PA00017382 - JOAO PAULO ESTEVES DE OLIVEIRA MELO
Advg.
:
PA00017394 - LIVIA NAYARA PINA SILVA DE CASTRO
Recte
:
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
150.
0001163-62.2015.4.01.3900
201539000006305
Recurso Inominado
Recte
:
RAIMUNDA OLIVEIRA SANTOS
Recdo
:
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
PROCESSOS FÍSICOS - RELATORIA 1
1 - 10015-48.2010.4.01.3901 RECURSO INOMINADO
Juiz Relator: ILAN PRESSER
RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
RECDO : ALUIZIO ROMANO DA COSTA
ADVOGADO : PA00012651 - JOSEMI NOGUEIRA ARAÚJO
2 - 2980-63.2012.4.01.3902 RECURSO INOMINADO
Juiz Relator: ILAN PRESSER
97
RECTE : MARLENE SOUZA DA COSTA
ADVOGADO : PA00013253 - ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA
RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 139 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 27/07/2015
3 - 291-15.2013.4.01.3901 RECURSO INOMINADO
Juiz Relator: ILAN PRESSER
RECTE : NELCINA MARTINS LIMA
ADVOGADO : PA00013793 - JULIANO BARCELOS HONORIO
RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
4 - 5193-11.2013.4.01.3901 RECURSO INOMINADO
Juiz Relator: ILAN PRESSER
RECTE : ANTONIA BARBOSA CARNEIRO
ADVOGADO : PA00011426 - VANDERLEI ALMEIDA OLIVEIRA
RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
5 - 4966-21.2013.4.01.3901 RECURSO INOMINADO
Juiz Relator: ILAN PRESSER
RECTE : MARIA JOSE COSTA SILVA
ADVOGADO : PA00014563 - PAULO HENRIQUE SEBASTIAO MOCBEL DOS SANTOS
RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
6 - 6080-29.2012.4.01.3901 RECURSO INOMINADO
Juiz Relator: ILAN PRESSER
RECTE : DALIRA RAMOS ZEFERINO SILVA
ADVOGADO : PA00015476 - GELVANIA APARECIDA DE AZEVEDO
RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
7 - 5972-45.2013.4.01.3907 RECURSO INOMINADO
Juiz Relator: ILAN PRESSER
RECTE : ALDENORA FERREIRA GOMES
ADVOGADO : PA00015417 - PAULA DE SOUSA FERNANDES
ADVOGADO : PA00015370 - RHAYZA BANDEIRA BOGEA
RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
8 - 2468-83.2012.4.01.3901 RECURSO INOMINADO
Juiz Relator: ILAN PRESSER
RECTE : MARIA FERREIRA CAMPOS
ADVOGADO : PA00012651 - JOSEMI NOGUEIRA ARAÚJO
RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
9 - 129-92.2013.4.01.3101 RECURSO INOMINADO
Juiz Relator: ILAN PRESSER
RECTE : BENEDITO ABREU PINTO
ADVOGADO : PA00013739 - KAROL SARGES SOUZA
RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
10 - 1577-96.2011.4.01.3901 RECURSO INOMINADO
Juiz Relator: ILAN PRESSER
RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
RECDO : RAIMUNDA DORVIRGENS DE VASCONCELOS
ADVOGADO : PA00014563 - PAULO HENRIQUE SEBASTIAO MOCBEL DOS SANTOS
11 - 4761-23.2012.4.01.3902 RECURSO INOMINADO
Juiz Relator: ILAN PRESSER
RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
RECDO : ELIETE OLIVEIRA BATISTA
ADVOGADO : PA00015752 - FRANCISCO ASSIS FERNANDES JUNIOR
12 - 6114-67.2013.4.01.3901 RECURSO INOMINADO
Juiz Relator: ILAN PRESSER
RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
RECDO : LUIZA PEREIRA DE FREITAS
ADVOGADO : PA00010206 - JOSIANE KRAUS MATTEI
ADVOGADO : PA0013887A - WESLAYNE VIEIRA GOMES
13 - 444-48.2013.4.01.3901 RECURSO INOMINADO
Juiz Relator: ILAN PRESSER
98
RECTE : ANGELITA FERREIRA CRUZ
ADVOGADO : PA0018250B - JULIANA MARA VAREJAO GOBBI MATEUS
RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 139 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 27/07/2015
14 - 8898-42.2012.4.01.3904 RECURSO INOMINADO
Juiz Relator: ILAN PRESSER
RECTE : MARIA DAS GRACAS NEVES DA SILVA
ADVOGADO : PA00015564 - ANDERSON JOSE LOPES FRANCO
RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
15 - 1385-46.2014.4.01.3906 RECURSO INOMINADO
Juiz Relator: ILAN PRESSER
RECTE : EDIALEDA PIRES GARCIA
ADVOGADO : PA0016226A - ALDILENE AZAMBUJA SILVA
ADVOGADO : PA0012704A - MANOEL CARNEIRO SILVA
RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
16 - 3664-82.2012.4.01.3903 RECURSO INOMINADO
Juiz Relator: ILAN PRESSER
RECTE : JOAO DE DEUS PEREIRA
ADVOGADO : PA0013892A - NEILTON GOMES CARNEIRO
ADVOGADO : GO00020841 - NILZA GOMES CARNEIRO
RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
17 - 4171-94.2013.4.01.3907 RECURSO INOMINADO
Juiz Relator: ILAN PRESSER
RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
RECDO : ANA BARBOSA DA SILVA
ADVOGADO : PA00013465 - LEONARDO MENDONCA SOARES
18 - 992-36.2014.4.01.3902 RECURSO INOMINADO
Juiz Relator: ILAN PRESSER
RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
RECDO : RANOLFO LIMA SARRAF
ADVOGADO : MT0015690B - ALCEU PINHEIRO MARCONI
ADVOGADO : MT0008968B - JAIR ROBERTO MARQUES
ADVOGADO : PA0016560A - JULIANO MARQUES RIBEIRO
19 - 2568-98.2013.4.01.3902 RECURSO INOMINADO
Juiz Relator: ILAN PRESSER
RECTE : FATIMA FERREIRA DA SILVA
ADVOGADO : PA0015808A - PAULO HUMBERTO DE OLIVEIRA
RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
20 - 2205-14.2013.4.01.3902 RECURSO INOMINADO
Juiz Relator: ILAN PRESSER
RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
RECDO : CLEIA MARIA DOS SANTOS BARBOSA
ADVOGADO : PA00015752 - FRANCISCO ASSIS FERNANDES JUNIOR
21 - 2289-09.2013.4.01.3904 RECURSO INOMINADO
Juiz Relator: ILAN PRESSER
RECTE : TEREZINHA BORGES DO ROSARIO
ADVOGADO : PA00013242 - HERLICH LEMES ZAFRED
RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
22 - 15-60.2013.4.01.3908 RECURSO INOMINADO
Juiz Relator: ILAN PRESSER
RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
RECDO : MARIA DO SOCORRO SILVA DOS REIS
ADVOGADO : TO00001858 - LEONARDO DO COUTO SANTOS FILHO
23 - 7-83.2013.4.01.3908 RECURSO INOMINADO
Juiz Relator: ILAN PRESSER
RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
RECDO : MARIA RAIMUNDA GOMES DA SILVA
ADVOGADO : PA00012862 - LEONARDO DO COUTO SANTOS FILHO
99
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 139 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 27/07/2015
24 - 1510-08.2014.4.01.3908 RECURSO INOMINADO
Juiz Relator: ILAN PRESSER
RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
RECDO : OTACILIA ANES CARVALHO
ADVOGADO : PA00016403 - JOSE RICARDO MORAES DA SILVA
ADVOGADO : PA00016408 - LIVIA CARLA DOS SANTOS AMORIM
25 - 3123-55.2012.4.01.3901 RECURSO INOMINADO
Juiz Relator: ILAN PRESSER
RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
RECDO : ANTONIA DA SILVA COSTA
ADVOGADO : PA00010206 - JOSIANE KRAUS MATTEI
ADVOGADO : PA0013887A - WESLAYNE VIEIRA GOMES
26 - 6269-70.2013.4.01.3901 RECURSO INOMINADO
Juiz Relator: ILAN PRESSER
RECTE : ANTONIO NESTOR RODRIGUES DE CARVALHO
ADVOGADO : PA00010064 - JAKSON DE SOUZA E SILVA
RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
27 - 3721-57.2013.4.01.3906 RECURSO INOMINADO
Juiz Relator: ILAN PRESSER
RECTE : SEBASTIANA PEREIRA DE BRITO
ADVOGADO : PA00015184 - FRANCISCO RAIMUNDO CORREA
RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
28 - 3328-78.2012.4.01.3903 RECURSO INOMINADO
Juiz Relator: ILAN PRESSER
RECTE : MARIA DA CONSOLACAO VIEIRA DE MATOS
ADVOGADO : TO00004862 - NATHALIA MARQUES LEIME
RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
29 - 6042-71.2013.4.01.3904 RECURSO INOMINADO
Juiz Relator: ILAN PRESSER
RECTE : MANOEL MARINHO E PINA
ADVOGADO : PA00009225 - ROGERIO GUIMARAES ALVES
ADVOGADO : PA00017280 - TATIANE SOUSA PINHEIRO
RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
30 - 515-44.2013.4.01.3903 RECURSO INOMINADO
Juiz Relator: ILAN PRESSER
RECTE : CICERO BASILIO DA SILVA
ADVOGADO : PA0013892A - NEILTON GOMES CARNEIRO
RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
31 - 4981-75.2013.4.01.3905 RECURSO INOMINADO
Juiz Relator: ILAN PRESSER
RECTE : RAIMUNDA CABRAL DOS SANTOS
ADVOGADO : PA0016075A - AUGUSTO CEZAR SILVA COSTA
ADVOGADO : PA00016634 - CLAYTON CARVALHO DA SILVA
RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
32 - 293-48.2014.4.01.3901 RECURSO INOMINADO
Juiz Relator: ILAN PRESSER
RECTE : JOANA SOUSA LIMA
ADVOGADO : PA00012064 - JULIO CESAR FREITAS LIMA
ADVOGADO : PA00011426 - VANDERLEI ALMEIDA OLIVEIRA
RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
33 - 1846-04.2012.4.01.3901 RECURSO INOMINADO
Juiz Relator: ILAN PRESSER
RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
RECDO : MARIA DE FATIMA SILVA E SILVA
ADVOGADO : PA00011426 - VANDERLEI ALMEIDA OLIVEIRA
34 - 2512-68.2013.4.01.3901 RECURSO INOMINADO
Juiz Relator: ILAN PRESSER
RECTE : MARIA OLINDA DIAS
100
ADVOGADO : PA00012651 - JOSEMI NOGUEIRA ARAÚJO
RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 139 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 27/07/2015
35 - 4774-79.2013.4.01.3904 RECURSO INOMINADO
Juiz Relator: ILAN PRESSER
RECTE : SONIA MARIA TEIXEIRA DOS SANTOS
ADVOGADO : PA00016500 - JEFFERSON CARVALHO GALVAO
RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
36 - 3063-48.2013.4.01.3901 RECURSO INOMINADO
Juiz Relator: ILAN PRESSER
RECTE : SEVERINA FERREIRA DA CONCEICAO
ADVOGADO : PA00010067 - ARACELIA VIEIRA DA SILVA
RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
37 - 3200-21.2013.4.01.3904 RECURSO INOMINADO
Juiz Relator: ILAN PRESSER
RECTE : ZELITA CORDOVIL MONTEIRO
ADVOGADO : PA00015564 - ANDERSON JOSE LOPES FRANCO
RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
38 - 6624-17.2012.4.01.3901 RECURSO INOMINADO
Juiz Relator: ILAN PRESSER
RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
RECDO : IRAIDES SILVA DE OLIVEIRA BARCELOS
ADVOGADO : PA00012082 - LIVIA MARIA RIBEIRO DA SILVA
39 - 3373-85.2012.4.01.3902 RECURSO INOMINADO
Juiz Relator: ILAN PRESSER
RECTE : MARIA DE LOURDES FLORENCIO MONTEIRO
ADVOGADO : PA00015752 - FRANCISCO ASSIS FERNANDES JUNIOR
RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
40 - 531-35.2012.4.01.3902 RECURSO INOMINADO
Juiz Relator: ILAN PRESSER
RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
RECDO : MARIA DE LOURDES OLIVEIRA
ADVOGADO : PA00013585 - JOSE EVERSON CANTO DA MOTA
41 - 2162-14.2012.4.01.3902 RECURSO INOMINADO
Juiz Relator: ILAN PRESSER
RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
RECDO : MARIA PEREIRA
ADVOGADO : PA00013481 - EMANUEL EULER PENHA FERREIRA
42 - 782-53.2012.4.01.3902 RECURSO INOMINADO
Juiz Relator: ILAN PRESSER
RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
RECDO : DULCELINA DE MELO CARVALHO
ADVOGADO : PA00015752 - FRANCISCO ASSIS FERNANDES JUNIOR
43 - 4579-94.2013.4.01.3904 RECURSO INOMINADO
Juiz Relator: ILAN PRESSER
RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
RECDO : NADIR LOPES DA ROCHA NASCIMENTO
ADVOGADO : PA00017206 - ELSON DA SILVA BARBOSA
ADVOGADO : PA00015284 - JOSE MARIO RANGEL FORATINI
ADVOGADO : PA00012201 - SANDRA CLAUDIA MORAES MONTEIRO
44 - 7891-24.2012.4.01.3901 RECURSO INOMINADO
Juiz Relator: ILAN PRESSER
RECTE : ALBERTINA DE JESUS MARTIM
ADVOGADO : PA00016551 - ABRAUNIENES FAUSTINO DE SOUSA
RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
45 - 368-24.2013.4.01.3901 RECURSO INOMINADO
Juiz Relator: ILAN PRESSER
RECTE : JOAO BATISTA SENA
101
ADVOGADO : PA00013510 - LILIANE FRANCISCA COSTA DOS SANTOS
RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 139 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 27/07/2015
46 - 831-54.2013.4.01.3904 RECURSO INOMINADO
Juiz Relator: ILAN PRESSER
RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
RECDO : MARIA DAS DORES DA CONCEICAO ALVES
ADVOGADO : PA00015564 - ANDERSON JOSE LOPES FRANCO
47 - 4432-68.2013.4.01.3904 RECURSO INOMINADO
Juiz Relator: ILAN PRESSER
RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
RECDO : ADMILSON VALENTE SALGADO
48 - 7927-66.2012.4.01.3901 RECURSO INOMINADO
Juiz Relator: ILAN PRESSER
RECTE : DIOMESIA FERREIRA COSTA
ADVOGADO : PA00003954 - LINDINALVA ALVES LACERDA
RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
49 - 670-44.2013.4.01.3904 RECURSO INOMINADO
Juiz Relator: ILAN PRESSER
RECTE : ERIVALDETE COELHO MACEDO COSTA
ADVOGADO : PA00015564 - ANDERSON JOSE LOPES FRANCO
RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
50 - 724-95.2013.4.01.3908 RECURSO INOMINADO
Juiz Relator: ILAN PRESSER
RECTE : MAURA RODRIGUES DA SILVA
ADVOGADO : PA00013253 - ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA
RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
51 - 1453-90.2014.4.01.3907 RECURSO INOMINADO
Juiz Relator: ILAN PRESSER
RECTE : DOMINGAS MARIA DA CONCEICAO
ADVOGADO : PA00013465 - LEONARDO MENDONCA SOARES
RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
52 - 1646-26.2014.4.01.3901 RECURSO INOMINADO
Juiz Relator: ILAN PRESSER
RECTE : MARIA NEIDE DA SILVA
ADVOGADO : PA0018264A - ANA MARIA GARCIA DA SILVA
RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
53 - 2259-43.2014.4.01.3902 RECURSO INOMINADO
Juiz Relator: ILAN PRESSER
RECTE : DOMINGOS COSTA LIMA
ADVOGADO : PA0018791A - FABIO CUSTODIO DE MORAIS
ADVOGADO : PA00012862 - LEONARDO DO COUTO SANTOS FILHO
RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
54 - 2854-13.2012.4.01.3902 RECURSO INOMINADO
Juiz Relator: ILAN PRESSER
RECTE : EUGENIA BATISTA DE OLIVEIRA
ADVOGADO : MT0008968B - JAIR ROBERTO MARQUES
RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
55 - 3292-53.2014.4.01.3907 RECURSO INOMINADO
Juiz Relator: ILAN PRESSER
RECTE : JOSE VIEIRA LOPES
ADVOGADO : MA00010948 - TAYGRA DOS SANTOS AGUIAR
RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
PROCUR : SP00175230 - ALESSANDRA LOVATO BIANCO SANTOS
56 - 3366-47.2013.4.01.3906 RECURSO INOMINADO
Juiz Relator: ILAN PRESSER
RECTE : MARIA JOSE BALBINO DA SILVA
ADVOGADO : PA0016226A - ALDILENE AZAMBUJA SILVA
102
RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 139 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 27/07/2015
57 - 3377-76.2013.4.01.3906 RECURSO INOMINADO
Juiz Relator: ILAN PRESSER
RECTE : MARLENE DE JESUS ALMEIDA
ADVOGADO : PA00016985 - ADRIANO GOMES DE DEUS
RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
58 - 5484-36.2012.4.01.3904 RECURSO INOMINADO
Juiz Relator: ILAN PRESSER
RECTE : LUIZA DOS SANTOS LIMA
ADVOGADO : PA00007578 - EVANDRO SOUZA MUNIZ
RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
59 - 7199-16.2012.4.01.3904 RECURSO INOMINADO
Juiz Relator: ILAN PRESSER
RECTE : TEREZA MONTEIRO DA CRUZ
ADVOGADO : PA00007578 - EVANDRO SOUZA MUNIZ
RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
60 - 4405-94.2013.4.01.3901 RECURSO INOMINADO
Juiz Relator: ILAN PRESSER
RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
RECDO : DALVALDIVIO FERRAZ SANTOS
ADVOGADO : PA00013510 - LILIANE FRANCISCA COSTA DOS SANTOS
ADVOGADO : PA00019367 - WELBER AKASACKI DE SANTANA
61 - 30-92.2014.4.01.3908 RECURSO INOMINADO
Juiz Relator: ILAN PRESSER
RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
RECDO : AURENI DE LOURDES SILVA
ADVOGADO : MT00014317 - POLIANA PETRI
62 - 920-83.2013.4.01.3902 RECURSO INOMINADO
Juiz Relator: ILAN PRESSER
RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
RECDO : MARIA JOAQUINA DA SILVA PINTO
ADVOGADO : PA00017135 - RAFAELA ASSIS LIMA
63 - 2284-72.2013.4.01.3908 RECURSO INOMINADO
Juiz Relator: ILAN PRESSER
RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
RECDO : ILSON ZAMCHUSKI
ADVOGADO : MT0010695A - ELIO ALCENO SCHOWANTZ
64 - 2348-82.2013.4.01.3908 RECURSO INOMINADO
Juiz Relator: ILAN PRESSER
RECTE : LUSIMAR COSTA MONTEIRO
ADVOGADO : PA0019890A - STELLA GRACE FIMA LEAL
RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
65 - 2899-74.2013.4.01.3904 RECURSO INOMINADO
Juiz Relator: ILAN PRESSER
RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
RECDO : CARLOS GUIMARAES DO NASCIMENTO
66 - 5618-20.2013.4.01.3907 RECURSO INOMINADO
Juiz Relator: ILAN PRESSER
RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
RECDO : RAQUEL ALVES
ADVOGADO : PA0013510A - LILIANE FRANCISCA COSTA DOS SANTOS
67 - 437-98.2014.4.01.3908 RECURSO INOMINADO
Juiz Relator: ILAN PRESSER
RECTE : LUIS PEREIRA DE SOUSA
ADVOGADO : PA00012443 - AFONSO JOSE LEAL BARBOSA
ADVOGADO : PA0020429A - HUGO BERNARDES ALVES BARBOSA
RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
103
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 139 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 27/07/2015
68 - 2244-74.2014.4.01.3902 RECURSO INOMINADO
Juiz Relator: ILAN PRESSER
RECTE : JOANA SANTANA SANTOS
ADVOGADO : PA00015752 - FRANCISCO ASSIS FERNANDES JUNIOR
ADVOGADO : PA0016559B - NATALIA SILVA DE CARVALHO
RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
69 - 7624-18.2013.4.01.3901 RECURSO INOMINADO
Juiz Relator: ILAN PRESSER
RECTE : OZAIR VIEIRA DA SILVA
ADVOGADO : PA00010206 - JOSIANE KRAUS MATTEI
RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
70 - 4935-66.2011.4.01.3902 RECURSO INOMINADO
Juiz Relator: ILAN PRESSER
RECTE : RAIMUNDA PEDROSO MOURA
ADVOGADO : PA00013253 - ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA
RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
71 - 1433-96.2014.4.01.3908 RECURSO INOMINADO
Juiz Relator: ILAN PRESSER
RECTE : LUIZ GONZAGA SOUZA
ADVOGADO : PA00012862 - LEONARDO DO COUTO SANTOS FILHO
RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
72 - 199-75.2014.4.01.3101 RECURSO INOMINADO
Juiz Relator: ILAN PRESSER
RECTE : MARIA MERCES DOS SANTOS PEREIRA
RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
73 - 384-20.2014.4.01.3908 RECURSO INOMINADO
Juiz Relator: ILAN PRESSER
RECTE : ANTONIO IVANIR BONOTTO
ADVOGADO : MT0012613B - CLAUDIO LEME ANTONIO
RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
74 - 448-82.2013.4.01.3902 RECURSO INOMINADO
Juiz Relator: ILAN PRESSER
RECTE : JOSE MACIEL DA MOTA
ADVOGADO : PA00013253 - ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA
RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
75 - 140-91.2014.4.01.3908 RECURSO INOMINADO
Juiz Relator: ILAN PRESSER
RECTE : SEBASTIAO VALERIO DE SOUZA
ADVOGADO : PA00013253 - ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA
RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
76 - 41-24.2014.4.01.3908 RECURSO INOMINADO
Juiz Relator: ILAN PRESSER
RECTE : ELZA PEDROSA
ADVOGADO : MT00012613 - CLAUDIO LEME ANTONIO
RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
77 - 1260-27.2013.4.01.3902 RECURSO INOMINADO
Juiz Relator: ILAN PRESSER
RECTE : MARIA DE FATIMA MELO DE JESUS
ADVOGADO : PA00013253 - ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA
RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
78 - 323-96.2013.4.01.3908 RECURSO INOMINADO
Juiz Relator: ILAN PRESSER
RECTE : JAKSON DO CARMO AMORIM
ADVOGADO : PA00013253 - ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA
RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
79 - 381-65.2014.4.01.3908 RECURSO INOMINADO
104
Juiz Relator: ILAN PRESSER
RECTE : LUIZ CARLOS DOS SANTOS
ADVOGADO : MT0012613B - CLAUDIO LEME ANTONIO
RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 139 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 27/07/2015
80 - 470-88.2014.4.01.3908 RECURSO INOMINADO
Juiz Relator: ILAN PRESSER
RECTE : MARIA MARLUCIA DUARTE SILVA
ADVOGADO : MT0012613B - CLAUDIO LEME ANTONIO
RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
81 - 883-04.2014.4.01.3908 RECURSO INOMINADO
Juiz Relator: ILAN PRESSER
RECTE : ANTONIO GERALDO AMARO
ADVOGADO : PA00013253 - ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA
RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
82 - 514-10.2014.4.01.3908 RECURSO INOMINADO
Juiz Relator: ILAN PRESSER
RECTE : ADEMIR BORGES GOMES
ADVOGADO : MT0012613B - CLAUDIO LEME ANTONIO
RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
83 - 469-06.2014.4.01.3908 RECURSO INOMINADO
Juiz Relator: ILAN PRESSER
RECTE : SEBASTIAO LOBO DOS SANTOS
ADVOGADO : MT00012613 - CLAUDIO LEME ANTONIO
RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADVOGADO : MT00012613 - CLAUDIO LEME ANTONIO
84 - 275-06.2014.4.01.3908 RECURSO INOMINADO
Juiz Relator: ILAN PRESSER
RECTE : MARIA JOSE DE FREITAS
ADVOGADO : MT0012613B - CLAUDIO LEME ANTONIO
RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
85 - 444-16.2011.4.01.3902 RECURSO INOMINADO
Juiz Relator: ILAN PRESSER
RECTE : JOECY DOS SANTOS PIMENTEL
ADVOGADO : PA0015808A - PAULO HUMBERTO DE OLIVEIRA
RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
86 - 4752-61.2012.4.01.3902 RECURSO INOMINADO
Juiz Relator: ILAN PRESSER
RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
PROCUR : LILLIAN ODER MARQUES CAMPELO
RECDO : LORIVALDO SILVA DOS SANTOS
ADVOGADO : PA00013795 - ROGERIO CORREA BORGES
87 - 7189-69.2012.4.01.3904 RECURSO INOMINADO
Juiz Relator: ILAN PRESSER
RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
RECDO : FRANCISCO MORAES
ADVOGADO : PA00005408 - RUI EVALDO DA CRUZ
88 - 2363-72.2013.4.01.3901 RECURSO INOMINADO
Juiz Relator: ILAN PRESSER
RECTE : IRANY QUEIROZ BRITO
ADVOGADO : PA00012651 - JOSEMI NOGUEIRA ARAÚJO
RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
89 - 4709-21.2012.4.01.3904 RECURSO INOMINADO
Juiz Relator: ILAN PRESSER
RECTE : FRANCISCO NONATO DO ROSARIO SARMENTO
ADVOGADO : PA00015853 - NATHALY SILVA PEREIRA
RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
90 - 707-65.2013.4.01.3906 RECURSO INOMINADO
105
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 139 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 27/07/2015
Juiz Relator: ILAN PRESSER
RECTE : UANA DA SILVA
ADVOGADO : PA0015183A - MARIA JOELMA FERNANDES VASCONCELOS
RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
91 - 7077-03.2012.4.01.3904 RECURSO INOMINADO
Juiz Relator: ILAN PRESSER
RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
RECDO : CASSIO DE SOUSA SILVA
ADVOGADO : MA00009063 - DALTON HUGOLINO ARRUDA DE SOUSA
CURADOR : MARCOS VENICIO SOUSA DA SILVA
92 - 3479-13.2013.4.01.3902 RECURSO INOMINADO
Juiz Relator: ILAN PRESSER
RECTE : JOAO BATISTA DE SOUZA LIMA
ADVOGADO : PA00012862 - LEONARDO DO COUTO SANTOS FILHO
RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
93 - 3026-06.2013.4.01.3906 RECURSO INOMINADO
Juiz Relator: ILAN PRESSER
RECTE : MANOEL RAMOS DA CONCEICAO
ADVOGADO : PA00018777 - RAFAEL MENEGOM GONCALVES
RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
94 - 4713-98.2011.4.01.3902 RECURSO INOMINADO
Juiz Relator: ILAN PRESSER
RECTE : ANTONIO FRANCISCO DA CONCEICAO LIMAS
ADVOGADO : PA00013253 - ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA
RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
95 - 972-82.2013.4.01.3901 RECURSO INOMINADO
Juiz Relator: ILAN PRESSER
RECTE : RAIMUNDO NONATO RODRIGUES DA COSTA
ADVOGADO : PA00012082 - LIVIA MARIA RIBEIRO DA SILVA
RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
96 - 5873-21.2012.4.01.3904 RECURSO INOMINADO
Juiz Relator: ILAN PRESSER
RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
RECDO : WELINGTON CORDOVIL DA SILVA
ADVOGADO : PA00015564 - ANDERSON JOSE LOPES FRANCO
CURADOR : VALDIRENE MONTEIRO CORDOVIL
97 - 1637-83.2013.4.01.3906 RECURSO INOMINADO
Juiz Relator: ILAN PRESSER
RECTE : ADRIANO LOPES NERES
ADVOGADO : PA00008021 - MANOEL MENDES NETO
RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
98 - 6866-73.2012.4.01.3901 RECURSO INOMINADO
Juiz Relator: ILAN PRESSER
RECTE : CREUZENIR PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO : PA00015249 - CLEUDE MARIA CARDOSO
RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
99 - 10099-06.2011.4.01.3904 RECURSO INOMINADO
Juiz Relator: ILAN PRESSER
RECTE : DAILTON NUNES CHAVES
ADVOGADO : PA00008021 - MANOEL MENDES NETO
RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CURADOR : MARIA NAILSA LOPES NUNES
100 - 2422-85.2012.4.01.3904 RECURSO INOMINADO
Juiz Relator: ILAN PRESSER
RECTE : ADENILSON MORAES DA SILVA
ADVOGADO : PA00015471 - THAIS DE CARVALHO FONSECA
RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ASSIST. : ANTONIO VALDECI VIEIRA DA SILVA
106
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 139 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 27/07/2015
101 - 256-61.2012.4.01.3102 RECURSO INOMINADO
Juiz Relator: ILAN PRESSER
RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
RECDO : MANOEL SEBASTIAO SOUZA DOS SANTOS
102 - 685-22.2013.4.01.3901 RECURSO INOMINADO
Juiz Relator: ILAN PRESSER
RECTE : JONATHAN FERREIRA MORAES
ADVOGADO : MA00011434 - POLIANA JESSICA DUARTE MORAES
RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
103 - 862-74.2013.4.01.3904 RECURSO INOMINADO
Juiz Relator: ILAN PRESSER
RECTE : JOSE LUIZ ALVES DA SILVA
ADVOGADO : PA00019845 - BRANDON SOUZA DA PIEDADE
RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CURADOR : ANDREIA DA SILVA CECIM
104 - 2421-57.2013.4.01.3907 RECURSO INOMINADO
Juiz Relator: ILAN PRESSER
RECTE : ANTONIO PAULO SILVA
ADVOGADO : PA0015739A - BENTO BARBOSA DE OLIVEIRA JUNIOR
ADVOGADO : MT0009992B - JAMES ROGERIO BAPTISTA
ADVOGADO : MT0008039A - MARCOS DA SILVA BORGES
RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
105 - 1729-73.2013.4.01.3902 RECURSO INOMINADO
Juiz Relator: ILAN PRESSER
RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
RECDO : MARIA ROSICLEIDE SOUSA DE ARAUJO
ADVOGADO : PA0015808A - PAULO HUMBERTO DE OLIVEIRA
106 - 3524-25.2010.4.01.3901 RECURSO INOMINADO
Juiz Relator: ILAN PRESSER
RECTE : DOMINGOS PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO : PA00013555 - BELDA DOS SANTOS SOUZA
RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
107 - 5889-47.2013.4.01.3901 RECURSO INOMINADO
Juiz Relator: ILAN PRESSER
RECTE : MARIA DAS GRACAS LISBOA DA CONCEICAO
ADVOGADO : PA0013510A - LILIANE FRANCISCA COSTA DOS SANTOS
RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
108 - 8983-28.2012.4.01.3904 RECURSO INOMINADO
Juiz Relator: ILAN PRESSER
RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
RECDO : LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO
109 - 3210-79.2010.4.01.3901 RECURSO INOMINADO
Juiz Relator: ILAN PRESSER
RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
RECDO : VICENTE DE PAULO SOUSA
ADVOGADO : PA00012862 - LEONARDO DO COUTO SANTOS FILHO
110 - 6240-88.2011.4.01.3901 RECURSO INOMINADO
Juiz Relator: ILAN PRESSER
RECTE : FABIO DA SILVA SILVA
ADVOGADO : PA00012651 - JOSEMI NOGUEIRA ARAÚJO
RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
111 - 8044-57.2012.4.01.3901 RECURSO INOMINADO
Juiz Relator: ILAN PRESSER
RECTE : PASCOAL PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO : PA00013465 - LEONARDO MENDONCA SOARES
RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
107
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 139 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 27/07/2015
112 - 2969-37.2012.4.01.3901 RECURSO INOMINADO
Juiz Relator: ILAN PRESSER
RECTE : VANUZA RODRIGUES ROCHA
ADVOGADO : PA0013510A - LILIANE FRANCISCA COSTA DOS SANTOS
RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
113 - 4377-94.2011.4.01.3902 RECURSO INOMINADO
Juiz Relator: ILAN PRESSER
RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
RECDO : JOSIANE DE ALMEIDA LIMA
ADVOGADO : PA00013481 - EMANUEL EULER PENHA FERREIRA
114 - 3419-77.2012.4.01.3901 RECURSO INOMINADO
Juiz Relator: ILAN PRESSER
RECTE : ELIANE SOUZA SANTOS
ADVOGADO : PA00014557 - JEAN PABLO CRUZ
RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
115 - 882-65.2013.4.01.3904 RECURSO INOMINADO
Juiz Relator: ILAN PRESSER
RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
RECDO : CAUA VINICIUS DE SANTANA TEIXEIRA
CURADOR : MAYARA DO SOCORRO DE SANTANA TEIXEIRA
116 - 4396-06.2011.4.01.3901 RECURSO INOMINADO
Juiz Relator: ILAN PRESSER
RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
RECDO : LENICE DOS SANTOS SOUZA
ADVOGADO : PA00012066 - EURICY FREIRE BARBOSA DE OLIVEIRA
117 - 329-27.2013.4.01.3901 RECURSO INOMINADO
Juiz Relator: ILAN PRESSER
RECTE : IZAEL BISPO DOS SANTOS
ADVOGADO : PA00013793 - JULIANO BARCELOS HONORIO
RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
118 - 2661-69.2010.4.01.3901 RECURSO INOMINADO
Juiz Relator: ILAN PRESSER
RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
RECDO : BENEDITA CASSIA BARBOSA LIMA
ADVOGADO : PA00012651 - JOSEMI NOGUEIRA ARAÚJO
119 - 5439-29.2012.4.01.3905 RECURSO INOMINADO
Juiz Relator: ILAN PRESSER
RECTE : OTILIA SOUZA OLIVEIRA
ADVOGADO : GO00024778 - SILVANA DE SOUSA ALVES
RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
120 - 338-86.2013.4.01.3901 RECURSO INOMINADO
Juiz Relator: ILAN PRESSER
RECTE : CELIA ARAUJO OLIVEIRA
ADVOGADO : PA00010207 - JAQUELINY MEDEIROS DA SILVA TRINDADE
RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
121 - 122-16.2013.4.01.3905 RECURSO INOMINADO
Juiz Relator: ILAN PRESSER
RECTE : LOURIVAL PEREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO : PA0013892A - NEILTON GOMES CARNEIRO
RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
122 - 3205-20.2011.4.01.3902 RECURSO INOMINADO
Juiz Relator: ILAN PRESSER
RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
RECDO : NAZARE FELIZ DE SOUSA
ADVOGADO : PA00012045 - GRACILENE MARIA SOUZA AMORIM
123 - 1464-62.2013.4.01.3905 RECURSO INOMINADO
Juiz Relator: ILAN PRESSER
108
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 139 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 27/07/2015
RECTE : EDILSON ALVES DOS SANTOS
ADVOGADO : PA0016075A - AUGUSTO CEZAR SILVA COSTA
ADVOGADO : PA00016634 - CLAYTON CARVALHO DA SILVA
RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
PROCUR : MARLENE FERNANDES DE MIRANDA
124 - 333-27.2014.4.01.3902 RECURSO INOMINADO
Juiz Relator: ILAN PRESSER
RECTE : MARIA DE LOURDES DOS SANTOS FREITAS
ADVOGADO : PA00010800 - MIGUEL KARTON CAMBRAIA DOS SANTOS
RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
125 - 3504-14.2013.4.01.3906 RECURSO INOMINADO
Juiz Relator: ILAN PRESSER
RECTE : FRANCISCO TEIXEIRA DE SANTANA
ADVOGADO : PA0015183A - MARIA JOELMA FERNANDES VASCONCELOS
RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
126 - 3471-30.2013.4.01.3904 RECURSO INOMINADO
Juiz Relator: ILAN PRESSER
RECTE : RAIMUNDO TRINDADE PIEDADE
ADVOGADO : PA00013812 - JOAO DOS SANTOS CORREA DA CRUZ
RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
127 - 6224-66.2013.4.01.3901 RECURSO INOMINADO
Juiz Relator: ILAN PRESSER
RECTE : OSVALDO DE SOUZA SILVA
ADVOGADO : PA00013014 - NYUARA NUNES CORTEZ
RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
128 - 364-59.2013.4.01.3101 RECURSO INOMINADO
Juiz Relator: ILAN PRESSER
RECTE : MANOEL DE JESUS LOUZADA DA SILVA
ADVOGADO : AP00001792 - BRUNO DAGOSTIN CAMARGO
RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
129 - 7490-88.2013.4.01.3901 RECURSO INOMINADO
Juiz Relator: ILAN PRESSER
RECTE : LUIS FERREIRA DA SILVA.
ADVOGADO : PA00013210 - DANIELLA SCHMIDT SILVEIRA
RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
130 - 2186-11.2013.4.01.3901 RECURSO INOMINADO
Juiz Relator: ILAN PRESSER
RECTE : ANDRE LUIZ DE MEDEIROS
ADVOGADO : PA00015446 - ALINE CARNEIRO BRINGEL
ADVOGADO : PA00019820 - STHEFANNY MOREIRA DOS SANTOS
RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
131 - 3899-21.2013.4.01.3901 RECURSO INOMINADO
Juiz Relator: ILAN PRESSER
RECTE : ROGERIO DA LUZ BARBOSA REIS
ADVOGADO : PA00016448 - JOSE DIOGO DE OLIVEIRA LIMA
RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
132 - 1485-38.2013.4.01.3905 RECURSO INOMINADO
Juiz Relator: ILAN PRESSER
RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
RECDO : FRANCISCO JOSE DA SILVA
ADVOGADO : TO00005150 - EDERSON SOUZA SILVA
ADVOGADO : TO00003470 - ORLANDO DIAS DE ARRUDA
133 - 4847-48.2013.4.01.3905 RECURSO INOMINADO
Juiz Relator: ILAN PRESSER
RECTE : ELIZETE PEREIRA DO CARMO
ADVOGADO : PA00012052 - FABIANO WANDERLEY DIAS BARROS
RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
109
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 139 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 27/07/2015
134 - 4286-24.2013.4.01.3905 RECURSO INOMINADO
Juiz Relator: ILAN PRESSER
RECTE : GERALDO FERNANDES SOARES FILHO
ADVOGADO : PA0016075A - AUGUSTO CEZAR SILVA COSTA
ADVOGADO : PA00016634 - CLAYTON CARVALHO DA SILVA
RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
135 - 8887-22.2012.4.01.3901 RECURSO INOMINADO
Juiz Relator: ILAN PRESSER
RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
RECDO : FRANCISCO PEIXOTO DA SILVA
ADVOGADO : PA00013793 - JULIANO BARCELOS HONORIO
136 - 4081-41.2012.4.01.3901 RECURSO INOMINADO
Juiz Relator: ILAN PRESSER
RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
RECDO : ANTONIO SPINDOLA DE ARAUJO
ADVOGADO : PA00015183 - MARIA JOELMA F VASCONCELOS
137 - 4705-53.2013.4.01.3902 RECURSO INOMINADO
Juiz Relator: ILAN PRESSER
RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
RECDO : RAIMUNDO DE LISBOA QUEIROZ
ADVOGADO : PA00015752 - FRANCISCO ASSIS FERNANDES JUNIOR
ADVOGADO : PA0016559B - NATALIA SILVA DE CARVALHO
138 - 2203-32.2013.4.01.3906 RECURSO INOMINADO
Juiz Relator: ILAN PRESSER
RECTE : ANTONIO CARLOS DE SOUZA
ADVOGADO : MA00008851 - CILENE MELO DE SOUSA
RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
139 - 9292-58.2012.4.01.3901 RECURSO INOMINADO
Juiz Relator: ILAN PRESSER
RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
RECDO : FRANCISCA LANDIM SOUSA
ADVOGADO : PA00015370 - RHAYZA BANDEIRA BOGEA
140 - 9505-98.2011.4.01.3901 RECURSO INOMINADO
Juiz Relator: ILAN PRESSER
RECTE : FRANCISCO NASCIMENTO SOUZA
ADVOGADO : PA00013793 - JULIANO BARCELOS HONORIO
RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
141 - 2539-85.2012.4.01.3901 RECURSO INOMINADO
Juiz Relator: ILAN PRESSER
RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
RECDO : OSMAR LOPES DA SILVA
ADVOGADO : PA0014282A - MARIA DO SOCORRO PINHEIRO FERREIRA
142 - 4063-68.2013.4.01.3906 RECURSO INOMINADO
Juiz Relator: ILAN PRESSER
RECTE : FRANCISCO DE ASSIS SILVA FAUSTINO
ADVOGADO : PA0016226A - ALDILENE AZAMBUJA SILVA
ADVOGADO : PA0012704A - MANOEL CARNEIRO SILVA
RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
143 - 1374-60.2013.4.01.3903 RECURSO INOMINADO
Juiz Relator: ILAN PRESSER
RECTE : FRANCISCA BARBOSA DOS SANTOS
ADVOGADO : PA00011327 - JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO
RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
144 - 722-49.2013.4.01.3901 RECURSO INOMINADO
Juiz Relator: ILAN PRESSER
RECTE : MARIA SILVANO DE QUEIROZ
ADVOGADO : PA00012059 - MARCELO LUIZ SALAME
RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
110
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 139 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 27/07/2015
145 - 6882-27.2012.4.01.3901 RECURSO INOMINADO
Juiz Relator: ILAN PRESSER
RECTE : RAIMUNDO NONATO DA SILVA
ADVOGADO : PA00013210 - DANIELLA SCHMIDT SILVEIRA
RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
146 - 1929-48.2011.4.01.3903 RECURSO INOMINADO
Juiz Relator: ILAN PRESSER
RECTE : DEVANICE FRANCISCA DE OLIVEIRA
ADVOGADO : PA00012862 - LEONARDO DO COUTO SANTOS FILHO
RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
147 - 4624-41.2012.4.01.3902 RECURSO INOMINADO
Juiz Relator: ILAN PRESSER
RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
RECDO : SOFIA DELFINA MACIEL PEREIRA
ADVOGADO : PA00012134 - JAIRO LUIS R. GALVAO
148 - 3214-96.2013.4.01.3906 RECURSO INOMINADO
Juiz Relator: ILAN PRESSER
RECTE : MARIA DE LORDES SOARES DO ROSARIO
ADVOGADO : PA0016226A - ALDILENE AZAMBUJA SILVA
RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
149 - 4413-71.2013.4.01.3901 RECURSO INOMINADO
Juiz Relator: ILAN PRESSER
RECTE : HILLA GOMES DA CONCEICAO
ADVOGADO : PA00015752 - FRANCISCO ASSIS FERNANDES JUNIOR
RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
150 - 1690-79.2013.4.01.3901 RECURSO INOMINADO
Juiz Relator: ILAN PRESSER
RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
RECDO : RAIANE ALVES DA SILVA
ADVOGADO : PA00012066 - EURICY FREIRE BARBOSA DE OLIVEIRA
151 - 3091-50.2012.4.01.3901 RECURSO INOMINADO
Juiz Relator: ILAN PRESSER
RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
RECDO : ELIENE CAVALCANTE MIRANDA
ADVOGADO : PA00014563 - PAULO HENRIQUE SEBASTIAO MOCBEL DOS SANTOS
152 - 580-90.2014.4.01.3907 RECURSO INOMINADO
Juiz Relator: ILAN PRESSER
RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
RECDO : ADRIANA ROCHA DE SOUSA
ADVOGADO : TO00005389 - ALEKS HOLANDA DA SILVA
153 - 753-48.2013.4.01.3908 RECURSO INOMINADO
Juiz Relator: ILAN PRESSER
RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
RECDO : ELISANGELA DA COSTA
ADVOGADO : PA00012862 - LEONARDO DO COUTO SANTOS FILHO
154 - 5911-08.2013.4.01.3901 RECURSO INOMINADO
Juiz Relator: ILAN PRESSER
RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
RECDO : JAKELINE DA SILVA OLIVEIRA
ADVOGADO : PA00013763 - ALDO CORREA MARANHAO SOBRINHO
155 - 8483-59.2012.4.01.3904 RECURSO INOMINADO
Juiz Relator: ILAN PRESSER
RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
RECDO : MARIA NEDINA MACHADO GARCIA
156 - 308-36.2013.4.01.3906 RECURSO INOMINADO
Juiz Relator: ILAN PRESSER
111
RECTE : VALTER FREIRE DA COSTA
ADVOGADO : PA00018777 - RAFAEL MENEGOM GONCALVES
RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 139 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 27/07/2015
157 - 3235-75.2013.4.01.3905 RECURSO INOMINADO
Juiz Relator: ILAN PRESSER
RECTE : UNIAO FEDERAL
RECDO : ALESSANDRO GUERREIRO COUTO
158 - 2864-11.2013.4.01.3906 RECURSO INOMINADO
Juiz Relator: ILAN PRESSER
RECTE : CLAUDIO ROBERTO MESQUITA DA SILVA
ADVOGADO : PA0015441B - DIEGO SAMPAIO SOUSA
RECDO : UNIAO FEDERAL
159 - 2861-56.2013.4.01.3906 RECURSO INOMINADO
Juiz Relator: ILAN PRESSER
RECTE : JOSE GOMES DE OLIVEIRA FILHO
ADVOGADO : PA0015441B - DIEGO SAMPAIO SOUSA
RECDO : UNIAO FEDERAL
160 - 6988-52.2013.4.01.3901 RECURSO INOMINADO
Juiz Relator: ILAN PRESSER
RECTE : LUIS CARLOS PAUXIS ABEN ATHAR
ADVOGADO : PA00001701 - VANIA MARIA DE CARVALHO SANTOS
RECDO : UNIAO FEDERAL
ASSISTP : ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO
161 - 4198-95.2013.4.01.3901 RECURSO INOMINADO
Juiz Relator: ILAN PRESSER
RECTE : EDUARDO FLEMMING GUIMARAES
ADVOGADO : PA00017016 - VANIA MARIA DE CARVALHO SANTOS
RECDO : UNIAO FEDERAL
162 - 1012-80.2012.4.01.3907 RECURSO INOMINADO
Juiz Relator: ILAN PRESSER
RECTE : UNIAO FEDERAL
RECDO : CLEDSON DE OLIVEIRA SARAIVA
ADVOGADO : PA00017852 - MARCELO PINHEIRO CAVALCANTE
163 - 351-67.2013.4.01.3907 RECURSO INOMINADO
Juiz Relator: ILAN PRESSER
RECTE : UNIAO FEDERAL
RECDO : JOAO VINICIUS DA CONCEICAO MALHEIRO
ADVOGADO : PA00017852 - MARCELO PINHEIRO CAVALCANTE
164 - 2497-81.2013.4.01.3907 RECURSO INOMINADO
Juiz Relator: ILAN PRESSER
RECTE : UNIAO FEDERAL
RECDO : HEDMO MACEDO DOS SANTOS
ADVOGADO : PA00016748 - RICARDO NUNES POLARO
165 - 2506-43.2013.4.01.3907 RECURSO INOMINADO
Juiz Relator: ILAN PRESSER
RECTE : UNIAO FEDERAL
RECDO : MARINALDO GONCALVES DE MELO JUNIOR
166 - 5762-12.2013.4.01.3901 RECURSO INOMINADO
Juiz Relator: ILAN PRESSER
RECTE : UNIAO FEDERAL
RECDO : OSVALDO SERGIO DOS ANJOS BARATA
167 - 186-73.2014.4.01.3102 RECURSO INOMINADO
Juiz Relator: ILAN PRESSER
RECTE : UNIAO FEDERAL
PROCUR : UTAN LISBOA GALDINO
RECDO : SILVANA VELOSO BARBOSA
112
168 - 287-47.2013.4.01.3102 RECURSO INOMINADO
Juiz Relator: ILAN PRESSER
RECTE : UNIAO
RECDO : ROSAN PAULO SOARES ALVES
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 139 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 27/07/2015
169 - 288-66.2012.4.01.3102 RECURSO INOMINADO
Juiz Relator: ILAN PRESSER
RECTE : UNIAO FEDERAL
RECDO : VICTOR EMANUEL GUIMARAES DA SILVA
ADVOGADO : AP00002109 - FABIO ANTONIO KLEIN DA SILVA
170 - 285-14.2012.4.01.3102 RECURSO INOMINADO
Juiz Relator: ILAN PRESSER
RECTE : UNIAO FEDERAL
RECDO : BRUNO MAIA DE OLIVEIRA
ADVOGADO : AP00002109 - FABIO ANTONIO KLEIN DA SILVA
171 - 258-31.2012.4.01.3102 RECURSO INOMINADO
Juiz Relator: ILAN PRESSER
RECTE : UNIAO FEDERAL
RECDO : JOSE ROBERTO LOPES TEIXEIRA
ADVOGADO : AP00002109 - FABIO ANTONIO KLEIN DA SILVA
172 - 284-29.2012.4.01.3102 RECURSO INOMINADO
Juiz Relator: ILAN PRESSER
RECTE : UNIAO FEDERAL
RECDO : EDNALDO OLIVEIRA PIRES
ADVOGADO : AP00002109 - FABIO ANTONIO KLEIN DA SILVA
173 - 283-44.2012.4.01.3102 RECURSO INOMINADO
Juiz Relator: ILAN PRESSER
RECTE : UNIAO FEDERAL
RECDO : GUSTAVO JOSE MOURA DA SILVA
ADVOGADO : AP00002109 - FABIO ANTONIO KLEIN DA SILVA
174 - 112-35.2014.4.01.3905 RECURSO INOMINADO
Juiz Relator: ILAN PRESSER
RECTE : ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
RECDO : FELIPE SANTANA MARIZ NOGUEIRA
ADVOGADO : PA00018141 - CECILIA VILLELA AMARAL DE PAIVA
175 - 4404-97.2013.4.01.3905 RECURSO INOMINADO
Juiz Relator: ILAN PRESSER
RECTE : UNIAO FEDERAL
RECDO : GABRIELA COSTA SOARES
176 - 218-78.2014.4.01.3102 RECURSO INOMINADO
Juiz Relator: ILAN PRESSER
RECTE : FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAPA
PROCUR : THIAGO NASPOLINI BERENHAUSER
RECDO : MARCUS LUIS SANTOS DE ASSIS
ADVOGADO : AP00002439 - ANDERSON MACEDO FERREIRA
177 - 215-26.2014.4.01.3102 RECURSO INOMINADO
Juiz Relator: ILAN PRESSER
RECTE : FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAPA
PROCUR : THIAGO NASPOLINI BERENHAUSER
RECDO : GLEISSA IASODARA FERREIRA
ADVOGADO : AP00002439 - ANDERSON MACEDO FERREIRA
178 - 220-48.2014.4.01.3102 RECURSO INOMINADO
Juiz Relator: ILAN PRESSER
RECTE : FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAPA
PROCUR : THIAGO NASPOLINI BERENHAUSER
RECDO : NILMARA GURJAO DA SILVA
ADVOGADO : AP00002439 - ANDERSON MACEDO FERREIRA
179 - 283-73.2014.4.01.3102 RECURSO INOMINADO
113
Juiz Relator: ILAN PRESSER
RECTE : FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAPA
PROCUR : THIAGO NASPOLINI BERENHAUSER
RECDO : GALDSON PAULO MILHOMENS FONSECA
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 139 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 27/07/2015
180 - 232-62.2014.4.01.3102 RECURSO INOMINADO
Juiz Relator: ILAN PRESSER
RECTE : FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAPA
PROCUR : THIAGO NASPOLINI BERENHAUSER
RECDO : ZAQUEU DOS SANTOS MAIA
181 - 480-84.2013.4.01.3903 RECURSO INOMINADO
Juiz Relator: ILAN PRESSER
RECTE : JOSE JOCELIO SARAIVA MONTEIRO
RECDO : UNIAO
RECDO : JOSE JOCELIO SARAIVA MONTEIRO
ADVOGADO : PA00011115 - FRANCINEIDE AMARAL OLIVEIRA
182 - 1260-24.2013.4.01.3903 RECURSO INOMINADO
Juiz Relator: ILAN PRESSER
RECTE : UNIAO
RECDO : JOSE RICARDO GALVIOLLI
183 - 1340-85.2013.4.01.3903 RECURSO INOMINADO
Juiz Relator: ILAN PRESSER
RECTE : UNIAO
RECDO : HERMANO DE SOUSA RIBEIRO JUNIOR
ADVOGADO : PA0018225B - RONALDO FERREIRA MARINHO
184 - 1591-09.2013.4.01.3902 RECURSO INOMINADO
Juiz Relator: ILAN PRESSER
RECTE : UNIAO
RECDO : RICARDO GURGEL CORDEIRO
ADVOGADO : PA0004961E - ARTHUR RIBEIRO DE FREITAS
ADVOGADO : PA00012721 - LARA CASTANHEIRA IGLEZIAS DIAS
185 - 3878-42.2013.4.01.3902 RECURSO INOMINADO
Juiz Relator: ILAN PRESSER
RECTE : UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DO PARA - UFOPA
RECDO : FLAVIA ADRIANA SANTOS REBELLO
ADVOGADO : PA0018225B - RONALDO FERREIRA MARINHO
186 - 2660-76.2013.4.01.3902 RECURSO INOMINADO
Juiz Relator: ILAN PRESSER
RECTE : MARIA DA VERA CRUZ ALMEIDA PINTO
ADVOGADO : PA0018225B - RONALDO FERREIRA MARINHO
RECDO : INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO PARA - IFPA
187 - 2589-74.2013.4.01.3902 RECURSO INOMINADO
Juiz Relator: ILAN PRESSER
RECTE : ELANO DE TARSO DOS SANTOS ARAUJO
ADVOGADO : PA0018225B - RONALDO FERREIRA MARINHO
RECDO : INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO PARA - IFPA
188 - 3311-74.2014.4.01.3902 RECURSO INOMINADO
Juiz Relator: ILAN PRESSER
RECTE : JULIANA VIEIRA JORDAO
ADVOGADO : PA00016714 - THAMMY EVELIN DA SILVA MATIAS
RECDO : UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DO PARA - UFOPA
PROCUR : ROSELANE DE AQUINO LUZ
189 - 125-06.2013.4.01.9390 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CIVEL
Juiz Relator: ILAN PRESSER
RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
RECDO : IRUNDINA ALVES MOTA
ADVOGADO : PA0010103A - KALLIL JORGE NASCIMENTO FERREIRA
190 - 541-82.2012.4.01.3901 RECURSO INOMINADO
114
Juiz Relator: ILAN PRESSER
RECTE : JOSE MESSIAS RODRIGUES FRANCA
ADVOGADO : PA0008201A - FELIX ANTONIO COSTA DE OLIVEIRA
RECDO : UNIAO FEDERAL
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 139 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 27/07/2015
191 - 6345-31.2012.4.01.3901 RECURSO INOMINADO
Juiz Relator: ILAN PRESSER
RECTE : DOMINGOS GONCALVES PESSOA
ADVOGADO : PA00013878 - ODILON VIEIRA NETO
RECDO : UNIAO FEDERAL
192 - 628-38.2012.4.01.3901 RECURSO INOMINADO
Juiz Relator: ILAN PRESSER
RECTE : EDIVALDO ALVES COSTA
ADVOGADO : PA00013210 - DANIELLA SCHMIDT SILVEIRA
RECDO : UNIAO FEDERAL
193 - 8106-97.2012.4.01.3901 RECURSO INOMINADO
Juiz Relator: ILAN PRESSER
RECTE : MANOEL SERRANO DA COSTA
ADVOGADO : PA00013763 - ALDO CORREA MARANHAO SOBRINHO
RECDO : UNIAO
194 - 6341-91.2012.4.01.3901 RECURSO INOMINADO
Juiz Relator: ILAN PRESSER
RECTE : JOAQUIM MIRANDA FILHO
ADVOGADO : PA00013763 - ALDO CORREA MARANHAO SOBRINHO
RECDO : UNIAO FEDERAL
195 - 620-61.2012.4.01.3901 RECURSO INOMINADO
Juiz Relator: ILAN PRESSER
RECTE : MANOEL MESSIAS GUIDO RIBEIRO
ADVOGADO : PA00014557 - JEAN PABLO CRUZ
RECDO : UNIAO
196 - 625-83.2012.4.01.3901 RECURSO INOMINADO
Juiz Relator: ILAN PRESSER
RECTE : VALDENOR MOURA MARQUES
ADVOGADO : PA00013763 - ALDO CORREA MARANHAO SOBRINHO
RECDO : UNIAO
197 - 7419-23.2012.4.01.3901 RECURSO INOMINADO
Juiz Relator: ILAN PRESSER
RECTE : JOSE ALMIR PEREIRA
ADVOGADO : PA00013763 - ALDO CORREA MARANHAO SOBRINHO
RECDO : UNIAO
198 - 882-62.2013.4.01.3905 RECURSO INOMINADO
Juiz Relator: ILAN PRESSER
RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
RECDO : VALDEMAR BENTO FILHO
199 - 2481-48.2013.4.01.3901 RECURSO INOMINADO
Juiz Relator: ILAN PRESSER
RECTE : FRANCISCO DA SILVA SOUSA
ADVOGADO : PA0018250B - JULIANA MARA VAREJAO GOBBI MATEUS
RECDO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
PROCESSOS VIRTUAIS - RELATORIA 2
1. 0016500-38.2008.4.01.3900
200839009018483
Recurso Inominado
Recte
:
JESSICA DE FREITAS CARVALHO
Advg.
:
PA00009208 - ANDREA CARLA DA SILVA MARQUES PAIVA
Recdo
:
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
115
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 139 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 27/07/2015
2. 0018943-25.2009.4.01.3900
200939009040471
Recurso Inominado
Recdo
:
IRACELYR MURTA ROCHA
Advg.
:
PA00009723 - ELIZANGELA TEREZINHA DA COSTA ODATE
Advg.
:
PA00009916 - GISELE DA SILVA FIGUEIRA
Recte
:
UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E
GESTAO
3. 0019750-45.2009.4.01.3900
200939009048551
Recurso Inominado
Recte
:
ROSEMIRO GONCALVES RIBEIRO
Advg.
:
PA00008414 - PEDRO PAULO CAVALERO DOS SANTOS
Advg.
:
PA00009723 - ELIZANGELA TEREZINHA DA COSTA ODATE
Advg.
:
PA00009916 - GISELE DA SILVA FIGUEIRA
Advg.
:
PA00009873 - MARCO APOLO SANTANA LEAO
Recdo
:
UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DA AGRICULTURA,
ABASTECIMENTO
4. 0021886-15.2009.4.01.3900
200939009069925
Recurso Inominado
Recdo
:
DEUSARINA LIMA GONCALVES
Advg.
:
PA00005073 - EMANUEL RAIOL LOBO
Recte
:
UNIAO FEDERAL
5. 0025391-14.2009.4.01.3900
200939009105013
Recurso Inominado
Recdo
:
GERCINA DA COSTA SILVA
Advg.
:
PA00004881 - JOSE WILLIAM COELHO DIAS
Recte
:
UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DA DEFESA
6. 0031228-50.2009.4.01.3900
200939009163522
Recurso Inominado
Recdo
:
MOACYRA FERREIRA DA SILVA
Advg.
:
PA00004881 - JOSE WILLIAM COELHO DIAS
Advg.
:
PA00007294 - JOSE WILLIAM COELHO DIAS JUNIOR
Recte
:
UNIAO FEDERAL
7. 0016634-94.2010.4.01.3900
201039009103366
Recurso Inominado
Recte
:
JOSINELMA SILVA SOUSA
Recdo
:
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
8. 0003734-45.2011.4.01.3900
201139009217340
Recurso Inominado
Recdo
:
ESMERALDA PADILHA PROENCA
Recte
:
UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DOS TRANSPORTES
9. 0008256-18.2011.4.01.3900
201139009244560
Recurso Inominado
Recdo
:
LUCIMAR LIMA RODRIGUES
Advg.
:
PA00009208 - ANDREA CARLA DA SILVA MARQUES PAIVA
Recdo
:
MARIA DA CONCEICAO SOUSA
Advg.
:
PA00009208 - ANDREA CARLA DA SILVA MARQUES PAIVA
Recte
:
UNIAO FEDERAL
10. 0008518-65.2011.4.01.3900
201139009247181
Recurso Inominado
Recdo
:
CARLITO AMORAS ALVES
PECUARIA
E
116
Advg.
Recte
:
:
PA00009208 - ANDREA CARLA DA SILVA MARQUES PAIVA
UNIAO FEDERAL
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 139 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 27/07/2015
11. 0008534-19.2011.4.01.3900
201139009247342
Recurso Inominado
Recdo
:
FRANCISCO PEREIRA RODRIGUES
Advg.
:
PA00009208 - ANDREA CARLA DA SILVA MARQUES PAIVA
Recte
:
UNIAO FEDERAL
12. 0010828-44.2011.4.01.3900
201139009259190
Recurso Inominado
Recdo
:
ORLANDO POMPEU ESTUMANO
Advg.
:
PA00009208 - ANDREA CARLA DA SILVA MARQUES PAIVA
Recte
:
UNIAO FEDERAL
13. 0011384-46.2011.4.01.3900
201139009264784
Recurso Inominado
Recdo
:
ABDON ROBERTO FREITAS
Advg.
:
PA00009208 - ANDREA CARLA DA SILVA MARQUES PAIVA
Recte
:
UNIAO FEDERAL
14. 0013250-89.2011.4.01.3900
201139009276450
Recurso Inominado
Recte
:
MARIA GORETE CARVALHO DOS REIS
Advg.
:
PA00009208 - ANDREA CARLA DA SILVA MARQUES PAIVA
Recdo
:
UNIAO FEDERAL
15. 0014125-59.2011.4.01.3900
201139009280062
Recurso Inominado
Recte
:
JOANA FERREIRA DE SOUZA
Advg.
:
PA00009208 - ANDREA CARLA DA SILVA MARQUES PAIVA
Recdo
:
UNIAO FEDERAL
16. 0016585-19.2011.4.01.3900
201139009291065
Recurso Inominado
Recdo
:
MARIA LUIZA DA SILVA SOBRINHO
Advg.
:
PA00009208 - ANDREA CARLA DA SILVA MARQUES PAIVA
Recte
:
UNIAO FEDERAL
17. 0017292-84.2011.4.01.3900
201139009296136
Recurso Inominado
Recdo
:
GERALDO BENTES DE MATOS
Advg.
:
PA00011471 - FABRICIO DOS REIS BRANDAO
Recte
:
CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI
Advg.
:
PE00017598 - LUIZ RICARDO DE CASTRO GUERRA
Recte
:
ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO - POUPEX
Advg.
:
PA00010301 - MARISA DE ALMEIDA MACOLA MARINS
Recte
:
COOP DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS FUNCIONARIOS DE INST
FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA
Advg.
:
PA00003771 - PEDRO JOSE COELHO PINTO
18. 0017295-39.2011.4.01.3900
201139009296167
Recurso Inominado
Recte
:
LAURENCE CAMARA LINS
Advg.
:
PA00007575 - EDEVALDO ASSUNCAO CALDAS
Advg.
:
PA00011013 - ROBERTA DANTAS DE SOUSA
Recte
:
MOACIR DOS ANJOS MIRANDA
Advg.
:
PA00011013 - ROBERTA DANTAS DE SOUSA
Advg.
:
PA00007575 - EDEVALDO ASSUNCAO CALDAS
Recdo
Recdo
:
:
117
UNIAO FEDERAL
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO CIENCIA E TECNOLOGIA DO PARAIFPA
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 139 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 27/07/2015
19. 0021795-51.2011.4.01.3900
201139009325377
Recurso Inominado
Recdo/recte
:
GLEISON NEVES FURTADO
Advg.
:
PA00016253 - ANTONIO BARBOSA DE OLIVEIRA NETO
Recte/recdo
:
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
20. 0021846-62.2011.4.01.3900
201139009325884
Recurso Inominado
Recdo
:
CLAUDIA CHRISTINA PAES FLEXA
Recte
:
UNIAO FEDERAL-MINISTERIO DOS TRANSPORTES
21. 0024289-83.2011.4.01.3900
201139009347310
Recurso Inominado
Recdo
:
ESTER DO ESPIRITO SANTO
Recte
:
UNIAO FEDERAL/MINISTERIO DA AGRICULTURA
22. 0028386-29.2011.4.01.3900
201139009365531
Recurso Inominado
Recdo
:
DELMIRO ANDRADE DE SOUSA
Advg.
:
PA00009208 - ANDREA CARLA DA SILVA MARQUES PAIVA
Recte
:
UNIAO FEDERAL
23. 0028387-14.2011.4.01.3900
201139009365545
Recurso Inominado
Recte
:
RAIMUNDO NONATO FERREIRA DE BRITO
Advg.
:
PA00009208 - ANDREA CARLA DA SILVA MARQUES PAIVA
Recdo
:
UNIAO FEDERAL
24. 0029958-20.2011.4.01.3900
201139009371254
Recurso Inominado
Recte
:
ELIETI AMADOR PEREIRA
Recdo
:
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
25. 0030003-24.2011.4.01.3900
201139009371700
Recurso Inominado
Recdo
:
MARIA CELINA PANTOJA FONTELLES
Advg.
:
PA00009208 - ANDREA CARLA DA SILVA MARQUES PAIVA
Recte
:
UNIAO FEDERAL
26. 0033577-55.2011.4.01.3900
201139009395743
Recurso Inominado
Recte
:
EMANUEL SANTANA PANTOJA
Advg.
:
PA00009208 - ANDREA CARLA DA SILVA MARQUES PAIVA
Recdo
:
UNIAO FEDERAL
27. 0035056-83.2011.4.01.3900
201139009403319
Recurso Inominado
Recte
:
JANIELE FERREIRA DE SOUSA
Advg.
:
PA00009208 - ANDREA CARLA DA SILVA MARQUES PAIVA
Recdo
:
UNIAO FEDERAL
28. 0040980-75.2011.4.01.3900
201139009432666
Recurso Inominado
Recdo
:
FLORIPES FRANCA ARAUJO
118
Recte
:
UNIAO FEDERAL
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 139 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 27/07/2015
29. 0042154-22.2011.4.01.3900
201139009440084
Recurso Inominado
Recte
:
MARIA AUREA GUERREIRO DA SILVA NASCIMENTO
Advg.
:
PA00009208 - ANDREA CARLA DA SILVA MARQUES PAIVA
Recdo
:
UNIAO FEDERAL
30. 0042270-28.2011.4.01.3900
201139009440944
Recurso Inominado
Recte
:
RAIMUNDO LUCIVALDO DO VALE
Advg.
:
PA00010800 - MIGUEL KARTON CAMBRAIA DOS SANTOS
Recdo
:
UNIAO FEDERAL
31. 0001252-90.2012.4.01.3900
201239009445217
Recurso Inominado
Recdo
:
ANTONIO FERREIRA DE OLIVEIRA
Advg.
:
PA00015587 - FELIPE MARINHO ALVES
Advg.
:
PA00016197 - ANTONIO HIROTO FUJIYAMA GRELO CABRAL
Recte
:
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
32. 0002047-96.2012.4.01.3900
201239009453036
Recurso Inominado
Recdo
:
MARIA DE LOURDES DA SILVA
Advg.
:
PA00009208 - ANDREA CARLA DA SILVA MARQUES PAIVA
Recte
:
UNIAO FEDERAL
33. 0005264-50.2012.4.01.3900
201239009470985
Recurso Inominado
Recdo
:
MARIA DA SILVA PINHEIRO
Recte
:
UNIAO FEDERAL
34. 0006593-97.2012.4.01.3900
201239009477868
Recurso Inominado
Recdo
:
ROSALIA DA GAMA MORAIS
Advg.
:
PA00013058 - MARCIO ROBERTO NERY DE ALMEIDA
Advg.
:
PA00012741 - JOAO AUGUSTO NERY
Advg.
:
PA00015416 - MICHELE ELIAS DIAS
Advg.
:
PA00001787 - MARIA JOANA NERY DE ALMEIDA
Recte
:
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
35. 0009305-60.2012.4.01.3900
201239009492192
Recurso Inominado
Recdo
:
JOSE BERNARDO DA SILVA
Advg.
:
PA00009208 - ANDREA CARLA DA SILVA MARQUES PAIVA
Recte
:
UNIAO FEDERAL
36. 0029362-02.2012.4.01.3900
201239009608594
Recurso Inominado
Recdo
:
JOSE DUARTE DE CASTRO
Advg.
:
PA00004597 - ALIN SILVIO AFLALO GARCIA
Recte
:
UNIAO FEDERAL
37. 0029365-54.2012.4.01.3900
201239009608621
Recurso Inominado
Recdo
:
HELIO ENOCH PEREIRA LEITE
Advg.
:
PA00008414 - PEDRO PAULO CAVALERO DOS SANTOS
Advg.
:
PA00009916 - GISELE DA SILVA FIGUEIRA
Advg.
:
PA00016190 - FERNANDA DO SOCORRO LUCAS BANDEIRA
119
Advg.
Recte
:
:
PA00009873 - MARCO APOLO SANTANA LEAO
UNIAO FEDERAL
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 139 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 27/07/2015
38. 0034338-52.2012.4.01.3900
201239009641996
Recurso Inominado
Recdo
:
ANA KELLY SENA DA SILVA
Advg.
:
PA00011133 - DENILSON FERREIRA DA CRUZ
Recte
:
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
39. 0009093-05.2013.4.01.3900
201339000001179
Recurso Inominado
Recdo
:
ALINE FREITAS DE MELLO BRANDAO
Advg.
:
PA00008414 - PEDRO PAULO CAVALERO DOS SANTOS
Advg.
:
PA00009873 - MARCO APOLO SANTANA LEAO
Advg.
:
PA00018363 - MARIETA RODRIGUES CAVALLERO DOS SANTOS
Recte
:
UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DA SAUDE
40. 0009436-98.2013.4.01.3900
201339000004263
Recurso Inominado
Recdo
:
DARCY LEONARDA COELHO ARAUJO
Advg.
:
PA00008414 - PEDRO PAULO CAVALERO DOS SANTOS
Advg.
:
PA00009873 - MARCO APOLO SANTANA LEAO
Advg.
:
PA00017308 - VIRGILIO ALBERTO AZEVEDO MOURA
Advg.
:
PA00015953 - DENIS VALE MORAES REGO DE MELO
Recte
:
UNIAO FEDERAL
41. 0010185-18.2013.4.01.3900
201339000008956
Recurso Inominado
Recdo
:
MARIA DINORAH FIGUEIRA RESPLANDES
Advg.
:
PA00008414 - PEDRO PAULO CAVALERO DOS SANTOS
Advg.
:
PA00009873 - MARCO APOLO SANTANA LEAO
Advg.
:
PA00017308 - VIRGILIO ALBERTO AZEVEDO MOURA
Advg.
:
PA00015953 - DENIS VALE MORAES REGO DE MELO
Recte
:
FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE
42. 0010361-94.2013.4.01.3900
201339000010671
Recurso Inominado
Recte
:
WALBER MOREIRA PINTO
Advg.
:
PA00008414 - PEDRO PAULO CAVALERO DOS SANTOS
Advg.
:
PA00017308 - VIRGILIO ALBERTO AZEVEDO MOURA
Advg.
:
PA00009873 - MARCO APOLO SANTANA LEAO
Recdo
:
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
43. 0010800-08.2013.4.01.3900
201339000012315
Recurso Inominado
Recte
:
MARIA DE FATIMA DANTAS DOS SANTOS
Advg.
:
PA00019032 - ANDRE AUGUSTO SERRA DIAS
Recdo
:
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
44. 0011034-87.2013.4.01.3900
201339000014576
Recurso Inominado
Recte
:
MARIA DE NAZARE PINHEIRO SANTOS
Recdo
:
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
45. 0011898-28.2013.4.01.3900
201339000018926
Recurso Inominado
Recte
:
ANA FLAVIA ENDRES NUNES
Advg.
:
PA00007568 - EDILENE SANDRA DE SOUSA LUZ SILVA
Recte
:
EDILENE DO SOCORRO NASCIMENTO FALCAO
Advg.
:
PA00007568 - EDILENE SANDRA DE SOUSA LUZ SILVA
120
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 139 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 27/07/2015
Recdo
Recdo
:
:
UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARA
UNIAO FEDERAL
46. 0012128-70.2013.4.01.3900
201339000021136
Recurso Inominado
Recte
:
ANA GLORIA CRUZ DOS SANTOS
Advg.
:
PA00007568 - EDILENE SANDRA DE SOUSA LUZ SILVA
Recte
:
ZULEIDE NASCIMENTO DE SOUZA
Advg.
:
PA00007568 - EDILENE SANDRA DE SOUSA LUZ SILVA
Recdo
:
UNIAO FEDERAL
Recdo
:
UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARA
47. 0012489-87.2013.4.01.3900
201339000022748
Recurso Inominado
Recdo
:
ALBERTO NASCIMENTO SANTOS
Advg.
:
PA0018628A - CLAUDIA FREIBERG
Recte
:
UNIAO FEDERAL
48. 0014092-98.2013.4.01.3900
201339000030327
Recurso Inominado
Recte
:
NELSON BARBOSA LIMA
Advg.
:
PA00017662 - LUCIVANE RIBEIRO PINTO
Recdo
:
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
49. 0016338-67.2013.4.01.3900
201339000040078
Recurso Inominado
Recte
:
MARIA DE LOURDES PEREIRA TEIXEIRA
Advg.
:
TO00002381 - JOACI VICENTE ALVES DA SILVA
Recdo
:
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Advg.
:
TO00002381 - JOACI VICENTE ALVES DA SILVA
50. 0020847-41.2013.4.01.3900
201339000066098
Recurso Inominado
Recte
:
ANTONIO MAKSUD HANNA
Advg.
:
PA0018628A - CLAUDIA FREIBERG
Recdo
:
UNIAO FEDERAL
51. 0021231-04.2013.4.01.3900
201339000067634
Recurso Inominado
Recte
:
JULIETE BENTES PEREIRA
Recdo
:
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
52. 0021791-43.2013.4.01.3900
201339000070992
Recurso Inominado
Recdo
:
ISLAYNE DO SOCORRO MONTEIRO SANTOS
Recte
:
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
53. 0021860-75.2013.4.01.3900
201339000071682
Recurso Inominado
Recte
:
MARIA DENICE PAES DE CASTRO
Advg.
:
PA00012741 - JOAO AUGUSTO NERY
Recdo
:
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
54. 0021866-82.2013.4.01.3900
201339000071740
Recurso Inominado
Recte
:
REGINALDO TAVARES FLEXA
Advg.
:
PA0018225B - RONALDO FERREIRA MARINHO
Recdo
:
IFPA
121
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 139 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 27/07/2015
55. 0021869-37.2013.4.01.3900
201339000071771
Recurso Inominado
Recte
:
JOSIEL DO REGO VILHENA
Advg.
:
PA0018225B - RONALDO FERREIRA MARINHO
Recdo
:
INSTITUTO FEDERAL DO PARA- IFPA
56. 0021909-19.2013.4.01.3900
201339000072180
Recurso Inominado
Recdo
:
MARIA ALICE GAIA PARENTE
Advg.
:
PA0018628A - CLAUDIA FREIBERG
Recte
:
UNIAO FEDERAL
57. 0021917-93.2013.4.01.3900
201339000072266
Recurso Inominado
Recte
:
NATANAEL SARAIVA PINHEIRO
Advg.
:
PA0018225B - RONALDO FERREIRA MARINHO
Recdo
:
UNIAO FEDERAL
58. 0021918-78.2013.4.01.3900
201339000072270
Recurso Inominado
Recte
:
JAIME PERDIGAO OLIVEIRA
Advg.
:
PA0018225B - RONALDO FERREIRA MARINHO
Recdo
:
UNIAO FEDERAL
59. 0021919-63.2013.4.01.3900
201339000072283
Recurso Inominado
Recte
:
FELIX JUNIOR JUSTINO DO CARMO
Advg.
:
PA0018225B - RONALDO FERREIRA MARINHO
Recdo
:
UNIAO FEDERAL
60. 0021921-33.2013.4.01.3900
201339000072307
Recurso Inominado
Recte
:
FLAVIA AUGUSTA MIRANDA LISBOA
Advg.
:
PA0018225B - RONALDO FERREIRA MARINHO
Recdo
:
INSTITUTO FEDERAL DO PARA- IFPA
61. 0021924-85.2013.4.01.3900
201339000072338
Recurso Inominado
Recte
:
LUCIA CRISTINA SOUSA DA SILVA
Advg.
:
PA0018225B - RONALDO FERREIRA MARINHO
Recdo
:
UNIAO FEDERAL
62. 0021944-76.2013.4.01.3900
201339000072533
Recurso Inominado
Recte
:
AMANDA CRISTIANI DA SILVA COSTA
Advg.
:
PA0018225B - RONALDO FERREIRA MARINHO
Recdo
:
UNIAO FEDERAL
63. 0022504-18.2013.4.01.3900
201339000074510
Recurso Inominado
Recdo
:
ODINEIA FARIAS DA PIEDADE
Advg.
:
PA00014855 - ELTON JHONES DE SOUZA
Recte
:
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
64. 0022662-73.2013.4.01.3900
201339000076037
Recurso Inominado
Recdo
:
SIMONE FELIZARDO DE ALMEIDA
Advg.
:
PA00007578 - EVANDRO SOUZA MUNIZ
122
Recte
:
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 139 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 27/07/2015
65. 0023021-23.2013.4.01.3900
201339000079450
Recurso Inominado
Recte
:
BENEDITO LOBATO FARIAS
Advg.
:
PA00007578 - EVANDRO SOUZA MUNIZ
Recdo
:
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
66. 0023683-84.2013.4.01.3900
201339000083416
Recurso Inominado
Recte
:
MANOEL AURELIO FRANCA MENDES
Advg.
:
PA00008414 - PEDRO PAULO CAVALERO DOS SANTOS
Advg.
:
PA00017308 - VIRGILIO ALBERTO AZEVEDO MOURA
Advg.
:
PA00009873 - MARCO APOLO SANTANA LEAO
Advg.
:
PA00015953 - DENIS VALE MORAES REGO DE MELO
Recdo
:
UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DA SAUDE
67. 0023695-98.2013.4.01.3900
201339000083536
Recurso Inominado
Recdo
:
MARIA ELZA BARBOSA DA CRUZ
Advg.
:
PA00008414 - PEDRO PAULO CAVALERO DOS SANTOS
Advg.
:
PA00009873 - MARCO APOLO SANTANA LEAO
Advg.
:
PA00017308 - VIRGILIO ALBERTO AZEVEDO MOURA
Advg.
:
PA00015953 - DENIS VALE MORAES REGO DE MELO
Recte
:
UNIAO FEDERAL
68. 0024332-49.2013.4.01.3900
201339000087711
Recurso Inominado
Recdo
:
JOAO DA CRUZ ARAUJO
Advg.
:
PA00013058 - MARCIO ROBERTO NERY DE ALMEIDA
Advg.
:
PA00015416 - MICHELE ELIAS DIAS
Advg.
:
PA00001787 - MARIA JOANA NERY DE ALMEIDA
Recte
:
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
69. 0026062-95.2013.4.01.3900
201339000098149
Recurso Inominado
Recte
:
WELBERT JOSE E SILVA DE SOUZA
Advg.
:
PA0018225B - RONALDO FERREIRA MARINHO
Recdo
:
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO CIENCIA E TECNOLOGIA DO PARA IFPA
70. 0026515-90.2013.4.01.3900
201339000102519
Recurso Inominado
Recte
:
ELZENI OLIVEIRA DA SILVA
Advg.
:
PA0018225B - RONALDO FERREIRA MARINHO
Recdo
:
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO CIENCIA E TECNOLOGIA DO PARA IFPA
71. 0026940-20.2013.4.01.3900
201339000104526
Recurso Inominado
Recte
:
PEDRO COSTA ALVES
Advg.
:
PA00017523 - MARCIO DE OLIVEIRA LANDIN
Recdo
:
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
72. 0026987-91.2013.4.01.3900
201339000104992
Recurso Inominado
Recte
:
MARIA LUIZA CABRAL MONTEIRO
Advg.
:
PA0018628A - CLAUDIA FREIBERG
Recdo
:
UNIAO FEDERAL
123
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 139 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 27/07/2015
73. 0029999-16.2013.4.01.3900
201339000123588
Recurso Inominado
Recdo
:
JANAI DA SILVA AMARAL
Recte
:
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Advg.
:
PA00010391 - ODILON CAPUCHO PONTES DE SOUZA
74. 0030137-80.2013.4.01.3900
201339000124946
Recurso Inominado
Recte
:
MARIA DA GLORIA CARVALHO PINTO
Advg.
:
PA00016006 - LORENA ALICE CEZAR DA CRUZ OLIVEIRA
Advg.
:
PA00017571 - TONY HEBER RIBEIRO NUNES
Recdo
:
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
75. 0030384-61.2013.4.01.3900
201339000127290
Recurso Inominado
Recdo
:
AMANDA PEREIRA GOMES
Advg.
:
PA00019032 - ANDRE AUGUSTO SERRA DIAS
Advg.
:
PA00018910 - CAIO BRITTO RIBEIRO
Advg.
:
PA00018953 - DANIEL ALVES BURLE
Recte
:
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
76. 0031085-22.2013.4.01.3900
201339000131938
Recurso Inominado
Recte
:
MIGUEL NAZARENO BAIA FERREIRA
Advg.
:
PA0018225B - RONALDO FERREIRA MARINHO
Recdo
:
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO CIENCIA E TECNOLOGIA DO PARA IFPA
77. 0031086-07.2013.4.01.3900
201339000131941
Recurso Inominado
Recte
:
GEOVANA PARENTE NEGRAO
Advg.
:
PA0018225B - RONALDO FERREIRA MARINHO
Recdo
:
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO CIENCIA E TECNOLOGIA DO PARA IFPA
78. 0032384-34.2013.4.01.3900
201339000140290
Recurso Inominado
Recte
:
VALERIANA SARDINHA GOMES
Advg.
:
DF00123456 - DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
Recdo
:
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
79. 0032445-89.2013.4.01.3900
201339000140780
Recurso Inominado
Recte
:
ALMERINDA DOS SANTOS FERREIRA
Advg.
:
PA00013724 - ALBA CRISTINA BRAGA CARDOSO NORAT
Advg.
:
PA00014934 - MARIA ANGELICA MAUES DA GAMA
Advg.
:
PA00016758 - DENILSON COSTA BALIEIRO
Recdo
:
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
80. 0033560-48.2013.4.01.3900
201339000146821
Recurso Inominado
Recte
:
ORENCIO CEZARIO GOMES
Advg.
:
PA00015586 - BRUNO LOPES DE CARVALHO
Advg.
:
PA00017075 - RAFAEL FERREIRA DE VASCONCELOS
Recdo
:
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
81. 0035452-89.2013.4.01.3900
201339000162682
Recurso Inominado
Recte
:
NOEMIA FERREIRA DE SOUZA
124
Advg.
Recdo
:
:
PA0018628A - CLAUDIA FREIBERG
UNIAO FEDERAL
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 139 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 27/07/2015
82. 0000429-82.2013.4.01.3900
201339009646673
Recurso Inominado
Recdo
:
GISELE LOPES FROTA DOS SANTOS
Recte
:
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
83. 0000433-22.2013.4.01.3900
201339009646714
Recurso Inominado
Recdo
:
LINDALVA FERREIRA CUNHA
Recte
:
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
84. 0001928-04.2013.4.01.3900
201339009657364
Recurso Inominado
Recdo
:
JOSE MARIA CARVALHO D OLIVEIRA
Advg.
:
PA00013786 - ANA PAULA MASCARENHAS D’OLIVEIRA
Recte
:
UNIAO FEDERAL
85. 0003029-76.2013.4.01.3900
201339009660314
Recurso Inominado
Recdo
:
LUCILENE PAULA DE PAULA FERREIRA
Recte
:
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
86. 0003288-71.2013.4.01.3900
201339009662890
Recurso Inominado
Recdo
:
JOSIANE DOS SANTOS NASCIMENTO
Advg.
:
PA00014855 - ELTON JHONES DE SOUZA
Recte
:
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
87. 0003729-52.2013.4.01.3900
201339009667262
Recurso Inominado
Recte
:
CLAUDIO FAVACHO
Advg.
:
PA00008414 - PEDRO PAULO CAVALERO DOS SANTOS
Advg.
:
PA00017308 - VIRGILIO ALBERTO AZEVEDO MOURA
Advg.
:
PA00015953 - DENIS VALE MORAES REGO DE MELO
Advg.
:
PA00009873 - MARCO APOLO SANTANA LEAO
Recdo
:
UNIAO FEDERAL
88. 0003938-21.2013.4.01.3900
201339009669307
Recurso Inominado
Recdo
:
HELENA FARIA VIEITAS
Advg.
:
PA00008414 - PEDRO PAULO CAVALERO DOS SANTOS
Advg.
:
PA00009873 - MARCO APOLO SANTANA LEAO
Recte
:
UNIAO FEDERAL
89. 0004042-13.2013.4.01.3900
201339009670288
Recurso Inominado
Recdo
:
SEBASTIANA PINTO DE FREITAS
Advg.
:
PA00012741 - JOAO AUGUSTO NERY
Recte
:
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
90. 0004459-63.2013.4.01.3900
201339009674254
Recurso Inominado
Recdo
:
ABILIO REIS DE BRITO
Advg.
:
PA0018628A - CLAUDIA FREIBERG
Recte
:
UNIAO FEDERAL
91. 0004704-74.2013.4.01.3900
125
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 139 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 27/07/2015
201339009676600
Recurso Inominado
Recdo
Recdo
Recte
:
:
:
EDMEE BATISTA VIANA
MARIA DALVA BATISTA BARROS
UNIAO FEDERAL
92. 0005113-50.2013.4.01.3900
201339009680302
Recurso Inominado
Recte
:
NAPOLEAO OLIVEIROS MONTEIRO NETO
Advg.
:
PA0018628A - CLAUDIA FREIBERG
Recdo
:
UNIAO FEDERAL
93. 0005169-83.2013.4.01.3900
201339009680854
Recurso Inominado
Recdo
:
CARLA PATRICIA SILVA CAVALCANTE
Advg.
:
PA00012422 - MARCIO PINTO MARTINS TUMA
Advg.
:
PA00013209 - MARCIO AUGUSTO MOURA DE MORAES
Advg.
:
PA00014839 - NICOLLE SOUZA DA SILVA
Advg.
:
PA00015824 - MANUELLA MARIA COUTINHO MACEDO
Recdo
:
JOSE MARIA DE SOUSA
Advg.
:
PA00012422 - MARCIO PINTO MARTINS TUMA
Advg.
:
PA00013209 - MARCIO AUGUSTO MOURA DE MORAES
Advg.
:
PA00014839 - NICOLLE SOUZA DA SILVA
Advg.
:
PA00015824 - MANUELLA MARIA COUTINHO MACEDO
Recte
:
UNIAO FEDERAL
94. 0005620-11.2013.4.01.3900
201339009683699
Recurso Inominado
Recte
:
VERA LUCIA GOMES DE LIMA
Advg.
:
PA00012741 - JOAO AUGUSTO NERY
Recdo
:
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
95. 0006001-19.2013.4.01.3900
201339009685380
Recurso Inominado
Recdo
:
VIVALDO SIQUEIRA DE ANDRADE
Advg.
:
PA0018628A - CLAUDIA FREIBERG
Recte
:
UNIAO FEDERAL
96. 0006580-64.2013.4.01.3900
201339009689727
Recurso Inominado
Recte
:
PAULO HIDAKA
Advg.
:
PA0018628A - CLAUDIA FREIBERG
Recdo
:
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
97. 0006610-02.2013.4.01.3900
201339009689984
Recurso Inominado
Recdo
:
SEBASTIANA DA COSTA SANTOS
Recte
:
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
98. 0006870-79.2013.4.01.3900
201339009692502
Recurso Inominado
Recte
:
MARIA DE JESUS RIBEIRO MARINHO
Advg.
:
PA00012741 - JOAO AUGUSTO NERY
Recdo
:
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
99. 0007623-36.2013.4.01.3900
201339009696112
Recurso Inominado
Recte
:
MARIA ANTONIA PALHETA DE ANDRADE
Recdo
:
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
126
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 139 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 27/07/2015
100.
0007920-43.2013.4.01.3900
201339009698949
Recurso Inominado
Recdo
:
IVANINA MARISE MACEDO ALVES
Recte
:
UNIAO FEDERAL
101.
0008770-97.2013.4.01.3900
201339009703731
Recurso Inominado
Recte
:
ANA CASTILHO DOS SANTOS
Advg.
:
PA00014697 - ROSINEI MENDONCA DUTRA DA COSTA
Advg.
:
PA00017014 - IVAN MENDONCA DUTRA
Recdo
:
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
102.
0000001-41.2014.4.01.3100
201431000000012
Recurso Inominado
Recdo
:
CRISTIANE MATIAS DE SIQUEIRA
Recte
:
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
103.
0007069-42.2014.4.01.3100
201431000062193
Recurso Inominado
Recte
:
MARILZA REIS DOS SANTOS
Advg.
:
AP00001822 - JORGE BALBINO DE ALMEIDA JUNIOR
Recdo
:
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
104.
0007915-59.2014.4.01.3100
201431000068653
Recurso Inominado
Recdo
:
MANOEL ALVARO SANTOS DA SILVA
Advg.
:
AP00000420 - FERNANDO JORGE ARAUJO DOS SANTOS
Recte
:
UNIAO FEDERAL
105.
0008172-84.2014.4.01.3100
201431000070214
Recurso Inominado
Recte
:
JOSE ALVES DE MORAES
Advg.
:
AP00001792 - BRUNO DAGOSTIN CAMARGO
Recdo
:
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
106.
0008190-08.2014.4.01.3100
201431000070396
Recurso Inominado
Recte
:
JOAO DA TRINDADE DAS NEVES
Advg.
:
AP00001792 - BRUNO DAGOSTIN CAMARGO
Recdo
:
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
107.
0009507-41.2014.4.01.3100
201431000081306
Recurso Inominado
Recdo
:
ADRIANE FERREIRA MARQUES
Advg.
:
AP00001792 - BRUNO DAGOSTIN CAMARGO
Recte
:
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
108.
0010873-18.2014.4.01.3100
201431000093380
Recurso Inominado
Recdo
:
ZEIANE MORAIS MACIEL
Advg.
:
AP00001792 - BRUNO DAGOSTIN CAMARGO
Recte
:
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
109.
0011035-13.2014.4.01.3100
201431000095006
Recurso Inominado
Recdo
:
MARIA APARECIDA GEMAQUE TAVARES
Advg.
:
DF00123456 - DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
Recte
:
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
127
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 139 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 27/07/2015
110.
0011174-62.2014.4.01.3100
201431000096399
Recurso Inominado
Recdo
:
ROSINEIDE DOS SANTOS GOMES
Recte
:
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
111.
0011821-57.2014.4.01.3100
201431000102330
Recurso Inominado
Recte
:
FRANCISCA DAS GRACAS LOPES
Advg.
:
AP00001060 - JAMISON NEY MENDES MONTEIRO
Recdo
:
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
112.
0013801-39.2014.4.01.3100
201431000116178
Recurso Inominado
Recte
:
SORAIA DE SOUZA PINHEIRO
Advg.
:
AP0000613B - JOSE MARIA DE SOUZA BARBOSA
Advg.
:
AP0001843B - DANIELLE RODRIGUES CARVALHO
Advg.
:
AP0000690E - JOSE CARLOS DA SILVA
Recdo
:
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
113.
0013832-59.2014.4.01.3100
201431000116503
Recurso Inominado
Recte
:
LUCILEIA DA COSTA DIAS
Advg.
:
AP00001060 - JAMISON NEY MENDES MONTEIRO
Recdo
:
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
114.
0014360-93.2014.4.01.3100
201431000119930
Recurso Inominado
Recdo
:
DINICIVALDA NASCIMENTO DOS SANTOS
Advg.
:
AP00000000 - DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
Recte
:
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
115.
0014572-17.2014.4.01.3100
201431000122110
Recurso Inominado
Recte
:
RAILANE ARIANE DA PAIXAO DE FREITAS
Recdo
:
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
116.
0015571-67.2014.4.01.3100
201431000125060
Recurso Inominado
Recdo
:
VERA LUCIA BORGES DA SILVA
Advg.
:
AP00000000 - DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
Recte
:
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
117.
0015846-16.2014.4.01.3100
201431000127451
Recurso Inominado
Recte
:
MIRACY TAVARES MONTEIRO
Recdo
:
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
118.
0001317-17.2014.4.01.3900
201439000006586
Recurso Inominado
Recte
:
JOANA IBIAPINA RODRIGUES
Advg.
:
PA0018628A - CLAUDIA FREIBERG
Recdo
:
UNIAO FEDERAL
119.
0002578-17.2014.4.01.3900
201439000016470
Recurso Inominado
Recte
:
HELOIZA HELENA SOUZA DE JESUS
Advg.
:
PA00008045 - VICTOR TADEU DE SOUZA DIAS
128
Recdo
:
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 139 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 27/07/2015
120.
0003605-35.2014.4.01.3900
201439000021054
Recurso Inominado
Recte
:
MARIA CECILIA CORREA DE BRITO
Recdo
:
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
121.
0003641-77.2014.4.01.3900
201439000021407
Recurso Inominado
Recte
:
ANTONIA VANDERLEY SARDINHA
Advg.
:
PA00018011 - SUELEN ADRIANE ARAUJO NERY
Recdo
:
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
122.
0005854-56.2014.4.01.3900
201439000034612
Recurso Inominado
Recte
:
PEDRO ALVES BERTULINO
Advg.
:
PA00004597 - ALIN SILVIO AFLALO GARCIA
Recdo
:
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES DNIT
123.
0005949-86.2014.4.01.3900
201439000035560
Recurso Inominado
Recte
:
MARIA FERREIRA DUARTE
Advg.
:
PA0018628A - CLAUDIA FREIBERG
Recdo
:
UNIAO FEDERAL
124.
0006242-56.2014.4.01.3900
201439000038387
Recurso Inominado
Recte
:
PEDRO LOBATO
Advg.
:
PA00016938 - SEBASTIAO LOPES BORGES
Recdo
:
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
125.
0008453-65.2014.4.01.3900
201439000052432
Recurso Inominado
Recdo
:
ARLETE RIBEIRO CORREA
Recte
:
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
126.
0008718-67.2014.4.01.3900
201439000055037
Recurso Inominado
Recte
:
EDMILSON DOS ANJOS
Advg.
:
GO00010722 - WOLMY BARBOSA DE FREITAS
Recdo
:
FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE
127.
0008721-22.2014.4.01.3900
201439000055068
Recurso Inominado
Recte
:
JANIO MATOS MARINHO
Advg.
:
GO00010722 - WOLMY BARBOSA DE FREITAS
Recdo
:
FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE
128.
0009516-28.2014.4.01.3900
201439000062923
Recurso Inominado
Recte
:
JOSE TOLENTINO DE MOURA
Advg.
:
GO00010722 - WOLMY BARBOSA DE FREITAS
Recdo
:
FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE
129.
0009956-24.2014.4.01.3900
201439000066430
Recurso Inominado
Recte
:
RAIMUNDA DAMASCENO DE SOUZA
129
Advg.
Advg.
Recdo
:
:
:
PA00013127 - EGLE MARIA VALENTE DO COUTO
PA0013510A - LILIANE FRANCISCA COSTA DOS SANTOS
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 139 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 27/07/2015
130.
0010346-91.2014.4.01.3900
201439000069796
Recurso Inominado
Recte
:
RAIMUNDO DE MORAES MACHADO
Advg.
:
GO00010722 - WOLMY BARBOSA DE FREITAS
Recdo
:
FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE
131.
0011515-16.2014.4.01.3900
201439000075978
Recurso Inominado
Recte
:
JULIA SILVA LEAL
Advg.
:
PA00007874 - TEREZINHA DE JESUS DA CRUZ REIS
Recdo
:
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
132.
0011752-50.2014.4.01.3900
201439000078315
Recurso Inominado
Recte
:
JULIANA ALVES DA SILVA
Advg.
:
PA00016197 - ANTONIO HIROTO FUJIYAMA GRELO CABRAL
Recdo
:
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
133.
0012091-09.2014.4.01.3900
201439000081656
Recurso Inominado
Recte
:
LUZIA LIMA DA COSTA
Advg.
:
PA0018628A - CLAUDIA FREIBERG
Recdo
:
UNIAO FEDERAL
134.
0012354-41.2014.4.01.3900
201439000084247
Recurso Inominado
Recte
:
EUNICE DE OLIVEIRA SILVA
Advg.
:
PA00019032 - ANDRE AUGUSTO SERRA DIAS
Advg.
:
PA00018910 - CAIO BRITTO RIBEIRO
Advg.
:
PA00018953 - DANIEL ALVES BURLE
Advg.
:
PA00019010 - DANIEL HENRIQUE BAIA NOGUEIRA
Recdo
:
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
135.
0013245-62.2014.4.01.3900
201439000090196
Recurso Inominado
Recte
:
RAIMUNDA DE SOUSA MENESES JESUS
Advg.
:
PA00016938 - SEBASTIAO LOPES BORGES
Recdo
:
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
136.
0014984-70.2014.4.01.3900
201439000102351
Recurso Inominado
Recte
:
CARLOS ALBERTO LHAMAS SANTOS
Advg.
:
PA00004597 - ALIN SILVIO AFLALO GARCIA
Advg.
:
PA00020384 - ARTHUR VINICIUS BEZERRA GARCIA
Recdo
:
UNIAO FEDERAL
137.
0015630-80.2014.4.01.3900
201439000103946
Recurso Inominado
Recte
:
ANTONIA MARCIA DE OLIVEIRA CORDEIRO
Recdo
:
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
138.
0016837-17.2014.4.01.3900
201439000115762
Recurso Inominado
Recte
:
ILAICE ALCOFORADO BESSA
Advg.
:
PA00018824 - SAMUEL FERNANDES DIAS LUZ
130
Advg.
Advg.
Recdo
:
:
:
PA00019652 - CRISTIANE GONCALVES ANDRADE DA SILVA
PA00019127 - ALMIR DOS SANTOS DA SILVA
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 139 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 27/07/2015
139.
0018198-69.2014.4.01.3900
201439000125540
Recurso Inominado
Recdo
:
VALDENORA SAMPAIO FEITOSA
Recte
:
MINISTERIO DOS TRANSPORTES
140.
0025628-72.2014.4.01.3900
201439000176307
Recurso Inominado
Recdo
:
JULIANA DIAS CASTRO
Advg.
:
PA00013058 - MARCIO ROBERTO NERY DE ALMEIDA
Advg.
:
PA00001787 - MARIA JOANA NERY DE ALMEIDA
Advg.
:
PA00015416 - MICHELE ELIAS DIAS
Recte
:
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
141.
0034629-81.2014.4.01.3900
201439000233667
Recurso Inominado
Recte
:
IZABEL VASCONCELOS MORAES
Recdo
:
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
142.
0034926-88.2014.4.01.3900
201439000236364
Recurso Inominado
Recte
:
MARIA DORALICE DE MORAES
Advg.
:
CE00028669 - GILDO LEOBINO DE SOUZA JUNIOR
Recdo
:
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
143.
0035092-23.2014.4.01.3900
201439000238011
Recurso Inominado
Recte
:
MARINHO FERREIRA DE CASTRO
Advg.
:
CE00028669 - GILDO LEOBINO DE SOUZA JUNIOR
Recdo
:
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
144.
0036519-55.2014.4.01.3900
201439000246797
Recurso Inominado
Recte
:
SATIRO ALVES
Advg.
:
PA00014563 - PAULO HENRIQUE SEBASTIAO MOCBEL DOS SANTOS
Recdo
:
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
145.
0036619-10.2014.4.01.3900
201439000247785
Recurso Inominado
Recte
:
MARIA CELIS PINHEIRO SERRAO
Advg.
:
PA00004138 - RAIMUNDO COSTA DA SILVA
Advg.
:
PA00011133 - DENILSON FERREIRA DA CRUZ
Recdo
:
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
146.
0037147-44.2014.4.01.3900
201439000251425
Recurso Inominado
Recte
:
ABEL NOGUEIRA GONCALVES
Recdo
:
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
147.
0000305-06.2015.4.01.3100
201531000001542
Recurso Inominado
Recdo
:
MARIA DAS GRACAS MONTEIRO BRANDAO
Advg.
:
AP0001234A - TIAGO STAUDT WAGNER
Advg.
:
DF00024049 - FELIPE CARLOS SCHWINGEL
Advg.
:
RS00039450 - LUIS ANTONIO MULLER MARQUES
Advg.
:
RS00025534 - LILIA FORTES DOS SANTOS WAGNER
131
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 139 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 27/07/2015
Advg.
Advg.
Advg.
Advg.
Advg.
Advg.
Advg.
Advg.
Recte
:
:
:
:
:
:
:
:
:
AP0001648A - DAVI IVA MARTINS DA SILVA
RS00052887 - LUCIANA INES RAMBO
RS00059707 - DIEGO DOS SANTOS DIFANTE
RS00053623 - FLAVIO ALEXANDRE ACOSTA RAMOS
RS00032924 - DEBORA DE SOUZA BENDER
AP0001462A - CESAR FARIAS DA ROSA
DF00026778 - VALMIR FLORIANO VIEIRA DE ANDRADE
AP0001235A - JOSE LUIS WAGNER
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
148.
0000364-91.2015.4.01.3100
201531000002130
Recurso Inominado
Recdo
:
MARIA DE LOURDES CONCAICAO PINHEIRO
Advg.
:
AP0001234A - TIAGO STAUDT WAGNER
Advg.
:
DF00026778 - VALMIR FLORIANO VIEIRA DE ANDRADE
Advg.
:
AP0001462A - CESAR FARIAS DA ROSA
Advg.
:
RS00032924 - DEBORA DE SOUZA BENDER
Advg.
:
RS00053623 - FLAVIO ALEXANDRE ACOSTA RAMOS
Advg.
:
RS00052887 - LUCIANA INES RAMBO
Advg.
:
RS00025534 - LILIA FORTES DOS SANTOS WAGNER
Advg.
:
AP0001648A - DAVI IVA MARTINS DA SILVA
Advg.
:
RS00059707 - DIEGO DOS SANTOS DIFANTE
Advg.
:
RS00039450 - LUIS ANTONIO MULLER MARQUES
Advg.
:
DF00024049 - FELIPE CARLOS SCHWINGEL
Advg.
:
AP0001235A - JOSE LUIS WAGNER
Recte
:
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
149.
0000975-44.2015.4.01.3100
201531000005433
Recurso Inominado
Recdo
:
MARIA DE NAZARE PINHEIRO DA SILVA OLIVEIRA
Advg.
:
AP0001234A - TIAGO STAUDT WAGNER
Advg.
:
AP0001648A - DAVI IVA MARTINS DA SILVA
Advg.
:
RS00025543 - LILIA FORTES DOS SANTOS WAGNER
Advg.
:
RS00052887 - LUCIANA INES RAMBO
Advg.
:
RS00059707 - DIEGO DOS SANTOS DIFANTE
Advg.
:
RS00053623 - FLAVIO ALEXANDRE ACOSTA RAMOS
Advg.
:
RS00039450 - LUIS ANTONIO MULLER MARQUES
Advg.
:
RS00032924 - DEBORA DE SOUZA BENDER
Advg.
:
AP0001235A - JOSE LUIS WAGNER
Advg.
:
AP0001462A - CESAR FARIAS DA ROSA
Advg.
:
DF00026778 - VALMIR FLORIANO VIEIRA DE ANDRADE
Advg.
:
DF00024049 - FELIPE CARLOS SCHWINGEL
Recte
:
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
150.
0000052-43.2015.4.01.3900
201539000000513
Recurso Inominado
Recte
:
VANETE ALVES BRASIL
Recdo
:
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
151.
0004334-27.2015.4.01.3900
201539000029083
Recurso Inominado
Recte
:
FRANCISCO DOS SANTOS MOREIRA
Advg.
:
PA00017382 - JOAO PAULO ESTEVES DE OLIVEIRA MELO
Advg.
:
PA00017394 - LIVIA NAYARA PINA SILVA DE CASTRO
Recdo
:
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 139 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 27/07/2015
132
Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região - eDJF1
Seção Judiciária do Pará
Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Art. 4º, § 3º Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da
informação no Diário da Justiça eletrônico; § 4º Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação.
e-DJF1 Ano VII / N. 139
Caderno Judicial
Disponibilização: 27/07/2015
1ª Vara JEF Adjunto Cível e Criminal - SJPA / SSJ de Marabá
133
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE MARABÁ-1ª VARA FEDERAL
Juiz Titular
Dir. Secret.
: DR. MARCELO HONORATO
: EVANDO JOSÉ GUIMARÃES MARTINS FILHO
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 139 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 27/07/2015
EXPEDIENTE DO DIA 24 DE JULHO DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. MARCELO HONORATO
AUTOS COM DECISÃO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 2334-51.2015.4.01.3901
2334-51.2015.4.01.3901 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR
AUTOR
LITISAT
ADVOGADO
PROCUR
REU
ADVOGADO
: ASSOCIACAO INDIGENA GAVIAO KYIKATEJE AMTATI E
OUTROS
: ASSOCIACAO INDIGENA GAVIAO KYIKATEJE AMTATI E
OUTROS
: FUNDACAO NACIONAL DO INDIO - FUNAI
: PA00010199 - CRISTIANE DE MENEZES VIEIRA BLINE
: - LISE VIEIRA DA COSTA TUPIASSU MERLIN
: VALE S/A
: PA00003210 - PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...)Pelo exposto, conheço dos embargos declaratórios de fls. 1.240/1.247,
porquanto tempestivos, e, no mérito, nego-lhes provimento.
Em alusão ao pedido de reconsideração apresentado pela FUNAI (fls. 1.233/1.234),
verifica-se que não há elementos a alterar o mérito da decisão, de forma que deve a
referida decisão ser mantida por seus próprios fundamentos.
Inobstante o referido pedido de reconsideração, atravessado pela Fundação, não
consigne elementos para modificação da decisão, como já assentado, entendo, por
outro lado, que as informações técnicas que instruem a referida petição apontam
pela necessidade de modulação de seus efeitos.
No ponto, o expediente de Informação nº. 003/2015/SEGAT/CRBT/FUNAI-MJ,
colacionado à fl. 1.235, detalha questões de ordem procedimental prévias que, além
de imperiosas, demonstram-se necessárias ao escorreito desempenho do encargo
judicialmente imposto ao Órgão Indigenista, sobretudo quanto à necessidade de
criação de "unidade gestora específica". Desta maneira, ainda que sejam mantidos
os imperativos da decisão em alusão, incide a necessidade de se estabelecer um
razoável lapso de transição, para que esta seja efetivamente levada a efeito, até
mesmo para que as normas licitatórias possam ser eficientemente atendidas.
Contudo, deve ser indeferido o pedido de modulação de efeitos da decisão retro,
contido na Informação nº. 003/2015/SEGAT/CRBT/FUNAI-MJ (fl. 1.235), para que a
FUNAI somente passe a gerenciar os recursos destinados às comunidades
indígenas após a aprovação de um Plano de Aplicação desse recursos, como
enfoque em ações de autossustentabilidade.
É certo que a aprovação do referido plano se mostra salutar, contribuindo para a
melhoria da assistência aos silvícolas; por outro lado, sua ausência não é impeditivo
para que a FUNAI exerça suas atribuições legais no campo de proteção aos índios,
especialmente no caso em tela, em que a própria Fundação reconhece o desvio de
finalidade que ronda a aplicação dos referidos recursos, como registrado na decisão
anterior deste juízo.
Ao mesmo tempo, observa-se que tal plano de aplicação, contendo ações de
autossustentabilidade dos povos indígenas, foi também objeto de deliberação nos
autos da Ação Civil Pública nº. 2007.39.01.000006-0, que trata de objeto análogo a
este e que apenas se diferenciam quanto ao povo indígena beneficiado. Embora se
trate de um processo do ano de 2007 e tenha sido prolatada sentença em setembro
de 2008, com determinação para a criação e aplicação de um plano de
autossustentabilidade, passados quase sete anos, ou seja, 2.500 (dois mil e
quinhentos) dias, absolutamente nada se conseguiu.
Portanto, a postergação da atuação da FUNAI, com base no condicionamento à
aprovação de um plano da mesma natureza, mostra-se eivada da mais pura
134
ineficácia, evidentemente protelatória, o que se contrapõe ao perigo da demora,
reconhecido, exaustivamente, na decisão anterior (fls. 1.218/1.225) e também pela
própria Fundação, quando relata haver uma "situação calamitosa" na realidade atual
dos indígenas (fl. 1.234).
(...)
Numeração única: 2334-51.2015.4.01.3901
2334-51.2015.4.01.3901 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 139 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 27/07/2015
AUTOR
AUTOR
LITISAT
ADVOGADO
PROCUR
REU
ADVOGADO
: ASSOCIACAO INDIGENA GAVIAO KYIKATEJE AMTATI E
OUTROS
: ASSOCIACAO INDIGENA GAVIAO KYIKATEJE AMTATI E
OUTROS
: FUNDACAO NACIONAL DO INDIO - FUNAI
: PA00010199 - CRISTIANE DE MENEZES VIEIRA BLINE
: - LISE VIEIRA DA COSTA TUPIASSU MERLIN
: VALE S/A
: PA00003210 - PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) Sendo assim, após os 60 (sessenta dias), a FUNAI passará a gerenciar a
aplicação dos recursos, nos termos da decisão anterior. Se houver um plano
aprovado de aplicação dos recursos, melhor; não havendo, deverá proceder à
análise das necessidades das referidas comunidades, proceder à licitação para a
aquisição dos bens e serviços requeridos, cujos valores serão descentralizados pela
VALE S/A e depositados na conta da unidade gestora específica criada pela
Fundação indigenista e Ministério da Justiça.
Dessa forma, em resposta ao pedido de reconsideração de fls. 1.233/1.234,
mantenho a decisão atacada por seus próprios fundamentos, procedendo de ofício,
contudo, à modulação de seus efeitos, de forma a estabelecer o prazo de 60
(sessenta) dias para que a FUNAI, em conjunto com o Ministério da Justiça,
providencie a criação de Unidade Gestora Específica necessária ao cumprimento do
encargo que lhe foi judicialmente cominado, sob pena de multa diária de R$
2.000,00 (dois mil reais), imputada à citada Fundação Federal.
Durante o referido período de 60 (sessenta) dias, em que a decisão de fls.
1.218/1.225 terá os seus efeitos modulados, o modelo de gestão a ser adotado
estabelecer-se-á, temporariamente, em regime de descentralização direta de
recursos, de acordo as diretrizes obrigacionais a seguir dispostas:
a) As Associações beneficiárias, ora autoras, deverão comunicar ao órgão
indigenista sobre eventuais necessidades que demandem o repasse de recursos,
com especificação subjetiva e objetiva da respectiva destinação; no prazo de 15
(quinze) dias, a contar da data do efetivo recebimento dos recursos diretamente
repassados durante o período de modulação ora regulamentado, as Associações
beneficiárias deverão prestar contas à Coordenação Regional da FUNAI acerca dos
gastos empreendidos com os valores recebidos, mediante instrução com
documentação idônea, sob pena de responsabilidade civil e criminal, bem como de
cassação da descentralização direta temporária ora estabelecida;
b) À FUNAI, por meio de sua Coordenação Regional em Marabá-PA, caberá
proceder, caso a caso, à avaliação e emissão de parecer conclusivo sobre a justeza
dos repasses reinvidicados, considerando, expressamente, a pertinência quanto à
existência de interesse coletivo na despesa e à prioridade frente ao grupo de
necessidades existentes, e considerando, ainda, o devido respeito ao limite de
verbas destinado a cada associação e à cota mensal a que façam jus
respectivamente; havendo deliberação positiva da Coordenação Regional da FUNAI
em Marabá-PA, deverá este mesmo órgão solicitar diretamente à Vale S/A a
descentralização direta dos valores que considere devidos em favor da associação
beneficiária, tudo isto sob pena de responsabilidade civil e criminal dos servidores
responsáveis pelo parecer eventualmente emitido e também pela respectiva
homologação;
c) À Vale S/A incumbirá, durante o prazo de 60 (sessenta) dias de modulação dos
efeitos da decisão de fls. 1.218/1.225, a obrigação de descentralizar, diretamente, a
cada Associação os recursos sobre os quais a Coordenação Regional da FUNAI em
Marabá-PA deliberar positivamente, nos termos descritos nos itens anteriores,
respeitando o limite de verbas destinado a cada associação e à cota mensal a que
façam jus respectivamente, devendo cumprir tal encargo no prazo de (05) cinco dias
úteis, a contar da data em que for notificada pela Fundação indigenista.
(...)
Numeração única: 2334-51.2015.4.01.3901
2334-51.2015.4.01.3901 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR
: ASSOCIACAO INDIGENA GAVIAO KYIKATEJE AMTATI E
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135
AUTOR
:
LITISAT
ADVOGADO
PROCUR
REU
ADVOGADO
:
:
:
:
:
OUTROS
ASSOCIACAO INDIGENA GAVIAO KYIKATEJE AMTATI E
OUTROS
FUNDACAO NACIONAL DO INDIO - FUNAI
PA00010199 - CRISTIANE DE MENEZES VIEIRA BLINE
- LISE VIEIRA DA COSTA TUPIASSU MERLIN
VALE S/A
PA00003210 - PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) Advirta-se desde já que, ultrapassados os 60 (sessenta) dias da data da
intimação desta decisão, a decisão de fls. 1.218/1.225 passará, imediatamente, a
surtir efeitos nos termos de seu dispositivo, independentemente de nova intimação,
devendo os recursos devidos pela VALE S/A serem depositados em conta da
Unidade Gestora Específica, a ser informada pela FUNAI. Com o transcuro do
mesmo prazo acima discriminado, também passará a surtir efeitos a cominação de
multa diária em detrimento da FUNAI, em caso de descumprimento da obrigação de
fazer, independentemente de nova intimação.
Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 139 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 27/07/2015
136
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Seção Judiciária do Pará
Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Art. 4º, § 3º Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da
informação no Diário da Justiça eletrônico; § 4º Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação.
e-DJF1 Ano VII / N. 139
Caderno Judicial
Disponibilização: 27/07/2015
1ª Vara JEF Adjunto Cível e Criminal - SJPA / SSJ de Santarém
137
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTARÉM-1ª VARA FEDERAL
Juiz Titular
Dir. Secret.
: DR. VICTOR DE CARVALHO SABOYA ALBUQUERQUE
: SINARA GERLA QUEIROZ DE ALMEIDA GUIMARAES
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 139 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 27/07/2015
EXPEDIENTE DO DIA 23 DE JULHO DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. VICTOR DE CARVALHO SABOYA ALBUQUERQUE
AUTOS COM ATO ORDINATÓRIO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 269-61.2007.4.01.3902
2007.39.02.000269-8 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR
ADVOGADO
REU
: V M MADEIRAS LTDA
: PA00008156 - SEBASTIAO BANDEIRA
: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA
O Exmo. Sr. Juiz exarou:
"De ordem, consoante Portaria/JF/STM n. 002/2015, intimem-se as partes do retorno
dos autos do Egrégio Tribunal Federal da 1ª Região."
Numeração única: 672-20.2013.4.01.3902
672-20.2013.4.01.3902 MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL
IMPTE
ADVOGADO
ENTIDADE
IMPDO
: FLAVIO RICARDO ALBARADO LEAL
: PA00008444 - FRANCISCO LEANDRO TAVARES LEAL
: CENTRO UNIVERSITARIO LUTERANO DE SANTAREM CEULS/ULBRA
: DIRETOR (A) DO CENTRO UNIVERSITARIO LUTERANO DE
SANTAREM - CEULS/ULBRA
O Exmo. Sr. Juiz exarou:
"De ordem, consoante Portaria/JF/STM n. 002/2015, intimem-se as partes do retorno
dos autos do Egrégio Tribunal Federal da 1ª Região."
Atos do Exmo.
: DR. VICTOR DE CARVALHO SABOYA ALBUQUERQUE
AUTOS COM DECISÃO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 2142-52.2014.4.01.3902
2142-52.2014.4.01.3902 MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL
IMPTE
ADVOGADO
IMPDO
ENTIDADE
ENTIDADE
: MUNICIPIO DE BRASIL NOVO - PA
: PA00015432 - JUNIOR LUIZ DA CUNHA
: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM
SANTAREM-PA
: DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM
SANTAREM-PA
: UNIAO FEDERAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou:
"Recebo o apelo interposto pela impetrada tão somente no efeito devolutivo no que
pertine à obrigação de não fazer impingida à apelante, com base no regramento
geral aduzido pelo art. 14, §3º, da Lei 12.016/2009, e à míngua, em relação a essa
parcela do provimento jurisdicional final, de quaisquer das vedações à concessão de
liminar entabuladas no art. 7º, §2º, do mesmo diploma normativo. Por derradeiro, a
eficácia do capítulo sentencial declaratório permanece condicionada ao trânsito em
julgado do processo, considerando o óbice constante do art. 7º, §2º, da Lei
138
12.016/2009, e à vista do nítido caráter prejudicial que sobre ele recairia em função
da reforma do capítulo da sentença objeto da impugnação recursal. Intime-se a parte
apelada para oferta de contrarrazões no prazo legal. Com ou sem o pronunciamento
do apelado, encaminhem-se os autos à instância superior para análise do recurso."
Numeração única: 3026-86.2011.4.01.3902
3026-86.2011.4.01.3902 EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 139 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 27/07/2015
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO
ESTADO DO PARA
: PA00004441 - PEDRO PAULO M G CHERMONT JUNIOR
: FIGUEIREDO E OLIVEIRA LTDA
O Exmo. Sr. Juiz exarou:
"Compulsando os autos, constato que o andamento processual está caminhando
sem qualquer perspectiva de recebimento do valor executado. Nesse sentido,
eficiência e efetividade estão em sentido contrário ao resultado pretendido: a
satisfação da dívida exequenda. Considerando esse panorama, determino a
suspensão da marcha processual desta demanda, nos termos do art. 40 da Lei n.
6.830/80 (Lei de Execução Fiscal - LEF). Decorrido, contudo, o prazo máximo de 1
(um) ano, sem que sejam encontrados bens penhoráveis, determino a realização de
consulta, via sistema BACENJUD, objetivando a penhora de numerários junto às
contas bancárias da parte executada. Após, intime-se a exequente para que
apresente bens passíveis de penhora. Cientifico, desde já, à exequente que, a falta
de indicação de bens passíveis de penhora, resultará no arquivamento do feito.
Nessa hipótese, ordeno, independentemente de novo ato processual e sem
necessidade de nova intimação da parte credora, o arquivamento dos autos, nos
termos do § 2º e com as ressalvas previstas nos §§ 3º e 4º, todos constantes da
LEF. Intime-se e, após, cumpra-se."
Numeração única: 3978-94.2013.4.01.3902
3978-94.2013.4.01.3902 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE
EXCDO
: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
: TAVEIRA E OLIVEIRA COMERCIO DE PRODUTOS OPTICOS
LTDA
O Exmo. Sr. Juiz exarou:
"(...). Portanto, considerando que o parcelamento foi firmado somente após a
constrição de ativos financeiros, momento em que o crédito exequendo ostentava o
caráter de exigibilidade, indefiro o desbloqueio aspirado pela parte executada e
determino a transferência dos valores bloqueados para conta a disposição deste
Juízo. Após, suspenda-se o curso executivo pelo prazo concedido pela lei que
embasa os termos do programa de parcelamento aderido. Cientifico à exequente
que novo pedido de suspensão, na fluência do parcelamento ora noticiado, não será
apreciado, cabendo-lhe o encargo de requerer o prosseguimento da execução, no
caso de rescisão ou apuração de que a parte não satisfazia ou deixou de satisfazer
as condições ou não cumprira ou deixou de cumprir os requisitos para a concessão
do benefício, bem como informar o total adimplemento dos créditos exequendos,
ensejando, assim, a extinção do feito. Intimem-se e, após, cumpra-se."
Numeração única: 2453-77.2013.4.01.3902
2453-77.2013.4.01.3902
AÇÃO
CIVIL
ADMINISTRATIVA
REQTE
REQTE
ASSISTA
ADVOGADO
REQDO
ADVOGADO
PÚBLICA
DE
IMPROBIDADE
: MUNICIPIO DE AVEIRO
: MUNICIPIO DE AVEIRO
: FUNDO
NACIONAL
DE
DESENVOLVIMENTO
EDUCACAO - FNDE
: PA00014094 - EDER LUIZ MOTA DE OLIVEIRA
: MARIA GORETE DANTAS XAVIER
: PA0008809B - MARIA CRISTINA PORTINHO BUENO
DA
O Exmo. Sr. Juiz exarou:
"Tendo presente o que dispõe o provimento/cOger n. 52, de 19/08/2010, que
regulamenta a distribuição de processos decorrente da criação de varas federais em
novas subseções judiciárias da Primeira Região (Lei 12.011/2009), bem como a
instalação da Subseção Judiciária de Itaituba/PA (PORTARIA/PRESI/CENAG N.
109, de 03/07/2013), determino a redistribuição do presente feito àquele Juízo
Federal de Itaituba/PA, vez que se trata de ação civil pública proposta pelo Município
de Aveiro/PA contra seu ex-gestor. Tal juízo será responsável por analisar as
139
questões pendentes. Intimem-se. Oportunamente, remetam-se
promovendo-se a baixa devida no sistema processual (123/15)."
os
autos,
Numeração única: 144-64.2005.4.01.3902
2005.39.02.000144-5 CUMPRIMENTO DE SENTENCA
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 139 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 27/07/2015
EXQTE
PROCUR
EXCDO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
: IBAMA INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RE
: - EDVALDO DE SOUZA OLIVEIRA NETO
: CONSTRUTORA LIRA LTDA
: PA00004935 - ELIAS CESAR DA SILVA QUEIROZ
: PA00012220 - ISAAC CAETANO PINTO
: PA00003234 - JOSE RONALDO DIAS CAMPOS
O Exmo. Sr. Juiz exarou:
"(...). Ante o exposto. a) determino a intimação da parte executada para, no prazo de
10 (dez) dias, juntar aos autos cópia do contrato social e das alteração que lhe
sobrevieram; b) no mesmo prazo, constatado que a sócia superveniente não detém
poderes de representação, deverá a parte executada, no mesmo ato, indicar se a
sociedade persistirá, com a sucessão ou a transmissão das cotas sociais do sócio
falecido, juntando-se, simultaneamente: b.1) a alteração respectiva do contrato
social; b.2) instrumento procuratório outorgado pelo novo representante legal da
executada ao advogado constituído. Até o esclarecimento desse impasse
processual, fica o advogado constituído pela pate executada autorizado a praticar os
atos ora determinado, por força da aplicação analógica do art. 265, §1º, alínea "a",
do CPC. O silêncio da parte executada atrairá a incidência do art. 13, inciso II, do
CPC, dispensando este juízo de intimá-la dos demais atos processuais, já que,
sobre o procedimento executório não recai o efeito material da revelia. Publique-se.
Intimem-se."
Numeração única: 1783-68.2015.4.01.3902
1783-68.2015.4.01.3902 AÇÃO ORDINÁRIA / SERVIÇOS PÚBLICOS
AUTOR
ADVOGADO
REU
: FELIPE SOUSA ALMEIDA
: PA00015599 - ADALBERTO JATI DA COSTA
: UNIAO FEDERAL-OITAVO BATALHAO DE ENGENHARIA DE
CONSTRUCAO
O Exmo. Sr. Juiz exarou:
"(...). Diante dos argumentos, declinados, indefiro o pedido de antecipação dos
efeitos da tutela jurisdicional, sem prejuízo de reflexão mais verticalizada por ocasião
da vinda à baila da defesa. Citar. Intimar."
Numeração única: 651-49.2010.4.01.3902
2010.39.02.000306-0 AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
REQTE
REQTE
ASSISTA
ADVOGADO
REQDO
REQDO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
:
MUNICIPIO DE PLACAS
MUNICIPIO DE PLACAS
UNIAO FEDERAL
PA00002811 - CLAUDIO HUMBERTO F VIDAL
SANTO PEREIRA DE OLIVEIRA
DANIEL CAPITANI
PA00012363 - ENOCK DA ROCHA NEGRAO
PA00015910 - LEILANE KRUGER BARBIERE
O Exmo. Sr. Juiz exarou:
"(...). Diante do exposto, DECLARO O PROCESSO EXTINTO, sem resolução do
mérito com relação a DANIEL CAPITANI, com fundamento no art. 267, VI, do
Código de Processo Civil. Anotar. Intimem-se. O processo prosseguirá com relação
a SANTO PEREIRA DE OLIVEIRA. Vista dos autos ao MPF, conforme pedido à fl.
108, a fim de que verifique possível conexão."
Atos do Exmo.
: DR. VICTOR DE CARVALHO SABOYA ALBUQUERQUE
AUTOS COM DESPACHO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 98-07.2007.4.01.3902
2007.39.02.000098-9 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
140
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 139 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 27/07/2015
AUTOR
REU
ADVOGADO
: MINISTERIO PUBLICO
: ANTONIO JOAO DA SILVA
: PA00012128 - RUTHNEIA SOUZA TONELLI
O Exmo. Sr. Juiz exarou:
Considerando o teor da decisão proferida pelo Juízo da Vara Federal de Linhares,
bem como o enorme volume de audiências represadas dessa Vara e do JEF
Adjunto, em virtude do período em que a 1ª Vara esteve sem magistrado titular,
oficie-se ratificando o interesse de que o ato seja efetivado pelo Juízo Deprecado.
Com a inquirição acima, depreque-se o reinterrogatório do réu. Publique-se.
Intimem-se.
Numeração única: 1965-30.2010.4.01.3902
1965-30.2010.4.01.3902 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
AUTOR
REU
REU
REU
REU
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
MINISTERIO PUBLICO
CELSO AUGUSTO CRESPO RATTES
PAULO HENRIQUE DA CUNHA LOPES
LUIS AUGUSTO MARQUES MENEZES
REGINALDO DE PAIVA LIMA
PA0010084B - ABDON RODRIGUES PANDURO
PA00010645 - CRISTIANO BATISTA MOTTA
PA00008436 - FRANCISCO SILVA DE SOUSA
PA00011488 - HILTOM CARLOS DE JESUS RABELO
PA00008412 - JOSE LUIZ DA SILVA FRANCO
PA00016235 - MARCOS ROBERTO DA CUNHA NADALON
PA00017605 - ROSIVALDO DE PAIVA LIMA
O Exmo. Sr. Juiz exarou:
"Designo para o dia 08/10/2015, às 13:30hrs, a audiência de instrução e julgamento,
na qual serão ouvidas as testemunhas de defesa JOILSON PEDROSO QUEIROZ,
ALEXANDRO DE ALMEIDA CRUZ, IVONALDO DE ALENCAR ALVES JÚNIOR e
ERALDO GUILHERME DOS SANTOS SÁ, oportunidade em que será realizado
também o interrogatório dos denunciados CELSO AUGUSTO CRESPO RATTES,
PAULO HENRIQUE DA CUNHA LOPES e REGINALDO DE PAIVA LIMA. Publiquese. Intimem-se."
Numeração única: 2594-04.2010.4.01.3902
2594-04.2010.4.01.3902 CRIMES AMBIENTAIS
AUTOR
ACSDO
ADVOGADO
ADVOGADO
PROCUR
:
:
:
:
:
MINISTERIO PUBLICO
RAIMUNDO AUGUSTO SILVA DE ALMEIDA
PA00008628 - DILTON REGO TAPAJOS
PA00008313 - REGIANE FURTADO LISBOA
AM00007561 - ELIANE KAROL DE SOUZA COSTA
O Exmo. Sr. Juiz exarou:
"Designo o dia 01/10/2015 às 16hmin para realização da audiência de interrogatório
do réu RAIMUNDO AUGUSTO SILVA DE ALMEIDA. Depreque-se à Seção
Judiciária do Amazonas, a sua intimação (...), advertindo-o da necessidade de
comparecer ao ato processual, na sede deste Juízo de Santarém, acompanhado por
seu advogado constituído, tendo em vista que a defesa informou que o réu pretende
prestar seu depoimento pessoal nesta Subseção Judiciária, de acordo com o pedido
feito às fl. 370/371. Intimem-se o MPF e a Defesa."
Numeração única: 1512-06.2008.4.01.3902
2008.39.02.001512-9 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE
EXCDO
EXCDO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
SILVIO SANTOS & CIA LTDA
SILVIO TADEU DOS SANTOS
PA00017134 - ANA CLARA MAGNO BARROSO
PA00016946 - JANETE OLIVEIRA GONCALVES
O Exmo. Sr. Juiz exarou:
"Tendo em conta a oposição de embargos declaratórios com efeitos infringentes
pela exequente (fls. 270-275), acompanhados da juntada de novos documentos (fls.
278-286) aptos a alterar substancialmente a percepção do juízo acerca do suporte
fático sobre o qual recaiu o decisório de fls. 262-263, intimar a executada para que,
141
no prazo inexorável de 5 (cinco) dias, manifeste-se sobre os embargos manejados e,
especialmente, sobre os novos documentos acostados."
Numeração única: 1360-84.2010.4.01.3902
1360-84.2010.4.01.3902 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 139 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 27/07/2015
AUTOR
REU
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
MINISTERIO PUBLICO
ANTONIO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
PA00008409 - PAULO BOAVENTURA MAIA MEDEIROS
PA00007014 - SALAZAR FONSECA JUNIOR
O Exmo. Sr. Juiz exarou:
"Tendo em vista o teor da certidão de f. 80, designo para o dia 06/10/2015, às
15h45min (horário de Brasília), para a realização da audiência de inquirição da
testemunha de acusação MÁRIO JORGE DA SILVA ROCHA, por videoconferência.
Expeça-se, com urgência, carta precatória à Comarca de Monte Alegre a fim de
intimar pessoalmente o réu sobre a audiência ora designada. Adote a Secretaria,
juntamente com o Setor de Informática deste juízo, as providências necessárias para
a realização do ato. Com a inquirição da testemunha supracitada, depreque-se o
interrogatório do denunciado. Concluída a instrução, intimem-se as partes,
primeiramente o MPF, para que, nos termos do art. 402 (CPP), informem se ainda
têm algo a requerer. Consignar que as certidões de antecedentes devem ser
juntadas por quem as entender necessárias e não pela Secretaria deste Juízo. No
caso de nada requererem, deverão apresentar suas alegações finais, primeiro o
MPF e depois a defesa no prazo legal (art. 403, §3º, CPP). Oportunamente, autos
conclusos. Publique-se. Intimem-se."
Numeração única: 2921-75.2012.4.01.3902
2921-75.2012.4.01.3902 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
AUTOR
REU
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
MINISTERIO PUBLICO
HUMBERTO PESSOA GODINHO
AM00005408 - FABIO GADELHA CARDOSO
AM00004391 - JUSCELINO MELO MANSO
O Exmo. Sr. Juiz exarou:
"Depreque-se a inquirição das testemunhas arroladas pela acusação. Em relação à
testemunha Alexandre Maciel de Vasconcelos, residente em Manaus, providencie a
Secretaria contato com a Seção Judiciária do Amazonas, a fim de agendar a
audiência de oitiva por videoconferência com este Juízo, antes da expedição da
carta precatória. Redesigno pra o dia 26/08/2015, às 14h, a audiência de oitiva da
testemunha Francisco Solano Silva Ferreira (...), também arrolada pelo MPF,
devendo comparecer ao ato processual na sede deste JUízo, no endereço abaixo
indicado. Requisite-se. Intimem-se O MPF e a DEFESA (réu e advogado
constituído). Cópia deste despacho servirá para as intimações necessárias."
Numeração única: 671-60.1998.4.01.3902
1998.39.02.000662-0 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE
EXCDO
ADVOGADO
: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
: COIMBRA MAQUINAS E MOTORES LTDA
: PA00018270 - ADRIANE MARIA DE SOUSA LIMA
O Exmo. Sr. Juiz exarou:
"Indefiro o pedido da executada (fls. 175-178) para levantamento de penhora
realizada às fls. 26 dos presentes autos, uma vez que não existe penhora
formalizada nesta execução. Em relação ao pedido de suspensão, esta já foi
ordenada, conforme fls. 173-173-v. Intime-se. Cumpra-se a decisão de fls. 173-173v."
Numeração única: 1283-75.2010.4.01.3902
1283-75.2010.4.01.3902 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
AUTOR
REU
REU
ADVOGADO
:
:
:
:
MINISTERIO PUBLICO
SERGIO HERNANDO ROCA MARTINS
RUBENS APARECIDO BANNACH
PA00010794 - EDNEY WILSON DA SILVA CALDERARO
O Exmo. Sr. Juiz exarou:
"Tendo em vista o teor da certidão de f. 251, designo para o dia 06/10/2015, às
15h30min (horário de Brasília), para a realização da audiência de inquirição da
testemunha de acusação WALMIR DA COSTA PINHO, por videoconferência. Adote
142
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 139 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 27/07/2015
a Secretaria, juntamente com o Setor de Informática deste juízo, as providências
necessárias para a realização do ato. Depreque-se, pelo prazo de 90 dias, a
inquirição das testemunhas de defesa arroladas nos autos. Com a devolução das
missivas ou findo o prazo (o que ocorrer primeiro), expeçam-se as cartas precatórias
para o interrogatório dos denunciados. Concluída a instrução com o interrogatório,
intimem-se as partes, primeiramente o MPF, para que, nos termos do art. 402 (CPP),
informem se ainda têm algo a requerer. Consignar que as certidões de antecedentes
devem ser juntadas por quem as entender necessárias e não pela Secretaria deste
Juízo. No caso de nada requererem, deverão apresentar suas alegações finais,
primeiro o MPF e depois a defesa no prazo legal (art. 403, §3º, CPP).
Oportunamente, autos conclusos. Publique-se. Intimem-se."
Numeração única: 2465-23.2015.4.01.3902
2465-23.2015.4.01.3902 EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO
ESTADO DO PARA
: PA00004441 - PEDRO PAULO M G CHERMONT JUNIOR
: ERNESTO GALATI IMBELONI - ME
O Exmo. Sr. Juiz exarou:
"1. Caso a parte executada seja empresário(a) individual, primeiramente, intime-se
a(o) exequente para informar o nome, CPF e endereço do(s) corresponsável(is).
Abra-se distribuição contra, o(s) corresponsável(is) informado(s).(...)."
Numeração única: 2467-90.2015.4.01.3902
2467-90.2015.4.01.3902 EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO
ESTADO DO PARA
: PA00004441 - PEDRO PAULO M G CHERMONT JUNIOR
: JOANA DARIA DE AGUIAR LIMA EPP
O Exmo. Sr. Juiz exarou:
"1. Caso a parte executada seja empresário(a) individual, primeiramente, intime-se
a(o) exequente para informar o nome, CPF e endereço do(s) corresponsável(is).
Abra-se distribuição contra, o(s) corresponsável(is) informado(s).(...)."
Numeração única: 2468-75.2015.4.01.3902
2468-75.2015.4.01.3902 EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO
ESTADO DO PARA
: PA00004441 - PEDRO PAULO M G CHERMONT JUNIOR
: RAIMUNDO DA SILVA RODRIGUES PARAFUSOS EPP
O Exmo. Sr. Juiz exarou:
"1. Caso a parte executada seja empresário(a) individual, primeiramente, intime-se
a(o) exequente para informar o nome, CPF e endereço do(s) corresponsável(is).
Abra-se distribuição contra, o(s) corresponsável(is) informado(s).(...)."
Numeração única: 2469-60.2015.4.01.3902
2469-60.2015.4.01.3902 EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO
ESTADO DO PARA
: PA00004441 - PEDRO PAULO M G CHERMONT JUNIOR
: FRANCELIO MARTINS FREIRE - ME
O Exmo. Sr. Juiz exarou:
"1. Caso a parte executada seja empresário(a) individual, primeiramente, intime-se
a(o) exequente para informar o nome, CPF e endereço do(s) corresponsável(is).
Abra-se distribuição contra, o(s) corresponsável(is) informado(s).(...)."
Numeração única: 2472-15.2015.4.01.3902
2472-15.2015.4.01.3902 EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO
ESTADO DO PARA
: PA00004441 - PEDRO PAULO M G CHERMONT JUNIOR
: A. SERGIO CORREA - ME
143
O Exmo. Sr. Juiz exarou:
"1. Caso a parte executada seja empresário(a) individual, primeiramente, intime-se
a(o) exequente para informar o nome, CPF e endereço do(s) corresponsável(is).
Abra-se distribuição contra, o(s) corresponsável(is) informado(s).(...)."
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 139 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 27/07/2015
Numeração única: 2606-18.2010.4.01.3902
2606-18.2010.4.01.3902 CRIMES AMBIENTAIS
AUTOR
ACSDO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
MINISTERIO PUBLICO
EDELMIR ANTONIO GUARNIERI
PA00014532 - JESSICA PORTINHO BUENO
PA0008809B - MARIA CRISTINA PORTINHO BUENO
O Exmo. Sr. Juiz exarou:
"Tendo em vista o teor da certidão de f. 86, designo para o dia 20/08/2015, às
17h30min (horário de Brasília), a audiência de inquirição da testemunha de
acusação NILSON DE VILHENA LIMA, por videoconferência. Expeça-se, com
urgência, carta precatória à SSJ Itaituba a fim de intimar pessoalmente o réu sobre a
audiência ora designada. Adote a Secretaria, juntamente com o Setor de Informática
deste juízo, as providências necessárias para a realização do ato. Considerando a
devolução da missiva de f. 1310/2014, vista ao MPF para que se manifeste acerca
do interesse, ou não, na oitiva da testemunha. Caso positivo, depreque-se
novamente a inquirição de LUIZ PEREIRA DA SILVA. Cópia deste despacho serve
como mandado/ofício para as comunicações necessárias. Publique-se. Intimem-se."
Numeração única: 4396-95.2014.4.01.3902
4396-95.2014.4.01.3902 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR
ADVOGADO
REU
: CARLOS EDUARDO GUERRA
: PA00009489 - ECEILA TOME DE MENEZES SOUSA
: UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DO PARA
O Exmo. Sr. Juiz exarou:
"Intimem-se as partes, sucessivamente, para que, no prazo de 10 dias,
especifiquem-se as provas que pretendem produzir, com a advertência de que
devem informar a que se destinam, sob pena de indeferimento. Oportunamante,
conclusos."
Numeração única: 3190-46.2014.4.01.3902
3190-46.2014.4.01.3902 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR
REU
ADVOGADO
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
: COSTA BATISTA LTDA ME
: PA0017180A - LUCILENE MARIA GOMES COSTA
O Exmo. Sr. Juiz exarou:
"Intime-se a parte autora para, querendo, se manifestar no prazo de 15 dias acerca
da ação de reconvenção juntada às fls. 128 - 144, nos termos do art. 316, CPC, bem
como da contestação apresentada às fls. 68 - 126. Após, com ou sem réplica /
contestação, venham-me os autos conclusos."
Numeração única: 2488-71.2012.4.01.3902
2488-71.2012.4.01.3902 AÇÃO ORDINÁRIA / PREVIDENCIÁRIA / REVISAO DE
BENEFICIO
AUTOR
ADVOGADO
REU
: EUNICE DE LALOR IMBIRIBA CORREA
: PA00010800 - MIGUEL KARTON CAMBRAIA DOS SANTOS
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou:
"Defiro o pedido do INSS de fl. 81, por restar claro a inércia da parte autora quanto à
regularização da representação judicial, extinguindo a presente marcha processual
sem resolução do mérito. Intime-se. Arquive-se."
Numeração única: 1376-62.2015.4.01.3902
1376-62.2015.4.01.3902 CAUTELAR INOMINADA
REQTE
ADVOGADO
REQDO
ADVOGADO
:
:
:
:
JAFFISON MAGALHAES DA COSTA
PA00007393 - EDUARDO MAURICIO SILVA FONSECA
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
PA00017522 - JOSE ALVES COELHO NETO
144
O Exmo. Sr. Juiz exarou:
"Intimem-se as partes, sucessivamente, para que, no prazo de 10 dias, especifiquem
as provas que pretendem produzir, com a advertência de que devem informar a que
se destinam, sob pena de indeferimento. Oportunamente, conclusos."
Numeração única: 341-43.2010.4.01.3902
2010.39.02.000172-0 CUMPRIMENTO DE SENTENCA
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 139 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 27/07/2015
EXQTE
EXCDO
ADVOGADO
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
: LUCIVALDO FERNANDES DE SOUSA
: PA00011605 - PEDRO ANTONIO LIMA MARIALVA
O Exmo. Sr. Juiz exarou:
"Considerando que o Alvará de Levantamento n. 39/2014, expedido em favor da
CEF, não foi devidamente contabilizado em seu prazo de validade, conforme
manifestação de fl. 126, expedir novo Alvará em favor do exequente. Remeter à
diretoria as vias devolvidas a fim de promover o devido cancelamento. Intime-se."
Numeração única: 571-61.2005.4.01.3902
2005.39.02.000571-0 MONITORIA
AUTOR
RÉU
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF
: SILVANO DE OLIVEIRA MACHADO
O Exmo. Sr. Juiz exarou:
"Considerando que o Alvará de Levantamento n. 38/2014, expedido em favor da
CEF, não foi devidamente contabilizado em seu prazo de validade, conforme
manifestação de fl. 149, expedir novo Alvará em favor do exequente. Remeter à
diretoria as vias devolvidas a fim de promover o devido cancelamento. Intime-se."
Numeração única: 608-15.2010.4.01.3902
2010.39.02.000250-0 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
AUTOR
REU
ADVOGADO
: MINISTERIO PUBLICO
: LIDIA NEVES COSTA
: PE00021928 - LIGIA SIMONE COSTA CALADO
O Exmo. Sr. Juiz exarou:
"Tendo em vista o teor da certidão de f. 698, designo para o dia 06/10/2015, às
16h00 (horário de Brasília), a realização da audiência de inquirição da testemunha
de acusação OSMARINO PEREIRA DE CARVALHO, por videoconferência. Adote a
Secretaria, juntamente com o Setor de Informática deste juízo, as providências
necessárias para a realização do ato. Considerando o lapso temporal transcorrido
desde a resposta à acusação, intime-se a defesa da ré para que atualize os
endereços fornecidos às fls. 643/644, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de
desistência da referida prova. Consigne-se que deverá ainda justificar a relevância
na oitiva das pessoas arroladas para a elucidação dos fatos. Outrossim, deprequese novamente a inquirição das testemunhas de acusação MARIA DE JESUS
VINENTE MARQUES, à Seção Judiciária do Amazonas e NEWTON BARBOSA E
ALMEIDA, à Seção Judiciária do Rio de Janeiro (endereço à f. 695); solicitando
informações ao Juízo Deprecado da Seção Judiciária de São Paulo sobre o
andamento da Carta Precatória de f. 663. Oportunamente, autos conclusos.
Publique-se. Intimem-se."
Atos do Exmo.
: DR. ÉRICO RODRIGO FREITAS PINHEIRO
AUTOS COM DESPACHO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 228-31.2006.4.01.3902
2006.39.02.000228-0 AÇÃO ORDINÁRIA / PREVIDENCIÁRIA / OUTRAS
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
CLEIA PATRICIA SABINO PAIXAO
PA00009963 - ELCY NUBIA ALVES PEDREIRO
MG00007787 - JOSE MARIA DOS SANTOS
PA00005577 - MARIA DA CONCEICAO COSMO SOARES
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
PA00005403 - JOSE MARIA DOS S RODRIGUES FILHO
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 139 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 27/07/2015
145
O Exmo. Sr. Juiz exarou:
"Vistos em Inspeção - Tendo em vista o decidido no acórdão de f. 296, determino a
realização das perícias necessárias, naqueles termos. Nomeio o Médico Abrahim
Bady Bacry Filho para fazer a perícia e, caso o laudo médico seja favorável ao autor,
inclua-se na pauta de audiências, cientificando-se as partes pela via pertinente mais
rápida, independentemente de intimação das testemunhas. Inocorrendo transação,
ocorrerá imediatamente a instrução e o julgamento. Intime-o da nomeação. Caso
não haja motivo que o impeça de fazer tal perícia, este deverá, conforme reserva de
vagas previamente comunicada, prestar atendimento a(o) autor(a), o que deverá ser
feito, preferencialmente, 15 (quinze) dias antes da audiência, na Controle Laboral,
localizada na rua Aramanaí, 717 (ao lado da Igreja Assembléia de Deus), bairro
Maracanã, telefones 3529-1601 e 9186-3431, Santarém-Pa. Para cada perícia
devidamente executada, arbitro o valor de R$ 200,00 e autorizo, desde já, o
pagamento, de acordo com a tabela V do anexo único da Resolução 305/2014/CJF.
Após entrega do laudo na Secretaria, em até 10 dias após a perícia, este ficará à
disposição das partes, não podendo, estas, em audiência, alegarem
desconhecimento. As partes, se quiserem, deverão levar o assistente técnico ao
local da perícia. Quanto aos quesitos, seguir-se-á questionário pré-elaborado com
perguntas genéricas que atendam a qualquer situação. Intime-as. Caso a parte
autora não compareça no local da perícia, manifeste-se esta, em 5 (cinco) dias, se
ainda tem interesse em realizá-la. Havendo interesse, deverão ser depositados, pela
mesma, honorários periciais no valor de R$ 200,00. Não havendo, os autos serão
conclusos para sentença extintiva. Na oportunidade deverá a autora levar os
exames e laudos concernentes à época em discussão nestes autos, devendo o
perito atentar para tais datas, quais sejam, cinco anos anteriores à propositura da
ação, a qual se deu em 26.11.1999. Superados tais prazos, determino a inclusão
destes na pauta de audiências deste JEF, oportunidade em que será apreciada a
alegada hipossuficiência financeira da requerente, também em referência ao período
supramencionado. Nesse ato será colhida prova testemunhal bem como depoimento
pessoal da autora. Intimar."
Atos do Exmo.
: DR. VICTOR DE CARVALHO SABOYA ALBUQUERQUE
AUTOS COM SENTENÇA
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 3067-48.2014.4.01.3902
3067-48.2014.4.01.3902 MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL
IMPTE
ADVOGADO
ENTIDADE
IMPDO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
LINDALVA SANTOS BONFIM
PA00018326 - ALESSANDRO BERNARDES PINTO
FACULDADES INTEGRADAS DO TAPAJOS - FIT
DIRETOR DAS FACULDADES INTEGRADAS DO TAPAJOS - FIT
PA00015080 - PAULA CRISLANE DA SILVA MORAES
O Exmo. Sr. Juiz exarou:
"(...). Ante o exposto, conheço dos embargos, para no mérito acolhê-los, sanando as
omissões apontadas, sem, todavia, emprestar-lhes efeitos infringentes. Intimem-se."
Numeração única: 2121-42.2015.4.01.3902
2121-42.2015.4.01.3902 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR
ADVOGADO
REU
: JOSE ALEXANDRE DE ASSIS CUNHA
: PA00016708 - WILLIAMS FERREIRA DOS ANJOS
: JOAO BATISTA FERREIRA
O Exmo. Sr. Juiz exarou:
"(...). Ante o exposto, com fundamento no art. 267, inciso VI, do CPC, JULGO O
PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, declarando a ilegitimidade
passiva do réu. Por força do princípio da causalidade, condeno o autor ao
pagamento de custas e honorários advocatícios em favor do réu, estes equivalentes
a R$1.000,00 (mil reais). Suspendo, contudo, a exigibilidade da obrigação
sucumbencial, uma vez que concedo ao autor, neste ato, os benefícios da justiça
gratuita. Prejudicada a análise do pedido de assistência formulado pela União, em
função do reconhecimento da ilegitimidade passiva do assistido. Interposta apelação
e certificada a tempestividade, receber no duplo efeito, intimando-se a parte apelada
para apresentar contrarrazões no prazo legal. Após, com ou sem contrarrazões,
encaminhar ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região para análise do apelo. À falta
146
de interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, em seguida,
arquive-se em definitivo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se."
Numeração única: 2351-84.2015.4.01.3902
2351-84.2015.4.01.3902 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 139 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 27/07/2015
AUTOR
ADVOGADO
REU
: UNIMED OESTE DO PARA COOP DE TRABALHO MEDICO
: DF00014005 - CLAUDIO RENATO DO COUTO FARAG
: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS
O Exmo. Sr. Juiz exarou:
"Homologo por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o pedido
de desistência da ação formulado pela parte autora à fl. 142 e declaro extinto o
presente feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. Sem
honorários, tendo em vista que a parte ré sequer chegou a ser citada. Custas pelo
autor. Publique-se. Registre-se. Cientifique-se. Oportunamente, arquive-se."
Numeração única: 1058-79.2015.4.01.3902
1058-79.2015.4.01.3902 EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
: TARCISIO PEREIRA DE ASSUNCAO
: PA0018791B - FABIO CUSTODIO DE MORAES
: UNIAO FEDERAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou:
"(...). Ante o exposto, extingo o processo sem exame de mérito, nos moldes
estampados no art. 267, V do CPC. Sem custas. Sem honorários. Preclusas as vias
impugnativas, trasladar cópias deste ato sentencial, acompanhada da respectiva
certidão do trânsito em julgado, para os autos da ação executiva nº 400288.2014.4.01.3902 e arquivar. Publicar. Registrar. Intimar."
Numeração única: 4363-08.2014.4.01.3902
4363-08.2014.4.01.3902 EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
: RAIMUNDO HONORIO LOPES
: PA0018791B - FABIO CUSTODIO DE MORAES
: UNIAO FEDERAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou:
"(...). Ante o exposto, extingo o processo sem exame de mérito, nos moldes
estampados no art. 267, V do CPC. Sem custas. Sem honorários. Preclusas as vias
impugnativas, trasladar cópias deste ato sentencial, acompanhada da respectiva
certidão do trânsito em julgado, para os autos da ação executiva nº 395262.2014.4.01.3902 e arquivar. Publicar. Registrar. Intimar."
Atos do Exmo.
: DR. ÉRICO RODRIGO FREITAS PINHEIRO
AUTOS COM SENTENÇA
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 2405-84.2014.4.01.3902
2405-84.2014.4.01.3902 MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL
IMPTE
ADVOGADO
IMPDO
ENTIDADE
: HORTENCIA BEATRIZ SERRA FERREIRA
: PA00017748 - AMANDA SABRINA PINGARILHO CASTRO
: DIRETOR DO INSTITUTO SANTARENO DE EDUCACAO
SUPERIOR - FACULDADES INTEGRADAS DO TAPAJOS
: INSTITUTO SANTARENO DE ENSINO SUPERIOR - ISES /
FACULDADES INTEGRADAS DO TAPAJOS – FIT
O Exmo. Sr. Juiz exarou:
"(...). Diante dos argumentos declinados, denego a segurança vindicada e extingo a
fase cognitiva deste processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I do
CPC. Sem custas. Sem honorários sucumbências. Oportunamente, arquivar.
Publicar. Registrar. Intimar."
Numeração única: 4745-06.2011.4.01.3902
4745-06.2011.4.01.3902 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXEQUENTE
: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
147
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 139 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 27/07/2015
EXECUTADA
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
MARIA ANTONIA BERGH
PA 9592 – BENONES AGOSTINHO DO AMARAL
PA 8177 – IDENILZA REGINA SIQUEIRA RUFINO
PA 8946 – ROSA VIRGINIA PEREIRA DA CUNHA BARROS
O Exmo. Sr. Juiz exarou:
"(...).Diante do exposto, julgo extinta a presente execução fiscal, na forma traçada
no artigo 794, I, do CPC, quanto às cártulas públicas declinadas na exordial deste
fascículo. Constrições patrimoniais ainda não revertidas em favor da exequente, em
havendo, devem ser levantadas. Custas, em havendo, pela parte executada,
devendo ser adotadas as seguintes medidas: a) À Contadoria, para cálculo; b)
Intime-se a parte executada para, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da ciência,
promover o pagamento; c) Ocorrendo pagamento, arquive-se; d) Não ocorrendo o
pagamento, intime-se a Procuradoria da Fazenda Nacional para dizer se tem
interesse em promover a inscrição do valor devido como Dívida Ativa da União (art.
16, Lei 9.289/96). Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na
distribuição. Publicar. Registrar. Intimar."
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 139 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 27/07/2015
148
Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região - eDJF1
Seção Judiciária do Pará
Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Art. 4º, § 3º Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da
informação no Diário da Justiça eletrônico; § 4º Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação.
e-DJF1 Ano VII / N. 139
Caderno Judicial
Disponibilização: 27/07/2015
2ª Vara JEF Adjunto Cível e Criminal - SJPA / SSJ de Santarém
149
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTARÉM-2º JEF ADJUNTO
Juiz Titular
Dir. Secret.
: DR. ÉRICO RODRIGO FREITAS PINHEIRO
: LILIAN NARA PINHEIRO DE ALMEIDA
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 139 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 27/07/2015
EXPEDIENTE DO DIA 17 DE JULHO DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. ÉRICO RODRIGO FREITAS PINHEIRO
AUTOS COM ATO ORDINATÓRIO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 2650-95.2014.4.01.3902
2650-95.2014.4.01.3902 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: JOSE ALDO DA SILVA
: PA0019890A - STELLA GRACE FIMA LEAL
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
ATO ORDINATÓRIO
(Item 4.3, da Portaria n. 03/2015)
De ordem do MM. Juiz Federal, vista à parte autora do teor do documento juntado
nos autos em epígrafe, comprovando a implantação do benefício.
Numeração única: 3159-26.2014.4.01.3902
3159-26.2014.4.01.3902 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: MARIA DA CONCEICAO PEDREIRO DE SOUZA
: PA00012862 - LEONARDO DO COUTO SANTOS FILHO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
ATO ORDINATÓRIO
(Item 4.3, da Portaria n. 03/2015)
De ordem do MM. Juiz Federal, vista à parte autora do teor do documento juntado
nos autos em epígrafe, comprovando a implantação do benefício.
Numeração única: 3451-11.2014.4.01.3902
3451-11.2014.4.01.3902 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: ROSA QUINTO DE SOUSA
: PA00012862 - LEONARDO DO COUTO SANTOS FILHO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
ATO ORDINATÓRIO
(Item 4.3, da Portaria n. 03/2015)
De ordem do MM. Juiz Federal, vista à parte autora do teor do documento juntado
nos autos em epígrafe, comprovando a implantação do benefício.
Numeração única: 3489-23.2014.4.01.3902
3489-23.2014.4.01.3902 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
: PEDRO BATISTA BRITO
/
CONCESSÃO
DE
150
ADVOGADO
REU
: PA00013585 - JOSE EVERSON CANTO DA MOTA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
ATO ORDINATÓRIO
(Item 4.3, da Portaria n. 03/2015)
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 139 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 27/07/2015
De ordem do MM. Juiz Federal, vista à parte autora do teor do documento juntado
nos autos em epígrafe, comprovando a implantação do benefício.
Numeração única: 3537-79.2014.4.01.3902
3537-79.2014.4.01.3902 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: CELMA CORREA RIBEIRO
: PA00012862 - LEONARDO DO COUTO SANTOS FILHO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
ATO ORDINATÓRIO
(Item 4.3, da Portaria n. 03/2015)
De ordem do MM. Juiz Federal, vista à parte autora do teor do documento juntado
nos autos em epígrafe, comprovando a implantação do benefício.
Numeração única: 3707-51.2014.4.01.3902
3707-51.2014.4.01.3902 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: ELINEIA PIRES DE SOUSA
: PA0019089A - HEVERTON DIAS TAVARES AGUIAR
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
ATO ORDINATÓRIO
(Item 4.3, da Portaria n. 03/2015)
De ordem do MM. Juiz Federal, vista à parte autora do teor do documento juntado
nos autos em epígrafe, comprovando a implantação do benefício.
Numeração única: 3713-58.2014.4.01.3902
3713-58.2014.4.01.3902 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: KARLLIANNY DE SOUSA VIANA
: PA0019089A - HEVERTON DIAS TAVARES AGUIAR
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
ATO ORDINATÓRIO
(Item 4.3, da Portaria n. 03/2015)
De ordem do MM. Juiz Federal, vista à parte autora do teor do documento juntado
nos autos em epígrafe, comprovando a implantação do benefício.
Numeração única: 3757-77.2014.4.01.3902
3757-77.2014.4.01.3902 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
: ALDA DUQUE TEIXEIRA
: PA0019890A - STELLA GRACE FIMA LEAL
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
ATO ORDINATÓRIO
(Item 4.3, da Portaria n. 03/2015)
DE
151
De ordem do MM. Juiz Federal, vista à parte autora do teor do documento juntado
nos autos em epígrafe, comprovando a implantação do benefício.
Numeração única: 4754-60.2014.4.01.3902
4754-60.2014.4.01.3902 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 139 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 27/07/2015
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: VALDINOR PAZ DA SILVA
: PA0016817A - MARCIO UGLEY DA COSTA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
ATO ORDINATÓRIO
(Item 4.3, da Portaria n. 03/2015)
De ordem do MM. Juiz Federal, vista à parte autora do teor do documento juntado
nos autos em epígrafe, comprovando a implantação do benefício.
Numeração única: 2017-50.2015.4.01.3902
2017-50.2015.4.01.3902 CÍVEL / SERVIÇO PÚBLICO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
: ANTONIO CARLOS DA SILVA VIDAL
: PA00008414 - PEDRO PAULO CAVALERO DOS SANTOS
: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
ATO ORDINATÓRIO
(ITEM 4.3, DA PORTARIA N. 03/2015)
Compulsando os autos, observa-se que a documentação pessoal (RG e CPF)
anexada à exordial encontra-se ilegível.
Sendo assim, de ordem do MM. Juiz Federal, vista à parte autora pelo prazo de 10
(dez) dias para que apresente a aludida documentação, sob pena de indeferimento
da petição inicial (art. 284, parágrafo único).
Intime-se.
Numeração única: 2019-20.2015.4.01.3902
2019-20.2015.4.01.3902 CÍVEL / FGTS / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
: IVAN NUNES SANTOS
: PA0015741B - SILVIA SANTOS DE LIMA
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
ATO ORDINATÓRIO
(ITEM 4.3, DA PORTARIA N. 03/2015)
Compulsando os autos, observa-se que a parte autora deixou de anexar à exordial
cópia do comprovante de residência.
Sendo assim, de ordem do MM. Juiz Federal, vista à parte autora pelo prazo de 10
(dez) dias para que apresente a aludida documentação, sob pena de indeferimento
da petição inicial (art. 284, parágrafo único).
Intime-se.
Numeração única: 499-25.2015.4.01.3902
499-25.2015.4.01.3902 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO
/ JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
: UBIRACY DA SILVA
: PA00019205 - DANILO EVANGELISTA PELOSO DA SILVA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
ATO ORDINATÓRIO
(Item 1.3.13, da Portaria n. 03/2015)
De ordem do MM. Juiz Federal, vista à parte autora do teor do laudo médico juntado
nos autos do processo em epígrafe.
152
Numeração única: 715-20.2014.4.01.3902
715-20.2014.4.01.3902 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO
/ JEF
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 139 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 27/07/2015
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
TEREZINHA SOUSA COTA
PA00017599 - JOSE DA CONCEICAO VIANA DE SOUSA
PA00010238 - MARCELO SPINOLA SALGADO
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
ATO ORDINATÓRIO
(Item 4.3, da Portaria n. 01/2015)
De ordem do MM. Juiz Federal, vista a parte autora do teor dos cálculos
apresentados às folhas retro.
Numeração única: 1576-06.2014.4.01.3902
1576-06.2014.4.01.3902 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: ROSINEY DE SOUSA OLIVEIRA
: PA00012862 - LEONARDO DO COUTO SANTOS FILHO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
ATO ORDINATÓRIO
(Item 4.3, da Portaria n. 03/2015)
De ordem do MM. Juiz Federal, vista à parte autora do teor da petição da parte ré
(INSS), de fls. 92.
Numeração única: 2000-14.2015.4.01.3902
2000-14.2015.4.01.3902 CÍVEL / SERVIÇO PÚBLICO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
:
RAMIRO BENTES DE CASTRO
PA00009873 - MARCO APOLO SANTANA LEAO
PA00008414 - PEDRO PAULO CAVALERO DOS SANTOS
PA00019237 - RODRIGO LOPES ROCHA
UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DA AGRICULTURA,
PECUARIA E ABASTECIMENTO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
ATO ORDINATÓRIO
(ITEM 4.3, DA PORTARIA N. 03/2015)
1.Compulsando os autos, observo que o instrumento do mandato (fl.24) conferido
pelo autor à sua representante ROSSANA MAGALHÃES DE CASTRO, não concede
a esta poderes para representá-lo judicialmente.
2.Sendo assim, de ordem do MM. Juiz Federal, vista à parte autora, pelo prazo de
10 (dez) dias, para que providencie a regularização da sua representação
processual, sob pena de indeferimento da petição inicial (art. 284, parágrafo único).
Intime-se.
153
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTARÉM-2º JEF ADJUNTO
Juiz Titular
Dir. Secret.
: DR. ÉRICO RODRIGO FREITAS PINHEIRO
: LILIAN NARA PINHEIRO DE ALMEIDA
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 139 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 27/07/2015
EXPEDIENTE DO DIA 17 DE JULHO DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. ÉRICO RODRIGO FREITAS PINHEIRO
AUTOS COM DECISÃO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 1204-23.2015.4.01.3902
1204-23.2015.4.01.3902 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL / OUTROS / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
REU
:
:
:
:
ADAILTON PRATA DA ROCHA
PA00011124 - ABIGAIL RIBEIRO CARNEIRO
RSA SEGUROS
UNIAO FEDERAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
DECISÃO
[...]
Ante o exposto:
1. Recebo a emenda à inicial (fl. 31), e determino a remessa dos autos à Distribuição
para retificação da autuação, fazendo-se constar no polo passivo a União, em
substituição ao
Tribunal Regional do Trabalho da 8º Região.
2. Declaro o processo extinto, sem resolução do mérito, em relação à RSA Seguros,
nos
termos do art. 267, inciso I, c/c art. 295.
3. Defiro o pedido de justiça gratuita formulado na inicial. Anote-se.
Publique-se. Intime-se. CITE-SE a União, para, querendo, apresentar contestação,
no
prazo legal.
Numeração única: 2272-42.2014.4.01.3902
2272-42.2014.4.01.3902 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL / OUTROS / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
: MARIA DO ROSARIO FRANCO DA COSTA
: PA00015420 - LUIS CLAUDIO CAJADO BRASIL
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
DECISÃO
Converto o julgamento em diligência.
A regra de inversão do ônus da prova, quando aplicável, não dispensa o autor da
apresentação de elementos mínimos que indiquem que as suas alegações são
verossímeis1,
notadamente em relação à documentação plena e facilmente acessível ao autor
(prova de simples
produção).
Considerando que a requerente admite que deixou de cumprir em dia a obrigação de
pagamento prevista no contrato de penhor, e tendo em vista que não foram juntadas
aos autos as
cláusulas gerais que regem o acordo (item 4.2 da fl. 19-v), intime-se a autora para
apresente, no
prazo de 10 (dez) dias, a íntegra do contrato firmado com a requerida.
154
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTARÉM-2º JEF ADJUNTO
Juiz Titular
Dir. Secret.
: DR. ÉRICO RODRIGO FREITAS PINHEIRO
: LILIAN NARA PINHEIRO DE ALMEIDA
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 139 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 27/07/2015
EXPEDIENTE DO DIA 17 DE JULHO DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. ÉRICO RODRIGO FREITAS PINHEIRO
AUTOS COM DESPACHO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 3508-63.2013.4.01.3902
3508-63.2013.4.01.3902 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: MARIA VALDETE ALVES
: PA00012862 - LEONARDO DO COUTO SANTOS FILHO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
DESPACHO
Converto o julgamento em diligência.
Diante das informações prestadas pelo perito nos autos, bem como da
manifestação do INSS de fl. 140, intime-se a parte autora para que apresente, no
prazo máximo de
60 dias, o exame necessário à elucidação acerca da incapacidade (“Fistulografia”,
“ultrassonografia abdominal inferior” ou “urotomografia para fins de pesquisa de
fístula vesico
vaginal”).
Com a apresentação do(s) exame(s), dê-se nova vista ao perito para apresentação
de parecer conclusivo. Após, vista às partes.
Decorrido o prazo sem manifestação da parte autora, venham os autos conclusos.
Intime(m)-se.
Numeração única: 1869-73.2014.4.01.3902
1869-73.2014.4.01.3902 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL / OUTROS / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
: SUELY DOS SANTOS SILVA
: PA00013789 - CARIM JORGE MELEM NETO
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
DESPACHO
Cerifique-se o trânsito em julgado.
Desnecessária a expedição de alvará judicial para levantamento de valores, tendo
em vista a possibilidade de transferência bancária (economia e celeridade
processual). Cientifiquese
a parte autora de que deverá fornecer dados bancários para a efetivação da
operação.
Após, intime-se a Caixa Econômica Federal para que proceda à transferência dos
valores referentes a condenação (depósito de fls. 41-42) para a conta de titularidade
da parte autora,
mediante comprovação nos autos.
Comprovada a transferência, arquivem-se os autos.
Publique-se.
155
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTARÉM-2º JEF ADJUNTO
Juiz Titular
Dir. Secret.
: DR. ÉRICO RODRIGO FREITAS PINHEIRO
: LILIAN NARA PINHEIRO DE ALMEIDA
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 139 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 27/07/2015
EXPEDIENTE DO DIA 17 DE JULHO DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. ÉRICO RODRIGO FREITAS PINHEIRO
AUTOS COM SENTENÇA
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 3851-25.2014.4.01.3902
3851-25.2014.4.01.3902 CÍVEL / SERVIÇO PÚBLICO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
: RODRIGO CAVAZZA CAMPOS
: PA00017139 - MAIRA DA SILVA ALHO MOTA
: UNIAO FEDERAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
SENTENÇA
[...]
III - DISPOSITIVO
Nestes termos, REJEITO os pedidos constantes da petição inicial, resolvendo o
mérito, conforme o art. 269, I, do Código de Processo Civil (pedido improcedente).
DEFIRO o pedido de assistência judiciária gratuita requerido na inicial. Anote-se.
Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Numeração única: 4053-02.2014.4.01.3902
4053-02.2014.4.01.3902 CÍVEL / SERVIÇO PÚBLICO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
: JOAO ANTONIO SILVA JUNIOR
: PA00019205 - DANILO EVANGELISTA PELOSO DA SILVA
: UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE - UFF
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
SENTENÇA
[...]
III - DISPOSITIVO
Nestes termos, REJEITO os pedidos constantes da petição inicial, resolvendo o
mérito, conforme o art. 269, I, do Código de Processo Civil (pedido improcedente).
DEFIRO o pedido de assistência judiciária gratuita requerido na inicial. Anote-se.
Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Numeração única: 4131-93.2014.4.01.3902
4131-93.2014.4.01.3902 CÍVEL / SERVIÇO PÚBLICO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
: JOSE WILSON DUARTE LIMA
: PA00019205 - DANILO EVANGELISTA PELOSO DA SILVA
: UNIAO FEDERAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
SENTENÇA
[...]
156
III - DISPOSITIVO
Nestes termos, REJEITO os pedidos constantes da petição inicial, resolvendo o
mérito, conforme o art. 269, I, do Código de Processo Civil (pedido improcedente).
DEFIRO o pedido de assistência judiciária gratuita requerido na inicial. Anote-se.
Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 139 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 27/07/2015
Numeração única: 4133-63.2014.4.01.3902
4133-63.2014.4.01.3902 CÍVEL / SERVIÇO PÚBLICO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
: RAIMUNDO WANDSON LOURENCO FARRAPO
: PA00019205 - DANILO EVANGELISTA PELOSO DA SILVA
: UNIAO FEDERAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
SENTENÇA
[...]
III - DISPOSITIVO
Nestes termos, REJEITO os pedidos constantes da petição inicial, resolvendo o
mérito, conforme o art. 269, I, do Código de Processo Civil (pedido improcedente).
DEFIRO o pedido de assistência judiciária gratuita requerido na inicial. Anote-se.
Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Numeração única: 2702-91.2014.4.01.3902
2702-91.2014.4.01.3902 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL / OUTROS / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
: M H QUARESMA - ME
: PA00011913 - HAROLDO QUARESMA CASTRO
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
SENTENÇA
[...]
II. Dispositivo
Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial por M.
H. QUARESMA ME, com fulcro no art. 269, I, do CPC.
Sem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei nº 9.099/95.
R.P.I.
Oportunamente ao arquivo.
Numeração única: 771-53.2014.4.01.3902
771-53.2014.4.01.3902 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL / OUTROS / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
: IRANILDE DA SILVA FREITAS
: PA00012347 - GLEYDSON ALVES PONTES
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
SENTENÇA
[...]
2. Dispositivo
Por tais ponderações, julgo improcedente o pleito autoral, com base no art. 269,
inciso
I do CPC.
Sem custas e honorários, conforme art. 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei
10.259/01.
Publique-se, registre-se e intimem-se.
157
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTARÉM-2ª VARA FEDERAL
Juiz Titular
Dir. Secret.
: DR. ÉRICO RODRIGO FREITAS PINHEIRO
: LILIAN NARA PINHEIRO DE ALMEIDA
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 139 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 27/07/2015
EXPEDIENTE DO DIA 24 DE JULHO DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. ÉRICO RODRIGO FREITAS PINHEIRO
AUTOS COM DESPACHO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 1982-95.2012.4.01.3902
1982-95.2012.4.01.3902 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
AUTOR
PROCUR
REU
ADVOGADO
:
:
:
:
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
- NAYANA FADUL DA SILVA
CLEOMANCIO CASTRO MORAES
PA00017102 - ADALBERTO VIANA DA SILVA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"(...) o juiz oportunizou a apresentação de alegações finais, no prazo de cinco
dias.(...)."
Numeração única: 4600-13.2012.4.01.3902
4600-13.2012.4.01.3902 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
AUTOR
PROCUR
REU
REU
REU
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
MINISTERIO PUBLICO
- MARCEL BRUGNERA MESQUITA
ROSIENE FIGUEIRA DE SOUSA
MAURO CESAR AGUIAR LIMA
LINDOVAL FERNANDES DE SOUSA
PA00016214 - ALESSANDRA DYANA BRANCHES DA SILVA
PA00017134 - ANA CLARA MAGNO BARROSO
PA00010513 - ANTONIO ALYSSON CUNHA PONTES
PA00016947 - FELIPE MARTINIANO DE ALMEIDA
PA00014746 - JOABE LEAO DE ARAUJO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"Designo para o dia 30/11/2015 às 14 horas (horário de Brasília) a realização de
videoconferencia com Seção Judiciária do Distrito Federal para a oitiva da
testemunha Marcelo Sidi Garcia (CP 1151/2014), arrolada pela acusação e pela
defesa, bem como para o interrogatório dos réus Rosiene Figueira de Sousa, Mauro
Cesar Aguiar Lima e Lindoval Fernandes de Sousa, residentes nesta cidade.
Intimem-se, com urgência. Cientifique-se o MPF."
Numeração única: 4585-44.2012.4.01.3902
4585-44.2012.4.01.3902 CRIMES AMBIENTAIS
AUTOR
PROCUR
ACSDO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
MINISTERIO PUBLICO
- MARCEL BRUGNERA MESQUITA
CLOVES HORING
PA0017807B - RUTH ELIZABETH TORMENA THIELE
PA00012128 - RUTHNEIA SOUZA TONELLI
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"Designo para o dia 27/08/2015 às 17:15 horas a realização de audiência pelo
sistema de Videoconferência com Seção Judiciária do Amapá, para oitiva das
testemunhas de acusação (CP 871/2015), residente naquela cidade. Determino o
aditamento da CP 872/2015 para incluir a finalidade de intimação do réu residente
158
em Altamira/PA da referida designação. Intimem-se, com urgência. Cientifique-se o
MPF."
Numeração única: 4335-11.2012.4.01.3902
4335-11.2012.4.01.3902 AÇÃO CIVIL PÚBLICA
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 139 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 27/07/2015
AUTOR
PROCUR
REU
REU
REU
ADVOGADO
ADVOGADO
MINISTERIO PUBLICO
- LUIZ ANTONIO MIRANDA AMORIM SILVA
MUNICIPIO DE SANTAREM/PA
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA
AGRARIA - INCRA
: ALMADA ALMADA & SOUSA LTDA
: PA00005346 - JOSE MARIA FERREIRA LIMA
: PA00003676 - MARIA DOLOURES CAJADO BRASIL
:
:
:
:
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"Intimar a sociedade ALMADA ALMADA & SOUSA LTDA para, no prazo de 48
(quarenta e oito) horas, comprovar o protocolo dos PRADs perante a SEMMA de
Placas/PA, no que tange aos empreendimentos localizados naquele município, sob
pena de aplicação das penalidades estipuladas à fl. 819. Após, intimar o Município
de Santarém, o INCRA e o MPF, nesta ordem, para manifestação sobre os
documentos de fls. 848-983. Nada mais sendo requerido, façam-se os autos
conclusos para sentença."
Numeração única: 750-77.2014.4.01.3902
750-77.2014.4.01.3902 CRIMES AMBIENTAIS
AUTOR
PROCUR
ACSDO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
MINISTERIO PUBLICO
- LUIZ EDUARDO CAMARGO OUTEIRO HERNANDES
OVIDIO PAULINO COPETTI
PA00012885 - BEATRIZ APARECIDA MACHADO
PA0005395B - HELIO ANTONIO MACHADO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"Considerando o e-mail de fls. 72, designo para o dia 12/08/2015, às 11 horas
(horário de Santarém) a audiência de instrução e julgamento na qual serão ouvidas
as testemunhas de defesa e interrogado o réu, a ser realizada pelo sistema de
videoconferência com a Subseção de Itaituba. Comunique-se ao juízo deprecado
pelo sistema mais rápido. Intimem-se. Cientifique-se o MPF."
Numeração única: 1680-66.2012.4.01.3902
1680-66.2012.4.01.3902 CRIMES AMBIENTAIS
AUTOR
PROCUR
ACSDO
ADVOGADO
:
:
:
:
MINISTERIO PUBLICO
- MARCEL BRUGNERA MESQUITA
IVAN CARON
PA00012128 - RUTHNEIA SOUZA TONELLI
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"A decisão de f. 175, determinou a inquirição da testemunha Severino Farias P.
Junior, para o dia 19/08/2015, às 11:00h, considerando que foi expedida Carta
Precatória às f. 204, para inquirição de testemunha de defesa e o interrogatório do
réu, sem a devida intimação da referida audiência, determino o aditamento da CP
1007/2015 para incluir a finalidade de intimação do réu Ivan Caron residente em
Novo Progresso/PA da designação da audiência. Encaminhe-se cópia deste para
Comarca de Novo Progresso."
EXPEDIENTE DO DIA 24 DE JULHO DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. ÉRICO RODRIGO FREITAS PINHEIRO
AUTOS COM DECISÃO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 2693-95.2015.4.01.3902
159
2693-95.2015.4.01.3902 EMBARGOS À EXECUÇÃO
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 139 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 27/07/2015
EMBTE
PROCUR
EMBDO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
: - CAIO LIMA BARROSO
: MARIA AIRES BASTOS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"Considerando a alegação do INSS de que houve excesso na execução de sentença
promovida pela ora embargada, recebo os presentes embargos no efeito
suspensivo. Apensem-se estes autos à execução de sentença n.
2005.39.02.002035-6. Intime-se a parte embargada para, querendo, impugnar os
embargos no prazo legal."
Numeração única: 2035-23.2005.4.01.3902
2005.39.02.002035-6 CUMPRIMENTO DE SENTENCA
EXQTE
EXCDO
: MARIA AIRES BASTOS
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"Converta-se o feito para classe execução de sentença. Tendo em vista o
recebimento, no efeito suspensivo, dos embargos à execução n. 269395.2015.4.01.3902, suspenda-se o presente feito, efetuando o lançamento da
movimentação processual "238-15 SUSPENSÃO PROCESSO CIVIL: ORDENADA:
EMBARGOS À EXECUÇÃO"."
Numeração única: 1691-95.2012.4.01.3902
1691-95.2012.4.01.3902 PROCESSO SUMÁRIO (DETENÇÃO)
AUTOR
PROCUR
REU
ADVOGADO
:
:
:
:
MINISTERIO PUBLICO
- MARCEL BRUGNERA MESQUITA
IVIS PIRES DOS SANTOS
PA00013798 - ALINE MARA BATISTA PAULINO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"DECISÃO DE FLS. 100 - Homologo a desistência da testemunha José Otávio dos
Santos. Apresentada a resposta à acusação nas fls. 88/91, o acusado alegou,
sumamente, que não era responsável legal pela empresa, sendo apenas um
prestador de serviços. Aduziu, também, a inconstitucionalidade da Lei n° 4.117/62.
Da análise da defesa se percebe que as alegações do réu dependem de dilação
probatória para serem confirmadas, de modo que não avulta inconteste nenhuma
das causas de absolvição sumária constantes do art. 397 do CPP. Desta feita, em
atenção ao art. 400 do CPP, determino: A imediata expedição de cartas precatórias
para a oitiva da testemunha de acusação (f. 1-F) na SJ/PA, bem como interrogatório
do réu, que reside na Comarca de Almerim/PA. Intimem-se. "
"DESPACHO DE FLS. 110 - Considerando o e-mail de fls. 109, designo para o dia
20/08/2015 às 15 horas (horário de Brasília) a realização de videoconferência com
4ª Vara da Seção Judiciária do Pará para a oitiva das testemunhas Luiz Ricardo
Freitas de Abreu e José Otávio dos Santos (CP 139/2015), ambos testemunhas
arroladas pela acusação e pela defesa. Expeça-se carta precatória para intimação
do réu da audiência, bem como para seu interrogatório. Intimem-se, com urgência.
Cientifique-se o MPF."
Numeração única: 1485-47.2013.4.01.3902
1485-47.2013.4.01.3902 BUSCA E APREENSAO EM ALIENACAO FIDUCIARIA
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
RÉU
:
:
:
:
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
PA00017522 - JOSE ALVES COELHO NETO
PA00011259 - PEDRO TEIXEIRA DALLAGNOL
ALDECI DOS SANTOS RIBEIRO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"Considerando que o novo endereço do requerido, obtido através do sistema
Bacenjud (fl. 63), é em Porto Trombetas, Município de Oriximiná/PA, intime-se a
CEF para que indique a pessoa, naquele Município (Oriximiná), a quem deve ser
entregue o veículo descrito na inicial. Atendida a determinação supra, expeça-se
carta precatória."
160
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 139 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 27/07/2015
Numeração única: 4599-28.2012.4.01.3902
4599-28.2012.4.01.3902 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
AUTOR
PROCUR
REU
REU
REU
REU
REU
REU
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
MINISTERIO PUBLICO
- NAYANA FADUL DA SILVA
JAKSON LOUSA COSTA
LUZINETH DA SILVA PINHEIRO
NILTON LIRA PEREIRA
EDIVAN LOUSA COSTA
JESIEL OLIVEIRA LIMA
LUCIANO GOMES DE OLIVEIRA
PA00017602 - ELADIO GREGORI MONTEIRO DE SOUZA
PA00016408 - LIVIA CARLA DOS SANTOS AMORIM
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"Cite-se o acusado Luciano Gomes de Oliveira por edital, nos termos do art. 361, do
CPP, conforme requerido pelo MPF. Não comparecendo, nem constituindo
advogado nos autos, determino, desde já, a suspensão do presente feito e do curso
do prazo prescricional, conforme preceitua o art. 366, do CPP. Intime-se por
publicação, a ré Luzineth da Silva Pinheiro para regularização da representação
processual, trazendo aos autos procuração outorgando poderes à advogada Lívia
Carla dos Santos Amorim. Quanto aos réus Edivan, Jakson e Jesiel, diante das
declarações de hipossuficiência, remetam-se os autos à DPU para promoção de
suas defesas. Intime-se o MPF."
Numeração única: 2064-97.2010.4.01.3902
2064-97.2010.4.01.3902 CUMPRIMENTO DE SENTENCA
EXQTE
ADVOGADO
ADVOGADO
EXCDO
EXCDO
:
:
:
:
:
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
PA00017522 - JOSE ALVES COELHO NETO
MA00005786 - VALDIR ALVES FILHO
M. L. DE OLIVEIRA MOREIRA - ME
MARIA LUZIA DE OLIVEIRA MOREIRA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"(...). Em harmonia com o exposto, indefiro o pedido formulado pela CEF às fls. 145.
Intime-se a CEF desta decisão, bem como para indicar bens passíveis de penhora."
Numeração única: 1186-12.2009.4.01.3902
2009.39.02.001189-0 AÇÃO ORDINÁRIA / TRIBUTÁRIA
AUTOR
ADVOGADO
REU
: MUNICIPIO DE TRAIRAO
: PA00004909 - WANEA AZEVEDO TERTULINO DE MORAIS
: FAZENDA NACIONAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"Considerando o endereço constante da petição inicial, bem como o disposto nos
arts. 1º1 e 4º2 da Portaria PRESI/CENAG n. 104/2013 c/c arts. 1º3 e 2º §1º4 do
Provimento COGER n. 52/2010, DECLINO a competência em favor da Subseção
Judiciária de Itaituba. Intimar. Após, remeter os autos."
Numeração única: 4551-98.2014.4.01.3902
4551-98.2014.4.01.3902 CRIMES AMBIENTAIS
AUTOR
PROCUR
ACSDO
ADVOGADO
:
:
:
:
MINISTERIO PUBLICO
- FELIPE BOGADO
GERALDO TEIXEIRA DE FREITAS
PA00010138 - ALEXANDRE SCHERER
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"(...). Sendo assim, intime-se, por publicação o réu para regularizar sua
representação processual, trazendo aos autos procuração em favor do advogado
Alexandre Scherer. Regularizada a representação processual, desentranhe-se a
resposta à acusação apresentada pela DPU (fls. 149-157), dando-se em seguida
vista dos autos ao MPF para manifestação sobre a peça de fls. 140-147. Em caso de
inércia do réu, desentranhe-se a resposta à acusação apresentada pelo advogado (f.
161
140-147), dando-se em seguida vista dos autos ao MPF para manifestação sobre a
peça de fls. 149-157, apresentada pela DPU. Oportunamente, conclusos."
Numeração única: 948-22.2011.4.01.3902
948-22.2011.4.01.3902 AÇÃO ORDINÁRIA / SERVIÇOS PÚBLICOS
AUTOR
ADVOGADO
REU
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 139 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 27/07/2015
PROCUR
: ADRIANO SOBRINHO DE BRITO
: PA00011125 - ISAAC VASCONCELOS LISBOA FILHO
: UNIAO FEDERAL-MINISTERIO DA DEFESA-8O BATALHAO
DE ENG.DE CONSTRUCAO
: - MARIA CAROLINA GOLIN DE OLIVEIRA LOPES
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"Recebo o recurso de apelação interposto pela União Federal (fls. 277-303) nos
efeitos devolutivo e suspensivo, exceto em relação à determinação para reforma do
autor com proventos equivalentes aos soldos da mesma graduação que ocupava na
ativa, cuja antecipação de tutela foi concedida na sentença. Recebo o recurso de
apelação do autor nos efeitos devolutivo e suspensivo. Intime-se, por publicação, a
parte autora sobre os documentos apresentados pela ré às fls. 311, 322-325 e
327/328, bem como desta decisão para, querendo, apresentar contrarrazões. Intimese, mediante carga dos autos, a União Federal para, querendo, apresentar
contrarrazões. Oportunamente, remetam-se os autos ao TRF/1ª Região."
Numeração única: 2879-21.2015.4.01.3902
2879-21.2015.4.01.3902 MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL
IMPTE
ADVOGADO
IMPDO
ENTIDADE
: EDSON ANTONIO DA SILVA
: PA00009461 - BARBARA CARLA GIOIA RUFINO
: GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO BRASILEIRO DO
MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS RENOVAVEIS - IBAMA
: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"Trata-se de mandado de segurança por meio do qual o impetrante busca a
restituição de uma Pá carregadeira, marca Case, modelo W20-E Turbo, ano de
fabricação 1997, série n. JHF 0030042. Embora alegue ser o legítimo proprietário,
juntou apenas contrato de locação do bem (fls. 24-25) e escritura pública, lavrada
após a data de apreensão, na qual consta ter comprado o veículo em 01/12/2014 (fl.
23). Referidos documentos, contudo, não são hábeis a comprovar a propriedade do
bem, principalmente considerando que o Termo de Apreensão fora lavrado em nome
de outra pessoa (fl. 21). Dessa forma, constata-se que o impetrante não apresentou
cópia de documento essencial à propositura da ação (documento comprobatório da
propriedade do veículo apreendido). Sendo assim, tendo em vista a economia
processual, e considerando o contido nos artigos 6º e 10º da Lei n.12.016/2009: nos
artigos 6º e 10º da Lei n. 12.016/2009: a) Intime-se a parte impetrante para que no
prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito (CPC art. 284, parágrafo
único), promova a emenda da inicial para apresentar cópia do documento que
comprove a propriedade do veículo apreendido (Nota fiscal ou Certificado de
Registro de Veículo, por exemplo)."
EXPEDIENTE DO DIA 24 DE JULHO DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. ÉRICO RODRIGO FREITAS PINHEIRO
AUTOS COM SENTENÇA
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 161-27.2010.4.01.3902
2010.39.02.000078-0 EMBARGOS À EXECUÇÃO
EMBTE
ADVOGADO
ADVOGADO
EMBDO
PROCUR
:
:
:
:
:
FAZENDA LIBRA S/A E OUTRO
PA00010105 - ELIAS BAIMA PESSOA
PA00013881 - ERICK ROMMEL GOMES COTA
COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS
PA00012239 - KELEN CRISTINA DE ANDRADE AVILA
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 139 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 27/07/2015
162
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"(...). 3. DISPOSITIVO. Pelas ponderações acima lançadas, julgo procedentes os
embargos à execução, com resolução do mérito, e, por consequência, torno
insubsistentes e nulas as CDA’s números 75, 76 e 77, anexas às fls. 23 a 25 deste
feito (fls. 06-08 do feito executivo nº 2009.39.02.001122-8), oriundas do processo
administrativo nº RJ/2007-060072, e por reflexo, nula a execução fiscal, em apenso,
que nelas se funda, pelo que fica a mesma extinta, com base nos fundamentos
supra e com fulcro no art. 269 do CPC. Sem custas. Condeno a CVM em honorários
advocatícios fixados em R$ 2.000,00 (dois mil reais). Sentença sujeita ao reexame
necessário. Após o trânsito em julgado, extraia-se cópia desta sentença para juntada
à execução fiscal n. 2009.39.02.001122-8 e para os embargos de terceiros n. 31421.2014.4.01.3902. Proceda a Secretaria ao Cadastro, no sistema informatizado
processual, do novo advogado da parte embargante (procurações às fls. 108 e 109).
P.R.I."
Numeração única: 29-09.2006.4.01.3902
2006.39.02.000029-0 AÇÃO ORDINÁRIA / SERVIÇOS PÚBLICOS
AUTOR
ADVOGADO
REU
: ANTONIO FABIANO DA CONCEICAO SANTOS
: PA00013516 - JACIRA ALIDEA PINHEIRO PINTO BRANDAO
: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"(...). III - DISPOSITIVO. Diante do exposto, ACOLHO PARCIALMENTE O PEDIDO
INICIAL (pedido parcialmente procedente), resolvendo o mérito, na forma do art.
269, I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR A RÉ ao pagamento dos
valores descontados a título de auxílio-alimentação em desfavor do autor, conforme
tabela constante do item II, "c", desta sentença. REJEITO OS DEMAIS PEDIDOS
(pedidos improcedentes - adicional de periculosidade, auxílio-transporte, GAE e
retificação de CTPS). Sobre os valores vencidos, incidirá correção monetária, a partir
de cada parcela, e juros, conforme Manual de Orientação de Procedimentos para os
Cálculos na Justiça Federal (edição aprovada pela Resolução CJF n. 167/2013), o
qual já se encontra adaptado ao decidido pelo STF nas ADINs 4357 e 4425 e
questão de ordem relativa à modulação de seus efeitos julgada em 25/03/2015, bem
como no decidido na AC 3764 (Min. Luiz Fux, 24/03/2015). Em vista do princípio da
sucumbência e que o autor logrou êxito apenas em pequena parcela do pedido
inicial, CONDENO O AUTOR ao pagamento de honorários em favor da ré, no valor
de R$2.000,00, ficando a execução suspensa em razão da concessão da
assistência judiciária gratuita. Sem custas. Sentença não sujeita ao reexame
necessário, em razão do valor da condenação, inferior a sessenta salários-mínimos.
Publique-se. Intimem-se."
Numeração única: 28-24.2006.4.01.3902
2006.39.02.000028-6 AÇÃO ORDINÁRIA / SERVIÇOS PÚBLICOS
AUTOR
ADVOGADO
REU
PROCUR
:
:
:
:
ELIAS DA SILVA
PA00013516 - JACIRA ALIDEA PINHEIRO PINTO BRANDAO
FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE
- JOSE MAURO DE LIMA O' DE ALMEIDA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"(...). III - DISPOSITIVO. Diante do exposto, ACOLHO PARCIALMENTE O PEDIDO
INICIAL (pedido parcialmente procedente), resolvendo o mérito, na forma do art.
269, I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR A RÉ ao pagamento dos
valores descontados a título de auxílio-alimentação em desfavor do autor, conforme
tabela constante do item II, "c", desta sentença. REJEITO OS DEMAIS PEDIDOS
(pedidos improcedentes - adicional de periculosidade, auxílio-transporte e retificação
de CTPS). Sobre os valores vencidos, incidirá correção monetária, a partir de cada
parcela, e juros, conforme Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos
na Justiça Federal (edição aprovada pela Resolução CJF n. 167/2013), o qual já se
encontra adaptado ao decidido pelo STF nas ADINs 4357 e 4425 e questão de
ordem relativa à modulação de seus efeitos julgada em 25/03/2015, bem como no
decidido na AC 3764 (Min. Luiz Fux, 24/03/2015). Em vista do princípio da
sucumbência e que o autor logrou êxito apenas em pequena parcela do pedido
inicial, CONDENO O AUTOR ao pagamento de honorários em favor da ré, no valor
de R$2.000,00, ficando a execução suspensa em razão da concessão da
assistência judiciária gratuita. Sem custas. Sentença não sujeita ao reexame
necessário, em razão do valor da condenação, inferior a sessenta salários-mínimos.
Publique-se. Intimem-se. "
163
Numeração única: 4424-05.2010.4.01.3902
4424-05.2010.4.01.3902 AÇÃO ORDINÁRIA / SERVIÇOS PÚBLICOS
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 139 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 27/07/2015
AUTOR
ADVOGADO
REU
LITISPA
:
:
:
:
RAINILSON DE JESUS XAVIER
PA00015811 - DENIS SILVA CAMPOS
UNIAO FEDERAL
CESPE/UNB - CENTRO DE SELECAO E PROMOCAO DE
EVENTOS / UNIVERSIDADE DE BRASILIA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"(...). III - DISPOSITIVO. Diante do exposto, REJEITO OS PEDIDOS INICIAIS
(pedidos improcedentes), resolvendo o mérito, na forma do art. 269, I, do Código de
Processo Civil. Custas pelo autor. CONDENO ainda o autor ao pagamento de
honorários de sucumbência, arbitrados em R$1.000,00 (mil reais), em vista da
singeleza da demanda, a cada um dos réus. Publique-se. Intimem-se."
Numeração única: 2109-28.2015.4.01.3902
2109-28.2015.4.01.3902 AÇÃO ORDINÁRIA / PREVIDENCIÁRIA / CONCESSÃO
DE BENEFÍCIO
AUTOR
ADVOGADO
REU
: JOSE HELIO MIRANDA DA ROCHA
: PA00020823 - VALDENICE DA COSTA BALBINO RIBEIRO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"III - DISPOSITIVO. Diante do exposto, ACOLHO O PEDIDO INICIAL (pedido
procedente), resolvendo o mérito, na forma do art. 269, I, do Código de Processo
Civil, para CONDENAR o INSS a conceder o benefício de Aposentadoria por Idade
ao autor, com DIB em 07/12/2010, bem como a pagar as parcelas compreendidas
entre esta data e a implantação administrativa do benefício. O benefício deverá ser
calculado levando em consideração os valores constantes do CNIS e dos
documentos de fls. 152-165. Sobre os valores vencidos, incidirá correção monetária,
a partir de cada parcela, e juros, conforme Manual de Orientação de Procedimentos
para os Cálculos na Justiça Federal (edição aprovada pela Resolução CJF n.
167/2013), o qual já se encontra adaptado ao decidido pelo STF nas ADINs 4357 e
4425 e questão de ordem relativa à modulação de seus efeitos julgada em
25/03/2015, bem como no decidido na AC 3764 (Min. Luiz Fux, 24/03/2015).
Concedo a antecipação de tutela, para determinar a imediata implantação do
benefício, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação desta
sentença. CONDENO ainda o réu ao pagamento de honorários de sucumbência,
arbitrados em 5% (cinco por cento) sobre o valor das parcelas vencidas até a data
da sentença, em vista da singeleza da demanda. Sem custas. Sentença sujeita a
remessa oficial. Publique-se. Intimem-se."
Numeração única: 2347-47.2015.4.01.3902
2347-47.2015.4.01.3902 MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL
IMPTE
ADVOGADO
ADVOGADO
IMPDO
ENTIDADE
:
:
:
:
:
MANOEL CHAGAS DE CASTRO
PA00018221 - CATALINE STRADA DA SILVA
PA00012068 - JARDSON FERREIRA DA SILVA
GERENTE EXECUTIVO II DO IBAMA EM SANTAREM/PA
IBAMA INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RE
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"(...). 3. DISPOSITIVO. Ante as premissas suso ministradas, concedo parcialmente a
segurança para determinar: - a devolução do caminhão car aberta, marca VOLVO,
modelo NL12 400 6X4, ano/modelo 1991, cor branca, placa ANL-0880, chassi
9BVN2B4A0ME628354, devendo o impetrante permanecer como fiel depositário do
mesmo até decisão final em sede de processo administrativo. - Presentes os
requisitos autorizadores - inclusive o perigo na demora ante a previsível deterioração
do bem pela perda de seu valor comercial por depreciação temporal, fato que
poderá redundar em indesejável necessidade de indenização ao particular por parte
da Administração Pública - concedo a liminar para a imediata devolução do veículo,
devendo o impetrante permanecer como fiel depositário até decisão final em sede de
processo administrativo. Sem condenação em verba honorária (art. 25 da Lei
12.019/09). Custas em ressarcimento. Sentença que submeto ao duplo grau de
164
jurisdição obrigatório (parágrafo único do art. 14, § 1º, da Lei nº 12.016/09). Publicar.
Registrar. Intimar. Preclusas as vias impugnativas, arquivar."
Numeração única: 2694-80.2015.4.01.3902
2694-80.2015.4.01.3902 MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL
IMPTE
ADVOGADO
ENTIDADE
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 139 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 27/07/2015
IMPDO
: AMADO ROQUE THIES
: PA00018221 - CATALINE STRADA DA SILVA
: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA
: GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO BRASILEIRO DO
MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS RENOVAVEIS - IBAMA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"(...). 3. DISPOSITVO: Ante o exposto, denego a segurança, resolvendo o mérito,
nos termos do art. 269, I, do CPC. Custas pelo impetrante. Sem honorários.
Publicar. Registrar. Intimar. Oportunamente, arquivar"
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 139 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 27/07/2015
165
Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região - eDJF1
Seção Judiciária do Pará
Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Art. 4º, § 3º Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da
informação no Diário da Justiça eletrônico; § 4º Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação.
e-DJF1 Ano VII / N. 139
Caderno Judicial
Disponibilização: 27/07/2015
Vara Única JEF Cível e Criminal - SJPA / SSJ de Itaituba
166
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITAITUBA-VARA ÚNICA DE ITAITUBA
Juiz Titular
Dir. Secret.
: DR. PEDRO MARADEI NETO
: ADALBERTO JOSÉ MENDES OLIVEIRA
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 139 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 27/07/2015
EXPEDIENTE DO DIA 23 DE JULHO DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. PEDRO MARADEI NETO
AUTOS COM DESPACHO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 2500-96.2014.4.01.3908
2500-96.2014.4.01.3908 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
AUTOR
REU
ADVOGADO
: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
: BERENICE CRISTINA VIGNAGA GROSTTA
: PA00011037 - CLAUDIONIR FARIAS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"Em complemento ao despacho retro, considerando que ainda se encontra pendente
a oitiva da testemunha arrolada pela defesa, Bernadete Custódia Silva (fls. 227 e
ss.), a ser realizada por videoconferência, expeça-se carta precatória para a Seção
Judiciária da Bahia a fim de viabilizar a realização da referida audiência, sugerindose o dia 05/08/2015, às 10h.
À secretaria para as providências pertinentes.
Intimem-se. Cumpra-se."
167
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITAITUBA-VARA ÚNICA DE ITAITUBA
Juiz Titular
Dir. Secret.
: DR. PEDRO MARADEI NETO
: ADALBERTO JOSÉ MENDES OLIVEIRA
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 139 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 27/07/2015
EXPEDIENTE DO DIA 23 DE JULHO DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. PEDRO MARADEI NETO
AUTOS COM DECISÃO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 2241-04.2014.4.01.3908
2241-04.2014.4.01.3908 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
AUTOR
PROCUR
REU
REU
REU
REU
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
:
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
- JANAINA ANDRADE DE SOUSA
VALMIR CLIMACO DE AGUIAR
SOLANGE MOREIRA DE AGUIAR
RAIMUNDO IDMILSON GOES
MADEIREIRA CLIMACO IND E COM LTDA
PA00020178 - ANTONIO RICARDO AGUIAR DE SOUZA
AM00003829 - RAIMUNDO NONATO SOUSA CASTRO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Os réus SOLANGE MOREIRA DE AGUIAR, VALMIR CLIMACO DE AGUIAR e
RAIMUNDO IDMILSON GOES, em defesa prévia, fls. 342/360, 362/379 e 400/416,
respectivamente, suscitaram, preliminarmente, a incompetência da Justiça Federal,
e, no mérito, a falta de justa causa para a persecução criminal, a ausência de dolo
na prática delitiva, bem como a aplicação do princípio da consunção.
(...)
Por fim, quanto à alegada atipicidade da conduta perpetrada bem como a requerida
aplicação do princípio da consunção, entendo ser imprescindível a dilação
probatória, não sendo possível a aplicação de tais institutos neste momento
processual.
Quanto a Ré MADEIREIRA CLIMACO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, pessoa
jurídica, foi apresentada defesa às fls. 382/395, sustentando, preliminarmente, a
incompetência da Justiça Federal, e, no mérito, a inexistência de crime praticado
pela Ré e a aplicação do princípio da consunção.
Consoante à alegação de incompetência da Justiça Federal, entendo que resta
superada, ante ao exposto anteriormente. No que tange aos demais argumentos,
somente por meio da instrução processual será possível constatar a veracidade dos
fatos alegados, bem como a possibilidade de aplicação do principio mencionado ao
norte.
Ante o exposto, designo o dia 06/08/2015, às 09h00min, para a realização de
audiência de instrução e julgamento.
Intimem-se as testemunhas arroladas pelo MPF, deprecando-se a intimação
daquelas que forem abrangidas por outra Subseção/Seção.
Intime-se o representante do MPF, para ciência."
Numeração única: 219-70.2014.4.01.3908
219-70.2014.4.01.3908 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
AUTOR
PROCUR
REU
ADVOGADO
:
:
:
:
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
- CARLOS EDUARDO RADDATZ CRUZ
RICARDO ROVERSI
MT00008072 - ADRIANA ROVERSI
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"Defiro, em caráter excepcional, o requerimento de fls. 93/104.
Fica redesignada a audiência para oitiva das testemunhas arroladas pelas partes,
bem como para o interrogatório do réu, para o dia 25/08/2015, às 10h.
168
À Secretaria para as providências pertinentes, em especial o agendamento de
horários compatíveis para a realização das videoconferências.
Intimem-se as partes, notificando-se o réu pessoalmente."
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 139 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 27/07/2015
Numeração única: 2107-97.2011.4.01.3902
2107-97.2011.4.01.3902 AÇÃO ORDINÁRIA / SERVIÇOS PÚBLICOS
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
:
TAP TIMBER COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME
PA00011962 - ADRIANA AFONSO NOBRE
PA00008705 - CARLOS ALBERTO ESCHER
PA00010087 - SIDNEY CAMPOS GOMES
IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E
DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"Compulsando os autos, verifico que a parte autora, intimada pessoalmente (fls.
226/227), não comprovou o pagamento dos honorários do perito para a realização
da prova pericial requerida, apesar da concessão de prorrogação de prazo para sua
manifestação, conforme decisum de fls. 223. Limitou-se apenas a regularizar a sua
representação (fls. 228/230).
Dessa forma, indefiro-a, em razão da demonstração tácita da falta de interesse em
produzi-la.
Cadastre-se no Sistema Processual Oracle a patrona substabelecida à fl. 230 e
intimem-se as partes.
Após, façam-me os autos conclusos para julgamento no estado em que se encontra.
Cumpra-se."
169
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITAITUBA-JEF ADJUNTO DA SUBSEÇÃO DE
ITAITUBA
Juiz Titular
Dir. Secret.
: DR. PEDRO MARADEI NETO
: ADALBERTO JOSÉ MENDES OLIVEIRA
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 139 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 27/07/2015
EXPEDIENTE DO DIA 23 DE JULHO DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. PEDRO MARADEI NETO
AUTOS COM DESPACHO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 785-53.2013.4.01.3908
785-53.2013.4.01.3908 TERMO CIRCUNSTANCIADO
AUTDE.POL
AUTOR FAT
ADVOGADO
: JUSTICA PUBLICA
: XAVIER DA SILVA AMORIM
: PA0005395B - HELIO ANTONIO MACHADO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"1. Considerando que o réu foi incurso no crime do art. 50 da Lei 9605/98 que
admite, em tese, transação penal, expeça-se carta precatória para realização de
audiência admonitória, sugerindo a data do despacho de fl. 91.
2. FINALIDADE:
INTIMAR o réu para que compareça à audiência admonitória (art. 89, da Lei nº
9.099/1995), que será realizada, por videoconferência, no dia 05/08/2015, às
14h:30min (horário de Brasília), nesse Juízo.
3. INFORMAÇÕES DA PARTE INTERESSADA:
XAVIER DA SILVA AMORIM (CPF: 028.626.071-93)
Endereço: Rua Firmino Vieira de Matos, 820, Jardim América, CEP: 79.804-010 Dourado/MS. Obs. Retirar correspondência na Agência 239, 79.260-000, Centro,
Bela Vista.
4. ADVERTÊNCIA: A parte deverá comparecer à referida audiência munido de
certidões de antecedentes criminais e apresentar-se acompanhado de seu
advogado(a). Em caso de insuficiência de recursos financeiros para contratá-lo(a),
deverá declinar expressamente ao Oficial de Justiça tal impossibilidade, tão logo
receba esta intimação, a fim de que lhe seja nomeado um defensor ad hoc por este
Juízo. (art. 396-A, §2º do CPP).
(...)."
170
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITAITUBA-VARA ÚNICA DE ITAITUBA
Juiz Titular
Dir. Secret.
: DR. PEDRO MARADEI NETO
: ADALBERTO JOSÉ MENDES OLIVEIRA
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 139 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 27/07/2015
EXPEDIENTE DO DIA 23 DE JULHO DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. PEDRO MARADEI NETO
AUTOS COM DESPACHO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 995-59.2012.4.01.3902
995-59.2012.4.01.3902 AÇÃO ORDINÁRIA / SERVIÇOS PÚBLICOS
AUTOR
ADVOGADO
REU
: MATROCIL - IMPORTACAO E EXPOTACAO LTDA ME
: PA00012128 - RUTHNÉIA SOUZA TONELLI
: INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO
BIODIVERSIDADE
DE
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"Tendo em vista o e-mail recebido confirmando data e hora para inquirição da
testemunha Javan Tarsis Nunes Lopes (fl. 810), designo audiência para inquirição
da aludida testemunha, a ser realizada por meio de videoconferência, para o dia
07/10/2015 às 09h (horário de Brasília).
Intimem-se as partes."
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 139 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 27/07/2015
171
Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região - eDJF1
Seção Judiciária do Pará
Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Art. 4º, § 3º Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da
informação no Diário da Justiça eletrônico; § 4º Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação.
e-DJF1 Ano VII / N. 139
Caderno Judicial
Disponibilização: 27/07/2015
Vara Única JEF Adjunto Cível e Criminal - SJPA / SSJ de Paragominas
172
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARAGOMINAS-VARA ÚNICA DE PARAGOMINAS
Juiza Substit.
Dir. Secret.
: DRA. MÔNICA GUIMARÃES LIMA
: LORAYNE MURARO DE FREITAS
EXPEDIENTE DO DIA 24 DE JULHO DE 2015
BOLETIM 105
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 139 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 27/07/2015
Atos da Exma.
: DRA. MÔNICA GUIMARÃES LIMA
AUTOS COM DESPACHO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 1582-98.2014.4.01.3906
1582-98.2014.4.01.3906 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
AUTOR
REU
ADVOGADO
: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
: REGINALDO BORGES DE SOUZA
: PA00017666 - RAIMUNDO JUNIOR BORGES DE SOUZA
A Exma. Sra. Juiza exarou :
"Disse a MMª. Juíza Federal: 1. Solicitem-se informações, por correio eletrônico, ao
juízo deprecado, acerca do cumprimento da carta precatória 1581/2015 (fl.152)
encaminhada à Comarca de Ulianópolis/Pa para oitiva das testemunhas de
acusação. 2. Redesigno a audiência de instrução para oitiva da testemunha arrolada
pela defesa para o dia 18/09/2015 às 11:00h. 3. Solicite-se o pagamento dos
honorários do advogado ad hoc, que arbitro em R$ 141,00 (cento e quarenta e um
reais). 4. Intime-se o advogado do réu para que apresente a testemunha de defesa
no dia e hora designados, independente de intimação."
Numeração única: 102-85.2014.4.01.3906
102-85.2014.4.01.3906 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
AUTOR
REU
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
JOSE ANTONIO DOS SANTOS CARVALHO
PA00013273 - FABIO AUGUSTO HAGE SOARES
PA00015616 - GABRIELLE BENTES DA SILVA LEAO
PA00018456 - GISELLE MEDEIROS DE PARIJOS
PA00005916 - JOAO JORGE HAGE NETO
PA00019235 - MARIO JOSE DE MIRANDA FILHO
A Exma. Sra. Juiza exarou :
"Considerando a apresentação de resposta à acusação pelo defensor dativo do
requerido José Antônio dos Santos Carvalho (fls. 210/216), assim como a realização
de interrogatório do réu (fls.230), deixo de apreciar a defesa preliminar apresentada
pelo advogado às fls. 233/237. Desentranhem-se estes documentos e façam a
entrega dos mesmos ao seu subscritor. Proceda a secretaria ao cadastramento do
patrono constituído pelo réu. Intimem-se as partes, primeiro o MPF e depois o
requerido para que, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentem memoriais escritos.
Cumpra-se."
173
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARAGOMINAS-VARA ÚNICA DE PARAGOMINAS
Juiza Substit.
Dir. Secret.
: DRA. MÔNICA GUIMARÃES LIMA
: LORAYNE MURARO DE FREITAS
EXPEDIENTE DO DIA 24 DE JULHO DE 2015
BOLETIM 105
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 139 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 27/07/2015
Atos da Exma.
: DRA. MÔNICA GUIMARÃES LIMA
AUTOS COM DECISÃO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 65-24.2015.4.01.3906
65-24.2015.4.01.3906 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
PROCUR
REU
:
:
:
:
:
:
:
MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO GUAMA
PA00018079 - ADRIANA LUNA CARDOSO
PA00004939 - ELANE CHAVES DE LACERDA
PA00010885 - JULIO BRAGA MOREIRA
PA00017201 - MARCELO NORONHA CASSIMIRO
- ALINE GONDIM DE ANDRADE
UNIAO FEDERAL
A Exma. Sra. Juiza exarou :
"(...) Ante o exposto, exercendo o juízo de retratação previsto no art. 523, §2º, do
Código de Processo Civil, revogo a decisão de fls. 463/465, presentes os
pressupostos autorizadores, e DEFIRO o pedido de tutela liminar, para determinar à
União que promova a imediata exclusão da inscrição do nome do Município de São
Miguel do Guamá-PA junto ao CAUC, de modo que não fique impossibilitado de
receber recursos, a título de convênio ou repasse voluntário, oriundos da União.
Intime-se a União para cumprir a presente decisão."
174
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARAGOMINAS-VARA ÚNICA DE PARAGOMINAS
Juiza Substit.
Dir. Secret.
: DRA. MÔNICA GUIMARÃES LIMA
: LORAYNE MURARO DE FREITAS
EXPEDIENTE DO DIA 24 DE JULHO DE 2015
BOLETIM 105
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 139 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 27/07/2015
Atos da Exma.
: DRA. MÔNICA GUIMARÃES LIMA
AUTOS COM SENTENÇA
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 2341-62.2014.4.01.3906
2341-62.2014.4.01.3906 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
: DANIELLE FACHIN MARINHO
: PA0016076B - WELLINGTON DA CRUZ MANO
: FAZENDA NACIONAL
A Exma. Sra. Juiza exarou :
"(...) Ante o exposto, extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do art.
269, V do CPC. Intimem-se."
Numeração única: 4317-41.2013.4.01.3906
4317-41.2013.4.01.3906 AÇÃO ORDINÁRIA / TRIBUTÁRIA
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
: CICOMAL - COLATINA IND. E COMERCIO DE MADEIRAS
LTDA
: PA0015441B - DIEGO SAMPAIO SOUSA
: PA00008891 - RAPHAEL SAMPAIO VALE
: PA0017772B - SERGIO DE BARROS BIANCHI COSTA
: PA0016520A - TIBERIO CESAR SAMPAIO TEXEIRA
: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
A Exma. Sra. Juiza exarou :
"(...) Com tais razões, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, extinguindo o
processo com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, para: a) declarar
a inexistência de relação jurídico-tributária entre a parte autora e a União que
fundamente a exigência de contribuições sociais previdenciárias a cargo da primeira
sobre o terço constitucional de férias indenizadas e gozadas, férias proporcionais
indenizadas e vencidas e sobre o aviso prévio indenizado pagos aos trabalhadores
nos últimos 05 anos; b) condenar a ré à restituição dos valores que tenham sido
recolhidos, nos cinco anos que precederam o ajuizamento da ação, a tal título,
montante sobre o qual deve incidir unicamente a taxa SELIC, desde a data do
recolhimento indevido, até o mês anterior ao efetivo pagamento, e 1% no mês em
que estiver sendo efetivado (art. 39, § 4º, da Lei n.º 9.250/95). Por conseguinte,
condeno a ré ao ressarcimento das custas processuais adiantadas pela parte autora,
bem como ao pagamento de honorários advocatícios, que ora arbitro em R$
2.000,00 (dois mil reais), considerando os vetores do art. 20 do CPC. Sentença
sujeita ao reexame obrigatório, nos termos do art. 475, I, do CPC. Publique-se.
Registre-se. Intimem-se."
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 139 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 27/07/2015
175
Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região - eDJF1
Seção Judiciária do Pará
Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Art. 4º, § 3º Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da
informação no Diário da Justiça eletrônico; § 4º Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação.
e-DJF1 Ano VII / N. 139
Caderno Judicial
Disponibilização: 27/07/2015
Vara Única JEF Adjunto Cível e Criminal - SJPA / SSJ de Redenção
176
PODER JUDICIÁRIO
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE REDENCAO-VARA ÚNICA DE REDENÇÃO
Juiz Titular
Juiz Substit.
Dir. Secret.
: DR. OMAR BELLOTTI FERREIRA
: DR. VICTOR CURADO SILVA PEREIRA
: PAULO MAURICIO BADIANI SOBRINHO
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 139 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 27/07/2015
EXPEDIENTE DO DIA 20 DE JULHO DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. OMAR BELLOTTI FERREIRA
AUTOS COM ATO ORDINATÓRIO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 2444-43.2012.4.01.3905
2444-43.2012.4.01.3905 AÇÃO PENAL
SINGULAR
AUTOR
REU
REU
REU
REU
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
:
:
DE
COMPETÊNCIA
DO
JUIZ
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
ADAO FERREIRA
JOSE CARLOS CASINI
JOSE CLAUDIO DE SOUZA
GLAUTEMIR FRANCISCO MENDONCA DA SILVA
SP00070579 - CARLOS BENEDITO PEREIRA DA SILVA
MG00056042 - FRANCISCO SAVIO MARTINS NACIF
MG00132335 - MATHEUS VITOR BASTOS NACIF
SP00170648 - RICARDO GOBBI E SILVA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
De ordem do MM. Juiz Federal da Subseção Judiciária de Redenção, nos termos
da Portaria 12/2012, ficam as partes intimadas da audiência de inquirição de
testemunhas de defesa e de acusação datada para o dia 18/08/2015, às 14:00h
(horário Local), na sede deste Juízo. Deprecante (3ª Vara Federal do Pará).
Numeração única: 2571-27.2011.4.01.3901
2571-27.2011.4.01.3901 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR
ADVOGADO
REU
OUTROS
: AGROPECUARIA NOIL LTDA
: PA00012528 - MARCELO A. VAZ LOBATO
: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA
AGRARIA - INCRA
: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
De ordem do MM. Juiz Federal da Subseção Judiciária de Redenção, nos termos
da Portaria 12/2012, ficam as partes intimadas da realização da perícia que será
realizada no dia 09/09/2015, às 08:30h.
Numeração única: 707-97.2015.4.01.3905
707-97.2015.4.01.3905 MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL
IMPTE
ADVOGADO
ADVOGADO
IMPDO
ENTIDADE
:
:
:
:
MARDEN ARAUJO OLIVEIRA
PA0020015A - BRUNO ASSUNCAO
PA00012088 - CARLOS EDUARDO TEIXEIRA CHAVES
DELEGADO REGIONAL DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO
DO PARA
: DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PARA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
De ordem do MM. Juiz Federal da Subseção Judiciária de Redenção, com base
na Portaria nº 12/2012, foi desentranhado os documentos solicitados às fls. 55-V,
assim, intime-se a parte Autora para retirar os documentos desentranhados.
177
Numeração única: 1865-95.2012.4.01.3905
1865-95.2012.4.01.3905 AÇÃO ORDINÁRIA / TRIBUTÁRIA
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 139 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 27/07/2015
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
MARIA ADRIANA VILELA GOULART E OUTRO
GO00021324 - DANIEL PUGA
TO00003184 - RODRIGO DIOGO SILVA
UNIAO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
De ordem do MM. Juiz Federal da Subseção Judiciária de Redenção/PA, nos
termos da portaria nº 12/2012, fica o demandante INTIMADO a apresentar, no
prazo de 10 dias, no Juízo Deprecado, o comprovante de recolhimento de custas
processuais dos autos da precatória encaminhada ao Juízo de São Félix do
Xingu/PA.
Numeração única: 51-82.2011.4.01.3905
51-82.2011.4.01.3905 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE
EXCDO
EXCDO
ADVOGADO
:
:
:
:
FAZENDA NACIONAL
INDUSTRIA MADEIREIRA CUMARU LIMITADA
FRANCISCO ANTONIO VASCONCELOS LEMOS
PA0007526B - JOSE VARGAS SOBRINHO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
De ordem do MM. Juiz Federal da Subseção Judiciária de Redenção, nos termos
da portaria nº12/2012,considerando que a RPV foi autuada no TRF1 no dia
03/06/2015,intime-se o Sr. Jose Vargas Sobrinho, CPF 196.228.99-00 para
requerer o que entender de direito.,
Numeração única: 3125-76.2013.4.01.3905
3125-76.2013.4.01.3905 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL
EMBTE
ADVOGADO
EMBDO
: VULCAN TAXI AEREO LTDA EPP
: GO00036763 - CAMILA DE SOUZA FERREIRA
: UNIAO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
ante a informação da existência de parcelamento do débito, intime-se a
executada para se manifestar acerca do interesse em se dar seguimento ao
processamento dos presentes embargos, no prazo de 10 dias.Intime-se.
178
PODER JUDICIÁRIO
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE REDENCAO-VARA ÚNICA DE REDENÇÃO
Juiz Titular
Juiz Substit.
Dir. Secret.
: DR. OMAR BELLOTTI FERREIRA
: DR. VICTOR CURADO SILVA PEREIRA
: PAULO MAURICIO BADIANI SOBRINHO
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 139 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 27/07/2015
EXPEDIENTE DO DIA 20 DE JULHO DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. OMAR BELLOTTI FERREIRA
AUTOS COM DECISÃO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 1085-58.2012.4.01.3905
1085-58.2012.4.01.3905 REINTEGRACAO/MANUTENCAO DE POSSE
AUTOR
REU
REU
REU
OUTROS
:
:
:
:
:
UNIAO FEDERAL E OUTRO
MANELITO
FININHO
INVASORES
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Ante o exposto, conheço dos presentes embargos,mas no mérito nego-lhes
provimento.intimada as partes,certifique-se o trânsito, arquive-se.
Numeração única: 798-90.2015.4.01.3905
798-90.2015.4.01.3905 MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL
IMPTE
ADVOGADO
IMPDO
: JUNIOR SANTOS SOARES
: PA00020966 - ROGERIO MACIEL MERCEDES
: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO,
TECNOLOGIA DO PARA - IFPA
CIENCIA
E
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Ante o exposto, RECONHEÇO a INCOMPETENCIA ABSOLUTA deste juízo para
processar e julgar o presente mandado de sergurança, de modo que, preclusas
as vias recursais, DETERMINO a remessa dos autos à Seção Judiciária de
BELÉM/PA, fazendo-se as anotações e baixas de estilo.Intime-se, com urgência.
Numeração única: 3470-71.2015.4.01.3905
3470-71.2015.4.01.3905
AÇÃO
ORDINÁRIA
CONCESSÃO DE BENEFÍCIO
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
PREVIDENCIÁRIA
/
: JOSUE DE JESUS SANTOS
: PA0017120A - EUSTAQUIO MEIRELES DO AMARAL JUNIOR
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Ante o exposto, decido:indeferir a antecipação dos efeitos da tutela;
DETERMINAR que a parte autora emende a petição inicial no prazo de
10(dez)dias sob pena de indeferimento.Intime-se.
179
PODER JUDICIÁRIO
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE REDENCAO-VARA ÚNICA DE REDENÇÃO
Juiz Titular
Juiz Substit.
Dir. Secret.
: DR. OMAR BELLOTTI FERREIRA
: DR. VICTOR CURADO SILVA PEREIRA
: PAULO MAURICIO BADIANI SOBRINHO
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 139 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 27/07/2015
EXPEDIENTE DO DIA 20 DE JULHO DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. VICTOR CURADO SILVA PEREIRA
AUTOS COM DESPACHO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 1487-88.2011.4.01.3901
1487-88.2011.4.01.3901 EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
EXQTE
EXCDO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
: INSTITUTO NAC. DE METROLOGIA NORMALIZ. E QUALID.
INDUSTRIAL - INMETRO
: JORSELY R MOTA ME-ARROZ CARAJAS
: PA00012088 - CARLOS EDUARDO TEIXEIRA CHAVES
: PA00012069 - FERNANDA SOUZA TEODORO
: PA0015762B - SANDRA CANDIDA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
considerando que o executado, embora intimado para buscar GRU do débito
nesta subseção, conforme requerido por ele na fl. 29.permaneceu inerte,
DEFIRO o pedido de fl. 47;Cumpridas as diligências em relação ao
credenciamento do leiloeiro oficial, ainda pendentes na sede do juízo, proceda-se
às providências cabíveis para realização da Hasta Publica.intime-se. cumpra-se.
Numeração única: 3469-86.2015.4.01.3905
3469-86.2015.4.01.3905
AÇÃO
ORDINÁRIA
CONCESSÃO DE BENEFÍCIO
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
PREVIDENCIÁRIA
/
: REGINA MORAIS
: PA0017120A - EUSTAQUIO MEIRELES DO AMARAL JUNIOR
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Portanto, deve a parte autora emendar a inicial,juntando o documento que ateste
o indeferimento ou mora administrativa,também corrigindo o valor atribuído à
causa, no prazo de 10(dez)dias, sob pena de indeferimento da inicial.
Numeração única: 146-10.2014.4.01.3905
146-10.2014.4.01.3905 EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL
EXQTE
PROCUR
EXCDO
ADVOGADO
:
:
:
:
UNIAO
- ANA ROSA ALBUQUERQUE DEL CASTILLO JUCA
ANTONIO CARVELLI FILHO
PA0006512B - FERNANDO PEREIRA BRAGA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
considerando a manifestação da exequente de fl. 76/77, intime-se o executado
para que possa tomar ciencia da petição de fl. 76/77, estabelecendo, assim, a
forma mais adequada para o parcelamento da dívida.
Numeração única: 5102-40.2012.4.01.3905
5102-40.2012.4.01.3905 EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
EXQTE
EXCDO
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
: A MARAMBAIA SUPERMERCADO LTDA EPP
180
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Defiro o requerimento formulado pela exeqüente a fl. 45-v;Determino o
arquivamento da presente execução, sem baixa na distribuição, pelo prazo de 05
(cinco) anos ou até nova manifestação do(a) exeqüente, nos termos da Lei
13.046/2014.
Numeração única: 2896-19.2013.4.01.3905
2896-19.2013.4.01.3905 EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 139 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 27/07/2015
EXQTE
EXCDO
ADVOGADO
ADVOGADO
: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA
: R S DE MIRANDA - TRANSPORTE E COMBUSTIVEL - MECOMERCIAL P-5
: PA00008329 - IVONETE TERESINHA ORIO
: PA00009561 - SAVIO ROVENO GOMES FERREIRA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Defiro o requerimento formulado pela exeqüente a fl. 46;intime-se o executado
para que apresente comprovante de pagamento das parcelas referentes aos
meses imediatamente anteriores a data da intimação. Cumpra-se.
Numeração única: 3971-64.2011.4.01.3905
3971-64.2011.4.01.3905 EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
EXQTE
EXCDO
EXCDO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA
: JOAO PEREIRA DA COSTA-ME
: JOAO PEREIRA COSTA
: PA00011780 - CARLOS EDUARDO GODOY PERES
: PA0013218A - LUIZ HENRIQUE MILARE DE CARVALHO
: PA0016627A - MARCELO TEODORO DA SILVA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo,porque atendidos os
pressupostos intrísecos e extrínsecos do recurso de apelação.Intimem-se a parte
apelada para apresentar contra-razões,em face da apelação apresentada,no
prazo de 15 dias.Após subam este autos ao E.TRF-1.
181
PODER JUDICIÁRIO
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE REDENCAO-VARA ÚNICA DE REDENÇÃO
Juiz Titular
Juiz Substit.
Dir. Secret.
: DR. OMAR BELLOTTI FERREIRA
: DR. VICTOR CURADO SILVA PEREIRA
: PAULO MAURICIO BADIANI SOBRINHO
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 139 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 27/07/2015
EXPEDIENTE DO DIA 21 DE JULHO DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. OMAR BELLOTTI FERREIRA
AUTOS COM ATO ORDINATÓRIO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 2502-46.2012.4.01.3905
2502-46.2012.4.01.3905 AÇÃO PENAL
SINGULAR
AUTOR
REU
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
DE
COMPETÊNCIA
DO
JUIZ
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
GILCLEIDER ALTINO RIBEIRO
PA00012871 - ALEX CRISTIANO GOMES
PA0016616B - WALERIA MACEDO ZAGO DIAS
PA0008228B - WALTEIR GOMES REZENDE
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
De ordem do MM. Juiz Federal da Subseção Judiciária de Redenção, nos termos
da Portaria 12/2012, ficam as partes intimadas da audiência de videoconferência
(Juízo Deprecado - 4ª Vara Federal do Pará) e (Juízo Deprecado - Subseção
Judiciária de Marabá/PA) designada para o dia 18/08/2015, às 16:00h.
Intimem-se.
Numeração única: 2095-35.2015.4.01.3905
2095-35.2015.4.01.3905 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL
EMBTE
EMBDO
: MILTON SPINDOLA CARNEIRO
: UNIAO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
São essenciais para a formação dos autos apartados da ação de embargos à
execução copias: a)do título executivo;b)da petição inicial da ação de
execução;c)das procurações dos advogados do exequente, dos executados e do
embargante;d)do ato de citação e de sua respectiva juntada aos autos;e)do auto
de penhora ou deposito, se já houverem sido feitos;f)do auto de avaliação dos
bens penhorados, se for o caso;g)bem como o pagamento das custas judiciais,
caso necessário.Portanto, estando o presente caderno processual
desacompanhado desses documentos, INTIME-SE A EMBARGANTE PARA, NO
PRAZO DE 10(DEZ)DIAS, EMENDAR A PETIÇÃO INICIAL, SOB PENA DE
INDEFERIMENTO.
Numeração única: 5191-92.2014.4.01.3905
5191-92.2014.4.01.3905 BUSCA E APREENSAO EM ALIENACAO FIDUCIARIA
AUTOR
ADVOGADO
RÉU
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
: PA00011259 - PEDRO TEIXEIRA DALLAGNOL
: MARCILEY CARDOSO DE ARAUJO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Intime-se a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 10 (dez)dias ,
se manifeste sobre o que entender de direito.
182
Numeração única: 1413-51.2013.4.01.3905
1413-51.2013.4.01.3905 AÇÃO PENAL
SINGULAR
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 139 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 27/07/2015
AUTOR
REU
ADVOGADO
DE
COMPETÊNCIA
DO
JUIZ
: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
: JOAO INACIO FILHO
: PA0006386A - MIRALDO JUNIOR VILELA MARQUES
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Regularize à Secretaria o presente feito, no sentido de que a denúncia, juntada
às fls. 112/114, seja transposta para figurar com primeira peça desta ação penal,
nos exatos termos do despacho de fl. 116v.
Em seguida, intime-se a parte ré para apresentação de alegações finais, no
prazo de cinco dias, nos termos do art. 403, §3º, do CPP.
Numeração única: 3874-64.2011.4.01.3905
3874-64.2011.4.01.3905 AÇÃO CIVIL
ADMINISTRATIVA
REQTE
ADVOGADO
REQDO
REQDO
REQDO
REQDO
REQDO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
PÚBLICA
DE
IMPROBIDADE
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL E OUTRO
PA00012682 - RENATO ANDRE BARBOSA DOS SANTOS
DARCI JOSE VEDOIN
LUIS ANTONIO TREVISAN VEDOIN
MARCIA HELENA CASANOVA PEREIRA TOMASI
ROMILDO VELOSO E SILVA
FRANCIVAL CASSIANO DO REGO
MG00123496 - CRISTIANE FREITAS SANTOS
DF00020764 - JACKSON PIRES CASTRO
MT00014712 - PATRICK SHARON DOS SANTOS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Intimem-se as partes para que apresentem alegações finais, no prazo de 10
dias.Após, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos para
sentença.Intimem-se.
Numeração única: 737-35.2015.4.01.3905
737-35.2015.4.01.3905 MONITORIA
AUTOR
ADVOGADO
RÉU
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
: PA0012625B - MARCELO S. CALANDRINI DE A. SILVA
: ELAINE CRISTINA NOLETO MENDONCA OLIVEIRA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Defiro o pedido formulado à fl. 49 para determinar que a parte autora, CAIXA
ECONÔMICA FEDERAL, recolha as custas processuais referentes à Carta
Precatória nº 41/2015, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme boleto anexo aos
autos do processo, e apresente comprovante de pagamento para dar seguimento
ao feito.
Intime-se.
Numeração única: 3940-73.2013.4.01.3905
3940-73.2013.4.01.3905 BUSCA E APREENSAO EM ALIENACAO FIDUCIARIA
REQTE.
ADVOGADO
REQDO.
ADVOGADO
:
:
:
:
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
PA00011259 - PEDRO TEIXEIRA DALLAGNOL
FLAVIO CORREA BRITO
PA0019301A - KLLECIA KALHIANE MOTA COSTA JACINTO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Intime-se a Requerida para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a
proposta de acordo oferecida pela Caixa Econômica Federal às fls. 70/72.
183
Numeração única: 2810-48.2013.4.01.3905
2810-48.2013.4.01.3905 BUSCA E APREENSAO EM ALIENACAO FIDUCIARIA
REQTE.
ADVOGADO
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 139 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 27/07/2015
ADVOGADO
REQDO.
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
: PA00010235 - JOSE DE ANCHIETA BANDEIRA MOREIRA
FILHO
: PA00011259 - PEDRO TEIXEIRA DALLAGNOL
: ANTONIO RODRIGUES SANTOS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Defiro o pedido de suspensão processual às fls. 59, pelo prazo de 180 (cento e
oitenta) dias, para que a Caixa Econômica Federal tome as providências
necessárias ao andamento do processo.
Intime-se.
Numeração única: 6799-28.2014.4.01.3905
6799-28.2014.4.01.3905
AÇÃO
ORDINÁRIA
CONCESSÃO DE BENEFÍCIO
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
PREVIDENCIÁRIA
/
: JOAQUIM IVAN COSTA DE ANDRADE
: PA0013533A - GILBERTO DE PINHO OLIVEIRA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
A contestação apresentada suscita questão preliminar , neste sentido, em
atenção ao artigo 327 do CPC, intime-se a parte autora para,desejando,
apresentar réplica no prazo de 10 (dez).Publique-se.
Numeração única: 2811-33.2013.4.01.3905
2811-33.2013.4.01.3905 BUSCA E APREENSAO EM ALIENACAO FIDUCIARIA
REQTE.
ADVOGADO
ADVOGADO
REQDO.
:
:
:
:
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
PA00017522 - JOSE ALVES COELHO NETO
PA00011259 - PEDRO TEIXEIRA DALLAGNOL
RAYLDA FLORIANO DOS SANTOS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Considerando que a Caixa Econômica Federal - CEF, intimada a se manifestar
sobre a certidão do oficial de justiça de fl. 51, nada requereu de forma útil para o
prosseguimento do processo, INTIME-SE a requerente para que indique fiel
depositário para o bem objeto do litígio, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de
extinção do processo.
Numeração única: 4121-40.2014.4.01.3905
4121-40.2014.4.01.3905 CUMPRIMENTO DE SENTENCA
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
EXCDO
:
:
:
:
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
PA00015498 - RENAN JOSE RODRIGUES AZEVEDO
ROSANGELA DA SILVA RODRIGUES
MARIA RIBEIRO DA SILVA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Intime-se a parte autora para que no prazo de 05(cinco)dias apresente memória
discriminada e atualizada da dívida e requerer sua execução, podendo inclusive
desde já indicar bens passiveis de penhora, conforme decisão de fls. 73.
Numeração única: 1421-28.2013.4.01.3905
1421-28.2013.4.01.3905
AÇÃO
ORDINÁRIA
CONCESSÃO DE BENEFÍCIO
AUTOR
ADVOGADO
REU
REU
:
:
:
:
/
PREVIDENCIÁRIA
CAIAN CRUZ DE CARVALHO
PA00012052 - FABIANO WANDERLEY DIAS BARROS
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE FUNASA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
/
184
Intime-se a parte autora para que no prazo de 10(dez)dias se manifestar sobre o
despacho de fls. 89.
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 139 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 27/07/2015
Numeração única: 294-55.2013.4.01.3905
294-55.2013.4.01.3905 CUMPRIMENTO DE SENTENCA
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
UGO BICEGO QUEIROZ
PA00012141 - CASSILENE PEREIRA MILHOMEM
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
SP00063811 - DALVA MARIA DOS SANTOS FERREIRA
SP00076153 - ELISABETE PARISOTTO PINHEIRO VICTOR
SP00245431 - RICARDO MOREIRA PRATES BIZARRO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Intime-se a parte autora para que comprove o levantamento dos valores
depositados a seu favor (fl. 252/253)no prazo de 05 (cinco)dias.Decorrido o
prazo legal, com ou sem manifestação arquivem-se os autos.
Numeração única: 1508-47.2014.4.01.3905
1508-47.2014.4.01.3905 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR
ADVOGADO
REU
: WALDEMAR FERREIRA RODRIGUES E OUTRO
: PA00018497 - LUIZ CARLOS MARTINS DE SOUSA
: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
De ordem do MM. Juiz Federal da Subseção Judiciária de Redenção/PA, ficam
intimadas as partes para especificação de provas.Intime-se.
Numeração única: 3026-72.2014.4.01.3905
3026-72.2014.4.01.3905 MONITORIA
AUTOR
ADVOGADO
RÉU
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
: PA00011259 - PEDRO TEIXEIRA DALLAGNOL
: SELMA PEREIRA DE SOUZA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Defiro o pedido formulado pelo demandante à fls. 38/39. Efetue a pesquisa pelo
sistema BACENJUD para consulta de endereço da parte demandada. Com os
referidos endereços, expeça-se o necessário para efetuar a citação.
Intime-se.
Numeração única: 5134-74.2014.4.01.3905
5134-74.2014.4.01.3905 EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
: PA00011259 - PEDRO TEIXEIRA DALLAGNOL
: CLEBIO LEITE DA SILVA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
De ordem do MM. Juiz Federal da Subseção Judiciária de Redenção, nos termos
da portaria nº 12/2012, intime-se a exequente para se manifestar acerca da
Certidão de fl. 55.
Numeração única: 3182-94.2013.4.01.3905
3182-94.2013.4.01.3905 AÇÃO PENAL
SINGULAR
AUTOR
REU
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
DE
COMPETÊNCIA
DO
JUIZ
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
JOSE CASTRO
PA0012871B - ALEX CRISTIANO GOMES
PA00019393 - BRUNO TIMOTEO SILVA REZENDE
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
De ordem do MM. Juiz Federal da Subseção Judiciária de Redenção,nos termos
da portaria nº12/2012,abro vista dos presentes ao acusado Sr. JOSE CASTRO,
para que o mesmo apresente novo endereço da testemunha de defesa VALDER
185
NAVES DE OLIVEIRA, para que se proceda nova citação da referida
testemunha, ou requerer o que entender de direito
Numeração única: 1868-16.2013.4.01.3905
1868-16.2013.4.01.3905 AÇÃO PENAL
SINGULAR
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 139 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 27/07/2015
AUTOR
REU
ADVOGADO
DE
COMPETÊNCIA
DO
JUIZ
: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
: CHARLES LIRA DINIZ
: PA0008143A - RIVERALDO GOMES DA SILVA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
De ordem do MM. Juiz Federal da Subseção Judiciária de Redenção/PA, com
base na Portaria nº 12/2012, intimem-se o acusado na pessoa de seu
representante legal, para que este apresente alegações finais no prazo de 10
(dez) dias.
Intime-se.
Numeração única: 796-23.2015.4.01.3905
796-23.2015.4.01.3905 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR
ADVOGADO
REU
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CAIXA
: PA00015498 - RENAN JOSE RODRIGUES AZEVEDO
: MUNICIPIO DE CONCEICAO DO ARAGUAIA - PA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
De ordem do MM. Juiz Federal da Subseção Judiciária de Redenção, nos termos
da portaria nº 12/2012, intime-se o autor, Caixa Econômica Federal, para o
acompanhamento do cumprimento da Carta Precatória 2865/2015, deprecada ao
Juízo da Comarca de Conceição do Araguaia/PA, assim como diligenciar quanto
ao pagamento das custas referente ao cumprimento desta.
Numeração única: 5080-11.2014.4.01.3905
5080-11.2014.4.01.3905 AÇÃO CIVIL
ADMINISTRATIVA
REQTE
PROCUR
REQDO
PÚBLICA
DE
IMPROBIDADE
: MUNICIPIO DE AGUA AZUL DO NORTE
: PA00019886 - DOUGLAS MANGELA DE SOUSA FARIA
: RENAN LOPES SOUTO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Ante o exposto, reconheço a incompetência absoluta deste juizo nos termos do
art. 109,inciso I, da Constituição Federal, e determino a remessa dos autos ao
Juízo de Direito da Comarca de Agua Azul do Norte/PA, realizando a devida
baixa na distribuição e fazendo-se as anotações de praxe.
Numeração única: 1787-38.2011.4.01.3905
1787-38.2011.4.01.3905 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE
EXCDO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
FAZENDA NACIONAL
INDUSTRIA MADEIREIRA CUMARU LIMITADA
PA0007526B - JOSE VARGAS SOBRINHO
PR00042757 - JOSE VARGAS SOBRINHO JUNIOR
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Sendo assim, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com fulcro
no art. 269, inciso IV do CPC.Prejudicado o julgamento da exceção ante o
reconhecimento da prescrição e cancelamento de ofício da dívida.
As partes ficam isentas de quaisquer ônus, nos termos do art. 26 da Lei
6.830/90.Reconheço a existência de várias outras execuções ajuizadas em face
do mesmo executado na mesma fase de penhora de bens, portanto, como for de
se garantir o pagamento das dívidas, mantenho a formalização do auto de
penhora, devendo este ser transladado aos autos 761-05.2011.4.01.3905, após,
devem ser remetidos o processo principal e seus dependentes à exequente para
atualização das dívidas e consolidação dos débitos.Translade-se cópia da
presente sentença para os feitos 1354-34.2011.4.01.3905 e 76105.2011.4.01.3905.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os
autos.Publique-se, registre-se e intimem-se.
186
Numeração única: 8616-47.2011.4.01.3901
8616-47.2011.4.01.3901 EMBARGOS DE TERCEIROS
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 139 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 27/07/2015
EMBTE
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
EMBDO
EMBDO
:
:
:
:
:
:
RONAILDES DE SALES NOGUEIRA
TO00003912 - DANIELA A GUIMARAES
TO0001317B - JOAQUIM GONZAGA NETO
TO00004319 - RENATO ALVES SOARES
RONALDO CARLOS BARBOSA
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Ante o exposto, acolho, julgando PROCEDENTE os presentes embargos de
Terceiro, para:a) Determinar o levantamento das constrições existentes do
veículo no qual se vincula a execução principal, S10 ADVANTEGE, placa
JVW5508;b) Decretar a extinção dos presentes embargos nos termos do art.
269, inciso I do CPC.c) Deixo de condenar a embargada ao pagamento de
honorários advocatícios pelo princípio da causalidade, em razão da inexistência
de resistência aos embargos.d) Em caso de impossibilidade de levantamento da
penhora via RENAJUD, determino que seja oficiado ao Detran de Araguaina/TO
para realização do ato.Translade-se cópia desta decisão para os autos da
execução fiscal 2429-75.2012.4.01.3905.Intimem-se, cumpra-se, transitada em
julgado, arquive-se.
187
PODER JUDICIÁRIO
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE REDENCAO-VARA ÚNICA DE REDENÇÃO
Juiz Titular
Juiz Substit.
Dir. Secret.
: DR. OMAR BELLOTTI FERREIRA
: DR. VICTOR CURADO SILVA PEREIRA
: PAULO MAURICIO BADIANI SOBRINHO
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 139 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 27/07/2015
EXPEDIENTE DO DIA 21 DE JULHO DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. VICTOR CURADO SILVA PEREIRA
AUTOS COM DECISÃO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 5086-18.2014.4.01.3905
5086-18.2014.4.01.3905 AÇÃO CIVIL
ADMINISTRATIVA
REQTE
PROCUR
REQDO
PÚBLICA
DE
IMPROBIDADE
: MUNICIPIO DE AGUA AZUL DO NORTE
: PA00019886 - DOUGLAS MANGELA DE SOUSA FARIA
: RENAN LOPES SOUTO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Ante o exposto, reconheço a incompetência absoluta deste juizo nos termos do
art. 109,inciso I, da Constituição Federal, e determino a remessa dos autos ao
Juízo de Direito da Comarca de Água Azul do Norte/PA, realizando a devida
baixa na distribuição e fazendo-se as anotações de praxe.
188
PODER JUDICIÁRIO
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE REDENCAO-VARA ÚNICA DE REDENÇÃO
Juiz Titular
Juiz Substit.
Dir. Secret.
: DR. OMAR BELLOTTI FERREIRA
: DR. VICTOR CURADO SILVA PEREIRA
: PAULO MAURICIO BADIANI SOBRINHO
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 139 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 27/07/2015
EXPEDIENTE DO DIA 21 DE JULHO DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. VICTOR CURADO SILVA PEREIRA
AUTOS COM DESPACHO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 3612-12.2014.4.01.3905
3612-12.2014.4.01.3905 MONITORIA
AUTOR
ADVOGADO
RÉU
ADVOGADO
:
:
:
:
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
PA00011259 - PEDRO TEIXEIRA DALLAGNOL
VISION COMERCIO E S SEGURANCA LTDA
PA00015760 - JESSE PINTO RIBEIRO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Intimem-se as partes para, no prazo comum de 10 (dez) dias, especificarem as
provas que pretendem produzir, justificando a sua necessidade, a fim de que
este juízo possa aquilatar o grau de precisão de sua produção.
189
PODER JUDICIÁRIO
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE REDENCAO-VARA ÚNICA DE REDENÇÃO
Juiz Titular
Juiz Substit.
Dir. Secret.
: DR. OMAR BELLOTTI FERREIRA
: DR. VICTOR CURADO SILVA PEREIRA
: PAULO MAURICIO BADIANI SOBRINHO
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 139 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 27/07/2015
EXPEDIENTE DO DIA 21 DE JULHO DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. OMAR BELLOTTI FERREIRA
AUTOS COM SENTENÇA
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 4138-76.2014.4.01.3905
4138-76.2014.4.01.3905 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL
EMBTE
ADVOGADO
EMBDO
: RITA DE CASSIA LEAL
: PA00016055 - LEONARDO SILVA SANTOS
: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO ESTADO
DO PARA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Ante o exposto, rejeito os embargos à execução por sua intempestividade(art.
16,III da Lei nº6.830/80.Por fim, determino que sejam transladadas as cópias
desta decisão para os autos da execução fiscal de nº199437.2011.4.01.3905.Intime-se, arquive-se.
190
PODER JUDICIÁRIO
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE REDENCAO-VARA ÚNICA DE REDENÇÃO
Juiz Titular
Juiz Substit.
Dir. Secret.
: DR. OMAR BELLOTTI FERREIRA
: DR. VICTOR CURADO SILVA PEREIRA
: PAULO MAURICIO BADIANI SOBRINHO
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 139 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 27/07/2015
EXPEDIENTE DO DIA 22 DE JULHO DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. OMAR BELLOTTI FERREIRA
AUTOS COM ATO ORDINATÓRIO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 1874-23.2013.4.01.3905
1874-23.2013.4.01.3905 AÇÃO PENAL
SINGULAR
AUTOR
REU
REU
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
DE
COMPETÊNCIA
DO
JUIZ
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
PEDRO GUEDES
INDIARA MOREIRA LOPES
PA00012871 - ALEX CRISTIANO GOMES
PA00019393 - BRUNO TIMOTEO SILVA REZENDE
PA0008228B - WALTEIR GOMES REZENDE
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
De ordem do MM. Juiz Federal da Subseção Judiciária de Redenção/PA, nos
termos da Portaria 12/2012, ficam as partes intimadas da audiência de
videoconferência (Juízo Deprecado - 2ª Vara Criminal do Maranhão), designada
para o dia 18/08/2015, às 17:00h. Nesta oportunidade, serão ouvidas
testemunhas e defesa e de acusação residentes em Redenção/PA.
Intimem-se.
191
PODER JUDICIÁRIO
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE REDENCAO-VARA ÚNICA DE REDENÇÃO
Juiz Titular
Juiz Substit.
Dir. Secret.
: DR. OMAR BELLOTTI FERREIRA
: DR. VICTOR CURADO SILVA PEREIRA
: PAULO MAURICIO BADIANI SOBRINHO
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 139 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 27/07/2015
EXPEDIENTE DO DIA 22 DE JULHO DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. VICTOR CURADO SILVA PEREIRA
AUTOS COM DESPACHO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 3645-02.2014.4.01.3905
3645-02.2014.4.01.3905 MONITORIA
AUTOR
ADVOGADO
RÉU
RÉU
RÉU
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
PA00011259 - PEDRO TEIXEIRA DALLAGNOL
L FRANGOZO MOVEIS ME
EWERTON MOURA FRAGOSO
LAURO FRAGOZO
PA00015760 - JESSE PINTO RIBEIRO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
recebo os presentes embargos monitórios na forma da lei.Intime-se a Caixa
Econômica Federal,ora embargada, para que se manifeste no prazo de
15(quinze dias).
Numeração única: 1491-11.2014.4.01.3905
1491-11.2014.4.01.3905 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
REU
REU
:
:
:
:
:
:
VANUSIA DA SILVA PEREIRA
PA0017801A - FERNANDO TADEU BRETZ COSTA
PA0018689A - RAFAEL JARDIM VIEGAS PEIXOTO
SUS - SISTEMA UNICO DE SAUDE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE PUBLICA DO PARA SESPA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
1. Intimem-se as partes para, em 10 dias, especificarem as provas que
pretendem produzir, justificando a pertinência com os fatos a serem
demonstrados. Em caso de prova testemunhal, deverá desde logo, serem
arroladas as testemunhas, com as devidas qualificações, de acordo com o art.
407 do CPC, sob pena de preclusão.2. Após, venham-me os autos conclusos.
Numeração única: 4125-77.2014.4.01.3905
4125-77.2014.4.01.3905 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR
ADVOGADO
REU
: HONORINO RODRIGUES LIMA
: GO00010722 - WOLMY BARBOSA DE FREITAS
: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
1. Intimem-se as partes para, em 10 dias, especificarem as provas que
pretendem produzir, justificando a pertinência com os fatos a serem
demonstrados. Em caso de prova testemunhal, deverá desde logo, serem
arroladas as testemunhas, com as devidas qualificações, de acordo com o art.
407 do CPC, sob pena de preclusão.2. Após, venham-me os autos conclusos.
Numeração única: 799-75.2015.4.01.3905
192
799-75.2015.4.01.3905 EMBARGOS DE TERCEIROS
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 139 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 27/07/2015
EMBTE
ADVOGADO
ADVOGADO
EMBDO
:
:
:
:
SERLANDIA MARIA GOMES MOTA
PA00020765 - LUCIO CARLOS VILARINO JUNIOR
PA00007911 - RICARDO HENRIQUE QUEIROZ DE OLIVEIRA
UNIAO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Trata-se de embargos de terceiro com pedido de antecipação dos efeitos da
tutela propostos por Serlândia Maria Gomes Costas em face da UNIÃO, nos
termos do art. 1.046 do CPC.Os embargos inferem-se a bens imóveis restritos
nos autos da execução fiscal 1364.73.2014.4013905.Determino a suspensão do
curso da execução fiscal supracitada nos termos do art. 1.052 do CPC.Cite-se a
UNIÃO para que conteste a ação dentro do prazo legal, nos termos do art. 1.053
do CPC. Cite-se, Intime-se.
193
PODER JUDICIÁRIO
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE REDENCAO-VARA ÚNICA DE REDENÇÃO
Juiz Titular
Juiz Substit.
Dir. Secret.
: DR. OMAR BELLOTTI FERREIRA
: DR. VICTOR CURADO SILVA PEREIRA
: PAULO MAURICIO BADIANI SOBRINHO
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 139 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 27/07/2015
EXPEDIENTE DO DIA 22 DE JULHO DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. OMAR BELLOTTI FERREIRA
AUTOS COM SENTENÇA
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 944-05.2013.4.01.3905
944-05.2013.4.01.3905 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
AUTOR
REU
REU
REU
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
JOSE ANTONIO COSTA CAVALCANTE
THIAGO DANIELLI
ANTONIO CARDOSO DA SILVA
PA00011780 - CARLOS EDUARDO GODOY PERES
PA00010644 - IZAIAS FARIA BORGES
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
ANTE O EXPOSTO, EM DECORRÊNCIA DA APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DO
ART. 267, V, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (ART. 3º, CPP),
RECONHEÇO A LITISPENDÊNCIA EM RELAÇÃO AO RÉU JOSÉ ANTONIO
COSTA CAVALCANTE, AO PASSO EM QUE EXTINGO O FEITO SEM EXAME
DO MÉRITO.Sem custas.O processo deverá seguir o Trâmite normal com
relação aos demais réus.publique-se.registre-se.INTIME-SE.
Numeração única: 2369-84.2010.4.01.3901
2369-84.2010.4.01.3901 EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
EXQTE
EXCDO
: INSTITUTO NAC. DE METROLOGIA NORMALIZ. E QUALID.
INDUSTRIAL - INMETRO
: REDENCAO FRIGORIFICO DO PARA LTDA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Sendo assim, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794, I, do Código
de Processo Civil.Dispensada a cobrança das custas finais, por serem de valor
irrisório (igual ou inferior a R$ 100,00). Após o trânsito em julgado,levantar as
constrições se houver, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se, registrese e intimem-se.
194
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE REDENCAO-JEF ADJUNTO CIVEL E CRIMINAL
Juiz Titular
Juiz Substit.
Dir. Secret.
: DR. OMAR BELLOTTI FERREIRA
: DR. VICTOR CURADO SILVA PEREIRA
: PAULO MAURICIO BADIANI SOBRINHO
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 139 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 27/07/2015
EXPEDIENTE DO DIA 17 DE JULHO DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. VICTOR CURADO SILVA PEREIRA
AUTOS COM SENTENÇA
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 2197-91.2014.4.01.3905
2197-91.2014.4.01.3905 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL / OUTROS / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
: LUIZ GONZAGA AGUIAR SOUZA
: PA00013062 - WOLMY BARBOSA DE FREITAS
: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.Sem custas e sem
honorários. Publique-se, registre-se e intimem-se.
Numeração única: 1236-53.2014.4.01.3905
1236-53.2014.4.01.3905 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
: MARCIEL FERREIRA DA SILVA
: PA00013500 - LUIZ CARLOS FIN
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Ante o exposto, julgo improcedentes os pedidos da parte autora.
Numeração única: 2106-98.2014.4.01.3905
2106-98.2014.4.01.3905 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
: LUIZ CARLOS ARAUJO DA SILVA
: PA0019392A - KRISLAYNE DE ARAUJO GUEDES
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Ante o exposto, julgo improcedentes os pedidos da parte autora.Sem custas e
sucumbência (art. 55 da Lei 9.099/95).Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Numeração única: 3559-31.2014.4.01.3905
3559-31.2014.4.01.3905 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
: JACY MOTA DE SOUSA
: TO00005097 - KRISLAYNE DE ARAUJO GUEDES
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Ante o exposto, julgo improcedentes os pedidos da parte autora.Sem custas e
sucumbência (art. 55 da Lei 9.099/95).Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
195
Numeração única: 4791-78.2014.4.01.3905
4791-78.2014.4.01.3905 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL / OUTROS / JEF
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 139 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 27/07/2015
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
JOELSON DO NASCIMENTO LOPES
PA00018651 - JUREMA DE LARA MASSUTTI
GO00034080 - LUCAS DE QUEIROZ CLEMENTE
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Ante o exposto, julgo procedente o pedido, nos termos do art. 269, I do CPC
para:a) condenar a Caixa Econômica Federal ao pagamento da quantia de R$
3.000,00 (três mil reais) a título de danos materiais, acresci-da de juros e
correção monetária; b) condenar a Caixa Econômica Federal ao pagamento da
quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de danos morais, acrescida de
juros e correção monetária;c) deferir a inversão do ônus da prova, nos termos do
art. 6º, VIII da Lei 8.078/90. Os juros e correção monetária são devidos a partir
da sentença que arbitra os valores porque antes disso a parte vencida não tinha
como saber o montante devido (STJ, REsp 902.258 - RS). Ademais, o valor deve
ser corrigido pela taxa do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC)
(art. 406 do Código Civil, c/c art. 39, § 4º, da Lei 9.250/95) que abrange juros e
correção monetária, não sendo possível o seu fracionamento ou pagamento em
duplicidade com outro índice.Não incidem ônus sucumbenciais. Publique-se.
Registre-se. Intimem-se.Oportunamente, arquivem-se.
Numeração única: 1528-04.2015.4.01.3905
1528-04.2015.4.01.3905 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
MARCILENE BORGES DA SILVA
PA0019887A - EUZELIO HELENO DE ALMEIDA
PA0019624A - JOSE ARY DE SOUZA GOMES
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, por não
promover a diligencia determinada pelo JUIZO, nos termos do artigos 267,inciso
III, do Código de Processo Civil.
Numeração única: 1538-48.2015.4.01.3905
1538-48.2015.4.01.3905 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
OTELINO PEREIRA RODRIGUES
GO00025825 - EUZELIO HELENO DE ALMEIDA
GO00032108 - JOSE ARY DE SOUZA GOMES
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, por não
promover a diligencia determinada pelo JUIZO, nos termos do artigos 267,inciso
III, do Código de Processo Civil.
Numeração única: 1542-85.2015.4.01.3905
1542-85.2015.4.01.3905 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
LAYANE DE SOUZA BRANDAO
PA0019887A - EUZELIO HELENO DE ALMEIDA
PA0019624A - JOSE ARY DE SOUZA GOMES
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, por não
promover a diligencia determinada pelo JUIZO, nos termos do artigos 267,inciso
III, do Código de Processo Civil.
196
Numeração única: 1549-77.2015.4.01.3905
1549-77.2015.4.01.3905 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE
BENEFÍCIO / JEF
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 139 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 27/07/2015
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
MERCILENE DA SILVA NASCIMENTO
PA0019887A - EUZELIO HELENO DE ALMEIDA
PA0019624A - JOSE ARY DE SOUZA GOMES
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, por não
promover a diligencia determinada pelo JUIZO, nos termos do artigos 267,inciso
III, do Código de Processo Civil.
Numeração única: 1551-47.2015.4.01.3905
1551-47.2015.4.01.3905 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
MARIA DIVINA BARROS COELHO
PA0019887A - EUZELIO HELENO DE ALMEIDA
PA0019624A - JOSE ARY DE SOUZA GOMES
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, por não
promover a diligencia determinada pelo JUIZO, nos termos do artigos 267,inciso
III, do Código de Processo Civil.
Numeração única: 1562-76.2015.4.01.3905
1562-76.2015.4.01.3905 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
ELIETE BARROS DA SILVA
PA0019887A - EUZELIO HELENO DE ALMEIDA
PA0019624A - JOSE ARY DE SOUZA GOMES
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, por não
promover a diligencia determinada pelo JUIZO, nos termos do artigos 267,inciso
III, do Código de Processo Civil.
Numeração única: 1566-16.2015.4.01.3905
1566-16.2015.4.01.3905 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
ELIZANGELA DA SILVA HERMINIO
GO00025825 - EUZELIO HELENO DE ALMEIDA
GO00032108 - JOSE ARY DE SOUZA GOMES
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, por não
promover a diligencia determinada pelo JUIZO, nos termos do artigos 267,inciso
III, do Código de Processo Civil.
Numeração única: 6181-20.2013.4.01.3905
6181-20.2013.4.01.3905 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
GUIMAR JOSE FERREIRA
PA0016075A - AUGUSTO CEZAR SILVA COSTA
PA00016634 - CLAYTON CARVALHO DA SILVA
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
197
Ante o exposto, acolho o pedido para:a) condenar o INSS a conceder ao Autor o
benefício de aposentadoria por invalidez, no valor de 01 (um) salário-mínimo;b)
condenar o INSS a pagar a importância de R$ 12.345,75 (cálculo em anexo),
correspondente às parcelas vencidas corrigidas e atualizadas até a data desta
sentença;c) cominar ao demandado multa diária de R$ 30,00 (trinta reais) em
caso de descumprimento desta sentença no tocante à obrigação de fazer relativa
à implantação do benefício.Sem custas e honorários.Publique-se. Registre-se.
Intimem-se.Oportunamente, arquive-se.
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 139 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 27/07/2015
Numeração única: 2031-59.2014.4.01.3905
2031-59.2014.4.01.3905 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL / OUTROS / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
REU
:
:
:
:
FRANCISCO NEVES SANTOS
GO00010722 - WOLMY BARBOSA DE FREITAS
UNIAO
FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido e extingo o feito, com
resolução de mérito, com fulcro no art. 269, I do CPC, para determinar o
pagamento da Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da
Saúde e do Trabalho - GDPST à parte autora no valor correspondente a 80
(oitenta) pontos, no período de 01/03/2008 a 15/12/2010, observando-se a
prescrição quinquenal.Os valores atrasados deverão ser corrigidos
monetariamente a partir da data em que se tornaram devidos, incidindo juros de
mora a partir da citação, na forma do art. 1.º-F na Lei nº. 9.494/97.O Autor
deverá apresentar o cálculo do valor devido para os fins do art. 17 da Lei nº
10.259/2001, observando-se os parâmetros acima.Sem custas e sem honorários
por se tratar de matéria atinente aos Juizados Especiais Federais. Publiquese.Registre-se.Intimem-se.
Numeração única: 5579-92.2014.4.01.3905
5579-92.2014.4.01.3905 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
: MARIA LIMA OLIVEIRA
: PA0010103A - KALLIL JORGE NASCIMENTO FERREIRA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Ante o exposto, indefiro a petição inicial, com fundamento nos artigos 295, e art.
295,VI,c/c 284 do Código do Processo Civil.Sem custas ou honorários
advocatícios (art.55,da Lei 9.099/95).
Numeração única: 5191-29.2013.4.01.3905
5191-29.2013.4.01.3905 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
GISMAR RODRIGUES DE MORAIS
PA0016075A - AUGUSTO CEZAR SILVA COSTA
PA00016634 - CLAYTON CARVALHO DA SILVA
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Ante o exposto, acolho o pedido para: (a) condenar o demandado a conceder
a(o) autor(a), no prazo de 70 dias contados da intimação desta sentença, o
benefício assistencial ao deficiente, no valor de 01 (um) salário mínimo; (b)
condenar o(a) demandado(a) a pagar a importância de R$ 9.540,01,
correspondente às parcelas vencidas e vincendas até data da implantação, valor
esse calculado de acordo com os parâmetros acima estabelecidos(cálculos em
anexos); (c) cominar a(o) requerido(a), em caso de descumprimento desta
sentença, multa diária no valor de R$ 30.00 (trinta reais), nos termos do artigo
461, § 4º, do Código de Processo Civil.
Numeração única: 5937-91.2013.4.01.3905
5937-91.2013.4.01.3905 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
: JOSE CARLOS DOS SANTOS
198
ADVOGADO
REU
: PA0019629A - EDERSON SOUZA SILVA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 139 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 27/07/2015
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Ante o exposto, ausentes os requisitos exigidos no art. 20, §§ 2º, 3º da Lei nº
8.742/93, julgo improcedente o pedido e decreto a extinção do processo com
resolução do mérito (CPC, art. 269, I). Sem custas e honorários (art. 55, caput,
da Lei nº 9.099/95).
Numeração única: 5957-82.2013.4.01.3905
5957-82.2013.4.01.3905 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
: DIVINA RODRIGUES DA SILVA
: TO00005150 - EDERSON SOUZA SILVA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Ante o exposto, ausentes os requisitos exigidos no art. 20, §§ 2º, 3º da Lei nº
8.742/93, julgo improcedente o pedido e decreto a extinção do processo com
resolução do mérito (CPC, art. 269, I). Sem custas e honorários (art. 55, caput,
da Lei nº 9.099/95).
Numeração única: 6077-28.2013.4.01.3905
6077-28.2013.4.01.3905 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
: IVONETE LUZIA DE ANDRADE
: PA00012066 - EURICY FREIRE BARBOSA DE OLIVEIRA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Ante o exposto, ausentes os requisitos exigidos no art. 20, §§ 2º, 3º da Lei nº
8.742/93, julgo improcedente o pedido e decreto a extinção do processo com
resolução do mérito (CPC, art. 269, I). Sem custas e honorários (art. 55, caput,
da Lei nº 9.099/95).
Numeração única: 6308-55.2013.4.01.3905
6308-55.2013.4.01.3905 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
: JOAO PAULO PEREIRA DE ARAUJO
: PA00012052 - FABIANO WANDERLEY DIAS BARROS
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Ante o exposto, ausentes os requisitos exigidos no art. 20, §§ 2º, 3º da Lei nº
8.742/93, julgo improcedente o pedido e decreto a extinção do processo com
resolução do mérito (CPC, art. 269, I). Sem custas e honorários (art. 55, caput,
da Lei nº 9.099/95).
Numeração única: 4960-02.2013.4.01.3905
4960-02.2013.4.01.3905 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
HELENA BATISTA SANTOS
PA0016075A - AUGUSTO CEZAR SILVA COSTA
PA00016634 - CLAYTON CARVALHO DA SILVA
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Ante o exposto, julgo improcedentes o pedido e decreto a extinção do processo
com resolução do mérito(CPC, art.269,I).Sem custas e sucumbência (art. 55 da
Lei 9.099/95).
Numeração única: 5041-48.2013.4.01.3905
199
5041-48.2013.4.01.3905 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE
BENEFÍCIO / JEF
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 139 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 27/07/2015
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
ENEDINA CARNEIRO DA SILVA
TO00002866 - BEATRIZ MARINHO RIBEIRO
TO00001207 - SADIDINHA MACIEL BUCAR CARRILHO
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial.Sem custas e sem
honorários, por se tratar de matéria atinente aos Juizados Especiais Federais.
Numeração única: 6645-10.2014.4.01.3905
6645-10.2014.4.01.3905 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL / OUTROS / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
: MARIA GOMES LACERDA
: PA0013892A - NEILTON GOMES CARNEIRO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial.Sem custas e sem
honorários, por se tratar de matéria atinente aos Juizados Especiais Federais.
Numeração única: 5622-29.2014.4.01.3905
5622-29.2014.4.01.3905 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
RONALDO SILVA MACEDO
PA0016075A - AUGUSTO CEZAR SILVA COSTA
PA00016634 - CLAYTON CARVALHO DA SILVA
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Ante o exposto, julgo improcedentes os pedidos da parte autora.Sem custas e
sucumbência (art. 55 da Lei 9.099/95).Oportunamente, arquivem-se.Publique-se.
Registre-se. Intimem-se.
Numeração única: 4853-55.2013.4.01.3905
4853-55.2013.4.01.3905 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
: MARCOS ANTONIO DA COSTA
: PA00012052 - FABIANO WANDERLEY DIAS BARROS
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.Sem custas e sem
honorários, por se tratar de matéria atinente aos Juizados Especiais
Federais.transitado em julgado, ao arquivo. Publique-se. Registre-se. Intimemse.
Numeração única: 5076-08.2013.4.01.3905
5076-08.2013.4.01.3905 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
: LEANDRO AMORIM DA SILVA
: PA0013604A - MARIA DE CAMPOS LUZ SILVEIRA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Ante o exposto, decreto a extinção do processo sem resolução do mérito (CPC,
art. 267, III),do Código de Processo Civil. Não incidem ônus sucumbenciais.
200
PODER JUDICIÁRIO
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE REDENCAO-JEF ADJUNTO CIVEL E CRIMINAL
Juiz Titular
Juiz Substit.
Dir. Secret.
: DR. OMAR BELLOTTI FERREIRA
: DR. VICTOR CURADO SILVA PEREIRA
: PAULO MAURICIO BADIANI SOBRINHO
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 139 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 27/07/2015
EXPEDIENTE DO DIA 22 DE JULHO DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. VICTOR CURADO SILVA PEREIRA
AUTOS COM DESPACHO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 239-70.2014.4.01.3905
239-70.2014.4.01.3905 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: LUZETE BATISTA DE LIMA SANTOS
: PA00012443 - AFONSO JOSE LEAL BARBOSA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Converto o feito em diligência, com o fim de determinar a intimação do INSS para
que apresente cópia do procedimento administrativo de concessão do benefício
de aposentadoria por idade rural do segurado Isaias Pereira Guedes (NB
0528060791), considerando que, durante a audiência de instrução e julgamento,
a autora alegou ser companheira do segurado.Prazo: 30 dias.Após, conclusos
para sentença.Intimem-se.
Numeração única: 6667-68.2014.4.01.3905
6667-68.2014.4.01.3905 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
MANOEL PEREIRA DOS SANTOS
PA00019173 - MARINALDA CAVALCANTE RODRIGUES
PA0016835A - TARLYS HENRIQUE CARNEIRO ASSUNCAO
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
O Autor afirmou na exordial que em decorrência da doença informada, deixou de
trabalhar.Assim, no prazo de 10 (dez) dias, deverá a parte autora informar qual a
data de cessação do último vínculo empregatício, bem como juntar aos autos
cópia atualizada da sua carteira de trabalho e de outros documentos
comprobatórios da rescisão do último contrato de trabalho.Intime-se.
Numeração única: 4861-32.2013.4.01.3905
4861-32.2013.4.01.3905 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / REVISÃO DE BENEFÍCIO
/ JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
: VILMA ESTEVES RAMOS
: PA00012701 - KARINE KURYLO CAMARA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
intime-se a parte autora para trazer os autos copia da inicial, da sentença e dos
cálculos
que
ensejaram
o
pagamento
da
RPV,nos
autos
6067.35.2009.4.01.3901, no prazo de 10 (dez) dias.Deverá se manifestar sobre a
preliminar levantada pelo INSS às fls. 84/85 e 92/93.Após conclusos para
sentença.
201
Numeração única: 4314-89.2013.4.01.3905
4314-89.2013.4.01.3905 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE
BENEFÍCIO / JEF
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 139 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 27/07/2015
AUTOR
ADVOGADO
REU
: JOSE RODRIGUES RAMOS
: PA00016634 - CLAYTON CARVALHO DA SILVA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Baixo o feito em diligência.Considerando as informações prestadas no laudo da
perícia médica, verifico que a parte autora está acometida de doença que a torna
incapaz para a prática dos atos da vida civil, necessitando de curador(a) que o
represente.Assim, intime-se a parte autora para no prazo de 10 (dez) dias,
indicar pessoa da família que possa ser nomeada como curador(a) especial nos
autos, devendo juntar documentos pessoais que comprovem o parentesco e
regularizar a representação judicial, através da juntada de procuração, sob pena
de indeferimento da inicial, nos termos do parágrafo único do art. 284 do CPC.Na
sequência, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal, para fins de
manifestação (art. 82, I, do Código de Processo Civil). Cumpridas as diligências,
venham os autos conclusos. Intime-se.
Numeração única: 4691-60.2013.4.01.3905
4691-60.2013.4.01.3905 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
IRENI APARECIDA ALVES
PA0013892A - NEILTON GOMES CARNEIRO
PA0015815A - NILTON GOMES CARNEIRO
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Baixo o feito em diligência.Considerando as informações prestadas no laudo da
perícia médica, verifico que a parte autora está acometida de doença que a torna
incapaz para a prática dos atos da vida civil, necessitando de curador(a) que o
represente.Assim, intime-se a parte autora para no prazo de 10 (dez) dias,
indicar pessoa da família que possa ser nomeada como curador(a) especial nos
autos, devendo juntar documentos pessoais que comprovem o parentesco e
regularizar a representação judicial, através da juntada de procuração, sob pena
de indeferimento da inicial, nos termos do parágrafo único do art. 284 do CPC.Na
sequência, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal, para fins de
manifestação (art. 82, I, do Código de Processo Civil). Cumpridas as diligências,
venham os autos conclusos. Intime-se.
Numeração única: 5202-58.2013.4.01.3905
5202-58.2013.4.01.3905 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
VALERIA DOS SANTOS SILVA
PA0016075A - AUGUSTO CEZAR SILVA COSTA
PA00016634 - CLAYTON CARVALHO DA SILVA
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Baixo o feito em diligência.Considerando as informações prestadas no laudo da
perícia médica, verifico que a parte autora está acometida de doença que a torna
incapaz para a prática dos atos da vida civil, necessitando de curador(a) que o
represente.Assim, intime-se a parte autora para no prazo de 10 (dez) dias,
indicar pessoa da família que possa ser nomeada como curador(a) especial nos
autos, devendo juntar documentos pessoais que comprovem o parentesco e
regularizar a representação judicial, através da juntada de procuração, sob pena
de indeferimento da inicial, nos termos do parágrafo único do art. 284 do CPC.Na
sequência, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal, para fins de
manifestação (art. 82, I, do Código de Processo Civil). Cumpridas as diligências,
venham os autos conclusos. Intime-se.
202
Numeração única: 2157-12.2014.4.01.3905
2157-12.2014.4.01.3905 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE
BENEFÍCIO / JEF
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 139 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 27/07/2015
AUTOR
ADVOGADO
REU
: KLEUTON BATISTA DOS SANTOS
: PA0019392A - KRISLAYNE DE ARAUJO GUEDES
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Baixo o feito em diligência.Considerando as informações prestadas no laudo da
perícia médica, verifico que a parte autora está acometida de doença que a torna
incapaz para a prática dos atos da vida civil, necessitando de curador(a) que o
represente.Assim, intime-se a parte autora para no prazo de 10 (dez) dias,
indicar pessoa da família que possa ser nomeada como curador(a) especial nos
autos, devendo juntar documentos pessoais que comprovem o parentesco e
regularizar a representação judicial, através da juntada de procuração, sob pena
de indeferimento da inicial, nos termos do parágrafo único do art. 284 do CPC.Na
sequência, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal, para fins de
manifestação (art. 82, I, do Código de Processo Civil). Cumpridas as diligências,
venham os autos conclusos. Intime-se.
Numeração única: 1906-57.2015.4.01.3905
1906-57.2015.4.01.3905 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
: MARIA DO CARMO ALVES DE ARAUJO
: PA0013539A - PAULO CESAR DE SOUZA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
No caso em tela, os frágeis documentos juntados são insuficientes como inicio
de prova material.Intime-se o autor para que, no prazo de 10(dez)dias,supra tal
omissão, sob pena de extinção do feito.Na mesma oportunidade, a parte autora
deverá regularizar seu CPF, apresentando comprovação da situação cadastral.
Numeração única: 794-87.2014.4.01.3905
794-87.2014.4.01.3905 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: JOSE MARTINS FRANCA
: PA0019392A - KRISLAYNE DE ARAUJO GUEDES
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
No caso presente, incorreu em equívoco o descrito no item 17, "b" da sentença
de fls. 60/62, no que concerne ao valor da das parcelas vencidas.
Dessa forma decido corrigir, de ofício, o erro material constante no provimento
jurisdicional antecedente para deixar assentado que o valor das parcelas
vencidas corrigidas e atualizadas até a data da sentença corresponde a R$
8.423,64, conforme cálculos em anexo.
Intimem-se.
Numeração única: 4373-77.2013.4.01.3905
4373-77.2013.4.01.3905 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
: VALDIVINO BOAVENTURA
: PA00017136 - EMILSON DOS SANTOS LIMA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
caso presente, incorreu em equívoco o descrito na sentença de fls. 41/46, no que
concerne ao valor da das parcelas vencidas.
Dessa forma decido corrigir, de ofício, o erro material constante no provimento
jurisdicional antecedente para deixar assentado que o valor das parcelas
vencidas corrigidas e atualizadas até a data da sentença corresponde a R$
764,94, conforme cálculos em anexo.
Intimem-se.
203
Numeração única: 2745-82.2015.4.01.3905
2745-82.2015.4.01.3905 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE
BENEFÍCIO / JEF
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 139 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 27/07/2015
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
MARIA DIAS DA SILVA
PA0016075A - AUGUSTO CEZAR SILVA COSTA
PA00016634 - CLAYTON CARVALHO DA SILVA
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Intime-se a parte autora para que junte aos autos copia da petição inicial e da
sentença, se houver, dos(os)processos(os) apontado no relatório de prevenção,
no prazo de 15 (quinze)dias, sob pena de indeferimento da inicial(parágrafo
único do art. 284 do CPC).Cópias de telas de consulta processual não serão
consideradas para este fim.
Numeração única: 3004-77.2015.4.01.3905
3004-77.2015.4.01.3905 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
: REGIANE PEREIRA DE OLIVEIRA
: PA0019640B - BEATRIZ MARINHO RIBEIRO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Intime-se a parte autora para que junte aos autos copia da petição inicial e da
sentença, se houver, dos(os)processos(os) apontado no relatório de prevenção,
no prazo de 15 (quinze)dias, sob pena de indeferimento da inicial(parágrafo
único do art. 284 do CPC).Cópias de telas de consulta processual não serão
consideradas para este fim.
204
PODER JUDICIÁRIO
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE REDENCAO-JEF ADJUNTO CIVEL E CRIMINAL
Juiz Titular
Juiz Substit.
Dir. Secret.
: DR. OMAR BELLOTTI FERREIRA
: DR. VICTOR CURADO SILVA PEREIRA
: PAULO MAURICIO BADIANI SOBRINHO
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 139 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 27/07/2015
EXPEDIENTE DO DIA 22 DE JULHO DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. VICTOR CURADO SILVA PEREIRA
AUTOS COM SENTENÇA
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 6598-70.2013.4.01.3905
6598-70.2013.4.01.3905 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
EDUARDO DA SILVA RODRIGUES
PA0016075A - AUGUSTO CEZAR SILVA COSTA
PA00016634 - CLAYTON CARVALHO DA SILVA
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Ante o exposto, julgo o processo com resolução do mérito (art. 269, I do CPC)
para:a) condenar o INSS à implantação do benefício de pensão por morte em
favor dos menores EDUARDO DA SILVA RODRIGUES E DANIELA DA SILVA
RODRIGUES em decorrência do falecimento de NATALICE FERREIRA DA
SILVA;b) condenar o INSS a pagar aos menores à importância de R$ 49.767,94,
correspondente as parcelas vencidas e vincendas até a data da implantação do
benefício, considerando a DIB de 05/04/2009, respectivamente; Sem custas e
honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).Com o trânsito em julgado, expeça-se
RPV.Após, arquive-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Numeração única: 7614-25.2014.4.01.3905
7614-25.2014.4.01.3905 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
: LUCIA VANIA PEIXOTO ADORNO
: PA00018869
ANTONIO
LEONIDAS
OLIVEIRA
MASCARENHAS
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito, nos
termos do art. 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.Após o trânsito em
julgado, remetam-se os autos ao arquivo, com as cautelas de praxe e estilo.Sem
custas e sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).Publique-se. Registre-se.
Intimem-se.
Numeração única: 1494-29.2015.4.01.3905
1494-29.2015.4.01.3905 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
JOAO MACARIO DE SOUZA
PA0016075A - AUGUSTO CEZAR SILVA COSTA
PA00016634 - CLAYTON CARVALHO DA SILVA
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, nos
termos do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.Após o trânsito em
julgado, remetam-se os autos ao arquivo, com as cautelas de praxe e estilo.Sem
custas e sem honorários.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
205
Numeração única: 726-06.2015.4.01.3905
726-06.2015.4.01.3905 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 139 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 27/07/2015
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: MOISES PIMENTEL NOGUEIRA E OUTROS
: PA00010207 - JAQUELINY MEDEIROS DA SILVA TRINDADE
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Ante o exposto, decreto a extinção do processo sem resolução do mérito, com
fundamento nos arts.267,I c/c 284 do Código de Processo Civil (CPC, art. 267, I).
Não incidem ônus sucumbenciais.
Numeração única: 583-51.2014.4.01.3905
583-51.2014.4.01.3905 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / REVISÃO DE BENEFÍCIO /
JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
: ZACARIAS MOURA BECKMAN
: PA0013533A - GILBERTO DE PINHO OLIVEIRA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Ante o exposto, acolho o pedido para:
a)condenar o INSS em averbar no histórico contributivo da parte autora as
informações referentes às remunerações recebidas durante o período de
fevereiro/2001 a fevereiro/2004, conforme recibos de pagamentos apresentados
às fls. 11/32;b)condenar o INSS a revisar a renda mensal referente ao benefício
auxílio-doença (NB 131.001.703-1), desde a data da concessão;c)condenar
o
INSS a pagar as diferenças apuradas em relação aos valores devidos após a
correção da renda mensal e os já pagos, observada a prescrição quinquenal.O
valor da condenação deverá ser apurado na forma do art. 1º-F da Lei nº 9.497,
com redação dada pela Lei nº 11.960/2009.Intime-se o INSS para no prazo de 20
(vinte) dias, apresentar os valores relativos às diferenças devidas, conforme
parâmetros acima.Após, intime-se o Autor para se manifestar sobre o valor
apurado, devendo, em caso de discordância, apresentar memorial de
cálculo.Com a anuência do Autor e o trânsito em julgado, expeça-se RPV. Em
caso contrário, remetam-se os autos ao Setor de Cálculo, para apurar o valor
devido.Sem custas e honorários (art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95).Publique-se.
Registre-se. Intimem-se.
Numeração única: 5917-03.2013.4.01.3905
5917-03.2013.4.01.3905 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
: LAURA ALVES REGO
: PA00016055 - LEONARDO SILVA SANTOS
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Ante o exposto, julgo improcedente o pedido (CPC, art. 269, I). Não incidem ônus
sucumbenciais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Numeração única: 4765-17.2013.4.01.3905
4765-17.2013.4.01.3905 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
: ANANIAS RODRIGUES DA SILVA
: PA0010103A - KALLIL JORGE NASCIMENTO FERREIRA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e assim o faço com resolução de
mérito, nos termos do art. 269,I, do CPC.Sem custas e honorários(art.55, caput,
da Lei nº9.099/95.
206
Numeração única: 6517-24.2013.4.01.3905
6517-24.2013.4.01.3905 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE
BENEFÍCIO / JEF
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 139 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 27/07/2015
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
RAIMUNDO ANCERMO DE SOUSA
PA0016075A - AUGUSTO CEZAR SILVA COSTA
PA00016634 - CLAYTON CARVALHO DA SILVA
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Ante o exposto, julgo improcedente o pedido (CPC, art. 269, I). Sem condenação
em custas e honorários advocatícios (art. 55, da Lei 9.099/95).Publique-se.
Registre-se. Intimem-se.
Numeração única: 2549-49.2014.4.01.3905
2549-49.2014.4.01.3905 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
: LENILTON RODRIGUES DA SILVA
: PA0018785A - SADIDINHA MACIEL BUCAR CARRILHO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Ante o exposto, decreto a extinção do processo sem resolução do mérito (CPC,
art.267, III). Não incidem ônus sucumbenciais.
Numeração única: 5842-27.2014.4.01.3905
5842-27.2014.4.01.3905 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
AILTON ARAUJO SILVA
PA0016075A - AUGUSTO CEZAR SILVA COSTA
PA00016634 - CLAYTON CARVALHO DA SILVA
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Ante o exposto, decreto a extinção do processo sem resolução do mérito (CPC,
art.267, III). Não incidem ônus sucumbenciais.
Numeração única: 5873-47.2014.4.01.3905
5873-47.2014.4.01.3905 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
FRANCISCO DIAS CHAGAS CARDOSO
PA0016075A - AUGUSTO CEZAR SILVA COSTA
PA00016634 - CLAYTON CARVALHO DA SILVA
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Ante o exposto, decreto a extinção do processo sem resolução do mérito (CPC,
art.267, III). Não incidem ônus sucumbenciais.
Numeração única: 6069-17.2014.4.01.3905
6069-17.2014.4.01.3905 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
: JOSE BENTO MARQUES
: PA0019629A - EDERSON SOUZA SILVA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Ante o exposto, decreto a extinção do processo sem resolução do mérito (CPC,
art.267, III). Não incidem ônus sucumbenciais.
207
Numeração única: 6092-60.2014.4.01.3905
6092-60.2014.4.01.3905 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE
BENEFÍCIO / JEF
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 139 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 27/07/2015
AUTOR
ADVOGADO
REU
: MARIA LUZIMAR DE MELO CHAVES
: PA0019629A - EDERSON SOUZA SILVA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Ante o exposto, decreto a extinção do processo sem resolução do mérito (CPC,
art.267, III). Não incidem ônus sucumbenciais.
Numeração única: 7000-20.2014.4.01.3905
7000-20.2014.4.01.3905 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
: ADELSON COSTA DA CRUZ
: TO00005895 - MIRIELLE SOARES PEREIRA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Ante o exposto, decreto a extinção do processo sem resolução do mérito (CPC,
art.267, III). Não incidem ônus sucumbenciais.
Numeração única: 7291-20.2014.4.01.3905
7291-20.2014.4.01.3905 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
ANTONIA SILVA COSTA BASTOS
PA0016075A - AUGUSTO CEZAR SILVA COSTA
PA00016634 - CLAYTON CARVALHO DA SILVA
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Ante o exposto, decreto a extinção do processo sem resolução do mérito (CPC,
art.267, III). Não incidem ônus sucumbenciais.
Numeração única: 7294-72.2014.4.01.3905
7294-72.2014.4.01.3905 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
JOSE LEANDRO SILVA E SILVA
PA0016075A - AUGUSTO CEZAR SILVA COSTA
PA00016634 - CLAYTON CARVALHO DA SILVA
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Ante o exposto, decreto a extinção do processo sem resolução do mérito (CPC,
art.267, III). Não incidem ônus sucumbenciais.
Numeração única: 494-91.2015.4.01.3905
494-91.2015.4.01.3905 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
/
CONCESSÃO
DE
SILVIA DE FREITAS FREIRE
TO00005059 - EVELYN DE SALES MERCUCCI FREIRE
TO00004568 - HILTON PEIXOTO TEIXEIRA FILHO
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Ante o exposto, decreto a extinção do processo sem resolução do mérito (CPC,
art.267, III). Não incidem ônus sucumbenciais.
208
Numeração única: 653-34.2015.4.01.3905
653-34.2015.4.01.3905 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 139 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 27/07/2015
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: IRENE OLIVEIRA
: PA00012701 - KARINE KURYLO CAMARA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Ante o exposto, decreto a extinção do processo sem resolução do mérito (CPC,
art.267, III). Não incidem ônus sucumbenciais.
Numeração única: 986-83.2015.4.01.3905
986-83.2015.4.01.3905 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: ANTONIO GONZAGA DA PAZ
: PA00017178 - JOAO PAULO RESPLANDES LIMA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Ante o exposto, decreto a extinção do processo sem resolução do mérito (CPC,
art.267, III). Não incidem ônus sucumbenciais.
Numeração única: 5862-18.2014.4.01.3905
5862-18.2014.4.01.3905 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
PORCINA DO CARMO SOUSA ASMARIA
PA0016075A - AUGUSTO CEZAR SILVA COSTA
PA00016634 - CLAYTON CARVALHO DA SILVA
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Ante o exposto, decreto a extinção do processo com resolução do mérito (CPC,
art.267, III). Não incidem ônus sucumbenciais.
Numeração única: 5943-98.2013.4.01.3905
5943-98.2013.4.01.3905 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
: MARIA DEUSA BARROS OLIVEIRA
: PA0019629A - EDERSON SOUZA SILVA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial. Sem custas e sem
honorários por se tratar de matéria atinente aos Juizados Especiais federais.
Transitado em julgado, ao arquivo.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Numeração única: 6578-45.2014.4.01.3905
6578-45.2014.4.01.3905 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL / OUTROS / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
: PAULO PEREIRA DE CARVALHO
: PA00020858 - RIBAMAR GONCALVES PINHEIRO
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Ante o exposto, julgo improcedente o pedido nos termos do art. 269, do CPC.
Sem condenação em custas e honorários advocatícios (art. 55, da Lei
9.099/95).Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.Publique-se.
Registre-se. Intimem-se.
209
Numeração única: 1281-23.2015.4.01.3905
1281-23.2015.4.01.3905 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE
BENEFÍCIO / JEF
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 139 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 27/07/2015
AUTOR
ADVOGADO
REU
: CANDIDA PEREIRA LIMA
: PA0019640B - BEATRIZ MARINHO RIBEIRO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Ante o exposto, indefiro a petição inicial, com fundamento nos artigos 295,VI, e
art.,c/c 284 do Código do Processo Civil. Não incidem ônus sucumbenciais.
Numeração única: 2991-15.2014.4.01.3905
2991-15.2014.4.01.3905 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
: ELIZABETH ALVES DE SOUZA
: PA0019392A - KRISLAYNE DE ARAUJO GUEDES
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e assim o faço com resolução de
mérito, nos termos do art. 269,I, do CPC.Sem custas e honorários(art.55, caput,
da Lei nº9.099/95.
Numeração única: 3982-25.2013.4.01.3905
3982-25.2013.4.01.3905 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
: JUSCILENE ALVES ARAUJO PEREIRA
: PA00016634 - CLAYTON CARVALHO DA SILVA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Ante o exposto, acolho o pedido para:a) condenar o demandado a conceder ao
autor, no prazo de 70 dias contados da intimação desta sen-tença, o benefício
assistencial ao deficiente, no valor de 01 (um) salário mínimo;b) condenar o
demandado a pagar a importância de R$ 10.211,26, correspondente às parcelas
vencidas e vincendas até a data da implantação, valor esse calculado de acordo
com os parâmetros acima estabelecidos;c) cominar ao requerido, em caso de
descumprimento desta sentença, multa diária no valor de R$ 30,00 (trinta reais),
nos termos do artigo 461, § 4º, do Código de Processo Civil.
Numeração única: 5793-83.2014.4.01.3905
5793-83.2014.4.01.3905 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL / OUTROS / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
: MARIA RAIMUNDA MIRANDA COSTA RODRIGUES
: PA00020919 - WILKERS LOPES DE OLIVEIRA
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Ante o exposto, julgo procedente o pedido, nos termo do art. 269, I do CPC
para:a) condenar a Caixa Econômica Federal ao pagamento de indeniza-ção por
danos morais no montante de R$ 3.000,00 (três mil reais), corrigidos e com juros
na forma da fundamentação acima;b) determinar que a Caixa Econômica Federal
promova dentro do prazo de 10 (dez) dias, a retirada do nome da Autora do
cadastro de devedores (SPC e congêneres), referente ao débito discutido na
presente demanda, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos
reais).
210
Numeração única: 6153-18.2014.4.01.3905
6153-18.2014.4.01.3905 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL / OUTROS / JEF
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 139 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 27/07/2015
AUTOR
ADVOGADO
REU
: LEONARDO ALVES DOS SANTOS
: PA0011780A - CARLOS EDUARDO GODOY PERES
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido, nos termos do art. 269, I
do CPC para: (a) determinar a exclusão da UNIÃO do pólo passivo da lide, por
ser a Caixa Econômica Federal o agente operador e pagador do Programa do
Seguro Desemprego e, portanto, detentora da responsabilidade por eventuais
fraudes sob sua custódia realizadas;(b) condenar a Caixa Econômica Federal ao
pagamento da quantia de R$ 6.110,75 (seis mil, cento e dez reais e setenta e
cinco centavos), a título de danos materiais, acrescida de juros e correção
monetária desde a citação; (c) condenar a Caixa Econômica Federal ao
pagamento da quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de danos morais,
acrescida de juros e correção monetária desde a sentença. (d) deferir a inversão
do ônus da prova, nos termos do art. 6º, VIII, da Lei 8.078/90. Não incidem ônus
sucumbenciais.Oportunamente, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimemse.
Numeração única: 1044-57.2013.4.01.3905
1044-57.2013.4.01.3905 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
: OLIVEIRA HIPOLITO DE RESENDE
: PA00012066 - EURICY FREIRE BARBOSA DE OLIVEIRA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Ante o exposto, homologo o acordo e decreto a extinção do processo com
resolução do mérito (CPC, art. 269, III).
Numeração única: 2934-31.2013.4.01.3905
2934-31.2013.4.01.3905 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
: VALDOMIRO RIBEIRO DA SILVA
: PA0015756B - HUGO ADNAN SOUTO KOZAK
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Ante o exposto, homologo o acordo e decreto a extinção do processo com
resolução do mérito (CPC, art. 269, III).
Numeração única: 3755-35.2013.4.01.3905
3755-35.2013.4.01.3905 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
: MESSIAS FERREIRA PONCIANO SOUZA
: PA00012066 - EURICY FREIRE BARBOSA DE OLIVEIRA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Ante o exposto, homologo o acordo e decreto a extinção do processo com
resolução do mérito (CPC, art. 269, III).
Numeração única: 3757-05.2013.4.01.3905
3757-05.2013.4.01.3905 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
: MARIA LIDUINA DE SOUSA BARROS
: PA00012066 - EURICY FREIRE BARBOSA DE OLIVEIRA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
211
Ante o exposto, homologo o acordo e decreto a extinção do processo com
resolução do mérito (CPC, art. 269, III).
Numeração única: 4983-45.2013.4.01.3905
4983-45.2013.4.01.3905 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE
BENEFÍCIO / JEF
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 139 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 27/07/2015
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
IRMA GOULART DIAS
PA0016075A - AUGUSTO CEZAR SILVA COSTA
PA00016634 - CLAYTON CARVALHO DA SILVA
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Ante o exposto, homologo o acordo e decreto a extinção do processo com
resolução do mérito (CPC, art. 269, III).
Numeração única: 484-81.2014.4.01.3905
484-81.2014.4.01.3905 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
/
CONCESSÃO
DE
JOAO NETO PEREIRA DA SILVA
PA0013892A - NEILTON GOMES CARNEIRO
PA0015815A - NILTON GOMES CARNEIRO
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Ante o exposto, homologo o acordo e decreto a extinção do processo com
resolução do mérito (CPC, art. 269, III).
Numeração única: 941-16.2014.4.01.3905
941-16.2014.4.01.3905 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: MARIA APARECIDA PRUDENTE
: PA00012066 - EURICY FREIRE BARBOSA DE OLIVEIRA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Ante o exposto, homologo o acordo e decreto a extinção do processo com
resolução do mérito (CPC, art. 269, III).
Numeração única: 1506-43.2015.4.01.3905
1506-43.2015.4.01.3905 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
REU
: MARIA DE JESUS MENDES PEREIRA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, por não
promover a diligencia determinada pelo JUIZO, nos termos do artigos 267,inciso
III, do Código de Processo Civil.
Numeração única: 1521-12.2015.4.01.3905
1521-12.2015.4.01.3905 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
SIMONE MARTINS DE CARVALHO
PA0019887A - EUZELIO HELENO DE ALMEIDA
PA0019624A - JOSE ARY DE SOUZA GOMES
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, por não
promover a diligencia determinada pelo JUIZO, nos termos do artigos 267,inciso
III, do Código de Processo Civil.
212
Numeração única: 1523-79.2015.4.01.3905
1523-79.2015.4.01.3905 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE
BENEFÍCIO / JEF
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 139 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 27/07/2015
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
MARILENE DA CONCEICAO LIMA
GO0019887A - EUZELIO HELENO DE ALMEIDA
GO0019624A - JOSE ARY DE SOUZA GOMES
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, por não
promover a diligencia determinada pelo JUIZO, nos termos do artigos 267,inciso
III, do Código de Processo Civil.
Numeração única: 1532-41.2015.4.01.3905
1532-41.2015.4.01.3905 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
TEREZA CHAVES RIBEIRO
GO00025825 - EUZELIO HELENO DE ALMEIDA
GO00032108 - JOSE ARY DE SOUZA GOMES
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, por não
promover a diligencia determinada pelo JUIZO, nos termos do artigos 267,inciso
III, do Código de Processo Civil.
Numeração única: 1565-31.2015.4.01.3905
1565-31.2015.4.01.3905 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
PEDRO COSTA SOUSA
PA0019887A - EUZELIO HELENO DE ALMEIDA
PA0019624A - JOSE ARY DE SOUZA GOMES
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, por não
promover a diligencia determinada pelo JUIZO, nos termos do artigos 267,inciso
III, do Código de Processo Civil.
Numeração única: 1567-98.2015.4.01.3905
1567-98.2015.4.01.3905 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
NILVA CARDOSO TRINDADE
PA0019887A - EUZELIO HELENO DE ALMEIDA
PA0019624A - JOSE ARY DE SOUZA GOMES
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, por não
promover a diligencia determinada pelo JUIZO, nos termos do artigos 267,inciso
III, do Código de Processo Civil.
Numeração única: 1576-60.2015.4.01.3905
1576-60.2015.4.01.3905 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL / OUTROS / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
: MADALENA RODRIGUES FREITAS DOS SANTOS
: PA0019152A - DIOGO RODRIGO DE SOUSA
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, por não
promover a diligencia determinada pelo JUIZO, nos termos do artigos 267,inciso
III, do Código de Processo Civil.
213
Numeração única: 1973-22.2015.4.01.3905
1973-22.2015.4.01.3905 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE
BENEFÍCIO / JEF
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 139 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 27/07/2015
AUTOR
ADVOGADO
REU
: MARCINA NONATO DE OLIVEIRA
: PA0019640B - BEATRIZ MARINHO RIBEIRO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, por não
promover a diligencia determinada pelo JUIZO, nos termos do artigos 267,inciso
III, do Código de Processo Civil.
Numeração única: 2338-76.2015.4.01.3905
2338-76.2015.4.01.3905 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
: JURACY SOUSA E SILVA
: PA0018785A - SADIDINHA MACIEL BUCAR CARRILHO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, por não
promover a diligencia determinada pelo JUIZO, nos termos do artigos 267,inciso
III, do Código de Processo Civil.
214
PODER JUDICIÁRIO
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE REDENCAO-JEF ADJUNTO CIVEL E CRIMINAL
Juiz Titular
Juiz Substit.
Dir. Secret.
: DR. OMAR BELLOTTI FERREIRA
: DR. VICTOR CURADO SILVA PEREIRA
: PAULO MAURICIO BADIANI SOBRINHO
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 139 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 27/07/2015
EXPEDIENTE DO DIA 23 DE JULHO DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. OMAR BELLOTTI FERREIRA
AUTOS COM DESPACHO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 1104-59.2015.4.01.3905
1104-59.2015.4.01.3905 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
: TEREZINHA DE FATIMA DOS REIS
: PA0010103A - KALLIL JORGE NASCIMENTO FERREIRA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
No caso em tela, os frágeis documentos juntados são insuficientes como inicio
de prova material.Intime-se o autor para que, no prazo de 10(dez)dias,supra tal
omissão, sob pena de extinção do feito.
Numeração única: 1778-37.2015.4.01.3905
1778-37.2015.4.01.3905 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
DAMIANA ALVES ARAUJO DE ARRUDA
PA00007911 - RICARDO HENRIQUE QUEIROZ DE OLIVEIRA
PA00019402 - ROSILENE SOARES DA SILVA
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
No caso em tela, os frágeis documentos juntados são insuficientes como inicio
de prova material.Intime-se o autor para que, no prazo de 10(dez)dias,supra tal
omissão, sob pena de extinção do feito.
Numeração única: 2020-93.2015.4.01.3905
2020-93.2015.4.01.3905 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
: JOAO ANTONIO DE JESUS
: PA00007911 - RICARDO HENRIQUE QUEIROZ DE OLIVEIRA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
No caso em tela, os frágeis documentos juntados são insuficientes como inicio
de prova material.Intime-se o autor para que, no prazo de 10(dez)dias,supra tal
omissão, sob pena de extinção do feito.
Numeração única: 2204-49.2015.4.01.3905
2204-49.2015.4.01.3905 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
: NEUZIANE FERREIRA
: PA0019640B - BEATRIZ MARINHO RIBEIRO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
215
No caso em tela, os frágeis documentos juntados são insuficientes como inicio
de prova material.Intime-se o autor para que, no prazo de 10(dez)dias,supra tal
omissão, sob pena de extinção do feito.
Numeração única: 2478-13.2015.4.01.3905
2478-13.2015.4.01.3905 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE
BENEFÍCIO / JEF
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 139 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 27/07/2015
AUTOR
ADVOGADO
REU
: ROSALINA DA COSTA SOUZA
: PA00012066 - EURICY FREIRE BARBOSA DE OLIVEIRA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
No caso em tela, os frágeis documentos juntados são insuficientes como inicio
de prova material.Intime-se o autor para que, no prazo de 10(dez)dias,supra tal
omissão, sob pena de extinção do feito.
Numeração única: 2638-38.2015.4.01.3905
2638-38.2015.4.01.3905 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
: APARECIDA ALVES DE FREITAS
: PA0019640B - BEATRIZ MARINHO RIBEIRO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
No caso em tela, os frágeis documentos juntados são insuficientes como inicio
de prova material.Intime-se o autor para que, no prazo de 10(dez)dias,supra tal
omissão, sob pena de extinção do feito.
Numeração única: 2648-82.2015.4.01.3905
2648-82.2015.4.01.3905 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
: MAIANE PAULA DA SILVA COSTA
: PA0010103A - KALLIL JORGE NASCIMENTO FERREIRA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
No caso em tela, os frágeis documentos juntados são insuficientes como inicio
de prova material.Intime-se o autor para que, no prazo de 10(dez)dias,supra tal
omissão, sob pena de extinção do feito.
Numeração única: 2670-43.2015.4.01.3905
2670-43.2015.4.01.3905 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
CARLA DE SOUSA BRAGA
PA0016075A - AUGUSTO CEZAR SILVA COSTA
PA00016634 - CLAYTON CARVALHO DA SILVA
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
No caso em tela, os frágeis documentos juntados são insuficientes como inicio
de prova material.Intime-se o autor para que, no prazo de 10(dez)dias,supra tal
omissão, sob pena de extinção do feito.
Numeração única: 2672-13.2015.4.01.3905
2672-13.2015.4.01.3905 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
RAIANE DOS SANTOS CONCEICAO
PA0016075A - AUGUSTO CEZAR SILVA COSTA
PA00016634 - CLAYTON CARVALHO DA SILVA
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
216
No caso em tela, os frágeis documentos juntados são insuficientes como inicio
de prova material.Intime-se o autor para que, no prazo de 10(dez)dias,supra tal
omissão, sob pena de extinção do feito.
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 139 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 27/07/2015
Numeração única: 2676-50.2015.4.01.3905
2676-50.2015.4.01.3905 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
VIVIANY FERREIRA LEONEL
PA0016075A - AUGUSTO CEZAR SILVA COSTA
PA00016634 - CLAYTON CARVALHO DA SILVA
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
No caso em tela, os frágeis documentos juntados são insuficientes como inicio
de prova material.Intime-se o autor para que, no prazo de 10(dez)dias,supra tal
omissão, sob pena de extinção do feito.
Numeração única: 2680-87.2015.4.01.3905
2680-87.2015.4.01.3905 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
ELEVANESSA DE SOUSA CORREIA
PA0016075A - AUGUSTO CEZAR SILVA COSTA
PA00016634 - CLAYTON CARVALHO DA SILVA
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
No caso em tela, os frágeis documentos juntados são insuficientes como inicio
de prova material.Intime-se o autor para que, no prazo de 10(dez)dias,supra tal
omissão, sob pena de extinção do feito.
Numeração única: 2686-94.2015.4.01.3905
2686-94.2015.4.01.3905 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
: JOSE RODRIGUES SAMPAIO
: PA00016634 - CLAYTON CARVALHO DA SILVA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
No caso em tela, os frágeis documentos juntados são insuficientes como inicio
de prova material.Intime-se o autor para que, no prazo de 10(dez)dias,supra tal
omissão, sob pena de extinção do feito.
Numeração única: 2690-34.2015.4.01.3905
2690-34.2015.4.01.3905 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
: GERALDA RIBEIRO DOS SANTOS
: PA00016634 - CLAYTON CARVALHO DA SILVA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
No caso em tela, os frágeis documentos juntados são insuficientes como inicio
de prova material.Intime-se o autor para que, no prazo de 10(dez)dias,supra tal
omissão, sob pena de extinção do feito.
Numeração única: 2718-02.2015.4.01.3905
2718-02.2015.4.01.3905 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
ANTONIO BATISTA RIBEIRO
PA0016075A - AUGUSTO CEZAR SILVA COSTA
PA00016634 - CLAYTON CARVALHO DA SILVA
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
217
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
No caso em tela, os frágeis documentos juntados são insuficientes como inicio
de prova material.Intime-se o autor para que, no prazo de 10(dez)dias,supra tal
omissão, sob pena de extinção do feito.
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 139 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 27/07/2015
Numeração única: 2730-16.2015.4.01.3905
2730-16.2015.4.01.3905 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
MARIA PEREIRA DA SILVA
PA0016075A - AUGUSTO CEZAR SILVA COSTA
PA00016634 - CLAYTON CARVALHO DA SILVA
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
No caso em tela, os frágeis documentos juntados são insuficientes como inicio
de prova material.Intime-se o autor para que, no prazo de 10(dez)dias,supra tal
omissão, sob pena de extinção do feito.
Numeração única: 2746-67.2015.4.01.3905
2746-67.2015.4.01.3905 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
MARIA DE FATIMA DA COSTA LIMA SILVA
PA0016075A - AUGUSTO CEZAR SILVA COSTA
PA00016634 - CLAYTON CARVALHO DA SILVA
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
No caso em tela, os frágeis documentos juntados são insuficientes como inicio
de prova material.Intime-se o autor para que, no prazo de 10(dez)dias,supra tal
omissão, sob pena de extinção do feito.
Numeração única: 3002-10.2015.4.01.3905
3002-10.2015.4.01.3905 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
: ALINE SOUZA SANTOS
: PA0019640B - BEATRIZ MARINHO RIBEIRO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
No caso em tela, os frágeis documentos juntados são insuficientes como inicio
de prova material.Intime-se o autor para que, no prazo de 10(dez)dias,supra tal
omissão, sob pena de extinção do feito.
Numeração única: 3010-84.2015.4.01.3905
3010-84.2015.4.01.3905 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
: ALMERINDA DE FATIMA GOMES DA SILVA
: PA0019640B - BEATRIZ MARINHO RIBEIRO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
No caso em tela, os frágeis documentos juntados são insuficientes como inicio
de prova material.Intime-se o autor para que, no prazo de 10(dez)dias,supra tal
omissão, sob pena de extinção do feito.
Numeração única: 3028-08.2015.4.01.3905
3028-08.2015.4.01.3905 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
: MARIA JOSE FLORINDO DA SILVA
: PA0018785A - SADIDINHA MACIEL BUCAR CARRILHO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
218
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
No caso em tela, os frágeis documentos juntados são insuficientes como inicio
de prova material.Intime-se o autor para que, no prazo de 10(dez)dias,supra tal
omissão, sob pena de extinção do feito.
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 139 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 27/07/2015
Numeração única: 3030-75.2015.4.01.3905
3030-75.2015.4.01.3905 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
: POLIANA LIMA DA SILVA
: PA0018785A - SADIDINHA MACIEL BUCAR CARRILHO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
No caso em tela, os frágeis documentos juntados são insuficientes como inicio
de prova material.Intime-se o autor para que, no prazo de 10(dez)dias,supra tal
omissão, sob pena de extinção do feito.
Numeração única: 2016-56.2015.4.01.3905
2016-56.2015.4.01.3905 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
: CLAUDIO RODRIGUES DA SILVA
: PA00007911 - RICARDO HENRIQUE QUEIROZ DE OLIVEIRA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Considerando o noticiado pelo setor de distribuição desta subseção, intime-se a
parte autora para que corrija o problema de seu CPF, apresentando documento
que comprove regularidade de situação cadastral, no prazo de 15 (quinze) dias,
sob pena de indeferimento da inicial. Após conclusos.
219
EDITAL de CITAÇÃO
com PRAZO de 30(trinta) dias
EXECUÇÃO FISCAL: 6883-29.2014.401.3905
EXEQÜENTE:UNIÃO
EXECUTADO:HARLEY RIBEIRO SANTOS, CPF: 548.674.872-87
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 139 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 27/07/2015
VALOR DA DÍVIDA: R$ 27.165,06 (vinte e sete mil, cento e sessenta e cinco reais e seis centavos) - Obs: Valor sujeito a
atualização.
FINALIDADE:Citação do(a)s executado(a) HARLEY RIBEIRO SANTOS, CPF: 548.674.872-87, para, no prazo de 05(cinco)
dias, pagar a dívida, mais acréscimos legais, ou garantir a Execução Fiscal em epígrafe. Sendo a Natureza da Dívida NãoTributária, conforme Certidão(es) de Dívida Ativa.
SEDE do JUÍZO:Subseção Judiciária de Redenção, Vara Única, Av. Independência, Lote nº 11, quadra 34, Bairro Núcleo
Urbano – Centro, Redenção – PA. Horário de atendimento externo: 09:00 às 18:00 horas.
Redenção-PA, de junho de 2015.
VICTOR CURADO SILVA PEREIRA
JUIZ FEDERAL Substituto
EDITAL de CITAÇÃO
com PRAZO de 30(trinta) dias
EXECUÇÃO FISCAL: 248-95.2015.4.01.3905
EXEQÜENTE:IBAMA
EXECUTADO:MARGEN S. A, CNPJ: 09.377.997/0009-25
VALOR DA DÍVIDA: R$ 26.160,15 (vinte e seis mil, cento e sessenta reais e qinze centavos) - Obs: Valor sujeito a atualização.
FINALIDADE:Citação do(a)s executado(a) MARGEN S. A, CNPJ: 09.377.997/0009-25, para, no prazo de 05(cinco) dias, pagar
a dívida, mais acréscimos legais, ou garantir a Execução Fiscal em epígrafe. Sendo a Natureza da Dívida Não-Tributária,
conforme Certidão(es) de Dívida Ativa.
SEDE do JUÍZO:Subseção Judiciária de Redenção, Vara Única, Av. Independência, Lote nº 11, quadra 34, Bairro Núcleo
Urbano – Centro, Redenção – PA. Horário de atendimento externo: 09:00 às 18:00 horas.
Redenção-PA, de junho de 2015.
VICTOR CURADO SILVA PEREIRA
JUIZ FEDERAL Substituto
220
EDITAL de CITAÇÃO
com PRAZO de 30(trinta) dias
EXECUÇÃO FISCAL: 7498-19.2014.4.01.3905
EXEQÜENTE:UNIÃO
EXECUTADO: COMERCIAL ARIANA DE SECOS E MOLHADOS LTDA-ME, (CNPJ/CPF: 01.707.223/0001-56).
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 139 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 27/07/2015
VALOR DA DÍVIDA: R$ 145.533,79 (cento e quarenta e cinco mil, quinhentos e trinta e três reais e setenta e nove centavos) Obs: Valor sujeito a atualização.
FINALIDADE:Citação do(a)s executado(a) COMERCIAL ARIANA DE SECOS E MOLHADOS LTDA-ME, (CNPJ/CPF:
01.707.223/0001-56)., para, no prazo de 05(cinco) dias, pagar a dívida, mais acréscimos legais, ou garantir a Execução Fiscal
em epígrafe. Sendo a Natureza da Dívida Não-Tributária, conforme Certidão(es) de Dívida Ativa.
SEDE do JUÍZO:Subseção Judiciária de Redenção, Vara Única, Av. Independência, Lote nº 11, quadra 34, Bairro Núcleo
Urbano – Centro, Redenção – PA. Horário de atendimento externo: 09:00 às 18:00 horas.
Redenção-PA, de junho de 2015.
VICTOR CURADO SILVA PEREIRA
JUIZ FEDERAL Substituto
EDITAL de CITAÇÃO
com PRAZO de 30(trinta) dias
EXECUÇÃO FISCAL: 2953-08.2011.4.01.3905
EXEQÜENTE:IBAMA
EXECUTADO: MANDEIREIRA ESTER LTDA, CNPJ: 02.866.875/000-04.
VALOR DA DÍVIDA: R$ 2.802,80 (dois mil reais e oitocentos e dois reais e oitenta centavos) - Obs: Valor sujeito a atualização.
FINALIDADE:Citação do(a)s executado(a) MANDEIREIRA ESTER LTDA, CNPJ: 02.866.875/000-04, para, no prazo de
05(cinco) dias, pagar a dívida, mais acréscimos legais, ou garantir a Execução Fiscal em epígrafe. Sendo a Natureza da Dívida
Não-Tributária, conforme Certidão(es) de Dívida Ativa.
SEDE do JUÍZO:Subseção Judiciária de Redenção, Vara Única, Av. Independência, Lote nº 11, quadra 34, Bairro Núcleo
Urbano – Centro, Redenção – PA. Horário de atendimento externo: 09:00 às 18:00 horas.
Redenção-PA, de junho de 2015.
VICTOR CURADO SILVA PEREIRA
Juiz Federal Substituto
EDITAL de CITAÇÃO
com PRAZO de 30(trinta) dias
EXECUÇÃO FISCAL: 6884-14.2014.4.01.3905
EXEQÜENTE:UNIÃO
EXECUTADO:J. M. DE ARAUJO MERCEARIA ME – CNPJ: 07.151.130/0001-74
VALOR DA DÍVIDA: R$ 97.280,97 (noventa e sete mil, duzentos e oitenta reais e noventa e sete centavos) - Obs: Valor sujeito
a atualização.
FINALIDADE:Citação do(a)s executado(a) J. M. DE ARAUJO MERCEARIA ME – CNPJ: 07.151.130/0001-74, para, no prazo
de 05(cinco) dias, pagar a dívida, mais acréscimos legais, ou garantir a Execução Fiscal em epígrafe. Sendo a Natureza da
Dívida Não-Tributária, conforme Certidão(es) de Dívida Ativa.
SEDE do JUÍZO:Subseção Judiciária de Redenção, Vara Única, Av. Independência, Lote nº 11, quadra 34, Bairro Núcleo
Urbano – Centro, Redenção – PA. Horário de atendimento externo: 09:00 às 18:00 horas.
Redenção-PA, de junho de 2015.
221
VICTOR CURADO SILVA PEREIRA
JUIZ FEDERAL Substituto
EDITAL de CITAÇÃO
com PRAZO de 30(trinta) dias
EXECUÇÃO FISCAL: 6888-51.2014.401.3905
EXEQÜENTE:UNIÃO
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 139 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 27/07/2015
EXECUTADO:MAYARA P. CARVALHO EPP – CNPJ: 11.475.941/0001-06.
VALOR DA DÍVIDA: R$ 74.579,50 (setenta e quatro mil, quinhentos e setenta e nove reais e cinquenta centavos) - Obs: Valor
sujeito a atualização.
FINALIDADE:Citação do(a)s executado(a) MAYARA P. CARVALHO EPP – CNPJ: 11.475.941/0001-06, para, no prazo de
05(cinco) dias, pagar a dívida, mais acréscimos legais, ou garantir a Execução Fiscal em epígrafe. Sendo a Natureza da Dívida
Não-Tributária, conforme Certidão(es) de Dívida Ativa.
SEDE do JUÍZO:Subseção Judiciária de Redenção, Vara Única, Av. Independência, Lote nº 11, quadra 34, Bairro Núcleo
Urbano – Centro, Redenção – PA. Horário de atendimento externo: 09:00 às 18:00 horas.
Redenção-PA, de junho de 2015.
VICTOR CURADO SILVA PEREIRA
JUIZ FEDERAL Substituto
EDITAL de CITAÇÃO
com PRAZO de 30(trinta) dias
EXECUÇÃO FISCAL: 3921-04.2012.401.3905
EXEQÜENTE:IBAMA
EXECUTADO: JUCELANY JULIO DE SOUZA, CPF: 568.294.692-87.
VALOR DA DÍVIDA: R$ 19.139,11 (dezenove mil, cento e trinta e nove reais e onze centavos) - Obs: Valor sujeito a
atualização.
FINALIDADE:Citação do(a)s executado(a) JUCELANY JULIO DE SOUZA, CPF: 568.294.692-87, para, no prazo de 05(cinco)
dias, pagar a dívida, mais acréscimos legais, ou garantir a Execução Fiscal em epígrafe. Sendo a Natureza da Dívida NãoTributária, conforme Certidão(es) de Dívida Ativa.
SEDE do JUÍZO:Subseção Judiciária de Redenção, Vara Única, Av. Independência, Lote nº 11, quadra 34, Bairro Núcleo
Urbano – Centro, Redenção – PA. Horário de atendimento externo: 09:00 às 18:00 horas.
Redenção-PA, de junho de 2015.
VICTOR CURADO SILVA PEREIRA
JUIZ FEDERAL Substituto
EDITAL de CITAÇÃO
com PRAZO de 30(trinta) dias
EXECUÇÃO FISCAL: 6881-59.2014.401.3905
EXEQÜENTE:UNIÃO
EXECUTADO: F G DE SOUZA E CIA LTDA, CNPJ: 03.717.559/0001-25.
VALOR DA DÍVIDA: R$ 55.846,53 (cinqüenta e cinco mil, oitocentos e quarenta e seis reais e cinqüenta e três centavos) - Obs:
Valor sujeito a atualização.
FINALIDADE:Citação do(a)s executado(a) F G DE SOUZA E CIA LTDA, CNPJ: 03.717.559/0001-25, para, no prazo de
05(cinco) dias, pagar a dívida, mais acréscimos legais, ou garantir a Execução Fiscal em epígrafe. Sendo a Natureza da Dívida
Não-Tributária, conforme Certidão(es) de Dívida Ativa.
SEDE do JUÍZO:Subseção Judiciária de Redenção, Vara Única, Av. Independência, Lote nº 11, quadra 34, Bairro Núcleo
Urbano – Centro, Redenção – PA. Horário de atendimento externo: 09:00 às 18:00 horas.
Redenção-PA, de junho de 2015.
VICTOR CURADO SILVA PEREIRA
JUIZ FEDERAL Substituto
222
EDITAL de CITAÇÃO
com PRAZO de 30(trinta) dias
EXECUÇÃO FISCAL: 6889-36.2014.401.3905
EXEQÜENTE:UNIÃO
EXECUTADO: GLÉCIO FERREIRA DE SOUSA – COMÉRCIO EPP, CNPJ: 13.920.551/0001-15.
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 139 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 27/07/2015
VALOR DA DÍVIDA: R$ 177.702,27 (cento e setenta e sete mil, setecentos e dois reais e vinte e sete centavos) - Obs: Valor
sujeito a atualização.
FINALIDADE:Citação do(a)s executado(a) GLÉCIO FERREIRA DE SOUSA – COMÉRCIO EPP, CNPJ: 13.920.551/0001-15,
para, no prazo de 05(cinco) dias, pagar a dívida, mais acréscimos legais, ou garantir a Execução Fiscal em epígrafe. Sendo a
Natureza da Dívida Não-Tributária, conforme Certidão(es) de Dívida Ativa.
SEDE do JUÍZO:Subseção Judiciária de Redenção, Vara Única, Av. Independência, Lote nº 11, quadra 34, Bairro Núcleo
Urbano – Centro, Redenção – PA. Horário de atendimento externo: 09:00 às 18:00 horas.
Redenção-PA, de junho de 2015.
VICTOR CURADO SILVA PEREIRA
JUIZ FEDERAL Substituto
EDITAL de CITAÇÃO
com PRAZO de 30(trinta) dias
EXECUÇÃO FISCAL: 6247-97.2013.401.3905
EXEQÜENTE:UNIÃO
EXECUTADO:LNAYELL CARVALHO SOBRINHO CPF: 906.978.982-53
VALOR DA DÍVIDA: R$ 34.149,98 (trinta e quatro mil, cento e quarenta e nove reais e noventa e oito centavos) - Obs: Valor
sujeito a atualização.
FINALIDADE:Citação do(a)s executado(a) LNAYELL CARVALHO SOBRINHO CPF: 906.978.982-53, para, no prazo de
05(cinco) dias, pagar a dívida, mais acréscimos legais, ou garantir a Execução Fiscal em epígrafe. Sendo a Natureza da Dívida
Não-Tributária, conforme Certidão(es) de Dívida Ativa.
SEDE do JUÍZO:Subseção Judiciária de Redenção, Vara Única, Av. Independência, Lote nº 11, quadra 34, Bairro Núcleo
Urbano – Centro, Redenção – PA. Horário de atendimento externo: 09:00 às 18:00 horas.
Redenção-PA, de junho de 2015.
VICTOR CURADO SILVA PEREIRA
JUIZ FEDERAL Substituto
EDITAL de CITAÇÃO
com PRAZO de 30(trinta) dias
EXECUÇÃO FISCAL: 7528-54.2014.401.3905
EXEQÜENTE:CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO PARÁ
EXECUTADO: HELOÍSA BATISTA PEREIRA, CPF: 471.740.212-04.
VALOR DA DÍVIDA: R$ 2.868,49 (dois mil oitocentos e sessenta e oito reais e quarenta e nove centavos) - Obs: Valor sujeito a
atualização.
FINALIDADE:Citação do(a)s executado(a) HELOÍSA BATISTA PEREIRA, CPF: 471.740.212-04, para, no prazo de 05(cinco)
dias, pagar a dívida, mais acréscimos legais, ou garantir a Execução Fiscal em epígrafe. Sendo a Natureza da Dívida NãoTributária, conforme Certidão(es) de Dívida Ativa.
SEDE do JUÍZO:Subseção Judiciária de Redenção, Vara Única, Av. Independência, Lote nº 11, quadra 34, Bairro Núcleo
Urbano – Centro, Redenção – PA. Horário de atendimento externo: 09:00 às 18:00 horas.
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VICTOR CURADO SILVA PEREIRA
JUIZ FEDERAL Substituto
223
EDITAL de CITAÇÃO
com PRAZO de 30(trinta) dias
EXECUÇÃO FISCAL: 2026-42.2011.4.01.3905
EXEQÜENTE:IBAMA
EXECUTADO:DALVANIRA ALVES DE MELO, (CNPJ/CPF: 270.445.722-00)
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 139 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 27/07/2015
VALOR DA DÍVIDA: R$ 9.505,84 (nove mil, quinhentos e cinco reais e oitenta e quatro centavos) - Obs: Valor sujeito a
atualização.
FINALIDADE:Citação do(a)s executado(a) DALVANIRA ALVES DE MELO, (CNPJ/CPF: 270.445.722-00), para, no prazo de
05(cinco) dias, pagar a dívida, mais acréscimos legais, ou garantir a Execução Fiscal em epígrafe. Sendo a Natureza da Dívida
Não-Tributária, conforme Certidão(es) de Dívida Ativa.
SEDE do JUÍZO:Subseção Judiciária de Redenção, Vara Única, Av. Independência, Lote nº 11, quadra 34, Bairro Núcleo
Urbano – Centro, Redenção – PA. Horário de atendimento externo: 09:00 às 18:00 horas.
Redenção-PA, de junho de 2015.
VICTOR CURADO SILVA PEREIRA
JUIZ FEDERAL Substituto
EDITAL de INTIMAÇÃO
com PRAZO de 20(trinta) dias
EXECUÇÃO FISCAL: 605-80.2012.4.01.3905
EXEQÜENTE:UNIÃO
EXECUTADO:ARI ANTÓNIO CENTENÁRIO, CNPJ/CPF: 251.111.759-20
VALOR DA DÍVIDA: R$ 22.604,15 (vinte e dois mil, seiscentos e quatro reais e quinze centavos) - Obs: Valor sujeito a
atualização.
FINALIDADE:INTIMAÇÃO do(a)s executado(a) ARI ANTÓNIO CENTENÁRIO, CNPJ/CPF: 251.111.759-20, sobre a penhora
de R$ 22.604,15 (vinte e dois mil, seiscentos e quatro reais e quinze centavos), via BACENJUD, constante de fl.76, podendo
no ato, apresentar reforço à penhora, no prazo de 15 (quinze) dias.
SEDE do JUÍZO:Subseção Judiciária de Redenção, Vara Única, Av. Independência, Lote nº 11, quadra 34, Bairro Núcleo
Urbano – Centro, Redenção – PA. Horário de atendimento externo: 09:00 às 18:00 horas.
Redenção-PA, de junho de 2015.
VICTOR CURADO SILVA PEREIRA
Juiz Federal Substituto
EDITAL de CITAÇÃO
com PRAZO de 30(trinta) dias
EXECUÇÃO FISCAL: 6448-72.2011.401.3901
EXEQÜENTE:IBAMA
EXECUTADO: DORACI MARTINI, CPF: 288.038.179-72
VALOR DA DÍVIDA: R$ 9.815,22 (nove mil, oitocentos e quinze reais e vinte e dois centavos) - Obs: Valor sujeito a atualização.
FINALIDADE:Citação do(a)s executado(a) DORACI MARTINI, CPF: 288.038.179-72, para, no prazo de 05(cinco) dias, pagar a
dívida, mais acréscimos legais, ou garantir a Execução Fiscal em epígrafe. Sendo a Natureza da Dívida Não-Tributária,
conforme Certidão(es) de Dívida Ativa.
SEDE do JUÍZO:Subseção Judiciária de Redenção, Vara Única, Av. Independência, Lote nº 11, quadra 34, Bairro Núcleo
Urbano – Centro, Redenção – PA. Horário de atendimento externo: 09:00 às 18:00 horas.
Redenção-PA, de junho de 2015.
VICTOR CURADO SILVA PEREIRA
JUIZ FEDERAL Substituto
224
EDITAL de CITAÇÃO
com PRAZO de 30(trinta) dias
EXECUÇÃO FISCAL: 6753-39.2014.401.3905
EXEQÜENTE:UNIÃO
EXECUTADO:executada C S RODRIGUES E CIA LTDA - ME – CNPJ: 08.294.220//0001-87
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 139 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 27/07/2015
VALOR DA DÍVIDA: R$ 9. 749,52 (nove mil, setecentos e quarenta e nove reais e cinqüenta e dois centavos) - Obs: Valor
sujeito a atualização.
FINALIDADE:Citação do(a)s executado(a) executada C S RODRIGUES E CIA LTDA - ME – CNPJ: 08.294.220//0001-87, para,
no prazo de 05(cinco) dias, pagar a dívida, mais acréscimos legais, ou garantir a Execução Fiscal em epígrafe. Sendo a
Natureza da Dívida Não-Tributária, conforme Certidão(es) de Dívida Ativa.
SEDE do JUÍZO:Subseção Judiciária de Redenção, Vara Única, Av. Independência, Lote nº 11, quadra 34, Bairro Núcleo
Urbano – Centro, Redenção – PA. Horário de atendimento externo: 09:00 às 18:00 horas.
Redenção-PA, de junho de 2015.
VICTOR CURADO SILVA PEREIRA
JUIZ FEDERAL Substituto
EDITAL DE CITAÇÃO
COM PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS
EXECUÇÃO FISCAL: 1841-04.2011.4.01.3905
EXEQÜENTE: UNIÃO
EXECUTADOS:ORG. SILVA PEREIRA LTDA-ME, CPF/CNPJ 05.149.912/0001-43; WELLINGTON JOSE SILVA, CPF/CNPJ
401.744.501-25; e FABIO PEREIRA, CPF/CNPJ 652.322.242-04.
VALOR DA DÍVIDA: R$ 72.703,76 (setenta e dois mil setecentos e três reais e setenta e seis centavos), até a data de
10/11/2014. Obs.: Valor sujeito à atualização.
FINALIDADE:Citação dos EXECUTADOS para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagarem a dívida mais acréscimos legais, ou
garantir a Execução Fiscal em epígrafe, movida pela UNIÃO contra ORG. SILVA PEREIRA LTDA-ME, CPF/CNPJ
05.149.912/0001-43; WELLINGTON JOSE SILVA, CPF/CNPJ 401.744.501-25; e FABIO PEREIRA, CPF/CNPJ 652.322.24204, sendo a natureza da dívida Tributária.
SEDE DO JUÍZO:Subseção Judiciária de Redenção, Vara Única, Av. Independência, lote nº 11, quadra 34, Bairro Núcleo
Urbano – Centro, Redenção – PA. Horário de atendimento externo: 09:00 às 18:00 horas.
Redenção/PA, de julho de 2015.
VICTOR CURADO SILVA PEREIRA
Juiz Federal Substituto
EDITAL DE INTIMAÇÃO
PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS
EXECUÇÃO FISCAL: 728-78.2012.4.01.3905
EXEQÜENTE: FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: JOSE CARLOS DA SILVA, CPF/CNPJ 181.391.836-87.
VALOR DA DÍVIDA: R$ 47.073,01 (quarenta e sete mil setenta e três reais e um centavos), até a data de 24/12/2014. Obs.:
Valor sujeito à atualização.
FINALIDADE:Intimação do(a) EXECUTADO(A) acerca da penhora de numerários no valor de R$ 1.725,38 (mil setecentos e
vinte e cinco reais e trinta e oito centavos) efetuada através do sistema BACENJUD nas contas de sua titularidade.
SEDE DO JUÍZO:Subseção Judiciária de Redenção, Vara Única, Av. Independência, lote nº 11, quadra 34, Bairro Núcleo
Urbano – Centro, Redenção – PA. Horário de atendimento externo: 09:00 às 18:00 horas.
Redenção/PA, 06 de julho de 2015
VICTOR CURADO SILVA PEREIRA
Juiz Federal Substituto
225
EDITAL DE CITAÇÃO
COM PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS
EXECUÇÃO FISCAL: 5072-34.2014.4.01.3905
EXEQÜENTE: UNIÃO
EXECUTADOS:PRODUMIX SERVIÇOS DE LOCAÇÕES LTDA, CPF/CNPJ 11.540.087/0001-06; e ABNE DA SILVA ALVES,
CPF/CNPJ 957.617.722-72.
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 139 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 27/07/2015
VALOR DA DÍVIDA: R$ 31.407,77 (trinta e um mil quatrocentos e sete reais e setenta e sete centavos), até a data de
08/01/2015. Obs.: Valor sujeito à atualização.
FINALIDADE:Citação dos EXECUTADOS para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagarem a dívida mais acréscimos legais, ou
garantir a Execução Fiscal em epígrafe, movida pela UNIÃO contra PRODUMIX SERVIÇOS DE LOCAÇÕES LTDA,
CPF/CNPJ 11.540.087/0001-06; e ABNE DA SILVA ALVES, CPF/CNPJ 957.617.722-72, sendo a natureza da dívida Tributária.
SEDE DO JUÍZO:Subseção Judiciária de Redenção, Vara Única, Av. Independência, lote nº 11, quadra 34, Bairro Núcleo
Urbano – Centro, Redenção – PA. Horário de atendimento externo: 09:00 às 18:00 horas.
Redenção/PA, de julho de 2015.
VICTOR CURADO SILVA PEREIRA
Juiz Federal Substituto
EDITAL DE CITAÇÃO
COM PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS
EXECUÇÃO FISCAL: 6298-74.2014.4.01.3905
EXEQÜENTE: UNIÃO
EXECUTADOS:REAL TRANSPORTES, LOCAÇÃO DE VEICULOS E EQUIPAMENTOS LTDA-ME, CPF/CNPJ
10.700.238/0001-83; LUIZ COSTA SILVA, CPF/CNPJ 395.839.292-04 e MARITONHO DA SILVA DE AMORIM, CPF/CNPJ
573.537.782-53.
VALOR DA DÍVIDA: R$ 259.379,04 (duzentos e cinquenta e nove mil trezentos e setenta e nove reais e quatro centavos), até a
data de 11/02/2015. Obs.: Valor sujeito à atualização.
FINALIDADE:Citação dos EXECUTADOS para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagarem a dívida mais acréscimos legais, ou
garantir a Execução Fiscal em epígrafe, movida pela UNIÃO contra REAL TRANSPORTES, LOCAÇÃO DE VEICULOS E
EQUIPAMENTOS LTDA-ME, CPF/CNPJ 10.700.238/0001-83; LUIZ COSTA SILVA, CPF/CNPJ 395.839.292-04 e
MARITONHO DA SILVA DE AMORIM, CPF/CNPJ 573.537.782-53, sendo a natureza da dívida Tributária.
SEDE DO JUÍZO:Subseção Judiciária de Redenção, Vara Única, Av. Independência, lote nº 11, quadra 34, Bairro Núcleo
Urbano – Centro, Redenção – PA. Horário de atendimento externo: 09:00 às 18:00 horas.
Redenção/PA, de julho de 2015.
VICTOR CURADO SILVA PEREIRA
Juiz Federal Substituto
EDITAL DE CITAÇÃO
COM PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS
EXECUÇÃO FISCAL: 5064-57.2014.4.01.3905
EXEQÜENTE: UNIÃO
EXECUTADOS:DL TRANSPORTE E TURISMO LTDA ME, CPF/CNPJ 03.505.394/0001-28; e DOVANI RIBEIRO DE ASSIS,
CPF/CNPJ 632.472.752-15.
VALOR DA DÍVIDA: R$ 25.961,15 (vinte e cinco mil novecentos e sessenta e um reais e quinze centavos), até a data de
05/01/2015. Obs.: Valor sujeito à atualização.
FINALIDADE:Citação dos EXECUTADOS para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagarem a dívida mais acréscimos legais, ou
garantir a Execução Fiscal em epígrafe, movida pela UNIÃO contra DL TRANSPORTE E TURISMO LTDA ME, CPF/CNPJ
03.505.394/0001-28; e DOVANI RIBEIRO DE ASSIS, CPF/CNPJ 632.472.752-15, sendo a natureza da dívida Tributária.
SEDE DO JUÍZO:Subseção Judiciária de Redenção, Vara Única, Av. Independência, lote nº 11, quadra 34, Bairro Núcleo
Urbano – Centro, Redenção – PA. Horário de atendimento externo: 09:00 às 18:00 horas.
Redenção/PA, de julho de 2015.
VICTOR CURADO SILVA PEREIRA
Juiz Federal Substituto
226
EDITAL DE CITAÇÃO
COM PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS
EXECUÇÃO FISCAL: 5070-64.2014.4.01.3905
EXEQÜENTE: UNIÃO
EXECUTADOS:PRECOCE COM. E REPRES. DE PROD. AGROPECUARIOS LTDA-ME, CPF/CNPJ 05.156.915/0001-04; e
GEOVANNI AGUIAR ARRUDA, CPF/CNPJ 604.180.441-04.
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 139 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 27/07/2015
VALOR DA DÍVIDA: R$ 23.890,74 (vinte e três mil oitocentos e noventa reais e setenta e quatro centavos), até a data de
08/01/2015. Obs.: Valor sujeito à atualização.
FINALIDADE:Citação dos EXECUTADOS para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagarem a dívida mais acréscimos legais, ou
garantir a Execução Fiscal em epígrafe, movida pela UNIÃO contra PRECOCE COM. E REPRES. DE PROD.
AGROPECUARIOS LTDA-ME, CPF/CNPJ 05.156.915/0001-04; e GEOVANNI AGUIAR ARRUDA, CPF/CNPJ 604.180.441-04,
sendo a natureza da dívida Tributária.
SEDE DO JUÍZO:Subseção Judiciária de Redenção, Vara Única, Av. Independência, lote nº 11, quadra 34, Bairro Núcleo
Urbano – Centro, Redenção – PA. Horário de atendimento externo: 09:00 às 18:00 horas.
Redenção/PA, de julho de 2015.
VICTOR CURADO SILVA PEREIRA
Juiz Federal Substituto
EDITAL DE CITAÇÃO
COM PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS
EXECUÇÃO FISCAL: 6255-40.2014.4.01.3905
EXEQÜENTE: UNIÃO
EXECUTADOS:IND. E COM. DE COLCHÕES E ESTOFADOS VITORIA LTDA-ME, CPF/CNPJ 10.931.808/0001-46; e
ROGERIO DA COSTA SILVA, CPF/CNPJ 852.423.652-34.
VALOR DA DÍVIDA: R$ 261.090,13 (duzentos e sessenta e um mil noventa reais e treze centavos), até a data de 09/02/2015.
Obs.: Valor sujeito à atualização.
FINALIDADE:Citação dos EXECUTADOS para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagarem a dívida mais acréscimos legais, ou
garantir a Execução Fiscal em epígrafe, movida pela UNIÃO contra IND. E COM. DE COLCHÕES E ESTOFADOS VITORIA
LTDA-ME, CPF/CNPJ 10.931.808/0001-46; e ROGERIO DA COSTA SILVA, CPF/CNPJ 852.423.652-34, sendo a natureza da
dívida Tributária.
SEDE DO JUÍZO:Subseção Judiciária de Redenção, Vara Única, Av. Independência, lote nº 11, quadra 34, Bairro Núcleo
Urbano – Centro, Redenção – PA. Horário de atendimento externo: 09:00 às 18:00 horas.
Redenção/PA, de julho de 2015.
VICTOR CURADO SILVA PEREIRA
Juiz Federal Substituto
EDITAL DE INTIMAÇÃO
PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS
EXECUÇÃO FISCAL: 3049-52.2013.4.01.3905
EXEQÜENTE: UNIÃO.
EXECUTADO: SONANDES NEVES DE MOURA, CPF/CNPJ 062.853.256-34.
VALOR DA DÍVIDA: R$ 34.452,78 (trinta e quatro mil quatrocentos e cinquenta e dois reais e setenta e oito centavos), até a
data de 02 de fevereiro de 2015. Obs.: Valor sujeito à atualização.
FINALIDADE:Intimação do(a) EXECUTADO(A) acerca da penhora de numerários no valor de R$ 16.591,28 (dezesseis mil
quinhentos e noventa e um reais e vinte e oito centavos) efetuada através do sistema BACENJUD nas contas de sua
titularidade.
SEDE DO JUÍZO:Subseção Judiciária de Redenção, Vara Única, Av. Independência, lote nº 11, quadra 34, Bairro Núcleo
Urbano – Centro, Redenção – PA. Horário de atendimento externo: 09:00 às 18:00 horas.
Redenção/PA, de julho de 2015
VICTOR CURADO SILVA PEREIRA
Juiz Federal Substituto
227
EDITAL de CITAÇÃO
com PRAZO de 30(trinta) dias
EXECUÇÃO FISCAL: 3478-19.2013.401.3905
EXEQÜENTE:ANVISA
EXECUTADO:MARACAÍPE LTDA - MAISA, CNPJ: 10.842.148/0001-27
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 139 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 27/07/2015
VALOR DA DÍVIDA: R$ 9.658,49 (nove mil, seiscentos e cinquenta e oito reais e quarenta e nove centavos) - Obs: Valor sujeito
a atualização.
FINALIDADE:Citação do(a) EXECUTADO(A MARACAÍPE LTDA - MAISA, CNPJ: 10.842.148/0001-27, para, no prazo de
05(cinco) dias, pagar a dívida, mais acréscimos legais, ou garantir a Execução Fiscal em epígrafe. Sendo a Natureza da Dívida
Não-Tributária, conforme Certidão(es) de Dívida Ativa.
SEDE do JUÍZO:Subseção Judiciária de Redenção, Vara Única, Av. Independência, Lote nº 11, quadra 34, Bairro Núcleo
Urbano – Centro, Redenção – PA. Horário de atendimento externo: 09:00 às 18:00 horas.
Redenção-PA, de julho de 2015.
VICTOR CURADO SILVA PEREIRA
JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO
EDITAL DE CITAÇÃO
COM PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS
EXECUÇÃO FISCAL: 5106-09.2014.4.01.3905
EXEQÜENTE: UNIÃO
EXECUTADOS:IND. E COM. DE COLCHÕES E ESTOFADOS VITORIA LTDA-ME, CPF/CNPJ 10.931.808/0001-46; e
ROGERIO DA COSTA SILVA, CPF/CNPJ 852.423.652-34.
VALOR DA DÍVIDA: R$ 60.856,45 (sessenta mil oitocentos e cinquenta e seis reais e quarenta e cinco centavos), até a data de
08/01/2015. Obs.: Valor sujeito à atualização.
FINALIDADE:Citação dos EXECUTADOS para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagarem a dívida mais acréscimos legais, ou
garantir a Execução Fiscal em epígrafe, movida pela UNIÃO contra IND. E COM. DE COLCHÕES E ESTOFADOS VITORIA
LTDA-ME, CPF/CNPJ 10.931.808/0001-46; e ROGERIO DA COSTA SILVA, CPF/CNPJ 852.423.652-34, sendo a natureza da
dívida Tributária.
SEDE DO JUÍZO:Subseção Judiciária de Redenção, Vara Única, Av. Independência, lote nº 11, quadra 34, Bairro Núcleo
Urbano – Centro, Redenção – PA. Horário de atendimento externo: 09:00 às 18:00 horas.
Redenção/PA, de julho de 2015.
VICTOR CURADO SILVA PEREIRA
Juiz Federal Substituto
EDITAL DE CITAÇÃO
COM PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS
EXECUÇÃO FISCAL: 6419-56.2010.4.01.3901
EXEQÜENTE: IBAMA
EXECUTADO(S):INDUSTRIAL MADEIREIRA ASAS LTDA, CPF/CNPJ 04.490.594/0001-17.
VALOR DA DÍVIDA: R$ 9.429,18 (nove mil quatrocentos e vinte e nove reais e dezoito centavos), até a data de 18/02/2014.
Obs.: Valor sujeito à atualização.
FINALIDADE:Citação dos EXECUTADO(S) para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagarem a dívida mais acréscimos legais, ou
garantir a Execução Fiscal em epígrafe, movida pelo IBAMA contra INDUSTRIAL MADEIREIRA ASAS LTDA, CPF/CNPJ
04.490.594/0001-17, sendo a natureza da dívida não Tributária.
SEDE DO JUÍZO:Subseção Judiciária de Redenção, Vara Única, Av. Independência, lote nº 11, quadra 34, Bairro Núcleo
Urbano – Centro, Redenção – PA. Horário de atendimento externo: 09:00 às 18:00 horas.
Redenção/PA, de julho de 2015.
VICTOR CURADO SILVA PEREIRA
Juiz Federal Substituto
EDITAL de CITAÇÃO
com PRAZO de 30(trinta) dias
228
EXECUÇÃO FISCAL: 6116-08.2011.4.01.3901
EXEQÜENTE:IBAMA
EXECUTADO:JOSÉ ROBERTO APARECIDO FERRARESSSO, (CNPJ/CPF: 884.881.872-20) e ALMIR FERNANDES DE
SOUZA (CPF: 761.534.872-20)
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 139 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 27/07/2015
VALOR DA DÍVIDA: R$ 12.517,47 (doze mil, quinhentos e dezessete reais e quarenta e sete centavos) - Obs: Valor sujeito a
atualização.
FINALIDADE:Citação do(a) EXECUTADO(A) JOSÉ ROBERTO APARECIDO FERRARESSSO, (CNPJ/CPF: 884.881.872-20) e
ALMIR FERNANDES DE SOUZA (CPF: 761.534.872-20), para, no prazo de 05(cinco) dias, pagar a dívida, mais acréscimos
legais, ou garantir a Execução Fiscal em epígrafe. Sendo a Natureza da Dívida Não-Tributária, conforme Certidão(es) de
Dívida Ativa.
SEDE do JUÍZO:Subseção Judiciária de Redenção, Vara Única, Av. Independência, Lote nº 11, quadra 34, Bairro Núcleo
Urbano – Centro, Redenção – PA. Horário de atendimento externo: 09:00 às 18:00 horas.
Redenção-PA, de julho de 2015.
VICTOR CURADO SILVA PEREIRA
JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO
EDITAL de CITAÇÃO
com PRAZO de 30(trinta) dias
EXECUÇÃO FISCAL: 36075-27.2011.401.3905
EXEQÜENTE:IBAMA
EXECUTADO:FRANCISCO GOMES DE SOUSA, (CNPJ/CPF: 800.146.582-91)
VALOR DA DÍVIDA: R$ 141.317,39 (cento e quarenta e um mil, trezentos e dezessete reais e trinta e nove centavos) - Obs:
Valor sujeito a atualização.
FINALIDADE:Citação do(a) EXECUTADO(A) FRANCISCO GOMES DE SOUSA, (CNPJ/CPF: 800.146.582-91), para, no prazo
de 05(cinco) dias, pagar a dívida, mais acréscimos legais, ou garantir a Execução Fiscal em epígrafe. Sendo a Natureza da
Dívida Não-Tributária, conforme Certidão(es) de Dívida Ativa.
SEDE do JUÍZO:Subseção Judiciária de Redenção, Vara Única, Av. Independência, Lote nº 11, quadra 34, Bairro Núcleo
Urbano – Centro, Redenção – PA. Horário de atendimento externo: 09:00 às 18:00 horas.
Redenção-PA, de julho de 2015.
VICTOR CURADO SILVA PEREIRA
JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO
EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO
Prazo: 15 (quinze) dias art. 361 do CPP
Processo n° 3674-52.2014.4.01.3905 – Ação Criminal ( Crimes na Lei de Licitações) proposta pelo Ministério Público Federal
contra DELVANI BALBINO DOS SANTOS, em trâmite na Subseção Judiciária de Redenção/PA.
Finalidade: CITAR DELVANI BALBINO DOS SANTOS, brasileiro, ex-prefeito do Município de Floresta do Araguaia, portador de
documento de identidade nº 4400254, SSP-PA, e inscrito no CPF/MF sob o nº 235.394.702-63, filho de Valdomero Balbino e
Maria Olinda dos Santos Balbino, anteriormente residente e domiciliado na Avenida Benjamin Constant, nº 110, Centro,
município de Moju/PA (fl. 368), estando atualmente em lugar incerto ou não sabido, dos termos da denúncia constante dos
autos da Ação Penal em epígrafe, bem como, INTIMÁ-LO para apresentar manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, podendo
arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas
pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos do art. 396,
CPP.
Imputação: Art. 1º, incisos I, II e III do Decreto-lei nº 201/67.
SEDE DO JUÍZO: Avenida Independência, Lote 11, Quadra 34, Bairro Núcleo Urbano, Redenção/PA. Fones: (94) 3424-1105.
E-mail: [email protected]
Redenção/PA, _____/_____/2015.
VICTOR CURADO SILVA PEREIRA
JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 139 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 27/07/2015
229
Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região - eDJF1
Seção Judiciária do Pará
Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Art. 4º, § 3º Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da
informação no Diário da Justiça eletrônico; § 4º Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação.
e-DJF1 Ano VII / N. 139
Caderno Judicial
Disponibilização: 27/07/2015
Vara Única JEF Cível e Criminal - SJPA / SSJ de Tucuruí
230
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE TUCURUÍ-VARA ÚNICA DE TUCURUÍ
Juiza Titular
Dir. Secret.
: DRA. CLAUDIA SCHLICHTA GIUSTI BELACHE
: VICTOR MAURO PACHECO GARCIA
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 139 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 27/07/2015
EXPEDIENTE DO DIA 24 DE JULHO DE 2015
Atos da Exma.
: DRA. CLAUDIA SCHLICHTA GIUSTI BELACHE
AUTOS COM ATO ORDINATÓRIO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 1814-10.2014.4.01.3907
1814-10.2014.4.01.3907 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
CONSTRUTORA EFECE LTDA
PA00005781 - LUIS CARLOS SILVA MENDONCA
PA00007430 - MARIA AMELIA FERREIRA LOPES
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
PA00010013 - CLAUDIANE REBONATTO LOPES
PA00017522 - JOSE ALVES COELHO NETO
PA00010235 - JOSE DE ANCHIETA BANDEIRA MOREIRA
FILHO
: PA00015498 - RENAN JOSE RODRIGUES AZEVEDO
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:
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Intimar as partes acerca da comunicação do perito judicial, informando que a
realização da perícia está marcada para o dia 06/08/2015, às 09h:00min, no local da
obra do Residencial Cristo Vive.
231
Autos nº. : 1193-76.2015.4.01.3907 e outros.
DESPACHO
1. Determino a realização de perícia do Juizado Especial Federal de Tucuruí, nos dias 03, 04, 05 e 06/08/2015. Nomeio o Dr. JOÃO CARLOS LOBATO MORAES CRM/PA 3582
– Neurologista, que realizará a perícia no IMIMI – Instituto de Medicina Interno e Materno Infantil, localizado na Rua Itaipú, s/n, vila residencial, telefone: (94) 3778-1022.
2. Intime-se a parte autora, mediante seu advogado, através de publicação no diário da Justiça Federal, para que compareça à perícia designada, de posse dos exames já
existentes, para fim de embasamento do laudo pericial.
3. Fica, desde já, deferida a indicação de assistente técnico pela parte, desde que o indicado seja um profissional médico devidamente inscrito no conselho de classe
competente, na forma do art. 145, § 1º do CPC, devendo a parte observar se a qualificação do profissional indicado é compatível com a área perquirida pela perícia.
4. Juntados os laudos periciais, cite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente contestação, da qual deverão constar todos os documentos necessários ao
esclarecimento da causa, entre eles o processo administrativo e o laudo pericial administrativo, ou ofereça proposta de acordo.
5. Fica dispensada a formulação de quesitos pelas partes. Os quesitos a serem respondidos pelo(a) perito(a) encontram-se depositados na Secretaria do Juizado Especial
Federal Adjunto.
6. Arbitro os honorários periciais em R$ 200,00 (duzentos reais), conforme Resolução n. 305/2014, do CJF, que deverão ser pagos após a apresentação do laudo.
7. Cientifique-se o perito(a) da nomeação.
Tucuruí, 17 de julho de 2015.
Cláudia S. G. Belache
Juíza Federal
PERÍCIAS MARCADAS PARA O DIA 03 A 06 DE AGOSTO DE 2015.
DR. JOÃO CARLOS LOBATO MORAES CRM/PA 3582
A SEREM REALIZADAS NO INSTITUTO DE MEDICINA INTERNO E MATERNO INFANTIL (IMIMI)
232
2
Nr. Proc.
Nome da Parte
Data
Horário
A partir das
Nome do advogado
LEONARDO MENDONÇA SOARES E LEANDRO MENDONÇA SOARES
11929120154013907 WILSON FEITOSA SOUSA
3/8/2015
11937620154013907 RIVELINO ROBERTO GONÇALVES DOS SANTOS
3/8/2015
14:00
14:00
Nome do advogado
LEONARDO DO COUTO SANTOS FILHO
8889220154013907
ASTROGILDO LAU DE OLIVEIRA
4/8/2015
14:00
12251820144013907
ANA KAROLINE SOUZA DE FREITAS
Nome do advogado
4/8/2015
14:00
4/8/2015
14:00
GEOVAN NATAL LIMA RAMOS E KELY CRISTINA CHAVITO PONCHIO RAMOS
200939037104836
MILENA DE JESUS DOS SANTOS
5/8/2015
11850220154013907
MARIA RAIMUNDA LEMOS DA SILVA
5/8/2015
Nome do advogado
14:00
14:00
DERMIVON SOUZA LUZ
4445920154013907
PEDRO SILVA COSTA
Nome do advogado
JOSIANE KRAUS MATTEI E WESLAINE VIEIRA GOMES
4558820154013907
CASSILENE DA SILVA ROCHA
Nome do advogado
CLESIO DANTAS AZEVEDO
5/8/2015
14:00
233
3
4238320154013907
9945420154013907
ANDRE WILLIAN SILVA JERONIMO
Nome do advogado
ISIS LOPES TEIXEIRA
JOSE MORAES DE MOURA
6/8/2015
14:00
6/8/2015
14:00