SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
Governador do Estado
JOSÉ TAVEIRA ROCHA
Secretário de Estado da Fazenda
LEONARDO MOURA VILELA
Secretário de Gestão e Planejamento
ADAUTO BARBOSA JUNIOR
Secretário de Estado-Chefe da Controladoria Geral
IVO CÉZAR VILELA
Superintendente do Tesouro Estadual
GILSON GERALDO VALÉRIO DO AMARAL
Superintendente de Orçamento e Despesa
STELLA MARIS HUSNI FRANCO
Superintendente Central de Controle Interno
MAÍRES AGDA MESQUITA MORAES
Gerente de Contas Públicas / SEFAZ
LEONARDO LOPES DA SILVA
Gestor de Finanças e Controle / CGE
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SUMÁRIO DA APRESENTAÇÃO
OBJETIVO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA
AÇÕES VOLTADAS PARA O CUMPRIMENTO DAS METAS
FISCAIS
QUADROS
QUADRO I – METAS FISCAIS
QUADRO II – RESULTADO PRIMÁRIO
QUADRO III – EVOLUÇÃO DA RECEITA TRIBUTÁRIA
QUADRO IV – COMPARATIVO DA RECEITA TRIBUTÁRIA
QUADRO V – EVOLUÇÃO DAS RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS
QUADRO VI – RESULTADO NOMINAL
QUADRO VII – DESEMBOLSOS COM JUROS E AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
QUADRO VIII – DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA
GRÁFICOS
GRÁFICO I – COMPOSIÇÃO DA RECEITA
TRIBUTÁRIA;
GRÁFICO II – COMPARATIVO DA RECEITA
2013/2014
GRÁFICO II-A - COMPARATIVO DA RECEITA
2013/2014
GRÁFICO III – DÍVIDA CONSOLI DADA LÍQUIDA
/ RECEITA CORRENTE LÍQUIDA.
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• Demonstrar e avaliar o cumprimento das metas
fiscais no I Quadrimestre de 2014, conforme
disposto no § 4° do artigo 9° da Lei de
Responsabilidade Fiscal, assim redigido:
• “Até o final dos meses de maio, setembro e
fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará
o cumprimento das metas fiscais de cada
quadrimestre, em audiência pública na comissão
referida no § 1º do art. 166 da Constituição ou
equivalente nas Casas Legislativas estaduais e
municipais”.
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QUADRO I
METAS FISCAIS – 2014
DEMONSTRATIVO DAS METAS ANUAIS
(Artigo 4° da LC n° 101/2000 - Lei de Diretrizes Orçamentárias n° 18.110/13)
JANEIRO A ABRIL DE 2014 – RECURSOS DE TODAS AS FONTES
R$ 1,00
DISCRIMINAÇÃO
PREVISÃO ATÉ O I
QUADRIMESTRE ¹
(A)
REALIZADA
DIFERENÇA
%
(B)
(C = B - A)
(D = B / A)
I – Receitas não Financeiras
6.481.375.998
5.583.659.393
-897.716.606
-13,85%
II – Despesas não Financeiras ²
6.346.709.305
5.030.309.668
-1.316.399.636
-20,74%
III – Resultado Primário (I – II)
134.666.667
553.349.724
418.683.058
310,90%
IV – Resultado Nominal
238.269.333
-180.851.061
-419.120.394
-175,90%
16.180.070.647
14.313.430.079
-1.866.640.568
-11,54%
V – Dívida Consolidada Líquida
Fonte: SCP-NET / SIOFI-NET / SEFAZ-GO
Nota: ¹ Previsão extraída e atualizada conforme as Metas e Projeções Fiscais do Anexo II de Metas Fiscais – Lei n° 18.110/13 – LDO para o exercício de
2014 - Valores Correntes. Valores Previstos (A) referentes ao I Quadrimestre/2014.
² Despesa Liquidada.
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QUADRO II - RESULTADO PRIMÁRIO – RECURSOS DE TODAS AS FONTES
R$ 1,00
RECEITAS FISCAIS
I - RECEITAS FISCAIS CORRENTES (I)
Receita Tributária (ICMS / IPVA / ITCD / Outras) ¹
Receitas de Contribuições
Receita Patrimonial Líquida
Transferências Correntes ( FPE / IPI / LC 87-96 )
Demais Receitas Correntes
II - RECEITAS FISCAIS DE CAPITAL (II)
III = I + II TOTAL - RECEITAS NÃO FINANCEIRAS
DESPESAS FISCAIS
IV = A + B DESPESAS CORRENTES LÍQUIDAS
RECEITAS REALIZADAS
JAN A ABR/14 (A)
RECEITAS REALIZADAS
JAN A ABR/13 (B)
DIFERENÇA (A - B)
5.512.351.163
4.995.263.841
517.087.322
10,35%
3.157.428.421
774.543.897
11.309.296
1.352.806.912
216.262.637
2.919.895.657
642.948.570
15.328.303
1.176.786.844
240.304.466
237.532.764
131.595.326
-4.019.007
176.020.067
-24.041.829
71.308.230
5.583.659.393
72.643.034
5.067.906.875
-1.334.804
515.752.518
8,13%
20,47%
-26,22%
14,96%
-10,00%
-1,84%
10,18%
DESPESAS LIQUIDADAS
JAN A ABR/14
DESPESAS LIQUIDADAS
JAN A ABR/13
DIFERENÇA (A - B)
4.670.620.848
3.919.869.271
750.751.578
A - Pessoal e Encargos Sociais
B - Outras Despesas Correntes (Programas Sociais/ Apoio
Administrativo)
3.462.603.802
3.073.672.577
388.931.225
1.208.017.047
846.196.694
V = C + D DESPESAS DE CAPITAL LÍQUIDAS
359.688.820
71.563.799
328.051.236
31.637.584
68.255.358
3.308.441
361.820.353
288.125.021
259.795.878
28.329.143
5.030.309.668
553.349.724
3.991.433.070
1.076.473.805
1.038.876.599
-523.124.081
C - Investimentos
D - Inversões Financeiras
VI = IV + V TOTAL – DESPESAS NÃO FINANCEIRAS
III – VI = RESULTADO PRIMÁRIO
%
Fonte: Sistema de Contabilidade Pública Estadual.
¹ Valores líquidos, já deduzidos as transferências constitucionais aos municípios (Jan-Abr/14 R$ 1.078.449.623,83).
%
19,15%
12,65%
42,76%
402,61%
380,62%
856,27%
26,03%
-48,60%
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QUADRO III – EVOLUÇÃO DA RECEITA TRIBUTÁRIA
JANEIRO A ABRIL DE 2014
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
R$ 1,00
RECEITAS REALIZADAS
DISCRIMINAÇÃO
RECEITAS TRIBUTÁRIAS
Jan a Abr / 2013
Jan a Abr / 2014
CRESCIMENTO
CRESCIMENTO %
(A)
(B)
(C = B - A)
( D= B / A )
2.919.895.657
3.157.428.421
237.532.764
8,13%
ICMS ¹
2.252.876.930
2.419.628.135
166.751.204
7,40%
IPVA ¹
64.467.744
77.347.054
12.879.310
19,98%
ITCD
33.642.936
37.764.800
4.121.864
12,25%
IRRF
223.323.086
264.600.465
41.277.379
18,48%
Taxas
345.584.960
358.087.968
12.503.008
3,62%
Fonte: Sistema de Contabilidade Pública Estadual / SEFAZ-GO
Nota: Inflação no período Janeiro/2014 a Abril/2014) INPC (IBGE) = 2,90%; (Janeiro/2014 a Abril/2014) IGPM (FGV) = 3,35%.
OBS.: Crescimento Nominal da Receita Tributária no período foi de 8,13%, deduzindo o IGPM (FGV), que até o período foi de 3,35%, chegamos a um
Crescimento Real de 4,63%. Deduzindo o INPC (IBGE), que foi de 2,90%, chegamos a um Crescimento Real de 5,09%.
¹ Valores líquidos, já deduzidos as transferências constitucionais aos municípios (Jan-Abr/14 R$ 1.078.449.623,83).
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QUADRO IV
COMPARATIVO DA RECEITA TRIBUTÁRIA PREVISTA COM A REALIZADA
PERÍODO: JANEIRO A ABRIL / 2014
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
R$ 1,00
DISCRIMINAÇÃO
RECEITAS TRIBUTÁRIAS
JAN A ABR/14
PREVISÃO
REALIZADO
(A)
(B)
DIFERENÇA
% Total
Meta Alcançada
(C=B-A)
(D)
(E=B/A)
100,00%
-3,87%
3.284.505.000
3.157.428.421
-127.076.579
ICMS ¹
2.521.809.000
2.419.628.135
-102.180.865
76,63%
-4,05%
IPVA ¹
108.554.000
77.347.054
-31.206.946
2,45%
-28,75%
ITCD
43.916.000
37.764.800
-6.151.200
1,20%
-14,01%
IRRF
273.888.667
264.600.465
-9.288.202
8,38%
-3,39%
TAXAS
336.337.333
358.087.968
21.750.635
11,34%
6,47%
Fonte: Sistema de Contabilidade Pública Estadual / SEFAZ-GO
¹ Valores líquidos, já deduzidos as transferências constitucionais aos municípios (Jan-Abr/14 R$ 1.078.449.623,83).
Nota: Valores Previstos (A) referentes ao I Quadrimestre/2014.
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GRÁFICO I
COMPOSIÇÃO DA RECEITA TRIBUTÁRIA
( Período: Janeiro a Abril de 2014 )
I QUADRIMESTRE
RECEITAS TRIBUTÁRIAS
ITCD
1,20%
IPVA ¹
2,45%
IRRF
8,38%
TAXAS
11,34%
ICMS ¹
76,63%
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GRÁFICO II
COMPARATIVO DA RECEITA TRIBUTÁRIA - Jan a Abr de 2013/Jan a Abr de 2014
Evolução das Receitas Tributárias
2.500.000.000
2.000.000.000
1.500.000.000
1.000.000.000
500.000.000
-
ICMS ¹
Jan a Abr / 2013 2.252.876.930
Jan a Abr / 2014 2.419.628.135
IPVA ¹
ITCD
IRRF
Taxas
64.467.744
33.642.936
223.323.086
345.584.960
77.347.054
37.764.800
264.600.465
358.087.968
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QUADRO V - EVOLUÇÃO DAS RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS
JAN-ABR/2013 A JAN-ABR/2014
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
R$ 1,00
RECEITAS REALIZADAS
DISCRIMINAÇÃO
REC. DE TRANSFERÊNCIAS
(Corrente e de Capital)
Jan a Abr / 2013
Jan a Abr / 2014
(A)
(B)
CRESCIMENTO
%
Em Reais
(C = B - A)
(D = B / A)
1.248.529.718
1.424.102.902
175.573.184
521.350.081
594.964.541
73.614.460
14,12%
14.565.988
20.310.510
5.744.522
39,44%
LK 87/96
5.205.408
3.904.056
-1.301.352
-25,00%
CIDE
2.127.815
4.310.448
2.182.633
102,58%
77.321.184
74.753.826
-2.567.359
-3,32%
505.538.494
511.017.166
5.478.671
1,08%
122.420.748
214.842.355
92.421.607
75,50%
FPE
IPI
Convênios
FUNDEB ¹
Funesa / Sal. Educação e
Outras
14,06%
Fonte: Sistema de Contabilidade Pública Estadual / SEFAZ-GO
¹ O Estado contribuiu com o FUNDEB no montante de R$ 763.020.373,81, e recebeu R$ 511.017.165,75, perfazendo uma diferença de R$ 252.003.208,06.
¹ Ao comparar a dedução da receita para formação do FUNDEB de 2013 no valor de R$ 678.757.976,68, com 2014 de R$ 763.020.373,81, verifica-se um
crescimento de 12,41%, sendo superior ao retorno em 11,33% no mesmo período.
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GRÁFICO II-A
COMPARATIVO DA RECEITA Jan a Abr de 2013/Jan a Abr de 2014
RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS DE TODAS AS FONTES
Evolução das Receitas de Transferências
Correntes e Capital
600.000.000
300.000.000
0
FPE
IPI
LK 87/96
CIDE
Convênios
FUNDEB ¹
Funesa /
Sal.
Educação e
Jan a Abr / 2013
521.350.081
14.565.988
5.205.408
2.127.815
77.321.184
505.538.494
122.420.748
Jan a Abr / 2014
594.964.541
20.310.510
3.904.056
4.310.448
74.753.826
511.017.166
214.842.355
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QUADRO VI
Resultado Nominal
Recursos de todas as fontes
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
Dívida Consolidada 3
(-) Haveres e Ativos Financeiros ¹
(+) Restos a Pagar Processados
Dívida Consolidada Líquida
ESPECIFICAÇÃO
RESULTADO NOMINAL
Em 31 Dez 2013
(A)
Em 30 Abr 2014
(B)
Diferença
(C = B - A)
17.250.443.942
17.440.194.267
189.750.324
3.299.523.799
3.423.984.966
124.461.168
543.360.996
297.220.779
-246.140.217
14.494.281.140
14.313.430.079
-180.851.061
Meta Prevista ²
(A)
Jan a Abr 2014
(B)
Diferença
(C = B - A)
Relação %
( B / A)
714.808.000
-180.851.061
-895.659.061
-25,30
Fonte: SIOFI-NET / SEFAZ-GO.
¹ Valores Correntes contidos no Anexo de Metas Fiscais da Lei n° 18.110/13 – LDO para o exercício de 2014.
² Foi incluido na Dívida Consolidada o valor de R$ 478.091.943,56 de precatórios posteriores a 05/05/2000.
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QUADRO VII
DESEMBOLSOS COM JUROS, ENCARGOS E AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA CONSOLIDADA
R$ 1,00
Período: Janeiro a Abril
Discriminação
2013 ¹
2014 ¹
Diferença
%
(A)
(B)
(C = B - A)
(D = (B / A))
Juros e Encargos ²
329.805.342
456.046.253
126.240.911
138,28
Amortização ²
525.507.087
587.300.643
61.793.556
111,76
855.312.429
1.043.346.897
188.034.468
121,98
TOTAL
Fonte: Sistema de Contabilidade Pública Estadual / SEFAZ-GO.
¹ Valores Liquidados.
² O Estado desembolsou com o Serviço da Dívida R$ 1.043.346.897. Este valor representa cerca de 15,09% da Receita Corrente Líquida apurada de
mai/2013 a abr/2014, cujo montante foi de R$ 15.269.900.558.
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QUADRO VIII - DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA
(Relação Dívida / Receita Corrente Líquida )
Recursos de Todas as Fontes
R$ 1.000
ANO
1997
1998
1999
2000
2001
2002
2003
2004
2005
2006
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
Receita Corrente
Líquida STN
(A)
1.842.437
1.988.339
2.187.776
2.763.611
3.330.102
3.829.074
4.553.742
5.304.978
6.153.147
6.516.213
7.618.520
8.944.459
9.105.639
10.536.957
12.632.185
14.082.824
15.269.881
15.694.090
Variação /
1997
Dívida Consolidada
Líquida
Variação /
1997
Percentual
(%)
Percentual
(%)
(B)
(C)
(D)
(E=C/A)
3,52
3,35
3,45
3,07
2,71
2,77
2,41
2,21
1,83
1,87
1,57
1,40
1,25
1,37
1,08
1,02
0,95
0,91
(D=A/C)
28,40
29,87
29,01
32,60
36,88
36,08
41,52
45,17
54,51
53,52
63,66
71,25
80,32
73,11
92,35
97,94
105,35
109,65
7,92
18,74
50,00
80,74
107,83
147,16
187,93
233,97
253,67
313,50
385,47
394,22
471,90
585,62
664,36
728,79
751,81
6.487.125
6.656.675
7.541.260
8.476.426
9.029.903
10.611.539
10.967.236
11.744.077
11.289.040
12.174.441
11.968.265
12.553.278
11.337.166
14.412.052
13.679.136
14.378.869
14.494.281
14.313.430
2,61
16,25
30,67
39,20
63,58
69,06
81,04
74,02
87,67
84,49
93,51
74,76
122,16
110,87
121,65
123,43
120,64
Fonte: Sistema de Contabilidade Pública Estadual / SEFAZ-GO
Notas: 1 ) A RCL foi apurada segundo os critérios da LRF-STN.
2 ) Conforme dispõem os artigos 3° e 4° da Resolução n° 40/2001, do Senado Federal, os Estados devem, até 2016, ajustar o limite de suas dívidas a duas
vezes a receita corrente líquida.
3 ) A partir do 6º Bimestre de 2006 os valores referentes aos Restos a Pagar estão incluídos no montante da Dívida Consolidada Líquida.
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GRÁFICO III
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA / RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
1,00
0,91
0,95
1,02
1,08
1,50
1,25
1,40
2,00
1,37
1,57
1,87
1,83
2,50
2,21
3,00
2,41
2,77
2,71
3,50
3,07
3,45
4,00
3,35
3,52
Dívida Consolidada Líquida / RCL
0,50
14
20
13
20
12
20
11
20
10
20
09
20
08
20
07
20
06
20
05
20
04
20
03
20
02
20
01
20
00
20
99
19
98
19
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SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
PUBLICAÇÃO DOS RELATÓRIOS RESUMIDO DE
EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (RREO) DO 2º
BIMESTRE/2014 E DE GESTÃO FISCAL (RGF) DO 1º
QUADRIMESTRE/2014
1. Publicados no Diário Oficial do Estado de Goiás de nº
21.842 do dia 29 de Maio de 2014 e 21.846 do dia 04 de
Junho de 2014 (após ajustes no valor da dívida
consolidada).
2. Encaminhados ao Tribunal de Contas do Estado de Goiás
– TCE através dos Ofícios nº 379/14 – GSF e 380/14 – GSF
de 30 de Maio de 2014, e 390/14 - GSF e 391/14 – GSF de
04 de Junho de 2014.
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PRINCIPAIS AÇÕES DO PODER EXECUTIVO
OBJETIVANDO O CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS
1. O Art. 22, da Lei nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011,
cria a Junta de Programação Orçamentária e
Financeira, integrada pelas Secretarias de Estado de
Gestão e Planejamento e da Fazenda, a ser
regulamentada por portaria conjunta dos titulares de
ambas as Pastas, e o Art . 23, regulamenta as suas
atribuições.
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PRINCIPAIS AÇÕES DO PODER EXECUTIVO
OBJETIVANDO O CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS
2. Edição dos Decretos n° 7.398/2011 que dispõe, no âmbito
do Poder Executivo, promoção do saneamento das
finanças públicas estaduais, com redução de custos,
qualificação de gastos e contribuição às demais ações
que visam à formação de poupança para a retomada do
desenvolvimento do Estado de Goiás, e nº 8.063/2013 que
dispõe sobre medidas de contenção de despesas,
também no âmbito do Poder Executivo.
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Os seguintes relatórios e apresentações:
 Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO;
 Relatório de Gestão Fiscal –RGF;
 Audiências Públicas.
Estão disponíveis nos sites: