Violência Policial
Ignacio Cano
Laboratório de análise da Violência
Setembro 2007
Violência Policial




O uso da força ou a ameaça de tal uso é
componente intrínseco da função policial
Polícia como executora do Monopólio da Violência
Legítima
Questão é quando e quanta violência
Controle e Minimização do Uso da Força:
– PRINCÍPIOS BÁSICOS SOBRE O USO DA FORÇA E
ARMAS DE FOGO PELOS FUNCIONÁRIOS
RESPONSÁVEIS PELA APLICAÇÃO DA LEI, adotado
pelas Nações Unidas em 1990 em Havana
– CÓDIGO DE CONDUTA PARA OS FUNCIONÁRIOS
RESPONSÁVEIS PELA APLICAÇÃO DA LEI, adotado pela
Assembléia Geral das Nações Unidas, no dia 17 de
Dezembro de 1979,
PRINCÍPIOS BÁSICOS SOBRE O USO DA
FORÇA E ARMAS DE FOGO PELOS
FUNCIONÁRIOS

Artigo 9:
Os responsáveis pela aplicação da lei não usarão
armas de fogo contra pessoas, exceto em casos de
legítima defesa própria ou de outrem contra ameaça
iminente de morte ou ferimento grave; para impedir a
perpetração de crime particularmente grave que
envolva séria ameaça à vida; para efetuar a prisão de
alguém que represente tal risco e resista à autoridade;
ou para impedir a fuga de tal indivíduo, e isso apenas
nos casos em que outros meios menos extremados
revelem-se insuficientes para atingir tais objetivos. Em
qualquer caso, o uso letal intencional de armas de fogo
só poderá ser feito quando estritamente inevitável à
proteção da vida
Princípios no Uso da Força Policial
 Legalidade
 Proporcionalidade
 Necessidade
 Moderação
 Oportunidade
Uso da Força Policial no Brasil
 Moderação
não é condizente com:
– Tradição policial de controle social
da classe baixa por meios violentos
– Paradigma da Guerra na Segurança
Pública
Indicadores do Uso da Força

Número de opositores mortos pela
polícia:
–
–
–
–

para cada 100.000 habitantes
para cada 10.000 policiais
para cada 1.000 armas arrecadadas
para cada pessoa presa (ilesa)
Número anual de balas disparadas em
serviço por policial:
– para cada 1.000 policiais
– para cada 100 prisões
– para cada 100 armas apreendidas

Percentagem dos homicídios dolosos
provocados por intervenções policiais
Indicadores do Uso da Força



Número de opositores mortos em confronto
dividido pelo número de policiais mortos nesses
confrontos. Se a desproporção é superior a 10
por 1: abuso da força (Chevigny)
Número de opositores mortos por cada opositor
ferido, denominado “índice de letalidade”.
Qualquer valor superior a 1: abuso
Indicadores médico-legais: proporção das
vítimas que apresentam:
–
–
–
–
disparos na região posterior
disparos na cabeça
disparos à queima-roupa
alto número de disparos
Efeitos das mortes em intervenções
policiais
1. Perda de vidas humanas
2. Risco para policiais e para a população
3. Aumento da sensação de insegurança
4. Ressentimento dos criminosos, e às
vezes das comunidades, que se volta
contra os policiais
5. Impossibilidade de continuar a
investigação
6. Erosão da legitimidade policial
Confrontos armados policiais
1. Legais e tecnicamente adequados (inevitáveis
para proteger a vida do policial ou de terceiros)
2. Legais, mas tecnicamente inadequados, que
poderiam ter sido evitados com melhor
treinamento ou uma operação melhor planejada
3.Ilegais, culposos como os que colocam em risco
indevido a terceiros (balas perdidas) ou dolosos:
execuções sumárias
A distinção é mais tênue do que poderia parecer
Pesquisa 1993-1996 RJ :
Victimizacão em confrontos armados com a Polícia
Mortos e feridos em confrontos com a Polícia por Tipo de Vítima
Município do Rio de Janeiro. Janeiro 93- Julho 96
Número de Vítimas
1000
800
600
400
200
Mortos
Feridos
0
Ignorado (civil)
Opositor
Vítima Acidental
Tipo de Vítima
Fontes: R.Os, IPMs, Prom. Bravura (ISER))
Policial
Pesquisa no RJ 1993-1996
9015
Proporção dos Hom. Dolosos Cometidos pela Polícia, por Cidade
80
PERCENTAGEM
70
São Paulo
Rio de Janeiro
6010
Leste
Oeste
Norte
50
40
305
20
10
Philadelphia
Chicago
Los Angeles
New York
Houston
0
0
Fontes: R.Os, IPMs, Pr. Bravura (ISER)/ Sec.Seg. SP.(só PM). Ano 1995.
1° Trim
2° Trim
3° Trim
4° Trim
Fontes para as cidades USA: Geller & Scott (92). Ano 1991.
Letalidade da Ação Policial RJ-SP
Pesquisa Ouvidoria
Polícia SP
1999
Pesquisa ISER RJ
1993-1996
Número de Civis Mortos
para cada Policial Morto
13,1
37,4
Número Médio de
Perfurações de Arma de
Fogo por Cadáver
3,2
4,3
Disparos na parte posterior
do corpo (nas costas)
51% dos cadáveres
65% dos cadáveres
Disparos na Cabeça
36% dos cadáveres
61% dos cadáveres
Outras lesões diferentes
das produzidas por
arma de fogo
23% dos cadáveres
32% dos cadáveres
Sem testemunhas
44% dos casos
83% dos casos sem
testemunha civil
Vítima morreu no hospital
73% dos mortos
78% dos mortos
54%
65%
Raça Das Vítimas: % de
vítimas pretas e pardas
MG: Feridos e mortos nas ações policiais
Ouvidoria de Polícia MG
MG: Índice de Letalidade da ação policial
Índice de Letalidade
0,8
0,64
0,6
?
0,4
0,37
0,45
0,36
0,2
2002
2003
2004
2005
2006
Ouvidoria de Polícia MG
Letalidade Policial e Razão entre Mortos e Feridos em Serv iço
3,0
2,5
DF
2,0
RJ
SP
1,5
ES
RO
1,0
MS
PR
,5
BA
PI PEPA
MG
TO
MA
RN
RS
PB
AM
0,0
-1
0
1
2
3
4
5
6
Razão entre Pessoas Mortas e Feridas em Serv iço por Pm´s
Letalidade Policial e Homicídios, por estado
3,0
DF
2,5
2,0
RJ
SP
1,5
ES
RO
1,0
PI
,5
RN
BA
PR
PA
MG
MA T O
RS
ACRR AM
MS
PE
PB
0,0
-,5
0
10
20
30
40
Registros de Homicídio Doloso (e Lesão com Morte) por 100.000 hab
50
Tratamento Legal da Violência Policial

Sérgio Verani: Assassinatos em nome da lei
 Pesquisa na Auditoria Militar do RJ:
– categoria de “Autos de Resistência” ou
“Resistência seguida de morte”, para evitar a
tipificação como homicídio doloso
– De 301 casos encontrados, 295 foram arquivados
a pedido da promotoria e os 6 que foram a
julgamento acabaram em absolvição a pedido dos
próprios promotores
– Irregularidades:
• sindicância ao invés de inquérito
• “arquivamento preventivo”, nos quais o promotor pede
arquivamento apesar de existir prova de autoria e
materialidade
Tratamento Legal da Violência Policial

Pesquisa da Ouvidoria de Polícia de
SP:
– De 176 inquéritos, 141 qualificavam o fato
como “resistência seguida de morte”,
apenas 18 como homicídio doloso
– não encaminhados ao Juri, mas às Varas
Criminais comuns
– Morte desaparece do processo, qualificase o crime cometido pela vítima fatal
Tratamento Legal da Violência Policial
– Tratamento superficial e ritual
– Ausência de punição
– Mecanismo de acobertamento e
legitimação:
•
•
•
•
•
Promotores
Juízes
Políticos
Imprensa
Amplos setores sociais
Causas da excessiva letalidade policial





Contexto violento em que a polícia trabalha
Doutrina difusa ou contrária aos princípios
internacionais
Tradição Violenta das Polícias do Brasil desde
sua criação
Subculturas policiais em certas unidades ou em
certos chefes policiais proclives ao confronto
Demanda social de certos setores por uma
polícia truculenta
– ‘bandido bom é bandido morto’

Treinamento escasso e deficiente:
– Dinâmico e não estático
– Tiro Defensivo (método Giraldi, Cruz Vermelha)
Causas da excessiva letalidade policial





Ausência de Armas não Letais
Armas de alto poder de destruição
Omissão do MP, o Judiciário e da sociedade em
relação às Execuções Sumárias
O estresse do policial e o seu trabalho na
segurança privada
A visão da Segurança Pública como uma guerra:
•


‘baixas’ causadas ao inimigo
A cultura do policial-herói
Ausência de programas preventivos: PROAR