Convenção da Pessoa com
Deficiência da ONU: a evolução de
um conceito no marco dos direitos e
políticas sociais.
É possível um corpo com impedimentos não
vivenciar a opressão?
Interpretação Deficiência
1º) – Desvantagem natural, busca repararação dos impedimentos
corporais, a fim de garantir a todas as pessoas um padrão de
funcionamento típico à espécie. Submete o corpo com impedimentos
à metamorfose para a normalidade, seja pela reabilitação, pela
genética ou por práticas educacionais. Modelo Biomédico
2º) - Manifestação da diversidade humana. Considera que as
barreiras sociais que, ao ignorar os corpos com impedimentos,
provocam a experiência da desigualdade. A opressão não é um
atributo dos impedimentos corporais, mas resultado de sociedades
não inclusivas. Modelo Social.
Evolução: Modelo Biomédico para o Modelo
Social da Deficiência.
Inglaterra anos de 1970 – aproximação da deficiência da cultura dos direitos
humanos. Inspiração no materialismo histórico - buscava explicar a opressão por
meio dos valores centrais do capitalismo, tais como as ideias de corpos produtivos e
funcionais (DINIZ, 2007, p. 23).
Inglaterra anos 1980 – Aproximação com os estudos culturalistas: deficiência não
é anormalidade, não se resumindo ao estigma ou à vergonha pela diferença, mas
pessoas com impedimentos, discriminadas e oprimidas pela cultura da normalidade
(DINIZ, 2007, p. 77).
Estados Unidos e Inglaterra anos 1990 – Aproximação com os estudos
feministas: a diversidade de impedimentos não se resolvia com a representação da
normalidade, pois era preciso desafiar a cultura da normalidade. Apresenta o
cuidado como uma necessidade humana. (DINIZ, 2007, p. 95).
Modelo biomédico
Modelo hegemônico na OMS – 30 anos.
Modelo Social
Modelo Atual.
Relação de causalidade e dependência entre os Relação de dependência entre o corpo
impedimentos corporais e as desvantagens com impedimentos e o grau de
sociais vivenciadas (DINIZ, 2007, p. 23).
acessibilidade de uma sociedade (DINIZ,
2007, p. 23).
Centrado nos saberes biomédicos
Interativo (Biomédico, psicológica e social);
impedimentos, contextos e barreiras; as
particularidades pessoais
Utiliza-se de práticas da reabilitação e curativas Recusa a descrição de um corpo com
para alcançar a normalidade.
impedimentos como anormal. Valor Moral
Baseado no diagnóstico etiológico da disfunção
Impedimentos é uma das inúmeras formas
de vivenciar um corpo.
Segregação social das pessoas com Deficiência – Deslocou a discussão do campo doméstico
incapacitadas para inclusão social.
para vida pública.
Avanço de da reabilitação e práticas curativas, Políticas públicas de reparações de
campos das ciências médicas.
injustiças, campo das ciências sociais e
humanas
Consequências do Modelo Social da
Deficiência.
1) – Em 1976 a OMS publicou a Classificação Internacional de
Deficiências, Incapacidades e Desvantagens (CIDID)- que originou a
atual classificação - CIF.
Um corpo com lesões experimentaria restrições de habilidades, o que
levaria a pessoa a situações de desvantagem social. A desvantagem
seria resultado das lesões, por isso a importância de conhecer, curar
ou reabilitar os corpos anormais.
2) - Ano Internacional da ONU para as Pessoas com Deficiência, 1981;
3) - Reabertura democrática do Brasil a partir de 1984 e Período da
Constituinte;
Consequências do Modelo Social da
Deficiência.
4) - Movimento social das pessoas com deficiência;
Iniciativa popular (3 entidades, + 48 mil assinaturas, emenda PE
00077) que deu origem ao BPC no artigo 203 da CF;
5) - Seguridade social, acessibilidade e educação inclusiva na
CF de 1988;
6) – Lei de Acessibilidade nos anos 2000; e
7) – Aprovação pela OMS, nos anos 2001, da Classificação
Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde – CIF.
Propriedades da CIF.
 Caráter sociológico e político: desigualdade pela deficiência resultava
mais de estruturas sociais poucos sensíveis à diversidade que de um
corpo com lesões.
 Reconheceu da força política do modelo social da deficiência para a
revisão do documento: de uma classificação de corpos com lesões
(CIDID) para uma avaliação complexa da relação indivíduo e sociedade
(CIF).
 Surgiu após reflexão sobre as potencialidades e os limites dos modelos
biomédico e social da deficiência. Em uma posição de diálogo entre os
02 modelos, a proposta é lançar um vocabulário biopsicossocial para a
descrição dos impedimentos corporais e a avaliação das barreiras
sociais e da participação.
Propriedades da CID e CIF.
CID-10: oferece uma estrutura etiológica, de diagnósticos de doenças,
distúrbios ou outras condições de saúde (pág.14);
analisa as causas dos estados relacionados à saúde
CIF: avalia e descreve a funcionalidade por uma análise das
consequências sobre a saúde e sobre os estados relacionados à saúde
(pág.14);
avalia a funcionalidade como aspectos positivos da interação entre
um indivíduo (com determinada condição de saúde) e seus fatores
contextuais (fatores ambientais e pessoais)
CIF: chega às deficiências pela avaliação das consequências dos
impedimentos e não das causas deles.
Consequências do Modelo Social da
Deficiência.
8)- Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da
ONU, em 2006.
Definição de Deficiência:
“aquelas que têm impedimentos de natureza física, intelectual ou
sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem
obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade com as
demais pessoas” (ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS
[ONU], 2006a, artigo1º.).
Consequências do Modelo Social da
Deficiência.
8) - A Convenção foi ratificada pelo Brasil, em 2008, com status
constitucional.
 Denunciou a relação de desigualdade imposta por ambientes com barreiras
a um corpo com impedimentos.
 Combinação entre uma matriz biomédica (cataloga os impedimentos
corporais) e uma matriz de direitos humanos (denuncia a opressão).
 Não foi uma criação solitária da ONU: 40 anos, o modelo social da
deficiência provocou o debate político e acadêmico internacional sobre a
insuficiência do conceito biomédico para a promoção da igualdade entre
deficientes e não deficientes (Diniz; Barbosa; Santos, 2009)
Consequências do Modelo Social da
Deficiência
“A normalidade, entendida ora como uma expectativa biomédica de padrão
de funcionamento da espécie, ora como um preceito moral de
produtividade e adequação às normas sociais, foi desafiada pela
compreensão de que deficiência não é apenas um conceito biomédico,
mas a opressão pelo corpo com variações de funcionamento.” (Diniz;
Barbosa; Santos, 2009)
produção do conhecimento
Estudos sobre Deficiência
Educação...
Marcos legislativos
Constituição Federal 1988
políticas públicas
Seguridade,
CIF, Benefício de Prestação Continuada e
políticas públicas
1)- O Decreto 6.214, de 2007, adota a CIF na legislação do Benefício
de Prestação Continuada.
2)- Entrada da avaliação social (Serviço Social do INSS) na avaliação
dos requerentes do BPC junto com os médicos peritos;
3)- A CIF é utilizada para fundamentara a avaliação das pessoas com
deficiência solicitantes do passe-livre na cidade de Fortaleza, Belo
Horizonte e Brasília.
Referências Bibliográficas
CENTRO COLABORADOR DA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE
PARA A FAMÍLIA DE CLASSIFICAÇÕES INTERNACIONAIS (Org.).
2003. CIF: Classificação Internacional de Funcionalidade,
Incapacidade e Saúde. São Paulo: Editora da Universidade de São
Paulo.
DINIZ, Debora. O que é deficiência. São Paulo: Editora Brasiliense,
2007.
DINIZ, Debora; BARBOSA, Lívia;
SANTOS, Wederson Rufino
dos. Deficiência, direitos humanos e justiça. Sur, Rev. int. direitos
human. [online]. 2009, vol.6, n.11 [cited 2014-02-16], pp. 64-77.
Obrigada!
Pedrina Viana
Divisão do Serviço Social