Desafios à Avaliação e Intervenção
Educativa:
Reflexões sobre a experiência de Implementação
da CIF em Portugal
Adelinda Candeias, Ana Cristina do Rosário, Maria José Saragoça, Mónica Rebocho,
Gertrudes Pastor, Júlio Coincas, Maria João Cortes e Olga Rocha
Centro de Investigação em Educação e Psicologia
Universidade de Évora, Portugal
www.ciep.uevora.pt
www.daffodilproject.org
[email protected]
DAFFODIL - Dynamic Assessment oF Functioning and Oriented at Development and
Inclusive Learning (142084-2008-LLP-BE-COMENIUS-CMP), funding by Education and
Culture Lifelong Learning Programme; COMENIUS.
Objectivo
- Caracterizar e discutir as implicações
práticas da aplicação da CIF no Sistema
Educativo Português, a partir do estudo
realizado em 3 escolas/agrupamentos
da região Sul de Portugal.
Metodologia
Amostra e Tipo de Estudo
- Abordagem metodológica de carácter
qualitativo;
- Estudo
de
Caso
da
análise
e
implementação
da
CIF
em
3
escolas/agrupamentos do ensino básico
e secundário da região Alentejo.
Metodologia
Instrumentos
- Observação em contexto;
- Análise documental;
- Questionário aberto com questões semiestruturadas.
Metodologia
Dados analisados em 4 dimensões
-
Formação específica com a CIF;
Trabalho de Equipa;
Impacto;
Processo
de
Sinalização-AvaliaçãoClassificação-Intervenção.
Metodologia
Procedimento
ETAPAS
- Delimitação do objecto de estudo e
selecção do caso a estudar;
- Reunião com as Equipas participantes e
estabelecimento
do
protocolo
de
investigação;
- Recolha de dados;
- Análise
dos
dados
obtidos
e
interpretação dos resultados.
Análise e Discussão de Resultados
- Resultados analisados tendo por base
as 4 dimensões;
- Tem-se em conta dados obtidos
também através da observação
contextual, análise documental e
troca de experiências.
Dimensão I – Formação Profissional
-
-
-
1º contacto formal com a CIF foi na Sessão de
Apresentação Pública dinamizada pela DREA
em Fevereiro de 2008 – Conselhos Executivos,
docentes de Ed. Especial, Técnicos;
Formação do ME de 50h (de Março a Maio de
2008) – docentes de Ed. Especial – formação
genérica pouco focalizada no processo CIF;
Docentes do regular não foram abrangidos por
formação do ME;
Equipas de Ed.Especial dinamizaram sessões
de esclarecimento nos seus agrupamentos;
Dimensão I – Formação Profissional
-
-
-
Necessidades formativas – todos os docentes de Ed.
Especial
e
Técnicos
consideram
que
a
formação/informação que detêm é insuficiente;
É necessária formação mais específica e aprofundada;
Formação focalizada na aplicação prática da CIF e sua
complementaridade com instrumentos de avaliação
estandardizados que permitam caracterizar as diferentes
categorias e quantificar objectivamente o grau de
limitação da criança ou jovem;
Necessidade de formação específica para os docentes
das turmas do regular;
Essencial articulação entre serviços – formação das
equipas pluridisciplinares.
Dimensão II – Trabalho de Equipa
-
-
Equipa responsável por implementação da CIF difere
bastante de escola para escola, dependendo dos
recursos da escola e da comunidade educativa;
Só duas das três escolas possuem Psicóloga Educacional;
Número de docentes de Ed. Especial afectos a cada
escola é variável;
Escolas podem estabelecer parcerias com serviços
externos
(ex.:
serviços
de
saúde,
instituições
particulares de solidariedade social, centros de recursos
especializados);
Dimensão II – Trabalho de Equipa
-
-
Cada escola tem pelo menos um docente de Educação
Especial a quem cabe avaliar o aluno por referência à
CIF, em colaboração com prof. titular/Director de Turma,
Encarregado de Educação.
Em escolas com SPO, Psicólogo avalia funções mentais;
Em escolas sem SPO recorre-se a serviços externos
(públicos e privados);
Problema – técnicos da área da saúde não recorrem a
avaliação por referência à CIF – Ministério da Saúde
ainda não adoptou este modelo
Dimensão II – Trabalho de Equipa
Maiores dificuldades na implementação técnica da
CIF:
-
Ausência de instrumentos fidedignos;
Ausência de critérios de classificação rigorosos;
Ausência de uma formação prévia;
Inexistência de uma versão oficial da CIF-CJ traduzida
para a Língua Portuguesa;
A não implementação da CIF por outras áreas como a
saúde.
Dimensão III – Impacto
-
-
-
-
Número de alunos abrangidos pelo Decreto-Lei 3/2008
varia de escola para escola – média de 2 a 5% do total
da população escolar;
Maioria dos alunos apresenta limitações nas funções
intelectuais e/ou da linguagem;
Número de alunos com NEE a beneficiar de apoios
especializados diminuiu consideravelmente;
Elevado nº de alunos com NEE (anteriormente
abrangidos pelo Regime Educativo Especial) cujas
respostas do ensino regular se revelam insuficientes;
Insatisfação das comunidades educativas face à escassez
de recursos e às dificuldades de implementação da CIF –
muito tempo em reuniões e avaliações.
Dimensão IV – Processo de SinalizaçãoAvaliação-Classificação-Intervenção
- Este processo está definido na própria
Lei (D.L. 3/2008 de 7 de Janeiro):
REFERENCIAÇÃO
A referenciação é feita aos órgãos de gestão da escola da sua área de residência
Sempre que se suspeite da existência de necessidades educativas especiais de
carácter permanente
AVALIAÇÃO
O departamento de Educação Especial e os Serviços de Psicologia analisam a
informação disponível e decidem sobre a necessidade de uma avaliação
especializada por referência à CIF-CJ
O aluno não necessita de uma
avaliação especializada
O aluno necessita de uma avaliação
especializada por referência à CIF-CJ
O aluno não necessita de respostas
educativas no âmbito da educação
especial
O aluno necessita de respostas
educativas no âmbito da educação
especial
O departamento de educação especial
e os serviços de psicologia procedem
ao encaminhamento dos alunos para
os apoios disponibilizados pela escola,
previstos no Projecto Educativo
Elaboração do PEI tendo por base os
dados que constam do relatório
técnico pedagógico resultantes da
avaliação especializada e
anteriormente realizada por
referência à CIF-CJ
Conclusões
Avaliação das NEE por referência à CIF:
-
-
-
ruptura com abordagens mais tradicionais, normalmente
centradas no diagnóstico médico e nos tipos de
deficiência – incapacidade entendida como interacção
dinâmica entre a pessoa e factores contextuais;
Avaliação dinâmica, interactiva e multidimensional;
Objectivo – definir o Perfil de Funcionalidade para
encontrar as respostas educativas mais adequadas – e
não elaborar um diagnóstico do aluno;
Abordagem biopsicosocial – quadro de referência mais
actual e relevante para uma escola inclusiva;
Conclusões
No entanto...
- Continuam a afectar-se recursos com base nas
categorias da deficiência;
- Continuam
a
utilizar-se
“rótulos”
para
fundamentar respostas diferenciadas para
alunos com NEE (ex.: alunos com “dislexia”
com avaliação diferenciada nos exames
nacionais).
Conclusões
Vantagens:
-
-
Proporciona uma linguagem centrada na funcionalidade
(não se centrando nos défices que visam um
diagnóstico);
A sua aplicabilidade a diferentes áreas (educação, saúde,
segurança social, emprego, ...) proporcionará linguagem
unificada e padronizada que facilitará o trabalho em
equipas pluridisciplinares – actualmente ainda só é
utilizada pela educação, o que se torna um
constrangimento;
Implica um trabalho de equipa – avaliação compreensiva
da criança – e tomadas de decisão pela equipa e não por
uma única pessoa;
Conclusões
Vantagens:
-
Permitiu a criação de instrumentos que ajudam a
sistematizar o processo de avaliação. Ex.: Roteiro de
Avaliação – define o que é importante avaliar e
responsabiliza todos os intervenientes clarificando o
papel de cada um.
Conclusões
Constrangimentos:
-
-
Preparação/formação muito escassa e insuficiente dos
profissionais que se encontram no terreno;
Inexistência de versão portuguesa da CIF para crianças e
jovens (CIF-CJ);
Não aplicabilidade do modelo (ainda) a outras áreas
como a saúde;
Na implementação técnica da CIF maiores dificuldades
são a ausência de instrumentos fidedignos (que
permitam avaliar as diferentes funções mentais ou o
nível de actividade e participação) e ausência de critérios
rigorosos para estabelecer o grau da limitação.
Conclusões
É urgente...
-
-
Formação em avaliação – domínios e
componentes
de
funcionalidade
que
especifiquem e aprofundem os critérios da CIF;
Desenvolvimento de instrumentos de avaliação
e compilação dos instrumentos já existentes;
Apostar na formação de professores e outros
técnicos no domínio do trabalho de equipa e
gestão do tempo.