Infância e Deficiência:
Direitos Humanos, Equidade e
Desenvolvimento Inclusivo
QUEM SÃO OS
“BENEFICIÁRIOS” DO
DESENVOLVIMENTO?
E QUEM SÃO
OS
EXCLUÍDOS?
Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência
e seu Protocolo Facultativo
Artigo 1.º : Objecto
O objecto da presente Convenção é promover, proteger e garantir o
pleno e igual gozo de todos os direitos humanos e liberdades
fundamentais por todas as pessoas com deficiência e promover o
respeito pela sua dignidade inerente.
As pessoas com deficiência incluem aqueles que têm impedimentos
duradouros físicos, mentais, intelectuais ou sensoriais que, em
interacção com várias barreiras podem obstruir a sua plena e efectiva
participação na sociedade em condições de igualdade com os demais.
153 signatários da CDPD
90 signatários do Protocolo Opcional
112 ratificações da CDPD
64 ratificações do Protocolo Opcional
Moçambique
Firmou a CDPD em 30-3-2007
Ratificou a CDPD em 30-1-2012
Não firmou/ratificou o Protocolo Opcional
Terminologia
A CDPD instituiu:
- PESSOA(S) COM DEFICIÊNCIA
- Criança(s), adolescente(s), mulhere(s) com deficiência
Variações:
• Pessoa Cega, com deficiência visual ou com baixa visão;
• Pessoa surda, com deficiência auditiva ou com baixa audição;
• Pessoa com deficiência física ou motora;
• Pessoa com deficiência intelectual; com Autismo, com Sindrome
de Down; com paralisia cerebral…
• Pessoa com Transtornos Mentais;
• Pessoa com Hanseníase;
A Convenção da ONU…
Reconhece que:
• a deficiência é um conceito em evolução
e por isso adota uma definição aberta;
• que a deficiência resulta da interação
entre limitações funcionais e as
barreiras atitudinais e ambientais;
• que estas barreiras podem impedir a
plena e efetiva participação;
A deficiência no
ciclo de vida
Com os avanços da medicina, grupos
como o das pessoas vivendo com SIDA
passam a ter uma sobrevida maior que
tende a crescer cada vez mais. Pessoas
vivendo com SIDA são pessoas vivendo
com deficiências associadas.
Estarão os Programas
Nacionais de SIDA
preparados para atender
a essa realidade?
Alem disso, as pessoas com deficiência
estão entre os maiores grupos de risco
de contrair SIDA e DSTs, devido a sua
grande vulnerabilidade a abuso sexual e
a falta de acesso a comunicação e a
rede de serviços.
Então, como entendemos Deficiência?
O resultado da interação entre pessoas com
diferentes tipos e níveis de funcionamento
e um entorno que não leva em consideração
essas diferenças.
Deficiência= Limitação Funcional x Ambiente
* Vamos utilizar o termo limitação funcionais
como sinônimo de impedimento
Impacto do ambiente na relação
entre deficiência e funcionalidade
LF 1 x A 0 = 0 Deficiência
LF 5 x A 0 = 0 Deficiência
LF 1 x A 1= 1 Deficiência
LF 5 x A 5= 25 Deficiência
LF: Limitação Funcional
A: Ambiente
A deficiência é parte do
ciclo de vida de todas as pessoas
Além das áreas típicas de deficiências (físicas, sensoriais e
mentais) as pessoas em geral enfrentam condições
“descapacitantes” numa sociedade que não está preparada
para responder à sua diversidade.
Neste caso, o que seria mais logico e custo-efetivo:
modificar a condição dos seres humanos,
ou trabalhar na construção de ambientes inclusivos?
A deficiência no ciclo de vida
... Todas essas situações poderiam ter acontecido
ou vir a acontecer com qualquer um de nós!
Modelos da Deficiência
Equidade e Equiparação de oportunidades
Para garantir uma
seleção justa, todos
vão fazer o mesmo
teste – subir aquela
árvore ali.
Diversidade Funcional
Ambiente
DESENHO UNIVERSAL/INCLUSIVO
“Mais características que são mais efetivas
para mais pessoas em mais situações”
- Estrategia que gera políticas, produtos, serviços e entornos que
podem ser utilizados por todas as pessoas, independente de sua
idade, sexo, deficiência ou qualquer outra condição.
- custos adicionais para acessibilidade são menores que 1%, se
aplicados na etapa de desenho e planejamento.
DESENHO
UNIVERSAL
Porta com
maçaneta
redonda
Nenhum
deles
poderia
abrir a
porta…
Menino com
mãos sujas…
Idoso com
artrite…
Pessoa com
livros...
Os dois objetos tem semelhante
Função, Custo e Disponibilidade
Enquanto um exclui a muitos
o outro inclui a quase todos.
DESENHO
Isto é Desenho Universal, um UNIVERSAL
desenho centrado no humano!
Equiparação de oportunidades
Para garantir uma
seleção justa, todos
vão fazer o mesmo
teste – subir aquela
árvore ali.
Diversidade Funcional
Ambiente
Equidade e Deficiência
1+1= menos 2
Gênero + deficiência
Minorias + deficiência
Indigenas + deficiência
Raça + deficiência
Refugiados + deficiência
Orfãos + deficiência
Pobreza + deficiência
+ + + e outras + + +
INVISIBILIDADE
ESTIGMA
EXCLUSÃO
Multiplos fatores combinados – mais camadas de exclusão
Pobreza e Deficiência
- 15% da população mundial - 1 bilhão de pessoas tem uma deficiência (BM/OMS). Destes, ao menos
200 milhões são crianças, 80% vivendo nos países
em Desenvolvimento (UNICEF/OMS)
- Existe um círculo vicioso entre a pobreza e a
deficiência. As pessoas pobres tem maior risco de
adquirir uma deficiência devido à falta de acceso à
boa alimentação, aos serviços de saúde,
saneamento, etc. A deficiência leva à barreiras à
educação, ao emprego, e aos serviços públicos que
poderíam ajudar a tirá-los da pobreza.
A incidência é especialmente alta em países
de pós-guerra e em áreas de desastres naturais
Pobreza e Deficiência
Estima-se que o número de pessoas com
deficiência aumentará em 120%, nos próximos
30 anos, nos países do Sul. Enquanto o índice
deste aumento nos países do Norte será de
40%, durante esse mesmo período.
Causas: Cerca de 80% das deficiências têm
causas associadas à pobreza e às baixas
condições de vida. Estima-se que 100 milhões
de pessoas no mundo adquiriram uma
deficiência devido à desnutrição.
Causas da Deficiência
Pobreza e Deficiência
• 87% das crianças com deficiência viven nos países do Sul.
• Um terço de todas às crianças fora da escola são crianças
com deficiência. De 1 a 2% das crianças com deficiência nos
países em desenvolvimento recebem educação.
• A mortalidade de crianças com deficiência beira os 80% em
países nos quais a mortalidade das crianças abaixo de cinco
anos, no seu conjunto, é inferior a 20%.
• Mais de 100 milhões de meninas e mulheres só em mais de
28 países africanos tem deficiência em conseqüência de
mutilação genital.
• 20 milhões de mulheres a cada ano sofrem uma deficiência e
complicações de longo prazo como resultado da gravidez e do
parto.
Alguns fatos globais
• De acordo com o UNICEF, 30% dos jovens de rua vivem com
deficiências.
• Para cada criança morta na guerra há ao menos três feridas e com
deficiências permanentes.
• Em alguns países, até um quarto das deficiências resultam de
lesões e violência, de acordo com a OMS. A pesquisa indica que a
violência contra crianças com deficiência ocorre em taxas anuais
pelo menos 1,7 vezes maiores do que para crianças não-deficientes.
• UNESCO: 90% das crianças com deficiência nos países do Sul não
vão à escola; portanto estão ausentes nos censos escolares e
invisiveis na agenda política national.
• Só 2% das pessoas com deficiência, inclusive crianças, em países
em desenvolvimento têm acesso à reabilitação e serviços básicos
apropriados.
Desenvolvimento Inclusivo
- reconhece a diversidade como um aspecto fundamental no
processo de Desenvolvimento socio-econômico e humano;
- propõe a contribuição de cada ser humano ao
Desenvolvimento;
- ao invés de implementar políticas e ações isoladas, promove
uma estratégia integrada que beneficia às pessoas e à
sociedad como um todo;
- é uma ferramenta efetiva para superar a exclusão social e
combater a pobreza.
Desenvolvimento Inclusivo significa
Desenvolvimento Sustentavel!
Dados Estatísticos Moçambique
Quase um terço (26%) do número total de agregados familiares tem um ou mais
membros com deficiência, enquanto 6% de pessoas que participaram na pesquisa
têm deficiencia.
Tendo em conta os procedimentos metodológicos da pesquisa, a prevalência da
deficiência em Moçambique para este estudo é estimada em 6.5%.
-A proporção de mulheres e de homens no grupo foi quase o mesmo; 5.3% e 6.5%
respectivamente.
-Geralmente, pessoas deficiêntes em Mocambique têm uma idade média de 35 anos
de idade enquanto os que não deficientes tem idade média de 21 anos.
-36 agregados familiares (5.8%) tinham mais de um membro com deficiência.
-Metade de pessoas com deficiências (52%) reportou que a sua deficiência foi por
causa da doenças. No entanto, nenhuma verificação médica foi feita para descobrir
tipos de doenças. Mais de um quinto (24%) reportou deficiência de nascença.
Estudo sobre Condições de Vida da PPD
Educação: Uma proporção superior foi mostrada para pessoas com deficiência que
nunca frequentaram a escola, ou apresentam baixa frequência ou uma taxa elevada
de desistência. Homens com deficiência tem uma proporção superior de desistência
na escola que mulheres (65%).
Uma proporção superior de mulheres com deficiência nunca frequentou a escola
(53%) e a proporção foi duas vezes mais que a de mulheres sem deficiência, assim
como de homens com ou sem deficiência.
A proporção de PCD que não podem escrever foi superior que os da população em
geral (24% contra 15%). Quase um quarto de PCD não sabe escrever enquanto que
na população em geral a proporção é menos de 1/6. O número de mulheres/homens
com deficiência que não podem escrever foi superior que os da população em geral.
Comunicação e informação: Disponibilidade e acessibilidade ao telefone, radio,
televisão, internet, facilidades bancarias, jornais, correios e biblioteca. Indivíduos com
deficiências têm acesso a diferentes formas de comunicação e informação
significativamente limitado comparando com a população em geral.
ESTRATÉGIAS PROPOSTAS:
como passar do discurso à ação?
• Incorporação do princípio de “desenho universal/inclusivo” nas
estratégias de desenvolvimento e redução da pobreza.
• Quando não aplicamos o princípio de desenho universal/
inclusivo na construção de uma escola, de uma estrada,
estaremos construindo novas barreiras para o futuro.
• Quando não aplicamos os princípios do desenho universal na
planificação de um programa de proteção social, estaremos,
certamente, excluindo os grupos mais vulneráveis da discussão
sobre os objetivos, metodologias e alcances do programa.
Abordagem de Duas Vias
ESTRATÉGIAS PROPOSTAS:
como passar do discurso à ação?
• Ampliar o mapa de atores sociais participando nos Ciclos de
Projetos de Desenvolvimento, Consultas Publicas e outros,
identificando setores que NÃO são parte habitual do “processo
de negociação”.
• Mudar o foco dos projetos centrados em deficiência pra
desenvolvimento de políticas publicas inclusivas
• Definir quais as principias áreas de desenvolvimento nas quais
é importante ter em conta a deficiência: Saúde, Habitação,
Proteção, Educação e Formação, Emprego, Cultura e Lazer.
• Identificar oportunidades para introduzir componentes de
desenvolvimento inclusivo nos programas vigentes.
Possiveis Intervenções em D.I.
Todos os projetos e as políticas de educação, saúde e promoção
social devem considerar as PCDs e suas familias entre seus
beneficiarios regulares. O acesso de todos as instalações,
serviços e informação é essencial.
Todos os projetos que involvam construção, reconstrução e
reformas de escolas, serviços de saúde e de proteção social
dirigidos ao público podem ser planejados e implementados de
acordo com os principios de Desenho Inclusivo.
Todos os programas ou projetos de juventude ou grupos
vulneraveis podem incluir as PCDs e suas familias entre seus
beneficiarios diretos.
Os mecanismos de Monitoramento e Avaliação usados nos
projetos em geral podem incluir indicadores sobre deficiência e
sobre inclusão.
ARTIGO 25 CDPD - SAÚDE
As PCDs têm o direito de usufruir o padrão mais elevado possível de saúde, sem
discriminação. Os Estados Partes deverão assegurar o acesso de PCDs a serviços de
saúde sensíveis às questões de gênero, incluindo a reabilitação relacionada à saúde.
1. mesma amplitude, qualidade e padrão de programas e cuidados de saúde gratuitos ou
acessíveis, inclusive na área de saúde sexual e reprodutiva e saúde pública;
2. serviços de saúde especificamente ligados à deficiência, inclusive identificação e
intervenção precoces, bem como serviços projetados para minimizar e prevenir
deficiências adicionais, inclusive entre crianças e idosos;
3. serviços de saúde em locais próximos de onde vivem tais pessoas, inclusive na zona rural;
4. atendimento com a mesma qualidade, incluindo, com base no livre e informado
consentimento, entre outros, a conscientização sobre direitos humanos, dignidade,
autonomia e necessidades das PCDs, através de capacitação e promulgação de padrões
éticos para serviços de saúde públicos e privados;
5. Proibir a discriminação contra PCDs na provisão de seguro de saúde e seguro de vida;
6. Prevenir a recusa discriminatória de serviços de saúde, de atenção à saúde ou de
alimentos sólidos e líquidos por motivo de deficiência.
ARTIGO 26 CDPD - HABILITAÇÃO E REABILITAÇÃO
Os Estados Partes deverão tomar medidas efetivas e apropriadas, inclusive
mediante apoio dos pares, para possibilitar que as PCDs conquistem e conservem
o máximo de autonomia e plena capacidade física, intelectual, social e profissional,
bem como plena inclusão e participação em todos os aspectos da vida. Para tanto,
deverão organizar, fortalecer e estender serviços e programas completos de
habilitação e reabilitação, particularmente nas áreas de saúde, emprego, educação
e serviços sociais, de modo que estes serviços e programas:
1. Comecem o mais cedo possível e sejam baseados numa avaliação multidisciplinar
das necessidades e pontos fortes de cada pessoa;
2. Apóiem a participação e a inclusão na comunidade e em todos os aspectos da
sociedade, sejam oferecidos voluntariamente e estejam disponíveis às PCD o mais
próximo possível de suas comunidades, inclusive na zona rural.
3. promover o desenvolvimento da capacitação inicial e continuada de profissionais e
de equipes que atuam nos serviços de habilitação e reabilitação.
4. promover a disponibilidade, o conhecimento e o uso de dispositivos e tecnologias
assistivas, projetados para a PCD e relacionados com a habilitação e a reabilitação.
Possiveis Intervenções em Saúde
• Todos os projetos de promoção de saúde sexual e reproductiva,
prevenção de HIV-SIDA e ETS devem incluir as PCDs e suas
familias entre seus beneficiarios diretos.
• Os programas de formação de recursos humanos em saúde
pública e promoção da saúde podem incluir informação sobre
RBC e sobre atenção primaria para PCDs.
• Os programas de Atenção Familiar e de Maternidade devem ser
acessiveis a Mães com deficiência e a familias com PCDs.
• Os processos de reforma do Setor Saúde na Região são uma
oportunidade para integrar a atenção as PCDs nos serviços
gerais, ao inves de pensar em serviços ou instituições
especiales.
Integrando Deficiência
Para integrar esta dimensão nas ações para o
desenvolvimento são necessários vontade política e
alocamento de recursos adequados - incluindo
recursos financeiros e humanos adicionais, caso
necessário.
Integrar/”mainstream” não substitui a necessidade de
políticas, programas, abordagens e serviços
dedicados ou específicos à deficiência, bem como de
legislação positiva/ações afirmativas; tão pouco
elimina a necessidade de unidades ou pontos focais
na área.
Nada sobre nós, sem nós!
Para a transversalização do tema
da Deficiência em projetos,
programas e políticas públicas é
necessário ampliar a participação
equitativa das pessoas com
deficiência a todos os níveis de
consulta e tomada de decisão.
A participação plena e integral da sociedade civil, incluindo as
organizações de PcDs e suas familias, em mecanismos nacionais e
internacionais, é um ingrediente essencial para guiar eficazmente
a agenda do desenvolvimento com vistas à inclusão social.
OBRIGADA!
Rosangela Berman Bieler
Chefe, Unidade de Deficiência
Seção de Gênero, Direitos e Cidadania
Divisão de Programas
3 United Nations Plaza, Room 452, New York, NY 10017
Tel: 212-824-6067 - Fax: 212-735-4420
e-mail: [email protected]
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