Editoria: Notícias
Data: 11/11/2014
Painel fez parte do seminário promovido pela Câmara de Mediação,
Conciliação e Arbitragem
Ariett Gouveia, Agência Indusnet Fiesp
Depois das empresas falarem sobre suas expectativas, no segundo painel do seminário
“Assinei o pacto, e agora?”, promovido pela Câmara de Mediação, Conciliação e
Arbitragem Ciesp/Fiesp nesta terça-feira (11/11), os palestrantes falaram sobre a
importância dos escritórios de advocacia na construção de estratégias consensuais.
Tendo como mediador o professor Kazuo Watanabe, presidente do Conselho da Câmara,
participaram como debatedoras as advogadas Daniela Gabbay e Fernanda Tartuce,
ambas da Comissão de Mediação.
A sugestão de Daniela é de criação de uma agenda positiva, para que o pacto não fique
apenas no papel e seja colocado em prática nos escritórios de advocacia, com treinamento
de equipes, mapeamento de áreas possíveis e definição de formas de cobrança.
Para Fernanda, a mediação deve ser vista como mais uma ferramenta para atender
clientes e gerar um resultado melhor para todos.
A opinião dos advogados
Celso Mori, da Pinheiro Neto Advogados, abriu o debate, afirmando que um dos pontos
cruciais para o sucesso de uma mediação é contar com um mediador imparcial. “A
conciliação se faz entre as partes, enquanto a mediação é tripartite: entre as partes e o
mediador. Mediar é encontrar o termo médio, o equilíbrio da solução, que é onde está o
sucesso da mediação.”
Incorporar a mediação no dia a dia do escritório de advocacia é um dos grandes desafios
do pacto, para o advogado Eduardo Damião Gonçalves, da Mattos Filho, Veiga Filho,
Marrey Jr. e Quiroga Advogados.
“Temos tentativas e ideias, mas não acho que implantamos uma disciplina de ter a
mediação na ordem do dia. E a cada caso novo termos a reflexão inicial de pensar: será
que isso não poderia ser mediado? Esse é o grande desafio e o grande mérito deste
evento e do Pacto de Mediação. Que nós Incorporemos na nossa prática um pouco dessa
semente da mediação”, afirmou Gonçalves, que também destacou que é preciso também
vencer a barreira do cliente.
Com objetivo de levar provocações aos advogados, Elaine Palmer, da BMA Advogados,
apontou três questões que, segundo ela, entravam o desenvolvimento da mediação,
mesmo com a visão comum de que esse caminho é necessário.
“A mediação tem a ver com aquela frase: eu prefiro ser feliz do que estar certo. A gente
fica buscando o conceito de justiça ou de aplicação da lei quando não necessariamente
ela vai resolver todos os conflitos.”
Para ela, é preciso que os advogados desenvolvam habilidades e façam treinamentos de
mediação, para que deixem de lado a cultura do “querer ganhar”, no sentido estrito. Além
disso, é preciso superar o corporativismo e uma eventual resistência ao fato de que outros
profissionais irão também desenvolver e exercer o papel de mediador e, por fim, deixar de
acreditar que o bolso dos advogados ficaria prejudicado em processos de mediação.
Representando a Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados, Eliane Carvalho
apresentou dois modelos de soluções alternativas na área da mediação realizados pelo
escritório: os acidentes aéreos da TAM, em 2007, e da Air France, 2009.
“Nenhuma dessas empresas tiveram oportunidade de criar planos e estratégias ou pensar
no pacto de mediação, mas o impacto veio”, disse ela que explicou sobre a postura próativa da TAM que, diferente do que fez no acidente de 1996, procurou órgãos de defesa do
consumidor, como o Ministério Público, a Defensoria Pública e o Procon, assinou termos
de compromisso de assistência emergencial aos familiares das vítimas e criou câmaras de
indenização.
“Em um momento de crise, as duas empresas assumiram a responsabilidade que lhes
cabia naquele momento e usaram a mediação para virar a página da situação trágica da
melhor forma possível.”
Fernando Serec, da Tozzini Freire Advogados, conta que chegou a desenvolver no
escritório um manual de como “burlar”a cláusula de mediação, mas hoje se considera um
“convertido” ao modelo. Ele defende que é preciso aumentar o número de mediadores,
além da especialização em assuntos em que a mediação é adequada. “Não tenho uma
visão de que a mediação sirva para tudo. Ela serve para determinados temas e estágios
do conflito.”
Na opinião de Joaquim Muniz, da Trech Rossi e Watanabe Advogados, é preciso ver a
mediação como algo que colabora para tornar o sistema mais eficiente como um todo.
“Mediação não é religião. É um meio de solução de conflitos, que atualmente é
subutilizado. Mas precisamos vê-la como um instrumento, com seus defeitos e suas
qualidades.”
Muniz também defendeu que, mais do que assinar o pacto, os escritórios e as empresas
precisam se esforçar para colocar a mediação em prática. “As empresas e os advogados
precisam efetivamente implementar a mediação. Isso é uma grande transformação. Só vai
dar certo quando as empresas forem com a intenção de negociar, fazer acordo e com
propostas razoáveis.”
Com a visão mais pragmática, o advogado Maurício Almeida Prado, da L.O. Baptista
Schmidt, Valois, Miranda, Ferreira, Agel, acredita que a mediação é um instrumento útil e o
Brasil é um terreno fértil para seu desenvolvimento.
“Com todos os problemas e as vantagens que temos, a mediação já devia estar
acontecendo. E o gatilho para que ela seja uma prática efetiva é a coragem, o
protagonismo”, afirmou Prado, que citou o caso de empresas americanas que inovaram
nessa área.
Finalizado o painel, Thais Matallo Cordeiro, da Siqueira Castro Advogados, afirmou que a
desinformação ainda é muito grande sobre o tema e, por isso, a função de todos os
“convertidos” é propagar a mediação. E apesar de reconhecer os problemas do Judiciário,
para Thais, a prática da mediação deve estar separada dessa questão.
“Talvez a gente consiga minimizar um pouco o problema do Judiciário a partir do momento
que incentive a mediação, mas vejo isso como consequência, não como objetivo em si.
Não podemos afirmar que a mediação vai solucionar os problemas do Judiciário, é preciso
dissociar.”
Encerramento
Concluindo o seminário, o professor Kazuo Watanabe afirmou que a mediação caminhava
bem na teoria, mas precisa melhorar na prática. “Livros e teses foram escritos sobre o
tema, mas com relação a um trabalho oferecido profissionalmente havia apenas esforços
isolados, cada escritório desenvolvendo a sua maneira. Com o pacto, conseguimos dar um
sentido mais coletivo.”
Ele reconhece que o Brasil ainda está “engatinhando” na prática da mediação e o próximo
passo deve partir dos escritórios, que precisam organizar a prática. “Estou certo de que
não há outro jeito. A mediação vai se impor cada vez mais. É da própria natureza do ser
humano encontrar soluções melhores.”