De Olho no Prazo – NFC-e – Rio de Janeiro
Contribuintes obrigados
Data da
obrigatoriedade
Contribuintes voluntários para
emissão em ambiente de testes
08.08.2014
Contribuintes:
01.10.2014
a) voluntários para emissão em
ambiente de produção
b) que, obrigados ao uso de ECF,
não tenham solicitado, até 1º de
outubro de 2014, autorização de
uso de equipamento
Contribuintes que:
a) que apuram o ICMS por
confronto entre débitos e créditos
(regime normal), ainda que a partir
da data de obrigatoriedade venham
01.07.2015
Transição ECF
Proibição de nova
Data fim para a emissão de Cupom
autorização de uso
Fiscal (a que ocorrer primeiro)
Não há proibição no caso de Não há proibição no caso de ambiente
ambiente de testes
de testes
Data do credenciamento ou
1º de outubro de 2014, salvo
na hipótese da alínea “b”,
quando se tratar de filial de
empresa
cujos
demais
estabelecimentos ainda não
estejam sujeitos à implantação
da NFC-e e possuam ECF
autorizados a uso pela
SEFAZ.
Data do credenciamento ou
1º de julho de 2015, salvo na
hipótese da alínea “b”, quando
se tratar de filial de empresa
cujos demais estabelecimentos
ainda não estejam sujeitos à
02 anos após o credenciamento ou
1º de outubro de 2016
02 anos após o credenciamento ou
1º de julho de 2017
a se enquadrar em outro regime de
apuração
b)
Novos
Contribuintes
(independentemente do regime de
apuração a que estejam vinculados)
Contribuintes optantes por:
implantação da NFC-e e
possuam ECF autorizados a
uso pela SEFAZ.
01.01.2016
Data do Credenciamento ou 1º 02 anos após o credenciamento ou
de janeiro de 2016
1º de janeiro de 2018
01.01.2017
Data do Credenciamento ou 1º 02 anos após o credenciamento ou
de janeiro de 2017
1º de janeiro de 2019
a) Simples Nacional com receita
bruta anual auferida em 2014
superior a R$ 1.800.000,00
b) demais regimes de apuração
distintos do regime de confronto
entre débitos e créditos (regime
normal), independente da receita
bruta anual auferida
Contribuintes
optantes
pelo
Simples Nacional com receita bruta
anual auferida em 2014 superior a
R$ 360.000,00