Arquivo Siqueira Castro - Advogados
Fonte: Dra. Gabriela Miziara Jajah
Seção: Economia
Versão: Impresso (capa e página 5) e online
Resgate de crédito de ICMS está mais difícil
Tributaristas e empresas relatam que há mais demora no ressarcimento, diante de
escassez de caixa dos governos
Paula Salati
São Paulo - Diante da menor disponibilidade de caixa dos estados, as empresas estão com
mais dificuldade para recuperar créditos acumulados com o Imposto sobre Circulação de
Mercadorias e Serviços (ICMS). É o que relatam tributaristas e empresários.
Segundo eles, o problema tem atingido diversos setores da economia, seja quem trabalha com
importação, exportação ou até mesmo no mercado interno.
"Nunca foi fácil recuperar créditos de ICMS junto ao fisco. No entanto, com a crise, os
processos de tramitação e de análise dos pedidos têm ocorrido mais lentamente. O que
estamos vendo no dia a dia também é um rigor maior nos critérios e de quem avalia a
concessão de regimes especiais. Isso acaba restringido direito do contribuinte", comenta
Gabriela Miziara Jajah, advogada especialista em direito tributário do escritório Siqueira Castro
Advogados.
Arquivo Siqueira Castro - Advogados
Ela conta que as dificuldades são ainda maiores para os importadores, "que se transformaram
em grandes acumuladores de crédito desde 2013", quando a alíquota para operações
interestaduais de mercadorias importadas do exterior, foi unificada em 4% em todo o País.
"Com a unificação da alíquota de ICMS importação, as secretarias de fazenda passaram a
conceder regimes especiais para as empresas importadoras. Para evitar que as empresas
acumulem muito crédito, o fisco reduz a carga tributária delas como compensação. Mas,
atualmente, nem isso está acontecendo, como é o caso de uma empresa importadora cliente
do nosso escritório, que não está conseguindo acessar esse mecanismo", relata a advogada,
ressaltando que esses impedimentos estão dificultando ainda mais o cotidiano das empresas
que já sofrem com a crise econômica.
Vanessa Nasr, sócia do LFPKC Advogados, confirma essas dificuldades entre os seus clientes,
afirmando que a falta de caixa dos estados tem afetado recolhimentos diferenciados. "O que
notamos é que as decisões do fisco estão muito mais políticas do que técnicas, diante da
escassez de recursos em todo o País. Regimes especiais de recolhimento ficam a critério das
secretarias de fazenda, são discricionários, o governo pode decidir se vai restringir ou não",
afirma.
Exportação
Roberto Ticoulat, que atua no ramo da exportação de café solúvel e é presidente do Conselho
Brasileiro das Empresas Comerciais Importadoras e Exportadoras (Ceciex), também está com
dificuldade de recuperar créditos de ICMS.
"Tem uma nota fiscal minha no fisco do estado de Minas de Gerais que está parada desde
maio do ano passado. Além da demora, os ressarcimentos de créditos têm sido menores. Há
dois anos atrás, a secretaria de fazenda do estado liberava cerca de R$ 30 milhões em créditos
para as empresas por mês. Neste ano, esse volume caiu para R$ 6 milhões", relata.
"O governo acha que quando o dólar valoriza, o exportador ganha mais dinheiro. Mas eu
continuo descontando [os tributos] no meu preço. O estrangeiro compra meu café sem ICMS
nos portos", acrescenta o empresário, defendendo uma "reforma urgente" do tributo sobre
circulação de mercadorias. O Senado aprovou, na última terça-feira, em votação simbólica, o
projeto de lei que prevê a transferência de R$ 1,95 bilhão da União para estados e municípios
como forma de compensar a isenção ICMS sobre produtos destinados à exportação. Os
recursos são referentes a restos a pagar do Orçamento de 2014.
Aumento de alíquota
Em meio à crise financeira, o estado do Rio Grande do Sul elevou, na última quarta-feira, a
alíquota básica do ICMS de 17% para 18%, e de 25% para 30% o imposto sobre gasolina,
álcool, telecomunicações e energia elétrica. O estado passa por dificuldades para pagar a sua
folha salarial e acumula dívidas junto à União.
Para Gabriela Miziara, trata-se de medidas para conter a insuficiência de caixa, que afeta hoje
todos os estados brasileiros. "Além da situação específica do Rio Grande do Sul, todos os
estados passam por um momento crítico e o ICMS é a principal fonte de receita desses, fora os
repasses da União. Portanto, essa pode ser uma estratégia [aumento de tributos] a ser adotada
pelos outros estados também."