Gilson Carvalho – Médico Pediatra e de Saúde Pública
AINDA MAIS SOBRE OS PLANOS DE SAÚDE PARA POBRES (PPP)
Gilson Carvalho
Os comentários sobre a proposta anti-sus de introduzir um plano de saúde para
pobres, subsidiado pelo governo, têm se multiplicado. São severas críticas tanto
de coletivos sociais como de pessoas individualmente comprometidas com a real
implantação do direito universal à saúde.
Confesso que continuo incrédulo diante da negativa peremptória de membros do
governo sobre o incentivo à criação dos PPP – Planos de Saúde para Pobres. Doume a faculdade da dúvida.
Existem vários indícios, não criptografados, mas explícitos, de que estes
estudos existem e suas formas são discutidas.
A Folha de São Paulo em 25/11/2012 fala de investimento em estudos para a
criação de planos populares de saúde. O interlocutor entrevistado foi Édson
Bueno o novo bilionário brasileiro que vendeu a AMIL à empresa americana.
“Estratégia da nova Amil envolve planos para baixa renda, expansão e tecnologia
Para atingir sua previsão de dobrar a carteira de clientes em cinco anos, a nova Amil
pretende investir em novas tecnologias, em planos para a baixa renda, na expansão para
Estados onde ainda não está presente e no aumento do número de planos que exigem
coparticipação. Nesses casos, os clientes pagam uma parte de exames, consultas e
cirurgias. Hoje, 30% dos planos da Amil são desse tipo. Os planos da United Health, no
entanto, são quase todos nesse formato e incluem, inclusive, limites para a cobertura de
gastos com internação. "Quem não quiser não compra o plano de coparticipação. Mas pagará
mais caro", diz Edson Bueno, presidente da empresa. A Amil afirma que não há previsão
para planos limitados por enquanto. O lançamento de uma nova marca de planos de saúde
populares está prevista. O grupo que estudará o modelo de negócio está sendo montado e
os trabalhos começam em 15 dias. Os planos terão de custar menos de R$ 90 por mês, que
é a tarifa média dos planos Dix, os mais baratos do grupo Amil atualmente, e contarão com
uma rede de três ou quatro hospitais para atender seu conjunto de filiados em cada
cidade.”
Desta entrevista podemos destacar:
 Planos para a baixa renda (PPP) – visando dobrar a clientela.
 Aumento do número de planos com coparticipação no financiamento , além
das mensalidades (prática comum nos EUA país de origem da compradora
da Amil) no momento do uso de consultas, exames, cirurgias, limites dos
gastos com internação
 Existência de grupos de estudos da questão a partir de dezembro de
2012.
Tem mais indícios, estes recentes. A mídia, reforçando esta hipótese, ventilou
um complemento à questão. Que operadoras poderiam gozar de benefícios
fiscais ao oferecer PPP? Os estudos prévios indicam que apenas aquelas que não
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Gilson Carvalho – Médico Pediatra e de Saúde Pública
estejam em débito, inclusive com o do pagamento do ressarcimento de serviços
prestados pelo SUS a sua clientela. Este número, veiculado pela Gerente do
Ressarcimento da ANS é de 41%. Os devedores, quando acertam alguns débitos,
logo em seguida entram em nova dívida. Esta notícia trazida pela Jornalista Ligia
Formenti do Estadão confirma fogo gerando esta fumaça.
O grande questionamento é sobre a política de governo que escolhe o caminho
de tirar recursos dos mais pobres e transferí-los às operadoras que terão dupla
fonte de renda. De um lado as mensalidades dos planos vendidos e de outro a
renúncia fiscal do governo.
Rasga-se o capítulo de saúde da Constituição Federal que obriga o Estado
Brasileiro a garantir o direito à saúde de todos os cidadãos. Gosto de lembrar
que garantir saúde como direito não é uma benesse de um estado bonzinho.
Muito ao contrário, trata-se de um estado que não cumpre suas obrigações
mesmo arrecadando recursos para isto.
O Governo Federal, única esfera de governo com arrecadação própria para a
saúde, nega-se a oferecer mais recursos, mesmo aumentando esta arrecadação.
Os recursos federais arrecadados para garantir previdência, saúde e assistência
social, vem crescendo mais que os recursos da saúde. Como explicar isto
moralmente aos cidadãos? O dever do Estado de garantir a saúde é, como digo,
um dever secundário. O dever primário continua, como sempre, sendo do cidadão
que recolhe impostos e contribuições para garantir a saúde. O cidadão entrega
ao Estado estes recursos para que ele os utilize para garantir seu direito à
saúde.
O dever do Estado além de ser um dever secundário é um dever consequente
pois depende do cumprimento do dever do cidadão que, em geral, o cumpre
principalmente os mais pobres que tem estes tributos embutidos em tudo que
consomem. Impossível aos pobres sonegar, ainda que produtores e comerciantes
possam fazer apropriação indébita destes recursos embutidos nos custos de
bens e serviços. O Governo Federal, ao não dedicar estes recursos para a saúde,
usando de todos os subterfúgios e sofismas, acaba também cometendo o mesmo
crime de apropriação indébita. Esta prática gera sofrimento e morte!
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