NÚMERO
71
DIÁRIO DE
INFORMAÇÕES
Informativo Técnico
Canal de Notícias dos Técnicos Industriais da SABESP
TÉCNICAS
“Juntos, Somos mais Fortes!”
11 de Novembro de 2013
Técnicos Industriais:
mais uma vitória no Senado Federal
Senadores de vários partidos políticos juntos com o SINTEC-SP em defesa
dos interesses dos técnicos e pela valorização da categoria
Participe das
atividades do
SINTEC-SP
Foto: José Cruz / Agência Senado
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Foto: Luís Carlos Campos Sales
Comitiva da FENTEC em Brasília, com os senadores:
Osvaldo Sobrinho (PTB-MT), Eduardo Suplicy (PT-SP),
Paulo Paim (PT-RS), Waldemir Moka (PMDB-MS),
Ana Amélia Lemos (PP-RS); Lúcia Vânia (PSDB-GO)
e Casildo Maldaner (PMDB-SC)
Comunicamos a todos que o SINTEC-SP –
Sindicato dos Técnicos Industriais de Nível
Médio do Estado de São Paulo tem por
objetivo único e exclusivo representar os
técnicos, garantindo que seus direitos
profissionais e trabalhistas sejam
plenamente respeitados. Assim, enquanto
outros sindicatos atuantes na SABESP que,
de maneira desrespeitosa e imoral, tentam
denegrir a nossa imagem perante a
opinião pública, nós nos defendemos com
trabalho e comprometimento, recorrendo
sim ao meio político pela valorização da
nossa categoria profissional.
Recentemente, o presidente do
SINTEC-SP, Wilson Wanderlei Vieira, esteve em Brasília com o senador Fernando
Collor de Mello (PTB-AL), autor do PLS nº 356/2013, o qual altera a Lei nº
8.195/1991 de maneira a garantir a proporcionalidade e o respeito dos técnicos
e tecnólogos no Sistema CONFEA/CREA. E em menos de um mês, mais
precisamente em 30 de outubro, a CAS – Comissão de Assuntos Sociais do
Senado Federal, formada por senadores dos mais diferentes partidos, aprovou o
projeto em questão por unanimidade. Entre os senadores, estavam: Osvaldo
Sobrinho (PTB-MT), relator; Wlademir Moka (PMDB-MS), presidente da comissão;
Eduardo Suplicy (PT-SP), Paulo Paim (PT-RS), Ana Amélia Lemos (PP-RS); Lúcia
Vânia (PSDB-GO), Ana Rita (PT-RS); Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) e Casildo
Maldaner (PMDB-SC).
Há ainda um longo caminho a percorrer, mas essa é mais uma prova de que o SINTEC
-SP, independente das críticas, continuará trabalhando seriamente para os técnicos e
pelos técnicos; afinal, vocês representam o grande motivo da nossa causa!
O Boletim é uma
publicação do SINTEC-SP
Assessoria de Imprensa
A seguir, leia a matéria sobre a aprovação do PLS nº 356/2013 na íntegra ou clique
AQUI para acessar o site do Senado Federal.
SINTEC-SP
Página 1
CAS aprova projeto que permite a técnicos serem
presidentes de conselhos de Engenharia e Agronomia
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (30), por unanimidade, proposta
que garante a técnicos de nível médio disputar a presidência de conselhos de Engenharia e
Agronomia. A proposta, aprovada com quatro emendas do relator, senador Osvaldo Sobrinho
(PTB-MT), deve seguir para a Câmara dos Deputados, se não houver recurso para votação no
Plenário do Senado.
O projeto original, de autoria do senador Fernando Collor (PTB-AL), determina também que o
Conselho Federal de Engenharia e Agronomia disponha, por resolução, sobre a composição de
seu plenário e dos conselhos regionais e sobre procedimentos eleitorais. A intenção de Collor foi
a de garantir representação proporcional dos técnicos de nível médio e dos tecnólogos na
composição dos conselhos e também permitir que qualquer profissional registrado e adimplente
possa se candidatar à presidência dos conselhos.
Atualmente, a Lei 8.195/1991, modificada pelo projeto, institui o sistema de eleições diretas para
a presidência dos conselhos e permite a candidatura de técnicos de nível médio. No entanto, a Lei
5.194/1966, estabelece que o Conselho Federal é constituído por brasileiros diplomados em
Engenharia, Arquitetura e Agronomia. Por isso, tem-se interpretado que somente os profissionais
de nível superior possam ser eleitos presidentes desses conselhos. O projeto aprovado acaba com
a contradição entre as duas leis.
O relator apresentou emendas com o objetivo de que as alterações propostas pelo PLS 356/2013
se dessem na Lei 5.194/1966, em vez de serem na Lei 8.195/1991, revogando os dispositivos que
possam conflitar com essas alterações.
Todos os senadores que votaram disseram que a proposta corrige uma discriminação contra os
profissionais de nível médio. Segundo os senadores, 43% do total de profissionais inscritos nesses
conselhos são técnicos.
- Esse projeto democratiza e permite as condições de um processo mais plural, que respeita o
fato de que todos que são filiados e contribuem possam participar do processo – disse o senador
Wellington Dias (PT-PI).
O senador Cyro Miranda (PSDB-GO) disse que é uma discriminação o fato de os técnicos de
engenharia e agronomia não poderem se candidatar à presidência desses conselhos.
- Hoje eles têm 43%. Mesmo que tivessem 10%, se são agasalhados por esse Conselho, eles têm
todo o direito. Então eu acho que vem já passando da hora, mas em hora ainda – afirmou.
Para o senador Roberto Requião (PMDB-PR), a proposta corrige um absurdo.
- Não se trata de garantir um direito, mas de eliminar um absurdo. Não é possível que se coloque
um contingente de profissionais numa organização sindical, pagando contribuição e não votando
– disse.
Também se manifestaram favoravelmente à proposta os senadores Eduardo Suplicy (PT-SP), Ana
Rita (PT-ES), Paulo Paim (PT-RS), Ana Amélia (PP-RS), Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), Lúcia Vânia
(PSDB-GO) e Waldemir Moka (PMDB-MS), presidente da CAS.
Agência Senado
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