DISCURSO – ECONOMIA BRASILEIRA
SENADORA ANA AMÉLIA (PP/RS)
Presidente Telmário Mota, caros colegas Senadores, nossos telespectadores da
TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, a cada dia que passa, nós nos preocupamos mais
com o desfecho, desejando que essa crise seja superada, porque os números de
desemprego, de desativação econômica, associados ao aumento da inflação, são
preocupantes.
O único setor, Senador Moka, que está dando respostas positivas é o da
agricultura, que hoje, pelo anúncio que tivemos da Ministra Kátia Abreu e da Conab, tem
a estimativa de um aumento de 15 milhões de toneladas na safra 2014- 2015. Não é
pouca coisa, Senador. São mais de 200 milhões de toneladas de grãos. Isso feito graças
ao empenho dos agricultores brasileiros, a despeito de tantas adversidades – uma hora
é o câmbio, uma hora é o aumento do custo da produção; da logística nem se fala,
porque aqui colocamos isso como um problema crônico.
O Senador Fernando Bezerra, que é de um Estado de agricultura ou de produção
de frutas irrigadas, que tive a honra de conhecer, em Petrolina, sabe muito bem dessas
dificuldades. Às vezes, é preciso um ajuste de procedimentos, seja de uma agência
reguladora, seja de um órgão governamental, para tão somente atender uma demanda
de aumentar a produção e continuar produzindo.
Eu fui visitar, em Petrolina, um armazém – não vou usar o nome em inglês,
packing house – para a embalagem das mangas exportadas por Petrolina para os Estados
Unidos, Senador Moka, e para o Japão, que são os mercados mais rigorosos, mais
exigentes do mundo quanto à questão sanitária. Então, eu – como brasileira, mais do
que como Presidente da Comissão de Agricultura – fiquei muito orgulhosa de ver o
trabalho daqueles produtores, seja de manga ou seja de uva, que estão fazendo a
diferença no Brasil. Isso não se sabe, não se conhece.
Da mesma forma, lá em Ilhéus, vemos os produtores de cacau com a preservação
ambiental. E V. Exª aqui, quando se discutiu o Código Florestal, acolheu e teve um papel
relevante quando a Senadora Lídice da Mata e o Senador Walter Pinheiro também
propuseram, à época, a questão da cabruca, que era um tratamento diferenciado na
Mata Atlântica brasileira, porque esse sistema de produção do cacau preserva a
vegetação nativa. Então, eu tive também a honra e o privilégio de conhecer lá em Ilhéus
o sistema da produção de um cacau que é de grande qualidade; os pesquisadores lá
fazendo trabalhos extraordinários.
Então, é por isso que temos um olhar – eu, como Presidente da Comissão de
Agricultura – exatamente para esses setores. Na quinta-feira estaremos também lá com
o nosso ex-Ministro Roberto Rodrigues, que estará a seu convite, Senador Moka,
mostrando-nos exatamente esse cenário disso. Eu digo sempre que fui uma jornalista
que gostava mais de dar boa notícia do que de dar notícia ruim, mas, como Senadora,
obrigo-me aqui a reconhecer as dificuldades e os nossos problemas.
Eu queria dizer que a demora na superação dessa crise está afetando alguns
setores que também vinham apresentando números importantes, como é o caso do
setor cooperativista. Lá no meu Estado, no Município de Canoas, na Região
Metropolitana de Porto Alegre, foi criada a Cooperativa de Trabalhadores Metalúrgicos
de Canoas (CTMC). E eu tive também a ocasião de conhecer o trabalho deles, de
altíssima qualidade, mas eles trabalham sob encomendas. São 170 associados, todos
eles da área da metalurgia, e esta cooperativa, a CTMC, já mostrou uma grande
participação no polo petroquímico, produzindo equipamentos que ali foram
encomendados.
Mais da metade, 90 desses 170 trabalhadores que são sócios da cooperativa
estão sem trabalho – 90, Senador Moka! As encomendas praticamente foram suspensas
com as denúncias de corrupção na área naval e, claro, as decorrentes da Operação Lava
Jato e da paralisação de grandes projetos na indústria naval. Não fossem as encomendas
– a compensação veio agora – para a construção da nova ponte sobre o Rio Guaíba, que
é uma obra importantíssima e inadiável no Rio Grande do Sul; a cooperativa, se não
fossem essas encomendas, já estaria suspendendo e fechando as suas portas, o que é
extremamente triste porque é o emprego desses trabalhadores.
Alguns poucos trabalhadores associados só estão recebendo salários por causa
da continuidade das obras da ponte, que deve ficar pronta em 2017, com nova ligação
entre Porto Alegre e a Região Metropolitana.
Apenas 80 trabalhadores, sócios da cooperativa, com elevado grau de instrução
técnica no setor metal-mecânico, ainda estão conseguindo atuar na construção de
balsas e também de caldeiras.
Segundo o presidente da cooperativa, João Henrique Barbosa, muitos
associados estão há quatro meses sem renda, agravando a situação social e o quadro do
desemprego no Rio Grande do Sul. Segundo ele, a demora do Governo Federal em dar
respostas à crise, intensificada com as investigações da Operação Lava Jato, tem
desanimado os trabalhadores e agravado a situação social de muitos que investiram
tempo e recursos na formação profissional e na atuação no setor metal-mecânico, que
exige mão de obra qualificada e especializada.
Recentemente, fizemos, aqui no Senado, uma homenagem aos 45 anos da OCB
(Organização das Cooperativas Brasileiras) e ao Ano Internacional do Cooperativismo.
Isso para ressaltar e reafirmar a relevância e a participação das cooperativas na sua
capacidade de reinvenção e de superação de crises.
Na época da agricultura dos anos 90, Senador Moka, a situação era caótica, e
elas se reinventaram e o sistema cooperativista superou as dificuldades. Agora, da
mesma forma, estão, apesar de tudo, com as portas abertas. O associativismo
cooperativado envolve, no nosso Brasil, mais de 46 milhões de pessoas,
aproximadamente 23% de toda a população brasileira. No mundo, mais de um bilhão
de pessoas, em 100 países, praticam o cooperativismo.
São 6,8 mil cooperativas espalhadas em nosso País, com 11 milhões de
associados e 340 mil empregos diretos gerados por esse sistema, que envolve os mais
variados setores. É preciso, portanto, que a boa governança chegue a tempo de
recolocar a economia nos trilhos e resgatar a confiança de todos, investidores,
consumidores, empreendedores, agricultores. Essa responsabilidade é também do
Governo Federal, e esse protagonismo precisa acontecer para ampliar as chances de
tirar logo a nossa economia da UTI.
Por fim, eu queria fazer um comentário breve, Presidente Fernando Bezerra. Nós
estamos aqui para discutir o PLC nº 57, que foi uma forma que o Governo encontrou
para assegurar o emprego. Mas, veja, por outro lado... Aliás, o PLC nº 57 decorre da
medida provisória que foi devolvida à Câmara e está voltando, a chamada reoneração –
nós tínhamos a desoneração, agora volta a reoneração – de setores com alto emprego
de mão de obra.
Eu vou lhe dar o caso porque eu tenho que defender o meu Rio Grande do Sul: a
indústria coureiro-calçadista, mais calçadista, é uma indústria de alto valor agregado,
altíssimo. A mão de obra – e valho-me de novo de gênero –, na maior parte, é de
mulheres, porque é um trabalho quase artesanal. Fazem maravilhas! O Rio Grande Sul
exporta para vários países. E essas unidades estão instaladas em médias cidades.
Vejam só. Pelo sistema que o Governo criou, um programa de estímulo à
preservação do emprego, gerou-se um mecanismo em que a empresa tem que se
inscrever, tem que se submeter a um regramento, e aí terá um tempo para não demitir.
Vai tomar dinheiro emprestado, e o dinheiro emprestado é do recurso do FAT (Fundo
de Amparo ao Trabalhador). É um mecanismo complexo demais.
Hoje vi na Comissão de Direitos Humanos a explicação apresentada pelo
representante da Anamatra, mostrando muito didaticamente. E, como eu disse,
Senador Fernando Bezerra, V. Exª tem a lógica também, como a maioria dos Senadores,
da simplificação e não da complicação.
Veja só. Em vez de o Governo, nesta hora de crise, de desaceleração econômica,
de dificuldades gerais, mudar uma regra que vinha sendo obedecida, da desoneração, e
criar um novo mecanismo muito mais difícil e complexo, eu diria até abrindo porteiras
a algum tipo de irregularidade, por que o Governo não mantém a regra da desoneração
por um período de até 12 meses e faz um contrato com empregador, beneficiado pela
desoneração continuada, e diz o seguinte: a desoneração continua mediante o
compromisso de, nos 12 meses próximos, não haver demissão?
É muito mais singelo, é muito mais fácil e muito mais lógico. É muito mais lógico
fazer isso. Não implica burocracia, não implica papelada.
E, vou lhe dizer, hoje falei com o presidente da Abicalçados, Heitor Klein, que
disse claramente: “Aqui no setor calçadista, nenhuma empresa consultada vai participar
desse programa”, tal a complexidade do sistema.
Então, muito mais lógico – e todos entenderam que essa é a forma – manter por
12 meses, no mínimo 12 meses, a desoneração. Não mexe, não cria uma instabilidade
jurídica pela insegurança e tem o apoio das empresas para a manutenção dos empregos.
É muito mais lógico, mas às vezes a gente parece que gosta mais de complicar do que
simplificar.
É uma modesta sugestão que esta Senadora traz, sabendo que o Rio Grande do
Sul é um Estado que tem indústrias que são agregadoras de mão de obra, agregadoras
de produção, no caso do calçado, em que entram muitos componentes, mas é essa a
minha modesta sugestão.
Muito obrigada, Sr. Presidente.