Prefeitura de Juiz de Fora
JFISS Digital
Nota Fiscal de Serviço Eletrônica – NFS-e
PREFEITURA DE JUIZ DE FORA
Secretaria da Fazenda – Subsecretaria de Receita
Legislação
DECRETO nº11416 de 26/11/2012 (Alterado pelo Decreto 11560 de
15/05/2013)
Institui a Nota Fiscal Eletrônica de Serviços no Município
de Juiz de Fora
PORTARIA nº 1815-SF de 27/11/2012 (Atualizada pela Portaria 1875
de 22/05/2013)
- Cronograma de implantação
- Fixação de prazos
- Forma e contribuintes autorizados a utilização NFS-e,
- Anexos I e III (Termo de Referência Técnico, Modelo
Conceitual e Manual de Integração)
- Anexo II, modelo de formulários.
PREFEITURA DE JUIZ DE FORA
Secretaria da Fazenda – Subsecretaria de Receita
Conceito da NFS-e
É um documento fiscal exclusivamente digital
para registrar as operações de prestação de
serviços sujeitas à incidência do Imposto sobre
Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, gerado
pelo Executivo Municipal com base nos registros
de prestação de serviços declarados pelo
prestador.
PREFEITURA DE JUIZ DE FORA
Secretaria da Fazenda – Subsecretaria de Receita
Emissão da NFS-e
• ADESÃO VOLUNTÁRIA
De 01/12/2012 até 31/05/2013
• OBRIGATORIEDADE :
A partir de 1º de junho de 2013.
Para todos prestadores de serviço cadastrados no
Município
PREFEITURA DE JUIZ DE FORA
Secretaria da Fazenda – Subsecretaria de Receita
Excluem-se da obrigação:
I - regime de recolhimento do ISSQN por estimativa
(exceto quem for optante pelo SN)
II - a instituição financeira ou equiparada autorizada a
funcionar pelo Banco Central do Brasil;
III - o concessionário de serviço público de telefonia,
energia elétrica, água e esgoto e transporte coletivo de
passageiros;
IV – Profissionais autônomos (estão impedidos)
OBS.: É facultativa a emissão da NFS-e para o MEI Microempreendedor individual conforme dispõe a Lei
Complementar 123/06 e Resoluções
PREFEITURA DE JUIZ DE FORA
Secretaria da Fazenda – Subsecretaria de Receita
Emissão de uma NFS-e por mês
I – Estacionamento de veículos automotores terrestres
( quando comprovado movimento de entrada e saída de veículos);
II – Serviços de registros públicos e notariais;
III – Cinemas ( ingressos padronizados);
IV – Empresas de diversões pública (emissão de ingresso)
V – As Operadoras de Planos de Saúde sobre serviços
dos subitens 4.22 e 4.23 da lista constante do art. 1º da
lei nº 10.630/03,com as reduções previstas nesta lei.
VI – Regime Especial : Requerimento do Contribuinte.
PREFEITURA DE JUIZ DE FORA
Secretaria da Fazenda – Subsecretaria de Receita
Documentos fiscais de papel:
• Prazo de validade indeterminado (A partir do empresas
credenciadas a emitir NFS-e)
• Emissão em situações de contingência de indisponibilidade
ou inacessibilidade dos serviços de geração da NFS-e.
• Deverá ser substituído, pelo prestador do serviço, por uma
NFS-e, no prazo de até 15 (quinze) dias.
PREFEITURA DE JUIZ DE FORA
Secretaria da Fazenda – Subsecretaria de Receita
Cancelamento NFS-E
- Através do aplicativo NFS-e:
I - o serviço não ter sido prestado;
II - houver erro no preenchimento;
III - duplicidade na emissão do documento fiscal
No prazo de 60 dias do mês subsequente à emissão
da NFS-e, e se o imposto não tiver sido recolhido
PREFEITURA DE JUIZ DE FORA
Secretaria da Fazenda – Subsecretaria de Receita
Cancelamento NFS-E
- Através de processo administrativo em requerimento
próprio - Modelo 3: “Cancelamento de NFS-e”
• nos casos em que o CPF ou CNPJ do tomador do serviço
não houver sido informado;
• o serviço tenha sido prestado após o prazo de 60 dias da
emissão da NFS-e;
• Imposto tiver sido recolhido.
PREFEITURA DE JUIZ DE FORA
Secretaria da Fazenda – Subsecretaria de Receita
Recolhimento do ISSQN
• Guia de Recolhimento do ISSQN será emitida pelo ISS
on-line disponibilizado no endereço eletrônico.
Exceto para os prestadores de serviços optantes pelo SN.
PREFEITURA DE JUIZ DE FORA
Secretaria da Fazenda – Subsecretaria de Receita
Afixação de placa informativa
O prestador de serviços e aderir a NFSe deverá afixar
uma placa de, no mínimo 20 x 30 cm, com a seguinte
mensagem:
“Este estabelecimento é emissor de
Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e”
PREFEITURA DE JUIZ DE FORA
Secretaria da Fazenda – Subsecretaria de Receita
Acesso ao aplicativo NFS-e
• Certificação digital tipo A1 e A3 padrão ICP:
www.jfissdigital.pjf.mg.gov.br
• Senha web: atendimento presencial na SAFT
Av. Brasil, 2001 – 2º andar – Centro – Juiz de Fora
Com apresentação do formulário do Anexo II
-MODELO 1: CADASTRAMENTO DE USUÁRIO -
PREFEITURA DE JUIZ DE FORA
Secretaria da Fazenda – Subsecretaria de Receita
PREFEITURA DE JUIZ DE FORA
Secretaria da Fazenda – Subsecretaria de Receita
PREFEITURA DE JUIZ DE FORA
Secretaria da Fazenda – Subsecretaria de Receita
ESTRUTURA NFS-e
A estrutura do programa
dividida em dois modulos:
1 - CONTROLE DE ACESSO
2 - NFS-e
NFS-e
está
PREFEITURA DE JUIZ DE FORA
Secretaria da Fazenda – Subsecretaria de Receita
CONTROLE DE ACESSO
LINK: https://jfissdigital.pjf.mg.gov.br
PREFEITURA DE JUIZ DE FORA
Secretaria da Fazenda – Subsecretaria de Receita
CONTROLE DE ACESSO
Funcionalidades do sistema CONTROLE DE ACESSO
. CADASTRAMENTO (através de certificação digital)
. ALTERAÇÃO DE SENHA
. ATUALIZAÇÃO DE DADOS (e-mail)
. EMISSÃO e RENÚNCIA/REVOGAÇÃO DE PROCURAÇÃO
PREFEITURA DE JUIZ DE FORA
Secretaria da Fazenda – Subsecretaria de Receita
CONTROLE DE ACESSO
CADASTRAMENTO
O cadastramento poderá ser feito através do portal JFISS Digital –
CONTROLE DE ACESSO, apenas para os contribuintes com certificação
digital .
Caso contrário deverá ser feito presencialmente na PJF
Ao se cadastrar o usuário receberá login e senha
. login - CNPJ para Pessoas Juridicas e CPF para Pessoas Físicas
. senha - criada pelo com certificação digital (ou pelo sistema quando
feita presencialmente). poderá ser alterada pelo contribuinte. De 8 a 10 digitos,
alfanúmerica
PREFEITURA DE JUIZ DE FORA
Secretaria da Fazenda – Subsecretaria de Receita
CONTROLE DE ACESSO
CADASTRAMENTO
CADASTRAR COM CERTIFICAÇÃO DIGITAL
PREFEITURA DE JUIZ DE FORA
Secretaria da Fazenda – Subsecretaria de Receita
CONTROLE DE ACESSO
CADASTRAMENTO
Após cadastramento o contribuinte deverá se CREDENCIAR para aderir à NFS-e
Ao se cadastrar, o usuário receberá login e senha e no primeiro acesso o
contribuinte deverá se CREDENCIAR para poder emitir s NFS-e. O credenciamento
é rápido e aparecerá uma única vez. Para empresas com filiais o credenciamento
da matriz ou de alguma filial serve para todas as outras unidades da empresa.
OBS.: 1- O cadastramento é feito através do CNPJ completo e o credenciamento
somente pela raiz.
2- Para empresas com filiais que irão utilizar a Certificação Digital da matriz,
o cadastramento da matriz é feito pelo próprio contribuinte através do CD e das
filiais presencialmente na PJF através do formulário MODELO 1
PREFEITURA DE JUIZ DE FORA
Secretaria da Fazenda – Subsecretaria de Receita
CONTROLE DE ACESSO
PREFEITURA DE JUIZ DE FORA
Secretaria da Fazenda – Subsecretaria de Receita
CONTROLE DE ACESSO
PREFEITURA DE JUIZ DE FORA
Secretaria da Fazenda – Subsecretaria de Receita
CONTROLE DE ACESSO
PREFEITURA DE JUIZ DE FORA
Secretaria da Fazenda – Subsecretaria de Receita
CONTROLE DE ACESSO
SUB-MENUS DO CONTROLE DE ACESSO
1 - Meus Dados
2 - Autorização
3 - Consulta
PREFEITURA DE JUIZ DE FORA
Secretaria da Fazenda – Subsecretaria de Receita
CONTROLE DE ACESSO
1 – Meus Dados - Alterar Senha
PREFEITURA DE JUIZ DE FORA
Secretaria da Fazenda – Subsecretaria de Receita
CONTROLE DE ACESSO
1 – Meus Dados - Atualizar meus dados
Único dado que pode ser atualizado
PREFEITURA DE JUIZ DE FORA
Secretaria da Fazenda – Subsecretaria de Receita
CONTROLE DE ACESSO
2 – Autorização- Emitir Procuração
PREFEITURA DE JUIZ DE FORA
Secretaria da Fazenda – Subsecretaria de Receita
CONTROLE DE ACESSO
PREFEITURA DE JUIZ DE FORA
Secretaria da Fazenda – Subsecretaria de Receita
CONTROLE DE ACESSO
PREFEITURA DE JUIZ DE FORA
Secretaria da Fazenda – Subsecretaria de Receita
CONTROLE DE ACESSO
2 – Autorização- Revogar/Renunciar Procuração
PREFEITURA DE JUIZ DE FORA
Secretaria da Fazenda – Subsecretaria de Receita
CONTROLE DE ACESSO
2 – Autorização- Consultar Procuração
PREFEITURA DE JUIZ DE FORA
Secretaria da Fazenda – Subsecretaria de Receita
NFS-e
LINK: https://www.jfissdigital.pjf.mg.gov.br
PREFEITURA DE JUIZ DE FORA
Secretaria da Fazenda – Subsecretaria de Receita
NFS-e
Funcionalidade do sistema NFS-e
. GERAÇÃO DE NOTA FISCAL
. CONSULTAS DIVERSAS
. CANCELAMENTO DE NOTAS FISCAIS
. RESUMO PARA EMISSÂO DE GUIA
. ENVIO DE LOTES DE NOTAS FISCAIS
. ATUALIZAÇÕES (logotipo da empresa, telefone e e-mail)
PREFEITURA DE JUIZ DE FORA
Secretaria da Fazenda – Subsecretaria de Receita
NFS-e
Tela inicial: Disponível para todas as pessoas
PREFEITURA DE JUIZ DE FORA
Secretaria da Fazenda – Subsecretaria de Receita
NFS-e
A tela inicial do sistema NFS-e está disponível para todos as pessoas,
independentemente de estarem ou não cadastradas para emitir NFS-e .
Nesta tela será disponibilizado, para qualquer pessoa, a consulta das
empresas autorizadas a emissão de NFS-e em nosso município e a
consulta, pelo tomador do serviço, da NFS-e para ele emitida.
Tela Inicial
PREFEITURA DE JUIZ DE FORA
Secretaria da Fazenda – Subsecretaria de Receita
NFS-e
Tela inicial
PREFEITURA DE JUIZ DE FORA
Secretaria da Fazenda – Subsecretaria de Receita
NFS-e
Tela inicial
Este código está na NFS-e
PREFEITURA DE JUIZ DE FORA
Secretaria da Fazenda – Subsecretaria de Receita
NFS-e
Para emissão de NFS-e o contribuinte além de estar cadastrado deverá
estar credenciado no sistema NFS-e, acessando o mesmo através de
login e senha cadastrados.
PREFEITURA DE JUIZ DE FORA
Secretaria da Fazenda – Subsecretaria de Receita
NFS-e
PREFEITURA DE JUIZ DE FORA
Secretaria da Fazenda – Subsecretaria de Receita
NFS-e
PREFEITURA DE JUIZ DE FORA
Secretaria da Fazenda – Subsecretaria de Receita
NFS-e
Menus e sub-menus do sistema NFS-e
PREFEITURA DE JUIZ DE FORA
Secretaria da Fazenda – Subsecretaria de Receita
NFS-e
1 – GERAÇÃO (somente com assinatura digital)
GERAR NFS-e
ou
SUBSTITUIR NFS-e
PREFEITURA DE JUIZ DE FORA
Secretaria da Fazenda – Subsecretaria de Receita
NFS-e
PREFEITURA DE JUIZ DE FORA
Secretaria da Fazenda – Subsecretaria de Receita
NFS-e
Discriminação
dos serviços
prestados
Até 2.000 caracteres
1
2
3
4
PREFEITURA DE JUIZ DE FORA
Secretaria da Fazenda – Subsecretaria de Receita
NFS-e
1-Código de Tributação do Município:
baixado
automaticamente de acordo com o cadastro da empresa na PJF
PREFEITURA DE JUIZ DE FORA
Secretaria da Fazenda – Subsecretaria de Receita
NFS-e
1-Código
de
Tributação
do
Município:
baixado
automaticamente de acordo com o cadastro da empresa na PJF
PREFEITURA DE JUIZ DE FORA
Secretaria da Fazenda – Subsecretaria de Receita
NFS-e
1-Código
de
Tributação
do
Município:
baixado
automaticamente de acordo com o cadastro da empresa na PJF
CÓDIGO DE TRIBUTAÇÃO
PREFEITURA DE JUIZ DE FORA
Secretaria da Fazenda – Subsecretaria de Receita
NFS-e
1-Código
de
Tributação
do
Município:
baixado
automaticamente de acordo com o cadastro da empresa na PJF
CAE x ITEM DA LISTA x CODIGO DE TRIBUTAÇÃO
PREFEITURA DE JUIZ DE FORA
Secretaria da Fazenda – Subsecretaria de Receita
NFS-e
1-Código
de
Tributação
do
Município:
baixado
automaticamente de acordo com o cadastro da empresa na PJF
PREFEITURA DE JUIZ DE FORA
Secretaria da Fazenda – Subsecretaria de Receita
NFS-e
2-Item da lista de serviços: Relaciona automaticamente o Código de
Tributação do Município com o serviço constante da Lista de Serviços da Lei
Municipal 10.630/03 e alterações,
3-Natureza da Operação: O prestador de serviço vai definir se o tributo é
devido no município, fora dele, se é a operação é isenta, imune ou se tem
sua exigibilidade suspensa
PREFEITURA DE JUIZ DE FORA
Secretaria da Fazenda – Subsecretaria de Receita
NFS-e
Se na “Natureza da Operação” o prestador optar por
“TRIBUTAÇÃO FORA DO MUNICÍPIO” deverá informar no campo
“Município da incidência do ISSQN” o município onde é devido o
imposto
PREFEITURA DE JUIZ DE FORA
Secretaria da Fazenda – Subsecretaria de Receita
NFS-e
Mínimo de 3 (três) letras
PREFEITURA DE JUIZ DE FORA
Secretaria da Fazenda – Subsecretaria de Receita
NFS-e
PREFEITURA DE JUIZ DE FORA
Secretaria da Fazenda – Subsecretaria de Receita
NFS-e
Resultado:
PREFEITURA DE JUIZ DE FORA
Secretaria da Fazenda – Subsecretaria de Receita
NFS-e
OBS.: No caso de serviços cuja tributação é fora do município, o
prestador para emitir a NFS-e deverá informar qual a alíquota do
serviço e qual o valor do ISS. O próprio sistema irá solicitar esta
informação:
PREFEITURA DE JUIZ DE FORA
Secretaria da Fazenda – Subsecretaria de Receita
NFS-e
4-Regime especial de tributação:
PREFEITURA DE JUIZ DE FORA
Secretaria da Fazenda – Subsecretaria de Receita
NFS-e
Ao se optar por um dos regimes especiais de tributação (estimativa,
sociedade de profissionais, MEI do Simples Nacional ou ME ou EPP
do Simples Nacional) após gerar a NFS-e aparecerá no ISS Devido a
expressão NÃO SE APLICA
PREFEITURA DE JUIZ DE FORA
Secretaria da Fazenda – Subsecretaria de Receita
NFS-e
Ao se optar por um dos regimes especiais de tributação (estimativa,
sociedade de profissionais ou MEI do Simples Nacional) e marcar
a OPÇÃO ISS RETIDO NA FONTE, aparecerá a seguinte mensagem
PREFEITURA DE JUIZ DE FORA
Secretaria da Fazenda – Subsecretaria de Receita
NFS-e
Ao se optar pelo regime especial de tributação ME ou EPP do Simples Nacional e
marcar a OPÇÃO de ISS RETIDO NA FONTE, o programa oferecerá a lista de
alíquotas do SIMPLES para seleção:
PREFEITURA DE JUIZ DE FORA
Secretaria da Fazenda – Subsecretaria de Receita
NFS-e
PREFEITURA DE JUIZ DE FORA
Secretaria da Fazenda – Subsecretaria de Receita
NFS-e
Valores:
. VALOR TOTAL DOS SERVIÇOS
. DEDUÇÕES: Valor das deduções no preço dos serviços (ABATIDA DA BASE
DE CALCULO DO ISSQN – devem ser comprovadas. Ex: C. Civil)
. DESCONTOS CONDICIONADOS: Descontos oferecidos pelo prestador sob
condições (INTEGRA A BASE DE CALCULO)
. DESCONTOS INCONDICIONADOS: Descontos oferecido pelo prestador a
todas as pessoas incondicionalmente (NÃO INTEGRA A BASE DE CALCULO DO
ISSQN)
. VALOR DO INSS - VALOR DO IR - VALOR DO PIS - VALOR DO CONFINS VALOR DA CSLL - OUTRAS RETENÇÕES: Informam os outros tributos que
foram retidos pelo prestador. Não interferem no calculo do ISSQN mas serão
abatidos do valor líquido da nota.
PREFEITURA DE JUIZ DE FORA
Secretaria da Fazenda – Subsecretaria de Receita
NFS-e
Exemplo:
PREFEITURA DE JUIZ DE FORA
Secretaria da Fazenda – Subsecretaria de Receita
NFS-e
. O prestador deve informar se o ISSQN foi Retido ou não
. Após preenchimento de todos os campos basta GERAR a NFS-e
PREFEITURA DE JUIZ DE FORA
Secretaria da Fazenda – Subsecretaria de Receita
NFS-e
Resultado:
. Se os valores estiverem corretos CONFIRME A GERAÇÃO, caso
contrário RETORNE À DIGITAÇÃO
PREFEITURA DE JUIZ DE FORA
Secretaria da Fazenda – Subsecretaria de Receita
MODELO
DA NFS-e
Código de Verificação
PREFEITURA DE JUIZ DE FORA
Secretaria da Fazenda – Subsecretaria de Receita
NFS-e
PREFEITURA DE JUIZ DE FORA
Secretaria da Fazenda – Subsecretaria de Receita
NFS-e
Intermediação dos serviços:
. Esta aba somente será preenchida nos seguintes casos
. Por empresas que tenham seus serviços aferidos e quitados por
prepostos estabelecidos em Juiz de Fora (Ex: Companhias aéreas
estabelecidas fora do município de Juiz de Fora, mas que possuam um
representante na cidade; as administradoras de fundos de aplicação)
. Por empresas que prestem serviços ao tomador final através de
um intermediário que irá contratar e se responsabilizar pela quitação do
mesmo (Ex: prestação de serviços contratados através de agências de
propaganda e publicidade)
. È utilizado também para recolher o ISSQN devido em nosso
município de tomador de fora do, que não possua inscrição municipal, mas
que tenha alguma algum estabelecimento em Juiz de Fora com inscrição.
Ex: CEF, BB, Autarquias Federais, etc.
PREFEITURA DE JUIZ DE FORA
Secretaria da Fazenda – Subsecretaria de Receita
NFS-e
PREFEITURA DE JUIZ DE FORA
Secretaria da Fazenda – Subsecretaria de Receita
NFS-e
Construção Civil:
. Funcionalidade exclusiva para as empresas de construção civil ao emitirem
NFS-e para obras
. O que informar:
Número CEI – Cadastro Especifico do INSS fornecido pelo INSS –
Instituto Nacional de Seguridade Social e pela RFB – Receita Federal do
Brasil para o cadastramento de obras de construção civil.
Número do ART – Anotação de Responsabilidade Técnica
concedido pelo CREA – Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura para
a prestação de serviços de construção civil.
PREFEITURA DE JUIZ DE FORA
Secretaria da Fazenda – Subsecretaria de Receita
NFS-e
2 – CONSULTA
2.1- Consulta de empresas autorizadas a emitir NFS-e
2.2 - Consulta do Prestador
2.3 - Consulta do Tomador
2.4 - Consulta de lote de NFS-e
2.5 - Consulta de Situação de lote de RPS
2.6 – Resumo para guia de ISSQN
PREFEITURA DE JUIZ DE FORA
Secretaria da Fazenda – Subsecretaria de Receita
NFS-e
2.1- Consulta de empresas autorizadas a emitir NFS-e (a mesma da tela inicial
do sistema NFS-e, de consulta ampla)
PREFEITURA DE JUIZ DE FORA
Secretaria da Fazenda – Subsecretaria de Receita
NFS-e
2.2 - Consulta do Prestador – Pesquisa Rápida
PREFEITURA DE JUIZ DE FORA
Secretaria da Fazenda – Subsecretaria de Receita
NFS-e
2.2 - Consulta do Prestador – Pesquisa Avançada
PREFEITURA DE JUIZ DE FORA
Secretaria da Fazenda – Subsecretaria de Receita
NFS-e
2.3 - Consulta do Tomador (a mesma da página inicial do sistema NFS-e, de
consulta ampla)
PREFEITURA DE JUIZ DE FORA
Secretaria da Fazenda – Subsecretaria de Receita
NFS-e
2.4 - Consulta de lote de NFS-e
PREFEITURA DE JUIZ DE FORA
Secretaria da Fazenda – Subsecretaria de Receita
NFS-e
2.5 - Consulta de Situação de lote de RPS
PREFEITURA DE JUIZ DE FORA
Secretaria da Fazenda – Subsecretaria de Receita
NFS-e
2.6 – Resumo para guia de ISSQN
.Irá informar ao prestador os valores e as alíquotas . A guia deverá
ser emitida no site da PJF (http://tributos.pjf.mg.gov.br/issqn)
PREFEITURA DE JUIZ DE FORA
Secretaria da Fazenda – Subsecretaria de Receita
NFS-e
3 - CANCELAMENTO
PREFEITURA DE JUIZ DE FORA
Secretaria da Fazenda – Subsecretaria de Receita
NFS-e
4 – ENVIO DE LOTE
PREFEITURA DE JUIZ DE FORA
Secretaria da Fazenda – Subsecretaria de Receita
NFS-e
5 – ATUALIZAÇÕES:
5.1 – Logotipo
5.2 – Telefone
5.3 – E-mail
OBS.: As demais atualizações cadastrais deverão ser feitas através dos
tramites normais na Central de Atendimento (Mudança de endereço, de
razão social, de sócios, objeto social, etc.)
PREFEITURA DE JUIZ DE FORA
Secretaria da Fazenda – Subsecretaria de Receita
NFS-e
5.1 – Logotipo: Maximo de 150 pixels de largura e 60 de altura.
PREFEITURA DE JUIZ DE FORA
Secretaria da Fazenda – Subsecretaria de Receita
NFS-e
5.2 – Telefone:
PREFEITURA DE JUIZ DE FORA
Secretaria da Fazenda – Subsecretaria de Receita
NFS-e
5.3 – E-mail
PREFEITURA DE JUIZ DE FORA
Secretaria da Fazenda – Subsecretaria de Receita
Contatos
Telefones
(32) 3690-7563 das 14:00 às 18:00
(32) 3690-7417 das 14:00 às 18:00
Emails
[email protected]
[email protected]