Nota Fiscal de Serviços Eletrônica
NFS-e / BH
HISTÓRICO
• A partir da Emenda Constitucional n° 42, as Administrações
Tributárias realizaram encontros nacionais com o objetivo de se
integrarem.
• O “Protocolo de Cooperação ENAT nº. 01/2006 - III Encontro
Nacional dos Administradores Tributários”, realizado em
Fortaleza, instituiu a NFS-e – Nota Fiscal de Serviços Eletrônica
com vistas ao compartilhamento de informações entre os fiscos
municipais, estaduais e federal.
OBJETIVOS DO PROJETO
• A Prefeitura Municipal de Belo Horizonte é uma das oito
prefeituras responsáveis pelo projeto da Nota Fiscal de Serviços
Eletrônica – NFS-e da Associação Brasileira das Secretarias de
Finanças das Capitais – ABRASF que visa a implantação de um
modelo nacional de documento fiscal eletrônico que substitua a
atual emissão em papel.
COORDENAÇÃO
• Coordenação Geral – Drª Maria Gorete de Araújo Cavalcanti,
Secretária Municipal de Finanças de Natal.
• Sub-Coordenação de Negócios – Célio Fernando de Souza
Silva, Gerente de Inteligência Fiscal da Secretaria Municipal de
Finanças de Belo Horizonte.
• Sub-Coordenação de TI – Jorge Ubiratan de A. Silva, Gerente
de Tecnologia da Informação da Secretaria Municipal da
Fazenda de Salvador.
DESENVOLVIMENTO
• Encontro de técnicos indicados pelas Capitais com os
Coordenadores do Projeto da NF-e dos Estados.
• Instalação de Câmara Técnica da ABRASF.
• Definição das equipes de TI e Negócios.
• Reuniões presenciais, áudio conferências e grupos de
discussão na Internet.
CAPITAIS RESPONSÁVEIS
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•
NATAL
BELO HORIZONTE
SALVADOR
SÃO PAULO
• RIO DE JANEIRO
• MANAUS
• PORTO ALEGRE
• RECIFE
CAPITAIS PARTICIPANTES
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•
FLORIANÓPOLIS
FORTALEZA
BRASÍLIA
TERESINA
• BELÉM
• GOIÂNIA
ENTES ENVOLVIDOS
• RFB - Receita Federal do Brasil.
• CGNDFE – Comitê Gestor Nacional de Documentos
Fiscais Eletrônicos.
• ENCAT – Encontro Nacional dos Coordenadores e
Administradores Tributários Estaduais.
• SERPRO - Serviço de Processamento Federal.
• ITI – Instituto de Tecnologia da Informação.
ASPECTOS RELEVANTES
• Padrão nacional, ao qual as prefeituras poderão aderir.
• Soluções que levaram em conta as necessidades específicas
de informação e as preferências tecnológicas dos municípios.
• Implementação sob a responsabilidade de cada prefeitura
(desenvolvimento ou aquisição de aplicativos, obtenção da
infra-estrutura necessária e adoção de padrões de segurança).
CONCEITO DA NFS-e
• A NFS-e é um documento de existência exclusivamente
digital, gerado e armazenado eletronicamente através de
solução disponibilizada pela prefeitura ou por outra entidade
conveniada, destinado a registrar as operações de prestação de
serviços.
• A emissão da NFS-e é responsabilidade do contribuinte que
deverá documentar as suas operações via processamento
controlado pelo órgão responsável. A validade jurídica da NFSe poderá ser garantida através de certificação digital.
FLUXO DA NFS-e ON LINE
Prefeitura
Contribuinte
NFS-e
Tomador de
serviços
NFS-e
FLUXO DA NFS-e RPS
Lote
RPS
Prefeitura
Contribuinte
NFS-e
Tomador de
serviços
NFS-e
FLUXO DA NFS-e WEB SERVICE
Lote
RPS
Contribuinte
Prefeitura
NFS-e
Tomador de
serviços
NFS-e
SERVIÇOS COLOCADOS À DISPOSIÇÃO
•
•
•
•
CADASTRAMENTO
GERAÇÃO
CONSULTA
SUBSTITUIÇÃO
• CANCELAMENTO
• ENVIO DE LOTES
CONTINGÊNCIA DA NFS-e
• O prestador de serviços emitirá a NFS-e por meio de serviços
informatizados colocados à sua disposição pela Prefeitura
Municipal de Belo Horizonte.
• Como solução de contingência, em face da indisponibilidade
ou da inacessabilidade aos serviços de geração da NFS-e,
deverá o prestador de serviços emitir ao tomador o documento
fiscal que lhe tiver sido autorizado pela Fazenda Pública
Municipal.
IMPLANTAÇÃO EM BELO HORIZONTE
• Projeto piloto com a participação de 14 empresas da capital.
• Na fase inicial, que poderá durar até dezembro de 2009, a
emissão da nota eletrônica será feita por adesão.
• Três opções de geração da nota eletrônica: diretamente no
site, via envio de arquivos e através de web service.
• Uso da certificação digital.
EMPRESAS PARTICIPANTES DO PILOTO
• ASA COMUNICAÇÃO
• NEWTON PAIVA
• HOSPITAL MATER DEI
• JOTABE CONTABILIDADE
• OURO MINAS PALACE
• LABORATÓRIO HERMES
PARDINI
• MASTERMAQ SOFTWARES
• MATUR ORGANIZAÇÃO
CONTÁBIL
• MGS
HOTEL
•
•
•
•
•
PATRIMAR ENGENHARIA
PRODEMGE
ROMA FIAT
SERASA
TOTVS
BENEFÍCIOS PARA A SOCIEDADE
• Diminuição do uso de papel, com impacto favorável no meio
ambiente.
• Oportunidades de negócios e empregos na prestação de
serviços vinculados à nota eletrônica.
• Acesso facilitado à consulta de regularidade de documentos
fiscais.
• Incentivo ao comércio eletrônico.
BENEFÍCIOS PARA AS EMPRESAS
• Redução dos custos de desenvolvimento, treinamento e
manutenção de sistemas.
• Redução dos custos de aquisição, impressão, guarda e envio
de documentos fiscais.
• Simplificação de obrigações acessórias, como a dispensa de
AIDF e da DES de serviços prestados.
• Incentivo ao e-business.
BENEFÍCIOS PARA A
ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
• Redução das obrigações acessórias e custos das empresas .
• Eliminação das fraudes relacionadas à autorização e emissão
de documentos fiscais.
• Aprimoramento do controle fiscal e agilização da obtenção
dos registros de operações de prestação de serviços.
• Compartilhamento de informações entre os fiscos, com
aderência ao Sistema Público de Escrituração Digital – SPED.
ARTEFATOS PUBLICADOS
Encontram-se publicados no site da PBH, os artefatos
relacionados à Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e de
Belo Horizonte:
• MODELO CONCEITUAL – Processos de negócio, serviços
informatizados e o fluxo das transações, com instruções para
envio e recebimento de mensagens.
• MANUAL DE INTEGRAÇÃO – Padrões para comunicação
entre o fisco municipal e os contribuintes.
CONTATOS
• Xxxxxxxxxx – Xxxx.
• Xxxxxxxxx – Xxxx.
OBRIGADO!