REPÚBLICA FEDERATIVA
DO BRASIL
COMARCA DE LUZ - ESTADO DE MINAS GERAIS
228
te)
REGISTRO DE IMÓVEIS
REGISTRO GERAL r
LIVRO N" 2 - BS
MATRÍCULA N"
+S.
-M
Uh G
4
228
, s
!TI
ca NO 2013
Co
inscrito
imóvel.no
Um imóvel urbanosituado nesta cidade de Luz/MG na Rua São Francisco Bairro Monsenhor Parreiras.
_.___r_______ ,
200 00 tu .
__________:__
cadastro municipal loca/ sob o " . i. constituído por um lote de terreno com àrea
medidas e ' confrontaçãe
(duzentos metros
quadrados), oriundo de desmembramento, designado como Lote n° 12, com as seguintesde
s:
OM o
lote 13 per urna extensão
frente para
a Rua São Francisco por uma extensão de 10,00 metros lineares; pelo lado direito
de 20,00
metros
mettoS lineares; pelo fundo com o lote
lineares; pelo lado esquerdo com o lote
15 por uma extensão de
11 por uma extensão de 20,00
IiL&CLEL, brasileiro, solteiro, empresário, inscrito no CPF sob /0,00 metros lineares. Proprietári: M4.RCELO MORI
tf
ri' 467
e domiciliado nesta cidade de Luz/ MS, na Rua
.013.036-68 e RG ri' MG11.349.955-SSP/MG,.
Campos
Altos • n° 353, Bairro
.,000. Registro anterior: R-01 e AV-13, Matricula 12.333,
livros
Monsenhor Parreiras, CEP
2
-AU12-BS, fls. 16714. Enuals. - R.$14,14 Luz,
03
de
clezembro
de
R.ecompe - RS0,85 - Tx.2013.
Firo. Jud. R$4,72 Total - R$19,71 - Códi - 4401 6. --------------- ------------------- . -----------A Escrevente Autorizada,
heemen
Lt , . .....______
e) ,t ! • diS
,k-tr
.478. Prol n"
1
43.093, em 03-12-1413.
Nentlir
nte: MARIO LUCIO
para
e us co m
Tractsmitente: Marcelo Mori Maciel, na matricida acima qualificado.
Ltkl'ilOUNIER VARC 5, brasileiro, empresário, casado sob o regime de comunhão
_-., - 77 e
PERDIGÃO V
ARGAS, inscrito no CPF sob
nesoacha, tf - 120,
o
RG
n'
M-7.334.953-SSWMG
residente
e
domiciliado
nesta cidade de LutillIG, na Avenida Bom
Bain-o Monsenhor Peneiras, CEP
it3 Cffilipta ,2
35595400.
tufoi Compra
Venda de Imóvel Urbano, na forma do art. 108 do rCB
e venda. Farina: Contrato Particular
, datado e assinad a
ii
nfitilinadO.
Lurc.MG,
em 04 de noventa) de 2013. Imóvel adquirido exatamente o que acima se acha
as partes
matricula
nesta cidade
q
de
Consta do contrato: "Declarou o vendedor, com fundamento no Decreto Federal n°
do e ali
ie
ciste nenhuma ação real ou pessoal reipenecutoria, relativas ao imóvel, bem couto nenhum dnus real93incidente
o
.240/86,sobre
ue não
eletiva
ao
auno
. Dispensada
pelos
vendedor,
comcontratantes a apresentação de Certidão Negativa de Débitos para com a Fazenda Estadual,
fundamento
em decisão do 17151G na Anil;
geada aoAtt. 32
n° 10.0000 .04 .41
da Lei Estadual ti' 1 4.699,
103". Valor do
0.449-5/000, que suspendeu a
litatio de tributação. Condiçdes: iça°
contrato: R$10.00000 valor real e R$13.506,00 valor fiscal
consta. Ficam ar
IS159-6 de recolhimento do
quivadas em Cartório, enxadas ao Contrato res estivo, a guia
ITBI com
'eiz-encla
Muicipal, relativa ao imóvel; certidão
o comprovante de quitação do mesmo; certidão negativa de debitas para com a
da
niatricula do imóvel; certidão negativa de ônus reais e açaes reais ou
ai:
titias pela
r-=roais
reipersecuténias
incidentes
sobre o imóvel; certidões de feitos eiveis e crinUnais ajuizados tonna o vendedor,
Justiça COMMI
e:atoe i -i'
Juizado Especial da Justiça Estadual desta Comarca,
0023038-53.2013.8.13.0388
(execução de título extrajudiciaj) e autos sendo positiva para feitos cíveis n°
execução de titulo extrajudicial) e também positivas para feitos criminais - autos ri°
0025090-22.2013.8.13.0388
0013397-12
enal proa_ ordinário); certidão negativa de feitos trabalhistas pendentes ajuizados contra o vendedor
na Vara
do
.2011.8.13.03
5: (ação
rabalho
' 4. - de Boni Despede/MG, emitida pela Justiça do Trabalho daquela cidade e de a°
- -aballástas, emitida pelo TST e de ric04113/13; ceitidão negativa
37718012512013;
tenderão negativa de
emitida pelo Tribunal Regional Federal da 1' Região
distribuiçã,
, _c t eu.limais.
OS aos
açães e execucges
e de
20321%1;
g_ 1, : a' 7 tributos federás e a divida ativa da Unita, emitida pela if
Secretaria
dacertidão
Receitaconjunta
Federal negativa de
nitrato respectivo, para
todos
os fazendo parte integrante deste retrtstro, todas as cláusulas e condiçães constantes
do Brasil;
.433/85.
Ficam
do'
E C atICP
04 41
fins. Registro anterior, mencionado na ref. matrícula. Dou fè. Efluís. -,
Ri-283,W
Tx. sc. Juid - R$115, 67 - Total - RS4 5,86 - Código - 4512-0.
embro de 7On :::::::::::::::::::::::
,
A Escrevente Autorizada,
,1
A—,
/ , datada de
2-12-2013,
V-02-17,475.
Prot. n° 43.714, em 11-03-2014. Conforme certidão exp. pela Pre eitura Municipal loc
foi construído
no lote de terreno
rreno descrito
-tas residenciais,
u
a
com a área construída de 44
na Matricula / 74 78,R-0/,
um prédio e s
• anto
nt,
dependências para
com valor venal de R$7.00000 flua São sFrancisco,
LO
• n° 00 . 02. 213
n° 150,
Dom Belchior,
em tendo
nomesido
de MÁCO
LÁMOUNTER
VARGAS,
inscrito no cadastro municipal local
sob
_0168.0000,
apresentado
o Habite-se datado
de
',iças
12 -12-2013, tendo sido concedida
12 -02-2014,
da construçaio supra, tendo sido apresentado a C103 para coar o INSS, de a° 035442014-8888059,
a baixados,
rpm validade ate 11-08-2014;
ecompe -R$6,72
arquivados os documentos en
emitida
-Ti. de Pise. Ind. -R3 ,
cartório. Dou fé. &nafé. -R$111,98-o;11 de março de 2014.
45,74 - Total -10164,44 - CO
4 46-7 :::::::: ..;i:
A Escrevente Autorizada,
CERTIDÃO
r
17.478. Prot. n° 43.975, em 11-04-2014. Transmitentes: Mario Lucio Lamounier Vargas, brasileiro, diretor e
, e sua esposa Mine de Almeida Stuart
, CNH n° 02523812181-DETRAN/MG e CPF n° 052.934.396- 77
erdigão Vargas, brasileira, proprietária de estabelecimento comercial, RG n° 12.256.539-PCMG e CPF n°
65.163.456-35, casados sob o regime da comunhão parcial de bens, residentes e domiciliados à Av. Bom Despacho , n° ,
20, Bairro Monsenhor Parreiras, em Luz/NIG. Adquirente: L RO LEONARDO
.4' -SILV e CPF n°
i .:1-..DA
endedor pracista, representante comercial, caixeiro-viajaute, solteiro, R
, residente e domiciliado na Rua São Francisco, n° 150, Bairro Dom Belchior, em Luz/MG. Titulo:
0 Forma: Contrato por Instrumento Particular de Compra e Venda de Unidade Isolada e Mútuo com
14.142.956-0
i ra e venda.
li bríações e Alienação Fiduciária - Programa Carta de Crédito Individual - FGTS - Programa Minha Casa, Minha
ida e de Aquisição de Bens de Consumo Duráveis de Uso Doméstico - Programa Minha Casa Melhor. Contrato n°
, datado e assinado pelas partes nesta cidade de Luz/MG, aos 09 de Abril de 2014; instrumento
.4•44.060124
'exilar com7-5
caráter de escritura pública, na forma do Art. 61 e seus parágrafos, da Lei n° 4.380, de 21-08-64,
pela Lei n° 5.049, de 29-06-66 e na forma da Lei n° 11.977 de 07-07-09, alterada pela Lei n° 12.424 de 16-06Imóvel adquirido: Um imóvel urbano situado nesta cidade de Luz/MG, na Rua São Francisco,
n°ote150,
terrenm
de Bairro
8. 0000, contituklo por um 1
00.02.213.016
12,
co
Lote °
do
Belchior, inscrito no cadastro municipal local sob o n°
área
de SLO ne (duzentos metros quadrados), oriundo de desmembramento,
designa
como
ui
59,20 m2, possuindo o terreno as medidas e
casa residencial nele edificada, com área construída averbada de
. para com o INSS consta da procedência.
na
matricula
respectiva.
A
situação
da
construção
constantes
1 •,nfr entada
neste ato, a guia de recolhimento do ITBI e quitação Municipal, que ficam arquivadas.
suspendeu aa
5 queDispensada
iresentação da CND Estadual em virtude.de liminar concedida na ADIN dó TIMO n° 04410449.cácia do Art. 32 da Lei Estadual 14.699/03. Valor do contrato: R$90.000,00, sendo: RS5.903,00 de recursos
ii réprios já pagos em moeda corrente; 11$0,00 de recursos da conta vinculada do FGTS do Comprador; 953.097,00 de
1 - 4 concedidos pelo Fundo de Garantia do Tempo de Serviço na forma de desconto; e, 11581.000,00 mediante
i 1 , cimento concedido pela Credora Fiduciária conforme registro a seguir. Condições:
Não consta Registro anterior
454,29 - Recompe -11527,26 - Taxa de
R-01 e AV-02, Matricula n° 17.478, livro 2-BS, fls. 228. Dou fé. Emols. - 95
. ...........
Fisc. Jud. - 8$185,55 - Total - RS667,10 - Código - 4517-9 (redução de 50°/
A Escrevente Autorizada,
Luz, 11 de Abril de 2014.
ARTICULAR DE OMPRA E
IDUCIaT
R-04-17 478. Prot. n° 43.976, em 1134-2014. CONTRATO
POR
INSTR
EI
UO COM OBRIGAÇÕES E ALInF
,
MINHA
VIDA E-15E
CASA
VENDA DE UNIDADE ISOLADA E MÚT
PROGRAMA CARTA DE CRÉDITO INDIVIDUAL - FGTS - PROGRAMA MINHA
AQUISIÇÃO DE BENS DE CONSUMO DURÁVEIS DE USO DOMÉSTICO - PROGRAMA MINHA CASA
MELHOR. Contrato n° 8.4444.0601247-5. Devedor/Fiduciante: ,LEANDRO LEONARDO DA SLVA, no registro
anterior qualificado. Credora Fiduciária: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CADCA - Instituição Financeira sob a
ant
forma de empresa pública, vinculada ao Ministério da Fazenda, criada pelo Dec. Lei n° 759, de 12-08-69, alterado pelo
Dec. Lei n° 1.259, de 19-02-73, regrado-se pelo Estatuto vigente na data da presente contratação,
com por
sedeJair
no Lopes
Setor
r presentada
nTJM._.--S4
9
.
Bancário Sul, Quadra 4, lotes 3/4, em Brasilia-DF, n° i
Junior, economiário, RG n° MG.311.874-SSP/MG
e CPF n° 764.804.536-20,de
doravante
designada
CAIXA
Ônus:
-4
Compra
e
Venda
de
Unidade
Isolada
LL Alienação Fiduciária em Garantia. Forma: Contrato Por Instrumento particular
nação Fiduciária - Programa Carta de Crédito Individual - FGTS - Programa Minha
.___ _ - e Minha
Mútuo
0~ Mie
VidaCom
e de Aquisição
de Bens de Consumo Duráveis de Uso Doméstico - Programa Minha Casa Melhor.
Cava
Contrato n° 8A444.0601247-5, datado e assinado pelas partes nesta ,cidade
de Luz/MG, aos 09 de Abril de 2014, já
0 sendo composto mediante a integralização das
mencionado acima. O valor da compra e venda é de R$90.000,0
parcelas abaixo e será pago em conformidade com o disPosto na cláusula Quarta do Instrumento respectivo:
8$5.903,00 de recursos próprios já pagos em moeda corrente; RS0,00 de recursos da conta vinculada do FGTS do
Comprador R53.097,00 de recursos concedidos pelo Fundo de Garantia do Tempo de Serviço na forma de desconto; e,
9$81.000,00 mediante financiamento concedido pela CREDORA FIDUCIÁRIA. Valor do financiamento para despesas
acessórias (custas cartorárias com registro e com ITBI) do respectivo contrato: R$0,00. Origem dos Recursos:
- 28/02/2014 - GEMPF. Valor da operação: 9$84.097,00.
Imóvel: RS81.000,00.
FGTS/UNIÃO. Norma Regulamentadora: 1111.200.03 3
Financiamento
.
Sistema
de amortização:
Desconto: R$3.097,00. VALOR TOTAL DA DIVIDA: 8581.000,00.
0
000,0
inal: 5.0000%; Efetiva =:
Financiamento das Despesas Acessórias: 950,00. Valor da garantia fiduciária: RS90. ro
SAC. Prazos, em meses de amortização: 360 (trezentos e sessenta). Taxa
anual de js: Nom + FGHA
Administração:R.50,00
B: 1t$11,2 4
5.1161%. Encargo inicial: Prestação (a+j): 115562,49 + Taxa de Adminis
TOTAL: RS573,73. Vencimento do Primeiro Encargo Mensal: 09/05/2014. Condições do Financiamento Minha Casa
Prazo total: 52 meses. Prazo de utilização: 4 meses. Prazo de
efetivo an
tia ual:
Melhor: Valor do Limite de Crédito: 955.000,00.
amortização: 48 meses. Taxa efltiva mensal: 0,4% a.m.. Custo efetivo mensal: 0,513% a.m.. CustoEm garan do
a.a.. Valor da prestaOio: 95119,00. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA:
6,330%
pagamento da divida decorrente do Financiamento, bem como do fiel cumprimento de todas as obrigações contratuais03
e
legais, o Devedor/Fiduciante aliena à CAIXA, em caráter fiduciário, o imóvel acima registrado sob o n° 11_
Matricula n° 17.478 livro 2-BS fts. lã., nos termos e para os efeitos dos art. 22 e seguintes da Lei 9.514/97. Mediante
ire
(CONTINUA NO LIVRO 2—BT, FLS. 94.)
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
94
COMARCA DE LUZ - ESTADO DE MINAS GER
LIVRO N°
REGISTRO DE IMÓVEIS
REGISTRO GERAL
2 - BT
MATRÍCULA N°
17.478
(Continuação da Matrícula n° 17.478,
ni
/AN02 O 1 4
S, fls. 228).
o registro do contrato de alienação fiduciária, ora celebrado estará constituída a propriedade fiduciária em nome da
CAIXA, efetivando-se o desdobramento da posse, tornando-se o Devedor/Fiduciante possuidor direto e a CAIXA
possuidora indireta do imóvel objeto da garantia fiduciária. A garantia fiduciária, ora contratada, abrange o imóvel e
todas as acessões, benfeitorias, melhoramentos, construções e instalações que lhe forem acrescidas e vigorará pelo
prazo necessário à reposição integral do capital financiado e seus respectivos encargos, inclusive reajuste monetário,
permanecendo íntegra até que o Devedor/Fiduciante cumpra integralmente todas as obrigações contratuais e legais
vinculadas
de 60 di" ao respectivo negócio. Para os fins previsto no §2°, Art. 26, da Lei n° 9.514/97, fica estabelecido o prazo
contados da data de vencimento do primeiro encargo mensal vencido e não pago. O crédito fiduciário
poderá ser cedido ou caucionado, no todo ou em parte pela CAIXA indeperulentemente
de constantes
notificaçãodoao
Devedor/Fiduciante. Ficam fazendo parte integrante deste registro, todas as cláusulas e condições
contrato respectivo, para todos os fins, arquivada uma via em cartório. Registro anterior: R-03, Matrícula n° 17.478,
livro 2-BS, fls. 228. Dou fé. Emols. - R$454,29 - Recompe - R$27,26 - Taxa de Fisc. Jud. - R$185,55 - Total R$185,55 - Código - 4517-9 (redução de 50%). L I 1 de bril de 2014.
A Escrevente Autorizada,
AV-OS-17.478. Prot. n° 47.578, em 22-07-2015. CONSOLIDAÇÃO D
A DA PROPRIEDADE PELA
CREDORA. Nos termos do Requerimento de Conlolidação da Propriedade
,
datado
deregistrado
07-07-2015,
Caixa Econômica Federal, a qual já detêm a posse indireta do imóvel financiado acima
sobfirmado
o n° R-pela
04,
Matrícula n° 17.478, livro 2-135, fls. 228, através do Contrato por Instrumento Particular de Compra e Venda de
Unidade Isolada e Mútuo com Obrigações e Alienação Fiduciária - Programa Carta de Crédito Individual _FGTS Programa
Minha
Casa,
Minhan°Vida e de Aquisição de Bens de Consumo Duráveis de Uso Doméstico - Programa
Minha
Casa
Melhor,
Contrato
8.444
4.0601247-5, firmado aos 09 de abril de 2014; pelas partes Leandro Leonardo
da Silva, e a Caixa Econômica Federal - CAIXA, e que nos termos do ,art. 26, §7° da Lei n° 9.514/97, tendo sido o
mutuário inadimplente intimado por esta Serventia, tendo decorrido o prazo de 15 dias estipulado no mesmo,
para
liquidação da purga do débito do contrato respectivo, tendo sido oficiado a Credora; ficando desta forma
CONSOLIDADA também a posse direta do imóvel acima matriculado e cedido desta forma para a CAIXA
ECONÓMICA FEDERAL, instituição financeira sob a forma de empresa pública, vinculada ao Ministério da
Fazenda, criada pelo Decreto-Lei n° 759, de 12.08.1969, alterado pelo Decreto-Lei n° 1259, de 19.02.1973, regendo-se
pelo
00
. 360Estatuto vigente nesta data, com sede no Setor Bancário Sul, Quadra 4, 3/4, em Brasfiia n°
.305/0001-04, que passa a ser detentora da posse indireta e direta sobre o aludido imóvel; tudo/DF, CNPJ/MF
dos
conforme
consta
documentos apresentados, arquivados em Cartório. Foi apresentada neste ato, a guia de recolhimento
do FIEI
e
quitação Municipal, que ficam arquivadas. Dispensada a apresentação da CND Estadual em virtude de liminar
concedida na ADIAIdo 17MG n° 04410449-5 que suspendeu a eficácia do Art. 32 da Lei Estadual 14.699/03. Valor do
Contrato: R$90.628,77.
Dou fé. Emols. - R$937,76 - Recompe - R$56,26 - Tx. Fisc. Jud. - R$383,02 - Total R$1.377,04
- Código - 4111-1.
Luz ' . e agosto de 2015.
A Escrevente Autorizada, s, g , - •
í
1
7
CERTIDÃO
CARMIM DE REGISTRO DE IMÓVEIS - COMARCA DE 1.1.2/MG
"1" ""'" costa
cEilat:.;litZtC:i:Zeilt3g2345.17;20
I° de 1104 6.0'15 de 31/12173
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Emitido
em:20/06/2015
17:20W7
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