I Encontro da Rede de Alerta e Comunicação de Riscos de Alimentos
ALIMENTOS
- Avanços e Desafios Internacionais -
Natal – RN – BRASIL – 1º de março de 2011
Ana Paula S.Jucá S. Silva – Núcleo de Assuntos Internacionais – ANVISA/MS
Brasil no Mundo
•
O Brasil já é o 3º Maior Exportador de
Alimentos do Mundo. Segundo o último
levantamento da OMC, o Brasil exportou U$
67,1 bilhões em 2008, atrás somente dos
EUA (U$ 140 bilhões) e da UE (U$ 128
bilhões).
• A ABIA e a SECEX disponibilizam dados de
que nossas exportações de alimentos
industrializados responderam por 9,3% de
nossa participação no PIB
Controle de alimentos no Brasil
- Diferentes órgãos e esferas governamentais.
• Ministério da Saúde – formulação de políticas;
• ANVISA + Vigilâncias Estaduais e Municipais Sistema de Vigilância Sanitária;
• Ministério da Agricultura;
• INMETRO;
• Laboratórios;
• Ministério da Ciência e Tecnologia;
• Institutos de Pesquisa – EMBRAPA; CNPQ
NAINT - Atuação internacional da ANVISA
• Abordagem de temas de:
– Negociação (ex: Codex Alimentarius; CSPS/OMC,...)
– execução e coordenação dos compromissos internacionais
assumidos na área de vigilância sanitária (ex: notificação de
medidas, incorporação a legislação nacional, redes de
comunicação internacional...)
• Articulação com Organismos Internacionais e
Autoridades Estrangeiras;
• Todas as atividades são feitas em consonância com as
políticas de saúde, as diretrizes da política externa e as
orientações da DICOL/ANVISA
Correlação entre o Processo de
Regulação da ANVISA e o
Contexto Internacional:
Regulação
ANVISA
Negociações Internacionais
Fluxo de Regulamentação
•
Produção de Referências Internacionais
- Mercosul; (mandatório)
- Codex Alimentarius (recomendatório, mas referência para a OMC)
• Utilização das Boas Práticas Regulatórias –
– Elaboração de proposta;
– Consulta Pública/Notiicação à OMC;
– Audiências públicas;
– Consolidação de Posições;
– Publicação da proposta final;
– Vigência (em alguns casos com prazo de adequação).
Organismos internacionais com
competência em alimentos
CODEX/FAO/OMS
Codex Alimentarius - O Codex é uma referência
internacional reconhecida pelo Acordo de Medidas
Sanitárias e Fitossanitárias da OMC - SPS. Na medida
do possível, os países devem pautar seus trabalhos sobre
os resultados alcançados pelo Codex. Entretanto, é
admissível ter normas mais rigorosas que as
estabelecidas pelo Codex, mas estas devem ser
cientificamente embasados.
Acordo Sobre Medidas Sanitárias
e Fitossanitárias (SPS)
Duplo objetivo:
- proteger a vida e a saúde das pessoas e dos animais
ou preservar os vegetais e o meio ambiente; e
- reduzir ao máximo seus efeitos negativos sobre o
comércio.
Transparência
Notificações SPS:
. Distribuídas a mais de 140 países;
. Comentários – aplicação
Pontos Focais:
- MAPA
- ANVISA (desde novembro de 2001)
Autoridade Notificadora:
MRE – Divisão de Agricultura e Produtos de Base
- 67% das notificações da ANVISA foram feitas tendo por
base a referência do Codex Alimentarius.
Histórico de Notificações
Tabela 1: Notificações SPS enviadas à OMC de 2001 a 2009
Áreas/Ano
Alimentos
Toxicologia
BSE
Total
2001
2
0
2
4
Fonte: NAINT/ANVISA
2002
3
0
3
6
2003
1
5
2
8
2004
0
0
1
1
2005
4
12
0
16
2006
4
31
0
35
2007
13
55
0
68
2008
7
31
0
38
2009
5
31
0
36
Total
39
165
8
212
Acordos Comerciais Bilaterais,
Regionais e Multilaterais
Com implicações diretas
na área de alimentos:
• Argentina e Uruguai
• MERCOSUL
Negociações de Facilitação
Comercial
ASEAN
Bolívia
CCG
CAN
Cingapura
CARICON
Coréia
Chile
Egito
México
Índia
Panamá
Israel
Peru
Jordânia
República
Dominicana
Marrocos
SACU
Paquistão
Turquia
SICA
UE
Canadá
Japão
Já fechados
Em negociação
Negociação
Prioritária 2011
Cooperação em Alimentos ANVISA
• Já vigentes:
– Venezuela
– Cabo Verde
• Em negociação:
– Canadá
– Argentina
– Uruguai
– Burkina Faso
– Estados Unidos
Food Safety Modernization Act – e competência
do FDA em alimentos
• Sancionado pelo Presidente Barack Obama em 04/01/2011
como o novo marco regulatório para as atividades do “Food and
Drug Administration” (FDA);
• Objetivo – criação de marco jurídico para atuação do FDA em
uma nova abordagem na regulamentação, controle e
fiscalização da cadeia produtiva sob sua anuência, inclusive
sobre as unidades rurais de produção primária e alimentos
importados.
• Incremento em quatro áreas cruciais :
– Controles preventivos ;
– Inspeção e controle;
– Reforço de parcerias;
– Controles sobre alimentos importados (Visita x Proibição de
entrada)
“Diálogo Internacional” em Alimentos –
Tendências e Desafios
• Redes – Infosan, RASFF...
• Comunicações diretas com países,
consultas, trocas de informações.
• Acordos com autoridades sanitárias –
planos de trabalhoe confidencialidade
com FDA, Health Canada e países da
região das Américas e aproximação com
outros países.
SISTEMA DE ALERTA RÁPIDO PARA
ALIMENTOS DESTINADOS À
ALIMENTAÇÃO HUMANA E ANIMAL
(RASFF)
•Criada em 1979 (30 anos);
•Comunidade Européia;
•Considerado uma ferramenta eficaz que permite agir mais
rapidamente e de forma coordenada em resposta a uma
ameaça de saúde causados pela alimentação humana ou
animal.
REDE INTERNACIONAL DE
AUTORIDADES PARA A SEGURANÇA
DOS ALIMENTOS (INFOSAN )
•Criada em 2004;
•Iniciativa conjunta da Organização Mundial da Saúde (OMS) e da
Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação
(FAO);
•Objetivo: promover o intercambio de informação e a colaboração
entre as autoridades responsáveis pela inocuidade dos alimentos,
no âmbito nacional e internacional.
•177 autoridades de segurança alimentar, incluindo o Brasil;
•Seis línguas: inglês,francês, espanhol, chinês, russo e árabe.
Conclusões
• A participação de todos os atores das diversas
esferas governamentais é fundamental para a
construção de modelos reais e normativas
aplicáveis à realidade nacional.
• À vigilância sanitária compete zelar pela segurança
dos alimentos para o consumo humano,
promovendo o acesso a estes produtos, o
desenvolvimento nacional e o impacto de sua
atuação no comércio nacional e internacional;
• Regulamento técnico sanitário não é o mesmo que
barreira ao comércio; e
• Produto seguro é produto competitivo.
OBRIGADA!
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