Associação Brasileira das
Indústrias da Alimentação
REUNIÃO ABIA/ANVISA
São Paulo, 29/06/07
Sobre a ABIA

Dentre os seus objetivos, estão:
colaboração com os poderes públicos ou
entidades públicas ou privadas, no estudo
e equacionamento de problemas da
alimentação no País, de forma a
assegurar uma legislação adequada e que
atenda
às
constantes
evoluções
tecnológicas.
ABIA E ANVISA- GGALI
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
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Importância do diálogo contínuo para a
discussão e solução de assuntos de
interesse comum;
Participação prévia nas
alterações da legislação;
discussões
e
Importância de uma agenda positiva de
trabalho;
Reuniões periódicas (mensais).
A Agenda

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
Revisão das Portarias nº s 27 e 31/98- Informação
Nutricional
Complementar
e
Alimentos
Enriquecidos;
Revisão da Portaria nº 27/98- Gorduras Trans;
Alimentos
com
Alegações
de
Propriedades
Funcionais- Informe Técnico nº09/04 e Site
Anvisa;

Declaração de aromas no rótulo dos alimentos;

Revisão da Resolução nº03/01- Edulcorantes;

Codex Alimentarius e Mercosul;

Aspectos técnicos da CP nº71/06-Propaganda de
Alimentos.
Revisão das Portarias nº s 27 e 31/98

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2005: Proposta ABIA de revisão das
Portarias nºs 27 e 31/98 enviada a
ANVISA;
2006 e 2007: Solicitação do Uruguai de
incluir o assunto na Agenda Mercosul e
apresentação de proposta.
Revisão da Portaria nº27/98Gorduras Trans


Proposta ABIA de revisão da Portaria nº
27/98: critério para o atributo “não
contém” atrelado à gordura saturada;
Em 2007: Perguntas freqüentes ANVISAcritério para utilização do claim “não
contém gorduras trans”.
Alimentos com Alegações Funcionais
Plenamente ReconhecidasInforme Técnico nº 09/04


Contradição entre o IT nº09/04 e a
Resolução nº18/99 quanto ao uso de
alegações
plenamente
reconhecidas:
instabilidade normativa;
Novo Informe Técnico em elaboração pela
ANVISA.
Alegações Funcionais Aprovadas e Lista
de Novos Ingredientes - Site ANVISA

2005: orientações para a utilização destas e
proibição do uso de algumas alegações antes
aprovadas;

2006: Em revisão;

2007, de “volta ao site” – com diversas
alterações;

Uso
das
alegaçõesAlgumas
Dificuldades:
 Critérios não claros;
 Exigências não previstas em legislação;
 Comunicação no rótulo.
Declaração de aromas no rótulo


Publicação do Informe Técnico nº 26/07
(em revisão);
Pleito ABIA:
Proposta
de
Atualização
alinhada
à
referências
internacionais
(Codex,EU e Mercosul) a ser construída
conjuntamente.
Edulcorantes

2006: Proposta ABIA de revisão;

2007:
Novas
Alimentarius;

Necessidade de revisão da legislaçãoResolução-RDC ANVISA nº03/01.
aprovações
no
Codex
Codex Alimentarius

Agilização na internalização
normas aprovadas no Codex.
de
Mercosul


Reuniões prévias (ex.: BPF, Informação
Nutricional Complementar);
Agenda positiva alinhada aos interesses
brasileiros.
OBRIGADA!