Colóquio: Educação Infantil:
Expectativas, Desafios e Possibilidades
Silvia H. V. Cruz (FACED-UFC)
Gosto de matemática, mas sou muito
pequeno para fazer muita tarefa, eu
gosto de desenhar. (André, 5 anos)
Não pode faltar brinquedo, nem pista,
nem carrinho, nem boneca, nem
boneco. Eu não gosto de boneca
escabelada. (criança ouvida na Consulta
sobre Qualidade na Educação Infantil)

A expansão da oferta de vagas e a melhoria da
qualidade das experiências educacionais das
crianças em creches e pré-escolas demandam
tanto ações de natureza pedagógica como
medidas políticas e econômicas.
CONCEITOS FUNDAMENTAIS
 A criança é sujeito histórico, social e de direitos que
se desenvolve nas interações que estabelece nos
contextos culturais e grupos nos quais se insere.

A Educação Infantil tem uma identidade específica,
que inclui os seguintes aspectos:
 tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança;
 educação e o cuidado são indissociáveis;
 a ação educativa deve promover as aprendizagens e o
desenvolvimento das crianças considerando a integralidade
e indivisibilidade das suas diversas dimensões;
 as várias linguagens da criança precisam ser estimuladas;
 a atividade lúdica deve ser valorizada e incentivada.
ACESSO
 A legislação brasileira afirma o direito da criança à
Educação Infantil (artigo 208 da Constituição, artigo
54 do Estatuto da Criança e do Adolescente).

A meta do PNE de 2001, em relação à ampliação da
matrícula na Educação Infantil era que, até 2011, a
educação se estendesse a 50% das crianças de 0 a
3 anos e a 80% das crianças de 4 e 5 anos

Porém, direito à educação ainda está distante para
uma grande porcentagem das nossas crianças
pequenas:
 a meta está sendo alcançada em relação às crianças
de 4 a 5 anos,
 mas as crianças de 0 a 3 anos continuam
predominantemente excluídas do direito à educação.

A exclusão acontece de modo diferenciado nas
várias regiões do país, sendo a região Norte onde
ela é mais intensa.

A exclusão é mais acentuada na área rural do que
na área urbana.

A exclusão torna-se maior na medida em que
diminui o poder aquisitivo das famílias.

Esta associação entre pobreza (e, portanto,
raça/etnia) e acesso à educação é especialmente
forte na creche.
BAIXA OFERTA DE CRECHES
 As crianças de 0 a 3 anos são submetidas às piores
condições de vida: têm a maior taxa de desnutrição,
maior taxa de mortalidade, piores condições de
salubridade etc., sendo, portanto, a mais vulnerável.

Desde que nascem (e não a partir dos 4 anos) as
crianças estão em intenso processo de
aprendizagem e desenvolvimento.

Portanto, a baixa oferta de vagas para a creche
expressa a persistência da visão da Educação
Infantil como preparação para o ensino fundamental
e a desconsideração do seu papel no
desenvolvimento integral da criança.
QUALIDADE
 O oferecimento de creches e pré-escolas de
qualidade poderia representar um instrumento
importante para a diminuição das enormes
desigualdades presentes na nossa sociedade.

No entanto, sabe-se que são as camadas
marginalizadas da população que freqüentam
instituições onde há mais problemas relativos ao
currículo, à infra-estrutura, ao material pedagógico,
ao número de crianças por professor etc.

Assim, tais espaços alimentam e reforçam as
desigualdades socioeconômicas, étnico-raciais e
regionais.

Persistem práticas pedagógicas inadequadas que
desrespeitam os interesses, as habilidades, as
curiosidades, os desejos dos bebês e crianças
pequenas. Como resultado, muitas delas se
sentem frustradas e insatisfeitas com sua
experiência educativa.

Para mudar esse quadro, é importante de que os
Parâmetros nacionais de qualidade na Educação
Infantil (MEC, 2006) e as novas Diretrizes
Curriculares para a Educação Infantil (Resolução
CNE/CEB 05/2009) sejam amplamente divulgadas,
debatidas e apropriadas pelos profissionais que
atuam nessa área.

As Diretrizes Curriculares Nacionais para a
Educação Infantil alertam que “cumprir função
sociopolítica e pedagógica requer oferecer as
melhores condições e recursos construídos
histórica e culturalmente para que as crianças
usufruam de seus direitos civis, humanos e sociais”.
Esse é um grande e urgente desafio a ser
enfrentado.

Os conselhos de educação e os movimentos
sociais devem assumir papel fundamental no
monitoramento das efetivas condições e recursos
oferecidos, muitas vezes tensionando os governos
(ex: movimento “FUNDEB pra valer”).
FORMAÇÃO DOS PROFESSORES
 É imprescindível consolidar e avançar nas conquistas
relativas à formação e valorização dos professores da
Educação Infantil.

Se quisermos melhorar a qualidade da educação
oferecida às crianças pequenas temos que,
necessariamente, nos comprometer com a qualidade
da formação dos seus professores.

O nível de escolaridade dos professores tem
melhorado, mas ainda continua havendo a
contratação de pessoas que sequer possuem a
titulação mínima exigida legalmente (12.000
profissionais cursam o PROINFANTIL).

Além da titulação, é preciso considerar a efetiva
formação que os cursos oferecem.

As recentes Diretrizes Curriculares Nacionais para
o Curso de Graduação em Pedagogia
representaram um real avanço.

As reformulações curriculares decorrentes desta
Resolução precisam ser sistematicamente
acompanhadas e avaliadas pelos órgãos
competentes para que essa formação realmente
incorpore temas e dimensões que,
necessariamente, integram o trabalho educativo
com crianças menores.
FINANCIAMENTO
 O aporte de mais verbas é imprescindível para
viabilizar a melhoria da qualidade na Educação
Infantil.

Uma meta importante é que seja praticado Custo
Aluno-Qualidade – CAQ previsto pela legislação e
estimada por estudos recentes.

Tomando esse conceito como referência, a
Campanha Nacional pelo Direito à Educação avalia
que anualmente é necessário investir mais 29
bilhões em educação.

A falta de recursos financeiros é um dos motivos
alegados pelos municípios para o baixo
investimento na Educação Infantil.

A obrigatoriedade de matrícula das crianças de 4
e 5 anos na pré-escola, entre outros problemas,
representa um risco de que a creche seja deixada
em último plano. Muitos municípios já colocam o
fechamento de creches como a única saída para
atender a demanda por pré-escolas.

O aumento de verbas é fundamental para
financiar a oferta pública de Educação Infantil e
diminuir ao máximo os convênios.

Para dar conta das necessidades de
financiamento da educação pública, a
estimativa é que é preciso atingir, até 2014, no
mínimo, 10% do PIB. A Campanha Nacional
pelo Direito à Educação defende essa meta.

A ampliação para 7% do PIB já constava no
Plano Nacional de Educação de 2001, mas foi
vetada pela presidência da república.

Esta Conferência pode corrigir esse erro
histórico.
INFORMAÇÕES
 Informações abrangentes, precisas e atualizadas são
imprescindíveis para as atividades de planejamento,
acompanhamento e avaliação da área.

Há necessidade de que
 Os dados colhidos pelo o IBGE acerca dos indicadores
sociais sobre crianças e adolescentes abranjam a faixa
de 0 a 3 anos.
 O censo escolar
- inclua todas as instituições de Educação Infantil
- seja precedido de orientações para o seu correto
preenchimento.
CONCLUINDO
 As fragilidades, equívocos e insuficiências
presentes na Educação Infantil apontam que são
muitas as prioridades a serem enfrentadas.

Mas as conquistas já obtidas evidenciam as
transformações que a sensibilidade, o
conhecimento, a mobilização e o comprometimento
de muitos podem provocar.
ESTA CONFERÊNCIA É UMA
OPORTUNIDADE ÍMPAR PARA GARANTIR
E AVANÇAR NESSAS CONQUISTAS.