Avanços e recuos na
trajetória da história da
Educação Infantil no Brasil
Profa. Antônia Ferreira Nonata
Profa. Denise Silva Araújo
Os primeiros passos no Brasil
 Até meados do séc. XIX
não havia instituições –
creches ou parques infantis
– que atendessem crianças
pequenas longe das mães
 zona rural: famílias de
fazendeiros assumiam o
cuidado das crianças órfãs
ou abandonadas
 zona urbana: “rodas dos
expostos”
 Segunda parte do séc. XIX
(abolição e proclamação da
república) essa situação
modifica-se um pouco
(grande migração para a
zona urbana)
 Iniciativas isoladas de
amparo à infância
(mortalidade infantil)
 Assimilação pelas elites dos
ideários do Movimento das
Escolas Novas produzidos no
centro das transformações
ocorridas na Europa e
trazidas ao Brasil.
 Responsabilização da família
pobre pela situação de
“abandono” dos filhos
A proclamação da República
 Renovação ideológica para
o entendimento de
questões sociais ligados à
infância
 1899: particulares
fundaram o Instituto de
Proteção e Assistência à
infância
 1919: Departamento da
Criança iniciativa
governamental decorrente
de uma preocupação com
a saúde pública (idéia de
assistência científica à
infância)
Criação de uma série de escolas infantis
(imigrantes)
 1908: primeira escola
infantil em Belo
Horizonte
 1909: primeiro jardim
de infância municipal
do Rio de Janeiro
 Neste período o
ensino primário
atendia apenas parte
da população em
idade escolar
 Urbanização das cidades
provocam intensas
mudanças nas relações
sociais e familiares
 Mulheres vão para o
mercado de trabalho, pois
os homens trabalham na
lavoura
 Filhos são deixados nas
“criadeiras” (fazedoras de
anjos)
Movimento operário (dec. De 20 e 30)
 Reivindica a existência de
locais para a guarda e
atendimento das crianças
 Alguns patrões (buscando
controlar o operariado) criam
as vilas operárias, creches e
escolas maternais.
 Contradições entre a
implantação do capitalismo e
o papel da mulher/mãe
 1923: primeira
regulamentação sobre o
trabalho feminino previa a
instalação de creches e salas
de amamentação durante a
jornada das empregadas
1922- ocorre no Rio de Janeiro o Primeiro
Congresso Brasileiro de Proteção à Infância
Temas discutidos:
 a educação moral e
higiênica
 o aprimoramento da
raça
 papel da mulher como
cuidadora
Na década de 1940 as propostas de
“proteção à infância” estavam marcadas:
 Higienismo
 Filantropia
 Puericultura (creches mal necessário
para resolver problemas de saúde)
Na década de 1950
As creches continuavam
sendo de responsabilidade
das indústrias ou de
entidades filantrópicas
(aleitamento materno e
combate a mortalidade
infantil)
Década de 1960
 Lei de Diretrizes e Bases da
Educação Nacional (Lei
4024/61)
 Incluía a escola pré-primária
para as crianças com menos
de 7 anos
 Golpe militar retrocede essas
compreensões e continua a
divulgar a idéias de creche e
mesmo pré-escola como
equipamentos sociais de
assistência à criança carente.
Política de ajuda governamental às
entidades filantrópicas e assistenciais
ou as iniciativas comunitárias:
Programas emergências de massa
Baixo custo
Desenvolvidas por leigos
Trabalho voluntário
Envolvimento das mães (participação ou
exploração?)
 Compensar carências culturais (não apenas
de ordem orgânica)





Década de 1970
 Teorias elaboradas nos EUA e
na Europa sustentavam que as
crianças das camadas
populares sofriam de “privação
cultural” e eram invocadas para
explicar o fracasso escolar
 Educação compensatória
O atendimento a essas
crianças, possibilitariam a
superação das condições sociais
a que estavam sujeitas, mesmo
sem a alteração das condições
sociais geradoras daqueles
problemas.
Estimulação precoce e preparo
para a alfabetização
A ida das mulheres de
classe média para o
mercado de trabalho
 Vai produzir um grande aumento de
creches e pré-escolas
 Essas novas instituições trouxeram
novos valores: a defesa de um padrão
educativo voltado para os aspectos
cognitivos, emocionais e sociais da
criança pequena.
Final da década de 1970 e inicio dos
anos 80
 Movimento social de
reorganização política
do país
(democratização e
combate às
desigualdades sociais).
 Exigência da creche
como um direito do
trabalhador e dever do
Estado.
Década de 1980
 Término do governo militar em 1985
 1986: plano Nacional de
Desenvolvimento: começa a se esboçar a
compreensão de que a creche não dizia
respeito apenas à mulher ou à família,
mas também ao Estado e às empresas.
 Ênfase no papel pedagógico da creche.
 1988; Constituição reconhecimento da
educação em creches e pré-escolas como
um direito da criança e um dever do
Estado a ser cumprido nos sistemas de
ensino.
Movimento de grupos organizados
da sociedade civil e argumentos
advindos das ciências que
investigam o desenvolvimento
infantil acirram os debates sobre a
educação das crianças de zero a
seis anos, em instituições coletivas.
CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA
Faz referências a direitos específicos das crianças,
para além daqueles do âmbito da família.
O direito à educação, desde o nascimento é
reconhecido como direito da criança e dever do
Estado
A infância é reconhecida como uma etapa da vida com
características peculiares e um período essencial no
desenvolvimento do ser humano.
Década de 1990
 1990 – Promulgação do ECA
 1990 – Lei que estabelece o Sistema
Único de Saúde (SUS)
 1993 – Lei Orgânica da Assistência
Social (LOAS)
 1996 – Lei de Diretrizes e Bases da
Educação ( LDB - Lei 9.394/96).
O ECA - ESTATUTO DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE
Constitui-se em um importante instrumento na
construção da democracia e da cidadania, adotando uma
perspectiva emancipadora, que prevê a criação de
conselhos com a representação dos órgãos públicos e
das organizações da sociedade civil.
Associa a educação e a assistência, na efetivação do
atendimento global da criança desde o seu nascimento.
Concepção de criança como sujeito de direitos é
nuclear nessa legislação.
Lei de Diretrizes e Bases da Educação
Nacional (LDBEN)
Regulamenta o direito à educação infantil e a torna parte
integrante da Educação Básica.
Prevê medidas referentes às condições de funcionamento
das instituições de educação infantil, o regime de trabalho
e a qualificação dos profissionais, formas de vinculação
aos sistemas de ensino e outras de natureza pedagógica
Educação infantil é assumida como primeira etapa da
educação básica e parte do Sistema de Educação.
Cresce a exigência de reflexão maior sobre o profissional
da E. I., responsável pelos cuidados e pela educação da
criança menor de 7 anos
É responsabilidade do professor dessa etapa da
educação básica: participar da elaboração do projeto
político-pedagógico da instituição, contextualizando-o
na realidade sociocultural em que se insere e
envolvendo os pais na sua discussão.
Não apresenta, porém, formas de garantir recursos
para a educação infantil.
Avanços da LDB:
 Amplia o conceito de educação
básica, que passa a abranger a
educação infantil, o ensino
fundamental e o ensino médio.
 Expande o conceito de educação,
vinculando o processo formativo ao
mundo do trabalho e à prática social
exercida nas relações familiares,
trabalhistas, de lazer e de convivência
social.
 Aumenta as responsabilidades das
unidades escolares (aí incluindo
creches e pré-escolas) e determina
que os sistemas de ensino garantam
graus progressivos de autonomia
pedagógica, administrativa e de
gestão financeira as suas unidades
escolares.
 Estimula a participação dos
profissionais na elaboração
do projeto pedagógico da
escola.
 Estimula a participação da
comunidade nos conselhos
da instituição educacional.
 Atribui flexibilidade ao
funcionamento da creche e
pré-escola.
 Define níveis de
responsabilidade sobre a
regulamentação da
educação infantil:
autorização,
credenciamento, supervisão
e avaliação institucional.
A EDUCAÇÃO INFANTIL NO CONTEXTO DAS
POLÍTICAS EDUCACIONAIS
Elemento de uma política educacional mais
ampla.
Ensino fundamental - prioridade nas orientações
de organismos financeiros multilaterais
Contenção de recursos para a educação pública
e descentralização financeira , acompanhada
pela centralização dos mecanismos de controle.
O FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL
A LDB é omissa quanto ao financiamento da educação
infantil.
A Lei 9.424/96 tornou-se a principal lei que especifica o
financiamento para a educação básica, ao instituir o
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do ensino
Fundamental e Valorização do Magistério (FUNDEF),
que focaliza a política educacional no ensino
fundamental gratuito.
Representa um recuo quanto a universalização das
outras etapas da educação básica.
FUNDEB
 O Fundeb copia os mesmos mecanismos que deram
certo no Fundef (Fundo de Desenvolvimento do
Ensino Fundamental e Valorização do Magistério),
criado no governo do presidente Fernando Henrique
Cardoso
 Vincula recursos fiscais de Estados e municípios ao
ensino básico, redistribui esses recursos de acordo
com o número de alunos nas redes estaduais e
municipais (agora nos três níveis da educação básica
e na educação de jovens e adultos)
 Garante um valor mínimo nacional por aluno para
cada nível de ensino e assegura um percentual
mínimo para o pagamento dos salários dos
professores.
questões polêmicas
 competição entre o estado e seus
municípios na busca por matrículas
que "valem dinheiro"
 as questões do pacto federativo e do
regime de colaboração tornam-se
centrais no debate do Fundeb
 critério de definição de Custo Aluno
Mínimo
A POLÍTICA DE FORMAÇÃO DE PROFESSORAS PARA A
EDUCAÇÃO INFANTIL
Necessidade de formação em cursos de licenciatura de
nível superior é relativizada já na própria LDBEN.
O Decreto no 3.276/1999, em seu art. 3o, parágrafo 2o,
definiu que essa formação deveria se realizar
exclusivamente em cursos normais superiores.
Decreto no 3.554/2000 substituiu a palavra
“exclusivamente” por “preferencialmente”.
Curso Normal Superior: questionamentos
Resolução no 1, de abril 1999 .dispõe sobre os
Institutos Superiores de Educação, principal local de
oferta dos Cursos Normais Superiores.
Permanece aberta a possibilidade da formação das
professoras de educação infantil e das séries iniciais do
ensino fundamental, em escolas de nível médio, na
modalidade Normal. LDB – Art. 62
Primeira das diretrizes curriculares para os cursos de
formação de professores a ser regulamentada 
Resolução no 2 de abril de 1999 – CEB/CNE
Tal tendência é acentuada nos pareceres CNE/CEB 01 e
03/2003 e a Resolução CNE/CEB 01/2003  incentivam a
manutenção da formação em nível médio
Dois projetos distintos:
Um defendido pelo movimento dos educadores o
locus privilegiado para essa formação é a universidade;
formação como um importante momento da luta pela
valorização e profissionalização
Outro assumido pelo CNE
 eixo norteador: as políticas neoliberais impostas
pelos órgãos multilaterais; professor como mero
executor de ações pensadas por especialistas
Coexistência de diferentes espaços e
modelos de formação de professores
para a educação infantil
 Pedagogia - Novas Diretrizes
Curriculares para : docência nas séries
iniciais e educação infantil
 Curso normal superior
 Curso normal de nível médio
Desafios para a formação de
professoras:
programas emergenciais de formação em
serviço
magistério infantil está associado, desde suas
origens ao trabalho feminino não remunerado,
marcado pelo aspecto afetivo e pela obrigação
moral
falta de clareza quanto às especificidades da
educação infantil,
1998/1999 - Definição das Diretrizes
Nacionais para a Educação Infantil pelo
Conselho Nacional de Educação.
Princípios:
 Princípios éticos de autonomia, da
responsabilidade, da solidariedade e do
respeito ao bem comum;
 Princípios políticos dos direitos e
deveres de cidadania, do exercício da
criticidade e do respeito à ordem
democrática;
 Princípios estéticos da sensibilidade, da
criatividade, da ludicidade, da
qualidade e da diversidade de
manifestações artísticas e culturais.
Educação infantil
 Direito da criança
 Envolvimento da família e professores
e outros profissionais na elaboração
da proposta pedagógica
 Ambiente e atividades adequados ao
desenvolvimento integral da criança
 Avaliação sem objetivo de promoção
1999 – Formulado pelo MEC o
Referencial Curricular Nacional
para a Educação Infantil
Exigências para o funcionamento de creches e
pré-escolas:
 1º - existência de proposta pedagógica,
currículo e/ou regimento escolar;
 2º - formação de professores e outros
profissionais;
 3º - características do espaço físico e
equipamentos básicos;
 4º - razão professor/criança;
 5º - vinculação ao sistema de ensino
RCNEI
 Introdução – conceitos importantes:
criança, educar, cuidar, relações
creche/família, o professor, crianças com
necessidades especiais, a instituição e o
projeto educativo; organização do espaço e
do tempo; parceria com as famílias
 Formação pessoal e social: processos de
construção da identidade e autonomia da
criança
 Conhecimento do mundo: música,
movimento, artes visuais, linguagem oral e
escrita, natureza, sociedade e matemática
Questionamentos
 Subordinação ao ensino fundamental
 Diluição das especificidades da
criança pequena
 Proclamação de um modelo único e
verdadeiro
 Respeito as especificidades e
diversidades
Avanços e recuos na construção do direito à
educação infantil
Legislação: crianças com o status de sujeito
de direitos
Políticas sociais: assistencialistas e focalizadas
Alguns desafios
 Financiamento: regulamentar a
colaboração entreos entes
federados
 Universalização do atendimento
 A formação dos profissionais da
educação infantil
 O atendimento de qualidade para a
criança pequena
 A concepção de infância
 Elaboração de um projeto curricular
coerente com as necessidades e
direitos da criança pequena
 Tempo e espaço: mediadores do
conhecimento e das relações
 Relação família-instituição: um
“bicho-de-sete-cabeças”?