Histórico e contextualização da
formação docente no Brasil:
da LDB/96 aos dias atuais
SUZANA LOPES SALGADO RIBEIRO
Ementa
Políticas e Propostas de Formação Docente
Crédito: 3 Carga horária: 45h
A disciplina propõe a análise de políticas públicas e propostas de formação de professores,
fundamentando-se em estudos sobre o conhecimento profissional docente e a ação de ensinar.
Como resultante das discussões serão elaboradas pelos alunos propostas que atendam às
necessidades de formação docente em seu espaço de atuação profissional.
Políticas e propostas de formação
docente
Professores responsáveis: Suzana, Marcia, Virginia, Teresa
DIA
CONTEÚDO
RESPONSÁVEL
29/07
05/08
Histórico e contextualização da formação docente no Brasil:
da LDB/96 aos dias atuais
SUZANA
12/08
19/08
Tendências na formação de professores: políticas
internacionais e nacionais
MARCIA
26/08
02/09
09/09
Apresentação de seminários:
- PIBID
- PARFOR
- PROCAMPO
- EFAP
-SOBRAL
- PROGRAMAS DE APOIO AO INGRESSO PROFISSIONAL
VIRGÍNIA
16/09
23/09
A organização de processos de formação
TERESA
30/09
07/10
Apresentação dos projetos
SUZANA, MARCIA, VIRGINIA E
TERESA
Aspectos Históricos
Durante todo o período colonial, desde os colégios jesuítas, passando pelas
aulas régias implantadas pelas reformas pombalinas até os cursos superiores
criados a partir da vinda de D. João VI em 1808, não se manifesta
preocupação explícita com a questão da formação de professores.
No Brasil a questão do preparo de professores emerge de forma explícita
após a independência.
A partir daí, pode-se distinguir períodos na história da formação de
professores no Brasil.
Fonte: Saviani, Dermeval. “Formação de professores: aspectos históricos e teóricos do problema no contexto brasileiro”. Revista Brasileira de Educação v. 14 n. 40 jan./abr. 2009.
Períodos
- 1827-1890: Dispositivo da Lei da Escola de primeiras letras, obrigava o professor a se instruir no
método de ensino mútuo. Acontecem então os primeiros ensaios de formação dos professores;
- 1890-1932: Estabelecimento e expansão do padrão das Escolas Normais, cujo marco inicial é a
reforma paulista da Escola Normal;
- 1932-1939: Organização dos Institutos de Educação, cujos marcos são as reformas de Anísio Teixeira
no Distrito Federal, em 1932, e de Fernando de Azevedo em São Paulo, em 1933;
- 1939-1971: Organização e implantação dos Cursos de Pedagogia e de Licenciatura e consolidação
do modelo das Escolas Normais;
- 1971-1996: Substituição da Escola Normal pela Habilitação Específica de Magistério;
- 1996 – 2006: Advento dos Institutos Superiores de Educação, Escolas Normais Superiores e o novo
perfil do curso de Pedagogia.
Fonte: Saviani, Dermeval. “Formação de professores: aspectos históricos e teóricos do problema no contexto brasileiro”. Revista Brasileira de Educação v. 14 n. 40 jan./abr. 2009. Disponível em:
http://www.scielo.br/pdf/rbedu/v14n40/v14n40a12.pdf, acessado em: 21/07/2014.
1827-1890
Predominou nas escolas criadas nas capitais de província a preocupação com o
domínio dos conhecimentos a serem transmitidos nas escolas de primeiras letras. O
currículo dessas escolas era constituído pelas mesmas matérias ensinadas nas escolas
de primeiras letras.
O pressuposto era que os professores deveriam ter o domínio daqueles conteúdos
que lhes caberia transmitir às crianças, desconsiderando-se o preparo didáticopedagógico.
1890-1932
Organização do funcionamento das Escolas Normais (1890)
Reforma foi marcada por:
1 – enriquecimento de conteúdos
2 - exercícios práticos
Estas escolas pretendiam ser escolas de cultura geral e de cultura profissional.
Este movimento de reforma iniciou em São Paulo, estendeu-se pelo interior e por outros
estados.
A reforma não se expandiu da maneira como previsto.
1932-1939
Nova fase se caracteriza pela instalação dos Institutos de Educação
- espaços de cultivo da educação
- educação entendida como ensino e pesquisa
Importância de Anísio Teixeira e Fernando Azevedo e para o ideário da Escola Nova.
A Escola Normal se transforma em Escola de Professores e um currículo é organizado:
1) biologia educacional; 2) sociologia educacional; 3) psicologia educacional; 4) história da
educação; 5) introdução ao ensino (técnicas, conteúdo e prática de ensino).
Consolidação do modelo didático-pedagógico.
1939-1971
A política do Estado Novo impôs mudanças.
Na educação básica
Os institutos de Educação do Distrito Federal e de São Paulo foram elevados ao nível
universitário, tornando-se a base dos estudos superiores de educação: o paulista foi incorporado
à Universidade de São Paulo, fundada em 1934, e o carioca foi incorporado à Universidade do
Distrito Federal, criada em 1935.
Na Universidade
Criação do curso de Pedagogia,(Decreto-Lei 1.190, de 4 de abril de 1939) – Faculdade Nacional
de Filosofia da Universidade do Brasil. (3+1)
Os cursos de Licenciatura e Pedagogia promoviam a formação profissional por disciplinas
teóricas, e dispensavam as escolas-laboratório.
1961
A Lei Federal nº 4.024/61, nossa primeira LDB, ao tratar da “Formação para o Magistério do Ensino Primário e do Ensino
Médio (arts. 52 a 61) dispunha:
1) a formação de professores, orientadores, supervisores e administradores escolares destinados ao ensino primário,
bem como o desenvolvimento dos conhecimentos técnicos relativos à educação da infância seriam a finalidade do
ensino normal;
2) essa formação poderia se dar em escola normal de grau ginasial, com quatro anos, com disciplinas próprias do ginásio
acrescidas de preparação pedagógica, ou em escola normal de grau colegial, estas com três séries anuais, no mínimo, em
prosseguimento ao ginasial;
3) as escolas normais de grau ginasial formariam os regentes de ensino primário, enquanto as de grau colegial formariam
os professores primários;
4) os institutos de educação, além dos cursos de grau médio acima referidos (de regente e de professor primário),
ministrarão cursos de especialização, de administradores escolares e de aperfeiçoamento, abertos ao graduados em
escolas normais de grau médio;
5) a formação de professores para o ensino médio (ginásio e colégio) será feita nas faculdades de filosofia, ciências e
letras e a de professores de disciplinas específicas do ensino técnico em cursos especiais de educação técnica (art. 59).
6) Artigos anteriores deixam claro o lócus de formação dos profissionais para o magistério: curso normal para o ensino
primário e curso superior em faculdade de filosofia, ciências e letras, para o ensino médio.
1971-1996
O golpe militar (1964) provocou mudanças na legislação do ensino.
Em decorrência, a lei n. 5.692/71 (Brasil, 1971) modificou os ensinos primário e médio,
alterando sua denominação respectivamente para 1º e 2º graus.
- desaparecem as escolas normais
- 1as séries do 1º grau
- 4 últimas séries do 1º grau – professores formados em licenciatura (rápida ou plena)
- a partir de 1980 – reformulação dos cursos de licenciatura e pedagogia
1996 – 2006
Fase marcada por:
A aprovação da nova LDB – promulgada em dez/1996.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional estabeleceu novos requisitos para a formação docente
e para a prática do ensino na educação básica.
- Escolas normais superiores – formação acelerada e mais barata.
Novas Diretrizes Curriculares aprovadas em 2006.t
Resultado da ação do movimento dos educadores pela construção coletiva de uma base comum
nacional, apontando as diferenças entre suas propostas e aquelas emanadas das novas Diretrizes
Curriculares Nacionais.
Opiniões
O Projeto de Diretrizes para os Cursos de Formação de Professores insere-se dentro da
concepção mais geral das reformas educacionais dos anos 90 no Brasil. Trata-se de uma
perspectiva produtivista e pragmática. As diretrizes vêm demarcadas pelas noções de
competências e habilidades que, no contexto em que emergem, não são inocentes.
Apresentam-se como uma espécie de receituário de ordem neoliberal e, mesmo que
contenham ingredientes de dimensões culturais, de cidadania, ética, valores estéticos, os
mesmos estão subordinados à concepção mercadológica de educação.
Gaudêncio Frigotto, 2000
Aspectos teóricos
Desde o século XIX, a necessidade de universalizar a instrução elementar conduziu à
organização dos sistemas nacionais de ensino.
Concebidos como um conjunto amplo constituído por grande número de escolas organizadas
segundo um mesmo padrão, viram-se diante do problema de formar professores – também em
grande escala – para atuar nas escolas.
Um caminho encontrado para equacionar essa questão foi a criação de Escolas Normais, de
nível médio, para formar professores primários atribuindo-se ao nível superior a tarefa de
formar os professores secundários.
Modelos
Configuram-se 2 modelos:
1 - modelo dos conteúdos culturais-cognitivos: para este modelo, a formação do professor se
esgota na cultura geral e no domínio específico dos conteúdos da área de conhecimento
correspondente à disciplina que irá lecionar;
◦ Historicamente predominante.
2 - modelo pedagógico didático: considera que a formação do professor só se completa com o
preparo pedagógico didático.
Conclusões parciais
Descontinuidades marcam a política pública que visa a formação de professores no Brasil nos
últimos 2 séculos.
Não há grandes rupturas.
Questão pedagógica inicialmente ausente tona-se central nas reformas da década de 1930.
Mas não conseguiu ser satisfatoriamente implementada.
Precariedade das políticas formativas.
As principais críticas que têm sido levantadas a respeito desta formação dizem respeito à: forte
fragmentação do processo e consequente desqualificação profissional.
Para Pensar
... A realidade, porém, é que nos acostumamos a viver em dois planos, o real com suas
particularidades e originalidades e o oficial com seus reconhecimentos convencionais de
padrões inexistentes. Continuamos a ser, com a autonomia, a nação de dupla personalidade, a
oficial e a real.
Anísio Teixeira
Um história do momento presente
O Decreto Presidencial no 3.276, de 6/12/99, que “dispõe sobre a formação de professores
para atuar na educação básica, e dá outras providências”, prescreve, entre outras coisas, que “a
formação em nível superior de professores para atuação multidisciplinar, destinada ao
magistério na Educação Infantil e nos anos iniciais do Ensino Fundamental, far-se-á
exclusivamente em cursos normais superiores” (art. 3o, § 2o).
Críticas:
- Não em conta suas particularidades e originalidades, advindas sobretudo de saberes que lhes
são próprios.
- Ignora a realidade do cotidiano dos professores e seus saberes
Fonte: :” Embates na definição das políticas de formação de professores para a atuação multidisciplinar nos anos iniciais do Ensino
Fundamental: Respeito à cidadania ou disputa pelo poder?” Educação & Sociedade, ano XX, nº 68, Dezembro/99. Disponível em:
//www.scielo.br/pdf/es/v20n68/a05v2068.pdf, acessado em 26/07/2014.
Papel da Universidade
É muito comum ouvirmos que a Universidade não prepara, ou não se preocupa em preparar o
professor.
- Cultura geral + formação específica
- Preparo pedagógico-didático
A instituição formadora deve assegurar de forma deliberada e sistemática por meio da
organização curricular a preparação pedagógico-didática, sem a qual não há formação de
professores.
Nosso curso e a situação atual
São muitas a atuais políticas governamentais de formação de professores para o ensino
básico no país – acompanharemos algumas nas aulas do curso.
A formação ocupa lugar estratégico no interior de um processo de reestruturação educacional
mais amplo.
Ver
https://www.youtube.com/watch?v=VJQhcJzZBpI
Formação docente: da LDB/96 aos dias
atuais
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei Federal 9.394 -1996) instituiu novas
exigências para a formação de professores para atuação na educação básica, que passa a
compreender desde a creche até o ensino médio.
Pelo menos três inovações introduzidas pela nova legislação: a exigência de formação em nível
superior, não necessariamente no âmbito universitário; a criação do Instituto Superior de
Educação com a finalidade integrar as diferentes licenciaturas responsáveis pela formação dos
docentes nas diferentes disciplinas que integram o currículo do Ensino Fundamental e do Ensino
Médio e a instituição do Curso Normal Superior.
O papel do Curso de Pedagogia, na formação de profissionais para a Educação Básica, está
definido no artigo 64.
Diretrizes Curriculares Nacionais
Conselho Nacional de Educação inicia o processo de discussão das
Diretrizes Curriculares Nacionais para esse curso estabeleceram:
 formação docente para a Educação Infantil e os anos iniciais do Ensino
Fundamental, o currículo deverá incluir conteúdos voltados para a
formação do gestor educacional com a finalidade de capacitá-lo para o
exercício das atividades previstas no artigo 64 da LDB/96.
a formação docente para a educação básica, desvinculado da discussão
em torno do Curso de Pedagogia, cujas diretrizes curriculares serão
aprovadas no ano de 2006 (Freitas, apud Souza, 2007, p. 147).
Modificações introduzidas pela LDB
Mudanças no perfil do profissional a ser demandado para a educação infantil e os anos iniciais
do ensino fundamental:
1 - exigida a formação em nível superior em cursos de graduação, modalidade licenciatura plena.
Com essa exigência legal decreta-se também o fim das denominadas licenciaturas curtas,
estabelecidas pela legislação educacional dos anos 1970, particularmente a Lei Federal
5.540/68, também conhecida com “Lei da Reforma Universitária” e a Lei Federal 5.692 (Reforma
do Ensino de 1º e 2º graus) promulgada em 11.08.1971, que permitia aos portadores de diploma
de licenciatura curta (cursos com dois anos de duração) assumirem a docência nas séries de 5ª a
8ª do ensino de 1º grau (atualmente ensino fundamental).
2 Instituições formadoras de profissionais para a educação, como o ISE (Instituto Superior de
Educação) e do Curso Normal Superior, que a partir de 1995 passa a ter o apoio do Ministério da
Educação.
Objetivos da formação do ISE
- a articulação entre teoria e prática, valorizando o exercício da docência;
- a articulação entre áreas do conhecimento ou disciplinas;
- o aproveitamento da formação e experiências anteriores em instituições de ensino e na
prática profissional;
- a ampliação dos horizontes culturais e o desenvolvimento da sensibilidade para as transformações
do mundo contemporâneo.
Parágrafo único : “...os institutos superiores de educação contarão com uma instância de direção ou
coordenação, formalmente constituída, a qual será responsável por articular a formação, execução e
avaliação do projeto institucional de formação de professores, base para os projetos pedagógicos
específicos dos cursos.”
Art. 63 da LDB
Atribui aos institutos superiores de educação as seguintes funções:
1) manter cursos formadores de profissionais para a educação básica, inclusive o curso normal
superior, destinado à formação de docentes para a educação infantil e para as primeiras séries
do ensino fundamental;
2) instituir programas de formação pedagógica para portadores de diplomas de educação
superior que queiram se dedicar à educação básica. A possibilidade de manter esses programas
está prevista na Resolução CNE/CP nº 02/97;
3) criar programas de educação continuada para os profissionais da educação dos diversos
níveis.
Críticas
Os cursos de licenciatura passam a integrar os institutos superiores de educação.
A ANFOPE (Associação Nacional para a Formação dos Profissionais da Educação) se posicionou
contrariamente, por entender que a formação do professor deva se dar a partir de uma base
nacional comum e que as instituições formadoras sejam organizadas com base em requisitos
universitários.
A ANPED (Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação) também se
manifestou nesta direção.
2008
Para diminuir o grau de generalidade do curso de Pedagogia, e de certa forma, buscar priorizar a
formação docente para a educação infantil e os anos iniciais do ensino fundamental, o Conselho
Estadual de Educação de São Paulo, em dezembro de 2008 aprovou a Indicação n. 78 e a
Deliberação que leva o mesmo número, com o intuito de complementar naquilo que é âmbito
do sistema estadual de ensino, as Diretrizes Curriculares Nacionais.
O que é PNE?
O Plano Nacional de Educação (PNE) é um documento com diretrizes para
políticas públicas de educação para o período de 2011 a 2020. O projeto original
saiu dos debates ocorridos na Conferência Nacional de Educação (Conae), em
2010, com o intuito de substituir o primeiro plano (2001-2010).
Ver
https://www.youtube.com/watch?v=4E1mMx9cP9o
PNE
O novo PNE apresenta dez diretrizes objetivas e 20 metas, seguidas das estratégias específicas
de concretização. O texto prevê formas de a sociedade monitorar e cobrar cada uma das
conquistas previstas. As metas seguem o modelo de visão sistêmica da educação estabelecido
em 2007 com a criação do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE). Tanto as metas quanto
as estratégias premiam iniciativas para todos os níveis, modalidades e etapas educacionais.
Além disso, há estratégias específicas para a inclusão de minorias, como alunos com deficiência,
indígenas, quilombolas, estudantes do campo e alunos em regime de liberdade assistida.
Universalização e ampliação do acesso e atendimento em todos os níveis educacionais são
metas mencionadas ao longo do projeto, bem como incentivo à formação inicial e continuada de
professores e profissionais da educação em geral, avaliação e acompanhamento periódico e
individualizado de todos os envolvidos na educação do país — estudantes, professores,
profissionais, gestores e demais profissionais —, estímulo e expansão do estágio. O projeto
estabelece ainda estratégias para alcançar a universalização do ensino de quatro a 17 anos,
prevista na Emenda Constitucional nº 59, de 2009.
PNE
A expansão da oferta de matrículas gratuitas em entidades particulares de ensino e do
financiamento estudantil também está contemplada, bem como o investimento na expansão e
na reestruturação das redes físicas e em equipamentos educacionais — transporte, livros,
laboratórios de informática, redes de internet de alta velocidade e novas tecnologias.
O projeto confere força de lei às aferições do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica
(Ideb) — criado em 2007, no âmbito do PDE — para escolas, municípios, estados e país. Hoje, a
média brasileira está em 4,6 nos anos iniciais do ensino fundamental (primeiro ao quinto ano). A
meta é chegar a 6 (em escala até 10) em 2021. Outra norma prevista no projeto é confronto dos
resultados do Ideb com a média dos resultados em matemática, leitura e ciências obtidos nas
provas do Programa Internacional de Avaliação de Alunos (Pisa). Em 2009, a média foi de 395
pontos. A expectativa é chegar a 473 em 2021.
PNE
O novo plano dá relevo à elaboração de currículos básicos e avançados em todos os níveis de
ensino e à diversificação de conteúdos curriculares e prevê a correção de fluxo e o combate à
defasagem idade-série. São estabelecidas metas claras para o aumento da taxa de alfabetização
e da escolaridade média da população.
Entre outras propostas mencionadas no texto estão a busca ativa de pessoas em idade escolar
que não estejam matriculadas em instituição de ensino e o monitoramento do acesso e da
permanência na escola de beneficiários de programas de transferência de renda e do Programa
de Prestação Continuada (BPC) destinado a pessoas com deficiência. O documento determina a
ampliação progressiva do investimento público em educação até atingir o mínimo de 7% do
produto interno bruto (PIB) do país, com revisão desse percentual em 2015.
http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&id=16478&Itemid=1107
Início da atuação
https://www.youtube.com/watch?v=YUF3CtebT5Q
Bibliografia e fontes
Brasil. Plano Nacional Educação. Disponível em:
http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&id=16478&Itemid=1107, acessado em: 02/08/2014.
Brzezinski, Iria. “Embates na definição das políticas de formação de professores para a atuação multidisciplinar nos anos iniciais
do Ensino Fundamental: Respeito à cidadania ou disputa pelo poder?” Educação & Sociedade, ano XX, nº 68, Dezembro/99.
Disponível em: //www.scielo.br/pdf/es/v20n68/a05v2068.pdf, acessado em 26/07/2014.
Palma Filho, João Cardoso. “Políticas de formação de professores para a Educação Basíca” Revista Múltiplas Leituras, v.2, n.2, p.
205-218, jul. /dez. 2009. https://www.metodista.br/revistas/revistas-ims/index.php/ML/article/viewFile/1449/1474 , acessado
em 26/07/2014.
Saviani, Dermeval. “Formação de professores: aspectos históricos e teóricos do problema no contexto brasileiro”. Revista
Brasileira de Educação v. 14 n. 40 jan./abr. 2009. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/rbedu/v14n40/v14n40a12.pdf,
acessado em: 21/07/2014.
Vídeos
https://www.youtube.com/watch?v=YUF3CtebT5Q
https://www.youtube.com/watch?v=VJQhcJzZBpI
https://www.youtube.com/watch?v=4E1mMx9cP9o