Pontos Básicos
LEI DE DIRETRIZES E BASES
DA EDUCAÇÃO NACIONAL
(LEI Nº 9.394/906)
Contextualizando a LDB
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Redemocratização do país;
Projeto Saviani;
Tramitação
Darcy Ribeiro;
Caracterizações principais: Democracia –
Descentralização – Participação –
Autonomia.
Conceitos Básicos
• O que é Educação?
• Princípios
da
Educação:
Liberdade
e
Solidariedade Humana;
• O que é Educação Escolar?
• 11 Princípios: Igualdade, Liberdade, Pluralidade
de Idéias, Tolerância, Públicas e Privadas,
Gratuidade, Valorização do Profissional, Gestão
Democrática, Padrão de Qualidade, Experiência
Extra-Curricular, Trabalho e Práticas Sociais.
Descentralização e
Incumbências Prioritárias
• Foco do Concurso: União;
• Elaborar o Plano Nacional de Educação;
• Assistência ao Distrito Federal, Estados ou
Municípios;
• Processo Nacional de Avaliação (Foco:
Educação Superior);
• Normas Gerais dos Cursos de Graduação e
Pós-Graduação / Supervisionar e Credenciar;
• Conselho Nacional de Educação.
Educação Escolar
EDUCAÇÃO
ESCOLAR
EDUCAÇÃO
INFANTIL
CRECHE
PRÉ-ESCOLA
EDUCAÇÃO
BÁSICA
EDUCAÇÃO
SUPERIOR
ENSINO
FUNDAMENTAL
ENSINO
MÉDIO
Educação Superior
Educação
Superior
Cursos
Sequenciais
Programas
de Extensão
Graduação
PósGraduação
Stricto
Sensu
Lato Sensu
Mestrado
Doutorado
Níveis e Modalidades
Diferenças...
Disposições Gerais da
Educação Básica
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Multi-organização: séries, períodos, ciclos, grupos não-seriados.
Admite reclassificações.
Adaptações climáticas e econômicas ao calendário escolar (sem reduzir os dias
letivos).
800h/200d (excluindo os exames finais).
Possibilita a organização por agrupamento diversificado para língua estrangeira e
artes.
Avaliação contínua e cumulativa (prevalecendo uma avaliação qualitativa).
Aceleração para o atraso escolar.
Recuperação paralela.
75% de freqüência (horas) para a aprovação.
Históricos, declarações, diplomas: instituições de ensino.
Não determina o quantitativo de alunos nas turmas.
Currículo: língua portuguesa, matemática, mundo físico e natural, realidade social e
política (ênfase no Brasil), artes, educação física (facultativo nos casos: jornada de 6
horas, maior de 30 anos, serviço militar, prole), história do Brasil (formação do povo
brasileiro), língua estrangeira moderna, história e cultura afro-brasileira (podendo ser
abordada em educação artística, literatura e história do Brasil).
Adaptações à vida rural.
Finalidade da Educação Superior
1. Criação cultural, espírito científico e
pensamento reflexivo; 2. Diplomados nas
diferentes áreas de conhecimento, setores
profissionais e desenvolvimento da
sociedade brasileira; 3. Pesquisa e
investigação científica; 4. Conhecimentos
que constituem patrimônio da humanidade;
5. Desejo permanente de aperfeiçoamento;
6. Problemas do mundo e serviços
especializados à comunidade; 7. Promover a
extensão e participação da população.
Educação Superior
• Oferece cursos seqüenciais (por campo de
saber, exigindo o EM ou equivalente),
graduação (resultados: públicos), pósgraduação (especialização, aperfeiçoamento,
Mestrado e Doutorado) e Extensão (requisito
definido pelas instituições de ensino);
• 200 dias efetivos de atividades acadêmicas
(excluídos os exames finais);
• Possibilidade de Abreviação da duração;
• Presença
obrigatória
(ressalva:
EAD:
Disposições Finais da LDB - UAB);
• Cursos noturnos;
Cont. Educação Superior
• Diplomas: validade nacional.
• Instituições não-universitárias: indicação do CNE.
• Revalidação nas públicas dos diplomas de graduação
estrangeiros.
• Validação do Mestrado e Doutorado estrangeiro:
mesmo curso reconhecido e avaliado.
• Alunos não-regulares nas disciplinas.
• Universidades: Instituições Pluridisciplinares.
• Quadro profissional: Produção cultural e científica, 1/3
Mestrado-Doutorado e 1/3 em regime integral.
• Autonomia administrativa e curricular (OBS: Diretrizes
Nacionais).
• Cada colegiado nas públicas: 70% de docentes.
• Gestão Participativa.
• Mínimo de CH na docência pública:8 horas semanais.
Profissionais da Educação
• Formação mínima para as séries iniciais: Normal.
• Demais: Graduação.
• ISE: cursos formadores de profissionais para Educação
Básica; programas de formação para diplomados
(complementação pedagógica para as séries iniciais para
portador de diploma superior); educação continuada.
• Administração, Planejamento, Inspeção, Supervisão e
Orientação: Graduação ou Pós-Graduação.
• Mínimo de 300 horas de prática de ensino.
• Docência superior: prioritariamente Mestrado e Doutorado.
• Valorização dos profissionais pelos Sistemas de Ensino
(ingresso público, piso salarial, aperfeiçoamento, condições).
• Experiência docente.
Algumas Questões
1. A formação mínima, exigida por lei,
para a docência na Educação
Superior é:
a) Mestrado
b) Doutorado
c) Graduação
d) Extensão
2. O trabalho acadêmico efetivo da
Educação Superior contempla:
a) 180 dias
b) 250 dias
c) 200 dias
d) 300 dias
3. A Educação Superior faz parte do (a):
a) Educação Básica
b) Ensino Fundamental
c) Educação Escolar
d) Ensino Médio
4. O artigo 52 da Lei nº 9394/96 afirma que “As
universidades
são
instituições
pluridisciplinares de formação dos quadros
profissionais de nível superior, de pesquisa,
de extensão e de domínio e cultivo do saber
humano...”.
Entende-se por pluridisciplinaridade:
a) procedimento curricular hierárquico que
estabelece relações entre as disciplinas
b) procedimento avaliativo que fornece subsídios
ao INEP, quando aplicado o ENADE
c) procedimento curricular linear que não
estabelece relações entre as disciplinas
d) total integração entre as disciplinas.
5. A LDB diz que “As instituições públicas de
educação superior obedecerão ao princípio da
gestão democrática, assegurada a existência de
órgãos colegiados deliberativos, de que participarão
os segmentos da comunidade institucional, local e
regional.” Entende-se por gestão democrática:
a) Gestão Centralizadora
b) Gestão Hierárquica
c) Gestão Participativa
d) Gestão Autoritária
6. (UFF, TAE, 2008) A LDB/9.394/1996 constitui a principal lei
referente ao campo educacional brasileiro. De acordo com o
capítulo que trata da composição dos níveis escolares, a
educação escolar brasileira compõe-se de... Assinale a
alternativa CORRETA.
(A) 1) Educação infantil; 2) Educação fundamental; 3) Ensino médio; 4)
Ensino superior.
(B) 1) Educação infantil; 2) Educação básica: formada pelo ensino
fundamental e ensino médio; 3) Ensino superior.
(C) 1) Educação infantil; 2) Educação básica; 3) Educação superior.
(D) 1) Educação básica, formada pela educação infantil, ensino
fundamental e ensino médio; 2) Ensino superior.
(E) 1) Educação básica; 2) Ensino superior; 3) Pós-Graduação.
7. (UFRJ, TAE, 2004) De acordo com a LDB 9.394/96, art. 52, as
universidades
são
definidas
como
instituições
pluridisciplinares caracterizadas por:
a) tempo integral, produção científica e acadêmica, qualificação do
corpo docente;
b) 1/3 do corpo docente com dedicação exclusiva, de coordenar e
assessorar as decisões relativas aos assuntos educacionais de
competência da União, produção científica e qualificação docente;
c) produção de atividades culturais, tempo integral e produção de
conhecimentos;
d) 1/3 do corpo docente com titulação de mestre e de Educação
desenvolver atribuições normativas e doutor, órgãos colegiados e
produção científica;
e) produção do conhecimento, titulação acadêmica do corpo docente e
regime de trabalho de tempo integral.
Próxima Aula
• Alguns Regulamentos da Educação
Superior e da Formação de Professores.