INFORMES
11.03.2014
Ceará: Ato na Assembléia
Legislativa discute os impactos
do adiamento da CONAE e
Aprovação do novo PNE
21.02.2014
Participaram do Ato, representantes de organizações como (Centro de
Apoio a Mães de Portadores de Eficiência), Fórum Estadual de Educação
do Ceará – FEE-CE, Fórum de Educação de Jovens e Adultos do Ceará,
Fórum de Educação Infantil/Mieib, Cedeca, Sindifort (Sindicato dos
Servidores e Empregados Públicos do Município de Fortaleza), Anped
(Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação),
Faculdade de Educação da Universidade Federal do Ceará, Departamento
de Educação da Universidade Estadual, além de delegações dos municípios
de São Gonçalo do Amarante, Crateús e Pentecoste. Estiveram
presentes, ainda, o vereador Ronivaldo Maia (PT) e Moésio Mota, assessor
do vereador João Alfredo (PSOL). “É triste, mas não se pode deixar de
registrar o estranhamento pelas ausências da Apeoc [Sindicato dos
Professores e Servidores no Estado do Ceará] e do Sind-UTE [União
dos Trabalhadores em Educação]”.
ATO PÚBLICO - CEARÁ
ATO PÚBLICO – ASSEBLÉIA LEGISLATIVA DO CEARÁ
Plano Nacional de Educação – PNE
• Encontra-se em fase final de tramitação na Câmara
Federal o PL, nº 8.035/2010.
• Votação do PL, próximo dia 19 de março.
• A rede da Campanha e a comunidade educacional
querem que os deputados retomem o texto da Casa
para o novo PNE (Plano Nacional de Educação - PL
8035/10).
Relatado por Angelo Vanhoni (PT-PR) e
CÂMARA DOS DEPUTADOS aprovado na Comissão Especial
dedicada à matéria em junho de 2012, o
texto de PNE da Câmara dos Deputados
foi construído por meio de forte
participação social. Ele determinou a
destinação do equivalente a 10% de
todas as riquezas produzidas no país, o
PIB (Produto Interno Bruto),
exclusivamente para a educação pública.
No Senado, o projeto sofreu mudanças e,
por isso, voltou à análise dos deputados
em dezembro passado.
CNE vai discutir resolução que fixa
idade para pré-escola e ensino
fundamental
“Como vem ocorrendo essa avalanche de questionamentos,
não vamos ficar de braços cruzados. Vamos procurar uma
saída que seja a mais adequada possível à vida escolar
dessas crianças”, disse o presidente da Câmara de Educação
Básica do CNE, Moacir Feitosa. Ele completou: “Vamos
buscar a elaboração de uma emenda modificatória, que
atenda os sistemas de tal forma a se ter um consenso em
relação à matrícula de crianças na pré-escola, com 4 anos
de idade, e no ensino fundamental com 6 anos de idade”.
O CNE convidará para a reunião – em que será discutida a
Resolução n° 6, de 2010 – Undime, o Consed, a CNTE e as
coordenações de educação infantil e de ensino fundamental
do Ministério da Educação. A reunião será dia 12/03/2014.
ESTRATÉGIAS DE LUTA DO FEIC:
• Marcar audiência com a justiça local para
esclarecer a idade de corte de matrícula
• Enviar ao CNE/CEB um ofício solicitando que
antes de tomar qualquer decisão amplie a discussão
com a sociedade civil