FÓRUM REGIONAL DAS MICROEMPRESAS E
EMPRESAS DE PEQUENO PORTE DO CEARÁ
DADOS DAS MICRO E
PEQUENAS EMPRESAS NO BRASIL
- 98,81% das empresas brasileiras
- 17 milhões de postos de trabalho
- 20% do PIB Nacional
(CNE/IBGE 2009)
DADOS DAS MICRO E
PEQUENAS EMPRESAS NO CEARÁ
- 531.691 empreendimentos (Formais e Informais)
- 2.142.764 postos de trabalho
(CNE/IBGE 2009)
LEI COMPLEMENTAR 123/06
Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e
Empresa de Pequeno Porte
Estabelece tratamento diferenciado e favorecido às
MPE no âmbito dos Poderes da União, Estados, Distrito
Federal e Municípios.
LEI COMPLEMENTAR 123/06
Brasil: 2.370 (42,59%) dos municípios já
regulamentaram a Lei 123/06
Ceará: 96 (52,17%) dos Municípios já
regulamentaram a Lei 123/06.
FÓRUM REGIONAL DAS MPE
Previsão legal Art. 76 da LC nº 123/06
« Para o cumprimento do disposto nesta Lei
Complementar, bem como para desenvolver e acompanhar
políticas públicas voltadas às microempresas e empresas
de pequeno porte, o poder público, em consonância com o
Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de
Pequeno Porte, sob a coordenação do Ministério do
Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, deverá
incentivar e apoiar a criação de fóruns com participação dos
órgãos públicos competentes e das entidades vinculadas ao
setor.
OBJETIVOS DO FÓRUM REGIONAL DO CEARÁ
Criar um ambiente propício para discussão de temas
relevantes relacionados ao desenvolvimento das
microempresas e empresas de pequeno porte, com
foco nas políticas públicas nacionais e estaduais, e
promover a integração entre os diversos órgãos e
entidades que atuem no segmento em nível estadual.
COMITÊS TEMÁTICOS
- Desoneração e desburocratização;
- Comércio exterior;
- Tecnologia e inovação;
- Investimento e financiamento;
- Informação e capacitação;
- Compras governamentais.
COMPONENTES DO FÓRUM ESTADUAL
- Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social – STDS;
- Agência de Desenvolvimento Econômico do Estado – ADECE;
- Secretaria de Ciência,Tecnologia e Educação Superior –SECITECE;
- Secretaria de Planejamento e Gestão – SEPLAG;
- Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará – SEFAZ;
- Secretaria das Cidades;
- Junta Comercial do Estado do Ceará – JUCEC;
- Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas –SEBRAE;
- Conselho Regional de Contabilidade – CRC;
- Federação das Indústrias do Ceará – FIEC;
- Federação de Agricultura do Ceará – FAEC;
COMPONENTES DO FÓRUM ESTADUAL
- Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas – FCDL;
- Federação do Comércio do Ceará- FECOMÉRCIO;
- Federação das Associações das Microempresas e Empresas de
Pequeno Porte – FEMICRO;
- Federação Cearense das Micro e Pequenas Empresas – FECEMPE;
- Associação dos Prefeitos do Ceará – APRECE;
- Frente Parlamentar da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte;
- Banco do Brasil - BB;
- Banco do Nordeste - BNB;
- Caixa Econômica Federal - CEF;
- Comissão de Comércio Exterior – CCE.
FÓRUM
REGIONAL DAS MPE DO CEARÁ
-
- Reuniões mensais
- Local: Sede da STDS – Rua Soriano Albuquerque
230, Joaquim Távora
- Contato: Célula de Fomento às MPE
3101.4628 / 4444
Obrigada!
Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento
Social
Rua Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim Távora – Fortaleza -CE
Contatos: (85) 3101-444 / 4628 – (85) 9991-5462
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e
Comércio Exterior
Esplanada dos Ministérios – Bloco “J”
CEP 70053-900 – Brasília – DF – Brasil
www.mdic.gov.br