O Público e o Privado: Apropriação do Estado na
Administração Pública - Estudo de Caso no Ceará
8º Encontro da Associação
Brasileira de Ciência Política
Gramado – RS | 2012
Carlos Antonio Ferreira Nogueira
Universidade Federal do Ceará - UFC
Orientadora: Profa. Dra. Danyelle Nilin - UFC
OBJETO E OBJETIVOS
A tipificação de Weber (1982) em torno dos estudos
sobre a administração, a burocracia, e o Estado
encontra-se envolta pela separação entre o que é de
interesse público e o que convém à esfera privada. Este
estudo consiste em uma análise sobre a administração
pública brasileira, em especial, os casos que envolvem a
chamada apropriação do Estado, onde encontramos
elementos históricos que possibilitam compreender
práticas como o patrimonialismo, familismo e
privatismo – tidos como atos de corrupção, já que as
esferas supramencionadas aí se misturam. Foi
analisado, como estudo de caso, o chamado: “Escândalo
dos Banheiros”, ocorrido no Estado do Ceará (Nordeste
do Brasil) em 2010 e denunciado em 2011.
O “Escândalo dos Banheiros” - Síntese
A dificuldade de uma análises como esta, está no fato
de não haverem conclusões sobre o caso que ainda é
investigado pelo Ministério Público do Estado do Ceará,
por este motivo o caso é exposto com base no suposto
envolvimento dos agentes. O chamado “Escândalo dos
Banheiros” surgiu na imprensa cearense em meados de
julho do ano de 2011, as notícias veiculavam relatos de
desvio de verbas que seriam destinadas à construção
de kits sanitários à população de baixa renda, a partir
de associações populares em convênio com a Secretaria
das Cidades do Governo do Estado do Ceará, o caso
possui especificidades conforme a cidade analisada,
sendo mais emblemático nas cidade de Pacajus e
Pindoretama (ambas no Ceará), onde um filho e
assessores de um ex-presidente do Tribunal de Contas
dos Municípios (TCM), integravam associações
comunitárias supostamente “de fachada”, suspeita-se
que eles teriam recebido recursos públicos daquela
Secretaria e beneficiado financeiramente a campanha
eleitoral de outro filho do ex-presidente do TCM, eleito
deputado estadual.
METODOLOGIA
A pesquisa consistiu na análise da produção jornalística
local e nacional sobre o ocorrido, a partir de um viés de
cunho sociológico e dos escritos da Ciência Política sobre
os temas que cercam este acontecimento.
RESULTADOS OBTIDOS E CONCLUSÃO
Observou-se na pesquisa realizada a atualidade dos
estudos de clássicos do pensamento político e social,
como Nunes Leal (1976) e Freyre (2006), que mostram
as “raízes históricas”, bem como a “força” daquelas
práticas, anteriormente mencionadas (patrimonialismo,
familismo e privatismo) na condução da administração
pública brasileira mantendo-se presentes até os dias
atuais, onde constata-se que os interesses públicos são,
por vezes, sobrepujados por interesses privados.
Constatando-se ainda, que essas mesmas práticas trazem
como implicação negativa, a continuidade de uma
situação de pauperismo entre aqueles que deveriam se
beneficiar das ações de assistência social do Estado,
prejudicando-lhes o acesso a serviços básicos de saúde
em função da apropriação de recursos públicos, criando
percalços para um pleno desenvolvimento das
instituições políticas democráticas (DAHL, 2001) do
Estado.
BIBLIOGRAFIA
DAHL, R. Sobre a Democracia.- Brasília: Editora
Universidade de Brasília, 2011.
FREYRE, G. Casa-grande & senzala: formação da família
brasileira sob o regime da economia patriarcal. 51. ed.
São Paulo: Global, 2006.
LEAL, V. N. Coronelismo, Enxada e Voto: o município e o
regime representativo no Brasil. 2ª Ed. - São Paulo: AlfaOmega, 1975.
WEBER, M. A Burocracia. In: Ensaios de Sociologia. Rio de
Janeiro: Editora Guanabara, 1982.